Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Câmara aprova pagamento de férias vencidas a aposentado por invalidez

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por invalidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 2323/11, do ex-deputado João Paulo Lima. O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5452/43), após a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho é apenas suspenso, e não rescindido. O problema é que, caso o empregado tenha direito a férias no momento da concessão da aposentadoria, ele só poderá usufruí-la se e quando retornar ao emprego.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que também engloba o projeto apensado (PL 2344/11). O novo texto deixa claro que deverá ser paga ao funcionário aposentado a remuneração simples ou em dobro das férias, a depender do caso. De acordo com a CLT, as férias não concedidas após 12 meses da data de aquisição do benefício devem ser pagas em dobro.

O substitutivo também esclarece que, caso o empregado recupere-se e volte ao trabalho, o novo período aquisitivo de férias passará a ser contado da data do retorno.

Segundo o relator na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a presunção de que o trabalhador poderia posteriormente gozar das férias atenta contra a lógica das estatísticas de expectativa de vida. “Obviamente, nem todos os aposentados que continuam a trabalhar voltam a se aposentar antes de morrer. Além disso, é em vida que os recursos são necessários a quem por eles trabalhou.”

(Agência da Câmara)

CNI estima queda de 2,9% da economia

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) piorou a projeção para a queda da economia, este ano. A estimativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,6%, previsão divulgada em julho, para 2,9%.

“A insegurança econômica causada pela forte deterioração das contas públicas e as dificuldades para construir o ajuste fiscal determinaram uma recessão de magnitude mais intensa que a inicialmente esperada para o ano de 2015”, diz a CNI, na publicação Informe Conjuntural. “O ambiente de instabilidade se completa com taxa de inflação anual próxima de 10% e grande volatilidade nos mercados de câmbio e juros”, acrescenta a confederação.

A expectativa de queda do PIB industrial foi alterada de 3,8% para 6,1%. A projeção para a queda no consumo das famílias passou de 1,2% para 2,3% e para a retração dos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo), de 7,7% para 13,4%.

A projeção para a taxa de desemprego foi alterada de 6,7% para 6,9%. A estimativa para a inflação subiu de 8,9% para 9,6%. A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, é manutenção no atual patamar de 14,25% ao ano.

A CNI passou a prever déficit primário, este ano, de 0,05% do PIB. Em julho, a expectativa era superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública, de 0,4% do PIB. A expectativa para a dívida líquida passou de 36,4% para 34,9% do PIB. A expectativa para a taxa média de câmbio em dezembro ficou em R$ 4. Em julho, a previsão era R$ 3,25.

A previsão para o superávit comercial dobrou para US$ 10 bilhões. A previsão para o déficit em conta corrente, saldo das operações de compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o mundo, passou de US$ 81 bilhões para US$ 69 bilhões, este ano.”

(Agência Brasil)

Augusto Nardes vira popstar

220 1

nardes-por-mário-brasil-bd-18-10-2002

Encerrado o histórico julgamento do TCU, que rejeitou por unanimidade as contas do governo Dilma Roussef em 2014, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, foi jantar com amigos no restaurante Piantas.

Nardes, que chegou acompanhado do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), foi ovacionado pelo público.

A única mesa que não aplaudiu o ministro era composta por Leonardo Piccciani e outros deputados do PMDB. No entanto, não houve climão, Nardes fez questão de percorrer as mesas, cumprimentando a todos pela recepção calorosa.

Entre os presentes, também deputados do PDT, acompanhados do ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o ex-ministro do TCU José Jorge.

Polícia Federal – Operação Zelotes entra na terceira fase

foto pfederal

“A Polícia Federal cumpre desde o início da manhã de hoje (8) sete mandados de busca e apreensão como parte da terceira fase da Operação Zelotes, que desarticulou, em março, um esquema compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Cinco mandados estão sendo cumpridos em escritórios de advocacia no Distrito Federal e dois no Rio de Janeiro.

