Blog do Eliomar

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Crime da Motosserra – Anulado o julgamento de três réus que foram absolvidos

“Apesar de o júri ter independência em seus veredictos, sua decisão não pode ser arbitrária ou dissociada das provas apresentadas. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre ao anular o julgamento que absolveu três réus que participaram do “crime da motosserra”.

A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, afirma em seu voto que a decisão do júri responsável por analisar o caso não considerou os testemunhos que ligavam diretamente os réus ao crime cometido.

Ela diz que a decisão que absolveu os réus “mostra-se manifestamente contrária à prova dos autos, pelo que merece ser anulada, posto que as testemunhas que serviram de embasamento para a condenação do apelante Hildebrando Pascoal são as mesmas que confirmam a participação dos demais apelados, não sendo lógica a condenação de um e absolvição de outros com base no relato das mesmas testemunhas”.

O caso

Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, Amaraldo Uchôa Pinheiro e Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto foram acusados de ter ajudado o ex-deputado federal pelo Acre Hildebrando Pascoal Neto a matar e esquartejar um pedreiro, em 1996. O ex-parlamentar, que também foi coronel da Polícia Militar, era considerado o líder de um grupo de extermínio que atuou no estado nas décadas de 1980 e 1990.

No “crime da motosserra”, a vítima foi o pedreiro conhecido como “Baiano”. A história começou quando um homem preso por tráfico de drogas combinou combinou de pagar R$ 20 mil a uma pessoa que intermediaria a negociação para sua soltura com um deputado federal.

Alegando que parte do acordo foi descumprida, o irmão de Hildebrando, Itamar Pascoal, foi cobrar o homem que havia sido contratado para libertar o pedreiro. O encontro terminou com Itamar morto. Hildebrando, então, por vingança, matou e esquartejou o pedreiro “Baiano”, que faria parte do grupo que matou seu irmão.”

(Consultor Jurídico)

Biblioteca Pública oferece o livro “O Quinze”, de Rachel de Queiroz, em braille

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A Biblioteca Pública Espaço Estação, da Secult/CE, que funciona no Centro de Fortaleza, está com edição especial em braille de “O Quinze”, clássico da cearense Rachel de Queiroz. Exemplares chegaram neste ano de centenário da seca de 1915.

O livro conta com três volumes e pode ser consultada no horário regular de funcionamento da biblioteca: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e sábados das 8 às 18 horas, com entrada franca.

A obra agora disponível em braille é a 77a. edição de “O Quinze”, da Editora José Olympio, enviada à Biblioteca Pública Espaço Estação pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, sediada em São Paulo. Os livros se somam ao acervo braille da Biblioteca Pública, que conta com mais de 1.500 títulos, entre literatura, livros didáticos e jurídicos.

PF faz nova fase da Operação Acrônimo

“A Polícia Federal (PF) deu início hoje (16) a uma nova fase da Operação Acrônimo no Distrito Federal e em São Paulo. A PF informou que as ações ocorrem sob sigilo e que, por “determinações superiores”, não poderá fazer qualquer comentário sobre elas nas próximas 24 horas.

As investigações da Operação Acrônimo começaram em outubro de 2014, quando agentes federais apreenderam R$ 113 mil em um avião que chegava ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Na época, a PF informou que tinha como foco o combate a uma “organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos”.

Entre os presos estava Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené e dono da Gráfica Brasil. Naquele ano, ele atuou na campanha do então candidato e atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que negou ser “objeto de investigação no processo”. O delegado Dennis Kali, então responsável pela operação, confirmou que o governador petista não era mesmo alvo da investigação.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Presos não terão direito a festa de fim de ano

“Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, já avisaram a interlocutores que não concederão nenhum habeas corpus quando estiverem no comando do plantão judiciário.

Lewandowski evoca seu comportamento nos recessos de janeiro e julho, quando negou todos os recursos que analisou. Falcão também costuma repetiu: nunca concedeu nenhum HC em decisão monocrática.

Com a Lava Jato a todo vapor e desdobramentos surpreendentes, o Judiciário não quer ficar com a pecha de melar o que Sergio Moro construiu.

Tanto é que o próprio STJ, no qual os advogados apostavam todas as fichas para soltar os empreiteiros antes das festas, negou recursos em série nas duas últimas semanas.

No Supremo, a ordem é julgar hoje a principal ação questionando o impeachment de Dilma Rousseff e partir para o recesso.”

(Colun Radar, da Veja Online)

Arena Castelão terá jogo: Amigos do Wesley Safadão X Amigos do Osvaldo

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A Arena Castelão será palco, às 20 horas desta quinta-feira, do Jogo da Amizade 2015. O embate reunirá os amigos do cantor Wesley Safadão contra os amigos do jogador Osvaldo (Fluminense).

