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O que torna Camilo diferente de Cid Gomes

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O jornalista Érico Firmo analisa o primeiro ano do Governo Camilo Santana, em sua Coluna no O POVO desta terça-feira. De lá, colhemos o tópico intitulado “Estilo de Governar”, onde ele faz a diferença entre Camilo e seu antecessor, Cid Gomes. Confira:

Uma diferença marcante que se percebeu foi um governador mais sóbrio, menos dado a pirotecnias. Talvez pelo momento de crises não permitir extravagâncias. Certamente por personalidade. É certo que Camilo se permitiu momentos de descontração, como ao jogar basquete e ensaiar passos de capoeira com integrantes da Central Única das Favelas (Cufa). Mas, o que importa, não se permitiu – até onde se sabe – excentricidades com dinheiro público.

Numa tentativa de síntese, o primeiro ano foi muito difícil e creio que Camilo não se saiu mal. Ensaiou a busca de soluções para problemas que, entretanto, permanecem. Avaliação conclusiva depende do que estar por vir e dos resultados que ainda precisam aparecer.

Reveillon 2016 – Prefeitura fará testes do show pirotécnico nesta quarta-feira

Do Site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quarta-feira (30/12), a partir das 19 horas, acontecem os testes do show pirotécnico da festa de Réveillon. Os fogos serão posicionados no espigão da Rui Barbosa, na Praia de Iracema e terão duração de aproximadamente três minutos.

Na noite do réveillon, o show pirotécnico será o maior do Brasil, com 17 minutos. Serão 17 toneladas de fogos iluminando o céu da Capital cearense, a partir da 0h do dia 1º de janeiro. A queima será feita por radiofrequência e sincronizada com uma trilha sonora de diferentes gêneros musicais.

A expectativa é que mais de um milhão de pessoas assistam às atrações e participem da grande festa organizada pela Prefeitura de Fortaleza.

Leonel Brizola entra no Livro dos Heróis da Pátria

brizola

“A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei aprovada pelo Senado que inclui o político gaúcho Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria, que homenageia brasileiros que se destacaram na defesa e construção da história nacional. A lei foi publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O livro, com páginas de aço, fica exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fundador do PDT, Leonel de Moura Brizola nasceu em 1922, em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e morreu no Rio de Janeiro, em 2004. Foi o único político brasileiro a governar dois estados diferentes: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Também foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e deputado federal.

Brizola, teve participação expressiva na luta contra a ditadura militar e, após o golpe de 1964, viveu no exílio no Uruguai, Estados Unidos e Portugal até voltar ao Brasil com a Lei da Anistia. Foi candidato à Presidência da República por duas vezes e candidato à vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 1998, quando foram derrotados por Fernando Henrique Cardoso.

O nome do político gaúcho vai aparecer no livro ao lado de nomes como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Duque de Caxias, Alberto Santos Dumont, Chico Mendes, Getúlio Vargas, Heitor Villa Lobos e Anita Garibaldi, entre outros.

Prazo

A lei sancionada por Dilma também altera o tempo necessário para que uma personalidade possa ser homenageada no Livro dos Heróis da Pátria após sua morte, de 50 para dez anos. “A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado”, diz a nova redação.”

(Agência Brasil)

Simples Nacional – Termina nesta terça-feira prazo para envio de lista para análise de opção

Os Municípios têm até esta terça-feira, 29 de dezembro, para encaminhar à Receita Federal arquivo com a relação de empresas com irregularidades com o fisco.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar que os gestores que ainda não encaminharam nenhum arquivo com irregularidades perante a Fazenda Municipal devem providenciar o envio o quanto antes, sob pena de não poder efetuar indeferimentos para a opção pelo Simples Nacional para 2016.
O Comunicado 50/2015 da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN), disponível no portal do Simples Nacional, estabelece o cronograma e prazos de troca de arquivos que deve ser observado pelos entes federados.
SERVIÇO
* Confira aqui o cronograma e prazos.

Crime de estelionato contra idoso tem pena duplicada

“A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.”

