Blog do Eliomar

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Receita Federal libera segunda-feira consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2015

“A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira, 08, consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2015. A partir das 9h da manhã, o resultado do primeiro lote estará disponível para consulta. O valor contemplado por esta remessa é de R$ 2,3 bilhões e corresponde a 1.495.850 contribuintes. O crédito para os contribuintes estará disponível no dia 15 de junho.

O lote também contará com restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O valor é corrigido pela taxa básica de juros, Selic, para cada exercício. O total creditado nesta remessa será de R$ 2,4 bilhões para 1.505.928 contribuintes. Os beneficiários são, em sua maioria, idosos ou contribuintes portadores de alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Sobre 2014, a Receita deverá restituir R$ 22,3 milhões de reais já corrigidos.

O contribuinte que deseja saber sobre a sua situação deverá acessar a página do órgão na internet ou ligar para o Receitafone (146). Quem estiver com alguma inconsistência de dados pode fazer a autorregulação mediante declaração retificadora.

Caso a Receita Federal não credite o valor, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento para agendar o crédito em conta corrente em qualquer banco. A restituição ficará disponível durante um ano e, se neste prazo, o contribuinte não resgatar o valor, passa a ser necessário um requerimento por meio de formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico da Receita.”

(Estadão Conteúdo)

Turismo do Ceará – Um roteiro de obras fantasmas e inacabadas

Com o título “Turismo/CE – A tempestade perfeita”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará. O ex-titular da Setur fala de obras inacabadas como o Acquario, aeroportos regionais fantasmas e falta de critério na escolha do titular da pasta, que deveria ser um técnico de fato. Confira:

O longo eclipse que toma conta da atividade turística do Ceará nos últimos anos parece não ter fim e pode ser observado de qualquer parte do território cearense. O apagão da gestão pública é produto do completo abandono da agenda técnica/mercadológica, a qual foi demitida pela agenda política/eleitoral, prejudicando a mais valiosa vocação econômica do nosso Estado.

Os negócios envolvendo a cadeia produtiva do Turismo garante o abastecimento da geladeira de milhares de cearenses que sequer conseguem entender que seu emprego depende do vigor dessa atividade econômica. O Governo, importante indutor dessa composição, optou por isolar-se em uma agenda esclerosada que não consegue contribuir para o incremento dos agregados turísticos do Estado.

Com uma SETUR convertida em Secretaria de Obras Públicas e uma invasiva Casa Civil em Secretaria de Eventos & Outras Causas, temos hoje dois aeroportos regionais fantasmas, um esqueleto de Aquário e um Centro de Eventos que, por falta de ação mercadológica, não conseguiu elevar em nada o fluxo turístico para o Estado. O descalabro das gestões afasta investidores do segmento e impõe um nanismo inquietante diante do potencial de tamanho do nosso turismo.

Quanto às ações de marketing e promoção do Destino Turístico temos um festival de bizarrices e excentricidades que em nada agrega ao turista e muito menos ao Turismo e serve apenas para exorbitar os gastos do Estado e beneficiar poucos. A promoção de shows musicais batizada de “Férias no Ceará” é um acinte a razoabilidade e um deboche para com o orçamento público. A péssima relação custo x benefício dessas festas é reconhecida até mesmo pelo próprio Governo do Estado. Técnicos da própria SETUR não poupam críticas a essa farra com dinheiro público. Afirmam, intramuros e com razão, que as ações promocionais não veem sendo chanceladas pelos números dos agregados turísticos, que recuam a cada ano.

A origem do caos reside no processo de escolha do secretário da pasta, a qual, juntamente com outras de igual importância estratégica, deveria ser retirada da grade política e inserida na grade técnica. Não é possível lotear algumas secretarias entre correligionários ou tesoureiros de campanha eleitoral. A falta de experiência em gestão pública, a completa miopia quanto as sutilezas do setor e a pouca capacitação dessas pessoas vem jogando o Estado em atoleiro insuperável.