Vão entrar em campo nomes do futebol, da música e do humor, que se enfrentarão em prol de uma causa nobre: ajudar instituições filantrópicas.

Entre os escalados estão: os humoristas Tirulipa e Tiririca, Falcão, ex-jogador da seleção brasileira de futsal, o jogador de futebol Hulk, o cantor Léo Santana, o vocalista do Conde do Forró, Igor, entre outros.

O Jogo da Amizade beneficiará instituições sem fins lucrativos como a APAE, o IPREDE, o Lar Torres de Melo, a Associação Peter Pan, o Instituto Irmã Giuliana Galli e a Casa Sol Nascente.

SERVIÇO

*Ingresso – 2 latas de leite em pó ou R$ 20,00.

*O evento também conta com o setor de camarote solidário para aqueles que desejarem um espaço mais confortável e privado.

* Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente nas lojas Fort Motos, em Maracanaú (Rua 34, 21, Jereissati I), Messejana (Rua Eduardo Porto, 81), Maranguape (Dr. Argeu Braga Herbster, 575) e Parangaba (Av. José Bastos, 5300), nos quiosques da Bilheteria Virtual nos shoppings Del Paseo e Iguatemi ou no site www.BilheteriaVirtual.com.

Cunha na berlinda ontem; hoje é a vez de Dilma

Da Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

O cerco fechou-se ontem contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alvo de operação da Polícia Federal em sua própria casa, com processo avançando no Conselho de Ética, ele está cada vez mais acuado. Portanto, potencialmente mais perigoso.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). São os novos lances deste alucinante ano político de 2015, que teima em não terminar.

Na queda de braço entre a presidente da República e o presidente da Câmara, ambos estão cada vez mais fragilizados. Os acontecimentos de ontem e hoje devem dar o tom de como termina este 2015, numa crise que vai emendar 2016 sem perspectiva de recesso natalino. Isso se não houver novas reviravoltas nesse enredo cada vez mais novelesco e surpreendente.

Não só os fatos são imprevisíveis, como as consequências. O PMDB em geral e Eduardo Cunha em particular sofrem um golpe devastador com a operação Catilinárias. Mas, a despeito da comemoração nas redes sociais dos simpatizantes petistas, isso não necessariamente é bom para Dilma, inimiga número um de Cunha. O que é certo é que a crise se torna ainda mais aguda.

Prefeito quer FM Educativa para Fortaleza

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) solicitou ao ministro André Figueiredo (Comunicações), ontem, em Brasília, durante audiência, uma FM educativa para o município. O pedido será avaliado.

A Prefeitura já tem um canal de TV educativa ainda no papel por falta de verba. Também opera com radioweb.

Dessa audiência de Roberto Cláudio com André Figueiredo, saiu a garantia de que, ainda no primeiro semestre de 2016, virá a expansão do serviço de internet rede livre que o município já oferece em algumas praças da Capital.

Fies 2016 – Novas regras ajudarão a preencher vagas ofertadas

“As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão ajudar a preencher todas as vagas com financiamento disponível em 2016, disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas. No último processo seletivo, de acordo com ele, 40% das vagas ficaram ociosas porque não correspondiam a todos os critérios do Ministério da Educação (MEC). Agora, as vagas que não forem preenchidas durante o processo seletivo poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria instituição superior.

As novas regras do Fies, publicadas segunda-feira (14), estabelecem, entre outros critérios, que 70% das vagas ofertadas irão para os cursos considerados prioritários pela pasta, como os das áreas de saúde, engenharia e de formação de professores. Elas também deverão estar em cursos com maiores avaliações no MEC e em cidades com os menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Excluindo-se o critério do IDHM, os demais já foram considerados no processo seletivo do segundo semestre de 2015. A novidade para o ano que vem é que as vagas que não forem preenchidas poderão ser redistribuídas, primeiramente aos demais cursos prioritários com a avaliação máxima no MEC. Depois, deverão seguir a ordem de maior nota no MEC e, por fim, serão direcionadas aos mais concorridos na institução, mesmo não sendo áreas prioritárias.”

(Agência Brasil)

Novo hospital do Conjunto Ceará deve seguir o modelo da Parceria Público-Privada

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Há um grupo interessado numa parceria público-privada com a Prefeitura de Fortaleza para construir o novo Hospital Nossa Senhora da Conceição (Conjunto Ceará).

A informação é do coordenador municipal das PPPs, Alexandre Pereira, evitando divulgar o nome. Ele observa que é possível outros grupos se interessarem pelo empreendimento.

