Blog do Eliomar

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Prefeito de Sobral defende Nova CPMF durante reunião de prefeitos sobre Pacto Federativo

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), defendeu, nesta quarta-feira, durante o encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília, uma proposta de emenda que cria uma contribuição extra para financiar a saúde. Clodoveu reiterou que sem dinheiro novo, não dá para gerir o setor como deseja a população.

“Eu apresentei no Encontro Nacional de Prefeitos em abril uma proposta de uma emenda à Constituição que se instituiria uma contribuição de fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde). E essa contribuição seria a partir das movimentações de cheque, crédito, num percentual que pode ser negociado, mas (a princípio) de 0,38%. E ele não alcançaria àqueles que movimentassem mais do que R$ 15 mil por mês. Portanto, apenas 2% da população iriam contribuir com isso”, disse o prefeito

Ao mesmo tempo, segundo Clodoveu Arruda, a contribuição poderá gerar uma soma de recursos de quase R$ 60 bilhões como incremento para o setor.  A exposição de Clodoveu ocorreu dentro do Seminário Pacto Federativo promovido pelas cúpulas da Câmara e do Senado.

Essa mesma proposta defende o PT e tem a simpatia do ministro da Saúde, Arthur Chioro, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descarta.

(Foto – Arquivo do Blog)

Dilma destaca Paes de Andrade como “importante liderança”

A presidenta Dilma Rousseff lamentou, nesta quarta-feira (17), a morte do ex-deputado cearense Antônio Paes de Andrade. Em nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma destacou a liderança política ocupada pelo ex-embaixador tanto para o Ceará, quanto para o Brasil.

Confira a nota na íntegra:

Desejo expressar meu pesar pela morte de Antônio Paes de Andrade. Ex-presidente da Câmara dos Deputados e embaixador do Brasil em Portugal, foi importante liderança no PMDB e ativo participante da vida política do País. Perdem o Ceará e o Brasil com a partida de Paes de Andrade. Manifesto meus sentimentos a sua família, amigos e correligionários”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República

PSDB do Ceará destaca legado político de Paes de Andrade

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O presidente do PSDB do Ceará, Luiz Pontes, divulgou nota de pesar. Ele lamenta a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. “O Ceará perde uma de suas mais ilustres figuras, com um histórico grandioso de serviços prestados ao Brasil”. Confira:

 

NOTA DE PESAR

O PSDB/CE vem a público manifestar seu pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, ex-Presidente da República e ex-embaixador, Paes de Andrade. Um dos maiores políticos cearenses, Paes deixa um legado de luta incansável pela democracia, em um momento crítico de nossa história, em que poucos ousavam desafiar a ditadura. Este exemplo de coragem, somado à sua obra intelectual e aos seus serviços como diplomata, refletem seu talento natural para a vida pública, esculpido pelo trabalho árduo e diuturno em defesa de seus princípios e ideais. O Ceará perde uma de suas mais ilustres figuras, com um histórico grandioso de serviços prestados ao Brasil.

* Luiz Pontes

Presidente da Executiva Estadual do PSDB.

Dólar fecha no menor nível em quase um mês

“No dia em que o Federal Reserve (Fed), Banco Central americano, reduziu as previsões de crescimento para os Estados Unidos, o dólar caiu no Brasil e fechou no menor nível em quase um mês. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,058, com queda de 1,21% (R$ 0,037). A cotação encerrou no valor mais baixo desde 21 de maio (R$ 3,043).

A moeda iniciou o dia em alta, mas começou a cair no início da tarde. A queda se intensificou a partir das 14h, quando o Fed decidiu manter próximos de zero os juros básicos americanos. Na mínima do dia, por volta das 15h, o dólar chegou a ser vendido a R$ 3,058.

Hoje (17), o Fed manteve inalterados os juros básicos dos Estados Unidos, mas reduziu a previsão de crescimento e aumentou a estimativa de desemprego para a maior economia do planeta. O atraso na recuperação da atividade econômica aumenta as chances de o Fed atrasar o início do aumento dos juros norte-americanos.

Juros baixos em países desenvolvidos como os Estados Unidos aumentam o fluxo de capitais para economias emergentes como o Brasil. A entrada de recursos pressiona para baixo a cotação do dólar.”

(Agência Brasil)

De José Pimentel: “Paes de Andrade fará muita falta ao Ceará”

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Com Lindival Neto, o avô carinhoso.

