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Categorias para Brasil

Pelo direito de acesso aos autos de investigação

Com o título “Investigações do Ministério Público e a nova lei 13.245/16”, eis artigo do advogado e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Leandro Vasques, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira.Ele aborda uma nova lei que dá aos advogados novos dispositivos em procedimentos de investigação criminal. Confira:

A Lei Federal nº 13.245, de 12 de janeiro de 2016, já em vigor, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, traz importantes dispositivos acerca da atuação dos advogados em procedimentos voltados à investigação de crimes, tanto pelas polícias judiciárias (civil e federal), quanto pelo Ministério Público. A lei em questão, combinada com alguns dispositivos do Código de Processo Penal, atenua o caráter inquisitorial desses procedimentos, conferindo aos investigados e aos seus defensores uma maior participação e estabelecendo o chamado contraditório mitigado.

A referida lei prevê os seguintes pontos: a) acesso aos autos de investigação por parte do advogado; b) direito do advogado de assistir aos seus clientes investigados ao longo de todos os atos de apuração de infrações; c) responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado com o intuito de prejudicar o exercício da defesa. Quanto ao acesso aos autos de investigação, a novidade trazida com a lei foi estender tal direito a todo e qualquer procedimento investigativo, conduzido por qualquer que seja a autoridade investigativa, a exemplo do Ministério Público, que vem realizando cada vez mais apurações criminais por meio dos seus “procedimentos investigatórios criminais”. Portanto, não mais será tolerada a sonegação de cópias, ou mesmo seu retardamento, circunstância lamentavelmente verificada na gestão anterior na Procap.

Doravante, com a nova lei, também nos procedimentos ministeriais deve ser respeitado o direito do advogado de acompanhar os seus constituintes em todos os atos de apuração. Assim, pela literalidade do dispositivo legal, infere-se que o defensor constituído deve ser notificado acerca dos atos apuratórios a serem realizados no âmbito do procedimento, como, por exemplo, colheita de depoimentos, sob pena de nulidade absoluta.

Vale destacar também o teor do artigo 7º, inciso XXI, alínea a, que a nova legislação permite ao advogado apresentar razões e quesitos ao longo de toda a apuração criminal, o que, sem dúvida, engloba a possibilidade de oferecer indagações diversas, por escrito, a serem utilizadas em depoimentos e interrogatórios.

Sublinhe-se que, a partir de agora, “o fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento de autos em que houve a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implicará responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado com o intuito de prejudicar o exercício da defesa”.

Dessa forma, a Lei nº 13.245/16 constitui importante reforço para a atuação dos advogados e, consecutivamente, para as garantias constitucionais dos investigados, o que representa um ganho significativo para o Estado Democrático de Direito.

* Leandro Vasques
leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito (UFPE) e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Dilma Rousseff reforça tese da cooperação econômica na Amérioca Latina

“A presidenta Dilma Rousseff reafirmou a necessidade de intensificar a cooperação econômica e comercial entre os países da América Latina e do Caribe, para que possam “superar mais rapidamente os desafios impostos pela crise [econômica]”. Ela fez a declaração em Quito, ontem (26) à noite, após reunião com o presidente do Equador, Rafael Correa.

A presidenta embarcou nesta quarta-feira para o Equador, onde participa hoje (27) da 4ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

“Analisamos o complexo quadro econômico internacional e a sua incidência preocupante sobre nossos países e sobre toda a região, em especial o impacto da queda do preço das commodities do petróleo, dos minérios, dos grãos e a desaceleração da economia chinesa que hoje transita de um padrão baseado em investimento e infraestrutura para outro, baseado no consumo e em serviços”, disse Dilma.

Segundo a presidenta, Brasil e Equador concordaram em estreitar ainda mais o relacionamento para que as relações bilaterais possam funcionar “como uma ponte para essa travessia” que os países estão enfrentando.

Dilma citou projetos da parceria entre o Brasil e o Equador. “A Hidrelétrica de Manduriacu e o projeto de irrigação Daule Vinces dão testemunho de nosso comprometimento com a promoção de uma cooperação intensa com o Equador”.

