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Refinaria – Ministro diz que projetos só saem “quando o valor do petróleo justificar”

Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBC

Da Coluna Vertical, desta sexta-feira, no O POVO:

As refinarias Premium I e II, respectivamente prometidas, há décadas, para o Ceará e o Maranhão, continuarão no forno oficial. Pelo menos é o assegura o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, que, ao ser indagado sobre esses empreendimentos, disse que só serão retomadas “quando o valor do petróleo justificar”.

Braga chegou de surpresa ao Ceará, nessa quinta-feira, para passar o feriadão da Semana Santa. Não deu detalhes sobre a agenda e falou pouco.

A fala dele reforça o que já se sabia: a Petrobras suspendeu essas refinarias. Sobre a estatal, o ministro promete que o balanço 2014 será divulgado em breve.

BNB cumpre metas do trimestre

Negocios

“O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Nelson Antonio de Souza, afirmou ao O POVO que cerca de 30% do total do investimento na expansão do Shopping Iguatemi foi captado junto ao banco. Um total em torno de R$ 110 milhões. Nelson compôs o palanque da inauguração da expansão.

Segundo ele o BNB está com o balanço do trimestre pronto para apresentar. Conforme adiantou, o banco bateu as metas. A mais comemorada por ele é a de concessão de crédito. “Estamos com bases sólidas, mas estamos preocupados e cautelosos para que não haja disparada da inadimplência”, analisou.

Novos moinhos

A exemplo do Grupo JCC, o Grupo Dias Branco também planeja expansão. A fórmula de combater a crise com investimento e ousadia também é argumento para Ivens Dias Branco, controlador do Grupo M Dias Branco.

Ele revelou estar viabilizando a construção de um novo moinho, em Minas Gerais. Não falou em detalhes, mas ressaltou que outros três já estão em construção, no Rio Grande do Sul, em Eusébio (Ceará) e em Pernambuco.”

BNB divulga nota de pesar pela morte de Nilson Holanda

O Banco do Nordeste divulgou nota de pesar pela morte do seu ex-presidente, Nilson Holanda. Confira:

Foi com grande pesar que recebemos a notícia de falecimento do economista e ex-presidente do Banco do Nordeste, Antônio Nilson Holanda. Cearense detentor de uma carreira brilhante, o economista Nilson Holanda contribuiu, de forma singular, para a consolidação do Banco do Nordeste como agente indutor do desenvolvimento regional.

Nesta hora de consternação, toda a diretoria e o corpo de funcionários solidarizam-se com o luto da família.   

* Nelson Antônio de Sousa

Presidente do Banco do Nordeste do Brasil.

Morre ex-presidente do BNB

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O economista Nilson Holanda, ex-presidente do Banco do Nordeste, faleceu por volta das 10h desta quinta-feira, 2, aos 79 anos, após sofrer uma parada cardíaca. Natural de Limoeiro do Norte, no Ceará, ele morava com a esposa, Sílvia Holanda, em Brasília, Distrito Federal, onde se aposentou como professor da universidade pública federal da cidade. O estudioso deixa três filhos e sete netos.

De acordo com a esposa, Nilson passou mal nesta manhã e foi levado a um hospital de Brasília, onde teve uma parada cardíaca e não resistiu. O velório será realizado a partir das 8h, desta sexta-feira, 3, na capela localizada dentro do cemitério Campo de Esperança, em Brasília. O sepultamento ocorre às 14h, no mesmo local.

“Tudo que você possa imaginar, meu marido foi para mim. Eu iria completar 52 anos de casada com meu marido, um homem excelente. Até ontem, vivemos o melhor, passei o dia com o amor da minha vida, ele ria. Eu fui muito feliz com ele, mas infelizmente a vida o levou. Foi um grande homem, honesto, trabalhador e amável. Ele fez tudo de bom nesse país, tenho o maior orgulho dele, assim como meus filhos”, disse Sílvia, emocionada.

