Blog do Eliomar

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Atlas da Violência 2016 – Ceará entre as maiores taxas de homicidio do País

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“A taxa de homicídios no Brasil tem diminuído nas grandes cidades e aumentado no interior, sobretudo no Nordeste. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O estudo analisou a evolução dos homicídios por macrorregiões, unidades da federação e microrregiões, provocadas por armas de fogo, violência policial, assim como homicídios de afrodescendentes, de mulheres e jovens. Os números estão no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e se referem a 2014.

Das 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. Dentre as 20 microrregiões que apresentaram maior crescimento nas taxas de homicídios, 14 estão no Nordeste.

Entre 2004 e 2014, a redução mais significativa da taxa foi observada em São Paulo (-65%), que tem quase 15 milhões de habitantes. Já o crescimento mais acelerado de homicídios foi observado em localidades interioranas, até pouco tempo atrás, bastante pacíficas. É o caso de Senhor do Bonfim (81 mil habitantes), na Bahia, que teve piora de 1.136,9% nos dados de violência, entre 2004 e 2014. Ainda assim, Senhor do Bonfim aparece com taxa de cerca de 18 homicídio por 100 mil habitantes, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com taxa de 84,9, primeira da lista das microrregiões mais violentas.

Estados

Os seis estados com crescimento superior a 100% nas taxas de homicídios pertencem ao Nordeste. Pernambuco destoou dos demais estados da região, ao registrar queda de 27,3% no número de homicídios. O Rio Grande do Norte teve aumento de 360,8% na taxa de homicídios em dez anos. Logo atrás vem Maranhão (209,4%) e Ceará (166,5%).

Cerca de 10% de todos os homicídios no mundo, em 2014, ocorreram no Brasil. Em números absolutos, foram 59,6 mil assassinatos, o que coloca o Brasil como campeão de mortes por homicídio. Por outro lado, entre 2010 e 2014, aumentou o número de estados com queda nas taxas de homicídios, passando de oito para 12 unidades federativas, com destaque para quedas no Paraná (-20,9%) e no Espírito Santo (-14,8%), estado que saiu pela primeira vez, desde 1980, da lista dos cinco estados mais violentos do país a partir de 2013. A taxa de homicídios caiu 1,3% e o posicionou junto a outros estados que diminuíram essas taxas, como São Paulo (-52,4%), Rio de Janeiro (-33,3%), Pernambuco (-27,3%), Rondônia (-14,1%), Mato Grosso do Sul (-7,7%) e Paraná (-4,3%).

O resultado pode indicar, segundo a análise, “uma mudança no sinal da evolução dos homicídios no Brasil”, segundo a nota. Nos estados em que se verificou queda dos homicídios, o estudo identificou que políticas públicas qualitativamente consistentes foram adotadas, como no caso de São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Ações como a integração da Polícia Militar no Paraná e investimento nas polícias e prevenção social, no Espírito Santo, são algumas inovações e ações citadas como possíveis contribuições para a queda.

Morte de negros

Entre 2004 e 2014, o estudo mostra que houve alta na taxa de homicídio de afrodescendentes (+18,2%) e diminuição no número de homicídios de outros indivíduos que não de cor preta ou parda (-14,6%). Em 2014, para cada não negro assassinado, morreram 2,4 indivíduos negros.

O estudo sugere que uma possível explicação para esse resultado é o fato de a taxa de homicídio ter diminuído mais nas unidades federativas onde há proporcionalmente menos negros, como no Sudeste e Paraná, e ter crescido nos estados com maior população afrodescendente, como em vários estados do Nordeste. Proporcionalmente, a violência contra a população negra é maior em quase todas as unidades da federação, à exceção de Roraima e Paraná.

No Rio Grande do Norte, a taxa de vitimização de negros aumentou 388,8% entre 2004 e 2014. Por outro lado, houve redução de 61,6% na vitimização de negros em São Paulo, no mesmo período.