A nova fase da operação, de acordo com a PF, foi desencadeada após a análise do material apreendido na primeira fase da Zelotes, em 26 de março. “Nos documentos apreendidos à época foram identificados novos indícios que apontam para a participação de outro conselheiro, além de escritórios de advocacia ligados a ele”, informa a nota da Polícia Federal.

Os envolvidos no esquema responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Carf

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal.

Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos para anular ou reduzir as multas aplicadas. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas a suspeita é de que a fraude possa ultrapassar R$ 19 bilhõe.”

(Agência Brasil)

Carcinicultores cearenses discutem efeitos da fusão da Pesca com Agricultura

unnamed

Representantes do setor da carcinicultura cearense estão reunidos, nesta quinta-eira, na sede da associação, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza, tratando de pendências e, principalmente, sobre consequências da fusão do Ministério da Pesca ao Ministério da Agricultura. O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, participa do encontro.

A pauta das discussões foi extensão e incluir os seguintes aspectos:

1 – A imediata suspensão de todas as ARIs, em gestação no ex-MPA, que visam a liberação das Importações de camarão de vários países (07 no total), com destaque para Equador, Panamá e Peru, onde o L. vannamei é nativo e cultivado.

2 – Viabilizar a recuperação dos mercados dos Estados Unidos (Revogação da ação Anti-dumping) e da União Européia (Realizar um acordo de Livre Comércio – como forma de substituir a perda do SGP), tendo presente que as tarifas de 12% (produto processado) e 20% (produto elaborado), inviabilizam o retorno das exportações para o velho Continente.

3- Reestruturação da rede de fiscais federais no Nordeste, uma medida indispensável para viabilizar o retorno das exportações, quer seja diretamente ou via parcerias na Africa;

4 – Aplicação dos recursos contemplados no Plano Safra da Pesca e Aquicultura e, viabilização de linhas de créditos para a expansão do setor carcinicultor.

Atualmente, o Ceará produz 50 mil toneladas de camarão, mais da metade da produção brasileira que é de 90 mil toneladas.

Dilma fará primeira reunião ministerial

“A presidenta Dilma Rousseff vai reunir hoje (8) no Palácio do Planalto os 31 ministros de sua equipe. É a primeira reunião ministerial após a reforma administrativa anunciada na última semana e a segunda deste mandato de Dilma. O vice-presidente Michel Temer também vai participar do encontro, marcado para as 16 horas.

Dilma deve acertar a nova configuração do governo, após o corte de oito ministérios e o remanejamento de titulares de algumas pastas. Na segunda-feira (5), dez ministros tomaram posse. As mudanças da reforma administrativa também incluíram a extinção de secretarias nacionais e corte de cargos comissionados.

Segundo Dilma, além de reduzir custos e melhorar a gestão, a reforma foi feita garantir a unidade em um governo de coalizão. Ao anunciar a reforma, a presidenta disse que o objetivo é tornar a divisão de forças mais “equilibrada” e construir um ambiente de “coesão parlamentar”.

Na pauta do encontro desta quinta-feira, também devem estar o novo adiamento da análise de vetos presidenciais, pelo Congresso Nacional, a projetos que aumentam despesas e a rejeição das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, recomendada ontem (7) por unanimidade pelo colegiado. O parecer agora será submetido à deliberação do Congresso Nacional e o governo precisa trabalhar para evitar uma derrota.

Às 20 horas, Dilma embarca para a Colômbia, onde fará uma visita de Estado. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o principal objetivo da missão é fortalecer a relação econômica e comercial entre os países.”

(Agência Brasil)

Círio de Nazaré aguarda 2 milhões de romeiros

“Considerada a maior manifestação católica do país e uma das mais simbólicas do mundo, o Círio de Nazaré ocorre na cidade de Belém no segundo domingo do mês de outubro. Todos os anos, cerca de 2 milhões de romeiros seguem a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, em uma caminhada de fé pelas ruas da capital do estado do Pará.

A tradição teve início em Portugal, onde, por muito tempo, a imagem original da santa, esculpida por São José, teria ficado escondida. Essa imagem teria saído da cidade de Nazaré, em Israel, no ano 361.

