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BNDES fecha o ano com desembolsos de R$ 71 bilhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que vai fechar este ano com desembolsos totais de R$ 71 bilhões, seguindo o patamar de 2017, quando desembolsou R$ 70,8 bilhões. Em termos de participação relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) houve uma queda de 0,99%, enquanto no ano passado foi de 1,08%. É o menor percentual desde 2010 (4,33%). Para a instituição, a recessão econômica e o ajuste do tamanho do banco explicam o desempenho. Os dados foram repassados ao governo de transição.

O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, disse que esse indicador é importante, mas existem outros relevantes como o tempo de análise dos projetos, que foi reduzido, e o número de aprovações e de operações em avaliação. “O banco vai começar o ano com um volume de operações a desembolsar bem maior do que teve este ano, e isso vai claramente indicar uma retomada do crescimento do banco no ano que vem”, disse, acrescentando que para 2019 o total poderá atingir R$ 90 bilhões, conforme prevê o planejamento estratégico da instituição.

Pequenas e médias empresas

Em 2018, 50% dos desembolsos do BNDES se referem às pequenas e médias empresas. Em 2010, eram em torno de 27%. Para o presidente da instituição, o resultado é significativo. “É um crescimento muito grande na participação das pequenas e médias empresas, afastando o banco da imagem de que só financia grandes empresas e coisas dessa natureza. Hoje, pelo contrário, o banco financia prioritariamente as pequenas e médias empresas”, disse.

Infraestrutura

No setor de infraestrutura, até o início de dezembro, os desembolsos tiveram aumento de 14% em relação a 2017. Em contratação subiu 26% e foram aprovados 80% a mais que o ano anterior, o que para o diretor de Infraestrutura, Márcio Ferrari, foi surpreendente. “Eram R$ 21 bilhões de janeiro a novembro em 2017 e em 2018 foram R$ 32 bilhões, na mesma comparação de aprovações”, disse, informando que aí estão incluídos projetos de logística, de transporte, de energia e de saneamento.

Tesouro

Dyogo Oliveira ressakltou o esforço feito pela instituição para a devolução de recursos para o Tesouro Nacional como um dos fatores de destaque em 2018. Desde 2015 essas devoluções somam R$ 310 bilhões, o que representa uma redução de 5% do PIB na dívida bruta do governo federal. O saldo remanescente é de R$ 280 bilhões, cuja devolução foi ajustada em 20 anos, com pagamento de R$ 25 bilhões por ano.

Atuação

Para o presidente do BNDES, a principal mudança na atuação do banco nas diretrizes atuais foi a digitalização, que permitiu entre outros avanços a redução dos prazos de avaliação dos projetos. Além disso, houve a transferência de 10% do pessoal com funções na área meio para as de atividade-fim. Com isso, o prazo médio de tramitação das operações saíram de 290 dias em 2017 para 243 este ano.

Para 2019, ele estima que quando todas as alterações estiverem efetivadas, o prazo de análise vai cair ainda mais. “Isso vai cair muito, porque estamos aprovando agora operações que nas últimas reuniões tiveram [o prazo de tramitação] de 60 dias”, disse, acrescentando, que, mesmo as operações mais complexas, que normalmente levam dois anos, o banco tem aprovado em até 220 dias.

A meta da instituição é ter 50% das operações aprovadas em menos de 180 dias. “Essa é a meta institucional, mas com as alterações que fizemos, não tenho a menor dúvida de que vai ficar muito abaixo disso, por conta da velocidade que está tendo”.

(Agência Brasil)

Haddad deve indenizar Edir Macedo em R$ 79 mil por tê-lo chamado de “charlatão”

O candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT) terá que pagar R$ 79 mil ao empresário e bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, por chamá-lo de “fundamentalista charlatão” e afirmar que o religioso tem “fome de dinheiro”.

Além da indenização, a sentença determina ainda que Haddad se abstenha de praticar qualquer ato ofensivo ou inverídico sobre Edir Macedo, sob pena de multa R$ 10 mil por cada episódio. O juiz Marco Antonio Botto Muscari, da 6ª Vara Cível de São Paulo, também ordenou que Haddad publique uma retratação em até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão. A informação é do site Consultor Jurídico.