Para dramatizar ainda mais a situação, as facadas desferidas em turistas e cearenses, ajudam a sangrar ainda mais a imagem do nosso Destino Turístico, hoje se notabilizando nos principais mercados emissores como Destino arriscado demais para trazer a família.

Caso se consolide essa má fama, com a queda do fluxo turístico, muitos postos de trabalho serão destruídos e muitas geladeiras estarão vazias, agravando, ainda mais, a violência.

* Allan Aguiar.

Ex-secretário do Turismo do Ceará e Presidente da Fundação de Turismo do Nordeste (CTI/NE).

Conab fecha postos avançados em 11 municípios cearenses

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fechou postos avançados em 11 municípios cearenses. O caso será debatido nesta quarta-feira, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, a partir das 14h30min,

Quem vai puxar é o deputado Odilon Aguiar (Pros), que preside a Comissão de Agricultura da Casa.

DETALHE – A Conab é aquele órgão que vende milho caro para o produtor cearense. Quando o milho aparece.

O ISGH e seus laços sem ternura

Com o título “Os holofotes sobre o ISGH”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Uma leitura importante para quem acompanha essa crise da saúde no Estado. Confira:

Reportagem do O POVO (edição de domingo) trouxe à luz a questionável relação entre o Governo do Ceará e a Organização Social denominada Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A entidade é responsável pela gestão de grandes equipamentos hospitalares do Ceará, como os hospitais Waldemar Alcântara, regional do Cariri, regional Norte (Sobral) e nove UPAs.

Na prática, trata-se da terceirização da gestão de equipamentos públicos cuja administração cabe originariamente ao Estado. Dessa forma, o poder público repassa recursos e bens públicos para o ISGH, que nada mais é do que uma instituição privada que, segundo a lei de criação das organizações sociais, não deve possuir fins lucrativos.

Do ponto de vista técnico, a motivação do Estado para transferir a gestão das unidades de saúde para uma organização social é, supõe-se, conceder eficiência administrativa ao sistema. Por sua natureza legal, uma OS não precisa promover licitações para a compra de equipamentos. Também não precisa realizar concursos públicos para contratar profissionais médicos e enfermeiros.

Muito embora seja mantido com recursos públicos, o ISGH não é um órgão do Estado. Assim, não se rege pelos mesmos padrões determinados pelo regime jurídico de direito público. No entanto, seus dirigentes são nomeados pelos gestores públicos de plantão. Curiosamente, no caso do ISGH, é usual que servidores da Secretaria de Saúde também ocupem funções de comando no ISGH. E vice-versa. É permanente e óbvio o conflito de interesses.

A utilização das Organizações Sociais na área de saúde foi um mecanismo criado apenas para assumir funções complementares. No entanto, elas passaram a assumir a gestão de atividades fins, como é o caso da oferta de serviços hospitalares. Há uma notória distorção nessa relação e, para muitos especialistas, uma burla à Constituição brasileira.

O ISGH já nasceu com o objetivo de gerir unidades de saúde do Estado. Recebe e gere recursos estaduais e federais oriundos do Sistema Único de Saúde. Porém, o seu nível de transparência é ralo. Nem mesmo o Tribunal de Constas do Estado se dignou a analisar suas contas. Quem as analisa é o próprio gestor estadual que nomeou seus dirigentes. Não é algo razoável.

Aeroporto de Fortaleza registrou 9% de incremento de passageiros no primeiro quadrimestre

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No primeiro quadrimestre deste ano, o movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Pinto Martins registrou incremento de 9%. A informação é do superintendente estadual da Infraero, Usiel Vieira.

Indagado se o terminal virou filé para privatização, ele prefere adotar medida que uma aeronave segue quando não tem segurança no pouso: arremete.

Na última semana, alguns funcionários da Infraero de Fortaleza realizaram um ato, no saguão do Pinto Martins, contra a possível privatização do terminal. Em Brasília, o que se fala é que esse assunto só entrará na pauta quando a ampliação do Pinto Martins for concluída. No momento, vive novo processo licitatório.

