Blog do Eliomar

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Unidade Popular pelo Socialismo busca assinaturas em Fortaleza

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O presidente da Comissão Nacional Provisória da Unidade Popular pelo Socialismo (UP), Leonardo Péricles, está em Fortaleza. Veio divulgar a UP, um novo partido político em construção no Brasil, que está em campanha nacional de coletas de assinaturas para sua legalização junto ao TSE. A UP é um partido de esquerda que, segundo Leonardo Péricles, aponta o socialismo como saída para grave crise política, econômica e social que ora vivemos. Fundada por trabalhadores, estudantes e lideranças populares, a UP vem ocupando seu espaço no campo político brasileiro.

Nesta manhã, Leonardo Péricles participará de ato público organizado pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em frente a sede da Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Depois, Péricles visitará os principais órgãos de imprensa para falar de conjuntura e sobre a criação da UP. Às 16 horas, na Praça do Ferreira, fará caminhada com a militância da UP e movimentos sociais. Por fim, às 18h, no Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, participará de plenária com militantes para debater a atual conjuntura brasileira e tarefas de construção da UP.

Dirigentes do PSB do Ceará discutem em Brasília incorporação da sigla com o PPS

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Para discutir a possível incorporação do PPS pelo PSB, seguiram, nesta madrugada de quarta-feira, para Brasília, a ex-deputada estadual Eliane Novais e o secretário de finanças do PSB, Josué de Freitas. Eles, ao lado do presidente estadual Sérgio Novais, participarão de encontro extraordinário do PSB. Antes do embarque, Eliane Novais falou sobre as expectativa desse encontro.

Eliane Novais também voltou a afirmar que o PSB está de portas abertas para a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, caso ela queira disputar a prefeitura em 2016.

Uma análise sobre a farsa chamada refinaria

Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

Confirmado o arquivamento do projeto de refinaria, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sinalizou como deve se dar a compensação pelas centenas de milhões em investimentos feitos pelo Ceará para receber o empreendimento frustrado. Questionado a respeito pelo senador cearense Tasso Jereissati, Bendine disse que esse assunto já está sendo tratado com os governantes locais. A sinalização da Petrobras é de transferir as instalações da Refinaria, Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) do Mucuripe para o Pecém.

“No caso específico do Ceará, há uma discussão premente no momento, até por uma necessidade ambiental. Não vou me lembrar o nome lá da região (é no Mucuripe). Onde está o polo de distribuição hoje tem uma condição de impacto ambiental no Estado. Há necessidade de se deslocar aquele projeto de distribuição (a Lubnor), até por uma questão ambiental e que ele não tem a melhor performance”, disse o presidente da Petrobras, ontem, em audiência pública no Senado.

“Uma das discussões que a gente está fazendo é deslocar esse parque de distribuição para próximo da área onde a empresa imaginava fazer a refinaria”, disse, sinalizando sobre a transferência para o Pecém. “Acho que, com isso, a gente tem uma melhoria de performance na distribuição lá do Estado, aumenta a arrecadação e compensa um pouco o Estado em relação a isso”.

Vamos por partes. A transferência da Lubnor é uma necessidade ambiental, conforme admitiu Bendine, e também urbanística. É um trambolho que não cabe mais numa área urbana, em pleno litoral de uma cidade turística. Sua saída é necessária e já é cobrada há bastante tempo. Com refinaria ou não.

Por isso, não pode entrar na conta da compensação. Conforme O POVO mostrou em dezembro, o Estado investiu pelo menos R$ 657 milhões para ter um empreendimento que nem começou. Fazendo jus às palavras do presidente, a iniciativa talvez compense um pouco, bem pouquinho, o tamanho do prejuízo. A rigor, a petrolífera pretende colocar um investimento que precisará fazer e que dará mais eficácia a ela – conforme admite seu presidente – na conta da restituição ao Ceará pelo prejuízo causado. Essa conta ainda está muito em aberto. E precisa fechar para a empulhação ser um pouquinho menor.