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), mandou nota lamentando a morte de Paes de Andrade. Confira:

“Manifesto o meu sincero pesar pelo falecimento do ex-deputado federal, Antônio Paes de Andrade, que também presidiu o PMDB. Em todas as atividades que desempenhou ao longo de sua carreira, Paes de Andrade sempre teve como objetivo a luta por um Ceará e um Brasil mais justo e democrático. Defendeu a democracia inclusive nos ambientes internacionais.

Paes de Andrade permanecerá para sempre na lembrança do povo cearense e de todos aqueles que tiveram o privilégio de acompanhar sua trajetória política. Que Deus conforte todos os seus familiares e amigos.

Paes de Andrade fará muita falta ao Ceará!”

* Senador José Pimentel

Líder do Governo no Congresso Nacional.

SÓ LEMBRANDO – O velório terá início às 8 horas, no Salão Negro do Senado Federal. O enterro ocorrerá às 14h30min, no Cemitério da Esperança – Ala dos Pioneiros, na Asa Sul de Brasília.

Advogado-geral da União diz que governo foi condenado” por decisão do TCU

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“O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (17) que considera “equilibrada” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em adiar o julgamento da contabilidade do governo. Segundo ele, isso representará uma oportunidade para o governo esclarecer ponto a ponto todas as dúvidas levantadas pelo tribunal. “O que o TCU fez foi inaugurar uma dinâmica e uma sistemática de trabalho que permitem a administração se manifestar para apresentar o esclarecimento técnico”, disse Adams ao deixar a sede do tribunal.

Ele ressaltou que a decisão do TCU não significa que as contas do governo federal estejam sendo postas em dúvida. “É bom deixar claro que o governo não foi condenado. Tivemos um relatório preliminar que não foi conclusivo, uma vez que as contas do governo são uma atividade extremamente complexa, envolvendo centenas de órgãos. O que está em julgamento não é a figura da presidenta, mas as contas. Quem vai responder evidentemente é o governo”, argumentou o advogado. “Vale lembrar que aspectos da conta atingem, inclusive, outros Poderes”.

Adams disse que o governo foi beneficiado pela decisão do TCU. “Trata-se de uma decisão equilibrada e que procura, em última análise, a consistência e a formação de uma convicção que pressupõe a formação do contraditório. Foram apontados alguns temas e antes de o tribunal tomar a decisão vai buscar os esclarecimentos”, disse o advogado.

Ele acrescentou que o governo tem condições de esclarecer as questões postas pelo TCU, como tem sido feito. “A gente entende que essa sistemática e pontos são passiveis de esclarecimentos e compreensão. Vamos ter ciência do relatório e dos apontamentos e vamos fazer o esclarecimento de cada um dos itens apontados”. Por unanimidade, o plenário do TCU adiou por 30 dias, a serem contados a partir da notificação, a análise das contas do governo federal a pedido do relator Augusto Nardes. ”

(Agência Brasil)

Paes de Andrade – “Um dos emedebistas mais intransigentes na luta pela democracia”

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lamentou, nesta quarta-feira, a morte de Paes de Andrade. Ele destacou a firmeza democrática do ex-deputado e sua luta contra a ditadura militar.

“Eu tinha, por Paes de Andrade, um enorme apreço. Um apreço com base em suas virtudes: um homem culto, de grande cultura jurídica, de grande cultura histórica. Paes de Andrade integrava a ala dos emedebistas mais intransigentes na luta pela democracia”, disse o parlamentar.

Ministro da Integração Nacional vai liberar verbas para a seca em ato com Camilo Santana

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estará em Fortaleza, nesta sexta-feira, Vem assinar protocolo de intenção com o Governo do Estado, informa o líder do Pros na Câmara, Domingos Neto. O parlamentar foi recebido em audiência pelo ministro.

Na ocasião, Domingos Neto entregou uma cópia do projeto de lei de sua autoria que dá ao trecho da Transposição do Rio São Francisco no Ceará o nome do deputado estadual falecido Welington Landim.

“O momento não podia ser mais oportuno”, disse Domingos Neto, adiantando que Occhi autorizará, em ato com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, a liberação R$ 90 milhões para obras de abastecimento nas margens do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco beneficiando as comunidades rurais, quilombolas e indígenas.

(Foto – Divulgação)

De José Guimarães sobre Paes de Andrade: “Perdemos um democrata convicto, um construtor de sonhos”

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O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), manda nota destacando a trajetória de Paes de Andrade, que morreu nesta quarta-feira, em Brasília. Confira:

O Ceará despede-se de um grande político: Paes de Andrade. Destacou-se no cenário nacional não somente pelo papel político que desempenhou – tendo sido eleito pelo povo cearense diversas vezes deputado – como também pelo prestígio na diplomacia brasileira – quando foi embaixador do Brasil em Portugal.