As declarações foram dadas pelo petista durante o segundo turno das eleições, após o bispo declarar que votaria em Jair Bolsonaro (PSL). Ao sair de uma missa, Haddad afirmou em entrevista que Edir Macedo era um “fundamentalista charlatão” e que tinha apenas “fome de dinheiro”. Depois, o ex-prefeito de São Paulo ainda disponibilizou o conteúdo da entrevista em suas redes sociais.

Alegando que foi difamado e injuriado por ter exercido seu direito de declarar o voto, Edir Macedo entrou com duas ações contra Haddad, uma criminal e uma cível. O bispo foi representado pela advogada Adriana Guimarães Guerra.

Ao pedir que Haddad fosse condenado a pagar indenização por danos morais, Edir Macedo disse que o político teve o intuito de propagar intolerância religiosa e ferir sua honra por causa da insatisfação do apoio a Bolsonaro. A ação lembra que, em outras eleições, Edir Macedo já anunciou apoio justamente ao Partido dos Trabalhadores.

Por sua vez, Haddad afirmou no processo que não teve objetivo de ofender ou causar dano ao bispo. E lembrou que Edir Macedo já foi processado por charlatanismo e teve que parar de comercializar seu livro porque continha ofensas a outras religiões. Para o juiz Marco Antonio Botto Muscari, no entanto, não é possível acreditar que Haddad, que é mestre e doutor em Direito pela USP, imagine que chamar o bispo de charlatão e faminto por dinheiro não é conduta capaz de ofender.

“Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do país, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu [Haddad] obviamente sabe que acusações passadas de “charlatanismo, estelionato e curandeirismo”, seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo. Ou será que Fernando Haddad se julga no direito de, após decreto absolutório, insistir em que o líder religioso pratica, sim, ‘charlatanismo’?”, questionou o juiz na decisão.

O juiz afirmou ainda que o bispo não persegue lucro fácil, “tanto que indicou desde cedo instituição beneficente para receber a verba indenizatória”. Edir Macedo afirmou na petição que o valor da condenação será doado à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento (Abads) — antigo Instituto Pestalozzi, que cuida de crianças com Síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.

Advogado de defesa de Haddad, Igor Sant’anna Tamasauskas afirmou que vai recorrer e observou que a sentença foi proferida poucas horas depois da contestação. De acordo com o andamento processual, a contestação foi juntada na noite de terça-feira (11/12). Menos de 24 horas depois, às 16 horas de quarta-feira, a sentença foi liberada.

Troféu Habib Ary será entregue ao cearense que comanda a Abih nacional

Arialdo Pinho (Setur), Vinicius Lummertz (ministro do Turismo) e Manoelzinho.

Nesta sexta-feira, às 19 horas, no Hotel Praia Centro, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), do Ceará, fará festa para entregar o Troféu Habib Ary 2018, que destaca uma personalidade do setor turístico.

O agraciado desta edição é Manuel Cardoso Linhares, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e vice da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.

Cearense, Manuel Cardoso também comanda o Sindicato dos Hoteleiros do Estado.

(Foto – Divulgação)

Casa da Mulher Brasileira será inaugurada nesta sexta-feira

A Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará será inauguradas às 16 horas desta sexta-feira. O evento contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, do governador Camilo Santana e do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. Também o coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do MPCE, o promotor de justiça Anaílton Mendes de Sá, e outros promotores que atuam no combate à violência doméstica.

Desde junho deste ano, as atividades do Nuprom e das promotorias de justiça que atuam perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, passaram a funcionar na Casa da Mulher Brasileira. Além do MPCE, o local integra em sua estrutura Delegacia de Defesa da Mulher, Centros de Referência da Mulher, Juizado Especializado e Defensoria Pública.

O foco é o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência.

SERVIÇO

*Casa da Mulher Brasileira – Rua Teles Sousa com Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Bairro Couto Fernandes – Fortaleza.

MEC vai propor nova estrutura para cursos de Pedagogia

O Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na próxima semana, uma proposta de modificação dos cursos de pedagogia, segundo a secretária de Educação Básica, Kátia Smole. A proposta é que os estudantes possam escolher formações específicas ainda durante a graduação.