Ministro do STF diz que financiamento privado de campanha vai sair caro para a sociedade

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou ontem (2) o financiamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse no programa Espaço Público, da TV Brasil. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco que é muito caro à sociedade”, disse Marco Aurélio.

O financiamento privado foi votado na semana passada na Câmara dos Deputados, com 330 a favor, 141 contra e 1 abstenção, os deputados aprovaram o financiamento privado com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos e de pessoas físicas para candidatos.

“Para que os partidos teriam esses recursos senão para repassar aos candidatos?”, destacou o ministro.

Gilberto Kassab e uma agenda que une o útil ao agradável no Ceará

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O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, cumprirá, nesta quarta-feira, uma agenda, digamos, que unirá o útil ao agradável politicamente.

Às 15 horas, ao lado do governador Camilo Santana, ele vai entregar o Residencial Demócrito Dummar II, na cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza. O residencial integra o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

Em seguida, às 17 horas, Kassab se deslocará para a Assembleia Legislativa onde, na condição de também presidente nacional do PSD, empossará a nova direção do partido no Ceará.

Assumirá a presidência da legenda a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, que deu adeus ao PMDB do senador Eunício Oliveira para reforçar a parceria política com o governador Camilo Santana (PT).

Pelé destaca necessidade de “gente honesta” no futebol

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“O campeão mundial de futebol Pelé fez um apelo, nessa terça-feira (2), por “gente honesta” para limpar o futebol mundial depois da surpreendente saída de Joseph Blatter da presidência da Fifa. Em declarações à BBC após um amistoso entre os nova-iorquinos do Cosmos e a seleção nacional de Cuba, em Havana, Pelé afirmou que a Fifa tem de mudar após a sequência do escândalos de corrupção que atingiu o organismo máximo do futebol.

“Todos perguntam sobre Blatter”, disse Pelé à BBC. Acrescentou que “todos ficaram muito surpreendidos, não com Blatter, mas com a Fifa”.

“A minha posição é a de um jogador. Quero ver o futebol juntando as pessoas e acabando com guerras. Essa é a minha posição. O que aconteceu com a corrupção não é problema meu”, frisou o ex-jogador.

Para Pelé, a Fifa enfrenta um período crítico, procurando limpar a sua imagem: “é um momento importante para a Fifa. A Fifa tem de mudar agora”.

“Penso que tudo na vida muda. O futebol muda, a vida muda. É importante ter pessoas honestas”, disse o tricampeão do mundo pelo Brasil.”

(Agência Brsail)

População carcerária do Brasil cresceu 74% em sete anos

“A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número absoluto de presos no país era 296.919. Sete anos depois, passou para 515.482 presos. A população prisional masculina cresceu 70%, enquanto a população feminina cresceu 146% no mesmo período. Em 2012, aproximadamente um terço da população prisional brasileira estavam encarceradas em São Paulo.

Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado hoje (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Segundo o estudo, o crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens, negros e mulheres.

O relatório aponta que 13 estados tiveram crescimento acima da marca nacional. Em Minas Gerais Minas, segundo estado em população encarcerada, com 45.540 presos em 2012, houve crescimento de 624% no número de presos. Segundo o relatório, isso deve a programas que visam a repressão qualificada aos crimes contra a vida e a presídios privatizados instalados no estado. Já o Rio Grande do Sul apresentou o menor percentual de crescimento da população prisional do país (29%).

De acordo com o levantamento, 38% da população prisional no país é formada por pessoas que estão sob a custódia do Estado sem que tenham sido julgadas. Outros 61% dos presos são condenados e 1% cumpre medida de segurança. Dentre os condenados, 69% estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.

Os crimes que mais motivam prisões são patrimoniais e drogas, conforme o estudo, que somados atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida motivam 12% das prisões. Segundo o relatório, isso indica que o policiamento e a Justiça criminal não têm foco nos crimes “mais graves”, mas atuam principalmente nos conflitos contra o patrimônio e nos delitos de drogas.”

