Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – Sergio Moro diz que prisões são uma “exceção”

SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse hoje (3) que as prisões decretadas no decorrer das investigações são “uma exceção”. “Em geral, no mundo inteiro, a prisão no decorrer do processo é e deve ser uma exceção. Mas, na minha perspectiva, as prisões decretadas no Lava Jato são excepcionais”, disse em palestra no 10º Congresso de Jornalismo Investigativo, na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Sérgio Moro evitou maiores comentários sobre o caso. Ressaltou que, como juiz,  tem que ter uma postura discreta. “Tudo que eu penso está no processo e está disponível na internet. Minhas decisões estão lá”, afirmou.

Ele acredita que o sistema jurídico brasileiro tem que ser reformulado para funcionar de forma eficiente. Sérgio Moro defendeu alterações, por exemplo, nas regras que tratam da prisão no decorrer do processo, do princípio de presunção de inocência, uma garantia dada ao acusado de somente sofrer uma sanção penal após a sentença final.

Para o juiz, isso impede ou dificulta prisões durante o processo. “A Justiça quando tarda muito não é uma Justiça completa. Isso tem que sofrer alterações”.

(Agência Brasil)

São João de Maracanaú terá Wesley Safadão, Bell Marques e até festival de quadrilhas

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Começa, nesta noite de sexta-feira, o São João de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza. A expectativa dos organizadores é atrair cerca de 600 mil pessoas durante a festança que se estenderá até o dia 18.

No palco montado na Cidade Junina (Avenida I – Conjunto Jereissati, desfilarão 20 atrações. Entre elas, Wesley Safadão, Bell Marques, Aviões do Forró, Bonde do Brasil, César Menotti e Fabiano, Simone & Simaria e Bell Marques.

Bem, e o forró legítimo? Só mesmo na concepção da cidade cenográfica montada para a festa, que terá festival de quadrilhas (adulto e infantil).

(Foto – Paulo MOska)

Assembleia Legislativa promoverá audiência pública sobre inclusão de municípios no semiárido

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A Assembleia Legislativa promoverá na próxima segunda-feira, às 14h30min, na Sala de Comissões Técnicas, uma audiência pública sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff à inclusão de 74 municípios na área do semiárido nordestino na sanção da Medida Provisória 668/15 (Lei 13.137/15). A realização é da Comissão de Agropecuária atendendo a um requerimento do deputado Moisés Braz (PT). O tema do encontro é “A revisão dos critérios para inclusão de municípios no semiárido e atualização de Portaria do Ministério da Integração Nacional”.

O Senado aprovou no final de maio a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 municípios do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba) e beneficiada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, aprovada pelo plenário, mas foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff há poucos dias.

Com o redimensionamento, os municípios teriam acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades seriam beneficiadas com desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto o desconto é de 15% para o restante da região. Eles também teriam prioridade no acesso a recursos do Fundo.

A necessidade do redimensionamento estava justificada em estudo científico que o senador José Pimentel apresentou ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no dia 11 de maio, para sensibilizá-lo acerca da importância da reivindicação desses municípios cearenses. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.

Critérios

A Portaria Interministerial nº 1, de 9 de março de 2005, do Ministério da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, estabeleceu os critérios para que um município seja incluído na região do semiárido. Estes critérios levam em consideração o volume de precipitação pluviométrica média anual, que deve ser inferior a 800 mm; o índice de aridez e o risco de seca, que, com base no período de 1970 e 1990, deve ser superior a 60%.

Ceará

Os municípios cearenses incluídos na região semiárida do Ceará seriam: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Pesquisa CNI – Medo do brasileiro perder emprego aumentou 5,4% em junho

“O medo do brasileiro de perder o emprego aumentou 5,4 por cento no mês de junho, na comparação com março, atingindo o maior nível desde setembro de 1999. É o que aponta a pesquisa Índice de Medo do Desemprego (IMD), divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na comparação com junho do ano passado, o indicador registrou alta de 36,8%. Se o recorte for entre dezembro e março, o aumento ficou em 32,1%. De acordo com a CNI, os indicadores mostram que as expectativas da população em relação ao mercado de trabalho “continuam se deteriorando”.