O assunto da refinaria cearense foi levantado na audiência de ontem por Tasso Jereissati. Após a reunião, o senador bateu duro na possibilidade de compensação por meio da transferência da Lubnor. “Isso é cada vez mais uma embromação, uma enganação. Essa transferência tem de ser feita. Já está inclusive projetado que seja feita. Isso não é compensação de jeito nenhum. É uma brincadeira, uma piada de mau gosto”. E dirigiu a cobrança sobre a postura do governador Camilo Santana (PT). “O Governo do Ceará está na hora de se impor e exigir seus direitos, reparações sobre o engano, farsa que houve e que infelizmente envolveu todos os cearenses”.

Torcida do Bahia promete festa na Arena Castelão

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O time do Bahia desembarcou por volta das 23 horas dessa terça-feira em Fortaleza. A equipe enfrentará o Ceará, nesta quarta-feira, a partir das 22 horas, na Arena Castelão, em jogo decisivo da Copa do Nordeste.

Se o Ceará contou com o apoio de bom grupo de torcedores em Salvador, na partida em que logrou êxito, vencendo o Bahia por um a zero, eis que os baianos também contarão com a forcinha de sua torcida. Muitas caravanas desembarcaram nesta manhã, no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Refinaria – Tasso Jereissati cobra posição do Governo do Estado

O senador Tasso Jereissati(PSDB) reagiu diante da “proposta compensatória” da Petrobras ao Ceará pela não implantação da Refinaria Premium II, e cobrou uma reação do Governo do Estado. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, anunciou que nos próximos cinco anos a Refinaria cearense está fora dos planos e que, como compensação à não implantação do empreendimento, está sendo estudada a transferência da área de tancagem do Porto do Mucuripe para a região destinada à Refinaria, no Pecém.

Sobre a possível compensação apresentada por Bendine, o tucano cobrou uma reação do Governo do Estado:

– Isso é cada vez mais uma enganação. Essa transferência tem que ser feita e, inclusive, já projetada, e isso não é compensação coisa nenhuma. É brincadeira, uma piada de mau gosto. O Governo do Ceará tá na hora de se impor e exigir seus direitos e reparações sobre o engano, a farsa que houve e que, infelizmente, envolveu todos os cearenses.

Ao questionar Bendine sobre o projeto, Tasso solicitou que ele “apresentasse a verdade sobre o assunto”, devido ao que chamou da “maior farsa da história do Ceará” – que foi a promessa do ex-presidente Lula, presidente Dilma e do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabriele. “Houve lançamento da pedra fundamental, e se fez o Governo do Estado gastar bilhões de reais ao redor de uma refinaria que estava pra ser iniciada obras durante oito anos. O povo do Ceará, inclusive, votou acreditando nessa promessa”.

Em seguida, ao responder, o presidente da Petrobras assegurou que “ a curto prazo não há condição. Nos próximos cinco anos nós (Petrobras) não temos capacidade de voltar a fazer uma refinaria no Estado do Ceará”.

Domingos Neto articula solução para seguro-desemprego dos pescadores artesanais cearenses

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Uma solução que viabilize o pagamento do seguro-desemprego para os pescadores artesanais do Ceará, que estão impedidos de receber o benefício por uma norma do Ministério Público do Trabalho. Eis o que buscaram, nesta terça-feira, em Brasília, autoridades dos ministérios da Pesca e do Trabalho e Emprego durante audiência a pedido do líder do Pros, Domingos Neto.

A audiência com o ministro Helder Barbalho (Pesca) contou com a presença do presidente da Colônia de Pescadores de Caridade, Pedro Oliveira dos Santos, e do secretário-adjunto da Pesca, Aquicultura e Agricultura do Ceará, Euvaldo Bringel. Para esta quarta-feira, está marcada uma reunião entre técnicos das duas pastas para tratar do assunto.

