Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Evaldo Lima: Discurso de Bolsonaro na ONU é motivo de “vergonha internacional”

202 3

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) criticou a fala do presidente Jair Bolsonaro quando da abertura, nesta terça-feira, em Nova York (EUA), da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Para ele, o discurso do chefe de estado brasileiro gerou constrangimento internacional por ofender direitos do povo, no que torna nítidos os interesses antidemocráticos do executivo nacional.

“Conforme o esperado, o discurso de Jair Bolsonaro no evento da ONU, nos Estados Unidos, foi motivo de vergonha internacional. O presidente do país proferiu ataques à democracia, aos direitos indígenas e ao meio ambiente, demonstrou nenhum interesse pela união entre as nações e só concretizou o retrato dos tempos nebulosos em que estamos vivendo hoje no Brasil”, disse.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, o vereador já havia alertado sobre a expectativa de tragédia que pairava antes mesmo de Bolsonaro discursar diante de representantes das nações de todos os cantos do mundo. Evaldo adiantou que seria “uma oportunidade para Bolsonaro expor ao mundo sua visão sobre o que acontece no Brasil, com ênfase na questão da Amazônia. Se falar a verdade, será massacrado. Se mentir, será ridicularizado”.

Em sua fala, o presidente abordou temas como a defesa da soberania nacional, situação ambiental e as medidas de proteção adotadas e também fez críticas ao “socialismo”, além de França, Cuba e Venezuela. “O discurso de Bolsonaro foi elaborado sob a orientação de Steve Bannon, ex-assessor de comunicação de Donald Trump e cabeça de um movimento neofascista que pretende se expandir pelo mundo”, alertou Evaldo Lima.

Sobre as pautas da Assembleia Geral, o parlamentar enfatizou a importância do debate acerca do aquecimento global, e destacou a importância de frear o aumento da temperatura com urgência. A crise climática, afirmou Evaldo, é algo que preocupa cientistas que insistentemente alertam sobre o problema. “A temperatura aumentará pelo menos três graus. Teremos catástrofes naturais de todo tipo. De secas cruéis a inundações ferozes, o nível do mar subirá drasticamente e perderemos parte substancial das selvas, entre outros horrores. O Brasil tem responsabilidade direta nessa luta”.

(Foto – CMFor)

Enade 2019 – Termina nesta sexta-feira prazo para novo pedido de atendimento especial

Os estudantes que pediram atendimento especializado, específico ou pelo nome social para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, e o pedido foi negado, podem entrar com recurso e apresentar novos documentos. O prazo termina nesta sexta-feira (27), às 23h59, no horário de Brasília.

Os novos documentos devem ser enviados pela internet, pelo Sistema Enade. O resultado será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a partir do dia 1º de outubro.

O atendimento especializado destina-se a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e discalculia.

Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos ou pessoa com outra condição específica.

O atendimento por nome social aplica-se às pessoas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente em consonância com a sua identidade de gênero.

Questionário do Estudante

Todos os estudante, formandos nos cursos avaliados, devem responder ao Questionário do Estudante até 21 de novembro. O documento faz parte do processo avaliativo e o preenchimento é obrigatório. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o formando que não preencher o formulário ficará irregular junto ao Enade e, mesmo que cumpra todas as outras obrigações do exame, não conseguirá colar grau.

O Enade 2019 será aplicado no dia 24 de novembro. O exame é composto por uma prova para avaliação de desempenho dos estudantes e o Questionário do Estudante. No histórico escolar, ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade.

Neste ano, o Enade avaliará os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

(Agência Brasil)

Advogado é preso em flagrante ao tentar repassar bilhete em presídio de Itaitinga

Um advogado foi preso na manhã desta terça-feira, 24, enquanto tentava entrar com bilhetes na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), no Complexo Penitenciário de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo informações repassadas pela área da segurança estadual, Alaor Patrício Júnior foi preso em flagrante. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), o homem estava com bilhetes contendo mensagens de integrantes de facções criminosas.