Violência de gênero

Treze mulheres foram assassinadas, por dia, em 2014. A taxa de homicídios entre mulheres apresentou crescimento de 11,6% entre 2004 e 2014. A distribuição dessas mortes aparece de maneira bastante desigual no país. Enquanto o estado de São Paulo reduziu em 36,1% esse crime – embora em ritmo menor que o registrado entre os assassinatos de homens, que teve redução de 53% – outras localidades apresentaram crescimento de 333%, como o Rio Grande do Norte.

No período de 2004 a 2014, 18 estados apresentaram taxa de mortalidade por homicídio de mulheres acima da média nacional (4,6), com destaque para Roraima (9,5), Goiás (8,8), Alagoas (7,3), Mato Grosso (7,0) e Espírito Santo (7,1).

O estudo reforça a importância de políticas públicas voltadas para o combate da violência contra a mulher, com ações específicas que considerem os vínculos estabelecidos entre a vítima e seu agressor, as relações de dependência financeira ou emocional, bem como as redes de atendimento e os serviços disponíveis para proteger e garantir a segurança dessas mulheres.”

(Agência Brasil)

Uma nota em defesa da democracia

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A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará em Defesa da Democracia, formada por uma ala desse segmento, divulga nota apregoando contra o que classifica de golpe em articulação contra o Governo Dilma. Confira:

Mais uma vez, todos estamos sendo chamados para defender a democracia no Brasil.

Hoje, como há cinco décadas atrás, vivemos momentos difíceis. Os mesmos agentes que perpetraram a queda do presidente João Goulart em 1964 e instauraram o regime de exceção que vigorou por longos 21 anos no nosso país estão tentando destruir nossa democracia, derrubar o governo legítimo de Dilma Rousseff e colocar no poder pessoas que não tiveram a competência de vencê-la no voto popular. Tudo a pretexto de combater a corrupção. Exatamente como fizeram há mais de cinquenta anos atrás.

O Estado Democrático de Direito é uma conquista, consagrada no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, pela qual brasileiros e brasileiras foram mortos, muito sangue foi derramado, muitas famílias se cobriram de luto ao longo dos 21 anos de regime ditatorial, tempo em que as manifestações populares eram tratadas como caso de polícia. A censura prévia era a regra, e qualquer cidadão ou cidadã poderia ser preso sem o devido processo legal, torturado, assassinado nos porões do arbítrio. Partidos políticos foram extintos, mandatos legitimamente eleitos foram cassados, sindicatos foram invadidos, as vidas íntimas das pessoas eram devassadas. Tempos que, com certeza, nenhum de nós quer que retornem.

A justiça deve existir para todos, e ninguém está acima da lei. Nem a Presidente da República, nem Ministros de Estado, nem deputados ou senadores. Tampouco juízes de direito, promotores de justiça ou delegados de polícia.

Quando se promovem, como hoje, vazamentos seletivos de investigações policiais e processos judiciais para os mesmos órgãos de mídia que apoiaram o golpe de 1964, contribui-se para disseminar a crença de que a política é inútil. Quando se grampeiam ligações telefônicas sem qualquer base legal, os direitos e garantias constitucionais estão ameaçados para todos nós. Quando se criminaliza apenas um grupo político, não se promove a justiça, mas sim o justiçamento. Quando se acusa sem provas, há uma desvirtuação da lei. Quando se conduz coercitivamente um cidadão ou cidadã sem qualquer motivação, ou quando se decreta a prisão preventiva de alguém sem que se preencham os requisitos legais, não se pode pensar em outra coisa, senão que se está instaurando um Estado de exceção no Brasil, tal qual há cinco décadas atrás. Quando os oligopólios da mídia (Organizações Globo, Estadão, Folha. Abril etc.), plantam mentiras e distorcem as informações, descumprem a Constituição e colaboram para conturbar ainda mais o ambiente político-institucional brasileiro.