Outro estudo, o Índice de Satisfação com a Vida (ISV) mostra uma melhora de 1% na comparação com março. A CNI, no entanto, considera a melhora “insuficiente” para reverter a tendência de queda que vem sendo verificada. Se comparado a junho de 2014, este mesmo índice apresenta um recuo de 7,3%.

“Os indicadores refletem o aprofundamento da crise, ou seja, uma maior dificuldade de conseguir um emprego, e inflação alta”, afirmou o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre 18 e 21 de junho de 2015.”

(Agência Brasil)

Justiça nega habeas corpus para José Dirceu

“A Justiça Federal negou hoje (3) pedido de habeas corpus contra eventual prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na decisão, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário.

Ontem (3), ao protocolar o pedido no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, argumentou que devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que Dirceu está prestes a ser preso.

Ao rejeitar o pedido, o desembargador disse que o fato do ex-ministro ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso. “No âmbito da Operação Lava-Jato há investigados presos preventivamente e outros foram soltos mediante a fixação de condições pela autoridade ora apontada como coatora. Além destes, muitos foram conduzidos para prestar depoimento, mas sequer chegaram a ser presos”, disse Brunoni.

O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes já encontrou desculpa para dar adeus ao Pros

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Do ex-governador Cid Gomes (Pros), no Estadão desta sexta-feira, encontrando motivo para dar adeus a mais um dos tantos partidos que já acomodaram seus interesses e os interesses do seu grupo:

“Há um grande desconforto com a condição do Pros. Para você ter uma ideia, em todo partido as filiações podem ser feitas pelas comissões nacionais, estaduais e municipais. No Pros, houve uma mudança no regimento interno que determinou que qualquer filiação só pode ser feita pela nacional”.

Congresso elitista aprova redução da maioridade penal

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Com o título “E se fosse seu filho?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele bate duro na aprovação do projeto da redução da maioridade penal. Confira:

A filósofa alemã Hannah Arendt, quando define política em seus escritos, diz que o fim último deste conceito reside na busca pela liberdade, mas construída pelo coletivo. Para ela, política não existe para um indivíduo, pois sua essência é relacional: ela se dá no entre-homens, ou seja, na capacidade de encontrarmos soluções onde o interesse maior seja compatível com o nosso reconhecer-se no outro.

A redução da maioridade penal, reivindicada – segundo pesquisas recentes – por quase 90% dos brasileiros, é um exemplo evidente da nossa imaturidade. Nesta semana, quando da votação na Câmara dos Deputados, centenas de depoimentos circularam nas redes sociais colocando exemplos de crimes bárbaros cometidos por menores, usados como argumento – rasos, diga-se de passagem – para defender o ponto de vista favorável à punição rigorosa dos infratores.

Fulano de tal, 16 anos, estuprou. Sicrano, de 17, esfaqueou e matou. Beltrano, de 14, roubou e sequestrou. Boa parte das publicações procurava “colocar contra a parede” os pouco mais de 10% que, como eu, são contrários à medida, alegando coisas do tipo “se um menor atacasse sua esposa, sua mãe, um filho etc. você não estaria contra a redução”. Respondo: e se quem cometesse o crime fosse seu filho?

É, seu filho. Menor de idade. Você gostaria de vê-lo na cadeia? Você acha que ele estaria melhor se fosse afastado do convívio social, dividindo o espaço com marginais escolados de maior idade? Você não pediria para ele uma chance de recuperação, baseada justamente na pouca idade? Você não exercitaria a clemência e pediria piedade? Claro que ninguém – inclusive eu – pensa que seu filho seria capaz de cometer uma atrocidade. Mas isso pode acontecer.