O secretário Mauro Albuquerque, inclusive, está circulando os presídios durante toda esta terça-feira.

(Com O POVO Online/Foto – Arquivo)

Artigo – “Um Viva aos 110 Anos de Luta e Resistência da Rede Federal de Educação Profissional”

77 1

Com o título ““Um Viva aos 110 Anos de Luta e Resistência da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica!”, eis artigo do professor-doutor Ivan de Oliveira, dessa Instituição. Confira:

Nesse 23 de setembro, segunda-feira última, comemoramos os 110 anos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica que começou sua história com a publicação do Decreto nº 7.566/1909, que criou as 19 escolas de aprendizes artífices, e deu início ao maior instrumento de transformação de vidas do Brasil.

Ao longo de sua história centenária, sofreu uma série de transformações que vai do seu caráter assistencialista de formar profissionais para o mercado de trabalho – com uma oferta de ensino voltada para as crianças órfãs de pais vivos impelidos à ociosidade e aos desvalidos da sorte – até se revestir, a partir de 2008, na maior rede de ensino técnico e tecnológico do país – os Institutos Federais (IF’s).

Ficamos os últimos dezesseis anos trabalhando para vencer o fantasma do dualismo estrutural da educação profissional que historicamente entregou ao povo pobre deste país uma educação especificamente voltada para o acesso ao mercado de trabalho e, para as elites, outra educação geral com as escolas de ciências e humanidades para os futuros dirigentes.

Os acenos do atual governo para as mudanças de perspectiva das políticas educacionais desta rede são assustadoras e exigem um plano de resistência urgente das comunidades no entorno dos 38 Institutos Federais, dos 02 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), das 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e do Colégio Pedro II; bem como exige o fortalecimento dos Movimentos Organizados de Valorização e Articulação dos Servidores e das Servidoras da Educação.

Só a luta é capaz de barrar o avanço deste rolo-compressor orquestrado pelos atuais governantes do Palácio Central.

Caro leitor, chegamos em 587 municípios do Brasil por meio dos nossos respectivos campi (661 unidades) associados a estas instituições federais, com uma média de 24 campi por cada uma das 27 unidades federadas do país. O Ceará tem uma das redes mais capilarizadas com a marca de 35 campi, incluindo o Pólo de Inovação Fortaleza e a Reitoria.

Hoje é um dia de comemoração por nossos 110 anos, mas queremos deixar um recado especial aos pretensos interventores e oportunistas que sonham em usurpar a gestão máxima do IFCE (reitoria) em 2020.

Os institutos federais têm uma retaguarda jurídica mais robusta do que as universidades federais e não será fácil aplicar a mesma estratégia intervencionista usada na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Apesar do inquestionável desapreço das comunidades acadêmicas da UFC pelo novo Reitor (lê-se: falta da necessária legitimidade popular), o ato do presidente da República de escolher um dos nomes da lista tríplice encontra respaldo na LEI Nº 9.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, que alterou os dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e regulamentou o processo de escolha dos dirigentes universitários. Vejamos:

“Art. 1º O art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.420, de 3 de junho de 1977, e pela Lei nº 7.177, de 19 de dezembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 16. A nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades, e de Diretores e Vice-Diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior obedecerá ao seguinte:

I – o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em LISTAS TRÍPLICES organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal”

Foi inspirado neste dispositivo legal que a medida de urgência (liminar) foi negada para o mandado de segurança impetrado pelos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras da UFC.

O juiz não enxergou o “fomus boni juris”, a fumaça/sinal de bom direito, para deferir a concessão da antecipação de tutela naquela situação e ratificou a nomeação do presidente da República.

É, querid@s, é revoltante ver a UFC nas mãos de alguém que não foi escolhido diretamente pela comunidade, mas esta nomeação encontra lastro de legalidade para mantê-lo no poder no quadriênio que se segue.

