Blog do Eliomar

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Manifestações conbtra Governo Dilma caem nas redes sociais

“Não apenas nas ruas, mas também nas redes sociais, a movimentação em torno dos protestos foi mais modesta. Um levantamento inédito da consultoria digital Bites revela, por exemplo, que até às 18h30 quando se consideram as expressões “manifestação”, manifestações, protesto e protestos o volume de tuítes caiu de 715 469 no dia 15 de março para 132 413 de hoje – uma queda de 81,5%.

Não só. “Impeachment” também foi menos citado. Passou de 107717 tuítes em março para 15202 hoje – uma queda de 86%. Dilma também foi mais poupada. Em março, foi citada em 44349 tuítes. Hoje em 9.665. Queda de 78,6%.

O governo e o PT, desta vez, reagiram. Conseguiram manter a hashtag #AceitaDilmaVez nos assuntos mais comentados do Twitter. Foi uma ação bem articulada que produziu até agora 99 817 tuítes e 174 milhões de impressões. Isso significa que cada usuário do Twitter no Brasil foi impactado 7,9 vezes por essa mensagem pró-Dilma.

No campo das impressões no Twitter, a oposição se saiu melhor. As variações de protesto e manifestação impactaram, em média, 45,5 vezes cada usuário do Twitter no Brasil.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Sebrae lança Salão de Turismo Rota das Emoções

O Sebrae lançará nesta  terça-feira, no Hotel Plaza Praia Suítes, em Fortaleza, a terceira edição do Salão de Turismo da Rota das Emoções. O evento, que é uma parceria do Sebrae do Ceará, Piauí e Maranhão, apresentará ao setor turístico cearense a programação e as atrações que o Salão – no período de 25 a 27 de junho próximo, em Jijoca de Jericoacoara, oferecerá.

O Salão de Turismo Rota das Emoções é voltado para os empreendedores que compõem a cadeia produtiva do turismo dos 14 municípios integrantes da Rota das Emoções, além de destinos complementares nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão. O foco é a promoção do turismo regional. Vai discutir novas estratégias e oportunidades para projetar nesse roteiro integrado, tanto no Brasil quanto no exterior, buscando gerar maior visibilidade para os três estados envolvidos.

Na programação do Salão estão previstos espaços para exposição e comercialização de produtos turísticos, a realização de palestras e troca de experiências, além de rodadas de negócios e uma mostra gastronômica, dentre outras ações. A primeira edição do Salão de Turismo da Rota das Emoções foi realizada em 2013, na cidade de Parnaíba (PI). A segunda aconteceu em 2014, na cidade de Barreirinhas (MA).

Protestos contra o governo reúnem manifestantes em várias cidades do país

Os protestos contra o governo da presidenta Dilma Rousseff e pelo fim da corrupção se repetiram neste domingo (12) em várias cidades do país. No dia 15 de março, manifestantes foram às ruas pelos mesmos motivos.

Em Brasília, pelo menos 20 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar (PM), caminharam pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional com faixas e palavras de ordem pedindo a saída de Dilma do governo e o fim da corrupção, entre outros.

Em Belo Horizonte, o protesto se concentrou na Praça da Liberdade. Convocado pelas redes sociais por diversas organizações, o ato também pediu o fim da corrupção, a reforma política e o impeachment da presidenta Dilma. De acordo com a PM de Minas Gerais, por volta de 12h, 3 mil pessoas participavam do protesto. Na manifestação do dia 15 de março, 24 mil pessoas estiveram no local, também segundo a polícia.

Em Manaus, cerca de 10 mil pessoas participam da manifestação. O grupo caminhou por algumas ruas do centro da capital amazonense e já começou a se dispersar. Em São Luís, cerca de 3 mil manifestantes se concentram na Avenida Litorânea, segundo os organizadores do Movimento Brasil Livre.

No Rio de Janeiro, a Orla de Copacabana voltou a ser tomada por manifestantes contrários ao governo. Acompanhados de três carros de som e com bandeiras diversas, o grupo caminha pela Avenida Atlântica. Além do pedido de impeachment da presidenta Dilma e de investigação das denúncias de corrupção, há, entre os manifestantes, os que defendem a reforma política e grupos que pedem o retorno dos militares ao poder.