Não se pode admitir a proliferação de um Estado policialesco, em que pessoas são investigadas sem terem necessariamente cometido crime algum, apenas por serem ligadas ao governo ou ao Partido dos Trabalhadores. Não se pode admitir que sindicatos sejam invadidos, que sedes de partidos como o PT, o PC do B ou o PSOL sejam pichadas e apedrejadas, não se pode tolerar que se instale o ódio contra a esquerda, em nome do combate à corrupção. Não se pode admitir que o Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, não tenha uma imprensa livre, que informe com equilíbrio, dando espaço a todos os grupos, à esquerda e à direita, aos governistas e aos opositores, às acusações e às defesas, mas sim oligopólios que têm interesses escusos que só prevalecerão com o fim da democracia.

Corruptos devem, sim, ser punidos. Desta forma, não se pode ser contra as investigações que visam, realmente, apurar escândalos de desvio de verbas públicas, seja na Petrobras, seja em qualquer outro órgão ou empresa estatal. A corrupção deve ser combatida. Mas só é válido o combate à corrupção quando se alcança a todos os corruptos, independentemente do grupo político que defendam ou do partido político ao qual sejam filiados.

Ou se investiga a todos os corruptos, sem exceção, em nome da justiça, ou o que haverá não será justiça, mas sim perseguição deliberada a um grupo político, visando a tomada do poder pela via ilegal do golpe.

Não é interrompendo um mandato presidencial legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro, em eleições limpas, que resolveremos os problemas do país. Quem é contra o governo tem todo o direito de criticá-lo, pois isso faz parte do jogo democrático. Pedir, todavia, a derrubada da Presidente da República, apenas por não concordar com sua gestão, sem que haja qualquer crime de responsabilidade a ela atribuído, não pode ter outro nome, senão GOLPE.

Diante do exposto, nós, servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conclamamos a todos e todas a lutarem:

– Pela Constituição Federal;

– Pelo Estado Democrático de Direito;

– Pelo respeito à vontade popular soberana das urnas;

– Pela democratização dos meios de comunicação;

– Para que o combate à corrupção seja contra todos, independentemente do grupo político ou dos partidos a quem pertençam os corruptos;

– Para que nenhum cidadão ou cidadã esteja acima da lei – nem mesmo os juízes de direito, promotores ou delegados de polícia;

– Contra a criminalização da política e, especialmente, dos partidos e movimentos sociais de esquerda. 

– Não vai ter golpe” vai ter luta!

* MOVIMENTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PELA DEMOCRACIA.

Solar Basquete Cearense faz jogo duro fora de casa contra o Pinheiros

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A equipe Solar Cearense, que representa o Estado do Ceará no Novo Basquete Brasil (NBB), embarcou, nesta manhã de terça-feira, para São Paulo.

Ali, o grupo enfrentará o Pinheiros, em mais uma partida dura, segundo atletas, que também lutam para melhorar a posição na tábua de classificação.

O Solar Cearense é o quarto colocado no certame, no momento. Os três últimos jogos da equipe foram em casa: duas vitórias e uma derrota.

(Foto – Leitor do Blog)

Tasso: O Ceará deve muito a Roger Agnelli

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) lamentou, nesta terça-feira, a morte do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, e seus familiares.

“Roger era, inquestionavelmente, um dos mais talentosos executivos brasileiros reconhecido internacionalmente. O Ceará deve muito a ele. Pelo seu esforço e dedicação na definição do projeto siderúrgico para o Complexo Portuário e Industrial do Pecém.”

O plenário do Senado aprovou voto de pesar solicitado por Jereissati.

Advogados e Juízes pela Democracia prestarão solidariedade à presidente Dilma Rousseff

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Um grupo de advogados e juristas cearenses embarcou, na madrugada desta terça-feira, para Brasília. Segundo o juiz aposentado Inocêncio Uchoa, o objetivo é prestar solidariedade, ao lado de outras delegações de todo o Pais, à presidente Dilma Rousseff, no momento em que ela é alvo de pedido de impeachment.