São nestes momentos que sentimos o descompasso entre a lei/direito e a justiça. Estas não necessariamente caminham juntas no dia a dia, por isso o povo precisa estar permanentemente em luta para salvaguardar seus direitos, garantias e liberdades.

Esta breve e infeliz lembrança da situação da UFC, de longe, serve para apoiar a situação do novo reitor, mas para prefaciar o superveniente cenário no IFCE (eleições para os dirigentes em 2020) com um aparato jurídico diferente daquele da nossa coirmã.

ATENÇÃO! AQUI NO IFCE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE ESTÃO CONVERGENTES E SUBSCRITAS NA LEI!

Para um juiz negar uma liminar aos trabalhadores e às trabalhadoras do IFCE, não reconhecendo a obrigação de nomear o eleito pela comunidade acadêmica, é extremamente difícil diante da inexistência de LISTA TRÍPLICE e da previsão legal para a nomeação do escolhido por processo de consulta interna.

O processo de escolha de dirigentes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados pela Lei n° 11.892/2008, e resultantes da transformação dos CEFET’s, das Escolas Técnicas e das Escolas Agrotécnicas Federais, tem suas regras gerais trazidas na própria Lei n° 11.892/2008, através de seus arts. 12 e 13, cuja redação é a seguinte:

“Art. 12. Os Reitores SERÃO nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.”

Em outras palavras, o presidente não tem margem de escolha para os reitores dos Institutos Federais.

Aos pretensos interventores, só lhe restam à esperança do presidente descumprir a lei ou do Congresso mudar a Lei n° 11.892/2008.

Este alerta serve para antecipar aos colegas servidores dos IF’s que nossos dirigentes não precisam ficar subservientes a nenhum governo, mas devem exercer seus papéis de gestores responsáveis por meio dos diálogos com a presidência da República e com os ministérios para garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos às populações do Brasil, principalmente das populações periféricas do país.

PARE! É hora de dar um salto para o futuro e pensar nos IF’s para além do medo de desagradar os governos. Nossa instituição pertence ao povo e para ele devemos trabalhar todos os dias.

Este espírito de luta é o melhor caminho para honrar os 110 anos desta instituição.

Parabéns a todos, estudantes, servidores e servidoras, do IFCE!

*Ivan Oliveira,

De aluno da antiga ETFCE a professor-doutor do IFCE.

Arrecadação cresce 5,67% e chega a R$ 119,9 bilhões em agosto

A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,951 bilhões, em agosto de 2019, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação), comparado ao mesmo mês de 2018, chegou a 5,67%. É o maior resultado para o mês desde agosto de 2014 (R$ 124,372 bilhões).

Nos oito meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,015 trilhão, com aumento real de 2,39%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,023 trilhão, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 1,030 trilhão em valores corrigidos pela inflação.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em agosto, assim como em julho, o resultado foi influenciado pela arrecadação de receitas extraordinárias de aproximadamente R$ 5,2 bilhões com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

De acordo com Malaquias, isso aconteceu devido a reorganizações societárias, em que há incidência dos tributos sobre o ganho de capital com a nova organização societária das empresas. Ele acrescentou que esse movimento ocorre em momento de recuperação da atividade econômica. Em julho, essa arrecadação extraordinária ficou em R$ 3,2 bilhões. Malaquias acrescentou que essas reorganizações ocorrem em grandes empresas, entre elas, estatais. Segundo ele, se o governo mantiver o empenho em realizar mais privatizações, isso dará mais impulso à arrecadação.

Ele afirmou ainda que “o desemprenho da arrecadação está bem superior ao ritmo de retomada da economia”. “Os indicadores macroeconômicos mostram que temos um ritmo de atividade econômica mais dinâmico do que em 2018 e isso está refletindo na arrecadação”, disse.

De acordo com a Receita, também houve influência do crescimento do ganho de capital na venda de bens e de ganhos líquidos em operações em bolsa, refletindo na arrecadação. A Receita também registrou crescimento da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em razão do aumento do volume de operações de crédito.