Em São Paulo, onde a manifestação de 15 de março reuniu 1 milhão de pessoas, segundo a PM, as pessoas começam a se concentrar para o ato de hoje, marcado para as 14h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Também há protestos previstos para esta tarde em cidades de Alagoas, do Amapá, Ceará, Espírito Santo, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins.

(Agência Brasil)

“Empreguetes” na telinha dos cinemas

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“Cheias de Charme”, a novela da Rede Globo sobre a história de um trio tecno-brega chamado de Empreguetes, vai virar filme finalmente.

Depois de adiar as filmagens várias vezes no ano passado, o projeto agora sairá do papel após a aprovação do orçamento de R$ 8,4 milhões na Ancine.

A direção será de José Henrique Fonseca e o elenco principal o mesmo da novela.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Roberto Justus dará palestra na Fanor/Devry

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O publicitário, empresário e apresentador da Rede Record, Roberto Justus, é o convidado especial do Experience Day 2015, evento promovido pela Fanor/Devry e que integra a programação de receptivo aos seus novos alunos.

Roberto Justos encerrará o programa na próxima terça-feira, quando, às 20 horas, no auditório da Instituição, falará sobre o tema “Primeira lição: a sua carreira começa bem antes de entrar no mercado de trabalho”.

SERVIÇO

* Quem quiser conferir, vai ter que trocar 2kg de alimentos não perecíveis por um ingresso.

* Outras informações estão disponíveis na fanpagehttp://migre.me/plKSq

Aécio ainda não sabe se vai às manifestações contra Dilma

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“O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, só irá às ruas no domingo se elas estiverem cheias, muito cheias – ou seja, com o mesmo número de pessoas do dia 15 de março para cima.

Do contrário, declarará apoio ao movimento, mas de casa, em Belo Horizonte, para onde segue hoje para passar o fim de semana.

Aliás, a cúpula do PSDB nunca dirá isso publicamente, mas avalia que marcar a manifestação para este domingo foi um erro estratégico.

(Veja Online)

Levy admite empréstimos para Estados, se não houver prejuízo fiscal

“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (10), durante reunião Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Goiânia, que o governo espera dar – em breve – encaminhamento às solicitações de empréstimos feitas por estados. O ministro ressaltou, no entanto, que – antes de atender aos pleitos – o governo verificará as implicações da “realidade fiscal” do país e a necessidade de equilíbrio das contas públicas.

“Certamente temos que dar um ordenamento que permita também aos estados se programarem tendo a realidade que o espaço fiscal que a Federação suporta, mas com um elemento de previsibilidade”, disse durante a abertura do evento.

O ministro disse ainda que toda a equipe do Ministério da Fazenda estará disponível para trabalhar com os estados para incentivar investimentos e evitar embaraços à evolução arrecadadora de impostos. “A União é uma só: mas a Federação é composta por estados, municípios, governo federal – mais a [própria] União – somos entes de uma mesma federação. Este é o princípio que rege o nosso relacionamento com os diversos entes do país”, disse.

Segundo ele, o projeto que obriga a regulamentação da mudança do indexador da dívida dos estados e dos municípios – que está sendo examinado pelo Senado Federal – vem sendo acompanhado com atenção pelo governo. Acrescentou que, da parte do governo, há uma preocupação de prestar aos estados todo o auxílio necessário para que a questão seja resolvida de forma produtiva.”

(Agência Brasil)

UFC inscreve para Simulado do Enem

O Curso Pré-Enem do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), projeto de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC), abriu inscrições para o 1º Simulado Enem 2015. O simulado é aberto ao público.

As inscrições devem ser feitas na Secretaria do Cursinho, situada na sede do sindicato. Os participantes pagarão apenas uma taxa de R$ 10,00 para cobrir parte dos custos de realização do simulado.

As provas serão aplicadas nos dias 16 (sábado) e 17 (domingo) de maio. No primeiro dia, será das 12 às 16h30min e, no segundo, das 12 às 17h30min.

SERVIÇO

* Sede do Sintufcce – Rua Waldery Uchôa, 50 – Benfica.

* Mais informações: 3052.3660/ 3052.3661.

Eunício Oliveira: 100 primeiros dias da gestão Camilo são de serviços essenciais em destroços

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Eunicio

O senador Eunício Oliveira, candidato do PMDB derrotado ao Governo, fez um balanço sobre os 100 primeiros dias da administração do petista Camilo Santana. Para ele a gestão mostrou-se, até agora, sem dar respostas concretas à população.