Helder Barbalho considerou ilegal a decisão do Ministério Público do Trabalho que definiu como parâmetro mínimo para pesca o volume de 20% das bacias. Com o quarto ano de seca que castiga o Estado, o entendimento é que não houve atividade pesqueira no Ceará. Ou seja, os pescadores não exerceram a atividade e, dessa forma, não fazem jus ao seguro-desemprego. Helder Barbalho contatou o Ministro do Trabalho e do Emprego, Manuel Dias, que se prontificou a buscar uma saída legal para a situação que tem prejudicado os pescadores cearenses.

Domingos Neto defende a tese de que as Colônias de Pescadores são as entidades legítimas para atestarem o exercício da atividade de pesca artesanal nos anos de 2013 e 2014. Ele afirma que todo pescador é formalmente vinculado à Colônia de sua região que faz a venda do pescado. O parlamentar diz entender a necessidade de combater às fraudes na concessão do seguro-desemprego, mas nunca prejudicando o pescador. O parlamentar tem trabalhado junto ao relator da MP 665/2014, o senador Paulo Rocha, para incluir no PLV – relatório da medida provisória, uma excepcionalidade que garanta o pagamento do seguro-defeso quando a atividade da pesca for interrompida por fenômenos como a seca.

Execução é fato grave na relação entre Brasil e Indonésia, diz Itamaraty

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O governo brasileiro considerou a execução do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte nesta terça-feira (28), na Indonésia, um fato grave na relação entre os dois países. A notícia do fuzilamento de Gularte foi recebida pelas autoridades brasileiras com “profunda consternação”. O governo manifestou pesar e prestou solidariedade à família de Rodrigo Gularte.

Para o governo, o fato aumenta a disposição do Brasil em defender a abolição da pena de morte nos organismos internacionais.

O corpo de Rodrigo Gularte, de 42 anos, será enterrado no Brasil. Anteriormente, a intenção da família era cremar o corpo. Ele foi preso em 2004, em Jacarta, capital da Indonésia, tentando entrar no país com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe e condenado à pena de morte em 2005.

(Agência Brasil)

TSE alerta: Partidos têm até quinta-feira para entregar a prestação de contas

Termina na quinta-feira o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas.

Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

Até a última sexta-feira, apenas quatro partidos (PRB, PSC, PRP e PPL) haviam entregue as prestações de contas no TSE.

(Site do TSE)

Energia vai continuar cara neste ano, diz ex-presidente da Eletrobras

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“Neste ano, o país terá um período difícil e vai ser obrigado a pagar um preço alto pela energia que consume. Os reservatórios continuam abaixo do desejado, com apenas cerca de 30% de sua capacidade, o que é muito pouco para esta época do ano, quando deveriam estar acima dos 50%.

A opinião é do diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, que participou nesta terça-feira (28), no Rio, do 3º Congresso Brasileiro de CO², organizado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP), no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana. O encontro tem como tema Desafios e Estratégias do CO² no Cenário Brasileiro e Mundial.

Na avaliação do ex-presidente da Eletrobras, houve problemas de gestão na questão da administração da crise hídrica e, por isto, os reservatórios encontram-se bem abaixo do desejado para esta época do ano. Ele considera que não há alternativa para 2015. As térmicas vão continuar operando na base ao longo do ano porque o governo demorou muito para colocá-las em operação. “Se tivéssemos ligado as térmicas dois anos antes, poderíamos estar usando melhor as usinas nestes últimos meses, e ainda teríamos os reservatórios em melhores condições”.

A situação é ainda mais complexa do ponto de vista climático, porque há uma tendência do crescimento do consumo de energia decorrente do aumento de renda da população, o que faz aumentar também a emissão de CO2. “Temos que dar mais atenção ao setor de energia e estamos um pouco na contramão, porque a hidroeletricidade não é suficiente [para atender a demanda] e a complementação térmica tem crescido muito com a utilização de usinas que não são eficientes”.