Na manhã desta quinta-feira (13) , a secretária fez uma apresentação para jornalistas do esboço da proposta para o curso de pedagogia. A ideia é que nos dois primeiros anos, os estudantes recebam uma formação comum em todas as instituições públicas e particulares de ensino superior.

Durante esse período, terão aulas sobre políticas públicas, didáticas, conhecimentos sobre contexto e aprendizagem. Terão também aulas sobre a Base Nacional Comum Curricular, que estabelece o que todas as crianças e jovens devem aprender em todas as escolas brasileiras.

Após esse período, os estudantes poderão escolher uma área para aprofundamento: educação infantil, alfabetização ou anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. Essa fase deverá durar um ano.

O quarto ano de formação será uma especialização. Os futuros profissionais poderão escolher entre gestão escolar, educação profissional, didática do ensino superior e educação especial.

Kátia diz que embora a proposta esteja sendo apresentada para a pedagogia, nada impede que seja usada também para licenciaturas. A definição dependerá das discussões feitas no âmbito do CNE.

O MEC apresentou também, nesta quinta-feira, a Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, que também será encaminhada ao CNE. A base deverá orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país. Dentro da proposta para a pedagogia, os dois primeiros anos serão orientados pela base.

(Agência Brasil)

Bolsonaro não será cidadão cearense; projeto nesse sentido foi arquivado

Será arquivado o projeto de lei que concedia o título de cidadão cearense ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A matéria, de autoria do deputado, Ely Aguiar (DC), deixa de tramitar porque 10 dos 13 parlamentares do PDT retirarão a assinatura de apoio à honraria.

A Casa tem 46 parlamentares e o número mínimo de assinaturas necessárias para este tipo de projeto ser aprovado é 32. Antes da saída do PDT, a propositura contava com 33 assinaturas. Dessa forma, com o recuo pedetista, o projeto será arquivado e só poderá ser votado na próxima legislatura.

O líder do PDT na Assembléia, Ferreira Aragão, que não foi reeleito, disse para o Blog Política que a decisão se deu em termos nacionais. “(Diretório nacional) exigiu que os deputados tirassem as assinaturas. Eu, na qualidade de líder, transmiti a decisão”.

Embora tenha sido um dos parlamentares que assinaram a propositura, ele afirmou concordar com a decisão nacional, além de minimizar as demais assinaturas que o PDT deu em favor do título. Aragão explicou que esse tipo de homenagem é tradição na Casa e que os parlamentares tendem a assinar dentro do costume. Questionado sobre os três deputados que não assinaram, ele respondeu que estavam ausentes no dia.

Ainda segundo Aragão, os colegas também entenderam a determinação do partido. O PDT forma bloco de oposição puxado pelo senador eleito Ciro Gomes (PDT) ao presidente eleito.

Conforme o candidato derrotado ao Governo do Estado, Ailton Lopes (Psol), a decisão é acertada, já que Bolsonaro “nunca fez nada pelo Ceará”, além de já ter manifestado preconceito contra nordestinos. Lopes, inclusive, foi autor de evento no Facebook contra a ideia.

Veja os parlamentares que votaram a favor da proposta conforme o Blog do Eliomar:

Aderlânia Noronha (SD), Antônio Granja (PDT), Bethrose (PP), Bruno Gonçalves (Patri), Bruno Pedrosa (PP), Capitão Wagner (PROS), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (MDB), David Durand (PRB), Silvana Oliveira (PR), Evandro Leitão (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Ferreira Aragão (PDT), Gony Arruda (PP) Heitor Férrer (SD), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Joaquim Noronha (PRP), Julinho (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Leonardo Pinheiro (PP), Lucilvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Mário Hélio (Patri), Mirian Sobreira (PDT), Odilon Aguiar (PSD), Robério Monteiro (PDT), Roberto Mesquita (PROS), Sérgio Aguiar (PDT), Tin Gomes (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Walter Cavalcante (MDB) e Zezinho Albuquerque (PDT).