Ela também destacou o Eixo Multimodal Manta-Manaus. “Esse projeto, de Manta-Manaus, é um projeto estratégico nessa região. Trata-se da integração de toda a região amazônica da América do Sul e aproximando as regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, tanto aproximando o Equador do Atlântico quanto o Brasil do Pacífico”, acrescentou.

A presidenta embarca hoje à tarde de volta para o Brasil e amanhã participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, formado por ministros de estado e representantes da sociedade civil, empresariado e centrais sindicais.”

(Agência Brasil)

Federação Brasileira de Hospitais não acredita na recriação da CPMF

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães, revelou, em entrevista ao Blog, nessa terça-feira, que a recriação da PMF consta entre as prioridades do Governo Dilma Rousseff quando do início dos trabalhos do Congresso.

A declaração repercutiu e o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto, falou sobre o tema que, para ele, está fora de cogitação. Aramicyr não acredita na Nova CPMF, embora reconheça que viria amenizar a crise financeira da saúde.

Para ele, o governo federal não teria apoio político do Congresso para aprovar o novo imposto.

Médicos peritos do INSS tentam reabrir diálogo com o Governo

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A Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS fará um balanço, nesta quarta-feira, em Brasília, sobre a retomada das atividades após quase quatro meses de greve. A categoria retornou segunda-feira, mas adotando o estado de greve, de acordo com o vice-presidente da associação, o cearense Samuel Abranques.

Ele adiantou, em entrevista ao Blog, que a luta da categoria principalmente pela redução da jornada semanal de trabalho de 40 para 30 horas continua. A ordem é tentar negociar com o governo federal também o caso do bloqueio de quatro meses de salário dos médicos peritos.

O passivo de perícias, de acordo com Samuel Abranques, é alto e o governo precisa abrir o diálogo. Os médicos peritos só estão atendendo casos novos.

Índice de Confiança do Consumidor voltou a crescer em janeiro

“O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,5 pontos entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, atingindo 67,9 pontos. O indicador voltou a crescer, depois de uma queda de 2 pontos em dezembro.

A alta do ICC foi provocada tanto pelo grau de confiança dos consumidores no momento presente quanto pela sua confiança em relação aos próximos meses. O Índice da Situação Atual, que mede o momento presente, subiu 1,1 ponto, depois de oito meses em queda.

O Índice de Expectativas, que mede a avaliação dos consumidores em relação ao futuro, avançou 3,4 pontos, atingindo o maior patamar desde agosto de 2015.

Apesar da alta do ICC em relação a dezembro de 2015, houve queda de 13,2% na comparação com janeiro de 2015.”

(Agência Brasil)

PSD e PMB formarão um bloco na Assembleia Legislativa

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O governador Camilo Santana (PT) vai encontrar, logo na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, um novo bloco político.

O PSD e o PMB (Partido da Mulher Brasileira) vão fechar, nesta manhã de quarta-feira, esse bloco que contará com nove parlamentares.

Um encontro sobre a formação desse novo bloco está acontecendo no escritório político do deputado federal Domingos Neto, presidente regional e líder do PMB na Câmara, que fica no bairro Aldeota.

DETALHE – O PSD sai do bloco de aliados do PT na Casa. Mas há filiados da legenda ocupando cargos na gestão de Camilo Santana. É o caso de Osmar Baquit, o secretário de Agricultura, Pesca e Aquicultura.

Conta de luz ficará mais barata neste mês. Ufa!

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“Em reunião ordinária realizada nessa terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas bandeiras tarifárias amarela e vermelha, que aumentam a conta de luz do consumidor quando fica mais caro produzir energia no país.

A partir de fevereiro, o valor da bandeira amarela vai cair de R$ 2,50 para R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, redução de 40%.