(Agência Brasil)

Em 2016, 948 rádios AMs poderão mudar para FM

“A partir de janeiro, 948 rádios de todo o Brasil já poderão sair da faixa AM (modulação em amplitude) e começar a transmitir a programação no sistema FM (frequência modulada). Atualmente, 1.781 emissoras estão como AM e, entre elas, 1.385 pediram para mudar de faixa. Segundo o Ministério das Comunicações, 948 rádios poderão fazer a migração em 2016. As demais emissoras terão que aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país.

Os valores que cada emissora terá que pagar para fazer a mudança variam de R$ 8,4 mil a R$ 4,4 milhões. A tabela – elaborada pelo Ministério das Comunicações – foi feita com base em critérios como índices econômicos e sociais e população do município em que a rádio está localizada, além do alcance.

Para fazer a alteração, os radiodifusores terão de arcar com os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal.

A migração de faixa não é obrigatória, mas é uma antiga reivindicação dos radiodifusores brasileiros. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento em razão de interferências na transmissão da programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.”

(Agência Brasil)

Luizianne endossa críticas de Rui Falcão à economia e ironiza parceria entre Camilo e RC

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=dSLACBtDS6Y[/youtube]

A deputada federal Luizianne Lins (PT) disse, nesta terça-feira, para o Blog que endossa as cobranças feitas pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, por mudança no modelo econômico do Governo Dilma Rousseff. Para ela, a concepção do ajuste fiscal, por mais necessário que seja, não pode recair sobre os ombros da classe trabalhadora.

Luizianne reconhece que o primeiro ano do Governo Dilma foi “muito tumultuado”, mas abre perspectivas favoráveis com a mudança no Ministério da Fazenda (saiu Joaquim Levy e entrou Nelson Barbosa). Sobre Eduardo Cunha, presidente da Câmara, a parlamentar observou que as coisas ficaram mais claras politicamente e o povo sabe quem estava agindo com chantagem contra o Governo.

Ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne prometeu dar continuidade, em janeiro próximo, às plenárias, nas regionais, para discutir a cidade e colocar a tese da candidatura própria do PT. Ela garante que candidatura própria é tese defendida pela direção nacional e por lideranças como Lula, até como forma do partido se defender diante de tantas críticas da direita.

Luizianne não poupou a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e disparou: “O sentimento das pessoas é de perda dos direitos”. Ela, no entanto, evitou definir-se como pré-candidata à Prefeitura.

Sobre a parceria do governador Camilo Santana (PT) com o prefeito em várias ações administrativas, evitou confronto. “É natural, respeito. Fazer o quê?!” , observou, reiterando que a gestão de Fortaleza está muito difícil, porque “existe um processo de estranhamento da cidade com o atual comandante do Executivo”.  Para ela, Camilo terá, no entanto, que se posicionar futuramente.

Inspetores resgataram 936 pessoas de trabalho escravo no País em 2015

“As operações de combate ao trabalho escravo no Brasil resgataram 936 pessoas de condições análogas à escravidão, no período de janeiro a 17 de dezembro de 2015. O principal perfil das vítimas é o de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no país. Os fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) realizaram, no período, 125 operações, fiscalizando 229 estabelecimentos das áreas rural e urbana, alcançando 6.826 trabalhadores.

Além do resgate de trabalho escravo, a ação resultou na formalização de 748 contratos de trabalho, com pagamento de R$ 2.624 milhões em indenização para os trabalhadores. Foram ainda emitidas, em 2015, 634 Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (GSDTR), benefício que consiste no pagamento de três parcelas, no valor de um salário mínimo cada uma, para que as pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão possam recomeçar suas vidas profissionais. Houve também a emissão de 160 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as vítimas.

Entre os trabalhadores alcançados em 2015 pelo Grupo Móvel e pelos auditores das SRTEs, o equivalente a 14% foram considerados em condições análogas às de escravo. Doze trabalhadores encontrados tinham idade inferior aos 16 anos, enquanto 24 tinham idade entre 16 e 18 anos.”

(Site do MTP)

No site oficial, uma Câmara dos Deputados proativa sob comando de Eduardo Cunha

foto eduardo cunha pmdb

“Depois de um ano em que a imagem da Câmara dos Deputados esteve mais associada à guerra entre seu presidente, Eduardo Cunha, e Dilma Rousseff, o site da Casa investe nos últimos dias numa tentativa de fazer um balanço positivo dos trabalhos em 2015.

