Blog do Eliomar

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MPF/CE pede derrubada de pensão de ex-governador

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foto alessander sales

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja proposta, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra artigo da Constituição do Estado do Ceará que prevê o pagamento de pensão mensal e vitalícia a ex-governadores que tenham exercido o cargo de chefe do executivo por pelo menos seis meses.

Autor da representação, o procurador da república Alessander Sales argumenta que o artigo 87 fere vários princípios e artigos da Constituição Federal e que já existe decisão liminar do STF contrária ao pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. A ministra do STF Cármen Lúcia ao conceder liminar em ação contra artigo semelhante da Constituição do Estado do Pará considerou que ex-governador não é um agente público, desta forma não haveria razão para receber remuneração idêntica a quem está no cargo.

Em maio deste ano, procurador-geral da República enviou ao STF ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. Outras ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impugnando atos normativos de diferentes estados.

(Site do MPF/CE)

Congresso instala a Comissão Mista da Lei de Responsabilidade das Estatais

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A Comissão Mista do Congresso, que tem na presidência o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, foi instalada, no começo da tarde desta quinta-feira (18). Na ocasião, o relator, deputado Arthur Maia, ressaltou a importância do trabalho que será desenvolvido, lembrando “a situação dramática que passa a Petrobras”, uma das maiores empresas brasileiras.

Para ele, é necessário fazer uma transposição dos princípios já postos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas agora no campo específico das Estatais, trazendo mais responsabilidade à essas empresas. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pelo senador Tasso Jereissati em seu substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que será “uma extraordinária contribuição” na elaboração do relatório.

O deputado apresentou proposta de plano de trabalho, que foi aprovado pelos membros da comissão presentes, estabelecendo uma agenda com três audiências públicas. A primeira, prevista para a próxima semana, terá como convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira; e o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto.

Ficou decidido, ainda, que a Comissão solicitará aos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, a prorrogação do prazo de entrega do relatório para o final de agosto, a fim de que seja possível cumprir a agenda apresentada.

(Com Agências/Foto – Gerdan Wesley)

Ex-presidente do Ibef afirma: Governo Dilma não fez ainda o seu dever de casa

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O Governo Dilma ainda não mostrou, na prática, com exemplo, o ajuste de suas contas. Quem afirma é o ex-presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), Sérgio Melo.

Para ele, se Dilma tivesse reduzido o número de ministérios e autarquias e cortado tanto cargo comissionado, além de outras despesas extras, daria um sinal claro para o cidadão de que teria boa vontade em resolver a crise.

Essa sinalização faria, segundo Sérgio Melo, com que o cidadão comum acreditasse no pacote do ajuste fiscal. Mas ele considera pouco o que o Governo Dilma vem fazendo para amenizar efeitos do arrocho.

Jornalismo produzido na internet já é a principal fonte de notícias no Brasil

Um levantamento da Digital News Report, divulgado anualmente pela Reuters comparando o consumo de conteúdo em doze países, mostra: o Brasil é o País onde mais se consome notícia via redes sociais.  O percentual é feito com base no total de usuários da internet, cerca de 54% da população, o equivalente a 108 milhões de pessoas.
Do montante de usuários, 70% se informam via redes sociais, aproximadamente 47% das notícias são compartilhadas via redes sociais e 44% delas são comentadas nesses ambientes.
Na conclusão do relatório, o brasileiro é o que mais consome notícia online, cerca de 72% dos usuários da internet. A principal fonte de notícia no Brasil já é a internet, usada por 44% dos usuários, seguida por televisão com 43%, as redes sociais são usadas como fonte única por 10% dos usuários, o impresso representa 4%.”
(Com Agências)

Shopping Iguatemi abre espaços para o Festival Nacional Fartura

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Tem início nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no estacionamento do Shopping Iguatemi, o Festival Nacional Fartura. Trata-se de um evento que reunirá os principais chefs do País durante três dias, envolvendo cursos, degustações e venda de comidas e bebidas.

Entre os chefs famosos, Manu Buffara, Thomas Troisgros, Isabel Rapouseiras e a cearense Lia Quinderé. Ao todo, mais de 70 chefs e produtores convidados de 17 Estados.

SERVIÇO

Mais informações – www.farturagastronomia.com.br/fortaleza/

“Giba do Vôlei” vem dar palestra em Fortaleza para o empresariado do turismo

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O Sindicato dos Hotéis do Ceará (Sindihoteis) promoverá, no próximo dia 24, no Hotel Sonata, o Encontro de Empresários do Turismo do Ceará. À frente, o presidente da entidade, Manoel Cardoso Linhares.

O evento terá inicio às 16 horas. Na programação, as palestras “Saiba como se tornar um varejista digital do turismo”, por Vadis Silva, CEO e fundador da Gertour Brasil; e “Como motivar a se manter no topo”, com Gilberto Sodoz Filho, o “Giba do Vôlei”

SERVIÇO

* Mais informações – (85) 3458.1489.