Pereira acredita que possa começar o ano com um grupo assumindo esse novo hospital, que virá, garante ele, no modelo de gestão de PPP seguindo o estilo do Hospital do Subúrbio, de Salvador.

“O Hospital baiano opera nesse sistema e vem cumprindo bem sua missão. A direção fez uma pesquisa com a clientela e obteve 95% de aprovação”, complementa Alexandre Pereira.

Senado aprova acesso de advogados a investigações do Ministério Público

“O Senado aprovou na terça-feira (15) o projeto de lei da Câmara (PLC) 78/2015, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliar os direitos do advogado relativos ao processo penal. O texto, que vai à sanção presidencial, garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso.

Essa regra já vale para as delegacias de polícia, mas não abrange o acesso a outras instituições, como o Ministério Público, que realiza procedimentos similares. Para isso, substitui a expressão “repartição policial” por “qualquer instituição responsável por conduzir investigação”.

Do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto ainda propõe novos direitos ao advogado: o de assistir o cliente durante toda a apuração de infrações penais, sob pena de nulidade absoluta de atos processuais; e o de apresentar razões e quesitos e de requisitar diligências.

A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado. A autoridade poderá limitar o acesso do advogado aos documentos se considerar que haverá prejuízo para diligências em andamento, mas poderá ser responsabilizada penalmente, por abuso de poder, se impedir o acesso com o intuito de prejudicar o exercício da defesa.”

(Com Agências)

Federação Brasileira de Hospitais vê PPPs como solução para crise no setor da saúde

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Em meio a um cenário conturbado politicamente em Brasília, que influencia diretamente no contexto da economia, eis que o presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto, apregoa: a saída para o caos na área da saúde do País chama-se a Parceria Público-Privada (PPP).

Ele assegura que essa fórmula, que vem dando certo no Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA), seria a melhor maneira de apostar em gestão descomplicada, objetiva e, principalmente, desburocratizada. O problema, pelo que ele expõe, não é só de dinheiro, mas de como tocar hospitais e outros equipamentos longe dos vícios do setor público.

Para uma simples compra, uma novela de etapas e tempo perdido, por exemplo. Ele não aprofunda argumentos, mas está cansado, como a maioria dos brasileiros, da eterna UTI financeira reinante no meio.

Greve dos médicos peritos do INSS completa 103 dias

“A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já completa 103 dias sem negociação. E, de acordo com a previsão da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), os segurados vão continuar enfrentando longas filas para conseguir a perícia em 2016. A entidade tem até a próxima sexta-feira para assinar o acordo com o Ministério do Planejamento, mas o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso, adianta que 90% dos associados já votaram contra as propostas do governo e a suspensão da greve.

A associação faz enquete online com os peritos filiados e, a partir do resultado, a diretoria vai decidir o futuro da paralisação. A consulta termina hoje de manhã. “Temos certeza de que o projeto do governo não vai ao encontro de nossas reivindicações. E se não houver mudanças no acordo, a greve continua por tempo indeterminado”, afirmou Cardoso.

Por meio de nota, o INSS informou que, entre setembro e novembro deste ano, 1.047.239 perícias foram marcadas em todo o país, mas o órgão calcula que cerca de 730 mil pedidos de concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez estejam represados. Ainda segundo o instituto, o tempo médio de espera para o agendamento da perícia passou de 20 dias (antes do início da greve) para 63 dias.

(Com Agências)

Senado aprova projeto que regulariza a repatriação de recursos mantidos no Exterior

“O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei que trata da regularização de ativos de brasileiros no exterior, chamado de Projeto da Repatriação. A matéria visa regularizar os valores que foram enviados para fora do País sem o conhecimento do fisco, mediante o pagamento de multa e imposto. As informações são da Agência Brasil.

O projeto vai atender pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham sido proprietárias desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.

O prazo para adesão será de 210 dias a contar da data de publicação da lei. As exceções são políticos e detentores de cargos públicos e seus parentes até o segundo grau, que, pela proposta, estão proibidos de aderirem ao programa de regularização de divisas.

O patrimônio que pode ser declarado abrange depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que os três últimos estejam em alienação fiduciária. O único imposto que incidirá sobre os bens será o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%.

Os contribuintes que tiverem a adesão aprovada serão anistiados de vários crimes tributários, como sonegação fiscal ou descaminho, além de outros previstos em leis específicas, como a que trata de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A anistia valerá apenas se o contribuinte não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça em relação a esses crimes até o início da vigência da lei, mesmo que a ação não se refira ao bem a ser repatriado.”