(Com Blog Política – Carlos Holanda)

Os 50 Anos do AI-5

Com o título “50 Anos do AI-5”, eis artigo de Aírton de Farias, professor e historiador. Ele aborda medida que, em nome de uma luta contra subversivos, acabou sendo um golpe contra a liberdade de expressão. Confira:

Passados 50 anos de sua edição, o Ato Institucional nº 5 continua alvo de debates. Para os militares e apoiadores do regime ditatorial, foi um ato necessário ante a agitação “subversiva” que o País vivia em 1968, com passeatas estudantis, greves operárias e primeiras ações das esquerdas armadas. Historiadores entendem que o AI-5 é bem mais complexo.

Teria sido uma forma de união entre as facções dos militares. Grupos como os da “Linha Dura” e “Sorbonne” se batiam nos quartéis pelo controle político do sistema. Não por acaso, a ditadura brasileira não seria unipessoal, como a de Pinochet, no Chile. A agitação toda de 1968 uniu as facções militares para um ato duro em defesa dos valores da “redentora revolução de 64”.

O AI-5 foi também forma de a ditadura reagir à perda de apoio de setores das classes médias, que em 1964 haviam sido chamadas para apoiar o golpe e serem beneficiárias (menores) da modernização capitalista brasileira, com a manutenção das estruturas sociais hierarquizadas. O “cobertor opositor” que ia se tecendo, ligando setores populares, estudantis, classe média, guerrilha, intelectuais, artistas e até liberais, sobremaneira em 1968, tornou-se por demais incômodo. Para cortar aqueles vínculos e manter o domínio, os militares fecharam de vez o regime. A ditadura abraçou definitivamente a repressão sistemática e policialesca, uma máquina que foi sendo ajeitada e aperfeiçoada nos anos seguintes. Daí em diante, fazer oposição aberta à ditadura tornou-me perigoso. Mortalmente perigoso.

Com opositores calados, cassados, perseguidos ou eliminados, o modelo de expansão capitalista, extremamente concentrador de renda, pode ser aprofundado. Beneficiada, sobretudo, por um cenário externo favorável, a economia do Brasil voltou a crescer no fim da década de 1960 e começo da seguinte. Era o “milagre”, o que fez voltar a aumentar o apoio ao regime. A partir de 1973, porém, o modelo econômico entrou em crise. A ditadura chegaria ao fim em 1985, fruto de acordo entre grupos militares e grupos civis liberais e conservadores, em colapso político e econômico e em meio à miséria da massa, dívida externa estratosférica, caos social, corrupção e protestos de rua.

*Airton de Farias

airtonfarias@yhoo.com.br

professor. Projeto Fundação Demócrito Rocha – Aniversário de Fortaleza.

Padre Reginaldo Manzotti cumpre agenda no Interior cearense

O Padre Reginaldo Manzotti está no Ceará.

Nesta quinta-feira, ele cumprirá agenda no Santuário de Fátima, em São Benedito, onde celebrará e terá encontro com caravanas de fieis. Na sexta-feira, será a vez de comandar o “Canta Esperança” em Sobral (Zona Norte), no Estádio do Junco.

O religioso encerrará sua peregrinação em Itapipoca no sábado, com um grande evento religioso no Parque de Exposições da cidade.

(Foto – Reprodução de TV)

Sergio Moro é a favor da regulamentação do lobby

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, reiterou hoje (13) a defesa em relação à regulamentação do lobby no país. Ele se refere à definição de critérios para as atividades de pessoas ou grupos que atuam em várias frentes para viabilizar seus interesses. O ex-juiz endossou o argumento de defensores da proposta por mais transparência no processo.

“É melhor ser regulamentado do que ser feito às escondidas”, afirmou Moro, após almoço com integrantes de parte da equipe de transição.

Há cerca de um ano foi apresentada uma proposta de regulamentação do lobby elaborada em conjunto por especialistas do Ministério da Transparência, Fiscalização e da Controladoria-Geral da União (CGU). A minuta foi encaminhada à Presidência da República.

Anticorrupção

Com o dia de reuniões pela frente, Moro foi breve. Questionado sobre o projeto de lei anticorrupção que o futuro governo apresentará ao Congresso, ele explicou que ainda “está em gestação”.

Segundo ele, o texto deve ser encaminhado para o Congresso no começo de 2019, quando os deputados e senadores eleitos assumem. ”Antes não faz sentido”, disse.