Seguindo os passos do pai, Silvío Holanda estudou economia na Universidade de Harvard e teve Nilson como inspiração para sua carreira. “É um grande exemplo de pessoa, de servidor público, se dedicou em diversas funções ao Governo. Uma pessoa que saiu de Limoeiro do Norte, aos 14 anos, e foi parar em Harvard. Acabei gostando de economia por conta dele e segui um pouco dos seus passos, em menor escala. Estava há uma semana sem vê-lo. Coincidentemente, falei com ele por telefone ontem, estava com a voz boa, e hoje de manhã, infelizmente, não estava tão bem”, falou Sílvio.

Nilson deixa os filhos Adriano Furtado Holanda, Valéria Furtado Holanda Caetano e Sílvio Furtado Holanda..

Dilma escolhe desembargador para vaga no STJ

“A presidenta Dilma Rousseff (PT) escolheu nesta sexta, 2, o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou em julho do ano passado A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério da Justiça.

A indicação deverá ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, 6. O nome de Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), constava de uma lista tríplice apresentada pelo STJ, que incluía os também desembargadores federais João Batista Pinto Silveira (TRF4) e Joel Ilan Paciornik (TRF4).

A escolha foi confirmada no início da tarde. Pouco antes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve com Dilma no Palácio da Alvorada. Agora, o desembargador passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e, em seguida, terá de ser aprovado pelo plenário da Casa.

Fonseca nasceu em São Luís (MA). Em 1992, tornou-se juiz de direito substituto no Distrito Federal (DF). No ano seguinte, foi nomeado juiz federal substituto da 4.ª Vara da Seção Judiciária do DF. Em 2009, foi empossado no TRF1.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Justiça aceita pedido de recuperação da Construtora OAS

“A Justiça paulista deferiu ontem (1º) o processo de recuperação judicial de nove empresas que compõem o Grupo OAS, nomeando o administrador judicial e determinando a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores, além de outros procedimentos necessários. O pedido foi apresentado pela OAS na última terça-feira (31).

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a recuperação permite que a empresa se reorganize em relação a dívidas e se recupere da crise financeira, preservando atividades e empregos, além de gerar a expectativa de saldar débitos com credores, evitando a falência. O Grupo OAS deve apresentar o plano de recuperação judicial em um prazo de 60 dias, sob pena de transformação da recuperação em falência. Os credores e fornecedores terão 120 dias para discutir e aprovar a proposta.

Para dar andamento à reestruturação, a OAS informou ter colocado à venda sua participação na Invepar (24,44%), no Estaleiro Enseada (17,5%), na OAS Empreendimentos (80%), na OAS Soluções Ambientais (100%), na OAS Óleo e Gás (61%) e na OAS Defesa (100%). A empresa vai negociar ainda a Arena Fonte Nova (50%), em Salvador, e a Arena das Dunas (100%), em Natal.

“Vamos vender os nossos ativos num processo de recuperação judicial para dar segurança aos investidores de que não correrão risco de ter seu negócio contestado na Justiça pelos credores da OAS”, afirmou, em nota, o diretor de Desenvolvimento Corporativo da Construtora OAS, Diego Barreto. Além disso, o grupo informou que vai priorizar os negócios relacionados à construção pesada, representado pela Construtora OAS.

A OAS é alvo da Operação Lava Jato, que investiga desvios e corrupção na Petrobras, o que resultou na interrupção das linhas de crédito à empresa. Seus clientes chegaram a suspender pagamentos e novas contratações e ainda as agências de risco rebaixaram a nota de crédito da empresa, levando ao vencimento antecipado de suas dívidas.”

