Blog do Eliomar

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Caso Triplex – Lula não será mais intimado

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“O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será alvo de condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor) no procedimento que apura a suposta ocultação de patrimônio no caso do triplex em Guarujá.

Também afirmou que não haverá novas intimações do ex-presidente e da ex-primeira dama Marisa Letícia.

Um depoimento dos dois estava marcado para amanhã, 3. Os advogados do ex-presidente enviaram defesa por escrito e comunicaram que ele não compareceria.

A defesa de Lula também entrou com um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo para evitar que ele fosse conduzido coercivamente para depor na Promotoria.

Ao justificar a decisão, Conserino disse, em nota, que Lula e a mulher “podem não querer exercer a autodefesa”.

Anteriormente, os advogados acusaram o promotor de ter interesse midiático no caso. Ele apura a transferência do condomínio Solaris, em Guarujá, da cooperativa Bancoop para a empreiteira OAS. O Ministério Público suspeita de ocultação de patrimônio em obras feitas no prédio em um tríplex pela OAS. Lula sustenta que desistiu de comprar o imóvel.

A defesa do ex-presidente também foi ao Supremo Tribunal Federal para suspender as investigações do promotor e da força-tarefa da Operação Lava Jato que apuram se houve favorecimento de empreiteiras. 

(Folhapress)

Fortaleza terá manifestação contra pauta “bomba” do Congresso

Trabalhadores vão às ruas protestar contra a pauta “bomba” do Congresso Nacional nesta quinta-feira. A Praça da Imprensa será o local do ato que fará parte do Dia Nacional de Lutas dos Servidores Municipais. A iniciativa é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, que contará com o apoio de 17 federações e 842 sindicatos, que representam juntos quase 1,5 milhão de brasileiros.

Da Praça da Imprensa, os servidores municipais seguirão em passeata até a Assembleia Legislativa, onde pedirão o apoio dos parlamentares. A atividade, integrante do calendário Campanha Salarial Unificada 2016 dos Servidores Municipais, começará às 9 horas e contará com a participação dos funcionários das prefeituras do Ceará que estão em greve pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, como Maracanaú, Caucaia, Itarema e Guaraciaba do Norte.

“Com o suporte da Confetam, todas as federações e sindicatos do país promoverão atividades paralelas no dia 3 de março”, afirma a presidente da entidade, Vilani Oliveira. “Será o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Serviço Público e contra os projetos de lei que prejudicam a Nação”, explica. Ela cita como exemplo pelo menos dez projetos que atacam não só os trabalhadores e os direitos humanos, mas a própria democracia.

Além de Fortaleza, haverá protestos nos municípios cearenses do Crato e Trairi. Também estão confirmados atos em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Alagoas.

Entre as propostas alvo da repulsa dos servidores municipais estão duas aprovadas semana passada, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados: a que entrega ao capital privado a exploração do Pré-Sal e a que criminaliza os movimentos sociais. “O que mais nos assusta é que ambas foram aprovadas com a participação direta do Governo Federal”, diz Vilani Oliveira.

“Voltaremos às ruas para dizer não à entrega da Petrobrás à iniciativa privada, à privatização das estatais, à Lei Antiterrorismo, à reforma da Previdência, à terceirização sem limites e a todos os projetos que prejudicam claramente os trabalhadores. Nosso Dia de Lutas será a oportunidade de mostrarmos que estamos atentos à onda retrógrada que afoga o Congresso. Não deixaremos que essa onda conservadora afogue o Brasil, nem aceitaremos qualquer retrocesso”, avisa a presidente da Confetam.

*A pauta “bomba” do Congresso Nacional

Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição

Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)
Resumo: permite a terceirização sem limites.

STJ deve julgar nesta quarta-feira inquérito sobre Cunha

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para adiar o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O julgamento está previsto para amanhã (2).

Na decisão, o ministro explicou que os recursos de Cunha serão analisados amanhã (2), no início do julgamento da denúncia. Zavascki também ressaltou que publicação da pauta de julgamento foi feita com antecedência mínima de 48 horas, como prevê o regimento interno do Supremo.

“Trata-se, ademais, de inquérito que tramita há aproximadamente um ano e que tem recebido atento e constante acompanhamento dos competentes representantes do acusado signatários das petições. A apresentação de memoriais pode ser perfeitamente promovida no prazo que antecede o julgamento, sendo ainda facultado aos defensores a produção de sustentação oral”, disse o ministro.

De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.

Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. Cunha nega todas as acusações a afirma que não vai deixar a presidência da Câmara.