Se em qualquer retrospectiva independente os assuntos seriam a guerra entre governo e PMDB que resultou na eleição de Cunha, os desdobramentos da investigação contra ele na Lava Jato, suas tentativas de evitar a própria cassação, o avanço da chamada pauta bomba e de projetos que representam uma guinada conservadora em costumes e, por fim, a tentativa de instaurar o impeachment, na imprensa oficial a história é outra.

Reportagem na manchete do site destacava entre os projetos aprovados no ano a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a correção do FGTS pelo índice da poupança.

Outros textos falavam de propostas aprovadas em comissões, como a proibição de patrocínio a eventos que promovam o consumo de fumo e álcool e a ampliação do público do Pronatec –ainda que o programa tenha sofrido com cortes orçamentários neste ano.

Eduardo Cunha, às voltas com seu processo de cassação e as denúncias da Lava Jato, aparece com uma foto em destaque, anunciando que vai pedir esclarecimentos ao STF sobre o rito do impeachment.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

A cultura da violência e do álcool

Com o título “A cultura da violência e do álcool”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Uma boa reflexão. Confira:

O assassinato brutal do jovem de 22 anos que saia de uma festa, na madrugada de anteontem, soma-se a centenas de outros que ocorrem a cada mês em Fortaleza e no Ceará. É mais do itinerário da violência que marca as relações em nossa sociedade. É evidente que a banalidade que levou ao homicídio chama ainda mais a atenção para o ocorrido.

Não foi queima de arquivo e não foi disputa de território para comércio de drogas. São essas as duas explicações mais comuns que costumam ser usadas pelas autoridades para explicar os impressionantes índices de homicídios no Estado. Uma desavença banal entre jovens levou ao assassinato.

Pelos relatos até aqui conhecidos, um homem abordou a vítima ainda dentro do carro. Pela janela do passageiro da frente, o assassino segurou a cabeça do rapaz com a mão esquerda, puxou-a para fora e, à queima roupa, disparou um tiro usando a mão direita. Frio e, pelo visto, experiente. Uma execução com muitas testemunhas.

A generosidade da mãe da vítima, que disse perdoar o assassino, não diminui a responsabilidade das autoridades policiais de elucidar o crime e enquadrar seus autores. Foi mais um homicídio que, pelas circunstâncias, mostra o quanto a vida e a morte se tornaram banais entre nós. Mata-se com muita facilidade e pelos motivos mais torpes.

Na mesma manhã do homicídio, outro jovem oriundo da mesma festa atropelou e matou um cidadão, pai de duas crianças. Segundo as primeiras informações concedidas pela Polícia, o teste de alcoolemia do motorista deu positivo. O ocorrido compõe outro comportamento culturalmente banalizado: dirigir embriagado. Nessas festas, é fácil perceber o clima de apologia do álcool.

São muitos os casos e situações assemelhadas. As famílias dos chacinados (inocentes) do bairro Curió ainda clamam por justiça. Já se passaram quase 50 dias. 11 pessoas foram executadas. Todos esses crimes se enquadram no mesmo problema.

A violência se estabelece e se irradia quando as forças de segurança e de Justiça não funcionam a contento. Assim, a solução dos conflitos deixa de seguir os ritos institucionais. É tudo muito grave, mas há saídas. É preciso se espelhar nas sociedades que superaram um quadro de violência até mais grave.

Laboratório do Estado suspende exames em soropositivos porque MS não mandou material

O Laboratório Central do Ceará (Lacen) anuncia a suspensão, no período de 4 a 13 de janeiro próximo, do recebimento de amostrar para contagem de linfócitos Cd4 e Carga Viral. Em ofício, a direção diz que a suspensão ocorre porque o Ministério da Saúde só enviou material suficiente para este mês.

Esse material é o que mede a quantidade do vírus e o nível das defesas dos soropositivos. Por dia, só o Hospital São José faz cerca de 60 exames do gênero.

Inteirado disso, Vando Oliveira, representante da Rede Nacional de Pessoas Com HIV, mandou ofício ao Ministério da Saúde cobrando explicações.

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Ofício do Lacen/Ceará comunicando a suspensão.

