Blog do Eliomar

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Camilo cumprirá agenda ao lado de dois ministros: Mercadante e Eduardo Cardozo

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Dois ministros cumprirão, ao lado do governador Camilo Santana, agenda bem movimentada em Fortaleza, nesta sexta-feira. São eles: Aloizio Mercadante, da Educação, e José Eduardo Cardozo, da Justiça.

Mercadante, a partir das 8h30min, comandará o Dia Nacional de Mobilização Contra o Aedes aegypti nas Escolas. O ato ocorrerá na Escola Estadual Profissional Leonel Brizola (Rua Holanda, 1281- Maraponga).

Já Eduardo Cardozo, a partir das 16 horas, assinará portaria declaratória para demarcação das terras da tribo Tapeba. O ato foi transferido do Palácio da Abolição para a Escola Indígena dos Tapebas, na Rodovia Coronel Alfredo Miranda, s/n, no distrito de Capuan, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

 

UFC coordenará ações contra o Aedes aegypti nas escolas do Interior

A Universidade Federal do Ceará dará continuidade aos trabalhos de combate ao vetor da dengue, zika e chikungunya com palestras para estudantes do ensino básico no Interior do Estado. Nesta sexta-feira, as ações serão em efetivadas em Russas e Quixadá.

Às 9 horas, na Escola Estadual de Educação Profissional Professor Walquer Cavalcante Maia, em Russas, será realizada uma palestra para os alunos da escola sobre os cuidados com a dengue. A palestrante será a enfermeira Alana Alves, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da UFC, que abordará, além de aspectos de prevenção ao surgimento do mosquito, as medidas necessárias e formas de detecção de dengue, zika e chikungunya.

No mesmo horário, em Quixadá, Clenilson Nogueira Paiva, doutorando em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da UFC, abordará as principais formas de controle do mosquito Aedes aegypti. A palestra, que acontecerá também às 15h45min, para atender aos alunos dos dois turnos, ocorrerá na Escola Estadual Governador Virgílio Távora.

As palestras também serão realizadas em Sobral, nos dias 26 de março e 4 de abril. A médica infectologista Patrícia Batista tratará de temas relacionados ao mosquito. Os locais e os horários das palestras ainda serão definidos. No último sábado (13), a mobilização ocorreu na cidade de Iguatu.

DETALHE – O reitor Henry Campos foi designado pela Casa Civil da Presidência da República para coordenar os trabalhos e indicou o professor Carlos Henrique Morais de Alencar, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina, para auxiliar nas atividades de educação e saúde previstas para o município.

(Com Site da UFC)

PT pede arquivamento de ação contra Dilma e Temer no TSE. O PSDB reage em nota

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DILMA PARTICIPA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EXÉRCITO

“O PT pediu hoje (18) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento da ação na qual o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Os tucanos alegam que houve irregularidades fiscais na campanha presidencial petista relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

O PT sustenta que as contas da campanha eleitoral da Dilma e Temer foram aprovadas pelo tribunal em dezembro de 2014 e que, por isso, os fatos alegados pelo PSDB já foram julgados. Na manifestação, o PT também alega que o PSDB apresentou apenas ilações sobre supostas irregularidades nas contas eleitorais da campanha presidencial.

A defesa petista afirma que a coligação oposicionista também recebeu doações de empresas que foram citadas na Lava Jato. De acordo com levantamento do partido, os tucanos receberam 31,38% de empreiteiras do total de receitas arrecadadas em 2014.

“Não é crível imaginar que as empresas investigadas na operação policial por fraude à licitação e formação de cartel tenham condições de diferenciar dinheiro de corrupção e dinheiro sem corrupção. Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB, à Coligação Muda Brasil, também o são”, argumentam os advogados.

Mais cedo, os advogados da presidenta Dilma Rousseff entregaram ao TSE a defesa na ação de investigação. De acordo com os advogados da presidenta, o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa, o PSDB afirma que a presidenta, na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, ataca o partido e o TSE. De acordo com a legenda, Dilma deveria se defender das “inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”.

A íntegra da nota é a seguinte:

“Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais. Ao acatar a ação proposta pelo PSDB, o tribunal reconhece haver fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa dois na última campanha presidencial. Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha.”

(Agência Brasil)

Ubiratan Aguiar: o mais novo membro do Instituto Histórico do Ceará

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O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, receberá, nesta sexta-feira, a mais alta comenda do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins. Ele integra um grupo de homenageados que inclui ainda o ex-presidente do STF, Aires Brito, e o ex-presidente do TCU, Augusto Nardes.