(Agência Brasil)

Sinduscon/CE mobiliza bancada cearense pela Lei da Terceirização

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do  Ceará (Sinduscon) vai trabalhar junto aos parlamentares federais cearenses com o objetivo de ver aprovado o projeto de lei nº 4.330, com previsão de ser votado no próximo dia 7. O projeto, segundo o presidente da entidade, André Montenegro, busca regulamentar o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho​ de operários ​terceirizados. ​

Para o Sinduscon-CE, a regulamentação da terceirização é medida “absolutamente necessária​”. Avalia que a matéria concilia interesses de trabalhadores terceirizados e de empresas contratadas e contratantes, garantindo todos os direitos trabalhistas e ainda oferecendo proteção extra, dada pela obrigatoriedade da fiscalização, pela contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias que caberá à contratada​. ​

Solidariedade quer impeachment de Dilma

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Do Site do Partido Solidariedade:

O Partido Solidariedade acredita que, até o final de maio, terá recolhido um milhão de assinaturas no abaixo assinado com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até o momento já foram recolhidas mais de 200 mil assinaturas só em São Paulo. Na petição online, no site do partido (www.solidariedade77.org.br), quase cinco mil pessoas também assinaram o pedido.

O partido está intensificando a campanha de assinaturas com a ajuda dos grupos Revoltados OnLine, Vem Prá Rua, e Movimento Brasil Livre, que convocaram as manifestações contra o governo Dilma no último dia 15 de março e que aderiram à campanha do impeachment.

As próximas manifestações estão marcadas para 12 de abril. Nelas, e nas comemorações do 1º de Maio, o partido acredita que conseguirá chegar a um milhão de assinaturas.

Além disso, o Solidariedade conta com os pareceres dos juristas Ives Gandra Martins e Sérgio Ferraz para dar embasamento jurídico ao pedido de impeachment por “crime de responsabilidade por improbidade administrativa” que teria sido cometido por Dilma.

“O único jeito de estancar a crise econômica e política e salvar o Brasil é tirar a Dilma e construir um grande pacto nacional”, acredita o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulo Pereira da Silva.

Assessoria de Imprensa – Solidariedade.

Cearense pode virar ministro do STF

A próxima vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser preenchida por um cearense que, no entanto, mora em Minas Gerais. Trata-se do jurista Luiz Moreira. Formado pela Faculdade de Direito da UFC, Moreira foi militante estudantil no Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua nos anos 1990.

Segundo amigos, de origem pobre, superou a deficiência física aquele que era filho de garçom e de dona de casa e oriundo da escola pública a vida toda. Foi servidor concursado do Tribunal de Justiça do Estado e, depois, virou professor em Minas Gerais. É doutor em Filosofia do Direito e Direito Constitucional, com passagem pela Universidade de Tubingen, uma das mais importantes e tradicionais da Europa. Também é autor de inúmeras obras jurídicas. Teve passagem pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Aguarda-se, em Brasília, o ato de nomeação dele assinado pela presidente Dilma Rousseff.

MS seleciona cinco municípios cearenses para criação de curso particular de medicina

“O Governo Federal selecionou mais 22 municípios para a criação de cursos de Medicina em instituições particulares, todas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que possuem a menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes. No Ceará, os municípios escolhidos foram Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixeramobim e Russas.

A oferta de ampliação do curso superior nas regiões integra o Programa Mais Médicos e as prefeituras interessadas devem confirmar a participação entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da página doMinistério da Educação. Esta é a segunda seleção de municípios para abertura de cursos de Medicina desde o lançamento do Mais Médicos. Na primeira, realizada em 2014, 39 cidades de 11 estados tiveram cursos autorizados, com previsão de 2,4 mil novas vagas.

Segundo o ministro da Educação, Luiz Cláudio Costa, “o novo edital dá seguimento à política de expansão de vagas de graduação por meio do Mais Médicos, corrigindo assimetrias regionais no que se refere a proporção de médicos por habitantes e selecionando cidades com condições de atender os critérios de qualidade.”

Para Arthur Chioro, ministro da Saúde, a criação dos cursos é “estruturante” por permitir que a meta de 600 mil médicos em todo o país até 2026 seja alcançada. “Sabemos da importância de expandir as vagas invertendo a lógica que existia antes. Agora, vamos ampliar a formação médica conforme as necessidades”, completou.