Moro quer mudanças na atual lei, mas afirmou que não haverá incremento de penas, “eventualmente endurecimento de regime”, completou.

Nomes

Moro afirmou que até segunda-feira (16) vai decidir o nome de quem sucederá o delegado da Polícia Federal Luiz Pontel no cargo de secretário nacional de Justiça.

Pontel continuará no governo Bolsonaro, mas como secretário-executivo de Moro. O anúncio foi feito pelo futuro ministro no último dia 4, quando também confirmou o general da reserva Guilherme Teophilo como secretário Nacional de Segurança Pública.

(Agência Brasil)

UFC é uma das 38 instituições brasileiras selecionadas no Programa Doutorado Acadêmico para Inovação

Antonio Gomes é o pro-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC.

A Universidade Federal do Ceará é uma das 38 instituições brasileiras selecionadas para participar do Programa Doutorado Acadêmico para Inovação (DAI), promovido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O objetivo do programa é fortalecer a pesquisa e o empreendedorismo nas instituições, por meio de parcerias com empresas interessadas em investir na produção do conhecimento voltada para a inovação.

Dessa forma, o DAI pretende contribuir para o aumento da capacidade inovadora, da competitividade de empresas brasileiras e do desenvolvimento científico e tecnológico no País, fortalecendo, ao mesmo tempo, os sistemas regionais de inovação.

Nesse programa, o bolsista desenvolverá sua tese como estudante regular em um curso de pós-graduação já existente, devendo ter um orientador acadêmico e um supervisor na empresa parceira, à qual o projeto de doutorado está relacionado. A implantação do programa não implica a criação de novos cursos de pós-graduação na Universidade.

Já a empresa parceira deve, necessariamente, realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação em instalações próprias ou de terceiros, dentro de regras e condições estabelecidas pelo edital da chamada pública nº 23/2018 (https://bit.ly/2C97VFp), do CNPq.

“Cidades Inteligentes”

A proposta institucional da UFC, aprovada pelo CNPq, definiu como tema central “Cidades inteligentes”, abrangendo diversas áreas do conhecimento. A partir de 2019, a UFC lançará edital para seleção de doutorandos do programa. O número de bolsas a serem disponibilizadas pelo CNPq ainda será definido.

A escolha do tema “Cidades inteligentes” foi resultado de consultas realizadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) a programas de pós-graduação da Universidade que possuem curso de doutorado.

Para o coordenador da Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT) da UFC, Rodrigo Porto, a aprovação da UFC no programa se coaduna com o empenho institucional da Universidade de colocar a inovação como eixo estratégico.

SERVIÇO

*O resultado da chamada pública do CNPq pode ser visto no site da instituição (https://bit.ly/2Egq4To).

*Coordenadoria de Inovação Tecnológica da UFC – (85) 3366 9169.

(Foto – Arquivo)

Ministro da Saúde libera R$ 7,095 milhões para ampliação do SAMU do Ceará

Camilo Santana, Gilberto Occhi e Eunício Oliveira.

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a liberação de R$ 7.095.000,00 e a habilitação do Samu para cerca de 60 municípios cearenses.

O ato de assinatura ocorreu na presidência do Senado, com Eunício Oliveira e o governador Camilo Santana agradecendo o apoio de Occhi neste fim de gestão do governo federal.

(Foto – Divulgação)

Instituições financeiras reduzem previsão de déficit primário em 2018

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 131 bilhões para R$ 126,062 bilhões. A projeção permanece abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro.

Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 100,031 bilhões, contra R$ 115,503 bilhões previstos em novembro.

A previsão para as despesas, neste ano, é R$ 1,360 trilhão e para as receitas líquidas, R$ 1,233 trilhão. Para 2019, a estimativa de receita líquida do Governo Central é R$ 1,322 trilhão e a despesa, R$ 1,426 trilhão.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 77% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 76,8% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 78,34% do PIB, ante 78,5% previstos no mês passado.

(Agência Brasil)

Senador eleito faz seleção para escolher assessores de gabinete

Senador eleito por Alagoas, Rodrigo Cunha (PSDB-AL) abriu processo seletivo para contratar os funcionários de seu gabinete. São duas etapas: análise do currículo e carta de intenções e entrevista presencial em Brasília.