Além das usinas térmicas serem usadas na base quase que permanentemente, há ainda, segundo o diretor da Coppe, o agravante do erro na política de preço da gasolina, o que afetou o setor de biocombustíveis.”

(Agência Brasil)

TJ do Rio aprova auxilio educação e locomoção para juízes. Se a moda pega…

“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa daquele estado um novo texto para projeto de lei que trata do auxílio-educação para a magistratura fluminense. A proposta prevê o repasse de até R$ 2.860,41 para juízes e desembargadores com até três filhos entre 8 e 24 anos de idade. A proposição também prevê o pagamento do auxílio para os servidores do Judiciário.

O novo texto foi aprovado na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (27/4), em uma votação a jato. A emenda dos desembargadores deverá ser incluída no projeto já em tramitação na Alerj, encaminhado pelo TJ-RJ no ano passado. A proposta original fixava o benefício em quase R$ 7 mil.

Pela nova proposição, juízes e desembargadores poderão receber por mês R$ 953,47 para cada filho, sendo até o limite de três. Os valores deverão ser destinados ao custeio da educação básica, ensino superior e/ou curso de pós-graduação. O projeto anterior previa os recursos para pagamento de outras despesas, como material escolar e uniformes.

Ao submeter o texto ao Órgão Especial, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, explicou que novas modificações no projeto de lei acarretaria em mais demora a proposta em curso na Alerj. Ele então perguntou aos membros do Órgão Especial se alguém queria mudar o texto. Ninguém se manifestou. “Declaro aprovado o projeto de auxílio-educação, com a remessa imediata para o plenário da Alerj”, afirmou então o desembargador.

O presidente do TJ-RJ justificou o projeto de lei que fixa o auxílio-educação para juízes e desembargadores no fato de os membros do Ministério já contarem com benefício semelhante.”

(Consultor Jurídico)

Federação de Jovens Empresários do Ceará promove fórum de cases de sucesso

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A Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará (FAJECE), juntamente com a Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza) e a Faculdade Farias Brito, promoverá, nesta quarta-feira, o Fórum Jovem Empreendedor do Ceará (FEC). O evento ocorrerá no Teatro Nadir Papi Saboya, das 17 às 21 horas.

O FEC terá como tema principal “Das Ameaças às Oportunidades”, buscando, segundo a direção da FAJECE, trazer conhecimentos técnicos atrelados a cases de sucesso para incentivar os jovens empreendedores do Estado.

Entre os temas, Gestão Empresarial, Atitude Empresarial e Cases de Sucesso da Região tendo como expositores o presidente da Fiec e controlador das BSPar, Beto Studart; o controlador da Aço Cearense,Ian Correa; e o presidente do CIC e da Biomátika, José Dias de Vasconcelos Filho.

PMDB ameaça derrubar novo veto de Dilma

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“O PMDB na Câmara articula a derrubada de um veto da presidente Dilma Rousseff logo mais à noite, na sessão conjunta do Congresso.

Trata-se do veto a uma mudança na lei dos partidos políticos, que criaria uma janela para a infidelidade partidária.

O texto dizia que, após a fusão de dois partidos, políticos de outras legendas poderiam se filiar à nova sigla em até 30 dias, sem risco de perder o mandato.”

(Veja Online)

Dossiê dos Agrotóxicos – Pesquisadores da UFC lançam documento no Rio

O Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos, lançado originalmente em 2012, ganha nova edição e terá lançamento nesta terça-feira, às 18 horas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A publicação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apresenta evidências científicas sobre a relação entre agrotóxicos, transgênicos e doenças. O dossiê é resultado do trabalho de 44 pesquisadores e representantes dos movimentos sociais do campo de várias partes do Brasil. A terceira parte do dossiê contou com a coordenação da professora Raquel Rigotto, do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (Tramas), vinculado ao Departamento de Saúde Comunitária da UFC.