Já a bandeira vermelha terá um patamar intermediário, mais barato, de R$ 3,50 para cada 100 kWh. O patamar mais caro foi mantido em R$ 4,50 para cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias coloridas – verde, amarela e vermelha – foram criadas como uma maneira de informar ao consumidor os custos que são repassados para a conta de luz com o acionamento de usinas termelétricas, que geram uma energia mais cara e são ligadas quando as hidrelétricas produzem menos por causa do baixo nível de seus reservatórios.

A Aneel divulga no próximo dia 29 de janeiro qual será a bandeira tarifária que vai incidir sobre as contas de luz de fevereiro. A bandeira vermelha encontra-se vigente, onerando a conta do consumidor, pelo menos desde março de 2015.  A decisão desta terça foi baseada em estudos da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel.

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – PF deflagra a 22ª fase

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“A Polícia Federal deflagrou hoje (27) a 22ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo e Santa Catarina. O objetivo é investigar a abertura de empresas offshores e contas no exterior para ocultar o produto dos crimes de corrupção, principalmente na Petrobras.

A ação é desenvolvida na capital paulista, em São Bernardo do Campo e Santo André, em São Paulo, e em Joaçaba, Santa Catarina. São cumpridos 22 mandados judiciais.”

(Agência Brasil)

SSPDS contesta ONG que definiu Fortaleza como mais violenta do mundo

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A Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSPDS) divulgou nota contestando feito pela ONG mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Publica e Justicia Penal, que classificou, em 2015, Fortaleza – com a Região Metropolitana, como a cidade mais violentas do País e ainda a 12ª mais violenta do mundo.

A ONG se baseou na relação entre o número de homicídios/100 mil habitantes de cada município.

A nota da SSPDS define como “inconsistências” e “disparidades” os dados formulados pela pesquisa dessa ONG mexicana. “Além dessas inconsistências metodológicas, causa preocupação que sejam amplamente divulgadas essas informações, sem um rigor mínimo quanto à verificação da metodologia e da confiabilidade dos dados”, diz.

A nota diz ainda sobre fonte de dados: Há cidades em que a fonte dos dados utilizada é oficial, em outras a ONG utiliza fontes alternativas, como dados obtidos por notícias de portais da internet/mídia, e há ainda casos em que a quantidade divulgada é uma estimativa, baseada em dados parciais.

Observa ainda sobre o método de contagem, onde aparece em um mesmo patamar as cidades que contabilizam vítimas de CVLI (caso das cidades cearenses); as que contam apenas vítimas de homicídios; bem como as que contam esses crimes por ocorrências e não pelo número de vítimas (diminuindo assim o número final).

A seleção das cidades/Mundo: A pesquisa faz um “ranking mundial”, no entanto não são coletados dados de todas as cidades. Somente são consideradas cidades com 300 mil habitantes ou mais. E apenas considera as cidades que possuem dados acessíveis pela internet, ou seja, se uma cidade com mais de 300 mil habitantes não publica as estatísticas na internet nem apresenta cobertura da mídia digital com esses dados, fica de fora do estudo.

A dimensão temporal: Nas cidades em que a organização não consegue dados do ano analisado, nesse caso 2015, ela utiliza dados do ano imediatamente anterior, presumindo que não houve variação. Ou seja, há cidades sendo comparadas num ranking de 2015 com dados de 2014.

Assembleia Legislativa lança edital para seleção de 24 pesquisadores temporários

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Do Site do Poder Legislativo do Ceará:
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou, nesta terça-feira (26/01), edital de seleção pública para a contratação temporária de 24 pesquisadores para o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, mediante o envio de currículo (Vitae ou Lattes) para e-mailcomite.ccpha@al.ce.gov.br, no período de 26/01 a 31/01, até as 23h59. O pesquisador selecionado, que trabalhará sob carga horária de 30 horas semanais, receberá remuneração mensal no valor de R$ 2.600,00.
Para se inscrever, o candidato deverá possuir diploma de nível superior, em qualquer área. As vagas são para realização de pesquisa de campo em territórios com incidência de homicídios na adolescência e em centros educacionais de privação de liberdade de adolescentes, de acordo com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela coordenação da pesquisa.
Iniciativa da Assembleia Legislativa, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência foi lançado no último dia 11 de dezembro, pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), pela vice-governadora Izolda Cela e pelo presidente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl.
O Comitê, que vai investigar as razões que levaram jovens cearenses a ser assassinados ou cometer homicídios, suas trajetórias de vida e a ambiência afetiva dos seus entornos familiares e sociais, é presidido pelo deputado estadual Ivo Gomes (Pros) e tem como relator o deputado Renato Roseno (Psol).
SERVIÇO
Mais informações e edital no site: www.al.ce.gov.br