Mas Ubiratan Aguiar está feliz em dose dupla. Além dessa homenagem, foi informado de que será também membro do Instituto Histórico do Ceará, numa indicação do atual presidente da entidade, Ednilo Soàrez.

Banco Mundial vai liberar R$ 150 milhões para ações de combate ao Zika vírus na AL e Caribe

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“O Banco Mundial anunciou que vai liberar US$ 150 milhões para auxiliar as ações de combate ao vírus Zika na América Latina e no Caribe. O financiamento será destinado a apoiar atividades de combate ao mosquito Aedes aegypti, acompanhamento de pessoas com maior risco, conscientização pública sobre os cuidados durante a gravidez, entre outros.

No início do mês, a Organização Mundial da Saúde declarou situação de emergência em saúde pública de interesse internacional em razão do aumento de casos de infecção pelo vírus Zika identificados em diversos países e da possível relação da doença com síndromes neurológicas e com a microcefalia, malformação congênita em bebês.

A medida, segundo o banco, visa estancar de forma rápida os efeitos do vírus Zika para que não prejudiquem fortemente as economias dos países atingidos pela epidemia. O dinheiro, porém, não será liberado automaticamente. A instituição estuda criar um fundo internacional para reunir os recursos e dividi-los entre seus escritórios em cada país. Por causa desse trâmite, o valor específico destinado a cada país ainda não está definido.

De acordo com o Banco Mundial, projeções iniciais demonstram que o impacto econômico de curto prazo do Zika na América Latina será “modesto”, de, em média, 0,06% do Produto Interno Bruto [PIB] da região em 2016. No entanto, países que dependem de atividades turísticas poderão sofrer impactos maiores, de mais de 1% do PIB nacional.”

(Agência Brasil)

Mais de 200 mil escolas de todo o País entrarão na luta contra o mosquito Aedes aegypti

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“Escolas de todo o país fazem amanhã (19) um dia de mobilização nacional da educação pelo combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. As ações vão envolver professores, diretores, reitores de universidades e de institutos federais, agentes de saúde e da vigilância sanitária, forças armadas, governadores e prefeitos. A campanha de conscientização e orientação para o combate aos criadouros do mosquito vão continuar durante todo o ano nas redes educacionais do país.

Amanhã serão realizadas atividades específicas nas escolas como distribuição de panfletos e palestras. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que a prevenção é a melhor alternativa contra o Aedes aegypti e que a mobilização das redes pública e privada de educação fará a diferença no combate ao mosquito.

“Só na rede pública são mais de 200 mil escolas. Através da sala de aula podemos manter informada a juventude, as crianças e elas levarem para dentro de casa uma nova atitude. O dia é pra todo mundo parar e refletir, mas vai ter que ser uma campanha permanente. Todo mundo tem que gastar 15 minutos por semana para não deixar nada de água parada dentro de casa”, disse ao participar da edição de hoje (18) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Lúcio Alcântara: Ceará está, financeiramente, na marca do Pênalti

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Mesmo curtindo temporada em Portugal, o ex-governador e presidente regional do PR, Lúcio Alcântara, acompanha tudo o que se passa no Brasil e, em especial, no Ceará. A mais recente postagem dele em seu Blog, diz que o Estado do Ceará entrou na marca do pênalti. Confira:

Os governadores não são inocentes em relação ao grave desequilíbrio fiscal do país. Refiro-me obviamente aos que concluíram mandato em dezembro de 2014, reeleitos ou não.

Gastaram demasiado desatentos à crise que já se previa. Os atuais ajudam a por mais lenha na fogueira na medida em que pressionam o governo federal, enfraquecido e de certa forma refém deles, para aliviar o pagamento da dívida e conseguirem contrair novos empréstimos aos poucos vão conseguindo seus objetivos através de medidas que na prática revogam a lei de responsabilidade fiscal.

A arrecadação dos estados cai, no Ceará cerca de 3%, ao contrário do que diz o secretário, e a queda só não é maior devido o tarifaço da energia elétrica e a elevação de impostos, taxas e a criação de novos tributos. A perda do ICMS no conjunto chega a 5%.

Mesmo assim, levantamento da Folha de São Paulo mostra como é crítica a situação fiscal dos estados particularmente quanto ao comprometimento com o pagamento de pessoal ainda que não contabilizem para o cálculo a despesa com terceirizados.