Com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, a nova edição reúne as três partes revisadas do Dossiê Abrasco lançadas ao longo de 2012, além de uma quarta parte inédita intitulada “A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia”. O livro é uma co-edição da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, e da editora Expressão Popular. A quarta parte do livro contém atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio.

Para a solenidade de lançamento foram convidados dirigentes de diversas entidades nacionais ligadas a saúde coletiva, trabalho, direitos do consumidor, segurança alimentar e meio ambiente. Também estarão presentes representantes de organizações da sociedade civil e de agricultores que irão compartilhar suas experiências de vida. Um dos depoimentos é de Maria Gerlene Silva Matos, viúva do trabalhador rural Vanderlei Matos – contaminado pela exposição crônica a agrotóxicos em Limoeiro do Norte, município cearense na Chapada do Apodi. Ela vai falar sobre a decisão judicial que condenou a multinacional Delmonte Fresh Produce pela morte do agricultor.

Raquel Rigotto chama a atenção para a história de Vanderlei, pesquisada pela UFC. Trata-se de um dos raros casos em que há fundamentação científica comprovando a relação da morte do trabalhador por agrotóxicos. As evidências científicas apontadas pela UFC e a perícia médica do Ministério Público tornaram possível a decisão de responsabilizar a empresa “pela hepatopatia grave induzida por substâncias tóxicas”, que vitimou o trabalhador.

SERVIÇO

Após o lançamento, o Dossiê em formato PDF estará disponível para download no site da Abrasco (www.abrasco.org.br) e sua versão impressa para venda no site da Abrasco Livros (www.abrascolivros.com.br).

(Site da UFC)

Marta Suplicy dá adeus ao PT

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“A senadora Marta Suplicy (SP) entregou hoje (28) sua carta de desfiliação do PT, na qual alega que “não tem como conviver” com os escândalos de corrupção envolvendo o Partifo dos Trabalhadores. “Para mim, como filiada e mandatária popular, os crimes que estão sendo investigados e que são diária e fartamente denunciados pela imprensa constituem não apenas motivo de indignação, mas consubstanciam um grande constrangimento”, justificou a senadora.

O diretório municipal de São Paulo do PT confirmou que a carta já foi entregue ao partido. Senadora por São Paulo, Marta foi também deputada e ministra da Cultura, de setembro de 2012 a novembro de 2014, na gestão de Dilma Rousseff. Foi ministra ainda ministra do Turismo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e prefeita de São Paulo, de 2000 a 2004. Em sua despedida, Marta se queixa que a carta de princípios do partido e seu programa partidário “nunca foram tão renegados pela própria agremiação” e que sua direção perdeu a capacidade de dialogar e ouvir seus filiados.

A senadora alega ainda que foi “isolada e estigmatizada” pela direção do PT quando tentou tomar providências e diz que vem tendo suas atividades partidárias e parlamentares cerceadas e limitadas pelo partido.

“Por décadas, acreditei e dei o melhor de mim na perseguição de ideais que, com seus acertos e erros, não se distanciavam de um norte ético indiscutível e intransigente. Hoje, entretanto, não me sinto mais em condições de cooperar com o que não faz mais sentido a mim e a milhões de brasileiros”, afirma.

Ao anunciar sua saída do partido, Marta também deixa claro que não pretende renunciar ao mandato de senadora, que poderá ser requisitado judicialmente pelo PT, se a direção do partido assim o quiser. No texto, ela ressalta que foi eleita com 8 milhões de votos e que sua fidelidade maior é ao mandato, cujo exercício vem sendo cerceado pelo partido, alega.

“Serei fiel ao meu mandato e permanecerei depositária dos valores defendidos por aqueles que votaram em mim, hipotecaram sua confiança pessoal e abraçaram as ideias que defendo desde a época em que me tornei pessoa pública em programa diário de TV, onde sempre me pautei por princípios éticos inegociáveis. Até onde pude, tentei reverter essa situação. Não fui ouvida”, diz a senadora.