(Agência Brasil)

Produção industrial cearense cai pelo sexto mês consecutivo

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“Pelo sexto mês consecutivo, o indicador referente ao volume de produção do Estado ficou abaixo dos 50 pontos, demonstrando uma retração na atividade industrial cearense. De forma semelhante, observa-se uma diminuição de ritmo também na indústria brasileira, tendo abril de 2015 registrado o segundo menor valor da série histórica mensal, iniciada em janeiro de 2010.

Outros indicadores reforçam o quadro atual de redução da atividade industrial. Nessa direção, observaram-se quedas na utilização da capacidade efetiva e no número de empregados. Além disso, o cenário negativo foi intensificado pelo aumento dos chamados estoques indesejáveis, que são aqueles não planejados pelas empresas.

Considerando as expectativas dos empresários cearenses para os próximos seis meses, nota-se uma diminuição do otimismo em relação à demanda e um cenário difícil para compra de matéria-prima, manutenção dos empregos e ampliação dos investimentos. Naturalmente, essas previsões refletem o atual momento de instabilidade econômica no País.

Essas foram as principais conclusões da pesquisa Sondagem Industrial realizada pelo Núcleo de Economia e Estratégia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).”

(Site da Fiec)

BNDES abre contratos firmados com Cuba, Angola e outros Países

“O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou hoje (2) que retirou a classificação de secretas para as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola. A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente, anunciada hoje (2) pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES.

A decisão do ministério ocorre após veto da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso prevendo o fim do sigilo às operações do BNDES. Segundo o ministro Armando Monteiro, a desclassificação do caráter secreto das operações preserva as informações mais sigilosas das empresas envolvidas nos contratos. “[Entendemos que] seria próprio desclassificar documentos que traziam uma informação mais restritiva, particularmente sobre as operações de Cuba e Angola”, disse.

De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a página do programa na internet (www.bndes.gov.br/bndestransparente) traz resumo do objeto do contrato, valor financiado, taxas de juros e garantias. Entre as informações resguardadas estão, segundo ele, as que pertencem “à intimidade da empresa”, e que, se divulgadas, poderiam revelar estratégia de negócios e situação financeira, por exemplo.

Coutinho informou que já estão disponíveis na internet contratos de comércio exterior no período de 2007 a 2015 no valor de US$ 11,9 bilhões. Também estão acessíveis 1.753 contratos domésticos no período de 2012 a 2015, no valor de R$ 320 bilhões. A expectativa do banco é, no futuro, retroagir a anos anteriores a 2012 para divulgação dos contratos domésticos. Luciano Coutinho disse que a nova versão do BNDES Transparente é “amigável” e fácil de manusear.

O banco de desenvolvimento também assinou nesta terça-feira um memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o presidente do BNDES, o objetivo é que o banco se submeta ao “crivo” do Pnud e observe todas as práticas de transparência e controle recomendadas pela instância das Nações Unidas. “O banco está disponível e desejoso de prestar informações ao Congresso, a órgãos de controle e principalmente à sociedade”, ressaltou.

Luciano Coutinho comentou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o BNDES libere para o Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o grupo JBS Friboi. “Nós havíamos disponibilizado todas as informações para o tribunal, com exceção do rating de crédito e as relativas à intimidade financeira da empresa. Com a decisão do Supremo, nós vamos poder fornecer [esses dados] em segurança”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Guimarães vê “descortesia” do prefeito anunciar anexo do IJF sem convidar membro do Governo Dilma

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), classificou, nesta terça-feira, de “descortesia” da parte do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, não ter convidado uma autoridade do governo federal para o anúncio da construção do anexo do IJF-Centro. Para ele, alguém levou o prefeito a cometer tal gesto, até porque “o projeto terá mais de 50% de verba federal bancando”.

Para Guimarães, esse lapso da administração municipal soou como descortesia, porque deu a impressão de que o prefeito quis fazer favor com o chapéu alheio, no caso o da presidente Dilma Rousseff e do Ministério da Saúde.