O Ceará não é exceção, está na marca do pênalti.

Operação Lava Jato – Justiça Federal decide manter prisão preventiva de Bumlai

A segunda instância da Justiça Federal decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, denunciado em um dos processos da Operação Lava Jato. Bumlai foi preso em novembro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ele está custodiado no Complexo Médico Penal (CMP), localizado em Pinhais (PR), região metropolitana de Curitiba.

O recurso foi julgado pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Os desembargadores decidiram manter a prisão, por entenderem que Bumlai ainda oferece riscos à investigação, apesar de ter confessado parte dos crimes.

A defesa do empresário alegou que não há mais motivos para que ele continue preso, por ter confessado em depoimento à Polícia Federal que o empréstimo tinha por real destinatário o PT e que a quitação foi fraudulenta.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (STF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

A Schahin diz que o modelo de contratação dos navios-sonda foi o mesmo praticado pela Petrobras com todas as concorrentes que prestaram o mesmo serviço. Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PT sustenta que todas as doações obtidas pelo partido foram feitas de forma legal e declaradas às autoridades.

Edição: Fábio Massalli

Livro “Soldados da Borracha” será lançado em Fortaleza

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O livro “Soldados da Borracha:  Os Heróis Esquecidos”, projeto do cineasta Wolney Oliveira, com textos da jornalista Ariadne Araújo e do historiador Macos Vinicius Neves, será lançado nesta sexta-feira, às 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura e Arte.

A publicação resultou num documentário intitulado “A Guerra da Borracha”, que deverá ser concluído até o fim deste ano, de acordo com Wolney.

Em contato com o Blog, o cineasta adiantou que lançará o livro também no Rio de Janeiro, segunda-feira, e em São Paulo, na terça-feira.

* Mais sobre o livro, documento e lançamento clique aqui.

Fortaleza registra chuva e faz ressurgir a “lagoa do reitor”

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Fortaleza não combina mesmo com chuva. Nesta tarde de quinta-feira, vários pontos da cidade registraram alagamentos e, em meio a esse cenário, os mesmos pontos voltaram a emergir. É o caso, por exemplo, deste trecho da avenida 13 de Maio, quase em frente a reitoria da UFC (Campus do Benfica).

No fim  do ano passado, alguém da Prefeitura andou no local fazendo um serviço que, pelo visto, não serviu de nada.

Chuvas repentinas

A Funceme informou, neste fim de tarde de quinta-feira, que as chuvas registradas na Região Metropolitana de Fortaleza foram consequência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), na o maior registro aconteceu na Capital, com 43mm entre 12h30 e 14h30. Municípios vizinhos como Caucaia, Pacatuba, Maranguape e Maracanaú também tiveram registros.

A ZCIT é o principal sistema meteorológico que atua durante a quadra chuvosa no Estado. De acordo com os meteorologistas, ela deve permanecer trazendo eventos de chuva no Ceará até, pelo menos, o próximo sábado, 20 de fevereiro, principalmente no Centro Norte do Estado.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma vai participar da mobilização da educação contra o mosquito Aedes aegypti

“A presidenta Dilma Rousseff e pelo menos 25 ministros vão visitar amanhã (19) escolas públicas nas cinco regiões do país, no Dia Nacional de Mobilização da Educação contra o Zika. Nesta sexta-feira, Dilma cumprirá agenda em Pernambuco e na Bahia, participando de atividade com alunos do Colégio Alfredo Vianna, no município baiano de Juazeiro.

A campanha é uma ação semelhante à ocorrida no último sábado (13), quando a presidenta e ministros viajaram pelo país no Dia Nacional de Mobilização contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. As atividades envolverão também professores, diretores, reitores de universidades e de institutos federais, agentes de saúde e da vigilância sanitária e militares das Forças Armadas.

O vice-presidente Michel Temer visitará uma escola em Rio Branco, cidade onde também terá agenda partidária. Temer é presidente do PMDB, um dos partidos da base aliada ao governo. Entre os ministros que viajam estão o da Educação, Aloizio Mercadante, que vai ao Ceará, e o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, que estará na Bahia. A agenda do ministro da Saúde, Marcelo Castro, prevê visita a uma escola pública do Distrito Federal. Os presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Correa Abreu, e da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também foram escalados para participar da mobilização nacional nas escolas.