Há um corte de classe evidente: uma aposta – inócua, pois não terá resultado algum – de que isso irá colocar o filho do pobre violento “em seu devido lugar”. Um congresso elitista, eleito em sua maioria a custa de muito dinheiro, usa o discurso fácil da “proteção das pessoas de bem” contra “crimes hediondos”. Sabem que a Justiça brasileira raramente pune, neste tipo de crime, o cidadão que tem dinheiro.

Sendo mais claro, os deputados federais favoráveis à redução acham: 1. que seus filhos jamais cometerão tais crimes; 2. que, se cometerem, jamais serão condenados. Aliás, o que é mais hediondo: um menor que estupra e mata ou um deputado que desvia verbas da saúde e condena centenas de pessoas à morte? Aliás, quem são, na Câmara dos Deputados, as tais “pessoas de bem”?

Temos vivido tempos difíceis e de divergências agudas. A violência é um problema sério e estamos com medo. Mas a política exige que congressistas tomem decisões baseadas na racionalidade e na lógica, e não dominados pelo temor ou querendo jogar para a torcida. Decisões fáceis e antiéticas dificilmente são as melhores. Tenho esperança que esta crise de valores seja um motivo a mais para crescermos, invés de remarmos para um amargo retrocesso.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

Fies – Novas regras entram em vigor

“As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram publicadas hoje (3) no Diário Oficial da União. As medidas valem para adesões feitas a partir do segundo semestre de 2015. A portaria oficializa mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação, que estabelecem prioridade na oferta de vagas para as regiões Norte, Nordeste e Cento-Oeste – excluído o Distrito Federal – e em cursos das áreas de engenharia, saúde e formação de professores.

Terão prioridade os cursos com nota 4 e 5 nas avaliações do Ministério da Educação (MEC). A nota máxima é 5. A Secretaria de Educação Superior do ministério poderá definir critérios adicionais para a distribuição de vagas, caso julgue necessário. No dia 26 de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou 61,5 mil vagas para a edição do segundo semestre de 2015 do Fies. Na ocasião, o ministro informou que os juros passariam dos atuais 3,4% anuais para 6,5%. A portaria publicada do Ministério da Educação não detalha o número de vagas e condições do financiamento.

A partir de agora, passa a valer a mudança no limite de renda para contratar o financiamento que será a renda familiar mensal bruta de 2,5 salários mínimos por pessoa, já informada em nota conjunta divulgada pelos ministérios da Educação e do Planejamento, no dia 26 de junho. Antes, a renda familiar bruta era de até 20 salários mínimos.

Poderá se inscrever no processo seletivo o estudante que, cumulativamente, não tenha concluído curso superior, tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtido média superior a 450 pontos, sem tirar nota 0 na redação. As mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em participar desse processo seletivo do Fies deverão assinar o termo de participação entre 6 e 17 de julho, no qual constará proposta de oferta de vagas estabelecidas na portaria.”

(Agência Brasil)

Tudo pronto para o seminário Controle de Armas – Sou a Favor

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Raul Jungman preside a Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

Diante da pretensão da chamada “bancada da bala” de revogar o Estatuto do Desarmamento e liberar o uso de armas no País, um grupo de cidadãos formados por professores, políticos, policiais e representantes de entidades pacifistas fundaram este ano o Movimento Vida em Paz. Numa parceria com a Rede Desarma Brasil e apoio de pelo menos 12 entidades de vários estados brasileiros, o Movimento realizará nesta sexta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, o Seminário Controle de Armas – Sou a Favor. O evento é aberto ao público e gratuito.

As ONGs cearenses Agência da Boa Notícia, Movida-Movimento em Favor da Vida e Estação da Luz estão entres entidades apoiadoras do evento. Para o diretor do Movida, Fernando Lobo, é importante destacar que o que será debatido no seminário não é a questão do desarmamento, uma vez que já houve um referendo em 2005, que rejeitou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de arma de fogo e munição no Brasil. O foco é controle de armas, diante do risco de alterações no Estatuto visando a flexibilização desse controle, conforme desejam parlamentares integrantes da “bancada da bala”..