De acordo com Regina Alves, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pesquisadora do Círio de Nazaré, os jesuítas e portugueses trouxeram para o Brasil uma forte influência de devoção à Nossa Senhora. A professora conta que, segundo o mito fundador do Círio, em 1700, um homem chamado Plácido de Sousa encontrou uma imagem da virgem às margens do igarapé Murutucu, perto de onde hoje fica a Basílica de Nazaré.

“A lenda diz que Plácido levou aquela imagem para casa e ela desapareceu de noite. No dia seguinte foi encontrada no mesmo igarapé de onde havia sido retirada no dia anterior. Essas fugas se repetiram várias vezes, até que Plácido entendeu que a santa queria ficar naquele lugar onde tinha sido encontrada. Ela ganhou ali um local de culto, onde hoje fica a Basílica Santuário Nossa Senhora de Nazaré”, explica Regina Alves.”

DETALHE – Várias caravanas de cearenses já estão seguindo com destino à Festa do Círio de Nazaré.

Padre Reginaldo Manzotti vai virar cidadão cearense

O padre Reginaldo Manzotti, que comandará dia 17 próximo, a partir das 16 horas, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza, o VIII Evangelizar é Preciso, vai virar cidadão cearense.

O título foi proposto pelo ex-deputado estadual Henrique Resende e encampado pelo deputado estadual Carlos Matos (PSDB), que é ligado ao Movimento da Renovação Carismática Católica.

O religioso, nascido em Paraíso do Norte, no Paraná,  receberá o título durante sessão já marcada para o próximo dia 20, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa.

Aécio Neves – Dilma cometeu crime de responsabilidade

aécio2

Do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comentando a decisão do Tribunal de Contas da União que, nessa quarta-feira, aprovou, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes desaprovando contas 2016 do Governo Dilma Rousseff:

“A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições. O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis. O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir.”

Cid Gomes – O “Tiririca de Sobral”

304 1

cidoro

O ex-governador Cid Gomes (Peros) pode mesmo disputar vaga de vereador em Sobral (Zona Norte). Ele não vem negando essa possibilidade e o que se nesse município, sua terra natal, é que isso faria parte de uma estratégia para ajudar não só a eleger o irmão, Ivo, prefeito, mas também garantir uma maioria esmagadora de bancada na Câmara Municipal.
Já no famoso “Beco do Cotovelo”, o point da fofoca política sobralense, circula uma nova alcunha para Cid Gomes, criada pela molecagem bem cearense e por conta desse desejo dele virar puxador de votos: “Tiririca de Sobral”.
Em São Paulo, a votação de Tiririca, humorista cearense, para a Câmara dos Deputados, ajudou o PR a puxar mais gente para sua bancada.

Brasil tem 160 mortes violentas intencionais por dia, mostra levantamento

92 1

Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas em 2014.

A maior parte dessas mortes foi enquadrada como homicídio doloso. Foram 53.305 casos no ano passado, com crescimento de 4,26% em relação aos 50.167 crimes do mesmo tipo praticados em 2013. Em seguida, a ação policial aparece como segunda maior causa de óbitos violentos. Em 2014, foram mortas por policiais oito pessoas por dia, em um total de 3.022 casos. O número é 37,2% superior às 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013.

Os roubos seguidos de morte vitimaram 2.061 pessoas em 2014. Em 2013, foram registrados 1.928 latrocínios em todo o país, além de 1.172 lesões corporais seguidas de morte. O número de ocorrências desse último crime caiu para 773 casos em 2014. As mortes de policiais também caíram, de 408 casos, em 2013, para 398, no ano passado.

Alagoas teve a maior taxa de mortes intencionais por 100 mil habitantes, foram 66,5 em 2014. Entretanto, o número representa queda de 3,5% em relação à taxa de 2013, quando o estado teve 68,9 mortes por grupo de 100 mil pessoas. Em números absolutos, foram 2.208 casos registrados em 2014, contra 2.273 no ano anterior.