Regras 

Nesta chamada, o Governo Federal priorizou cidades que se localizam em estados com relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes inferior a 1,34 e com índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7. Também é necessário que o município esteja a pelo menos 75 quilômetros de qualquer curso de medicina existente.

Outros critérios foram: não ser capital de estado; não ter curso de medicina; ter mais de 50 mil habitantes; e estar localizado em região com estrutura de saúde e de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e programas de saúde adequados para comportar a oferta de graduação em medicina.

De acordo com o Ministério da Saúde, após a adesão dos municípios, serão realizadas visitas técnicas in loco, entre 11 de maio a 26 de junho. “Será verificado se a estrutura da rede de saúde local atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso de medicina”m explicou o órgão, em nota.

Os municípios que não obtiverem conceito satisfatório na verificação presencial podem ser excluídos do processo ou ficar em lista de espera até solucionar as pendências. O resultado final, após as visitas e avaliações, será divulgado em 31 de julho.

Requisitos

Para ser selecionado, o município precisa ter número de leitos do SUS por aluno igual ou maior a cinco; número de alunos por equipes de atenção básica menor ou igual a três; leitos de urgência e emergência ou pronto socorro; adesão ao PMAQ, programa de reestruturação de unidades básicas de saúde; centros de atenção psicossocial; hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos; e existência de, pelo menos, três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (como Medicina Geral de Família e Comunidade), que podem ser abertos no primeiro ano de funcionamento do curso.”

(Com POVO Online e MS)

A terceirização e o mito do retrocesso

Com o título “A terceirização e o mito do retrocesso”, eis artigo de Paulo Afonso Ferreira, , presidente do  Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele expõe vantagens sobre terceirização, no momento em que projeto de lei (nº 4.330) sobre o tema deve ser votado na próxima semana pelo Congresso. Confira:

Grande parte dos novos postos de trabalho surgiu em atividades que antes não existiam, frutos de avanços e rearranjos na forma de produção.

A terceirização é elo indissociável da competitividade do Brasil e de suas empresas. Contudo, a economia e o setor produtivo vivem sob risco constante, sem uma lei que a regulamente. É urgente que se aprove uma legislação adequada, para afastar a insegurança jurídica, considerada por quase 60% das indústrias o maior entrave na terceirização, seja de produtos ou de serviços.

Os que se opõem tentam lhe atribuir uma série de mitos, que há pelo menos uma década prejudica sua regulamentação. Equivocadamente se alega, por exemplo, que não gera empregos, que precariza as relações de trabalho e que os “trabalhadores terceirizados”, portanto, não têm proteção.

Busca-se, com isso, denegrir a terceirização a tal ponto que o cidadão não teria outra escolha a não ser defender sua proibição ou sua restrição. Assim, ganham força propostas de regulamentação rígidas e de difícil cumprimento.

Desse modo, para a sua regularização, é preciso desmistificá-la, deixando claro que se trata de uma realidade mundial, utilizada por empresas de todos os países em maior ou menor grau, seja em serviços típicos, seja delegando etapas da cadeia produtiva. O Brasil não foge à regra. Aqui, quase 70% das indústrias recorreram à terceirização, nos últimos três anos.

Esse é um reflexo da formação de redes que reúnem empresas em diversos ajustes produtivos, o que as tornam mais competitivas num mercado global, produzindo e prestando serviços de melhor qualidade e com maior tecnologia. É assim que micro e pequenas empresas conseguem se inserir em grandes cadeias produtivas, ampliando as chances de crescimento e de geração de novos empregos.

Setores estratégicos têm como prática organizar e gerir sua produção, terceirizando etapas inteiras de cadeias produtivas a outras empresas. Exemplo disso são empresas que precisam de grandes maquinários. Em vez de adquiri-los, contratam de outras empresas, não só o fornecimento e a manutenção, como sua operação.