Para o dirigente do Movida, esse sentimento de insegurança da população que leva muitos a desejarem andar armados “é reflexo da falta de políticas públicas na área da segurança. A solução não é armar a população”, acentua. No seminário, palestrantes e debatedores pretendem fazer uma abordagem racional sobre a ameaça das armas à paz.

Programação

12h – Credenciamento
13h30min – Apresentação cultural
14h – Palestra do sociólogo Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio.
14h30min – 1º Painel – “Frente Parlamentar da Paz pela Vida”. Moderador: Fernando Lobo, da direção do Movida. Participantes: ex-deputado federal Luiz Bssuma (BA), Policial Bombeiro Reginauro Sousa (CE), deputado federal Sub-tenente Gonzaga (MG) e o deputado federal Raul Jungmann, presidente da Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

15h50min – 2º painel – “Porque da Efetivação do Controle de Armas no Brasil”. Moderador: Cleber Costa (RN). Participantes: Luís Galhardi, do movimento Londrina Pazeando (PR), Brenner Guimarães, de Guayí (RS), e a psicóloga Vitória Bernardes, da Rede Desarma (RS).

17h05min – 3ª painel – “As Armas no Brasil Como Potencializador da Violência”. Moderadora: Valéria Velasco (DF). Participantes: Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Urbana do Recife e da Rede Desarma Brasil (PE), Heder Martins, da Associação Nacional de Praças (Anaspra – DF), Marlon Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme – SC) e Marcos Dionísio, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH – RN).

18h10min – 4º painel – “Construindo Cultura da Paz Pela Vida e pelo controle de Armas no Brasil”. Moderador: Ivênio Hermes, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e consultor de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN). Participantes: Duda Quadros, da Rede Desarma Brasil (CE), Everardo de Aguiar, do Movimento Amigos da Paz (DF), Tião Santos, do Movimento Viva Rio (RJ), Almir Laureano, do MovPaz (PB) e Major Plauto de Lima.

SERVIÇO

*Saiba mais no site www.controledearmas.com.br

*Agência da Boa Notícia – (85) 3224 5509.

O PDT será a próxima estação partidária dos Ferreira Gomes

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Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO destra sexta-feira:

A iminente saída do grupo dos Ferreira Gomes do Prós – para o PDT, ao que tudo indica – representa mais uma das cada vez mais frequentes rearrumações da política cearense, sobretudo com vistas a 2016. Para Roberto Cláudio, pré-candidato não-declarado à reeleição, a ida para o PDT é uma jogada e tanto. Passa a ter um partido forte, minutos valiosos no horário eleitoral e ainda empareda um potencial adversário, que passou muito perto de deixá-lo fora do segundo turno na eleição de 2012 – Heitor Férrer, por enquanto, pré-candidato pedetista. Há conversas com outras legendas, como o PSB e PPS. Mas os entendimentos com o PDT parecem os mais avançados.

Na última década, os Ferreira Gomes deixaram o PPS, em 2005, e o PSB, em 2013, por divergências com a direção nacional. Em ambas as circunstâncias, a família queria continuar apoiando o Governo Federal. Ocorre que PPS e PSB são de oposição e o PDT anda balançando quanto a se manter governista.

Ao ingressar no Pros, Cid Gomes e seu grupo projetavam assumir o controle da nova legenda. Inclusive, imaginaram uma reforma programática. Nunca esconderam as divergências em relação ao pouco que existe de programa no atual partido. Diferentemente do PPS de Roberto Freire e do PSB, à época de Eduardo Campos, o Pros nem tinha tradição, nem militância, nem um grande cacique nacional a controlá-lo. Porém, descobriram que, mesmo numa sigla nanica, sem história, programa ou mesmo relevância política, o controle da burocracia tem enorme peso. E eles se viram reféns do grupo dirigente, apesar de estarem longe de ter a mesma representatividade eleitoral.