A informação é da Veja Online.

VAMOS NÓS – Eis uma medida que poderia virar exemplo para demais senadores.

(Foto – Divulgação)

Caso Flávio Bolsonaro – Pedágio ou rachadinha?

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Com o título “Pedágio ou rachadinha?”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. Ele aborda caso envolvendo o filho do presidente eleito e um motorista, personagem que, nas últimas décadas, sempre aparece em escândalos planaltinos. Confira:

Há momentos em que o silêncio, o toureio, as frases interrompidas, os engasgos e os nós de língua, falam mais alto do que uma límpida explanação. Um “motorista” sumido; um futuro chefe da Casa Civil que tergiversa, deixando entrevistadores sem respostas; um nomeado ministro da Justiça sinalizando a jornalistas que vai se calar, mas, logo depois, apresenta-se com declarações tíbias; um presidente recém-diplomado justificando-se de forma estapafúrdia.

Esse é o resumo, até agora, do caso envolvendo o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito, cujo motorista-assessor foi flagrado pelo Coaf com movimentação “atípica” em sua conta bancária. Ele movimentou R$ 1,2 milhão em um ano, tendo emitido cheque de R$ 24 mil para a futura primeira-dama. (O salário de R$ 9 mil para um “motorista” já deveria ser objeto de escândalo, mas deixa para lá.)

Como se sabe, desde que o caso veio a lume, o assessor está desaparecido e Onyx Lorenzoni abandonou uma entrevista, quando perguntado sobre o assunto. Sergio Moro, primeiro recusou-se a falar, depois deu um “ok” para a explicação desafinada do chefe: “O sr. presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio”, pontificou. Disse, ainda, que a ele, como ministro, seria “inapropriado” opinar em “casos concretos”. Depois pediu, fracamente, a “apuração” do caso, o que já é alguma coisa, porém, atitude um tanto diferente do inflexível juiz anticorrupção, que vai ter o Coaf subordinado a ele.

Mas a melhor desculpa foi de Jair Bolsonaro, porém, apropriada, no julgamento de Moro. O presidente eleito disse que o cheque – suposto pagamento de um empréstimo que fizera ao motorista – fora depositado na conta da mulher, pois ele é muito ocupado para ir a bancos. Mas, tente lembrar-se, caro leitor: quantas vezes você foi a uma agência bancária este ano? O deslocamento tornou-se desnecessário desde que os bancos tornaram-se digitais.

Tomaram também chá de sumiço os cruzados da luta contra a corrupção das redes sociais. Talvez estejam tentando entender o que é “pedágio” ou “rachadinha”, como se diz no Ceará: quando o parlamentar sequestra parte do salário de “assessores” para embolsá-lo. É a forma mais tosca de corrupção.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Bolsonaro passa por exames no Hospital Albert Einstein

O presidente eleito Jair Bolsonaro passou hoje (13) por consulta médica no Hospital Albert Einstein, na capital paulista. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, foi um atendimento de rotina, que durou cerca de uma hora.

Bolsonaro saiu de Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarcou em Congonhas às 8h40. O futuro presidente seguiu de carro, acompanhado por batedores da Polícia Militar e de um veículo da Polícia Federal, até o hospital, na zona sul. Ele evitou a imprensa que o aguardava do lado de fora do hospital.

Bolsonaro precisa fazer uma cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia. Inicialmente marcada para ontem (12), foi adiada em novembro após uma série de exames que apontaram uma inflamação do peritônio e processo de aderência entre as alças intestinais.

A cirurgia remarcada para 20 de janeiro, deve ser novamente adiada porque Bolsonaro quer participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 22 de janeiro de 2019. A cirurgia requer um período de recuperação mínimo de 15 dias.

(Agência Brasil)

Iate de Eike Batista, avaliado em R$ 18 milhões, vai a leilão

Um iate de luxo do empresário Eike Batista – avaliado em R$ 18 milhões e capacidade para 22 pessoas – vai a leilão hoje (13), no Rio de Janeiro. Com lance mínimo inicial de R$ 18 milhões, o iate Pershing SPA será posto à venda por determinação do juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.