A Bahia registrou o maior número absoluto de mortes violentas, com 6.265 vítimas em 2014. Em 2013, o estado teve 6.026 óbitos intencionais. De um ano para outro, a taxa subiu de 40,1 por 100 mil habitantes para 41,4 casos para cada 100 mil pessoas.

O Rio de Janeiro foi o segundo estado em número absoluto de mortes intencionais – 5.714 em 2014 e 5.348 em 2013. A taxa por 100 mil habitantes subiu 6,3%, de 32,7, em 2013, para 34,7, no ano passado.

Apesar de ser o terceiro estado com o maior número absoluto de vítimas – 5.612 em 2014 – São Paulo tem a menor taxa de mortalidade violenta intencional por 100 mil habitantes, 12,7. O número representa crescimento de 1,7% em relação ao índice de 12,5 mortes a cada 100 mil pessoas verificado em 2013. Naquele ano, os homicídios dolosos, latrocínios, as lesões corporais seguidas de morte e vítimas de ação policial somaram 5.472 casos. As forças de segurança paulistas também foram as que mais causaram mortes em 2014 – 965 casos, com alta de 57,1% em relação às 614 mortes do ano anterior.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez o levantamento com base em informações disponibilizadas pelas secretarias de Segurança Pública e Defesa Social em suas páginas oficiais, além de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

(Agência Brasil)

Comissão da Câmara aprova parecer de Cabo Sabino com 120 horas mensais para PMs e bombeiros

cabosabino

O deputado federal Cabo Sabino (PR) foi relator, na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara, do Projeto de Lei n° 2106, de 2015, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 24 do Decreto-Lei n° 667 – de 02 de julho de 1969. Esse item assegura aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica. A matéria, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), foi aprovada.

No relatório, Cabo Sabino destacou que a legislação brasileira estabelece condições diferenciadas de trabalho para outros profissionais que “laboram em condições insalubres ou perigosas”, tais como os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros, radiologistas, laboristas, advogados, maquinistas, dentre outros. “Sendo assim, como a consolidação do Estado democrático de direito, também devemos conceder condições dignas aos policiais e bombeiros militares. Não é mais possível deixar os trabalhadores militares em regime de trabalho análogo ao de escravos, com hora para entrar, mas sem hora para sair”, concluiu o parlamentar.

Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto tramitará em outras duas comissões: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CPPCCO), no qual o deputado é membro titular, e Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Hospital Albert Sabin seleciona crianças para cirurgia de correção de lábio leporino

albert abin

O Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) realizará no próximo dia 28 a triagem de crianças e adolescentes com fissura palatal e lábio leporino que serão atendidos pela Operação Sorriso 2015,. São 65 vagas para cirurgias de correção que ocorrerão de 30 deste mês a 2 de novembro.

São voluntários na Operação Sorriso cerca de 60 profissionais de oito especialidades da área da saúde: cirurgia plástica, pediatria, anestesiologia, enfermagem, odontologia, fonoaudiologia, psicologia e genética. Também no dia 28 de outubro, os voluntários da Operação Sorriso realizarão a avaliação pós-operatória dos 84 pacientes que fizeram a cirurgia para correção da fissura labiopalatal na missão humanitária ocorrida em setembro de 2014.

O que é?

Lábio leporino é uma fenda, abertura, no lábio superior. Há vários graus de comprometimento do lábio desde uma espécie de cicatriz nos casos mais simples, uma abertura parcial, ou total de toda espessura do lábio. Pode ser ainda de um lado só ou dos dois lados. Sempre acompanha uma deformidade da asa nasal de maior ou menor intensidade. Fissura palatina é uma fenda.

SERVIÇO

*Para participar da seleção para atendimento pela Operação Sorriso não é necessário realizar inscrição prévia, basta comparecer ao ambulatório do HIAS no prédio Vânia Abreu, Rua Tertuliano Sales, 544, esquina com Rua Francisco Lorda, bairro Vila União, a partir das 8 horas,

*Exige-se a apresentação de hemograma completo do paciente e documentos de identificação do paciente e também do responsável.