Essa articulação envolve a Associação dos Advogados pela Democracia e a Associação dos Juízes pela Democracia. De acordo com Inocêncio Uchoa, haverá encontro do grupo, às 11 horas, com a presidente Dilma.

“Nós somos a favor do combate à corrupção, mas não podemos permitir arbitrariedades nem cultura do ódio, que divide até famílias”, explicou Inocêncio Uchoa para o Blog.

“Na democracia, a gente tolera e ouve a outra parte divergente. A ditadura impõe. Não podemos permitir isso no País”, acrescentou ele, lamentando que até o foro privilegiado para Lula – o que deve ser conquistado com seu ingresso como ministro, esteja sendo questionado.

Lembrado de que Lula é acusado de corrupção, Inocêncio observou: “No Brasil, primeiro se divulga que uma pessoa é criminoso ou praticou um delito, para depois ela ter que provar”. Ele lembrou que o foro especial é para as grandes autoridades. “Por que não para um ex-presidente?” – indagou o juiz aposentado.

(Foto – Paulo MOska)

Secult divulga nota lamentando morte de Christiano Câmara

O secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Santos, divulgou nota de pesar pela perda de Christiano Câmara, pesquisador, colecionador, memorialista, divulgador da música, do cinema, da história e da cidade. Confira:

Nesta terça-feira, 22/3, a Rua da Escadinha, Fortaleza, o Ceará e o Brasil amanheceram tristes. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) manifesta profundo pesar pela perda do grande pesquisar, memorialistas, colecionador, debatedor e, principalmente, do ser humano Christiano Câmara. Um dos maiores pesquisadores de todo o Brasil, quanto aos temas da história, da cidade, do cinema, da música, das revistas. Acima de tudo, o dono de uma prosa sem igual, que brotava da gentileza com que abria as portas de sua casa-museu-acervo para receber quem quer que fosse, em uma viagem sem fim pela Fortaleza e pelo País de ontem, como tivesse o poder de contorcer a espiral do tempo e de nos fazer voltar, encantados, aos anos 10, 20, 30, 40, 50. Aos tempos de delicadezas, mas também da veemência, tão característica de Christiano.

Afinal, era justamente a paixão com que defendia suas ideias e seus ideais a qualidade maior deste grande curador e cicerone dos mistérios do tempo e da arte, conforme tão bem registrou seu sobrinho, o cineasta cearense Marcio Câmara, no laureado filme “Rua da Escadinha, 162”. A intensidade da prosa, a ênfase das veias a saltar e das mãos a falar, a urgência de se fazer compreender no todo de seu sentir e pensar absorviam quem tinha o privilégio de conversar com Christiano, sobrinho, por sua vez, de outro grande defensor de ideias e pessoas, Dom Helder Câmara. Melhor ainda que rebater, contrapor, perguntar, era simplesmente escutá-lo, entre memórias de canções, páginas amareladas, defesas da verdadeira era de ouro da música, do cinema, da publicidade, da comunicação, dos casos, dos costumes… Da vida.

A sempre-companhia de Dorvina, a cor das tardes invadindo a sala, a disposição permanente para compartilhar seus saberes e guardados com jornalistas, pesquisadores, estudantes e com quem quer que passasse pela porta, recebido com a mesma verve e a mesma entrega de quem parecia querer convencer o mundo de sua forma especial de ver a realidade – ao mesmo tempo, nada tendo a prova a ninguém.

Christiano Câmara, referência internacional para pesquisadores e historiadores, fará falta principalmente a quem se acostumou com seu sorriso e sua testa franzida, na retórica apaixonada que foi sua maior marca, entre as coisas que com ele aprendemos nos discos, filmes, revistas, fotogramas repartidos e, sim, mais recentemente, nos arquivos da “Infernet”, como dizia. Sem a voz de Christiano a bradar em alto volume, quixote contra os moinhos de um mundo de memória curta, nos resta a saudade, vestida de silêncio.