Com salas e quatro quartos, incluindo duas suítes, o Pershing é equipado com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas na sala principal da embarcação. A principal suíte do iate tem sauna e closet.

Apesar de todo o luxo, desde 2016 a embarcação, embora em bom estado e pouco tempo de uso, não conta com a documentação necessária para navegar. Ela é emitida pela Capitania dos Portos. Como o iate está parado, o comprador terá que realizar serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco.

As taxas e impostos, no entanto, vêm sendo pagos anualmente. Caso o iate não seja arrematado hoje pelo preço estipulado, irá a leilão novamente no dia 18, com redução de 25% do lance inicial.

Corrupção e lavagem de dinheiro

O empresário Eike Batista foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 30 anos de prisão em regime fechado no último dia 3 de julho pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de, em 2011, ter pago propina de US$ 16,5 milhões (mais de R$ 60 milhões) ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, atualmente preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio. O pagamento seria uma contrapartida a contratos assinados com o governo estadual.

A ação desencadeada pela 7ª Vara Federal foi consequência da operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.

Eike Batista chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto, beneficiado por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e hoje responde a acusações em prisão domiciliar, enquanto aguarda recurso impetrado contra a decisão da Justiça Federal do Rio.

(Agência Brasil)

Sema e Seduc lançam nesta sexta-feira o Selo Escola Sustentável

A Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria da Educação do Estado vão lançar, às 16 horas desta sexta-feira, no Shopping RioMar Papicu, o Selo Escola Sustentável. O objetivo da certificação é fomentar a consciência em relação ao uso racional dos recursos públicos e dos recursos naturais, de forma a engajar, durante o ano letivo, todos que fazem a escola às ações desenvolvidas para reduzir impactos ambientais e melhorar a qualidade de vida na comunidade escolar.

De acordo com Artur Bruno, titular da Sema, o Selo certificará e premiará escolas públicas estaduais que atinjam a pontuação mínima na classificação de projetos e ações em educação ambiental baseados nos quatro eixos: Currículo, Gestão Ambiental Escolar, Espaço Físico e Educomunicação Socioambiental. “Para concorrer, a escola deve possuir Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vida) e inserir a educação ambiental como ferramenta de planejamento escolar”, ressalta o secretário.

O Selo Escola Sustentável será lançado durante o Ceará Científico, uma ação empreendida pelo Governo do Estado, conduzida e desenvolvida por estudantes das escolas públicas e que acontece anualmente para estimular a investigação e a busca do conhecimento, de forma cotidiana e integrada, com todas as partes interessadas da comunidade escolar.

CNI/Ibope: 75% dos brasileiros dizem que Bolsonaro está no caminho certo

Pesquisa CNI-Ibope divulgada hoje (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.

Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.

Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom.

Prioridades

Para 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%.

Melhorias

O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano.

Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%).

Equipe de governo

A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ouvidos aprova as indicações para compor a equipe de Bolsonaro, bem como as medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe.

Entre os entrevistados, 80% se dizem pelo menos um pouco informados sobre as indicações do presidente eleito para os cargos de primeiro escalão do governo – ministros e colaboradores da equipe de transição. Desses, 55% consideram as indicações adequadas ou muito adequadas.

Pouco mais de oito em cada dez se dizem informados, em alguma profundidade, sobre as propostas já anunciadas pelo presidente eleito. Entre eles, 75% afirmam aprovar de forma geral as propostas. O percentual de aprovação cresce de acordo com o grau de informação que o entrevistado diz ter sobre o novo governo.

A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.

(Agência Brasil)

Varejo tem queda de 0,4% de setembro para outubro, aponta IBGE

O volume de vendas comércio varejista brasileiro caiu 0,4% na passagem de setembro para outubro. A média móvel trimestral ficou estável em 0,1%. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a segunda queda consecutiva do indicador, que já tinha recuado 1,3% de agosto para setembro.

Nos outros tipos de comparação, no entanto, o comércio varejista teve altas de 0,1% na média móvel trimestral, de 1,9% na comparação com outubro do ano passado, de 2,2% no acumulado do ano e de 2,7% no acumulado de 12 meses. Cinco das oito atividades varejistas pesquisadas registraram queda no volume de vendas de setembro para outubro. Os setores com maiores quedas estão o de livros, jornais, revistas e papelaria (-7,4%), móveis e eletrodomésticos (-2,5%) e tecidos, vestuário e calçados (-2%).

