Blog do Eliomar

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XIII Mostra Brasileira de Teatro Transcendental com inscrições já abertas

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Estão abertas, até o dia 30 deste mês, as inscrições de grupos interessados em participar da XIII Mostra Brasileira de Teatro Transcendental. As inscrições devem ser feitas pelo site www.teatrotranscendetal.com

O evento ocorrerá de 19 a 23 de agosto, no Teatro Via Sul, e é uma promoção da ONG Estação da Luz.

* Saiba mais sobre o evento aqui.

Campanha quer renúncias de Eduardo Cunha e Renan Calheiros

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De Rodrigo Cardoso, estudante do Curso de Direito da Unifor, recebemos nota que divulga uma campanha nas redes sociais pedindo as renúncias de Eduardo Cunha e Renan Calheiros das presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Iniciamos um movimento multipartidário, exigindo a renúncia de Eduardo Cunha e de Renan Calheiros das presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Acreditamos ser inaceitável que as duas pessoas mais influentes do Congresso Nacional estejam investigadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do que é apurado no escândalo de corrupção na Petrobras.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) precisam renunciar imediatamente dos seus cargos para que as investigações possam ocorrer de forma transparente. Um projeto de lei que diminui os poderes do Ministério Público começa a ser ventilado e não podemos aceitar achaques contra as pessoas que estão investigando o lamaçal de corrupção na nossa maior empresa estatal e lutam contra o combate à impunidade. Não podemos admitir que esses dois congressistas utilizem seus cargos para engavetar qualquer investigação. Queremos a imediata renúncia de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e Renan Calheiros da presidência do Senado.

Criamos a fã page https://www.facebook.com/euexijoarenunciadoeduardocunha que conta com quase 22 mil pessoas em menos de uma semana. Vamos realizar uma manifestação em Fortaleza para pedir a renúncia de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, mas não queremos apenas a renúncia de ambos. Queremos o FIM do financiamento PRIVADO de campanha, o FIM das coligações proporcionais e somos contra qualquer tipo de lei para enfraquecer o poder de investigação do Ministério Público.

STF abre inquérito para investigar presidente nacional do DEM

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“A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia decidiu abrir um inquérito contra o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), após pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O parlamentar foi citado na delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte na qual é acusado de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Estado.”

(Estadão)

Vamos salvar nossos jovens!

Com o título “Prevenção da violência juvenil”, eis artigo de Joyce Silvério, assistente social na Terre des Hommes Brasil. Ela lamenta o quadro da criminalidade no segmento e expõe o que essa ONG vem fazendo para amenizar o problema. Confira:

Enquanto a taxa de assassinatos de adolescentes e jovens, entre 15 a 24 anos, no Brasil cresceu 2,7% em 10 anos, no Ceará o índice triplicou de acordo com a pesquisa Mapa da Violência 2014. A maioria das vítimas da criminalidade no estado está fora da escola, possui baixa renda e atinge principalmente jovens negros do sexo masculino, moradores de periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Já o Índice de Homicídios na Adolescência – IHA, estima que mais de 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros de mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019. Estes são os dados alarmantes que despertam, minimamente, para a busca de uma intervenção que venha prevenir à violência, e promover e defender os direitos de crianças e adolescentes, garantindo-lhes espaços seguros de convivência e desenvolvimento.

Esta intervenção tem como protagonistas a família, comunidade, sociedade e poder público, uma vez que estes sujeitos têm o dever, conforme o art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, de assegurar às crianças e aos adolescentes direitos fundamentais. No entanto, os/as adolescentes ainda vivenciam situações de violência urbana em seus espaços comunitários, sejam vítimas ou atores. Tornar em realidade a efetividade dessa lei é, portanto, um desafio.