Ontem (29), os advogados de Cunha alegaram que o Supremo não pode julgar se abre ação penal contra o parlamentar sem julgar dois recursos protocolados pela defesa, nos quais os advogados pedem mais prazo para contestação.

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes é a estrela do programa do PDT nacional

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Eis que Ciro Gomes é a grande estrela do programa político que o PDT nacional está veiculando, a partir deste noite de terça-feira.

Nas inserções, o PDT Mulher, por exemplo, exalta a chegada de Ciro como importante para a legenda. Ciro, em sua fala, aponta a necessidade de se buscar saídas para o Brasil.

Aliás,  ele é aquele que vive dizendo que não quer ser candidato a presidente da República em 2018. E tem quem acredite nesse papo?

Balança comercial do País teve superavit de US$ 3,043 bilhões em fevereiro

“A balança comercial teve superávit (exportações maiores que importações) de US$ 3,043 bilhões em fevereiro. É o melhor resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica da balança, em 1989. Além disso, não era registrado superávit para o mês desde fevereiro de 2012, quando a balança comercial ficou positiva em US$ 1,7 bilhão.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em janeiro, o superávit de US$ 923 milhões da balança comercial também quebrou um jejum de saldos positivos para o mês, que já durava cinco anos.

O saldo positivo do mês passado resultou de US$ 13,348 bilhões em exportações e US$ 10,305 bilhões em importações. As vendas externas cresceram 4,6% sobre fevereiro de 2015 e 24,9% em relação a janeiro de 2016. O cálculo é segundo o critério da média diária, que mede o valor negociado em dólares por dia útil.

A comparação com 2015 representou o primeiro crescimento das exportações ante o mesmo mês do ano anterior em 17 meses. A última vez que as vendas externas haviam subido foi na comparação anual entre agosto de 2014 e agosto de 2013.

Nos últimos meses, as exportações estavam em queda, e a balança só vinha ficando positiva em função de recuos ainda mais acentuados das importações. Do lado das compras do Brasil no exterior, houve queda de 34,5% no volume diário negociado em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015, e crescimento de 5,1% ante janeiro de 2016.”

(Agência Brasil)

Camilo cumpriu agenda em Brasília com demais governadores doi Nordeste. Fazenda entrou na pauta

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O governador Camilo Santana (PT) participou de reunião, na tarde desta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores do Nordeste. A ordem foi discutir a retomada das operações de crédito para os Estados, entre outros assuntos. Entre os presentes, os governadores Rui Costa (BA), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), Ricardo Coutinho (PB) e Jackson Barreto (SE), além dos secretários de Fazenda e procuradores-gerais dos estados.

“Essa foi a continuação de uma reunião passada que tivemos com o ministro para tratar de assuntos importantes para o estados do Nordeste, como a retomada das operações de crédito e alongamento da dívida”, disse Camilo Santana, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Juvêncio Viana (PGE).

Pela manhã, os governadores do Nordeste se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, quando trataram sobre mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, que é uma contribuição social prevista na Constituição Federal.

Camilo Santana e os demais governadores querem que o salário-educação siga como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados. “O que os estados recebem hoje não corresponde à proporção de alunos matriculados”, acentuou Camilo, que se reuniu, ainda, com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

(Com Site do Governo)

Delcídio Amaral renuncia à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

“O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) renunciou hoje (1º) à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O pedido de renúncia foi lido pelo vice-presidente da CAE, Raimundo Lira (PMDB-PB), na abertura da reunião da comissão.

Delcídio ficou mais de 80 dias preso, após apresentação de uma gravação em que ele oferece R$ 50 mil por mês e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

No pedido de renúncia, o senador alega que precisará se dedicar à sua defesa e, por isso, abre mão da presidência de uma das comissões mais importantes do Senado. “Considerando a necessidade de preparar meu retorno à base eleitoral que represento, concentrar-me na defesa junto ao Conselho de Ética e ao restabelecimento pleno da minha saúde, deixo a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal.”

Mesmo tendo passado para o regime de prisão domiciliar no dia 18 de fevereiro, Delcídio ainda não retornou ao Senado. Ele pediu licença por 15 dias para fazer exames, e o prazo poderá ser prorrogado. O afastamento definitivo da presidência da CAE abre espaço para que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja eleita para o cargo.

Gleisi foi indicada pelo PT, partido que tem direito de presidir a CAE pela proporção de sua bancada no Senado. A eleição da senadora era aguardada há duas semanas, mas a indefinição sobre a situação de Delcídio vinha provocando o adiamento da substituição. O senador Raimundo Lira, que vem presidindo a comissão desde a prisão de Delcídio, disse que as novas eleições serão nos próximos dias.”