Trabalhadores do HUWC e MEAC protestam contra salários atrasados

Trabalhadores da Maternidade Escola e Hospital das Clínicas em luta contra as demissões tiveram seus salários de novembro e 2ª parcela do 13º bloqueados pela UFC. Os cortes nos repasses referentes aos salários foram efetivados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ao bloquear os repasses à SAMEAC dos trabalhadores que estão em greve e constam na primeira lista de despedidas, de forma genérica sob a alegação de que os contratos de trabalho encontram-se suspensos.

Nesta manhã desta terça-feira, o Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Saúde (SAMEAC/UFC) fará, a partir das 8 horas, nova plenária em frente à MEAC. Hora de avaliar a situação e planejar atividades no campo jurídico e de mobilizações.

 

UFC amplia prazo de inscrições para transferência de outras instituições de ensino superior

“A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará publicou um aditivo ao Edital nº 37/2015 (http://goo.gl/nuuMC3), referente ao processo de transferência de outras instituições de ensino superior (IES) e admissão de graduados para o semestre letivo 2016.1. O aditivo altera as datas de inscrição, que passa a ser de 5 a 14 de janeiro. O prazo anteriormente previsto era de 5 a 7 de janeiro.

A UFC disponibilizará 561 vagas nos campi de Fortaleza, Sobral e Quixadá, sendo 461 vagas para a transferência de outras IES e as 100 restantes para admissão de graduados. O quantitativo de vagas por curso, sede e turno está especificado no Edital nº 37/2015 (http://goo.gl/0Ope66).

Os candidatos que desejam concorrer às vagas do edital precisam ter comparecido a todas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de pelo menos uma das seguintes edições do Exame: 2013, 2014 ou 2015. Caso o candidato tenha participado de mais de uma dentre essas edições do ENEM, será considerada a edição onde o candidato obteve maior nota final.

O requerimento de inscrição será admitido exclusivamente via Internet, através do link a ser disponibilizado no site da Pró-Reitoria de Graduação, a partir das 9h do dia 5 de janeiro de 2016 até às 23h59min do dia 14 de janeiro de 2016, observado o horário de Fortaleza. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá responder a um questionário socioeconômico para que sua solicitação de inscrição on-line seja efetivada.

SERVIÇO

*Mais informações, como normas para inscrição, lista de documentos necessários e procedimentos para matrícula, podem ser conferidas no Edital nº 37/2015 (http://goo.gl/0Ope66).

*A divulgação do resultado final e do calendário de matrícula dos aprovados está prevista para 17 de fevereiro de 2016.”

(Site da UFC)

IFCE garante campi no Interior cearense

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Virgílio Araripe é o reitor do IFCE.

A Reitoria do IFCE mandou nota para o Blog com explicações sobre projeto, de autoria do líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães, criando unidades do Instituto no Interior, mas que acabou arquivado. Confira:

Nota de esclarecimento sobre os novos campi do IFCE

A Reitoria do Instituto Federal do Ceará (IFCE), em relação à implantação dos campi de Acopiara, Boa Viagem, Horizonte, Itapipoca, Maranguape e Paracuru, vem esclarecer que:

1 – A criação de novos campi de institutos federais é competência do Poder Executivo, está prevista na Lei nº 11.892/2008, que deu origem à rede federal de educação profissional tecnológica, nos termos da Constituição Federal. A implantação das unidades de Acopiara, Boa Viagem, Horizonte, Itapipoca, Maranguape e Paracuru se refere à terceira fase da expansão dos institutos federais no Brasil e foi anunciada pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

2 – A implantação dessas seis novas unidades obedece às seguintes etapas: (I) escolha, pelo Ministério da Educação (MEC), dos municípios a serem contemplados com os campi entre aqueles que manifestaram interesse; (II) doação de terreno pela prefeitura do respectivo município precedida de estudos técnicos para aferir a viabilidade da construção no espaço; (III) licitação e elaboração de projeto técnico; (IV) licitação e obra; (V) realização de pesquisas e audiências públicas com a participação das comunidades locais para definição dos cursos a serem ofertados; (VI) aquisição de equipamentos e mobiliário. Os recursos necessários, da ordem de R$ 60 milhões, foram garantidos ao IFCE por meio de orçamento de investimento repassado pela Secretaria de Educação Tecnológica do MEC (Setec/MEC).