(Com Blog do José Rangel)

Câmara dos Deputados fará sessão em homenagem a Paes de Andrade

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Renan Calheiros, a viúva Zildinha, Eunício, Danilo Forte e ao fundo, Sarney.

A Câmara dos Deputados realizará no próximo dia 08 de julho uma sessão solene em homenagem ao ex-presidente da Cada, Antônio Paes de Andrade, falecido nesta última quarta-feira, e que está sendo velado no Salão Negro do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 18. O enterro do ex-deputado peemedebista acontecerá às 14h30min, no cemitério “Campo da Esperança” em Brasília.

A iniciativa dessa homenagem póstuma foi requerida pelos deputados Danilo Forte (PMDB-CE), Domingos Neto (PROS-CE) e Odorico Monteiro (PT-CE). Os três parlamentares ressaltaram o papel decisivo que Paes de Andrade teve durante o processo de redemocratização da política brasileira em meados da década de 80. Paes de Andrade presidiu a Câmara entre 1989 a 1991. Na ocasião teve a oportunidade de assumir interinamente a Presidência da República.

(Com Agências)

Transpetro anuncia substituto de Sérgio Machado

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O Conselho da Administração da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) indicou Antônio Rubens Silva Silvino para ocupar a presidência dessa empresa. Rubens estava como gerente-executivo Corporativo do Abastecimento da Petrobras.

Antonio Rubens substituirá o cearense Sérgio Machado, que permaneceu à frente da Transpetro até novembro de 2014.

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Na época, Sérgio se licenciou e depois deixou o cargo, após ter sido citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

(Com Agências)

Plínio Bortolotti comenta onda de faxina que atinge TJ/CE e Câmara Municipal de Fortaleza

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=ulYzldgzMRU[/youtube]

O jornalista Plínio Bortolotti comenta a onda de faxina que, de repente, não mais que de repente, está chegando a Poderes que antes eram intocáveis.

Ele aborda o caso do afastamento de desembargadores no TJ do Ceará e comenta também o pedido de renúncia de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza.

Para Plínio, o País, que é novo e recém-saído de um período de ditadura, tem tudo para melhorar em matéria de cidadania.

PR do Ceará divulga nota destacando Paes como “vocacionado de inconteste honradez”

O Partido da República, no Ceará, por meio do seu presidente regional, o ex-governador Lúcio Alcântara, divulga nota lamentando a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

NOTAS DE PESAR

O Partido da República do Estado do Ceará manifesta seu pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Federal e Ex-Presidente da Câmara dos Deputados Antonio Paes de Andrade falecido ontem. Homem público vocacionado e de inconteste honradez, sua coragem cívica foi decisiva no enfrentamento ao arbítrio a tortura e a brutalidade da ditadura o que posteriormente culminou com o fim do período de exceção e conseqüente redemocratização do Brasil. O país e o Ceará, ontem perderam um de seus

Lúcio Gonçalo de Alcântara,

Presidente do Partido da República/Ceará.

Paes de Andrade – Tucano lamenta morte e amigo pessoal diz que Paes era político autêntico

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O ex-prefeito de Santa Quitéria, Tomas Figueiredo, viajou para Brasília, onde, na tarde desta quinta-feira, estará no enterro do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade.

Tomás Figueiredo, que é do PSDB, destacou qualidades de Paes, um dos históricos do PMDB.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=8S19N6jLhGg[/youtube]

O empresariado também sente a morte de Paes de Andrade. O ex-presidente da Associação da Avicultura do Estado, Carlos Castelo, que era amigo particular de Paes de Andrade, também viajou para o enterro.

Castelinho, como é conhecido, quer lembrar de Paes com alegria.

Câmara aprova “janela” de 30 dias para políticos mudarem de partido

O plenário da Câmara aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da Reforma Política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.

Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC.

Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

(Com Agências)

Roberto Pessoa destaca qualidades do amigo Paes de Andrade

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=nZucLr6HuTM[/youtube]

O futuro presidente do PSB do Ceará, Roberto Pessoa, embarcou, nesta madrugada de quinta-feira para Brasília. Ali, assistirá ao enterro do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade.

Roberto Pessoa destacou qualidades do amigo Paes de Andrade, ressaltando que o Ceará deve muito a Paes – lembrou Tasso Jereissati também, pela construção da barragem do Castanhão.

Para Pessoa, hoje, no cenário político nacional,, há poucos Paes de Andrade.

Servidores da Justiça Federal, TRE e TRT em clima de paralisação

Servidores da Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Trabalhista paralisarão as atividades dos três órgãos, nesta quinta-feira, em Fortaleza. A categoria, que compõe o quadro de servidores do Poder Judiciário Federal no Ceará, fará assembléia geral na Praça do BNB (Centro) em frente à sede da JFCE, às 15 horas, como forma de protesto pelos nove anos sem reajuste salarial, diferente dos magistrados.