A violência constitui natureza e consequências complexas, e isso requer estratégias qualitativas de ações que intervenham tanto quando ocorre, mas também em sua prevenção, com fins de efetivamente promover a responsabilidade de quem cometeu a violência, ademais de sua integração comunitária em uma convivência pacífica. Nesse sentido, a Terre des hommes Brasil desenvolve um projeto em Justiça Juvenil Restaurativa desde 2012, que, entre outras ações, realiza um trabalho comunitário mobilizando adolescentes, famílias e comunidades em um plano de ações integradas para prevenção da violência e proteção de crianças e adolescentes especialmente nas áreas do Grande Bom Jardim e o Mucuripe.

Nesse trabalho comunitário, as escolas têm papel importante por ser espaço de convivência de um grande número de crianças e adolescentes. Articuladas com outros atores – pois “uma andorinha só não faz verão” – adota estratégias para fazer-se um espaço seguro com base nos princípios da mediação de conflitos e procedimentos de proteção de qualquer tipo de violência no espaço institucional. O trabalho está só começando e vamos seguir aguerridos e tenazmente pela difusão de uma Cultura de Paz.

* Joyce Silvério

comunicacao@tdhbrasil.org
Assistente Social na Terre des hommes Brasil.

Cid Gomes, a Casa de Brasília e o jeitinho a favor de amigos e parentes

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Com o título “Erro que se repete”, eis tópico da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira. Ele comenta a hospedagem de Cid Gomes, como ministro da Educação, na Casa de Representação do Governo do Ceará, em Brasília. “O problema é o jeitinho, a informalidade, é o favor a amigos e parentes”, diz ele. Confira:

Na efêmera passagem como ministro, Cid Gomes (Pros) não entendeu o que havia de errado em se hospedar na residência que o governo paga em Brasília, da mesma forma que, como governador, não compreendeu o problema que havia em levar a sogra para viagem oficial à Europa. Se ocupou um cômodo ou cinquenta, essa não é a questão.

O problema é o jeitinho, a informalidade, é o favor a amigos e parentes. A completa falta de institucionalidade nas questões de Estado. É o patrimonialismo, que, na definição de Raymundo Faoro, faz a administração pública ser gerida como se fosse “extensão da casa do soberano”, conforme aponta o autor de Os donos do poder.

É razoável um ministro do Governo Federal morar de favor em casa paga pelo Governo de um Estado que governou até outro dia? Pode desfrutar da mesma regalia um cidadão cearense comum? Por exemplo, um servidor que exerça cargo em Brasília? Alguém imagina que, se nomeado ministro, Eunício Oliveira (PMDB) teria direito a um quartinho que fosse na mansão? A relação pessoal e política é o fator determinante para o “favorzinho”. Questões públicas não podem ser conduzidas assim. Esse é o ponto crucial, que os dirigentes do Estado, de ontem e hoje, parecem não entender.

Várias das polêmicas e trapalhadas do governo Cid decorreram dessa confusão decorrente na zona nebulosa criada entre o público e o privado. Com tropeços dessa natureza, fica mesmo complicado para Cid sobreviver à selva de Brasília, onde inimigos não perdoam amadorismos. Mais preocupante é que tais procedimentos perdurem na gestão de Camilo Santana (PT).

Construtora Norberto Odebrecht diz que contratos com Petrobras foram legais

A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) informou em seu balanço anual que fez apurações na companhia sobre fatos investigados pela “Operação Lava Jato” e concluiu que os contratos com a Petrobras foram conquistados “regularmente”.

A empresa diz ainda que as investigações internas foram “suficientes”. O balanço da construtora é auditado pela PricewaterhouseCoopers (PwC).

( Valor Econômico)

Líder do Governo manda nota em resposta a críticas do tucano Raimundo Gomes de Matos

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), por meio de sua assessoria de imprensa, manda nota em resposta às críticas feitas, neste Blog, pelo deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. O parlamentar do PSDB disse que o Governo Dilma não quer economizar nada, porque não reduz ministérios e que a fala de Guimarães definido a medida como “besteira” seria algo para manter a roubalheira dos petistas. Confira: 

Nota em Resposta ao Deputado Raimundo Gomes de Matos

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), vem responder as declarações de baixo nível proferidas pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), em entrevista ao Blog do Eliomar.