O parlamentar, por exemplo, disse que só soube do fato pela imprensa. Lamentou tal situação “porque fui eu que consegui a audiência, na semana passada, em que o ministro Arthur Chioro recebeu o prefeito para tratar de projetos da saúde de Fortaleza”, acentuou.

O ato de anúncio do anexo do IJF-Centro contou com a presença do governador Camilo Santana e assessores municipais. Ocorreu no auditório desse hospital.

Aprovados em concurso do IPM cobram convocação

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Um grupo de aprovados no concurso do IPM manda nota para o Blog cobrando convocação. O certame data de 2012. Confira:

O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza realizou o primeiro concurso público de sua história em 2012, cujo resultado foi homologado desde 10 de dezembro do mesmo ano. No entanto, para a maioria dos cargos, o certame ofertava apenas cadastro de reserva e, por conta disso, a Prefeitura alega que, aos candidatos aprovados nessa situação, não há o direito à nomeação. Porém, há tendência jurisprudencial no sentido de reconhecer esse direito, quando, na vigência do concurso, ocorre o surgimento de vagas, conforme emblemática decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a tese do direito adquirido à nomeação, diante da adoção do cadastro de reserva, quando há vagas disponíveis.

Nesse sentido, há publicações no Diário Oficial do Município, dando conta de aposentadorias, gerando a vacância de cargos. Entretanto, os representantes do IPM afirmam não haver os cargos, o que é, no mínimo, estranho, pois nas publicações de aposentadorias constam as referências dos cargos. Porém, caso esses realmente inexistam, tal fato evidencia omissão do Poder Executivo em criá-los; já que os profissionais exerceram sua função por todos esses anos e, agora, com suas aposentadorias, a gestão se diz impossibilitada de repor o seu efetivo, pela não existência dos cargos, embora haja profissionais concursados, aptos a assumir suas funções.

A não reposição dos profissionais gera, assim, prejuízo ao interesse público, pois a demanda da instituição é enorme e a celeridade do atendimento tende a ficar comprometida pela escassez de profissionais, caso não haja um esforço da gestão no sentido de elaborar projeto de lei, criando cargos.

Além da situação dos aprovados em cadastro de reserva, os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas pelo edital foram convocados somente após a prorrogação da validade do concurso. Tal prorrogação, coincidentemente, só ocorreu após mobilização dos candidatos em atos de denúncia da desídia da Prefeitura de Fortaleza, bem como após emissão de sentença judicial, que determinou a convocação dos mesmos, o que, até a presente data, não ocorreu em sua integralidade.

Diante do exposto, nós profissionais aprovados no concurso exigimos que a Administração Pública Municipal cumpra a lei e as normas jurisprudenciais relativas ao concurso público como meio de acesso as instituições públicas, criando os referidos cargos e convocando os candidatos aprovados.

* Grupo de Aprovados do IPM.

Tasso propõe que redução do IPI seja analisada pelo Senado

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2015) a fim de estabelecer condições ao Poder Executivo para promover alterações na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo federal, segundo Jereissati, tem promovido a redução do IPI em diversas linhas de produtos – como material de construção, móveis e linha branca, e automóveis, buscando o aquecimento da economia, ms essas reduções do tributo “implicaram em perdas de arrecadação.

De acordo com Tasso, essas perdas são de aproximadamente R$ 32,5 bilhões somente no período de 2010 a 2014, sendo que R$ 15,9 bilhões caberiam ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Tasso considera fundamental  “uma análise mais criteriosa” do impacto desta redução para que se evite perda significativa no orçamento de entes federativos, o que pode afetar a oferta de serviços essenciais à população. Ele defende que toda redução do IPI deve ser condicionada ao pagamento de compensações financeiras aos entes afetados e que seja previamente aprovada por maioria absoluta do Senado.

Essa PEc de Jereissati está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aguardando designação de relator.

