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Reforma da Previdência – Congressistas defendem a aprovação

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Ao conduzir a primeira sessão do Congresso Nacional hoje (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o legislativo “terá de ouvir a mensagem do povo brasileiro, que precisa de saúde, educação, segurança e, mais do que tudo, honestidade”.

O parlamentar afirmou que o resultado das urnas mostra que “é uma sinalização dos eleitores para a urgente necessidade de uma nova postura de seus representantes”.

A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara dos Deputados, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos. “Devemos ressaltar que pertencemos a uma legislatura que representa o novo, a esperança”, disse.

Para o presidente do Congresso, entre os principais temas a serem discutidos está a reforma da previdência, que tem “importância vital para o equilíbrio e a sustentabilidade das finanças públicas”. Alcolumbre destacou também as reformas administrativa e tributária.

O senador ressaltou ainda que as urnas exigem “honestidade” de todos os políticos. “Não importa se pertence ao primeiro escalão da República ou à repartição pública do município mais distante desse país, o cidadão brasileiro quer honestidade, comprometimento e transparência dos políticos”, disse.

Responsabilidade

O presidente reeleito da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também mencionou o efeito das eleições de 2018 na maior taxa de renovação desde a redemocratização, o que exigirá dos parlamentares mais responsabilidade e esforço redobrado para “em cenário fragmentado, construir os acordos necessários ao bom andamento dos trabalhos do Congresso.”

Rodrigo Maia afirmou que serão prioritários temas como as reformas da previdência e tributária, a retomada do crescimento econômico, a redução da violência e o combate à corrupção.

Segundo o parlamentar, o custo deficitário dos sistemas previdenciários estatais é um dos principais responsáveis pelo desequilíbrio nas contas públicas – por razões como as mudanças no mercado de trabalho e o aumento da expectativa de vida.

“A aprovação da Reforma da Previdência constituirá indicador seguro de que temos condições de promover também outras mudanças destinadas a estimular o nosso desenvolvimento. A realidade aponta para a necessidade inexorável da Reforma; podem-se discutir, entretanto, questões pontuais envolvidas na sua implantação”, defendeu Maia.

O deputado apontou ainda a necessidade de enfrentar temas como o combate à criminalidade “seja a de colarinho-branco, seja a que ameaça a segurança pública e a tranquilidade do cidadão de modo mais imediato.”

Relacionamento

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, destacou a importância do relacionamento entre os três poderes, fator “fundamental para impulsionar as reformas estruturantes necessárias ao avanço do desenvolvimento nacional e o aprimoramento do sistema judicial brasileiro’.

“Como se vê, foram o próprio parlamento e o executivo, ou seja, o poder político, que propiciaram a criação das estruturas legais que permitiram viabilizar as investigações de combate à corrupção como as que vemos na atualidade”, afirmou.

O magistrado defendeu ainda a construção de um “novo pacto entre os três Poderes” para viabilizar reformas como a previdenciária e a fiscal/tributária, “e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”. Além disso, afirmou que é preciso pensar no “pós-reformas”. “Para isso, há de haver planejamento e diretrizes”.

Segundo Toffoli, também é necessário aumentar os esforços em relação à segurança pública. “De modo que sejamos capazes de fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à epidemia de violência e de homicídios que assola o Brasil”, disse.

(Agência Brasil)

Bolsonaro não terá mais alta na quinta-feira

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O presidente Jair Bolsonaro não vai mais ter alta médica, o que poderia ocorrer entre quarta-feira (6) e quinta-feira (7) desta semana, informou a assessoria de imprensa da presidência da república. Ele vai tomar antibióticos e permanecerá em repouso, sem compromissos e com visitas restritas. Bolsonaro continua usando a sonda nasogástrica para retirada do acúmulo de líquido.

No sábado, o presidente apresentou náuseas e vômitos, o que, de acordo com a assessoria da presidência, já era esperado, uma vez que Bolsonaro passou por três cirurgias de grande porte em apenas quatro meses.

Segundo a assessoria, a tomografia feita no domingo (3) mostrou que o presidente não teve complicações cirúrgicas e descartou a necessidade de nova cirurgia. A esposa Michelle Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro continuam na companhia do presidente.

(Agência Brasil)

Ministro envia denúncia contra Temer para primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou hoje (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou cargou.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.