José Guimarães sempre teve uma relação de respeito e cordialidade com todos os membros da bancada cearense no Congresso Nacional, por isso considera despropositadas, desrespeitosas e desqualificadas as declarações feitas pelo deputado tucano.

Para o bom exercício do mandato, é indispensável que o parlamentar esteja bem informado a respeito dos temas relevantes para o País. Não é o caso de Gomes de Matos. Assim, cumpre levar ao conhecimento do deputado que as medidas propostas pelo governo federal incluem corte de gastos no custeio da máquina pública, com redução de despesas diversas, mostrando que o governo está disposto a dar o exemplo.

A proposta de diminuição do número de ministérios é superficial e demagógica, pois não traz garantia de economia aos cofres públicos, bem como não reflete sobre quais áreas deveriam ser afetadas com a suposta redução – Desenvolvimento social, Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura, Cultura… Qual área da atividade econômica, todas com políticas públicas sendo implementadas e atendendo a milhões de brasileiros, é considerada dispensável pela proposta?

O Governo Federal está trabalhando para dar as respostas que a sociedade brasileira exige. Além das ações de redução do custeio da máquina pública, apresentou medidas que visam promover o ajuste fiscal e a correção de distorções na concessão de alguns benefícios. São ações que, em conjunto, deverão garantir o equilíbrio fiscal e orçamentário do País.

Sobre acusação de que o governo (ou o líder) quer “manter roubalheira”, cabe deplorar a desqualificação e a pobreza de argumentos de um parlamentar que tem atuação pífia na Câmara dos Deputados, vivendo de alardear mentiras como a de que as obras da Transposição do São Francisco estariam paradas, quando, na verdade, estão 70% concluídas e com prazo de conclusão estabelecido.

Ainda exibindo sua aridez de argumentos, Gomes de Matos apelou para o episódio dos “dólares na cueca”. Neste caso, convém relembrar que Guimarães foi inocentado pela Assembleia Legislativa e pela Justiça – em todas as instâncias – com destaque para a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Somente a incapacidade de trabalhar e contribuir efetivamente com o povo do Ceará pode explicar a necessidade do deputado Gomes de Matos de recorrer a tal fato, ocorrido há quase dez anos, período em que os cearenses concederam a Guimarães três mandatos de deputado federal, sempre com votação expressiva. Essa é a maior prova e atestado de inocência.

Por fim, já que o deputado Raimundo Gomes de Matos apresenta-se como ávido por investigar e punir casos de malfeitos com a coisa pública, sugiro que requeira imediatamente às instâncias partidária e judicial a abertura de processos sobre as muitas “roubalheiras” que envolvem membros do seu partido, como o caso das contas secretas do HSBC na Suíça, o escândalo bilionário dos cartéis do metrô em São Paulo (Trensalão), os casos de Furnas e da Cemig, bem como os tucanos citados na operação Lava Jato, só para citar alguns exemplos.

Presidente do BNB cumpre agenda no eixo DF-Rio e evita comentar permanência no cargo

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O presidente do Banco do Nordeste, Nelson de Souza, viajou, nesta quarta-feira para o eixo Brasília-Rio. Na Capital Federal, ele participará de várias reuniões em ministérios e, na quinta-feira, no Rio de Janeiro, conferirá o lançamento do Jeep Renegade, produzido pela Fiat e que teve financiamento do banco. A montadora será instalada em Goiana, interior de Pernambuco.

Enquanto algumas instituições reclamam da inadimplência no setor de microcrédito, o presidente do BNB diz que a atividade não sofreu nenhuma redução e continua mantendo uma inadimplência baixa. O percentual varia entre 0,96% e 1%. A diferença, na sua avaliação, é a tecnologia desenvolvida pelo BNB através do aval solidário, que ajuda a reduzir os riscos.

Sobre sua permanência como presidente do BNB, Nelson Antonio de Souza, evitou comentar., Garante que, como técnico, vem procurando cumprir suas obrigações da melhor maneira possível.