Pelas hipóteses cogitadas, os Ferreira Gomes – até pelo trauma – não embarcarão numa aventura como foi o Pros. Encaminham-se a um partido consolidado. E, portanto, com uma cúpula dirigente bem estabelecida.

Caso BNB – Cinco ex-diretores são excluidos de ação penal

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, excluiu cinco ex-diretores do Banco do Nordeste de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal pela suposta prática do crime de gestão fraudulenta, em julgamento ocorrido no último dia 30. Foi relator o desembargador Federal Edilson Nobre. O TRF-5 acatou as teses de defesa dos advogados Waldir Xavier e Bruno Queiroz, no sentido de que a denúncia não possuía justa causa em razão da ausência de indícios de autoria e materialidade do crime imputado aos diretores.

Na denúncia, o MPF imputava aos ex-diretores e outros funcionários do BNB, a responsabilidade por prejuízo de mais de R$ 1.5 bilhões, em razão da omissão pelo ajuizamento de milhares de ações de recuperação de crédito e também por irregularidades no provisionamento dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Segundo o MPF, os réus teriam autorizado mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários, inclusive com repasses milionários, e supostamente ignorando o ressarcimento ao Fundo e os procedimentos de cobrança.

Além das teses de defesa abordadas, os advogados frisaram que o Banco do Nordeste possui diversas diretorias administrativas com atribuições de atuação e especialização de funções em relação a diversas áreas, não sendo razoável imputar as diretores de forma genérica a responsabilidade pelos prejuízos do banco. O TRF-5 também reconheceu que o BNB não praticou irregularidades no provisionamento dos recursos do FNE, uma vez a instituição financeira agiu de acordo com os atos normativos emitidos pelo Ministério da Fazenda.

No julgamento também restou afastada a teoria do domínio do fato, utilizada pelo MPF na tentativa de viabilizar o recebimento da ação penal contra os diretores do BNB. Em decisão anterior, a Quarta Turma do Tribunal já havia excluído o ex- presidente do BNB, Roberto Smith, em relação ao mesmo processo.

Segundo Waldir Xavier, os ex-diretores excluídos de ação penal são: Luis Carlos Everton de Farias, Luís Henrique Mascarenhas Correa Silva, Paulo Sérgio Rubens Ferraro, Oswaldo Serrano de Oliveira e Pedro Rafael Lapa.

“Todos pelo hub” – Depois da conversa com a TAM, a ordem é ir ao ministro da Aviação

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Depois do encontro desta quinta-feira em São Paulo coma presidente da TAM, Cláudia Sender, os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) terão encontro agora com o ministro da Aviação, Eliseu Padilha. Essa mobilização é em favor do hub da TAM em Fortaleza. Na disputa, estão ainda Natal (RN) e Recife (PE).

Quem articula essa audiência com o ministro Padilha é o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira. Segundo Eunício, as negociações estão avançando, porém é necessário que o Governo do Estado cumpra as exigências técnicas para que o Ceará seja o escolhido para abrigar o empreendimento.

Claudia Sender informou que a decisão sobre o hub será tomada até dezembro e que quer começar a operação no final de 2016. “Isso é bom porque seria rápido, mas é ruim porque precisaremos fazer a estruturação (no Aeroporto Internacional Pinto Martins) que não foi feita desde a Copa”, pontuou Eunício.

Na reunião com a presidente da TAM foram ponderados aspectos como, incentivos fiscais, logística e infraestrutura aeroportuária, além da modernização do Aeroporto Pinto Martins, inclusive com a duplicação da pista de pouso. O ponto de conexões de voos internacionais da TAM prevê 13 voos diários para a Europa.

(Foto – Assessoria do PMDB)

AMB e OAB afirmam que PEC que reduz maioridade penal é inconstitucional

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB declarou que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. A entidade afirma que o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declarou a entidade.

A PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2), por meio de uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Diante da aprovação, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares contrários à aprovação afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.”

(Agência Brasil)

Fortaleza terá “Virada Cultural contra a Redução da Maioridade Penal” nesta sexta-feira

A Coordenaçaõ de Juventude do Governo do Estado mobiliza várias entidades, artistas, políticos e personalidades para o que chama de “Virada Cultura contra a Redução da Maioridade Penal”. O evento ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no Dragão do Mar.

O governador Camilo Santana, segundo o coordenador de Juventude, Davi Barros, assinou nota repudiando a decisão da Câmara favorável à redução. Isso, ao lado dos demais governadores do Nordeste, do Acre e de Minas Gerais.

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IBGE – Indústria brasileira teve crescimento em 14 segmentos no mês de maio

“A produção industrial brasileira cresceu 0,6% em maio na comparação com abril. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe um período de queda de três meses consecutivos em relação os meses imediatamente anteriores.

Dos 24 segmentos industriais pesquisados, 14 deles tiveram aumento em maio. Os setores que mais se destacaram foram equipamentos de transporte (8,9%), petróleo (1,1%), além de perfumaria, detergentes e produtos de limpeza (1,9%).

A indústria de bens de consumo foi a que teve o melhor desempenho entre as categorias econômicas, com alta de 1,4% na comparação com abril, puxada pelo aumento de 1,2% nos bens semiduráveis e não duráveis. Os bens duráveis tiveram queda de 0,1%. Na comparação com o ano passado, no entanto, a produção de bens de consumo teve queda de 12% e acumula perdas de 9,6% em 2015.

A indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos) também teve variação positiva em relação a abril, com alta de 0,2%, mas apresentou queda de 26,3% na comparação com maio de 2014. Já os bens intermediários tiveram uma produção 0,5% menor que em abril e 4,9% menor que em maio do ano passado. De janeiro a maio, os bens de capital tiveram retração de produção de 20,6% e os intermediários, de 9,6%.”

(Portal Brasil)

Mangabeira Unger: Ajuste é uma ponte para nova estratégia de desenvolvimento do País

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“O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse hoje (2) que o ajuste fiscal promovido pelo governo “é uma ponte” para nova estratégia de desenvolvimento do país. Ele participou da reunião da Comissão Geral da Câmara que está promovendo uma série de encontros com ministros para debater as políticas governamentais.

Mangabeira defendeu a necessidade do ajuste fiscal para o resgate da confiança financeira dos investidores e, por consequência, a retomada do crescimento da economia. Além disso, destacou que as medidas promovidas pelo governo não devem ser vistas “como um simples ajuste de contas”, mas a transição para uma nova estratégia de desenvolvimento.

“Construir uma estratégia de desenvolvimento nacional não é apenas formular um plano de governo, mas trabalhar por um projeto de Estado capaz de sobreviver a um governo que esteja momentaneamente no poder”, ressaltou o ministro. Aos deputados, Mangabeira Unger defendeu a criação de uma nova estratégia “rebelde” de desenvolvimento com ênfase nas políticas de fortalecimento de capacitação e na ampliação das oportunidades.

Ele defendeu “o sacríficio social” exigido pelas medidas de austeridade fiscal. A seu ver, a política econômica atual é uma condição para que o governo crie oportunidades de desenvolvimento, especialmente na educação e na produção.

O ministro ressaltou que as políticas fiscais terão que forçar a baixa da taxa de juros uma vez que o momento econômico é de queda da oferta e da demanda. “O juro elevado não deve ser o principal instrumento de combate a inflação. Para isso, o instrumento deve ser a expansão da oferta”, argumentou Mangabeira Unger. Ele defendeu a manutenção do câmbio flutuante, a importação de altas tecnologias e a exportação de produtos com maior valor agregado.