Há expectativa de que o pessoal do TRE e da Justiça Trabalhista acompanhe os colegas da Justiça Federal na greve por tempo indeterminado como forma de pressionar o Senado pela aprovação do PLC 28/2015 que atualiza o Plano de Cargos e Salários da categoria.
O projeto, já aprovado pela Câmara e que seria votado no Senado no último dia 10 teve, sua apreciação adiada para 30 de junho após o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB) receber telefonemas do ministro da Fazenda Joaquim Levy e do ministro do Planejamento Nelson Barbosa.

O que é PLC 28/2015

O Projeto de Lei da Câmara 28/2015 de autoria externa do Supremo Tribunal Federal (STF) altera a Lei de Nº 11.146, de 15 de dezembro de 2006 que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
O projeto prevê aumento médio no salário de 59,49% aos servidores que seriam pagos em seis parcelas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. De acordo com a proposta esse aumento varia de 53% a 78,56%.

Camilo vai ao velório e enterro de Paes de Andrade

O governador Camilo Santana (PT) embarca, dentro de instantes, para Brasília. Na agenda dele, velório e enterro do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Hora de abraçar também o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que foi seu adversário na peleja pelo Governo em 2014. Paes era sogro do peemedebista.

Em nota, Camilo decretou luto oficial de três dias e destacou o trabalho de Paes no cenário político da redemocratização do País.

Também lembrou que Paes, no exercício da presidência da República, autorizou a licitação para as obras da barragem do Castanhão, hoje o principal reservatório do Ceará, que vem garantindo, nestes quatro anos de seca, o abastecimento da Grande Fortaleza.

Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, abrirá congresso estadual da CUT

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O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, envolvido até a tampa na Operação Lava Jato, segundo delações premiadas, fará a palestra de abertura do XIII Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará. O encontro terá início às 19 horas desta quinta-feira, no Hotel Parque das Fontes, em Beberibe (Região Metropolitana de Fortaleza.

O congresso da CUT tem como tema central  “Educação, Trabalho e Democracia” e prosseguirá até sábado. No evento, um balanço político-organizativo da Central referente à gestão 2012-2015 vai ser apresentado. Também será eleita a diretoria que comandará a Central no próximo quadriênio. Além de Gabrielli, estarão presentes Carmen Foro e Maria Godói, respectivamente vice-presidenta e secretária adjunta da CUT Nacional.

A palestra de Sérgio Gabrielli – que avaliará a conjuntura política nacional, será aberta ao público e o restante do evento, fechado a cerca de 500 delegados e delegadas de todos os sindicatos filiados à CUT-CE, representando 14 ramos de atividade econômica. A gestão da CUT-CE 2012-2015 concluiu seu mandato tendo à frente Joana Almeida, oriunda de sindicatos rurais, tendo sido a mais jovem entre os presidentes das 27 centrais estaduais.

Diário Oficial da União traz novas regras para aposentadorias

“O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017. Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário: Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.

O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95 pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado , o Brasil viveria “o caos” anos mais tarde.

Ontem, o governo divulgou uma nota explicando o veto. “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).”

(Agência Brasil)

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal só para crimes hediondos

A comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal aprovou, nessa quarta-feira, uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes hediondos ou equiparáveis – homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo, sequestro e tráfico de drogas. O placar da votação deixou evidente o amplo apoio à mudança na lei: foram 21 votos a favor e 6 contrários.

A proposta aprovada é de autoria de Laerte Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário – onde deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida.

Depois disso, ainda há um longo caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma segunda votação do plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta quarta-feira é histórica porque, depois de duas décadas de interdição do debate, a Câmara deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.
Cientes de que eram minoria na comissão, os parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos. Por isso, houve quatro horas de debate antes da votação.

Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes graves. “Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é errado”, disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução para 16 anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.”

(Veja Online)

Prouni – Inscrições terminam nesta quinta-feira

“As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referentes ao segundo semestre deste ano, terminam hoje (18). Os estudantes interessados em obter bolsa de estudo em instituições privadas de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 na página do programa na internet .

Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. Para acessar o sistema é necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

Os candidatos deverão informar, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa entre as disponíveis. O resultado da primeira chamada será divulgado em 22 de junho e os estudantes terão até o dia 29 para comprovar as informações.

A segunda chamada será no dia 6 de julho. Os candidatos não selecionados ainda poderão participar da lista de espera do ProUni, manifestando interesse no site do programa entre os dias 17 e 20 de julho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão ofertadas nesta segunda edição do ProUni 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais.

Pela internet, é possível ver as bolsas disponíveis em cada instituição de ensino superior. Um aplicativo para celulares com informações sobre o processo seletivo também está disponível para download na página do programa .

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de educação superior.O programa foi criado em 2004 e é dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Professores do quadro permanente da rede pública de ensino podem participar, desde que concorrendo a cursos de licenciatura.”

(Agência Brasil)