“Tenho coisas mais importantes para me preocupar no Ceará”, diz Camilo sobre casa de Brasília

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“O governador Camilo Santana (PT), perguntado sobre a polêmica criada pela divulgação de que o então-ministro Cid Gomes (Pros) teria ficado hospedado em casa mantida pelo governo estadual durante seu período à frente da Pasta da Educação, afirmou que “isso já foi justificado em nota oficial e eu tenho coisas mais importantes para me preocupar no Ceará”.

Conforme revelado pela edição desta semana da revista Época, o ex-governador passou o seu período como ministro da Educação morando na Coordenadoria de Representação em Brasília (Cogeb), escritório mantido pelo Palácio da Abolição desde 2011 para tratar, junto aos órgãos localizados na capital federal, de temas do interesse do governo do Estado. Parlamentares de oposição já garantiram que irão interpelar o Palácio sobre o episódio.

Acerca da saída de seu principal aliado do Ministério, o petista declarou que “perde o Brasil, perde o Ceará e perde a educação brasileira”. Ele afirma que Cid, durante seu tempo como governador, transformou o Ceará em uma referência nacional no campo da educação, “e foi por isso que ele foi escolhido ministro”.

Saída de Cid

Acerca da saída de seu principal aliado do Ministério, o petista declarou que “perde o Brasil, perde o Ceará e perde a educação brasileira”. Ele afirma que Cid, durante seu tempo como governador, transformou o Ceará em uma referência nacional no campo da educação, “e foi por isso que ele foi escolhido ministro”.

(O POVO)

DETALHE – Camilo passa esta quarta-feira em Brasília, onde vai participar da reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com os governadores do Nordeste. Eles cobrarão promessas de campanha embutidas na “Carta de João Pessoa”, elaborada no fim do ano passado e que pede melhor política de recursos federais para setores como saúde, educação e infraestrutura.

Megalomania ou… Acquario do Ceará vai ser o terceiro maior do mundo, segundo secretário

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“O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho (Pros), saiu em defesa da obra do Acquario Ceará. Em entrevista ao O POVO nesta quarta-feira, ele disse que trata-se de um equipamento importante para o turismo do Estado e “diferente dos 90% dos aquários que existem”. O gestor afirma que o projeto que está em construção no Ceará trará a possibilidade de uma maior interação, incluindo um submarino para passeios dentro do equipamento.

Mauro Filho também destaca que o Acquario Ceará será o terceiro maior do mundo. “Esse do Rio de Janeiro que estão falando terá quatro milhões de metros cúbicos. No Ceará serão 16 milhões”, afirma.

Segundo ele, o equipamento será auto-sustentável. “Se 30% dos turistas que vierem ao Ceará ficarem mais um dia – hoje, a média é de três dias – em três anos, ele paga o próprio investimento”, declara.

O secretário também afirma que o empréstimo feito com o americano Export-Import Bank (Eximbank) deve ser aprovado pelo Senado Federal até o fim de novembro, embora ele espere que isso ocorra antes. Segundo Mauro, apenas questões menores ainda precisam ser tratadas com a diretoria do banco e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como o foro para solução de eventuais controvérsias. 

Ele comentou a escolha da ICM-Reynolds para a obra. De acordo com o gestor, além do notório saber da empresa para o empreendimento, ela foi necessária porque o Eximbank apenas libera financiamentos para obras conduzidas por empresas americanas.”

(O POVO)

FPE – Acendeu a luz amarela, diz Mauro Filho

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“A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por parte do governo federal “acendeu o sinal amarelo” nas finanças do Estado. É o que afirma o secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros). De acordo com o gestor, desde novembro, o Ceará registra queda nos nas transferências. “Em fevereiro, ele caiu 2,34% se eu não me engano. Se colocar a inflação, dá quase 10%”, ilustra.

O FPE é um fundo criado com recursos do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Para estados como o Acre, pode representar até 70% do orçamento. No orçamento cearense de 2015, representa cerca de 20% do total de receitas.

Mauro afirma que a queda nos repasses tem como como causa a contenção fiscal que o governo federal colocou em curso. De acordo com ele, “o Ceará não está imune (ao contingenciamento)”. A queda nas receitas arrecadas pelo governo – em virtude da retração da economia, também é apontada como uma dos responsáveis.