Paes de Andrade foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, assumindo por diversas vezes a Presidência da República. Em uma dessas ocasiões, sancionou projeto de construção do açude Castanhão, obra de extrema importância para o povo cearense.

Meus sentimentos de solidariedade à família Paes de Andrade. Perdemos um democrata convicto, um construtor de sonhos. O Brasil perde! Deixamos nosso sincero, forte e caloroso abraço.

* José Nobre Guimarães,

Líder do Governo na Câmara dos Deputados.

Presidente da Assembleia destaca um Paes de Andrade de “reconhecido espírito público”

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), distribuiu nota lamentando a morte de Paes de Andrade. Confira:

“A sociedade cearense lamenta profundamente o falecimento do ex-deputado estadual, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente interino do Brasil, Antonio Paes de Andrade. Nome de reconhecido espírito público, prestou grandes serviços ao Ceará e ao País desde a década de 1950.

Sua luta pela retomada da democracia no Brasil e a trajetória que se confunde com a do próprio Poder Legislativo são dignas de reconhecimento.

Que Deus dê conforto aos familiares e aos amigos neste momento difícil”.

* Zezinho Albuquerque,

Presidente da Assembleia Legislativa.

Brasil assina Convenção Interamericana de Direitos dos Idosos

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“A Organização dos Estados Americanos (OEA), em sua 45ª assembleia geral, em Washington, aprovou e abriu para assinaturas dos países a Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas, informou o Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o Itamaraty, este é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas idosas. “Sua aprovação constitui avanço nos esforços para assegurar, em caráter permanente, os direitos desse grupo populacional. A convenção reconhece as pessoas idosas como sujeitos de direitos, empoderando-as e garantindo a sua plena inclusão, integração e participação na sociedade”, destacou o ministério, em nota.

O Brasil, representado pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Sérgio França Danese, foi um dos primeiros signatários da convenção.”

(Agência Brasil)

Eunício lembra frase que virou legado para a família de Paes de Andrade

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Paes, em seu último ato político, prestigiou o genro que era candidato a governador

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, divulgou nota sobre a morte do seu sogro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

“O legado de Paes de Andrade, para mim, está sintetizado numa frase que um dia o ouvi falar: ‘O que eu vou deixar para meus netos e meus filhos são as minhas mãos limpas e a minha honra”.

Tasso Jereissati presta homenagem a Paes de Andrade e solicita voto de pesar do Senado

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[youtube]https://youtu.be/n6an4u2mYIE[/youtube]]

O senador Tasso Jereissati (PSDB) prestou homenagens ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade, que morreu, na tarde desta quarta-feira, em Brasília.

Em pronunciamento no plenário do Senado, Tasso destacou a história política de Paes de Andrade e seu legado na geração de novas lideranças, em especial no Estado do Ceará.

Em requerimento, o Senador solicitou que fosse encaminhado voto de pesar e apresentação de condolências aos familiares.

Danilo Forte destaca um Paes de Andrade como “exemplo de homem público”

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB lamentou, nesta quarta-feira, da tribuna da Câmara dos Deputados, a morte do ex-presidente dessa Casa Legislativa – entre 1989 a 1991, Paes de Andrade. Danilo, que foi casado com Carla, filha de Paes, estava emocionado.

“Eu queria neste momento lamentar a morte, o falecimento, do ex-presidente desta Casa, um homem público exemplar, dos mais preparados que a política do Ceará já ofertou ao cenário nacional. Queria lamentar e colocar meus sentimentos, com o falecimento agora a pouco do ex-deputado Antônio Paes de Andrade que presidiu com muita honra essa Casa.

Paes de Andrade que teve um papel e uma história significativa no processo de redemocratização do Brasil enfrentando um dos períodos mais tristes e mais violentos da nossa história política – a ditadura militar – com muita veemência, muito vigor e com muito compromisso democrático.

E eu que fui o seu assessor, seu secretário, que apreendi e tive a honra de acompanhá-lo durante toda a minha vida. Sempre tive em Antônio Paes de Andrade um exemplo de homem público de dedicação, de espírito público para referência de todos nós.

E nós do PMDB ainda mais. A única bandeira partidária que ele carregou por toda a sua vida. E Num dos momentos mais tristes e lamentáveis da nossa história, acompanhando aqui desta Casa, inclusive a cassação do seu sogro Martinho Rodrigues que era líder do partido nos tempos mais violentos da história política deste País.

Eu não tenho dúvida que o Ceará hoje só chora. Eu não tenho dúvida que a nossa querida e amada Mombaça se despede de Paes de Andrade como um dos homens mais importantes e mais significativos da história política do Ceará.