*Aqueles que vêm de municípios do interior do Estado e não têm onde ficar na Capital, a Casa de Apoio Lar Amigos de Jesus oferece hospedagem e alimentação para paciente e um acompanhante. O benefício deve ser solicitado no momento da inscrição.

 

MS libera R$ 26,8 milhões para ações de combate ao crack. O Ceará está entre beneficiados

“O Ministério da Saúde determinou a liberação de R$ 26,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate ao uso de crack em diversas cidades brasileiras. Os recursos serão incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade dos estados e municípios, bloco da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, serão beneficiados 47 projetos, em 15 estados (AL, BA, CE, ES, GO, MG, MS, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE e SP). Centros municipais de atenção psicossocial de álcool e outras drogas de Campina Grande (PB) e Sorocaba (SP), por exemplo, receberão, cada um, parcela de R$ 1,26 milhão.

Na esfera federal, há uma ação interministerial que desenvolve o programa “Crack, é Possível Vencer”, com a finalidade de prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas. Tendo por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e promover ações de educação, informação e capacitação.”

(Portal Brasil)

FGTS terá R$ 8,1 bilhões aplicados no Programa Minha Casa, Minha Vida

“O programa Minha Casa Minha Vida vai receber até 2016 R$ 8,1 bilhões do FGTS para financiamento de imóveis a famílias com renda de até R$ 1600,00. Somente para este ano foram autorizados pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 3.3 bilhões para financiar cerca de 80 mil moradias, na Faixa 1 do Programa, direcionado a famílias de baixa renda.

Segundo o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reunião a frente do Conselho, a medida tem como finalidade alcançar as famílias na Faixa 1 do programa habitacional, possibilitando a manutenção de geração de empregos no setor da construção civil e a garantia da habitação às famílias de baixa renda, como é o caso daqueles inseridos no Faixa 1.

“Essa condição excepcional se dá por conta da boa condição financeira do FGTS e tem por objetivo sustentar investimentos, preservar empregos, dinamizando as regiões e assegurar o direito à moradia aos trabalhadores. Estamos ampliando para o Faixa 1 uma metodologia já existente, para que pudéssemos investir em financiamento a essas famílias e permitir que tenham acesso a sua moradia”, frisou o ministro, lembrando que “o FGTS, desde 2001, subsidia, com o respaldo da sua saúde financeira, moradia às famílias de baixa renda”. Para este ano o Conselho já tinha aprovado R$ 8,9 bilhões em subsídios nas faixas 2 e 3 do Programa.

Segundo o ministro, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um parceiro fundamental no Programa Minha Casa Minha Vida, sendo uma fonte primordial no financiamento de unidades habitacionais das Faixas 2 e 3 do Programa, concedendo descontos que garantem a capacidade de pagamento das famílias e o acesso dos trabalhadores à moradia digna.”

(Site do MTPS)

Está na hora da UFC marcar o reinício das aulas

ahoo

O presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato), Leonardo Almeida,entregou a Custódio Almeida, vice-reitor no exercício da Reitoria, documento comunicando o fim da greve dos docentes das universidades federais do Ceará: a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab). A entrega foi realizada às 15h30min desta quarta-feira, no gabinete do reitor

Custódio Almeida anunciou realização de reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para esta sexta-feira (9), às 14 horas, quando estará em pauta a redefinição do Calendário Universitário de 2015 e a proposta do Calendário Universitário de 2016. Conforme a Pró-Reitoria de Graduação, responsável pela elaboração do calendário pós-greve, o retorno às aulas se dará na semana que vem.

(Site da UFC)

VAMOS NÓS – Depois de tanto período de greve, os docentes ainda terão direito a feriadão?

Leônidas Cristino assina representação contra Eduardo Cunha e entrega à Corregedoria da Câmara

LEONIDASSS

O deputado federal Leônidas Cristino (Pros) é o único da bancada cearense que assina a representação formal protocolada contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde que seu nome começou a ser citado em delações da Operação Lava Jato e em investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, assinado por 29 parlamentares de sete legendas, os deputados pedem que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de decoro.