Ao participar hoje do programa Bom dia, Ministro, transmitido pela TV NBR, o ministro da Educação disse que a prevenção é a melhor alternativa contra o Aedes aegypti. Segundo Aloizio Mercadante, a mobilização das redes pública e privada de ensino fará a diferença no combate à proliferação do mosquito.”

(Agência Brasil)

AGU em clima de eleições para lista tríplice de advogado-geral da União

Todos os advogados públicos federais, sejam eles ativos ou inativos, poderão participar, até sábado, do processo eleitoral para ocupação do cargo de Advogado-Geral da União (AGU), após anúncio da saída do titular, Luís Inácio Adams.

O processo de formação da lista tríplice, que será entregue à Presidente da República com a indicação de nomes para ocupar o cargo de titular da AGU, está sendo realizado através de votação pelo site www.listatriplice.com.br, onde os advogados públicos federais poderão votar em qualquer membro das carreiras que compõem a AGU, podendo escolher até seis nomes.

DETALHE – No próximo dia 21, será divulgada uma lista sêxtupla, que inicia novo escrutínio, no período de 22 a 25 deste mês, para a definição dos três nomes finais.

Líder do PMB na Câmara destaca lei cearense que reforça combate ao Aedes aegypti

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O líder do Partido da Mulher na Câmara, Domingos Neto, ocupou a tribuna para manifestar “preocupação” com o avanço da epidemia de dengue, Zika Virus e chikungunya no País, doenças que têm como vetor o mosquito Aedes Aegypti. Ao mesmo tempo, destacou a aprovação de lei na Assembleia Legislativa que autoriza a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis fechados.

Domingos Neto considerou a lei votada no Ceará “um avanço e um trunfo importante na luta contra o Aedes aegypti”. Ele observou que todo esforço deve ser feito para conter o avanço dessas doenças.

“Aqueles que, por leniência, estão permitindo que suas casas se tornem focos de reprodução do mosquito, precisam ser punidos”, defendeu o parlamentar.

Prefeitura de Maracanaú convoca mais aprovados em concurso

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A Prefeitura de Maracanaú, através dos Edital de Convocação nº 004/2016, está convocando mais 89 aprovados no último concurso público homologado em 2015. A informação é da assessoria de comunicação do município.

Os profissionais devem se apresentar até o dia 11 de março próximo, das 8 às 14 horas, na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, que fica no Centro Administrativo, na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati, para serem empossados nos seus respectivos cargos.

SERVIÇO

*A relação de posse está disponível no Portal do Governo de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br -, por meio do link Concursos.

BNB promove encontro anual de planejamento

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O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, reúne a equipe de gestores da Instituição num evento anual de planejamento. O encontro ocorre desde o começo desta manhã de quinta-feira e vai se estender até o fim da tarde de sexta-feira, no Vila Galé Cumbuco, em Caucaia (Região Metropolitana e Fortaleza).

“Nestes dois dias, teremos a oportunidade de alinhar o novo modelo de gestão por resultados, além de azeitar boas práticas de governança corporativa”, disse para o Blob, por telefone, o presidente do BNB.

(Foto – Divulgação)

A polêmica em torno do aumento das custas judiciais do Ceará

Com o título “Novas custas judiciais do Ceará – Uma flagrante afronta à Constituição”, eis artigo do advogado Gabriel Brandão. Ele mete a colher na polêmica resultante de ação patrocinada pela OAB nacional, em nome da OAB/CE, contra aumento das custas e que fez o ministro Teori Zavaski (STF) pedir mais informações.Confira:

Há uma polêmica, criada nos últimos dias, acerca da promulgação da Lei Estadual nº 15.834, de 27 de julho de 2015, a qual dispõe sobre os novos valores das custas judiciais devidas ao Estado do Ceará.

Lendo atentamente a aludida novel legislação cearense, os dispositivos legais ali constantes estabelecem tetos claramente destoantes para recolhimento de custas processuais, que ofende frontalmente ditames constitucionais, como os princípios da isonomia, da proporcionalidade e, sobretudo, do acesso à Justiça.

É induvidoso que tal ato legislativo, ao definir o “valor da causa” como critério para o chegar-se o valor das custas processuais, fixa limites demasiados, desproporcionais e imorais, posto que comprometem direitos fundamentais como o acesso à Justiça, devidamente consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e conquistado, à duro esforço, pelo Estado Democrático de Direito.