Eunício lamentou que serviços essenciais para a população como a saúde pública “estão sendo destroçados”. De acordo com o peemedebista, faltam medicamentos e equipamentos em hospitais, há filas enormes para procedimentos cirúrgicos de emergência e várias obras estão paralisadas.

“Duas das principais obras do Estado – o Anel Viário e o Centro de Formação Olímpica, estão paralisadas por falta de pagamento à empresa responsável. Outras importantes obras, como a construção leste do metrô de Fortaleza, o primeiro trecho do Cinturão das Águas e as obras do VLT, que deveriam ter sido finalizadas em julho do ano passado, também se encontram totalmente paralisadas”, lamentou.

O peemedebista também fez referência ao impacto que essas paralisações provocaram no mercado de trabalho no estado. De acordo com ele, 10 mil trabalhadores foram demitidos dessas empresas que tiveram de paralisar as obras. Vê começo péssimo para quem prometeu continuar dando um salto de qualidade nas ações do governo.

Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga ganha apoio da Oi

A Oi fechou mais uma parceria com o Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, que chega à sua 22ª edição. O festival, que está inserido entre os grandes eventos que valorizam a diversidade da produção teatral nordestina, conta há 19 anos com o patrocínio da Oi e apoio cultural do Oi Futuro.

O 22º FNT acontecerá de 5 a 12 de setembro deste ano na cidade serrana cearense e está com as inscrições abertas para as mostras Nordeste e Nordeste Universitária.

SERVIÇO

* Os editais com o regulamento das inscrições estão disponíveis no site: www.agua.art.br.

 

Terceirizações – Um retrocesso

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Com o título “Retrocesso social inaceitável”, eis artigo do professor e advogado Marcelo Uchoa. Ele lamenta a admissibilidade de projeto de lei que torna as terceirizações sem limite no País. Confira:

Aprovado, no último 08/04, na Câmara dos Deputados, com amplíssima maioria de 324 votos a favor e somente 137 contra, o Projeto de Lei n. 4.330/04, do ex deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), impõe-se, desde já, como alternativa, a pior, às formas de contratação de trabalho no país, permitindo a terceirização em todas as áreas de atividade da empresa, inclusive nas atividades-fim.

Numa operação a fórceps liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o PL 4.330/04, que dormitava na Casa há mais de década, ganhou condição de urgência, sendo apoiado abertamente pelas bancadas parlamentares de quase todos os partidos do parlamento, a exceção de PT, PCdoB e PSOL, que orientaram seus deputados pelo voto contrário à proposição. Partidos que diziam defender bandeiras trabalhistas, como PDT, PTB, PSB e Solidariedade, optaram por orientar as bancadas pelo voto favorável à proposta. Junto a estes, também se somou o PMDB, que, cada vez mais próximo ao PSDB e DEM, faz clara oposição ao governo da presidenta DilmaRousseff na Câmara, apesar de, no Executivo, conduzir importantes ministérios e ocupar estratégicos espaços diretivos, um dos quais a própria articulação política do governo, através do vice-presidente Michel Temer.

Como se sabe, atualmente, a terceirização, ou seja, a prestação de serviços contratada através de terceiro intermediário encontra fundamento na Súmula 331, do TST, a qual facilita citada possibilidade, apenas nos casos do trabalho temporário da Lei n. 6.019/74, bem como em áreas de vigilância (Lei 7.102/83), conservação e limpeza, além de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços, desde que não existindo pessoalidade e subordinação direta na relação do tomador e a mão-de-obra avocada.

Ainda assim, a súmula prevê a responsabilidade subsidiária do tomador, seja este integrante ou não da administração pública direta ou indireta, na fiscalização e no adimplemento das verbas trabalhistas não quitadas pela empresa interposta (prestadora) com os trabalhadores terceirizados.

O que pretende a Corte trabalhista com a Súmula 331 é evitar a aplicação da terceirização em todas as atividades da empresa, vinculando-lhe à responsabilidade direta sobre os encargos laborais oriundos das prestações de serviço fundamentais ao seu funcionamento, garantindo aos respectivos trabalhadores a segurança da aproximação imediata com o patrão, para fins de percepção das contraprestações devidas, especialmente salários, dentre outras obrigações laborais.