(Agência Brasil)

Hora de apostar em securitização e factoring

Com o título “A Importância da Securitização e do Factoring para a Economia Cearense”, eis artigo de Valter Guerreiro. Ele aborda tema pouco badalado, mas fundamental. Principalmente nestes tempos em que só se fala em crise e portas fechadas. Confira:

O cenário econômico brasileiro não está nada bom, embora alguns discursos, de ditos especialistas, sejam um pouco alarmistas. A própria forma como expressam a situação macroeconômica é realizada para que ninguém entenda, num economês desnecessário. É aquela tradicional tecnocracia advinda do corporativismo acadêmico e da vontade de deixar o povo fora da jogada.

Nessa perspectiva, a economia cearense não deixa de ser atingida pelos insucessos das investidas estratégicas no âmbito das contas públicas. O recuo na atividade industrial, assim como a crise no mercado de trabalho, envolvendo comércio e setor agrícola, demonstra o quão importante é debatermos a situação econômica do Estado do Ceará.

O dinamismo do setor comercial sempre foi fundamental aqui por nossas terras. Se, de fato, nunca fomos fortes em parques industriais, temos no comércio e, portanto, no segmento creditício forças vitais para uma consistência financeira estatal. Para tanto, importantes atividades empreendedoras foram se desenvolvendo, no intuito de fazer o capital girar de maneira menos travada. Aqui trataremos, de forma breve, de dois institutos, a saber: i) securitização; ii) factoring.

As securitizadoras são importantes para a economia cearense, pois pegam créditos de uma empresa e transformam em debêntures. De uma forma mais detalhada, a empresa vende a prazo, ou seja, tem dinheiro para receber, que, mais tecnicamente, chamamos de ativos. Esses ativos recebíveis são colocados como um novo formato de dívida, passíveis de negociação. Tais créditos são, portanto, lastreados e viram emissão de títulos, que são vendidos aos investidores. Com essa segmentação do crédito, se garante mais liquidez a quem detém o crédito.

As empresas de fomento comercial (factoring), comumente chamadas de faturizadoras, consistem em instituições não-financeiras que adquirem ativos realizáveis em detrimento de ativos disponíveis. Explicando melhor: compra-se o direito creditício das empresas, ganhando em cima do deságio do valor ou da compra de um título. Se um empreendimento tem uma quantia de R$ 300 mil para receber em 1 ano, mas precisa urgentemente de capital de giro, as empresas de factoring pagam, por exemplo, R$ 260 mil reais e recebem o título ou o direito de cobrar os devedores do determinado empreendimento.

Percebe-se, evidentemente, que esse tipo de negócio – envolvendo a securitização e o factoring, é importantíssimo para fazer com que as relações comerciais no Estado do Ceará sejam mais intensas e dinâmicas, o que é significativo para a população, sobretudo diante de um quadro econômico instável.

*Valter Guerreiro

valter@gomespinheiro.com.br

Estagiário Profissional – Gomes Pinheiro Advogados Associados S/S.

Revista Veja não terá de indenizar por capa com Lula vestido de presidiário

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“Por entender que a revista Veja não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), negou o pedido de indenização feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sua imagem publicada com trajes simbolizando um presidiário na capa da revista.

A imagem foi publicada em novembro de 2015, na capa da edição 2.450 da revista. Na montagem, no lugar das listras da roupa de presidiário, constavam nomes de pessoas envolvidas na operação “lava jato” — que apura um esquema de corrupção na Petrobras —, entre elas algumas já condenadas. Ao lado da imagem, o seguinte texto: “Os ‘chaves de cadeia’ que cercam Lula. Ele sempre escapou dos adversários, mas quem o está afundando agora são parentes, amigos, petistas e doadores de campanha investigados por corrupção”.

A juíza acolheu o argumento apresentado pelo advogado da revista, Alexandre Fidalgo, de que capa sintetizava a expressão da sociedade manifestada nas ruas. Segundo a defesa, o boneco pixuleco, que inspirou a capa da revista, constitui fato jornalístico, sendo legítima a sua abordagem crítica. Criado durante as manifestações contra o governo, o boneco possui a fisionomia de Lula com roupa de presidiário.