* Fabiano dos Santos
Secretário da Cultura do Estado do Ceará

Camilo cumpre maratona de audiências em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) manterá, nesta terça-feira, em Brasília, uma verdadeira maratona de reuniões e audiências ministeriais. Confira a agenda:

11h: Reunião com governadores
Local: Residência oficial de Águas Claras, em Brasília

14h: Reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto
Local: Esplanada dos Ministérios, em Brasília

15h30: Reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias
Local: Esplanada dos Ministérios, em Brasília

16h30: Reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab
Local: Esplanada dos Ministérios, em Brasília

18h: Reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante
Local: Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

DETALHE – Os secretários Mauro Filho (Fazenda), Hugo Figueiredo (Planejamento), André Facó (Infraestrutura) e Lúcio Gomes (Cidades) acompanham o governador em audiências.

Lula não é alvo da Operação Xepa, a 26ª fase da Lava Jato

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Apesar do alvoroço provocado pela deflagração, nesta manhã de terça-feira, da 26ª fase da Operação Lava-Jato – continuação da Acarfajé e batizada de “Xepa”, o ex-presidente Lula não é um dos alvos de mandados de prisão temporária nem preventiva.

A suspeita de que Lula poderia ser preso foi reforçada pelo fato de a Polícia Federal cumprir um dos mandados no Hotel Royal Tulip, onde o petista esteve hospedado nesta segunda.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online)

Operação Lava Jato entra na sua 26ª fase – Operação Xepa

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A 26ª fase da Operação Lava Jato é realizada, nesta manhã de terça-feira, pela Polícia Federal e foi batizada Operação Xepa. Cerca de 380 Policiais Federais cumprem 110 ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. Estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 04 mandados de prisão preventiva.

Os trabalhos desenvolvidos são um desdobramento da 23ª fase, Acarajé. Em decorrência da análise de parte do material apreendido, descortinou-se um esquema de contabilidade paralela no Grupo Odebrecht destinado ao pagamento de vantagens indevidas a terceiros, vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas. O material indicou a realização de entregas de recursos em espécie a terceiros indicados por altos executivos do grupo nas mais variadas áreas de atuação do conglomerado empresarial.

Há indícios concretos de que o grupo se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos. Os investigados responderão, dentre outros, pelos crimes de corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos.

(Com Uol)

Operação Lava Jato intensificará ações em resposta a tentativas de intimidação dos investigadores

“A força-tarefa em Curitiba (PR) deve antecipar uma série de ações ligadas à Operação Lava-Jato como forma de responder às tentativas de intimidação dos investigadores, que se intensificaram nas últimas semanas.

Fatos como a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, as tentativas de desqualificar o juiz Sergio Moro e a entrevista do ministro Eugenio Aragão (Justiça) sedimentaram nos procuradores, delegados e agentes da PF a convicção de que haverá uma tentativa de conter as apurações.

Em virtude disso, devem ser aceleradas a revelação de documentos apreendidos em fases anteriores da operação, a denúncia de investigados e até novos pedidos de busca e apreensão, condução coercitiva e prisões.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Coelhinho da Páscoa é engolido pelo Dragão da Inflação

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Eis ai como está a situação de lojas e supermercados que estão vendendo ovo de Páscoa: estoque com gosto de encalhe.  Sabe porquê? O preço é amargo para o bolso dos consumidores, principalmente depois que houve aumento da alíquota do chocolate.

A Boa Vista SCPC Consultoria fez uma pesquisa e concluiu que o brasileiro vai gastar pouco neste período santo. No Brasil, a média será de R$ 86,00. Já no Nordeste, isso deve girar em torno dos R$ 76,00.