Outras investigações
O ministro do STF Edson Fachin, relator de outras investigações sobre Temer, também enviou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília processos que foram suspensos em função da imunidade temporária do ex-presidente.

Foram remetidas a investigação que trata do suposto pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014, que teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano, e a denúncia feita com base nas delações de ex-diretores do grupo J&F.

(Agência Brasil)

Herdeira do gabinete de Bolsonaro mantém galeria de ditadores

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A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) herdou não apenas o gabinete do ex-deputado Jair Bolsonaro, na Câmara. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, ela solicitou ao presidente a galeria de fotos de todos os generais que comandaram o país durante o ciclo militar, que decorava a sua sala no anexo 3.

Os quadros já estavam no patrimônio de Bolsonaro, que os enviou à parlamentar na semana passada.

Zambelli acrescentou uma bandeira de Israel no espaço.

(Foto – Divulgação)

Escorpiões – Como fazer a prevenção

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mil incidentes envolvendo escorpiões ocorreram no País em 2018. Por aqui, haveria dados atualizados sobre casos do gênero no Estado? Bem que a Secretaria da Saúde poderia dar detalhes e, em especial, no que diz respeito à capital cearense.

Encontrar escorpiões nas casas virou rotina em muitos bairros. Por conta, principalmente, da velha mania de se jogar o lixo na rua e não aguardar o dia da coleta.

Como prevenir acidentes

Mantenha sua moradia sempre limpa, livre de lixo acumulado e entulho. Tape os buracos e frestas das paredes, janelas, portas e rodapés. Verifique também o telhado.

Sacuda roupas, sapatos e toalhas de banho antes de usá-los. Verifique colchões e roupas de cama antes de deitar, afastando sempre as camas da parede.

Sapos e galinhas são inimigos naturais dos escorpiões. Esses animais comem os escorpiões e contribuem para a prevenção de acidentes.

Os Dez Mandamentos da Prevenção

Evite acumular lixo e entulho perto de casa;

Tape as frestas e buracos das paredes;

Sacuda sapatos e roupas antes de usá-los;

Não guarde objetos embaixo das camas;

Afaste as camas das paredes;

Manuseie com cuidado telhas e tijolos acumulados;

Atenção ao pegar lenhas ou quando estiver capinando;

Use botas quando estiver trabalhando pisando em folhas, capim seco e úmido;

Cuidado ao trabalhar com carregamentos de lenha, madeira tijolos e telhas;

Preserve os sapos: eles são predadores naturais dos escorpiões;

Em caso de acidentes

Leve o acidentado imediatamente ao hospital mais perto de sua região para tomar o soro apropriado.

Se possível leve o escorpião para identificação. Isso facilitará na hora do atendimento.

Como coletar o escorpião

Com um graveto empurre o animal para dentro de um vasilhame. Você também pode utilizar uma pá de lixo para colocar o animal no vasilhame.

(Foto – Ilustrativa)

Mercado financeiro espera redução da taxa básica de juros

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Instituições financeiras, consultadas pelo Banco Central (BC), não esperam mais por aumento na taxa básica de juros, a Selic, neste ano. A previsão para a taxa ao final de 2019 passou de 7% para 6,5% ao ano, atual patamar da Selic.

Para 2020, no entanto, o mercado financeiro projeta aumento da Selic, com a taxa encerrando o período em 8% ao ano. Essas projeções estão no Boletim Focus, pesquisa semanal do BC feita a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

A primeira reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, responsável por definir a Selic, começa amanhã (5).

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia da reunião, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, definem a Selic.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso ocorre porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Inflação

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação deve ficar em 3,94% neste ano. Na semana passada, a estimativa estava em 4%. Para 2020, a previsão é que o IPCA fique na meta, em 4%. O valor para o próximo ano tem intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 2,50%, em 2019 e 2020.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,75 para R$ 3,70 no final deste ano, e de R$ 3,78 para R$ 3,75, no fim de 2020.

(Agência Brasil)

Senador Jorge Kajuru: “O caso do Flávio Bolsonaro é batom na cueca!”

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) tem boa relação com o presidente Jair Bolsonaro e, segundo informa a Veja Online, os dois se falam pelo telefone. Mas pára por aí.

Para Kajuru, o enrosco em que o filho do presidente se meteu não tem perdão. “O caso do Flávio Bolsonaro é batom na cueca”.