Esses arranjos produtivos são terceirização e mostram-se fundamentais para a atividade produtiva e o fomento da economia brasileira. Outros produtos do cotidiano, como smartphones, dificilmente seriam acessíveis ao consumidor sem a produção estruturada na terceirização.

A geração de empregos também deve ser abordada. Longe do mito de acabar com os postos de trabalho, a terceirização os cria. Segundo o IBGE, 22,7% dos trabalhadores formais são do setor de serviços terceirizados, o que coloca essas atividades como as que mais empregam no país. Grande parte dos novos postos de trabalho surgiu em atividades que antes não existiam, frutos de avanços e rearranjos na forma de produção das empresas. Ou seja, além da empresa, ganha o trabalhador, que terá maior especialização e oferta de mais e melhores empregos.

Vê-se que se trata de instrumental para o aumento da eficiência e da produtividade, condições necessárias às empresas para concorrer no mercado global. É também fonte de empregos dignos, formais e de remuneração compatíveis com o nível de especialização exigida. Enfim, gera condições para o dinamismo e o crescimento econômico. Por isso, é tão importante.

Com o objetivo de resguardar essas atividades e milhões de empregos que dela dependem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a urgente regulamentação da terceirização. Em 2015, mais uma vez, o tema figurará entre as bandeiras prioritárias da Agenda Legislativa da Indústria, que reúne projetos estratégicos para a melhora do ambiente de negócios do país. Valorizá-la e regulamentá-la, com a aprovação do PL 4330/2004, de autoria do deputado Arthur Maia e fruto de longa discussão entre empregados, empregadores e governo, é um passo decisivo para o Brasil.

* Paulo Afonso Ferreira,

Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ex-vereador articula o PHD no Ceará

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O ex-vereador Plácido Filho está dando adeus ao PDT para comandar, no Ceará, o Partido Humanista Democrático (PHD). Ele, inclusive, mandou para o Blog esse registro ao lado do presidente nacional da legenda, Oscar Maia.

Plácido anuncia que, até maio, o PHD está consolidado e apto, portanto, para disputar as próximas eleições.

Zelma Madeira coordenará a área estadual da Promoção da Igualdade Racial

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selmamadeira

O governador escolheu a professora Zelma Madeira para comandar a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Estado Ceará, órgão diretamente ligado ao seu gabinete.

A professora Zelma Madeira possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí-UFPI (1991), especialização em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Ceará – UFC (1993), mestrado em Sociologia do Desenvolvimento (1998) e doutorado em Sociologia (2009), ambos pela UFC.

É professora do curso de graduação de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará desde 1997, e do curso de mestrado em Serviço Social, Trabalho e Questão Social da Uece, desde 2012. É coordenadora do NUAFRO – Laboratório de Afro-brasilidade, Gênero e Família da Uece, desde 2010, e líder do Grupo de Pesquisa Relações Étnico-Raciais, Cultura e Sociedade da Uece, desde 2010.

Zelma também coordenou o Fórum Estadual Permanente de Educação de Diversidade Étnico-Racial do Ceará, entre 2009/2011. Integrou a Comissão Técnica de elaboração da Proposta ENEM, SISU e COTAS da Uece, no período de 2013/2014. Elaborou o Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (“Igualdade é pra Valer”), do município de Fortaleza, apresentado pela COPPIR – Coordenadoria de Política de Promoção da Igualdade Racial do Município de Fortaleza (2011).

 

Ódio ao PT ou preconceito?

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Com o título “O ódio ao PT”, eis artigo da professora Maria do Socorro Ferreira Osterne, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ela vê a fúria aberta de setores da sociedade brasileira contra o Partido dos Trabalhadores turbinada pelo preconceito. Para ela, reforma política já. Confira:

Em primeiro lugar, nenhum argumento que se segue deixa de levar em consideração o reconhecimento dos desvarios cometidos por parte daqueles que fazem o PT, o que tem manchado lamentavelmente toda história de ideais éticos e de honestidade que este partido conseguiu construir. Jamais defenderia atos de corrupção seja lá de onde eles possam partir. Em segundo lugar, me espanta e aguça minha curiosidade, as fortes manifestações de intolerância e conservadorismo presentes nas relações sociais mais visíveis desde o último período eleitoral até agora.