Receitas administradas pela Receita

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 117,533 bilhões, em agosto, com aumento real de 6,02%, e acumularam R$ 971,817 bilhões nos oito meses do ano, alta de 2,11%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda em agosto. Essas receitas totalizaram R$ 2,418 bilhões, no mês passado, com retração de 5,86% em relação a agosto de 2018. De janeiro a agosto, o total chegou a R$ 43,464 bilhões, com aumento real de 8,98%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

(Agência Brasil)

Já está valendo a carteira de trabalho digital

Os brasileiros já estão contando, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últma sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

eSocial

Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

(Agência Brasil)

Prévia da inflação oficial de setembro é de 0,09%

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,09% em setembro. A taxa é a mesma da prévia de setembro do ano passado e maior que a de agosto deste ano (0,08%).

Segundo dados divulgados hoje (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula 0,26% no terceiro trimestre, 2,6% no ano e 3,22% em 12 meses.

Vitória (ES) – Supermercados lotados com filas nos caixas e na entrada funcionam com horário reduzido (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Alimentos e bebidas, com deflação (queda de preços) de 0,34%, evitaram inflação maior em setembro (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Em setembro, o grupo de despesas habitação foi o principal responsável pela inflação, com uma alta de preços de 0,76%, influenciado pelo aumento do custo com energia elétrica (2,31%).

Outro grupo com impacto importante na inflação foi vestuário (alta de 0,58%). Por outro lado, os alimentos e bebidas, com uma deflação (queda de preços) de 0,34%, foram os principais responsáveis por evitar uma inflação maior.

Foram observadas quedas do tomate (-24,83%), cenoura (-16,11%), hortaliças e verduras (-6,66%), frutas (-0,93%) e carnes (-0,38%).

(Agência Brasil)

Artigo – “Juan e Agatha: Vítimas da mesma guerra”

91 1

Com o título “Juan e Agatha: Vítimas da mesma guerra”, eis artigo de Técio Nunes, secretário-geral do PSOL do Ceará. Ele faz um paralelo entre mortes que resultaram em operações policiais absurdas em Fortaleza e no Rio. Confira:

Nos últimos dias uma pergunta se fez pertinente: Por que as balas “perdidas” só atingem os corpos pretos e pobres?
Pergunta forte, provocadora, que nos faz refletir sobre a realidade na qual estamos submersos.

O cotidiano de nossas comunidades periféricas vem sendo violentado por uma política equivocada de segurança que, por assim ser, traz mais insegurança do que soluções para problemas complexos, estruturais e calcados numa profunda e brutal desigualdade social.

Juan, criança de 14 anos, brincava numa praça no bairro Vicente Pizon, em Fortaleza, e teve sua vida interrompida por uma bala “acidentalmente” disparada por um policial militar, enquanto tentava dispersar um evento que acontecia na comunidade.

Agatha, crianças de 8 anos, estava numa Kombi com a mãe voltando para casa no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando foi atingida “acidentalmente”(??) por um tiro de fuzil disparado por um policial militar.

Crianças vítimas da mesma política de insegurança, vítimas da mesma guerra. Guerra ao pobres!
Guerra? Não! Isso tem mais a ver com genocídio. Genocídio de toda uma raça, de toda uma classe.

Sabe o que deveria chamar a nossa atenção? As vítimas.

Deveria chamar a nossa atenção também os policiais que matam e morrem nesse processo.

Peço atenção pois os militares do não oficialato também são vítimas, em grau diferenciado, disso tudo. São os policiais pobres e, em boa parte pretos e pardos, os que perdem a vida (paradoxalmente?)

Reflitamos.

Vamos buscar entender para onde esse genocídio está nos levando. Vamos começar a perceber que somos nós, pretos, pobres, crianças, adultos e periféricos as vítimas em potencial, os alvos.

Marielle Franco perguntou: Quantos mais terão que morrer para que essa “guerra” tenha fim?

A pergunta de Marielle persiste.

Espero que a gente não passe a vida a contar os corpos sem perspectiva de fim desta mesma guerra.