Rodrigo Janot rebate advogados de investigados e nega distorções na Operação Lava Jato

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu hoje (26) a carta na qual advogados de investigados da Operação Lava Jato criticaram a condução das investigações. Janot disse que os advogados têm o direito de se expressarem, mas considerou o documento como técnica de defesa. Foi a primeira manifestação do procurador após a divulgação da carta.

“Não vi distorção alguma e também não ouvi ninguém negar o fato criminoso imputado a essas pessoas”, disse Janot a jornalistas, ao deixar sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 15 de janeiro, mais de cem advogados publicaram em diversos jornais do país uma carta aberta em que criticaram a Lava Jato. Além disso, as defesas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do empreiteiro Marcelo Odebrecht criticaram, por meio de petições, as degravações de depoimentos de delação premiada de investigados que os incriminaram.”

(Agência Brasil)

Um defensor público cearense na Casa de Coimbra

A Editora Almeida acaba de publicar o livro “Os Novos Atores da Justiça Penal”, obra coletiva resultante de um projeto do Grupo de Estudos desenvolvido no âmbito do Instituto de Direito Penal, Económico e Europeu (IDPEE), da Universidade de Coimbra. O livro foi coordenado pelas professoras Cláudia Cruz Santos e Maria João Antunes, em parceria com o professor Cláudio do Prado Amaral, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A obra será lançada ao público na Livraria Almedina, em Coimbra, no próximo dia 29 de janeiro, a partir das 18h30min.

DETALHE – Dizem que cearense aparece em tudo que é canto do mundo.  Nessa coletânea, o defensor público Jorge Bheron Rocha aparece como um dos autores, com artigo que trata da evolução normativa da Defensoria Pública do Brasil.

Dilma recebeu Graça Foster no Planalto

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“Quase às escondidas, Graça Foster reuniu-se na terça-feira passada com Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Almoçou no bandejão do anexo do Planalto, mas circulou pouquíssimo. Dilma evitou comentar o teor da conversa, e a versão oficial restringiu-se a dizer que as duas conversaram sobre o “futuro da Petrobras”.

Espanta saber que, a essa altura do campeonato, Dilma queira discutir o futuro da Petrobras com alguém que, não faz muito tempo, presidiu uma das mais desastrosas administrações da empresa.”

(Lauro Jardim, o Globo/Foto – Jornal de Hoje )

Livro sobre temática religiosa ajudará na construção de capela no bairro Jacarecanga

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O professor e médico Marcelo Gurgel lançará, no dia 14 de fevereiro, às 11 horas, na Capela Santa Edwiges (Avenida Leste-Oeste), o livro “In Hoc Signo Vinces – Com este sinal vencerás”.

Trata-se de uma coletânea de artigos e ensaios, sob a forma de crônicas e biografias, abordando alguns santos e também autoridades religiosas como Dom Antonio de Almeida Lustosa, Dom Marcos Barbosa e o padre redentorista Padre Brendan McDonald.

SERVIÇO

A renda do livro será revertida para a construção da Igreja de São Francisco de Assis, no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. Ao preço de R$ 25,00 cada exemplar.

(Foto – Paulo MOsKa)

Fies 2016 – Mais de seis mil inscritos

“Passa de 6 mil o número de candidatos registrados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições foram abertas hoje por volta das 17h e, nos primeiros 15 minutos, recebeu mais de 6 mil candidatos. As inscrições vão até o dia 29, na internet.