A saída de Marta Suplicy do PT já era dada como certa desde que ela deixou o Ministério da Cultura, fazendo duras críticas ao governo. Ao reassumir o mandato no Senado, ela voltou a criticar ações do governo Dilma e a escolha de Juca Ferreira como seu sucessor na pasta. A senadora não anunciou ainda a qual partido pretende se filiar. A direção do PT não informou se vai pedir o mandato da senadora na justiça.”

(Agência Brasil)

Procuradores da Fazenda Nacional ameaçam entregar cargos de confiança

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Cerca de 250 procuradores da Fazenda Nacional, responsáveis por recuperar bilhões da União em tributos federais e representar os três poderes em ações judiciais, prometem entregar os cargos de confiança. De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, outros 1,2 mil procuradores (mais de 60% do quadro) assinaram documento no qual se recusam a assumir esses cargos.

A ação é mais um movimento de protesto contra o que eles definem como “falta de condições de trabalho” para exercer a função. Boa parte desses procuradores já havia aderido a uma campanha de recusa de viagens.

Segundo o presidente do sindicato, Heráclio Camargo, as diárias que eles recebem representam o menor valor pago em qualquer carreira do Judiciário.

(Com Globo)

Fortaleza terá ato contra a redução da maioridade penal

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Uma manifestação contra a redução da maioridade penal acontecerá, a partir das  14 horas desta quarta, no Parque das Crianças (Centro de Fortaleza). O ato é organizado pela Frente Cearense Contra Redução da Maioridade Penal.

A ordem é protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Várias organizações da sociedade civil, movimentos sociais, militantes de direitos humanos, estudantes, parlamentares e conselheiros tutelares participarão da manifestação. Para essas entidades, essa PEC viola os direitos das crianças e adolescentes.

Fortaleza terá 1º de Maio com protestos no aterro da Praia de Iracema

Dilma23

No dia 1º de Maio, haverá grande ato, a partir das 9 horas, no aterro da Praia de Iracema. A iniciativa envolverá mais de 15 entidades sindicais e movimentos sociais.

A ordem é protestar contra o projeto 4330, que flexibiliza as terceirizações e as Medidas Provisórias do ajuste fiscal que, segundo sindicalistas, vão mexer em benefícios históricos dos trabalhadores.

DETALHE – No 1º de Maio, a presidente Dilma Rousseff não fará pronunciamento à Nação.

Empresa terceirizada gera pepino judicial para a Prefeitura de Fortaleza

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“Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram o Município de Fortaleza a pagar direitos trabalhistas devidos por uma empresa terceirizada a uma socióloga. Contratada pela Associação Beneficente Cearense de Reabilitação para prestar serviços na área de saúde, a empregada não recebeu aviso-prévio, 13º salário, férias, além de dez meses de salários atrasados.

“Exige-se do tomador de serviços rigor na seleção e na contratação do prestador, assim como na fiscalização da execução do contrato administrativo, inclusive no que diz respeito aos direitos trabalhistas”, declarou o desembargador-relator Durval Maia, ao reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município. O magistrado destacou que os órgãos públicos não podem, por desleixo ou descuido, permitir que empresas prestadores de serviço desrespeitem a legislação trabalhista.

O Município de Fortaleza defendia que era incabível ser responsabilizado pela dívida trabalhista da empresa terceirizada. Também afirmava não reconhecer que a empregada teria prestado-lhe serviços. Já na decisão de 1ª instância, confirmada por unanimidade pelos desembargadores da 2ª Turma do TRT/CE, a juíza do trabalho Ana Luíza Bezerra ressaltava que não se trata de transferência dos encargos patronais da prestadora de serviços para o Município. “Pelo contrário, não houve transferência de responsabilidade, pois o empregador permanece como o principal responsável pelo adimplemento da obrigação”, afirmou.”

(Site do TRT-CE)