O MP do Rio de Janeiro investiga possível envolvimento de Flávio Bolsonaro com “rachadinhas”, a partir do salário de assessores do tempo do Legislativo estadual.

(Foto – Divulgação)

Governadores aprovam uso de tecnologia no transporte de presos

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A lista de medidas para o endurecimento de leis penais de combate à criminalidade e corrupção no país recebeu o apoio de todos os governadores que participaram da conversa com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Apesar do reconhecimento de que as regras precisam ser mais claras e as penas mais efetivas, o aspecto econômico ganhou destaque nas manifestações de estados importantes.

Mais de um governador exaltou o uso de novas tecnologias, como teleaudiências, como uma medida fundamental para desafogar os gastos estaduais com transferências de presos. Ratinho Júnior, do Paraná, afirmou que essa conta pode chegar a R$ 60 milhões por ano com transporte e estruturas para que detentos sejam ouvidos em tribunais criminais.

“O uso de mais tecnologia acaba reduzindo o custo operacional dos estados na área penal”, disse Ratinho Júnior. Ele destacou que, além dos avanços no fortalecimento do combate, as medidas criam regras mais claras e “deixam menos brecha para a interpretação de cada juiz”.

Para o governador de São Paulo, João Doria, o uso de teleaudiências precisa ter um viés mais obrigatório do que facultativo. “Todos os governadores vivem o problema de um volume enorme de despesas na mobilização de veículos e policiais para levar presos para audiências de custódia nos tribunais criminais, quando hoje, no mundo moderno, você já usa teleaudiência”, afirmou. Doria disse que a medida oferece toda condição de plena defesa dos presidiários e atende o interesse da promotoria e dos advogados.

Partiu do governador da Bahia, Rui Costa, o pedido para um endurecimento maior com relação ao porte de armas por criminosos jovens sem antecedentes. Costa argumentou que isso poderia evitar que juízes liberem esses criminosos, que são alvo do aliciamento de facções criminosas.

Os governadores também sugeriram o fim das chamadas saidinhas, quando presos são liberados em datas especiais se cumprirem regras de bom comportamento.

(Agência Brasil)

Ministros fazem reunião para discutir a pauta Nordeste

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comanda na tarde de hoje (4) uma reunião interministerial no Palácio do Planalto. Na pauta estão assuntos de interesse para a Região Nordeste.

Participam representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Cidadania; e da Saúde.

O Nordeste, segundo a Casa Civil, terá um olhar especial no governo de Jair Bolsonaro e grupos interministeriais deverão se reunir com frequência para definir políticas públicas prioritárias para a região.

(Agência Brasil)

Brumadinho – Desastre mais que anunciado

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Com o título “Desastre mais que anunciado”, eis artigo de Jaime Sautchuk, jornalista, aproveitando consequências da tragédia de Brumadinho para comentar sobre barragens. Confira:

As barragens de usinas hidrelétricas, mesmo as maiores e mais complexas do país, oferecem um padrão de segurança bem superior aos de lagos de resíduos de minérios. Estes, porém, pela legislação em vigor, deveriam ser temporários.
Mas, essa norma tem sido descumprida pelas empresas mineradoras, prenunciando desastres gigantescos, como esse que se repetiu semana passada em mina de ferro da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais.

A tragédia é muito parecida com a ocorrida há três anos, também em Minas, em exploração mineral também encabeçada pela Vale, em associação com multinacionais. Na ocasião, a lama venenosa atingiu em cheio o Rio Doce, em toda sua extensão, em Minas e Espírito Santo, e toda a grande população ribeirinha.

Desta vez, é o rio Paraopeba e, portanto, o São Francisco, onde a lama venenosa irá chegar, e, de novo, todas as cidades e comunidades ribeirinhas. Um estrago que não tem tamanho, a começar pelas mortes e devastação de áreas urbanas. Impede, de igual modo, o uso das águas atingidas e afeta o próprio terreno por onde vai passando. Desastres socioambientais que se repetem.

A Vale S.A. é a mesma Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), criada por Getúlio Vargas, em 1942, e privatizada por Fernando Henrique Cardoso, em 1997. Foi vendida por ridículos 3,3 bilhões de dólares, o que não pagava nem os 17 navios que a empresa tinha na ocasião. O restante, incluindo ferrovias, as minas de Itabira (MG) e de Carajás (PA) e tudo o mais que a empresa já controlava foi na manha.