3 – O campus de Itapipoca foi inaugurado em janeiro de 2015 e funcionou durante o primeiro ano com a oferta de cursos de formação inicial e continuada e/ou do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). No início de fevereiro de 2016, o campus dá início a suas primeiras turmas de cursos técnicos regulares, ofertando, inicialmente, formações em Mecânica e em Edificações.

4 – O campus de Boa Viagem já está com 95% de obras prontas, as quais devem ser finalizadas em janeiro de 2016. A inauguração da referida unidade será agendada junto à Setec/MEC. Os campi de Horizonte e Paracuru têm previsão de terem suas obras concluídas no decorrer do primeiro semestre de 2016, devendo começar a funcionar no semestre seguinte. Os campi de Acopiara e Maranguape têm previsão de terem suas obras cocluídas no segundo semestre de 2016, devendo funcionar no início de 2017.

5 – Todos os seis campi citados têm orçamento de custeio próprio, repassado pela Setec/MEC, não impactando o funcionamento das demais unidades do IFCE.

6 – Todos os seis campi já têm vagas de docentes e técnicos administrativos prevista no quadro de servidores da instituição, além de cargos de direção e funções gratificadas asseguradas pela Setec/MEC, às quais serão ocupadas à medida que as unidades entrem em funcionamento (por meio da realização de concursos de remoção, aproveitamento de concursos públicos vigentes, redistribuições e lançamento de novos certames).

7 – Pelo exposto acima, o arquivamento do projeto de lei nº 2476/2011, no último dia 4 de dezembro, o qual consistia em uma proposta de indicação ao Poder Executivo Federal, em nada afeta a criação e o funcionamento desses campi.

8 – Os seis novos campi terão capacidade de atender, quando estiverem funcionando em sua plenitude, 7200 alunos nas regiões metropolitana e Centro-sul, do Litoral Oeste e do Sertão Central do Estado, contribuindo para a transformação das localidades onde estão sendo instalados.

9 – O IFCE defende a expansão dos institutos federais como uma política de Estado, que tem garantido, há sete anos, de forma democrática e sistêmica, educação profissional e tecnológica de qualidade a todas as localidades do Brasil e do Ceará.

Em 28 de dezembro de 2015,

* Reitoria do Instituto Federal do Ceará (IFCE).

Venda de combustíveis no País vai registrar primeira queda anual desde 2003

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“As vendas de combustíveis no país caminham para a primeira queda anual desde 2003. No acumulado de onze meses do ano, caíram 4,1%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Em novembro, o consumo de diesel, que já vinha em declínio, recuou 7% em novembro em relação ao mesmo mês de 2014.

A surpresa veio no consumo dos veículos leves: o aumento nas vendas de etanol não foi suficiente para conter a queda no consumo de gasolina. Somadas, as vendas dos dois combustíveis caíram 1% na mesma base de comparação, no primeiro recuo em dez meses.

Se ajustado pela menor eficiência do álcool, que passou a ter mais representatividade, o tombo é de 3%, nas contas do Citi.”

(Coluna Radar, Veja Online)

Ceará fecha 2015 como recordista de transplantes

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Do Site da Secretaria da Saúde do Ceará:

2015 já é o melhor ano de toda a história dos transplantes no Ceará. Neste ano, até esta segunda-feira, foram realizados 1.409 transplantes de órgãos e tecidos. Superou o recorde anterior de 2014, ano em que o total de transplantes ficou em 1.399, e de todos os anos desde que a Central de Transplantes do Estado foi implantada, em 1998. O ano registra ainda o maior número de transplantes de córnea, fígado e medula óssea da série histórica, a três dias do fim do ano. Em relação ao ano passado, foram realizados também mais transplantes de coração, rim/pâncreas e valva cardíaca. No total, foram realizados em 2015 no Ceará 262 transplantes de rim, 6 de rim/pâncreas, 24 de coração, 197 de fígado, 4 de pulmão, 76 de medula óssea (66 autólogos e 10 alogênicos), 814 de córnea, 14 de esclera e 12 de valva cardíaca.