Justiça Federal garante cirurgia de mudança de sexo para jovem de Iguatu

O Juiz Federal em auxílio à 25ª Vara Federal do Ceará – Subseção de Iguatu, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, concedeu antecipação de tutela em Ação Ordinária promovida em face da União e do Estado do Ceará, para determinar que os entes federados procedam à alteração do prenome da autora e realizem o procedimento cirúrgico de redesignação sexual, no prazo de 30 (trinta) dias.

Segundo o magistrado, a situação de urgência, no presente caso, justifica-se pela necessidade premente de reestabelecimento da saúde da parte autora, comprovada em pareceres médicos e psicológicos, que não deixam dúvidas acerca do risco que a demora na realização do procedimento poderia causar. Laudos médicos identificaram intenso sofrimento pessoal, episódio depressivo grave, com ideações suicidas, gerados pelo transtorno de identidade de gênero, condição divergente entre sexo anatômico e sexo psicológico e ainda entre seu sexo psicológico e sua identidade civil. O juiz ressalta, ainda, que o procedimento cirúrgico já é coberto pelo SUS, restringindo-se a demanda à analise do preenchimento dos requisitos.

A decisão foi fundamentada nas normas do ordenamento jurídico brasileiro e nas normas do direito internacional. O magistrado perfilhou o entendimento que “sempre que o direito não servir a tutelar de forma eficaz todo e qualquer seguimento da diversidade humana (brancos, negros, índios, homens, mulheres, populações ribeirinhas, populações tradicionais, heterossexuais, bissexuais, homossexuais, transexuais, crianças, adolescentes, idosos e etc.), deve ser afastado, tido como não-direito, substituído por outro instrumento que atinja o desiderato almejado. Clama-se, assim, por um direito que, fundado na dignidade da pessoa humana e na noção de pluralismo, possa reconhecer positivamente todos os grupos que compõem a diversidade humana (vulneráveis ou não), e, dessa forma, amparar suas pretensões e necessidades”.

O magistrado determinou, ainda, a alteração do prenome da autora em seu registro civil de nascimento. Nesse ponto, o juiz assim se manifestou: “pode-se dizer que o próprio nome registral (no caso masculino) para uma pessoa portadora de transtorno de identidade de gênero é moléstia grave do ponto de vista psíquico e psicológico; caracterizando-se, assim, como um dos “agravos” a que se refere o Art. 2, §2º da lei 8080/90 – aptos a impedir a saúde mental da autora – e, ao mesmo tempo, como causa de pedir eficaz ao pedido de retificação do nome registral.

O processo tramita em segredo de justiça, em face da preservação da intimidade da parte autora.

(Sie da Justiça Federal do Ceará)

Eunício Oliveira dá entrada em projeto que incentiva a dessalinização de água

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, deu entrada num projeto de lei instituindo, na legislação brasileira que trata do saneamento básico, o incentivo a programas de dessalinização de água – do mar e salobra, em especial para a região do semiárido nordestino onde já existe tecnologia nacional para filtrar água salgada e água salobra. A justificativa é de que é mais um reforço em favor da água própria para o consumo humano.

O projeto estabelece incentivos fiscais às empresas que comprarem equipamentos de dessalinização e construírem usinas de tratamento de águas salgadas.

O senador peemedebista avalia que, com o incentivo, Estados e municípios “terão mais condições de agilizar esses projetos e apresentar resultados satisfatórios como em localidades que já usam essa tecnologia, como Dubai, nos Emirados Árabes Unidos e Israel.”

Temer não quer governo metendo a colher na polêmica sobre redução da maioridade penal

“O vice-presidente Michel Temer, também articulador político do Planalto, é contra a redução da maioridade penal. Ele tem defendido junto ao Palácio do Planalto que o governo não tente interferir na votação do tema na Câmara dos Deputados.

Mas sua tese é que, por não haver consenso na base aliada, o governo não deve se desgastar ao tentar reverter a provável maioria a favor da proposta.

Temer diz que a articulação política não vai trabalhar contra nem a favor da medida.”

(Coluna Radar, da Veja Online)