De acordo com a juíza Luciana Melo, a capa diz respeito à crítica aos políticos do país, não fazendo alusão à vida pessoal de Lula. De acordo com a sentença, a capa, em tom irônico, aproveitou as manifestações populares e as informações da operação “lava jato”. A juíza destaca ainda que “pode-se não concordar com as críticas fortes e termos depreciativos, que são utilizados na capa e na reportagem”, porém, segundo ela, as críticas guardam pertinência com os fatos de interesse público.

“Com efeito a capa da revista resume os fatos ventilados na matéria principal da publicação com animus narrandi, não existindo a intenção de ofender e, também, sem ultrapassar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, não houve invenção, não houve deturpação ou distorção de notícias a seu respeito, enfim, não se apura excesso nos limites da liberdade de imprensa”, justificou.

Considerando que há interesse público na notícia e que os fatos não são divorciados da realidade, “sendo as críticas jornalísticas da matéria exercício regular do direito de manifestação assegurado no artigo 5º, incisos IX e XIV, da Carta da República”, a juíza concluiu que não houve ilícito que justificasse a condenação da revista.

Elasticidade à liberdade de imprensa

Para o advogado Cristiano Zanin Martins — que assina a ação do ex-presidente com Roberto Teixeira —, a interpretação da juíza viola a Constituição ao dar uma elasticidade ao conceito de liberdade de imprensa.

“Não pode uma revista dar o tratamento de condenado a uma pessoa que nem sequer é réu ou foi condenado. Há claramente uma violação ao direito de imagem, da honra, que deve se sobrepor à garantia de liberdade de imprensa. Essa liberdade tem implícito o dever de dizer a verdade, e essa publicação não tem nada de verdadeira”, afirmou o advogado, informando que irá recorrer da decisão.

Na ação, os advogados de Lula pedem que a revista seja condenada, por entenderem que a montagem ultrapassa o direito de crítica. Segundo os advogados, a montagem retrata uma mentira, pois o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e nunca foi condenado pela prática de qualquer delito.

“Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente falta de critério jornalístico e manipulação —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva”, afirmam os advogados na ação. Segundo eles, a capa da revista retrata uma mentira com o objetivo de denegrir a imagem e a honra de Lula.”

(Site Consultor Jurídico)

Jovens farão peregrinação com destino a Canindé

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Cerca de 50 jovens partirão de Fortaleza, em ritmo de peregrinação, até Canindé (115 km da Capital). O objetivo é chegar à Porta Santa no Santuário de São Francisco. A peregrinação ocorrerá de 14 a 18 deste mês, e está sendo organizada pelo Projeto Juventude da Comunidade Católica Shalom. A peregrinação coincide com a Quaresma e é também uma preparação para a Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá na cidade de Cracóvia (Polônia), em julho deste ano.

“Vamos peregrinar como uma forma de penitência na quaresma e para chegarmos à Porta Santa”, ressaltou Tiago Soares, coordenador da peregrinação. Ele explicou que, após a caminhada, os jovens participarão da Santa Missa em Canindé e farão um lazer. “Queremos dar aos jovens essa graça de peregrinar até a Porta Santa”.

Os jovens irão se concentrar no Shalom da Paz (Rua Maria Tomásia, 72) e pegarão um ônibus até o Posto da Polícia Rodoviária, em Maracanaú. Caminharão por Maracanaú, Ladeira Grande (serra de Maranguape), Massapê, Lagoa do Juvenal, Campos Belos, Caridade e Canindé. Haverá pontos de parada nas cidades com abrigo para parar, comer e descansar.

Haverá carros de apoio durante todo o percurso para garantir a segurança dos participantes. Todos receberão coletes luminosos e squeezes. Haverá uma taxa de R$ 160 que inclui todos os gastos com alimentação, pontos de parada, segurança e transporte.

SERVIÇO

* Inscrições: R$ 160
* Mais informações – (85) 9 8756-4176 / (85) 9 9980-2180.

Deputado vai entrar com ação popular contra nomeação do novo Ministro da Justiça

“O deputado Mendonça Filho (DEM/PE) ingressará na Justiça com uma ação popular contra a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César. Segundo ele, a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo.

A opinião é compartilhada por alguns juristas que atuam em tribunais superiores em Brasília, conforme mostrou ontem o Radar.

O deputado dará uma coletiva, no fim desta tarde de terça-feira, para apresentar os principais pontos da ação.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Mais uma baixa na equipe dilmista: Gilberto Occhi vai se afastar por questão de saúde

“O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai se afastar do cargo a partir desta terça-feira, 1°, para tratamento de saúde. Ele deve se submeter a um procedimento cirúrgico nesta tarde. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, 26, o ministro deve ficar afastado até o dia 15 deste mês. Neste período, fica no lugar de Occhi o secretário executivo do ministério, Carlos Antônio Vieira.