(Agência Brasil)

Prefeito anunciará em breve expansão do acesso à rede livre de internet em áreas públicas de Fortaleza

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará, em breve, a expansão do acesso à rede livre de internet em áreas públicas de Fortaleza, como praças e Areninhas. Foi o que ele conseguiu numa audiência mantida, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, com o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

“A ideia consiste em, além de ampliar a rede e os pontos de acesso em áreas públicas, garantir a replicação de equipamentos como a Casa de Cultura Digital da Praia de Iracema, onde além da parte lúdica, os nossos jovens estão tendo a garantia de formação na área digital”, explicou Roberto Cláudio, apontando pelo menos dez novas casas de cultura digital.

(Foto – MTE)

Câmara aprova preferência de pagamento de precatório a pessoa com deficiência

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 8, o destaque do PSDB à Proposta de Emenda à Constituição 74/15 (PEC dos Precatórios) que fez um ajuste técnico de mérito no texto para garantir a exceção à ordem de pagamento cronológica para todas as pessoas com deficiência e não apenas às com deficiência física.

A PEC muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios. Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.

De acordo com o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020 dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida. Com o fim da votação em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado.”

(Agência Câmara)

PMDB vai se reunir nesta quarta-feira para avaliar se rompe com Governo Dilma

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A Executiva Nacional do PMDB fará reunião, às 10h30min desta quarta-feira, em Brasília. partido. Segundo o site Poder Online, o encontro discutirá um possível rompimento do partido com o Governo Dilma Rousseff. e teria sido acatado pelo vice-presidente Michel Temer.

A reunião foi pauta depois que a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, mandados de busca e apreensão nas residências e escritório do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de outros peemedebistas. Lideranças avaliaram o fato como um novo golpe na relação do PMDB com o Governo.

O grupo aliado de Cunha e contrário à relação com o Governo Dilma Rousseff aumentou a pressão sobre a cúpula para que seja antecipada de março para janeiro a convenção do partido. A principal decisão no encontro deve ser o rompimento com o governo.

 

Adamastor Pitaco, o “Safadinho do humor”

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Não, não é Wesley Safadão, mas Adamastor Pitaco, humorista posando de “safadinho” antes de embarcar para Brasília. Foi nesta terça-feira. Ele não dispensou gorrinho igual ao que o cantor do forró elétrico usa sempre que está fora dos palcos.

Adamastor fará show numa convenção de empresa e só deve voltar na quinta-feira. Ele disse que em Brasília aproveitará para renovar o estoque de piadas.

“Brasília tem concorrência braba com a gente. Vamos colher algumas criações”, disse, sem perder a graça, mas preocupado com os rumos da política brasileira.

(Foto – Paulo MOska)

Fora Cunha! – Leônidas Cristino assina carta de deputados apelando aos ministros do Supremo

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Carta aberta entregue, nesta terça-feira, aos ministros do Supremo Tribunal Federal pede a intervenção do STF para afastar cautelarmente o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O deputado Leônidas Cristino (PROS) é um dos signatários da carta com mais de 50 parlamentares do PSOL, PT, Rede, PSB e PPS. O documento relata “situações concretas que revelam que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais”.

Os parlamentares observam que Eduardo Cunha divulgou a decisão pelo acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidente da República, apenas quatro horas depois de a bancada do PT ter decidido votar pela admissibilidade da Representação em seu desfavor. “Afrontando o princípio da legalidade, o presidente abriu uma votação secreta para eleição da Comissão Especial do impeachment na sessão sem ter justificado as razões pelas quais estaria adotando o sistema oculto, contrário ao disposto na Constituição Federal, sem franquear a palavra a deputados.

A carta afirma que “o Presidente da Câmara dos Deputados jamais remeteu à Corregedoria da Casa o pedido de abertura de sindicância para apuração das condutas dos vinte e dois deputados federais denunciados pela PGF na Operação Lava Jato”. Conforme o documento, está conduta pode ser enquadrada no tipo penal prevaricação.

O afastamento, segundo os deputados, “sem prejuízo de outras iniciativas cabíveis, visa assegurar procedimentos legislativos garantidores do cumprimento da Constituição, da proteção de direitos fundamentais, fruição da Justiça e resguardo da democracia e das instituições republicanas”. A carta lembra ainda que Eduardo Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF pelas suspeitas de cometimento dos crimes de corrupção, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Tais fatos, segundo eles, ferem a Carta Magna e a dinâmica republicana.

No apelo aos ministros do STF, a carta denuncia a situação de continuada anomalia na Câmara dos Deputados ser de interesse geral, e defende que a ação deve ser feita com transparência. “Os Poderes da República precisam agir conjuntamente para garantir os direitos básicos e o funcionamento democrático de todas as instituições desenhadas pela Lei Maior”.

O documento cita o jurista Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Da bancada cearense, também a deputada Luizianne Lins assinou o documento.