*Técio Nunes

Secretário-geral do PSOL do Ceará.

Bolsonaro afirma ter “compromisso solene” com a preservação do meio ambiente

149 1

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta manhã de terça-feira, ter um “compromisso solene” com a preservação do meio ambiente. Ese foi um dos pontos do discurso que fez na abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Ao mesmo tempo, ele acusou líderes estrangeiros de tentarem atacar a soberania do Brasil.

Bolsonaro reportou-se às polêmicas em torno da Amazônia:

“É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a Amazônia, a nossa floresta, é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa e com espírito colonialista. Questionaram aquilo que nos é mais sagrado, a nossa soberania”, afirmou.

Ele disse ainda que a Amazônia é maior do que toda a Europa ocidental e “permanece praticamente intocada”, o que seria prova, segundo observou, que o Brasil é “um dos países que mais protegem o meio ambiente”.

Confira a íntegra do discurso:

DETALHE – Desde 1949, cabe ao representante do Brasil abrir o debate geral da assembleia das Nações Unidas. Bolsonaro fez seu primeiro pronunciamento como chefe de Estado nesse evento.

(Com Agências/Foto – Reprodução)

 

Professor da UFC é embaixador de conselho internacional vinculado à Unesco

O professor Esequiel Mesquita, do Curso de Engenharia Civil do Campus da Universidade Federal do Ceará em Russas, foi escolhido para ser embaixador do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla em inglês), na XX Assembleia Internacional do conselho, que ocorrerá de 1º a 10 de outubro de 2020 em Sydney, na Austrália. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

Os embaixadores são escolhidos por ano pela comissão internacional do ICOMOS. Para a escolha são analisados os impactos dos trabalhos do candidato na preservação do patrimônio. Por ser um dos escolhidos, o professor da UFC representará o ICOMOS no Brasil por meio de participação em eventos e discussões até setembro de 2020. E ministrará, ainda, durante a 20ª Assembleia, palestra sobre os trabalhos desenvolvidos com o patrimônio histórico cearense utilizando técnicas vibracionais.

Em seus estudos sobre preservação de patrimônio, Mesquita desenvolveu, com o Laboratório de Reabilitação e Durabilidade das Construções (LAREB), trabalhos que são pioneiros no Brasil e abriram uma nova área na engenharia civil, denominada engenharia do patrimônio.

Esses trabalhos são sobre técnicas de análise que não destroem o patrimônio, por utilizar principalmente ondas ultrassônicas para caracterizar e estimar parâmetros físicos das construções históricas do Ceará. O objetivo é examinar a durabilidade dessas construções e identificar a existência de vazios ou heterogeneidades nas alvenarias sem provocar nenhum dano à estrutura. Até agora, o LAREB já analisou mais de 20 construções dos sítios históricos de Aracati, Icó, Viçosa, Sobral e Fortaleza.

Perfil

Esequiel Mesquita é professor do Departamento de Engenharia Civil da UFC no Campus Russas. É também professor convidado do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Florença, na Itália, e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil do Departamento de Engenharia Estrutural e Construção Civil da UFC e do Programa de Pós-Graduação da área de Engenharia Civil do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Tem doutorado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e graduação em Engenharia Civil pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

Desde 2014, trabalha com caracterização e monitorização das construções históricas cearenses com apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em 2016 recebeu o prêmio Best Young Research Paper durante o XII International Conference on Structural Repair and Rehabilitation (ICRR), no Porto. Também esteve entre os finalistas do prêmio Rodrigo Franco Melo de Andrade, pelos trabalhos realizados na área de avaliação e caracterização das construções históricas luso-brasileiras.

Atualmente é pesquisador associado do Instituto de Telecomunicações de Aveiro, em Portugal, membro expert da Associação Latino-Americana de Patologia das Construções (ALCONPAT), além de coordenador da Comissão de Estudos de Aplicações Especiais com Ultrassom da ABNT. Anteriormente foi coordenador do Laboratório de Materiais de Construção da UVA e chefe do Laboratório de Engenharia do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (NUTEC).