Foi junto, também, o enorme conhecimento técnico acumulado pela empresa em vários ramos de conhecimento, em especial na extração de minérios e logística de transporte. É, hoje, uma das 30 maiores empresas do mundo, em todos os ramos de atividade.

As barragens de resíduos de minérios que a empresa mantém em suas áreas de mineração, no Brasil, são verdadeiros atentados ao bom senso. São buracos abertos no chão e pronto, como se o terreno fosse preparado pra suportar o peso e ação dos rejeitos minerais que compõem aquela lama guardada nesses reservatórios.

O correto — e previsto na legislação do país – seria preparar essas crateras que recebem os resíduos, compactando e impermeabilizando o solo, com a aplicação de concreto armado pra vedação, usando técnicas semelhantes às utilizadas em barragens de hidrelétricas, por exemplo.

É certo que o controle dos padrões técnicos do barramento de cursos d’água e depósitos de resíduos é feito por diversas instâncias de governos, sob a forte influência das empresas mineradoras. Estas, especialmente a Vale, mantêm em sua folha de pagamentos grande parte dos deputados federais e estaduais, nos estados onde têm atividades, de modo que controla os processos.

Em relação à barragem de Brumadinho, pra citar o caso mais próximo, decisão de dezembro do ano passado, do Conselho Estadual de Águas de MG, reduziu a posição dessa barragem na classificação de risco, eliminando a necessidade de cumprir novas etapas pra poder ficar do mesmo jeito. Ou seja, pelas normas em vigor, esse depósito deveria se adequar aos padrões. mas foi isentado disso por essa decisão de âmbito estadual.

Ademais, vale lembrar que, hoje, são 20.094 barragens cadastradas no país, a maior parte delas destinadas ao armazenamento de resíduos de minérios. Menos de 1% já foi vistoriada pela Agência Nacional de Águas (ANA), embora grande parte seja considerada de “alto risco” nos papéis oficiais. Entretanto, esse órgão federal alega dispor de pequeno quadro de técnicos e de recursos financeiros cada vez mais escassos, o que faz sentido, levando-se em conta o total descaso do governo do país a temas socioambientais.

A impunidade da Vale no caso de Mariana, no entanto, deu aval a que a empresa continuasse tocando seus projetos da mesma forma, com inteira liberdade, repetindo o desastre agora e pronta a repetir quantas vezes a natureza quiser. E não que a Justiça esteja impedida de julgar, pois o TRF-4, que trata do caso, é o mesmo que tem agido com larga presteza em questões que envolvam o ex-presidente Lula, por exemplo.

Por fim, nunca é demais lembrar, de igual modo, que a exploração mineral é um tipo de atividade econômica de necessidade duvidosa ao país. Em primeiro lugar, porque se trata de um recurso natural não renovável, que não precisa ser retirado do subsolo às pressas, numa política que interessa apenas aos grandes barões da mineração, entre os quais, a Vale.

*Jaime Sautchuk

Trabalhou nos principais órgãos da imprensa, Estado de SP, Globo, Folha de S.Paulo e Veja. Também atuou na BBC de Londres e dirigiu duas emissoras da RBS.

Reforma da Previdência – Bolsonaro deve atuar pessoalmente para aprovar o projeto

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Governadores que se comprometeram a ajudar o governo a aprovar a reforma da Previdência dizem contar com o empenho pessoal de Jair Bolsonaro no convencimento de grupos afeitos ao presidente, mas arredios ao projeto, como policiais. A informação é da Folha de Paulo desta segunda-feira.

Integrantes da equipe econômica do governo dizem que o presidente vê a mudança nas regras de aposentadoria como a proposta mais importante de sua gestão e que, por isso, não têm dúvidas de que ele vai atuar na linha de frente da articulação.

(Foto – Agência Brasil)

Prefeitura de Massapê abre inscrições para concurso público

A Prefeitura de Massapê inscreve, a partir desta segunda-feira ,4, para concurso destinado ao preenchimento de 141 vagas efetivas. Ofertas estão distribuídas entre cargos de todos os níveis de escolaridade. O processo de inscrições vai se estender até 3 de março próximo, no site do Pró-Município (www.promunicipio,com), organizador do certame.

Será cobrada uma taxa de participação, nos valores de R$ 60 (ensino fundamental), R$ 90 (níveis médio e técnico) e R$ 120 (formação superior).