Leônidas Cristino assinou o documento, entregue nesta quarta-feira (7) à Corregedoria da Câmara. A infração denunciada pode gerar uma simples advertência escrita e até a perda do mandato, que é o objetivo dos deputados do PMDB, PSOL, PT, PSB, PROS e Rede Sustentabilidade.

O problema é que a representação contra Cunha só pode ser apresentada pela própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Nesses dois casos, o processo já seria aberto no Conselho de Ética. Como Eduardo Cunha ainda não é réu nas investigações, esse caminho poderia ser encurtado por um relatório preliminar que sinalizasse por um aguardo maior da apuração do caso. É isso que algumas legendas, como o PSOL, esperam para agir.

Como o pedido foi apresentado por um parlamentar, teria de ser analisado pela Mesa antes de ser despachado à Corregedoria. O deputado Arnaldo Jordy, um dos signatários, entregou o documento diretamente ao corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES), que também terá de submetê-lo à presidência antes de começar uma diligência.

Segundo assessores dos partidos, a estratégia do grupo de parlamentares era garantir que Manato tomasse conhecimento da iniciativa e pressionasse para que o processo tivesse algum avanço. Os sete integrantes da Mesa, entre eles o próprio Cunha, podem decidir arquivar a representação se, por maioria, considerarem que não há elementos para apreciação.

Por ser alvo da representação, Cunha não é obrigado, mas pode se declarar impedido de votar sobre a questão. Se a Mesa orientar pela abertura da sindicância, o peemedebista terá cinco dias para apresentar defesa e a partir daí as investigações seguem por 45 dias, podendo ser prorrogada por mais 45. Por meio de um relatório, a conclusão das diligências serão enviadas para que a Mesa analise e decida pela abertura ou não do processo no Conselho de Ética.

Na representação, a justificativa dos parlamentares é que Cunha negou ter contas além das que constam da prestação de dados à Justiça Eleitoral. Lembraram que a PGR divulgou dados enviados pelo Ministério Público da Suíça, informando que existem contas bancárias em nome dele e de parentes naquele país. Com a informação, Cunha passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e suposto recebimento de propina na Operação Lava Jato.

No fim de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para garantir um contrato de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso em Curitiba.

(Com informações da Agência Brasil).

Jaques Wagner – Busca do impeachment por parte da oposição é um ato “perigoso”

156 1

2013-596926847-jaques_20130315

“O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (7) que a busca do impeachment por parte da oposição é um ato “perigoso” para o país e para a própria democracia. Segundo o petista, que assumiu o cargo nesta quarta-feira, o impeachment não pode ser usado como meio de luta política. Ele substitui Aloizio Mercadante, que passa a ser o ministro da Educação.

“Considero que o impeachment é um instrumento poderosíssimo para casos muito bem determinados no texto constitucional. Por isso, acho um perigo as pessoas trabalharem o impeachment como se fosse um instrumento de luta política. Ele não trata de luta política. A luta política se trata no debate no Parlamento, na eleição”, afirmou, em sua primeira entrevista coletiva na nova função.

O ministro criticou a postura daqueles que, segundo ele, têm agido com o objetivo de “chegar ao impeachment”. “Isso, por si só, já está errado. Tomamos um ano falando o tempo todo que se precisa construir o impeachment, mas ninguém constrói impeachment, ninguém busca. Essa é a grande subversão na minha opinião.”

Wagner acrescentou que a redução da popularidade do governante não pode ser usada como justificativa para tirá-lo do poder. “Significa dizer, se for tocada nessa toada, que toda vez que se tiver um governo que está com a taxa de popularidade baixa, com dificuldade na sua maioria congressual, é a oportunidade para o impeachment? Acho [isso] um risco muito grande, principalmente, no ano em que a gente comemora 30 anos de democracia ininterrupta. Respeito quem está pregando mas, evidentemente, discordo porque acho que é um péssimo uso de uma ferramenta de exceção.”