Ele, entretanto, garante o Estado permanece com capacidade de investimento. “No primeiro ano, nós vamos estar focados nos investimentos baseados nas operações de crédito e nos convênios”, explica. O baixo endividamento do Estado permitiu ao Ceará, de acordo com o secretário, contrair empréstimos para as mais diversas áreas. Quase R$2 bilhões já estariam garantidos. A meta, segundo Mauro, é conter gastos no primeiro ano de governo, para que “em 2016, o Tesouro volte com a mesma pujança que teve nos últimos quatro anos”.

(O POVO)

Câmara aprova regulamentação do mandado de injunção

“Projeto de lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo foi aprovado, nessa noite de terça-feira, pelo plenário da Câmara. De autoria do então deputado pelo PCdoB e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino, o projeto foi apresentado em 2009 e visa a regulamentar dispositivo da Constituição Federal. O texto será agora examinado pelo Senado Federal.

O projeto estabelece que o mandado de injunção será concedido sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Pelo texto, considera-se parcial a regulamentação quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.

“Proponho a regulação do procedimento do mandado de injunção, fixando inclusive as normas quanto aos seus efeitos mandamentais, em sintonia com a evolução jurisprudencial pátria”, disse Flávio Dino, na justificativa do projeto. “O projeto é inovador nas disposições relativas ao mandado de injunção coletivo, a eventual efeito erga omnes e na previsão de uma ação de revisão da decisão proferida em mandado de injunção”, completou Dino na justificativa.

Em outras votações, os deputados aprovaram diversos requerimentos para votação em regime de urgência de projetos de lei na área de segurança pública.”

(Agência Brsil)

Receita Federal abre consulta de lote residual do Imposto de Renda nesta quarta-feira

“A Receita Federal abre na próxima quarta-feira (25), a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física das declarações de 2008 (ano-base 2007) a 2014 (ano-base 2013). Ao todo, serão contemplados 100.368 contribuintes, que receberão R$ 240 milhões.

As restituições terão correção de 9,93%, relativa às declarações de 2014, a 67,51%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre o mês de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 31. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil. Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

* Confira mais na Agência Brasil aqui.

Pacote com aumento de tributos só será sntido pela União a partir deste mês

“O pacote de aumento de tributos anunciado no fim de janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, só será sentido nos cofres federais a partir de março, informou hoje (24) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a própria legislação impede que as medidas sejam adotadas imediatamente.

De acordo com o técnico da Receita, das medidas anunciadas até agora somente a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito a pessoas físicas entrou nos cofres federais em fevereiro. A alíquota subiu de 1,5% para 3% ao ano.

O governo pretende arrecadar R$ 7,4 bilhões a mais em 2015 com a medida. Na relação com fevereiro de 2014, em fevereiro passado a receita de IOF cresceu apenas R$ 187 milhões acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em março, começaram a entrar os recursos da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos combustíveis. Embora os preços da gasolina e do diesel tenham subido em fevereiro, a medida reflete-se na arrecadação apenas a partir do mês seguinte. “O fato gerador foi em fevereiro, mas o dinheiro dos tributos só entra em março”, explicou Malaquias.

Saiba Mais
Receita extraordinária faz arrecadação federal crescer 0,49% em fevereiro
A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre distribuidoras vinculadas a fabricantes de cosméticos só entrarão em vigor em maio, com efeito na arrecadação de junho em diante.

A elevação do PIS/Cofins sobre produtos importados também só vigora a partir de maio, mas a mudança consta de medida provisória que depende de aprovação do Congresso Nacional.

Nos três casos acima, os tributos estão submetidos à regra da noventena, só podendo ser reajustados 90 dias depois da publicação do aumento no Diário Oficial da União. Segundo o ministro Joaquim Levy, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões com as medidas tributárias: R$ 12,2 bilhões com a elevação do Cide e do PIS/Cofins dos combustíveis, R$ 7,4 bilhões com o IOF, R$ 700 milhões com o PIS/Cofins dos importados e R$ 381 milhões com o IPI dos cosméticos.”