No dia 18 de fevereiro, o ministério divulgou nota após o jornal O Estado de São Paulo publicar em seu site que o ministro iria se licenciar do cargo para uma cirurgia de câncer de próstata. Na ocasião, a pasta informou que o ministro estava realizando exames e tratamentos médicos, mas não confirmou sua saída do cargo por motivo de saúde.”

(Agência Brasil

Dilma tenta mudar projeto relatado por Tasso que trata da responsabilidade das estatais

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A presidente Dilma Rousseff pediu à sua equipe de governo que abra diálogo com partidos de oposição para alterar trechos da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que deve ser votada pelo Senado na próxima semana.

Durante a reunião da coordenação política, nessa segunda-feira, a presidente escalou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira, para tentar chegar a um acordo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta. Na articulação, além do Ministério da Fazenda, também estarão em conversações com o senador cearense representantes da Casa Civil e da liderança do Governo na Casa.

Além de Tasso, o núcleo político do Palácio do Planalto iniciou negociação com outros senadores da oposição e com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A ideia inicial era de que a proposta fosse apreciada nesta quarta-feira (2). Com a pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, o governo ganhou mais tempo para negociar. O projeto só deve ser votado na próxima semana.

Risco de negócio

Um dos pontos do projeto define que as empresas estatais a seguirem regras de governança e de controle referentes ao risco do negócio.

Pela proposta apresentada, os presidentes das estatais terão que ser aprovados pelo Senado Federal e terão de passar por sabatina antes de assumirem os cargos. No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os presidentes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso Nacional no processo.

Se aprovado, o projeto transfere ao Senado Federal a palavra final sobre as indicações, que poderá mantê-las ou derrubá-las em votação secreta.

(Com Folha Online)

Centrais sindicais protestam contra os juros altos

“Centrais sindicais fizeram hoje (1º) um protesto contra os juros altos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, região central da capital paulista. Durante o protesto, realizado de manhã, os manifestantes distribuíram bananas aos participantes do ato e às pessoas que passavam pelo local. Segundo as centrais, o ato foi marcado para esta terça-feira, porque neste dia o Comitê de Política Monetária (Copom) inicia a reunião na qual será decidida a taxa básica de juros, que será divulgada amanhã (2).

De acordo com o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o protesto no dia da reunião do Copom é uma tradição das centrais sindicais, para tentar convencer o comitê a não aumentar, ou até mesmo a reduzir a taxa de juros. “Hoje temos a taxa em 14,25%, sendo a maior do mundo. Há países que estão com taxa negativa para ter investimento na produção, e aqui no Brasil vai-se contra essa lógica.”

O dirigente do Sindicato dos Comerciários da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Josimar Andrade, reforçou que a agenda antecedente às reuniões é uma luta antiga porque as centrais sindicais não entendem o que ele chamou de política de não valorização do emprego. “Essa política não caminha junto com a elevação da produtividade do país. Por isso, estamos combatendo essa política equivocada do Banco Central”, disse ele.

Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, o protesto é necessário porque “ninguém aguenta mais”. “São 9 milhões de desempregados. São indústrias fechando, ou indo embora, aumentando o exército de desempregados. Enquanto isso, a dengue, a chikungunya e a zika continuam se espalhando pelo Brasil. Há precariedade na saúde e na educação. Por isso, estamos aqui lutando contra essa taxa de juros”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Centro de Valorização da Vida inscreve novos voluntários

O Centro de Valorização da Vida (CVV) abre inscrições para voluntários. exige que tenham mais de 18 anos e disponibilidade para doar quatro horas por semana. O trabalho é prestar apoio emocional, por telefone (141), a pessoas que se sintam sozinhas, angustiadas, deprimidas ou desejem apenas uma conversa amiga. O CVV presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional para todos que queiram e precisam conversar sob total sigilo.

A seleção de voluntários e curso acontecerão sábado e domingo. No sábado, as atividades serão das 14 às 18 horas, e no domingo, das 8 às 12 horas. Os encontros acontecerão no Colégio Juarez Távora (Rua Ministro Joaquim Bastos, 747 – Bairro de Fátima). O curso é gratuito.

SERVIÇO

*Mais informações: fortaleza@cvv.org.br

* Fones – (85) 3257-1084 ou 141.