Candidatos que têm o ensino fundamental podem disputar as funções de operador de máquinas pesadas (2 vagas), motorista categoria “B” (4) e motorista categoria “D” (5). Os salários iniciais são de R$ 998 para os dois primeiros cargos e R$ 1.400 para o último.

Quem tem o ensino médio e/ou curso técnico está apto às carreiras de agente administrativo (60), cuidador (10), orientador social (5), técnico de vigilância sanitária (1), técnico em enfermagem (5) e técnico de saúde bucal (3). O vencimento é de R$ 998.

Para nível superior, as chances do edital são para os postos de analista de recursos humanos (1), analista jurídico administrativo (1), assistente social (4), contador (1), enfermeiro (4), engenheiro agrônomo (1), engenheiro civil (1), farmacêutico (1), fisioterapeuta (1), fonoaudiólogo (1), médico veterinário (1), nutricionista (1), pedagogo (1), procurador (1), psicólogo (1) e professor nas áreas de ciências (1), educação física (2), geografia (1), história (1), matemática (4), educação fundamental I (8) e educação infantil (8). As remunerações partem de R$ 1.200 e chegam a R$ 5.500.

Provas do concurso

Todos os participantes serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela contemplará questões de múltipla escolha que versarão sobre as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico e matemático, conhecimentos sobre o município de Massapê e conhecimentos específicos.

O exame será aplicado na cidade de Massapê/CE no dia 19 de maio de 2019, em locais e horários que serão divulgados oportunamente.

Ala do PC do B diz que PT “parou no tempo”

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As desavenças agora públicas entre PT e o PC do B se arrastam desde o ano passado, após os dois partidos perderem a eleição para Jair Bolsonaro (PSL). É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Enquanto ala dos comunistas pregava um movimento de ampliação da esquerda, a direção petista dizia que “o momento era o de reforçar identidade”.

A ala do PC do B que conseguiu isolar o PT na disputa por espaços na direção da Câmara diz que o partido do ex-presidente Lula “parou no tempo” e está sendo “conduzido ao gueto”.

(Foto – Ricardo Stucker)

Presidente do Senado é alvo de duas investigações no Supremo

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O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram irregularidades na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito senador.

Os dois casos começaram a ser apurados na esfera eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados. Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura das investigações em 2016 e 2018. Na Corte, as ações tramitam de forma conjunta e estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Um dos casos está sob segredo de Justiça.

Em documentos que constam nos autos de um dos inquéritos, a PGR cita entre as suspeitas a utilização de notas fiscais falsas emitidas pela L.L.S. Morais – ME para a prestação de contas do parlamentar eleito.

A PGR chegou a pedir a quebra de sigilo bancário de Reynaldo Antônio Machado Gomes, contador da campanha de Alcolumbre, e da empresa R.A.M. Gomes, no período de 01/07/2014 a 31/10/2014. Os últimos documentos juntados aos autos do processo não informam se essa medida foi implementada.

Nos processos, a defesa de Alcolumbre tem alegado inocência e afirmado que não houve falsificação de notas. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do parlamentar, mas não obteve resposta.

“Alegações serão esclarecidas”

Alcolumbre afirmou em nota, na noite deste domingo, 3, que as “alegações” que sustentam dois inquéritos dos quais é alvo no Supremo Tribunal Federal serão “esclarecidas e devidamente dirimidas”.

“Os dois inquéritos estão relacionados à prestação de contas da campanha de Davi Alcolumbre ao Senado em 2014. A prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o MDB recorreu. O senador Davi Alcolumbre está convicto de que, ao final das apurações, restarão todas as alegações esclarecidas e devidamente dirimidas”, diz a nota distribuída pelo parlamentar.

(Estadão Conteúdo)

Onyx Lorenzoni levará a mensagem de Bolsonaro ao Congresso

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, levará hoje (4) ao Congresso Nacional a mensagem do presidente Jair Bolsonaro para a abertura dos trabalhos legislativos. A sessão solene conjunta da Câmara e do Senado está marcada para as 15h. Será a primeira sessão do ano com os deputados federais e senadores recém-empossados.

O texto reúne as prioridades do governo federal. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, adiantou, na semana passada, que a mensagem do presidente deve reunir propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens.

“Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz no último dia 31. A mensagem é lida durante a sessão solene na presença dos parlamentares e autoridades convidadas.

Atividades

A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. Porém, como este ano caiu no sábado, as atividades ficaram para o primeiro dia útil seguinte.

A sessão inaugural será conduzida pelo recém-eleito presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Reeleito para mais dois anos de mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participa da solenidade.

Convidados

Participarão da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República), general Fernando Azevedo (Defesa) e Bento Costa Lima (Minas e Energia).

Além dos ministros, foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

(Agência Brasil)

Ipece tem como titular professor do CAEN/UFC

O professor João Mário de França é o novo diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Ele assume o órgão levando pelo então titular, o também professor Flávio Ataliba, agora o secretário de Planejamento e Gestão de Mauro Filho, na Seplag.

João França leva para o governo estadual o prestígio do CAEN/UFC.

(Foto – Ipece)

Congresso Nacional abre trabalhos nesta segunda-feira

Polícia Legislativa faz uma última varredura completa do plenário da Câmara, onde ocorrerá a cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Os trabalhos legislativos se iniciam oficialmente hoje (4), embora os deputados e senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º). Na sessão solene será lida a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2019. A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 15 horas, no plenário da Câmara.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a mensagem presidencial vai dar destaque às propostas de reforma da Previdência Social, de combate ao crime organizado e à corrupção e de revisão da lei de segurança de barragens.

A mensagem, que apresenta as metas e perspectivas do primeiro ano de governo, deve ser levada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Está prevista também a presença do vice-presidente Hamilton Mourão.

Ritual

Depois do Executivo, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentam suas perspectivas para 2019. A sessão é encerrada com o pronunciamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é também o presidente do Congresso.

A cerimônia, que marca a abertura da primeira sessão legislativa da 56ª Legislatura, começa após um rito formal: o presidente chega ao Congresso conduzido por batedores, ouve o Hino Nacional, assiste à execução de salva de 21 tiros de canhão e passa a tropa em revista. Duas bandas militares vão executar o Hino Nacional.

Medidas

Os parlamentares começam os trabalhos com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, segundo informações da Câmara. Três estão prontas para votação no plenário da Câmara, 13 tramitam em comissões mistas e seis aguardam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.

Das 22 MPs, duas foram editadas por Bolsonaro: a que reduz de 29 para 22 o número de ministérios (870/19) e a que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pelo Instituto Nacional do Seguro Social (871/19).

As demais são do governo anterior e duas perdem a validade este mês – a que adia para 2020 o aumento de servidores públicos e a que cria a Agência Brasileira de Museus, editada após o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Tasso ganha prestígio com a vitória de Davi Alcolumbre

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB), engajado ao movimento anti-Renan com a mobilização de senadores, e por ter sido o primeiro a abrir mão da candidatura à presidência em nome de Davi Alcolumbre (DEM), pode ser prestigiado pelo Planalto.

Tendo o papel importante nas desistências de Álvaro Dias (PODE), Major Olympio (PSL) e Simone Tebet (PMDB), acabou apontado pelo senador amapaense como também responsável pela sua vitória para a presidência do Senado. A conquista de Davi e a derrota do PMDB de Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Jader Barbalho e Romero Jucá abrem espaços para um novo momento no Senado e coincidem com o fortalecimento de Tasso que, com o resultado da eleição, torna-se um importante interlocutor junto ao Governo Bolsonaro.

Na quarta-feira, serão eleitos demais integrantes da mesa diretora e iniciado o processo de escolha dos presidentes das Comissões. CCJ e CAE são as mais importantes. Tasso poderá permanecer como presidente da CAE por onde passarão as reformas consideradas fundamentais pela Era Bolsonaro.

(Foto – Agência Brasil)

Copom faz primeira reunião para definir taxa básica de juros nesta terça-feira

A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de 2019 será realizada na próxima terça-feira (5) e quarta-feira (6), vai analisar o cenário econômico e definir a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano. Instituições financeiras preveem que a taxa Selic deve permanecer no atual patamar na reunião desta semana. Ao final de 2019, no entanto, a expectativa é que a Selic esteja em 7% ao ano.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia da reunião, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, definem a Selic.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic no atual patamar, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) deve ficar em 4% neste ano.

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico (6,5% ao ano) e depois disso, foi mantida pelo Copom.

(Agencia Brasil)