(Foto – Ana Aranha)

CNI – Pesquisa diz que pessimismo do empresário da construção civil está diminuindo

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (21) que o pessimismo vem diminuindo entre empresários da construção. De acordo com dados da Sondagem Indústria da Construção, o índice de evolução do nível de atividade no setor passou de 33,6 pontos em janeiro para 35,2 pontos em fevereiro.

O indicador de número de empregados variou de 33,8 pontos para 35,5 pontos no período. O índice varia de 0 a 100 e valores abaixo de 50 pontos sinalizam retração da atividade e do emprego.

O nível de atividade efetivo-usual [comum ao mês] registrou 25,3 pontos em fevereiro e foi o menor da série histórica iniciada em dezembro de 2009. A utilização da capacidade de operação (UCO) manteve-se estável em fevereiro frente a janeiro, em 56%, com 4 pontos percentuais abaixo do registrado em fevereiro de 2015 e 10 pontos percentuais abaixo da média histórica, informou a CNI.

A CNI informou também que, pelo segundo mês consecutivo, houve redução do pessimismo entre os empresários do setor. Em março, o índice de expectativas para o nível de atividade registrou 40,6 pontos. Em fevereiro, foi de 39,8 pontos.

O índice de perspectivas para compra de insumos e matérias-primas subiu de 38,1 pontos em fevereiro para 39,3 pontos neste mês. O indicador de expectativas para o número de empregados foi de 38,5 pontos para 39,2 pontos no período. O único índice que se manteve estável, segundo a CNI, foi o de expectativas de novos empreendimentos e serviços, em 38,1 pontos. Valores abaixo de 50 pontos sinalizam pessimismo.

Em março, a intenção de investimentos no setor registrou 23,5 pontos e é o menor nível da série histórica iniciada em novembro de 2013. A Sondagem Indústria da Construção foi feita entre os dias 1º e 10 deste mês com 593 empresas, das quais 183 de pequeno porte, 267 médias e 143 grandes.”

(Agência Brasil)

Ministra Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa de Lula

“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar impedido para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.”

(Agência Brasil)

Site Hotel Urbano divulga os 10 destinos mais procurados para a Páscoa

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Natal é a primeira opção no Nordeste.

Nem todo site aponta Jericoacoara (CE) entre os mais preferidos dos brasileiros para passar o período da Páscoa. Quem divulga agora ranking dos destinos mais procurados para viajar é o site Hotel Urbano, que faz, pela primeira vez, esse tipo de levantamento.

Confira o ranking dos 10 locais mais procurados:

Região dos Lagos (Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo-RJ)
Natal (RN)
Porto Seguro (BA)
Costa Verde (Mangaratiba, Paraty e Angra dos Reis-RJ)
Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba-SP)
Caldas Novas (GO)
Campos do Jordão (SP)
Gramado (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Capitólio (MG)

DETALHE – O ranking leva em consideração hotéís com preços mais em conta, segundo a clientela.

Novo Código de Processo Civil – Mudanças são irreversíveis

Com o título “Tal como seu antecessor, novo CPC deve amadurecer e evoluir com o tempo”, eis artigo do advogado Tiago Asfor Rocha, doutor em Direito pela USP. Ele comenta o Novo Código de Processo Civil e seus avanços. Confira:

Há um ano, apesar da sanção do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105) em 17 de março de 2015, poucos acreditavam que a nova codificação processual fosse realmente vigorar após um ano de sua publicação. Muitos membros da comunidade jurídica acreditavam na ampliação da vacatio legis para 3 ou até 5 anos. Prevaleceu o prazo original de um ano de vacatio e o Novo CPC chegou no dia 18 de março.