O problema todo da terceirização reside na constatação histórica de que os serviços contratados mediante esta forma de regulação adquirem nuances de maior precariedade que a contratação de trabalho convencional regida pela CLT. Para começar, na terceirização, contratam-se serviços, enquanto no modelo convencional, contratam-se pessoas. Desde aí, inúmeras diferenças há, em tratamento jurídico, entre um instituto e outro.

A proteção sindical dos empregados do quadro próprio do tomador de serviços é uma proteção mais sólida e eficiente, pelo fato deles formarem uma comunidade homogênea. Essa situação difere dentre os trabalhadores vinculados ao regime de terceirização, não raramente submetidos a uma escala rotativa em diferentes locais de trabalho, que lhes torna invisíveis à proteção dos respectivos sindicatos, lhes dificultando a mobilização e a participação nas políticas sindicais.

Por consequência, os salários e as condições gerais laborais dos trabalhadores terceirizados são, normalmente, piores que os dos empregados contratados segundo o modelo padrão, criando-se um profundo mal-estar no âmbito interno organizacional, na medida em que parte do quadro laboral é mais desguarnecida em segurança que outra parte, mesmo o conjunto despendendo força de trabalho em único ambiente empresarial.

Ainda em função dessa maior precarização conjuntural, estando mais vulneráveis a riscos, os trabalhadores terceirizados se submetem a jornadas laborais mais rigorosas e extensas, e sofrem mais acidentes de trabalho, situação que automaticamente implica em elevação de gastos estatais com assistência médica e proteção securitária.

A possibilidade de fraude no sistema de contratação via terceirização é infinitamente maior que no sistema padrão, uma vez que, não raramente, a terceirização é consumada através de contratação de pessoas jurídicas irregulares (via pejotização), ou, mesmo, de falsas cooperativas de trabalho, organizadas, com o fim único e exclusivo de surrupiar direitos laborais e custeios previdenciário e fiscal.

Agora some-se à toda precarização narrada no âmbito do direito privado, o risco que o precedente do PL 4.330/04 impõe à administração pública, se para ali estendido, onde, via de regra, atividades-meio já são terceirizadas. Pouco faltará para ser o fim dos concursos públicos, da carreira estatutária.

É inequívoco, portanto, que a proposta legislativa em lume, possui intenção deliberada de ferir a dignidade do trabalhador, vilipendiando a Constituição de 1988 em inúmeros artigos, dentre os quais: o artigo 1º, inciso II, que destaca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República; artigo 3º, incisos I, II e IV, que, consequentemente, conclamam a construção de uma sociedade justa, a erradicação das desigualdades sociais e o combate a todas as formas de discriminação; artigo 7º, inciso XXII, que propaga a redução dos riscos inerentes ao trabalho; artigo 8º, caput, que consagra e promove a associação sindical; além do artigo 170, que reza que a ordem econômica nacional deve fundar-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, para o fim de assegurar a existência digna a todos. Além disso, ignora todas as disposições da legislação infraconstitucional que se dedicam ao combate da precarização do trabalho, bem como as que enfrentam as condutas anti-sindicais.

Finalmente, o PL 4.330/04 também faz ouvidos de mercador para a existência do princípio do não retrocesso social, segundo o qual impõe-se como impossível alteração do ordenamento jurídico a pior, sobretudo no que diz respeito aos direitos sociais, devendo os trabalhadores endurecer a defesa contrária da medida recém aprovada na Câmara, cobrando, do Senado, seu rechaço, e, havendo necessidade, da presidenta Dilma Rousseff, o veto, situação em que deverá desdobrar-se em esforços para demover o Congresso da fatídica invenção legislativa.

A alteração laboral do PL 4.330/04 é o mais grave atentado ao direito dos trabalhadores havido, no Brasil, desde 1967, quando, instituído o regime de FGTS, passou-se a, paulatinamente, combalir a estabilidade decenal prevista pela CLT. Tal modificação marcou época ao sedimentar a institucionalização do desequilíbrio entre as forças que compõem a relação de trabalho, patrões e empregados, cuja natureza já era, por si só, desnivelada. Hoje, o PL 4.330/04 ameaça aprofundar este desequilíbrio, precarizando, ainda mais, as condições de trabalho e o sistema de fiscalização e proteção laboral, sobretudo o sindical.

É absolutamente inaceitável que uma vulneração trabalhista dessa natureza aconteça em pleno regime democrático. A propósito, não custa lembrar que a terceirização, segundo já mencionado, foi inserida no ordenamento nacional, primeiramente, para o trabalho temporário, por disposição da Lei n. 6.019/74, sendo, ela mesma, herança perversa do período militar.