O pintor Francisco Franklin Vaz, 39 anos, pode dizer que recebeu o maior presente de sua vida neste natal. No dia 24 de dezembro ele passou por um transplante e ganhou um novo rim no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), da rede pública do Governo do Estado. Morador de Itapipoca, Francisco sofria de insuficiência renal e para sobreviver dependia da hemodiálise desde 2010. “ Nunca perdi a esperança em dias melhores. Acredito que agora, com esse novo rim, poderei viver com menos preocupação, menos sofrimento. Primeiramente, só penso em fazer direitinho o tratamento e depois é batalhar por uma vida melhor”, afirmou.

Pela primeira vez desde 2007, a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos e Tecidos (ABTO) registrou no primeiro semestre do ano diminuição na taxa de potenciais doadores, de doadores efetivos e no número de transplantes de rim, de fígado e de pâncreas em relação ao ano anterior. A elevada taxa de recusa familiar, da ordem de 44% das entrevistas realizadas, persistia como o principal obstáculo para a efetivação da doação. O Ceará registrou de janeiro a junho deste ano 64 recusas familiares (43%) em 150 entrevistas para captação de doadores de órgãos e tecidos realizadas no semestre. No período foram notificados 260 potenciais doadores. Desses, 84 foram doadores efetivos (19,0 pmp) e 77 (17,4 pmp) tiveram órgãos transplantados.

Esse quadro começou a ser modificado a partir de julho. Em termos comparativos, nos primeiros três meses do ano foram realizados 373 transplantes em 2014 e 350 em 2015. No segundo trimestre, o placar ficou em 346 a 296. Já entre julho e setembro, o número de transplantes foi maior em 2015 – 408 para 347 no ano passado. No quarto trimestre o resultado está em 355 transplantes em 2015 e 333 em 2014. O Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) do período janeiro-setembro de 2015, publicado pela ABTO identifica a tendência de aumento dos transplantes no segundo semestre.

“A notícia positiva é o contínuo aumento nos transplantes cardíacos, de 13,2% no número e de 6,2% na taxa pmp (1,7 pmp). Desde 2011, houve aumento de 120%”, registra a publicação, que também faz menção ao desempenho do Ceará. “O número de transplantes hepáticos aumentou 0,7%, enquanto que a taxa pmp (de 9,2 para 8,7) caiu 5,4%. Destacaram-se o DF (23,9 pmp) e CE (22,6 pmp)”. O Ceará registrou de janeiro a setembro 90 recusas familiares (38%) em 235 entrevistas para captação de doadores de órgãos e tecidos realizadas. No período foram notificados 386 potenciais doadores (58,2 pmp). Desses, 141 foram doadores efetivos (21,3 pmp) e 119 (91%) tiveram órgãos transplantados.”

Dilma reúne ministros e discute projetos prioritários para 2016

“A presidenta Dilma Rousseff se reúne neste momento com a equipe econômica para discutir os projetos prioritários para o começo de 2016. O encontro começou por volta das 15h e ainda não terminou.

Participam da reunião os ministros da Fazenda, Nelson  Barbosa, da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. O chefe da Secretaria de Governo, ministro Ricardo Berzoini, que não faz parte da junta orçamentária, também está presente.

Pouco depois do início do encontro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, esteve por alguns minutos no Palácio da Alvorada. Pezão esteve em Brasília para uma reunião mais cedo com Barbosa e outros governadores.”

(Agência Brasil)

Governadores querem cobrar de plano de saúde por atendimento de cliente na rede pública

“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu hoje (28) em Brasília os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão. O grupo levou uma pauta concisa com ponto referentes à relação dos estados e municípios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes federados.

O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos estados. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair empréstimos com bancos internacionais. Não estão conseguindo porque dependem de autorização do governo federal. “O primeiro e principal ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização”, explicou.

De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs). “Os estados querem fazer as PPPs. Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso não se faz em 24 horas, às vezes leva mais de um ano”, disse.

Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro. “O ministro colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Planos de saúde

Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da saúde pública. Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde.

“Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública – tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso está nos sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a saúde. Então se a gente puder fazer essa cobrança dos planos de saúde – que hoje é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente –, passar essa cobrança para os estados e municípios, pode ser uma nova fonte de receitas”, disse.