A rigor, penso que o ódio contra o PT carrega forte viés de preconceitos contra o povo pobre que as políticas sociais inclusivas implementadas pelo PT tentaram alcançar. Mesmo tendo, também, se beneficiado com as políticas de redistribuição desta época, as elites abastadas não suportam as políticas de cotas, as empregadas doméstica exercendo seus direitos, os pobres comprando carro e circulando nos shoppings e aeroportos, as mulheres garantindo a equidade de gênero, os homossexuais constituindo família e os negros nas universidades. Induzidos pela mídia conservadora e de mãos dadas com as igrejas fundamentalistas e as instituições moldadas pelo modelo dominação/conciliação, optam pela desfaçatez. É melhor fingir que estão indignados com a corrupção, que por sinal vem de muito longe na história brasileira, do que lutar por uma efetiva justiça social.

Por que não empunhar a bandeira de uma ampla, geral e irrestrita reforma política? Por que não lutar por um novo poder político e um novo Estado? Uma nova cidadania? Por uma educação efetivamente emancipatória e uma cultura revolucionária de valorização da condição humana para todos os brasileiros? Não temos hoje no Brasil nenhum pacto, nenhum projeto realmente nacional. O fisiologismo impregnado na maioria dos nossos partidos políticos só tem permitido a circulação de micropoderes. Daí a ênfase na criminalização de um único partido. Por isso odeiam o PT.

Maria do Socorro Ferreira Osterne

opiniao@opovo.com.br

Professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Ato na Praia de Iracema lembra o Dia Mundial dom Autismo

Este 2 de abril foi decretado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Dia Mundial de Consciência sobre o Autismo para que a sociedade e os diferentes níveis de gestão pública repensem a situação das pessoas com Autismo sob a ótica dos Direitos Humanos. 

Em Fortaleza, a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA) promoverá uma manifestação nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, no largo da Estátua de Iracema (Praia de Iracema). O tema deste ano é “Pessoa Autista e Família: a Inclusão começa em casa”.

A ideia é reconhecer que a pessoa autista deve ser inserida e reconhecida na família e até criar sua própria família. A manifestação de hoje reúne pessoas com Autismo, suas famílias, profissionais e a sociedade em geral para uma reflexão do assunto.

UFC quer de volta prédio do Conservatório de Música Albeto Nepomuceno

“A Universidade Federal do Ceará deu entrada, na última terça-feira (31), em uma ação na Justiça Federal solicitando a reintegração de posse do prédio onde atualmente funciona o Conservatório de Música Alberto Nepomuceno (Avenida da Universidade, 2210, Benfica). O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. O pedido é para desocupação imediata do imóvel. A ação ocorre após a Universidade ter empreendido várias tentativas de resolver o impasse na esfera administrativa.

A ação se baseia em várias recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de regularizar a situação do imóvel de propriedade da UFC, tendo em vista o não pagamento de aluguéis e compensação referente ao uso do prédio. Atualmente, o equipamento está sob responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

De acordo com a Procuradoria Geral da UFC, o termo de contrato administrativo foi assinado em setembro de 2007. O documento previa, na época, o pagamento mensal de R$ 10.113,31. Porém, nenhum pagamento foi efetuado. Em agosto de 2013, a dívida acumulada chegou ao montante de R$ 728.158,32.

Persistindo o impasse, a UFC viu-se obrigada a solicitar a inscrição do débito como dívida ativa da União, o que foi feito por meio da Procuradoria Federal no Estado do Ceará no dia 25 de novembro de 2013. A UFC aguarda a desocupação para instalar seu Curso de Música no prédio e adequar o imóvel a projetos de ensino, pesquisa e extensão.”