Cid Gomes cumpriu agenda familiar e política no Cariri

foto cid ferreira gomes

O ex-governador Cid Gomes esteve circulando pela Região do Cariri. Com a família, visitou parentes de sua mulher, Maria Clara, mas, também, aproveitou para fechar alguns contatos políticos.

O PDT quer ter presença forte no Cariri, segundo a direção estadual, no que Cid tratou dessa estratégia.

Cid, aliás, ao lado do irmão, Ciro Gomes, de Carlos Lupi, e do ministro André Figueiredo (Comunicações), puxará o pacotão de novas filiações ao PDT. A festa está confirmada para as 19 horas desta quinta-feira, no Clube Nàutico.

No PSDB, as eleições municipais passam por Tasso

foto tasso jereissati

O senador Tasso Jereissati está costurando aos poucos, em Brasília, várias candidaturas tucanas para o pleito deste ano. O gabinete dele tem sido procurado por filiados, mas, também por pré-candidatos de outros partidos interessados em fazer alianças. Foi o caso, na última semana, do Capitão Wagner, do PR, e, recentemente, de Heitor Férrer (PSB).

Mas essa costura não se resume só a Fortaleza. O PSDB quer lançar nomes em grandes cidades como Caucaia (Região Metropolitana), onde o vereador Eduardo Pessoa posa de pré-candidato e se filiará ao ninho tucano dia 11 próximo.

Nesta terça-feira, Tasso recebe para conversa o ex-prefeito do Crato, Samuel Araripe, que já preside o PSDB desse município. Samuel amadurece sua condição de pré-candidato, mas busca orientações sobre alianças.

(Foto – Divulgação)

Seleção par rádios comunitárias no Ceará vai até o dia 11 de março

O Ministério das Comunicações prorrogou, nesta terça-feira, o prazo de inscrições do segundo edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de rádios comunitárias. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Lançada em dezembro do ano passado, a chamada beneficiou 84 cidades na Bahia e no Ceará.

Agora, as entidades comunitárias têm até 11 de março para se cadastrarem na chamada pública. A portaria também ressalta que as entidades que se inscreveram entre 22 de fevereiro e a 1° de março, têm sua participação validada.

SERVIÇO

* Confira a lista de cidades atendidas no Plano Nacional de Outorgas aqui.

* O MC também possui um e-mail institucional para atender os interessados em participar da seleção pública e responder dúvidas. O endereço eletrônico é duvidasradcom@comunicacoes.gov.br.

OAB julgou mais de 15 mil ações contra advogados

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Os tribunais de ética e disciplina (TEDs) das 10 maiores seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil julgaram, ano passado, mais de 15 mil ações. Isso significa cerca de um processo para cada 50 advogados, uma vez que tais unidades reúnem 80% dos advogados brasileiros (788 mil). São elas, na ordem de número de filiados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Santa Catarina, Goiás e Pernambuco.

Levantamento inédito feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico mostra que o tribunal que mais analisou litígios em 2015 foi o da seccional paulista (4,3 mil). Em seguida estão Goiás (3,8 mil), Rio Grande do Sul (1,3 mil), além de Paraná e Rio de Janeiro, ambos com 1,2 mil.

Enriquecimento ilícito é uma das principais causas que levam os advogados à condenação pelos TEDs. Junto a esse motivo estão inadimplência de anuidade, apropriação indébita de recursos, recusa em repassar quantias aos clientes ou em prestar contas, retenção abusiva dos autos e abandono de causa.

Se for comparado o total de julgados com o número de advogados registrados em cada seccional, o TED da OAB-GO julgou 13 ações para cada 100 profissionais. Os TEDs das seccionais pernambucana e do Distrito Federal estão empatados na segunda colocação, com três processos para cada centena de advogados; seguidos pelos tribunais das OABs paranaense, gaúcha e paulista (duas ações por 100 advogados).

Índice de condenação

Quem imagina que os TEDs de São Paulo e do Rio de Janeiro são os tribunais que mais condenam por estarem nos estados com maior número de advogados está errado. É a seccional goiana que tem mais condenações: 2.498. São 65 penas aplicadas a cada 100 processos.

Logo atrás do TED goiano, vêm cortes de São Paulo, com 1.537 condenações, Rio Grande do Sul (826) e Rio de Janeiro (363). Os totais dos três estados representam 35, 60 e 29 penas aplicadas a cada 100 processos julgados, respectivamente.

VAMOS NÓS – E o Tribunal de Ética da OAB do ceará julgou quantos advogados? Alguém podia abrir essa caixa-preta?