Segundo Mangabeira, parte dos problemas produtivos do país é explicado pelas mudanças recentes no cenário econômico mundial. Nos últimos anos, destacou, o desenvolvimento brasileiro teve um momento de estímulo do consumo e o aumento da renda popular. “A segunda fase foi a produção e exportação de commodities, produtos primários pouco transformados, aproveitando a riqueza da natureza brasileira, a agricultura e a mineração”.”

(Agência Brasil)

Anistia Internacional condena reviravolta na votação da PEC da maioridade penal

“A Anistia Internacional mostrou-se contrária à reviravolta na aprovação, na madrugada de hoje (2), na Câmara dos Deputados, da emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. De acordo com a nota divulgada pela Anistia, a reviravolta na votação da Câmara dos Deputados – que aprovou hoje de madrugada um projeto semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior – “surpreendeu a população, e coloca novamente em perigo a vida e a segurança de milhares de jovens”.

Na noite de ontem (1°), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, convocou nova votação sobre a proposta para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela maioria dos parlamentares.

Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, a Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, em menos de 24 horas, praticamente a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isso abre um grave precedente, que enfraquece o processo democrático, segundo ele.

“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos grupos mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como adultos”, disse ele, e avaliou que em vez de procurar maneiras de reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das crianças e adolescentes, incluindo o direito deles à educação e à saúde, além de uma vida livre de violência.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, jovens entre 16 e 17 cometem menos de 1% dos crimes no Brasil. Entretanto, o Mapa da Violência, divulgado nesta semana, mostra que dez adolescentes entre 16 e 17 anos são assassinados todos os dias.”

(Agência Brasil)

ONGs que defendem a criança condenam redução da maioridade penal

“Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente condenaram hoje (2) a aprovação da emenda que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto, que também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que adolescentes cumpram pena, foi aprovado na noite de ontem (1º) na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 323 votos a favor e 155 contra.

“Só podemos lamentar todo esse retrocesso”, avaliou o gestor nacional da organização não governamental Aldeias Infantis SOS, Sergio Marques. Para ele, há um movimento conservador forte no Congresso Nacional que tenta relacionar o aumento da violência no país à necessidade de redução da maioridade penal.

“É preciso fazer investimentos eficazes em educação, saúde, trabalho e renda para que a gente consiga romper esse ciclo de exclusão e de violência a qual estão submetidos nossas crianças e adolescentes”, disse.

A especialista na área de direitos da criança e do adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helena Oliveira, disse que a aprovação trouxe uma sensação de desalento em um país que conta com uma legislação avançada de defesa dos direitos da infância. “Em alguns dias, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos e é recebido com essa votação que realmente marca um retrocesso com relação a esse marco legal brasileiro”, acrescentou.

Helena Oliveira destacou a importância de discutir a redução e a prevenção da violência urbana, mas lembrou que os adolescentes não constituem os principais promotores desse tipo de problema. E acrescentou: “Temos assistido a um debate muito grande no Legislativo sobre mudanças de legislação em cima da exceção. Isso tende a mexer não só com a legislação brasileira que está formada por meio do estatuto, mas também vai incidir e incorrer em outras dimensões e não vai efetivamente dar conta da violência urbana.”

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carlos Nicodemos, disse que os indicadores de violência no país não justificam a redução da maioridade penal. Ele ressaltou também que há em curso uma política socioeducativa amparada pela Lei 12.594 e que não foi implementada sequer pela metade.

“Não se pode falar em esgotamento dessa política e na necessidade de transferir o problema para o sistema prisional. [A aprovação da emenda] é um retrocesso na agenda de cidadania, das crianças e dos adolescentes e é um afunilamento do processo de criminalização da juventude negra”, disse. “Agora, aprimora-se esse sistema para criminalizar, colocando no sistema prisional jovens que deveriam estar sob a orientação de um sistema socioeducativo”, concluiu.

Parlamentares que defendem a redução da maioridade penal argumentam que os jovens têm discernimento para serem julgados como adultos pelos crimes cometidos.”

(Agência Brasil)