(Site da UFC)

STF autoriza investigar senador do PMDB

“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar é acusado do crime de advocacia administrativa.

A denúncia relata que o senador usou sua influência como parlamentar para encaminhar uma paciente a um hospital público de Florianópolis para fazer uma consulta e uma cirurgia. Segundo o Ministério Público, a paciente não passou pela fila do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a denúncia, a paciente trabalha com Evaldo Stopassoli, dono de uma rádio no município catarinense de Aranguá, que confirmou ter conseguido o atendimento por intermédio de Luiz Henrique.

Em nota à imprensa, o senador considerou a denúncia vazia. “Não sei do que se trata, certamente é uma denúncia vazia de alguém mal-intencionado, movido, ou por inimizade, ou por motivação política.”

Luiz Henrique classificou a acusação de absurda e disse que, tão logo seja notificado, processará os autores da denúncia.

(Agência Brasil)

Cabo Sabino quer isenção de Imposto de Renda para PM da reserva com doença grave

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou projeto de lei que isenta do imposto de renda militares da reserva acometido de doenças graves. Segundo o parlamentar, essa matéria vem “para consertar uma injustiça antiga cometido contra militares que, ao completar os 30 anos e ir para reserva, eram acometidos com algumas doenças e continuavam a ter custos, que poderiam ser usado no tratamento de sua doença.”

Além dos benefícios que trará ao militares da reserva doente, a matéria ainda diminuirá o número de processos administrativos movidos pela Receita Federal sobre o assunto. “Com a lei aprovada, não haverá mais necessidade de militares entrarem com processo para revogar decisão da Receita de continuar uma cobrança indevida na visão de todas as cortes judiciais, que deram pareceres favoráveis sobre o tema.”

O militar da reserva é aquele que passa para a inatividade depois de cumprir o tempo estabelecido de serviço, no caso 30 anos, mas continua com seu vínculo operacional com as Forças Armadas. Portanto, pode ser convocado a retornar ao serviço, em situações emergenciais. O projeto deve passar pelas comissões de Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Balança comercial registra superavit no mês de março

“A balança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores que importações) de US$ 458 milhões em março. É o primeiro saldo positivo mensal este ano. Com isso, o saldo acumulado pela balança em 2015 está negativo em US$ 5,557 bilhões. No mesmo período do ano passado, o déficit alcançou US$ 6,078 bilhões. O saldo positivo de março corresponde a US$ 16,979 bilhões em exportações e US$ 16,521 bilhões em importações.

Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Como caíram as exportações de dois ou três grupos de produtos negociados, o superávit pode ser atribuído mais à queda das importações que às vendas do Brasil para o exterior.

A média diária (volume financeiro por dia útil) das exportações atingiu US$ 771,8 milhões, com queda de 16,8% na comparação com março de 2014. A retração foi puxada pelos produtos básicos, que, sozinhos, registraram redução de 29,7% na média diária. As causas foram, principalmente, o minério de ferro, petróleo bruto, carne bovina e de frango, soja e milho em grão.

Para os produtos manufaturados, a retração chegou a 6,1%, causada por aviões, açúcar refinado, pneumáticos, autopeças, bombas e compressores, máquinas para terraplanagem, motores para veículos, motores, geradores e polímeros plásticos.

O faturamento com os itens semimanufaturados foi o único a crescer, com alta de 8,8% na média diária. Contribuíram para esse crescimento ferro fundido, ouro, açúcar bruto, ligas de ferro, madeira, celulose e catodos de cobre.

Nas importações, a média negociada em março registrou US$ 751 milhões, com queda de 18,5% em relação a março de 2014. Houve recuo nos gastos com combustíveis e lubrificantes (28%), matérias-primas e intermediários (18,8%), bens de capital (16,3%) e bens de consumo (13,7%).”

(Agência Brasil)