Mas, nas redes sociais, os candidatos relataram problemas. “Alguém conseguiu se inscrever no Fies?”, pergunta uma usuária pelo Twitter. Outro complementa: “E nada do site do Fies atualizar para liberar a inscrição”.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o sistema não tem problemas. “Temos uma tradição com as inscrições do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], ProUni [Programa Universidade para Todos]. O sistema funciona”, diz.

Perguntado se o prazo será adiado pelo atraso na abertura do sistema, Mercadante diz que o ministério não trabalha com essa possibilidade, mas que monitorará o processo. “A princípio está mantido o calendário, dissemos que abriríamos hoje e manteremos até sexta-feira e não trabalhamos com possibilidade de prorrogação. Não tivemos problema com o Sisu, nem com o ProUni e não teremos com o Fies”.

O Fies oferece nesta edição 250.279 financiamentos em 25.323 cursos em 1.337 instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, 63% das vagas são em áreas prioritárias, como formação de professores, de engenheiros e de profissionais da área de saúde.

O programa oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

O processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

Pode se inscrever no processo seletivo o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido pelo menos 450 pontos na média das provas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 2.200).

O interessado em obter o financiamento poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, ele poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.”

(Agência Brasil)

Marcos Lessa e Chambinho do Acordeon farão show em homenagem aos “Gonzagas”

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O Theatro José de Alencar será palco, nesta quarta-feira, a partir das 20h30min, de show com dois nomes da música brasileira: O cantor e compositor Marcos Lessa e Chambinho do Acordeom, que viveu Luiz Gonzaga no filme “Gonzaga de Pai para Filho”

O show “Revivendo Gonzaguinha e Gonzagão” promete um mergulho no universo musical dos Gonzagas para apresentar ao público um repertório que entrelaça o caminho dos compositores e intérpretes que fizeram história na música popular brasileira.

Luiz Gonzaga e Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior, o Gonzaguinha, serão homenageados nesse espetáculo, que faz parte da temporada de divulgação do CD “Estradas – Um Tributo para Gonzaguinha”, lançado por Marcos Lessa no final de 2015.

SERVIÇO

* Theatro José de Alencar – Centro de Fortaleza.

* Ingressos: R$ 60,00 (meia R$ 30,00).

Boate Kiss – Três anos de uma tragédia sem presos ou indenização das famílias

“Três anos depois da tragédia que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, a Justiça brasileira ainda não conseguiu apontar culpados ou puni-los nem determinar indenizações às famílias de jovens mortos e vítimas sobreviventes. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate, causado por um artefato pirotécnico usado pelos músicos da banda que se apresentavam no local, chocou o Brasil com a morte de centenas de jovens, a maioria com menos de 25 anos.

Até o momento, os processos em fase mais avançada são os que tramitam contra os bombeiros Alex da Rocha Camilo, Daniel da Silva Adriano e Moisés da Silva Fuchs. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul aumentou as penas às quais Moisés Fuchs e Alex Camilo tinham sido condenados na Justiça de Santa Maria. E ainda reverteu a absolvição de Daniel da Silva Adriano em condenação a 2 anos e 6 meses de reclusão.

Fuchs era o comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria e teve a sentença inicial de 1 ano de prisão aumentada para 4 anos e 5 meses. Ele é acusado de prevaricação (deixar de cumprir deveres da função) por não ter punido um subordinado que administrava uma empresa de prevenção a incêndios e fez obras na Kiss, o que é proibido pela corporação. Além disso, como comandante, ele foi responsabilizado pela emissão dos alvarás de funcionamento da boate.

Daniel Adriano foi condenado pela emissão do primeiro alvará de funcionamento da boate, em 2009, e Alex Camilo pela emissão do segundo, em 2011. Em ambos os casos a Justiça entendeu que os alvarás não poderiam ter sido emitidos já que se tratava de um local de risco em que não havia plano de incêndio, rotas de fuga, sinalização de saída ou saídas de emergência e janelas para ventilação.