As novas custas judiciais, além de ser inequivocamente inconstitucional e com nítido cunho confiscatório, caracterizam malversação da referida taxa para fins meramente fiscais, estabelecido no art. 145, inciso II, da Constituição da República, uma vez que as custas servem, exclusivamente, para custear a prestação do serviço, e não promover a arrecadação ilegal de receita.

A mero título exemplificativo, para demonstrar tamanha imoralidade, uma causa sobre uma restituição de um modesto imóvel, cujo valor de mercado é R$ 500 mil reais, o valor das custas processuais para pagamento antecipado a ser arcado pelo parte, levando em consideração a nova lei, é de R$ 10 mil reais e, eventualmente em sede recursal, mais o pagamento de 4% sobre o valor da condenação, evidenciando, de fato, excesso demasiado nos valores e manifesta ofensa ao princípio constitucional do acesso à Justiça.

Ou seja, tendo em vista a nova tabela de custas judiciais, torna-se completamente inviável a busca pelo Poder Judiciário e, consequentemente, impraticável o exercício pleno da advocacia, posto que a parte não conseguirá arcar com tais custas, tampouco com honorários advocatícios, que, diga-se, tem natureza alimentar.

Ademais, é impossível que este ônus seja suportado pelo sofrido cidadão cearense, que tem o direito constitucional de buscar o Judiciário, mediante a exigência de pagamento de custas judiciais justas, que deve, necessariamente, manter proporcionalidade com o custo do serviço, e não como forma obliqua e asquerosa de trazer recursos, visando a uma complementação do orçamento destinado ao Poder Judiciário cearense, desfalcado por culpa exclusiva da incompetência dos gestores.

Patente, portanto, a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Estadual nº 15.834/2015, no mesmo sentido de inúmeros precedentes do STF e da melhor doutrina, de modo a evidenciar a clara ofensa material à Constituição Federal de 1988, haja vista que fere – ratifico – os princípios da isonomia, da proporcionalidade e do acesso à Justiça, ditames estes que as autoridades cearenses estão obrigados a respeitar, mas, lamentavelmente, descumpriram e agiram à margem da Carta Magna.

Por sorte nossa, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, por meio de seu presidente, Marcelo Mota, de forma independente e altiva, na defesa intransigente dos advogados e da sociedade, instigou o Conselho Federal da OAB que, por sua vez, ajuizou Ação Declaratória de Inconstitucionalidade perante do Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja declarada a referida lei estadual inconstitucional. Assim também se espera dos eminentes Ministros do Pretório Excelso.

*Gabriel Brandão,

Advogado.

FHC faz previsões sombrias sobre o Brasil

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Fernando Henrique Cardoso se reuniu com 20 operadores de mercado financeiro na noite de terça-feira, no Morumbi, em São Paulo. O ex-presidente fez previsões sombrias sobre as perspectivas do País na política e na economia.

No final, pediu votos para seu candidato nas prévias tucanas em São Paulo, Andrea Matarazzo, também presente ao jantar.

“E, aqui, precisa fazer o máximo de esforço para garantir que o Andrea seja candidato, porque com ele temos chance de vencer”, disse FHC.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Senado aprova PEC que impede criar encargos sem previsão de receitas

foto eunício oliv

“Com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que aumentem encargos financeiros para Estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. Como sofreu alterações no Senado, a matéria voltará à apreciação da Câmara dos Deputados.

Uma emenda do senador Eunício Oliveira (CE), líder da bancada do PMDB, agregada ao texto, prevê que a regra também valerá para a União, impedindo que sejam criadas novas despesas pelo Congresso sem o apontamento de respectiva receita.

Após longa discussão, os senadores rejeitaram emenda do senador Ricardo Ferraço (sem partido-­ES) que proibiria a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que Estados e municípios fossem recompensados pela perda de arrecadação.

Foi agregada ainda emenda, do senador Cristovam Buarque (PPS­-DF) que mantém as regras de reajuste dos pisos salariais nacionais dos professores do ensino básico, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Como o piso dos professores, por exemplo, é definido pela União, havia o temor que prefeitos utilizassem a regra contida na PEC para não pagá-­lo.

O autor da PEC é o deputado Mendonça Filho (DEM-­PE).”

(Valor Econômico)

Congresso promulga PEC da “janela partidária” que virou “porta da esperança” para infiéis

“Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.”

(Agência Brasil)