E eu aqui hipoteco a sua família, família da qual eu faço parte, do meu filho David Paes de Andrade Forte, seu neto, em que perdemos neste momento um grande homem. Mas fica para a nossa história, o alento, o vigor, a contribuição e o exemplo que ele nos deu.”
E o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha acaba de me comunicar que o seu corpo será velado aqui nesta Casa.”

Muito obrigado Sr. Presidente e aos demais companheiros os meus agradecimentos e a minha solidariedade por este momento triste da história política do Ceará e do Brasil.

(Foto – Álbum de Família)

Camilo destaca a importância de Paes de Andrade na concretização da barragem do Castanhão

O governador Camilo Santana (PT) divulgou nota, nesta quarta-feira, lamentando a morte do ex-deputado federal Paes de Andrade. Confira:

“Lamento a morte de Antônio Paes de Andrade, um dos grandes políticos da história do Ceará. Natural de Mombaça, o advogado e professor foi deputado estadual, federal e presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, tendo assumido algumas vezes a Presidência da República interinamente. Ele sancionou, inclusive, o projeto de construção do açude Castanhão. Paes de Andrade também foi embaixador do Brasil em Portugal. Deixo aqui meu abraço e meus sentimentos à família e aos amigos, e declaro luto oficial de três dias no Estado””

* Camilo Santana, governador do Ceará.
DETALHE – O governador decretou luto oficial de três dias por causa da morte de Paes de Andrade.

Mauro Benevides lamenta a morte do companheiro de luta pela redemocratização do Brasil

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Do ex-senador Mauro Benevides sobre Paes de Andrade, que morreu nesta quarta-feira, em Brasília:

“Durante cinquenta anos convivi de perto com o Paes de Andrade, tanto ao tempo  do PSD do grande Juscelino Kubistchek e Martins Rodrigues, como no MDB e PMDB, assim coo Ulysses Guimarães e agora Michel Temer porfiando incessantemente em favor dos ideais democráticos. Na fase mais aguda do autoritarismo, Paes integrava o grupo autêntico e, na tribuna da Câmara Federal, reclamava persistentemente o retorno à normalidade institucional. Em nenhum momento, tergiversou na defesa de tais postulados, até que, a 5 de outubro de 1988, o Brasil passou a vivenciar a sua reconstitucionalização com a promulgação da Carta Cidadã, da qual ele e eu somos signatários. Nas vezes em que o visitei, na Casa de Saúde Santa Lúcia, em Brasília, ele sempre expressava alegria por minha presença de alguns instantes, numa comprovação de que, lucidamente, confiava no nosso trabalho para que o País pudesse respirar sempre os ideais de liberdade e democracia.”

E por falar em venda de liminares…

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O advogado Levy Sales, membro da OAB Jovem do Ceará, manda artigo para o Blog abordando o caso da suposta venda de liminares em plantões do Poder Judiciário cearense, o que resultou em operação da Polícia Federal no Tribunal de Justiça do Estado. Confira:

Enquanto advogado militante, acredito que, se há quem venda liminar, é porque há quem compre. E nós, advogados, temos o dever, com a sociedade, de dar o exemplo de dentro para fora. Nossa categoria deve primar pela construção de um Poder Judiciário que recompense o mérito do jurista e aplique retamente o direito dos assistidos.

Assim, enquanto a OAB-CE não começar a limpar sua própria casa, posterga a limpeza do sistema judiciário como um todo. E preciso lembrar que a OAB não é formada exclusivamente por fulano ou sicrano, por presidente ou analista de TI, mas por cerca de 31 mil advogados, que têm iguais obrigações de zelar pelo exercício ético de sua profissão, não sendo omissos.

Quem enriquece o bolso com o crime ou com maracutaias, mais tarde paga: ou morto, ou sendo preso, desestruturando a família. Pode acabar também num psiquiatra e ingerindo antidepressivos, ao descobrir que o dinheiro, na verdade, não traz a felicidade que ele(a) tanto buscava.

Essa é a reflexão de um jovem advogado. Os demais colegas que que quiserem compartilhar com tais ideias, sintam-se convidados ao dever primordial de se buscar uma advocacia meritocrática, feita com lisura e que exclua de vez os falsos profissionais portadores de nossa amada carteira profissional, a “vermelhinha”.

* Levy Sales,

Advogado e membro da OAB/Jovem.

TCU adia análise das contas 2014 do Governo Dilma

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“O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo.

Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.

Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.

O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levantam suspeita de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade.  Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato.”

(Agência Brasil)