ICOMOS?

O ICOMOS é uma instituição global não governamental associada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Tem a missão de promover a conservação, a proteção, o uso e a valorização de monumentos, centros urbanos e sítios. O conselho é o organismo consultor do Comitê do Patrimônio Mundial para a Implementação da Convenção do Patrimônio Mundial da UNESCO. É também responsável pela proposição de políticas internacionais de preservação do patrimônio histórico mundial.

(Foto – UFC)

Confiança do comércio recua 1,5 ponto em setembro, diz FGV

 

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,5 ponto de agosto para setembro deste ano. Com o resultado, o indicador caiu para 97,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

A confiança dos empresários caiu em oito dos 13 segmentos do comércio pesquisados. A piora do índice foi provocada pelo recuo do Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente e que caiu 3,6 pontos, passando para 92,1 pontos, depois de duas altas consecutivas.

Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, avançou 0,7 ponto e atingiu 102,5 pontos.

De acordo com o pesquisador da FGV, a expectativa para os próximos meses é de recuperação gradual do setor, impulsionada pela liberação dos recursos do FGTS e pelas melhoras, ainda que moderadas, da confiança dos consumidores e do mercado de trabalho.

Apesar do resultado negativo de setembro, a média do índice de confiança no terceiro trimestre ficou 3,3 pontos acima do segundo trimestre. A média móvel trimestral subiu 1,3 ponto.

(Agência Brasil)

PSL do Ceará divulga nota de repúdio contra homenagem a fundador do MST

121 1

João Pedro Stédile, fundador do MST,receberá às 15 horas desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o título de cidadão cearense, concedido via projeto do petista Elmano de Freitas. O

fato provocou reação de alguns setores políticos e, em especial, do presidente do PSL do Ceará, o deputado federal Heitor Freire.

O parlamentar divulga a seguinte nota:

Nota de repúdio à homenagem ao fundador do MST, João Pedro Stédile

O deputado federal e presidente estadual do PSL, Heitor Freire, repudia, com veemência, a concessão do título de cidadão cearense para João Pedro Stédile, mais um desserviço do PT para o povo do Ceará. A perda de tempo e recursos públicos para homenagear uma pessoa que nunca realizou nada de positivo para o estado é inadmissível.

Como a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não levou em consideração os requisitos básicos da Lei da Concessão de Título de Cidadão Cearense? Ela estabelece que o homenageado precisa ter prestado serviços de relevância para o Estado do Ceará, o que definitivamente não é o caso.

Pelo contrário, quem está recebendo a honraria é o criador do MST, notoriamente uma organização terrorista, que recebeu treinamento de milícias da Venezuela. Nós não compactuamos com a “homenagem” e abominamos os responsáveis pelo ato.

Heitor Freire

PSL do Ceará.

(Foto – Facebook)

Copom prevê ligeiro crescimento da economia no terceiro trimestre

Após expansão acima do esperado no segundo trimestre, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) estima que a economia deve apresentar ligeiro crescimento no terceiro trimestre. Essa é a conclusão do Copom, na ata da última reunião, divulgada hoje (24).

“Os trimestres seguintes devem apresentar alguma aceleração, que deve ser reforçada pelos estímulos decorrentes da liberação de recursos do FGTS e PIS-PASEP – com impacto, em especial, no último trimestre de 2019”, disse o comitê. Ao excluir os efeitos desses estímulos temporários, o Copom acredita que o crescimento da economia será gradual.

Na última quarta-feira (18), o Copom decidiu reduzir a Selic mais uma vez em 0,5 ponto percentual, para 5,5% ao ano.

Ajuste adicional

No documento divulgado hoje, o Copom indica que a “consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional” na taxa Selic. Entretanto, o comitê destacou que os próximos passos na definição da Selic “continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”.