O caminho é irreversível. Não há mais espaço para manobras legislativas ou mesmo para se adiar o estudo e conhecimento de uma das mais importantes normas do nosso complexo sistema jurídico. As mudanças não são poucas, tampouco simples. Por isso, demandam efetiva preocupação por parte de todos aqueles que, de alguma forma, lidam com os milhares de processos judiciais. Vejamos, pois, de que maneira a nova legislação impactará direta e imediatamente na vida não apenas daqueles que, de alguma forma, dependem da Justiça (o cidadão), como também na atividade do Judiciário e no dia-a-dia dos operadores do direito (por exemplo, advogados públicos e privados, juízes, membros do Ministério Público e servidores públicos).

Sob a perspectiva dos cidadãos, o Novo CPC estimula fortemente a tentativa de conciliação e mediação entre as partes e impõe, como regra, uma audiência com esse propósito como o primeiro ato de quase todos os processos. Para o sucesso da medida, todavia, é necessária uma mudança de cultura e mentalidade dos litigantes brasileiros. E isso não se dará apenas com a mudança de regras processuais.

A questão é bem mais ampla. Não é à toa que nos Estados Unidos cerca de 90% das ações civis são resolvidas mediante consenso entre as partes. O Judiciário brasileiro pode e deve, em conjunto com os demais Poderes da República, desenvolver políticas públicas nesse sentido, quem sabe sugerindo alterações nos currículos escolares e universitários, para que efetivamente se possa desenvolver no país um ambiente propício à solução alternativa dos conflitos.

Do ponto de vista do Judiciário, são muitos os desafios impostos pelo Novo CPC. Talvez o principal deles seja implementar, a médio e longo prazo, um sistema jurídico coeso, uniforme e capaz de gerar segurança jurídica não apenas ao cidadão mais simples, mas também ao pequeno, médio e grande empresário. O desenvolvimento econômico de uma nação passa, seguramente, por um Judiciário forte e dotado de credibilidade, seja pela integridade de seus membros, seja pelo conteúdo de suas decisões. A falta de previsibilidade das decisões judiciais é fator crucial para que o Brasil ocupe, por exemplo, a 116ª posição do importante ranking Doing Business do Banco Mundial (2015). O Novo CPC tenta, de alguma maneira, corrigir isso – estabelecendo um interessante “sistema de precedentes”, ou seja, de valorização das decisões dos Tribunais Superiores, a ser seguido por todas as instâncias do Judiciário e que, se bem empregado, pode afastar a insegurança jurídica e a desigualdade de tratamento entre aqueles que se encontram em situações equivalentes.

Examinando sob a ótica da comunidade jurídica, o Novo CPC parece ter ainda maior importância, pois estes profissionais, teoricamente, (já) devem estar preparados para atuar com a nova lei. A realidade, porém, parece sugerir um cenário um pouco diferente e talvez até assustador. Infelizmente. E mais grave: qualquer lei processual mexe e impacta direta e imediatamente com praticamente todos os processos judiciais, novos ou velhos. Não é, pois, ambiente para amadores ou aventureiros. O direito processual é implacável. A contagem equivocada de um prazo ou o uso incorreto de um recurso pode ser mortal, mesmo àquele que detenha o melhor direito. Por essas e outras razões que o Novo CPC merece ser estudado e interpretado com cautela e profundidade.

De nada adianta, portanto, torcer pelo fracasso do Novo CPC. A lei está posta e é com ela que temos que trabalhar. Espera-se, apenas, que o Novo CPC, como os bons vinhos bordaleses, evolua e amadureça com o tempo e que possamos operar com ele pelos próximos 30 ou 40 anos, tal como se deu com o Código de 1939 e o de 1973, só agora aposenta

Tiago Asfor Rocha,

 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Doutorado/Visiting Scholar na Columbia Law School/New York.

Anvisa libera medicamento à base de canabidiol

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (21) a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.

Por meio de nota, a Anvisa destacou que os produtos não foram registrados no país e, portanto, não têm sua segurança e eficácia avaliadas e comprovadas pela vigilância sanitária brasileira. A agência alertou que, por essa razão, os produtos à base de canabidiol e THC podem causar reações adversas inesperadas.