* Marcelo Uchôa

Advogado e Professor de Direito/UNIFOR

Operação Lava Jato – Nova fase apura esquema criminoso no MS e Caixa Econômica Federal

“A 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje (10) pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema criminoso de fraude em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, as novas investigações revelam que o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR) é suspeito de receber propina da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., responsável pelas contas publicitárias do banco estatal e do Ministério da Saúde.

André Vargas foi um dos sete presos hoje pela PF. Além disso, a Justiça Federal no Paraná decretou o sequestro de uma casa do ex-deputado em Londrina (PR). Além do ex-petista, foram presos preventivamente os também os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) – condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Foram levados ainda para a Superintendência da PF, em Curitiba, Leon Vargas, irmão de André Vargas, Ivan Vernon da Silva Torres, Elia Santos da Hora (secretária de Argôlo) e Ricardo Hoffmann, diretor da agência Borghierh Lowe Propaganda.

“Em síntese, a agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda teria contratado serviços das empresas E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu Filmes para a realização de serviços de publicidade para as referidas entidades públicas [Caixa e Ministério da Saúde], e as orientado a realizar pagamentos de comissões de bônus de volume nas contas das empresas Limiar e LSI controladas por André Vargas e seus irmãos”, informa trecho do despacho do juiz federal 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava jato.”

(Agência Brasil)

Ministro do Planejamento ocupará cadeira também no Conselho de Administração do BNDES

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“O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, exercerá também a função de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ato assinado pela presidenta Dilma Rousseff foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.

Nelson Barbosa já foi assessor da Presidência do BNDES. Além disso, ocupou diferentes cargos no Ministério da Fazenda, onde foi secretário adjunto de Política Macroeconômica e Análise de Conjuntura, secretário de Acompanhamento Econômico e secretário de Política Econômica, de acordo com informações divulgadas pelo ministério.

Em 2011, ele foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff secretário executivo do Ministério da Fazenda, cargo que ocupou até 2012. Nelson Barbosa foi presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil (2009 a 2013) e integrou o Conselho de Administração da Vale (2011 a 2013). Nelson Barbosa assumiu o Ministério do Planejamento no dia 2 de janeiro deste ano.”

(Agência Brasil)

Jornalista Merval Pereira falará sobre Governo Dilma em Fortaleza

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O jornalista Merval Pereira (Globo, Globo News e Rede CBN) é o próximo convidado do Fórum Ideias em Debate, uma promoção da Federação das Industrias do Ceará.

Merval falará às 18 horas do próximo dia 23 sobre o tema “Rumos do Brasil na Perspectiva Política”.

VAMOS NÓS – E aí, vão chamar alguém do governo para fazer um contraponto ao discurso de Merval, que não poupa o governo petista?

O PT está servindo de boi de piranha da direita brasileira

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Com o título “O ‘boi de piranha’ da direita”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Para ele, a direita brasileira vem usando o PT como uma espécie de boi de piranha e se esquecendo, segundo o articulista, dom lado bom, do partido. No embalo do petrolão, o trabalhador perde com projetos como a terceirização.  Confira:

No livro “O bode expiatório”, o professor Ari Riboldi explica uma das muitas expressões brasileiras muito usadas e pouco compreendidas: o chamado “boi de piranha”. No senso comum, é quem se submete ou é submetido a um sacrifício para livrar outra pessoa de uma dificuldade. O autor conta que a expressão surgiu da necessidade que os boiadeiros têm ao tentar atravessar o gado em rios com piranhas. Geralmente se escolhe um animal velho ou doente para colocá-lo na água em local acima ou abaixo do ponto de travessia. Enquanto as piranhas devoram o boi escolhido, os demais passam pelo rio e seguem a caminhada.

A expressão nunca esteve tão na moda na política brasileira atual. E eu explico o porquê. Já há alguns anos, virou esporte bater no Partido dos Trabalhadores. Mais recentemente, a presidenta Dilma Roussef, após vencer a quarta eleição seguida pela legenda, tornou-se, junto com seu governo, alvo prioritário. Obviamente que quem está no poder torna-se vidraça, inda mais por tanto tempo. Além disso, algumas lideranças do PT enveredaram por algumas searas – sendo a corrupção a mais evidente delas – que geraram críticas pertinentes.