Segundo o comitê, as projeções de curto prazo do mercado financeiro indicam que a inflação acumulada em 12 meses deve recuar nos próximos meses e retornar, ao final do ano, para níveis próximos aos observados até agosto. “Essa trajetória de curto prazo reflete, dentre outros fatores, comportamento benigno de alguns componentes mais voláteis da inflação e dinâmica da inflação importada, cujos vetores altistas têm sido moderados pela trajetória de preços externos”. E a previsão para a inflação em 2020 está abaixo da meta de 4%.

No cenário com trajetórias para a taxa de juros em 5% ao ano no fim de 2019 e câmbio em R$ 3,90, e manutenção desses patamares em 2020, a inflação deve ficar em 3,3% em 2019 e 3,6% no próximo ano.

Reformas

Na ata, o Copom reiterou “a importância de continuidade da agenda de reformas e de perseverança nos ajustes necessários na economia brasileira”. “Avaliaram também que, não obstante o cenário externo ter se mantido relativamente favorável para a condução da política monetária em economias emergentes, o risco de cenários adversos para ativos de risco parece ter se intensificado”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Escola estadual de Ocara tem projeto premiado em feira nacional de tecnologia

A Escola de Ensino Médio Francisca Pinto do Santos, que fica no Assentamento Antônio Conselheiro, em Ocara, distante 101 km de Fortaleza, emplacou dois projetos como finalistas na I Feira Nacional de Ciência e Tecnologia Dante Alighieri (FeNaDante), em São Paulo. A informação é da assessoria de imprensa do governo estadual, adiantando que um desses projetos conseguiu o terceiro lugar e recebeu credencial para participar de feira internacional no México.

O evento na capital paulista foi realizado entre os dias 11 e 14 deste mês de setembro e contou com a inscrição de projetos desenvolvidos por estudantes de todo Brasil.

Premiação

A iniciativa premiada foi produzida pelo aluno Guilherme Alves, de 18 anos, que cursa a 2ª série do Ensino Médio, orientado pelo professor Francisco Dian de Oliveira. A ação, denominada “Redução do desperdício de recursos hídricos no cultivo de hortaliças por meio de sistema inteligente de irrigação”, tem o objetivo de otimizar o processo de irrigação de lavouras, economizando água.

“Os recursos hídricos são bastante escassos na nossa região. Temos um plantio de hortaliças e legumes na escola e a irrigação que era feita antes, de forma manual, com regadores e mangueiras, não era eficiente. As plantas não se desenvolviam tanto. Então, implementamos esse sistema, que gasta menos água e faz as plantas se desenvolverem melhor”, aponta Guilherme.

Segundo o estudante, a ideia consiste em colocar sensores de umidade no solo, que transmitem informações de forma constante para um microcontrolador. “O mecanismo interpreta as informações e, de acordo com a necessidade, aciona a bomba, fazendo a irrigação funcionar. Quando é atingida a umidade necessária, outro sinal é emitido pelos sensores, que faz o sistema parar o envio de água, de forma autônoma”, explica.

Movido a pilha

Ainda em fase de desenvolvimento, o equipamento funciona alimentado por pilhas. Mas, conforme Guilherme, a intenção é de que seja adaptado para operar com energias renováveis, como a solar.

O trabalho de Guilherme e do professor Francisco foi premiado pela conquista do 3º lugar na categoria Tecnologia da Informação, recebendo credencial para participar da Feria de Proyectos (Fepro), em Puebla, no México.

O outro projeto finalista da Escola, intitulado “Mini descastanhadeira”, busca facilitar o processo de extração da castanha do caju e, consequentemente, aumentar a renda dos agricultores. A ideia foi do estudante Gabriel Cosme Maia e de seu orientador, Francisco Leandro Santos Dantas. O jovem cursa a 2ª série do ensino médio.

(Foto – Divulgação)

Desembargador Siro Darlan é alvo de operação da Polícia Federal, diz Veja

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, a Operação Plantão. Entre os alvos está o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo a Veja Online, ele é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suspeita de venda de sentenças no fórum da capital.