A condenação e o aumento das penas dos três militares, no entanto, ainda não significa punição. Os bombeiros podem apresentar embargos no próprio Tribunal Militar e recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal alegando questões de fundo constitucional em suas condenações. Eles permanecem em liberdade.”

* Da Agência Brasil, aqui.

BNB faz campanha e arrecada R$ 418 mil para projetos sociais

O Banco do Nordeste realizou campanha entre seus colaboradores, clientes e parceiros para incentivar a doação do imposto de renda devido, referente ao ano passado, a projetos sociais em benefício de idosos, crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. A iniciativa contou com apoio de 390 colaboradores e angariou R$ 418 mil.

Institucionalmente, o BNB destinou, em 2015, R$ 2,4 milhões em recursos para o Fundo para Infância e Adolescência e para o Fundo dos Direitos do Idoso, valores também oriundos de impostos a pagar.

A verba arrecadada será revertida a 31 projetos distribuídos em toda a área de atuação do Banco e beneficiará 4 mil pessoas.

VAMOS NÓS – Quem disse que a turma de banco não tem coração?

Antero Coelho Neto, uma saudade que ficará nos meios universitários

Com o título “Antero Coelho Neto: uma perda muito sentida”, eis artigo do professor, médico e acadêmico Marcelo Gurgel. Uma homenagem a quem foi fundador e primeiro reitor da Universidade de Fortaleza. Confira:

Antero Coelho Neto nasceu em Fortaleza em 11/06/1931.
Graduou-se em Medicina em 1957, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), como o melhor aluno da turma.

Foi Residente em Cirurgia da Casa de Saúde São Miguel, no Rio, em 1958. Em 1961, obteve a Livre-Docência em Cirurgia na Faculdade de Medicina da UFC.Foi Research Fellow in Surgery do Massachusetts General Hospital, e do Albert Einstein Medical Center, nos EUA.

Admitido no corpo docente da Faculdade de Medicina da UFC, em 1959, aposentou-se em 1992, como Professor-Adjunto IV, tendo exercido diferentes e relevantes atribuições acadêmicas.

Licenciou-se da UFC, de 1967 a 1972, para assumir o cargo de professor da Universidade de Brasília, ao nível de Titular, retornando à Fortaleza, para implantar a Universidade de Fortaleza, da qual foi Reitor, de 1973 a 1979.
Como expert na temática “Qualidade de Vida e Longevidade”, era amiúde solicitado a participar, como expositor, em cursos de especialização. Ministrou mais de uma centena de cursos em diferentes países.

A sua produção impressa de artigos e livros o posicionava entre os principais polígrafos do Ceará. Como polímata, foi responsável por cerca de quatrocentas conferências, palestras e trabalhos apresentados em congressos, seminários, workshops.

A experiência internacional, auferida como Consultor da Fundação Kelloggs, contribuiu para que viesse a ser contratado pela OMS/OPAS, organismos integrantes da ONU.

Do seu currículo, com cerca de dois mil títulos, identifica-se um excepcional elenco de consultorias e elaboração de projetos em Saúde, Educação, Recursos Humanos, Desenvolvimento Institucional, Planejamento e Qualidade de Vida.

De regresso à Fortaleza, já aposentado da OMS/OPAS, focalizou o seu empenho investigativo no campo da Qualidade de Vida, com especial referência à longevidade e à saúde do idoso.

Nas últimas três décadas, ele deu guarida à figura do educador comunitário e do homem da comunicação, engajado no esforço de propiciar ações educativas, com vistas à melhoria da qualidade de vida e de uma vida saudável às pessoas. Nesse aspecto, foi articulista regular de O Povo, produzindo artigos de opinião de intangível valor social.

Presidiu a Academia Cearense de Medicina e pertencia à Sobrames/CE, sendo um aclamado vate. Sua partida deste mundo menor, ocorrida ontem (18/01/16), deixa uma lacuna imensa no Ceará, que perde um dos seus mais talentosos cidadãos.

* Marcelo Gurgel Carlos da Silva,
Membro da Academia Cearense de Medicina e da
Sociedade Brasileira de Médicos Escritores – Regional Ceará.