(Agência Brasil)

Votorantim construirá duas novas fábricas no Ceará

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A Votorantim Cimentos firmou, nesta terça-feira, com o Governo do Estado uma parceria para a construção de duas novas fábricas no Estado. Os empreendimentos, que foram apresentados por diretores da empresa nesta terça-feira (24) em reunião com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, serão localizados em Sobral (Zona Norte) e no Pecém (São Gonçalo do Amarante).
Batizadas de Sobral II e Pecém II, envolverão um investimentos da ordem de R$ 969 milhões – R$ 769 na indústria da Região Norte e R$ 200 milhões na companhia da Região Metropolitana de Fortaleza. A previsão, segundo a empresa, é de início das obras em maio de 2015, em Sobral, e julho deste ano, no Pecém. Pelo acordo, o Estado do Ceará oferecerá infraestrutura – estrada de acesso às indústrias e linha de transmissão de energia, além de benefício fiscal.
 
As empresas, juntas, terão 1.200 novos postos de trabalho, com geração de renda anual de aproximadamente R$ 7 milhões. Além disso, serão 1.600 empregos temporários gerados durante as obras. Nas comunidades locais, a Votorantim Cimentos realizará cursos técnicos em parceria com as prefeituras e entidades como o Senai para a preparação de mão-de-obra.
(Foto – Carlos  Gibaja)

Vem aí o PEC Nordeste

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Fortaleza será sede do XIX Seminário Nordestino da Pecuária, o PEC Nordeste. O evento ocorrerá de 16 a 18 de junho próximo, no Centro de Eventos. A promoção é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado.

O presidente da entidade, Flávio Saboya, em conversa com o Blog, adiantou detalhes do seminário que terá ainda mostras paralelas como a PEC Leite.

 

Unicef divulga nota contra a redução da maioridade penal no Brasil

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nota contra a redução da maioridade penal no Brasil. Para a agência especializada da ONU, essa medida está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, declarou o UNICEF, “essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados”. Confira:

Nota do Unicef

Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o UNICEF se declara contra a redução da maioridade penal. Primeiro porque a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo porque essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.

Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.
As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País.

O Unicef é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes. Porém, o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.

É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.

O Unicef reitera seu papel de contribuir com a implementação do que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e de ajudar o País a encontrar soluções efetivas para o problema da violência, especialmente a que afeta crianças e adolescentes.

* Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil.

MPF cobra e SESA informa sobre atendimento aos pacientes com câncer de próstata

foto oscar costa filho

“Após pedido de providências enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) sobre o atendimento de pacientes com câncer de próstata, o titular da pasta, Carlile Lavor, enviou ofício ao procurador da República, Oscar Costa Filho, informando medidas adotadas pela Sesa. De acordo com a o titular da pasta, estão sendo realizados, regularmente, nas unidades básicas de saúde de Fortaleza, exames para eventual detecção do antígeno prostático específico (PSA), depois de providenciada solicitação por parte do profissional médico.

A secretaria informou que os casos diagnosticados são tratados nas unidades habilitadas na Rede Estadual de Oncologia (HGF) e na rede conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda de acordo com Carlile Lavor, o Hospital Distrital Evandro Aires de Moura (Frotinha do Antônio Bezerra) funciona como unidade de referência na biopsia do câncer de próstata no estado.

Em reunião realizada no início de janeiro deste ano, o procurador da República Oscar Costa Filho cobrou do secretário da Saúde do Estado que pacientes com câncer (neoplasia maligna) sejam atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias, a partir do diagnóstico, conforme prevê a Lei 12.732/12.

Hospitais que atendem os casos diagnosticados na rede pública: Rede Estadual de Oncologia: HGF, rede conveniada: Hospital Cura D´ars, Hospital Fernandes Távora, Hospital das Clínicas da UFC, Instituto do Câncer do Ceará (ICC), Hospital Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e de Sobral, Hospital São Vicente de Barbalha.”

(Site do MPF-CE)