“Muitos desses produtos não são registrados como medicamentos em seus países de origem, não tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. Assim sendo, não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que implica riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão.”, informou.

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.

Em seguida, a agência facilitou a importação de medicamentos à base de canabidiol. A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal solicite à Anvisa, em formulário próprio, uma autorização excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou responsável legal.”

(Agência Brasil)

Edson Fachin será relator do habeas corpus em favor de Lula

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação pede que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.

Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Na última quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Sérgio Moro

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o pedido dos dois partidos, Mendes teria ido além do que estava nas ações das legendas, ao determinar que os processos que envolvem Lula ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF.

“Isso significa dizer que a Autoridade Coatora [Ministro Gilmar Mendes] extrapolou o objeto das ações analisadas e procurou reverter decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro que sequer é discutida naquelas demandas. Essa decisão demonstra claramente a intenção da Autoridade Coatora em causar constrangimento ao Paciente [Lula], pois buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como já dito, pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki”, diz a defesa.

Nulidade

Os advogados pedem que o relator do caso conceda medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitam, ainda, que seja declarada a nulidade da decisão de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos para Curitiba e que seja reconhecido que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir se os processos permanecem ou não no STF.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, outros seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Além do habeas corpus, no último fim de semana os advogados do ex-presidente informaram em nota à imprensa que ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavaski, para que ele “reafirme sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo”. Segundo a nota os advogados pediram também que o sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização judicial seja retomado.”

(Agência Brasil)

Promotor de justiça apregoa: “O sigilo não pode acobertar crimes”

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Com o título “Moro e o siglo”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, em defesa da postura do juiz federal Sérgio Moro no caso da Operação Lava Jato. Para ele, o sigilo não pode servir para acobertar crimes. Confira:

As recentes decisões judiciais no curso das investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva causaram acaloradas discussões e, como sempre, as paixões políticas tentam desacreditar o trabalho circunspecto do magistrado Sérgio Moro.
A maldade humana é capaz de tudo; chega ao ponto de exigir que o juiz seja preso e afastado de suas funções. Vitupérios de Rui Falcão e asseclas revelam homens tresloucados ou cúmplices da delinquência.

Na mesma esteira, os palpiteiros de plantão também atacaram de modo virulento e sem base legal a conduta do então ministro Joaquim Barbosa no midiático processo do “Mensalão”. Ação Penal que levou para o cárcere vários criminosos – dentre os quais, José Dirceu, que defendeu o enquadramento do Ministério Público. Hoje, Dirceu está enquadrado na prisão e denunciado na Operação Lava Jato.

Quais decisões de Moro foram reformadas? Menos de 5%. E olha que figuras expoentes como Marcelo Odebrecht (preso desde 19/6/2015), José Dirceu e Renato Duque permanecem encarcerados. Habeas corpus negados. Prisões preventivas foram decretadas, escutas telefônicas autorizadas, buscas e apreensões deferidas. Tudo dentro dos limites da lei e sempre motivadas pelas manifestações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Suas decisões serão submetidas às instâncias superiores em caso de recurso, sagrado direito de qualquer réu.

As interceptações que flagraram conversas do ex-presidente foram devidamente autorizadas; nada de ilegal foi cometido. O fato de uma pessoa que goza da prerrogativa de foro, no caso a presidente Dilma Rousseff, ter mantido diálogo na linha grampeada, não invalida a escuta judicialmente autorizada. O que ocorreu foi o chamado caso fortuito de terceiro não investigado, que entrara na conversa.

A divulgação dos áudios será objeto de disputas judiciais. O segredo absoluto tão reclamado restou ao esquecimento. Quem age dentro da lei não teme escuta e não foge da Justiça – o sigilo não pode acobertar crimes. 

Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.