Previdência

Os governadores cobraram ainda que o governo federal faça o repasse referente à previdência dos funcionários públicos estaduais. Trata-se da chamada contagem recíproca, em que a União repassa aos estados ou municípios o que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do cidadão entrar para o serviço público estadual ou municipal, o que ele contribuiu quando atuava no serviço privado. Segundo os governadores, atualmente, a Previdência reconhece que tem a dívida, mas não paga o devido valor aos entes federados.

“Na verdade a proposta era que fosse abatido da dívida dos estados, mas o ministro disse que prefere resolver a compensação sem misturar as questões, sem fazer o abatimento direto da dívida”, disse Rollemberg.

Foi pedido ainda que o governo federal dê apoio para que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que alonga o prazo de pagamento dos precatórios, para dar alívio às contas estaduais neste momento de crise.

CPMF

Os governadores disseram não ter tratado com Nelson Barbosa sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que é defendida pelo governo como incremento de arrecadação a ser dividida com os entes federados. O tema não alcançou consenso entre os participantes do encontro e não foi discutido.

O governador Fernando Pezão, no entanto, disse que os governadores se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em que a ajuda for necessária, com a discussão com as bancadas no Congresso pela aprovação de reformas estruturantes para o país. “A gente quer não só pedir, mas nos colocar à disposição para ajudarmos nessas reformas”, disse. A ideia deles é formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir pautas de curto, médio e longo prazo.”

(Agência Brasil)

União precisa de superávit em dezembro para cumprir a meta fiscal

“O Governo espera um superávit primário em dezembro para conseguir atingir a meta fiscal de 2015, que é deficitária em R$ 51,8 bilhões, afirmou hoje (28) o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, o resultado acumulado de janeiro a novembro, deficitário em R$ 54,3 bilhões, supera o saldo negativo autorizado pelo Congresso Nacional para o Governo Central.

A União só reverterá o quadro se obtiver superávit no último mês do ano. O resultado fiscal de 2015 será conhecido no fim de janeiro de 2016. “Dezembro é um mês de superávit. Estamos esperando uma reversão [da trajetória de déficits] para chegar à meta”, afirmou Ladeira durante coletiva para comentar os resultados de novembro.

No mês passado, houve déficit primário de R$ 21,3 bilhões, o pior resultado mensal desde o início da série histórica do Tesouro, em 1997, o que contribuiu para aumentar o saldo negativo acumulado. O secretário interino atribuiu o desempenho negativo à queda nas receitas, impulsionada pela desaceleração da economia.

“É a continuação de tudo que foi dito ao longo do ano. As receitas performaram bem abaixo do esperado, tendo sido parcialmente compensadas por redução nas despesas discricionárias [não-obrigatórias]”, informou.

De acordo com dados do Tesouro, de janeiro a novembro as receitas totais arrecadadas registraram queda de 6,6%, descontada a inflação do período. As despesas totais também caíram, mas em menor ritmo, recuando 3,4% descontada a inflação.”

(Agência Brasil)

Em 2016, a maioria dos feriados cairá no meio da semana

Pois é, 2016 ainda não teve início, mas muitos brasileiros já começaram a programar os feriados. 

No próximo ano, 12 feriados cairão durante a semana, incluindo os municipais. Se por um lado o grande número de feriados no meio da semana afeta o comércio, por outro as datas são aguardadas com ansiedade por quem gosta de viajar.

Confira os feriados:

Ano-novo – 1º/1 (sexta-feira)
Carnaval – 9/2 (terça-feira)
Sexta-Feira da Paixão – 25/3 (sexta-feira)
Páscoa – 27/3 (domingo)
Tiradentes – 21/4 (quinta-feira)
Dia do Trabalho – 1º/5 (domingo)
Corpus Christi – 26/5 (quinta-feira)
Independência do Brasil – 7/9 (quarta-feira)
Dia da Libertação dos Escravos – 30/9 (sexta-feira)
Mártires de Cunhaú e Uruaçu – 3/10 (segunda-feira)
Nossa Senhora Aparecida – 12/10 (quarta-feira)
Finados – 2/11 (quarta-feira)
Proclamação da República – 15/11 (terça-feira)
Dia de Santa Luzia – 13/12 (terça-feira)