Outros setores com queda no volume de vendas foram combustíveis e lubrificantes (-1,2%) e materiais para escritório, informática e comunicação (-0,8%).

Crescimento é apontado por pesquisa

Por outro lado, anotaram crescimento as atividades de supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,3%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,9%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,7%).

O varejo ampliado, que também analisa a venda de veículos e peças e de materiais de construção, teve queda de 0,2%. Os veículos anotaram alta de 0,1% e os materiais de construção, de 1,3%.

Nos demais tipos de comparação, o varejo ampliado cresceu: média móvel trimestral (0,8%), comparação com outubro do ano passado (6,2%), acumulado do ano (5,3%) e acumulado de 12 meses (5,7%).

A receita nominal do comércio varejista teve crescimento de 0,3% em relação a setembro, 6,8% na comparação com outubro de 2017, 0,5% na média móvel trimestral, 4,6% no acumulado do ano e 4,5% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo ampliado anotou queda de 0,5% na comparação com setembro e altas de 1,1% na média móvel trimestral, de 9,9% na comparação com outubro de 2017, de 7,1% no acumulado do ano e de 6,9% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Reformas no Estado”

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Com o título “Reformas no Estado”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda o pacote de reforma administrativa que o governador Camilo Santana (PT) já mandou para a Assembleia Legislativa. Confira:

Tornou-se padrão repetir que o segundo mandato de um governante tende a ser pior do que o primeiro. O governador Camilo Santana parece estar ciente disso e quer manter, ou melhorar, a forma de administrar o Ceará, que o levou a ser reeleito no primeiro turno com mais de 70% dos votos. A partir do estudo de uma assessoria contratada, ele pretende ajustar a máquina administrativa de forma a reduzir o gasto público. Entre as medidas propostas está a extinção de seis secretarias, das 27 existentes, e a supressão de 997 cargos comissionados, economizando cerca de R$ 27 milhões por ano, segundo cálculos do governo. A mensagem propondo a mudança já foi enviada à Assembleia Legislativa.

Apesar de a redução das pastas guardar semelhança com reforma

implementada pelo presidente eleito, seria equivocado comparar as duas situações. A proposta de Jair Bolsonaro tem a marca do improviso, como se pôde observar pelo vai e vem das reformas que ele implementou. Camilo cuidou de entregar o estudo às mãos de profissionais, tendo depois analisado as propostas, submetendo-as ao critério político, suscetibilidade que, por vezes, falta aos técnicos. Por “critério político” entenda-se aqui no bom sentido: o administrador público tem o dever de avaliar o que lhe recomendam os técnicos, porém, considerando que os números não podem sobrepor-se às pessoas.

Nesse aspecto, o fortalecimento das áreas da proteção social e do desenvolvimento econômico – para as quais convergirão recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) -, e a incorporação da Secretaria de Políticas sobre Drogas à Secretaria da Saúde, são medidas importantes. É na busca da sintonia entre o atendimento à população e os recursos disponíveis, ou seja, na sensibilidade em afinar esses instrumentos, que se revelam os grandes administradores públicos.

Por óbvio o governador sabe que reformas de tal monta, uma das “mais profundas das últimas três décadas”, nas palavras de Maia Jr, secretário de Planejamento e Gestão do Estado, não acontecem de forma tranquila. A redução de quase mil cargos de confiança – normalmente objeto de indicações políticas -, certamente desagradará a muitos aliados e, ainda, pode haver reações corporativas, mesmo sendo uma medida acertada, e que terá o apoio da sociedade.

Há poucos dias, o governador declarou à rádio O POVO/CBN Cariri que, com a eleição de Bolsonaro, preparava-se para o “pior cenário”. As novas medidas ajudarão o Ceará a passar por uma possível quadra de dificuldades. No entanto, a reforma da máquina pública, reduzindo despesas e mantendo-a ajustada à realidade, mas preservando a responsabilidade social do governo, seria elogiável de qualquer maneira.

(Editorial do O POVO)