Onze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta manhã. As ações foram autorizadas pelo ministro do STF Luis Felipe Salomão e contam com o apoio das corregedorias do tribunal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

(Foto -Reprodução)

Jair Bolsonaro faz nesta terça-feira discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU

O presidente Jair Bolsonaro fará, às 10 horas (horário de Brasília) desta terça-feira (24), seu primeiro discurso como chefe de Estado. Ele vai abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). A informação é do Palácio do Planalto.

Bolsonaro fará o discurso inaugural do debate geral da 74ª edição da assembleia, mas, antes, terá um encontro com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. A expectativa é de que ele fale defendendo a soberania do Brasil com relação à Amazônia, mas em tom de diálogo.

Na parte da tarde, segundo o Planalto, o presidente fará uma visita ao ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, devendo, à noite, retornar para Brasília.

Bolsonaro está em Nova York acompanhado de uma comitiva que reuniu, entre outros integrantes, ministros, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos cinco filhos do presidente.

Michel Teló será a grande atração do Réveillon de Sobral

O cantor e compositor Michel Teló será a grande atração do Réveillon de Sobral (Zona Norte).

Ele foi o preferido de enquete que o prefeito Ivo Gomes (PDT) lançou em suas redes sociais, derrotando a cantora Vanessa da Mata. A tradicional festa de fim de ano promovida pela Prefeitura ocorrerá na margem esquerda do rio Acaraú.

Segundo Ivo Gomes, além de Michel Teló, a programação festiva contará com outras bandas regionais.

(Foto – Reprodução)

TJ do Ceará marca data para aprovados em concurso de cartório escolherem local de trabalho

Os aprovados no concurso público para Cartórios Notariais e Registrais do Estado deverão comparecer ao Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará no dia 8 de outubro, a partir das 9 horas. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE. Conforme prevê o Edital nº 1/2018, foram disponibilizadas 228 vagas, sendo 152 por provimento e 76 por remoção, com 5% destinadas a pessoas com deficiência.

Nessa data, os aprovados participarão de audiência de escolha do local onde vão assumir as funções. A convocação do presidente da Comissão Examinadora, desembargador Paulo Aírton Albuquerque Filho, foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira.

A seleção da serventia será de acordo com a última ordem de classificação final dos candidatos, divulgada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela aplicação do concurso, até a data da realização da audiência.

Em caso de impossibilidade de comparecimento à sessão pública, o candidato poderá ser representado por mandatário munido de procuração pública ou privada, com firma reconhecida por autenticidade, com poderes específicos para o exercício do direito de escolha.

(Foto – TJCE)

Deputado quer crédito diferenciado para microempreendedores

O deputado federal Júnior Mano (PL) deu entrada, junto à Câmara, num projeto de lei que pede alteração de dispositivos da Lei nº. 7.827, para estabelecer condições diferenciadas em matéria de concessão de empréstimos e financiamentos a micro e pequenos empreendimentos. O parlamentar avalai que, se aprovado e sancionado pelo presidente, o projeto beneficiará microempreendedores individuais, microempresas, empreendedores em geral, pessoas físicas e jurídicas, com empréstimos e financiamentos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

O projeto, na prática, trata de uma flexibilização e facilitação do acesso aos recursos disponibilizados pelos fundos constitucionais, por meio de mudanças nos critérios relacionados a garantias dos empréstimos contratados por pessoas jurídicas com menor qualificação ou condição financeira. Pelo texto da proposta, até 20% dos recursos de empréstimos e financiamentos dos fundos constitucionais deverão ser destinados a Microempredores Individuais e Micro Empresas, funcionando como instrumento de produção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável, através de programas especiais de capacitação empreendedora e financiamento.

Júnior Mano  avalia que a criação dessa linha de financiamento específica propiciará uma redução expressiva do índice de pobreza, especialmente nas regiões cobertas pelos fundos constitucionais de financiamento. Segundo o parlamentar, a consequência é a melhoria do índice de desenvolvimento humano (IDH).