Jaques Wagner disse que, neste momento, o principal desafio do governo é concluir a reforma administrativa e criar um ambiente positivo para retomada do crescimento. “O anúncio dos novos ministros e os cortes de ministérios são só o começo. Qualquer economia não tem um processo de sustentabilidade definitivo. A economia sempre recebe impacto até das economias de fora.”

(Agência Brasil)

Prêmio BNB de Economia Regional – Inscrições das dissertações vão até o dia 15

Até o próximo dia 15, podem ser feitas as inscrições de dissertações de mestrado para o XIX Prêmio Banco do Nordeste de Economia Regional, que tem como objetivo estimular a pesquisa no campo da ciência econômica pura e aplicada, segundo a perspectiva regional. Os três primeiros lugares serão premiados com R$ 7 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente, além de diploma de premiação.

Serão aceitas dissertações aprovadas nos Centros de Pós-graduação em Economia do País, no período de até 24 meses anteriores à data final do prazo de inscrição, cujos temas sejam relacionados à Região Nordeste.

Cada Centro poderá inscrever apenas uma dissertação de mestrado, por meio de correspondência registrando o processo de seleção e contendo informações sobre o candidato (nome completo, minicurrículo, endereço postal e eletrônico, e números de telefone e celular).

A entrega dos prêmios será realizada no próximo dia 13 de novembro, durante a programação do XX Encontro Regional de Economia. Na ocasião, também serão apresentados os vencedores na categoria Artigos, cujas inscrições já foram encerradas.

SERVIÇO

* As inscrições deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço: BANCO DO NORDESTE / Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste – ETENE/ PRÊMIO BANCO DO NORDESTE DE ECONOMIA REGIONAL / Av. Dr. Silas Munguba, 5700 – A2 Térreo / CEP: 60.740-000 – Fortaleza – Ceará.

*O regulamento com todas as informações sobre como efetuar as inscrições está disponível na página do Banco do Nordeste na Internet, no endereço www.bnb.gov.br/apresentacao19

Comissão da Câmara aprova projeto que reajuste em 16,38% o salário dos ministros do STF

“Enquanto deputados e senadores não conseguem concluir a votação dos vetos presidenciais a projetos que criam mais despesas para a União – como o que barra o reajuste de servidores do Judiciário – a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL 2.646/2015) que aumenta em 16,38% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O texto, de autoria da própria Corte, prevê que o salário passaria dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, a partir de 1º de janeiro de 2016. Pela proposta, o reajuste seria dividido em duas parcelas de 8,19%, uma em janeiro e outra em março de 2016.

“A proposta possui amparo em índices oficiais que demonstram, de forma clara, a perda inflacionária e a necessidade de recomposição de tais valores”, defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. De acordo com ele, o impacto do ajuste será de aproximadamente R$ 2,7 milhões nas contas do Supremo e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

O ministro argumentou ainda que a medida não cria um efeito cascata obrigatório, mesmo que o salário do STF sirva de referência para outras carreiras. “Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional”, destacou.

A explicação reforçou o parecer apresentado, como voto em separado, pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE) e conseguiu o apoio do colegiado. Para Oliveira, a remuneração dos magistrados está defasada. Ele defendeu que os vencimentos de agentes públicos precisam preservar o valor monetário real. “A Constituição Federal tornou impositiva a preservação do poder de compra dos subsídios dos agentes públicos, sob pena de inconstitucionalidade por omissão legislativa”, destacou.

O parlamentar destacou ainda que os subsídios dos ministros do STF, em janeiro de 2006, era R$ 24,5 mil e passou para os atuais R$ 33,7 mil, acumulando um aumento de 37,80%, deduzidos os reajustes neste período que, segundo ele, “não bastaram para a reposição das perdas inflacionárias desse período. Na verdade, a inflação acumulada do período de janeiro de 2006 a junho de 2015 é de exatos 69,61%”, completou.

O texto ainda precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser votado em plenário.”

(Agência Brasil)