Porém, quando o debate parte o lado do ódio, deixa-se de lado a solidez dos argumentos políticos e passa-se a utilizar a irracionalidade. Tão injusto quanto dizer que o PT é a melhor agremiação do mundo é colocar todos os seus componentes na mesma vala comum. Da rotulação vazia, derivada, no caso, da ignorância plantada prioritariamente pelos donos da mídia, surge um preconceito desmesurado, como se a sigla fosse sinônimo de corrupção e desmandos. Não é o caso.

O fato é que o PT está servindo de “boi de piranha” da direita brasileira. Enquanto a ladainha do “petrolão” é tocada à exaustão nas paradas de sucesso, à custa de muito jabá, os trabalhadores mal sentiram seus direitos sendo surrupiados no Congresso Nacional. O primeiro embate real desta legislatura que pôs em xeque as divergências observadas entre a bancada empresarial e os parlamentares representantes dos direitos dos trabalhadores foi consolidado na noite de 8 de abril.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.330, que “regulamenta” a atividade de terceirização no país. O resultado foi sintomático do tamanho da representação de cada bancada e do poder do lobby feito pelas empresas privadas junto ao Legislativo: dos 463 deputados presentes na sessão, 324 votaram sim ao PL, contra 137 votos pelo não e duas abstenções. Na prática, isso torna legal uma dura realidade já vivida por trabalhadores terceirizados, como a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com os contratados.

Bom, no frigir dos ovos, quais partidos votaram pela manutenção dos direitos dos trabalhadores? Apenas os de esquerda: o “boi de piranha” PT, além do PCdoB e do Psol. Resta saber quando a classe trabalhadora brasileira vai perceber o tamanho da fraude. Obviamente, os crimes de corrupção devem ser – como, aliás, estão sendo – combatidos firmemente. Porém, não é só isso que faz a máquina da história girar. A luta é bem maior e mais antiga: trata-se da batalha do que têm mais contra os que têm menos. Neste quesito, com certeza o PT ainda tem muito a contribuir.

* Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

A lei das terceirizações, as ações trabalhistas e as brechas por vínculo e equiparação

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“A aprovação da lei que autoriza a terceirização da atividade principal das empresas não porá fim a um dos maiores problemas enfrentados hoje pelas companhias: o grande número de ações trabalhistas contra a prática.

O texto da nova lei deixa claro que não pode existir subordinação do empregado terceirizado ao tomador do serviço, sob o risco de ficar caracterizado o vínculo empregatício. Isso significa que o trabalhador terceirizado não poderá receber ordens diretas, cumprir metas e orientações do tomador.

Segundo advogados trabalhistas, essa poderá ser uma brecha para que o empregado proponha ação para pedir vínculo e equiparação salarial com os empregados registrados da companhia.”

(Valor Econômico)

Em nome da Dilma, Temer aguarda conversa com Renan

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Michel Temer, articulador político dilmista, avisou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que está à disposição dele no domingo à tarde para acertarem os ponteiros.

Um dos ponteiros chama-se a nomeação de Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo. O outro é o que Renan vai receber em troca para topar sem criar mais uma crise.

(Veja Online)

Programa Mais Médicos – Inscrições abertas para brasileiros com diploma no Exterior

“Os médicos brasileiros com formação no exterior podem se inscrever a partir de hoje (10) para participar do Programa Mais Médicos. Estão disponíveis 286 vagas em 197 cidades e nove distritos indígenas – a maioria na Região Norte. O prazo de inscrição acaba no próximo dia 20.

Para este ano, o Ministério da Saúde autorizou 4.146 vagas em 1.294 municípios e 12 distritos indígenas. Profissionais brasileiros com diploma no país ocuparam 92% dos postos, totalizando 3.830 profissionais em 1.208 municípios e seis distritos indígenas.

Após o chamamento de médicos formados no exterior e persistindo vagas, profissionais estrangeiros poderão se inscrever no programa de 5 a 15 de maio. O módulo de acolhimento para os profissionais está previsto para o dia 8 de junho e o início das atividades nos municípios para o dia 7 de julho.

Até o ano passado, 14.462 profissionais foram enviados a 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de pessoas. A previsão do governo é que, com os novos números, o programa alcance 18.247 médicos em 4.058 municípios, atendendo a aproximadamente 63 milhões de pessoas.”

(Agência Brasil)