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Marco Aurélio diz a setorista do STF que não valia conceder liminar nesta sexta-feira

Após a notícia de que poderia conceder liminar, contra a prisão ilegal do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio Mello teria dito a um jornalista que cobre o STF que não tomará a decisão nesta sexta-feira 6.

A informação que circulava entre servidores do Supremo Tribunal Federal era de que o ministro havia convocado a assessoria para preparar um despacho deferindo a liminar que proíbe a prisão após condenação em segunda instância até o julgamento das ADCs que tramitam na Corte, e das quais ele é o relator. No site do STF (confira aqui), há de fato o registro de uma movimentação no andamento do processo.

Nesta quinta, ao comentar a ordem de prisão, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão declarou: “O ministro Marco Aurélio deixou muito claro, no final do julgamento, na sessão de quarta-feira, e Cármen Lúcia concordou, que a liminar prevalece até a publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu”.

“E há ainda os possíveis embargos de declaração que podem ser propostos pela defesa de Lula. Só depois é que se poderia expedir um mandado de prisão. Por enquanto, o habeas corpus não transitou em julgado. Eles se afobaram e cabe reclamação ao Supremo”, acrescentou, em entrevista a Eduardo Maretti, da RBA.

(Site Brasil 247)

Advogados de Lula recorrem a comitê da ONU pára impedir prisão

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram nesta sexta-feira (6) que deram entrada, junto ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, uma medida cautelar com um pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão de Lula até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. O juiz Sérgio Moro determinou que Lula se apresente até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena. A informação é do Portal G1.

“A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, diz a nota dos advogados de Lula.

“O pedido de Medida Cautelar foi apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em conjunto com o advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos.”

Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos e no curso dos processos. É o que estabelece a Lei 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. O texto entrou em vigor ontem (5), um ano após a sanção pelo presidente Michel Temer.

A lei prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos da criança e do adolescente “no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais”, de forma a resguardá-los “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”.

Campanhas de conscientização devem ser realizadas, periodicamente, para estimular a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes e difundir seus direitos e os serviços de proteção. A nova legislação descreve diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual e institucional – essa última praticada por instituições públicas ou conveniadas, inclusive quando gerar revitimização.

O texto prevê dois procedimentos para ouvir as crianças vítimas ou testemunhas de violência, sempre em local apropriado e acolhedor: a escuta especializada, que deve ser realizada por órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial, quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial.

No segundo caso, o depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Se a criança tiver menos de sete anos ou no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha.

Atendimento integral

Pela nova lei, qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de denunciar o fato imediatamente. Está previsto ainda que os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas para o atendimento integral às vítimas e testemunhas de violência. Também está prevista a criação de juizados ou varas especializadas.

No prazo de 60 dias, cabe ao Poder Público propor os atos normativos necessários à efetividade de nova lei. Já os estados, municípios e o Distrito Federal, no prazo de 180 dias, deverão estabelecer normas sobre esse sistema de garantia de direitos, de acordo com suas competências.

(Agência Brasil)

MST fecha rodovias em protesto contra prisão de Lula

Várias rodovias brasileiras foram bloqueadas por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), na manhã desta sexta-feira, 6. A ação é em consequência da prisão do ex-presidente Lula, decretada pelo juiz federal Sergio Moro na tarde de ontem, 5.

O MST, em sua conta conta no Twitter, vem postando fotos dos protestos pelo Brasil. É possível ver pneus sendo queimados, vias bloqueadas e pichações com os dizeres “Lula livre”. Os estados mencionados são Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Sergipe e São Paulo. Ainda não há informações se existem rodovias bloqueadas no Ceará.

O ex-presidente tem até as 17 horas de hoje para se entregar à Polícia Federal. Ele se encontra no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo dos Campos, São Paulo.

Lula não vai a Curitiba se entregar, diz ex-presidente nacional do PT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se entregar à Polícia Federal, em Curitiba, como determina a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sergio Moro na última quinta-feira, 5. A declaração de Rui Falcão, ex-presidente nacional do PT, e foi dada por ele ao chegar à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula passou a noite e permanece com aliados e advogados de defesa nesta manhã.

O petista se encontra na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) e pretende ficar lá durante o dia. A Polícia Federal monitora Lula desde a emissão do mandado e tropas militares da região estão de sobreaviso. O ex-presidente tem até as 17 horas desta sexta-feira para se entregar em Curitiba.

No Sindicato, aumenta, com o passar das horas, o número de militantes e membros de movimentos sociais ligados ao PT. Há pouco chegou uma comitiva do Central dos Movimentos Sociais com cerca de 50 pessoas portando bandeiras, cartazes e gritando palavras de ordem em apoio ao ex-presidente. A expectativa dos militantes é a de que cerca de 100 mil pessoas ocupem as imediações do Sindicato até o final do dia.

Lula passou a noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo, local onde surgiu Partido dos Trabalhadores (PT). Na noite da última quinta-feira, Lula cogitava não se entregar à Polícia Federal e pedia que os militantes fizessem uma “resistência pacífica”. Membros da militância do partido, parlamentares e integrantes de movimentos sindicais e sociais permanecem na sede.

A defesa de Lula considera que o mandado de prisão foi precoce, já que os recursos ainda não tinham acabado. O advogado Cristiano Zanin Martins divulgou uma nota condenando o mandado de prisão emitido pelo juiz federal Sergio Moro contra o ex-presidente. “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/3”, critica.

Nesta manhã, em entrevista telefônica ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente disse que estava tranquilo, bem disposto, e que já tinha feito seus exercícios matinais como faz todos os dias.

(Com Estadão Conteúdo)

Conta de luz – Reajuste da Enel sai até 22 deste mês

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

A conta de luz do cearense deve sofrer reajuste dia 22 próximo. A confirmação é do diretor de Relações Institucionais da Enel Distribuidora, José Nunes. Ele não adiantou, no entanto, percentual da majoração. A data dessa definição é contratual e segue um calendário que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpre, desde o começo deste mês, em se tratando de liberação de reajustes para as distribuidoras.

Há expectativas de que a majoração da Enel não vá tanto ao céu nem tanto ao mar, tendo-se por parâmetro os reajustes recentes concedidos pela agência. Para o Mato Grosso, saiu um reajuste de 9,87% para a distribuidora de lá, enquanto para a empresa que opera no Mato Grosso do Sul, o percentual foi de 11,53%. Mas para a CPFL, concessionária de São Paulo, a coisa descascou fio: foi de 16,9%.

Tomara que o aumento por essas bandas não cause tanto curto no bolso de uma clientela que, em sua maioria, vive frequentando as lojas de atendimento em busca de renegociação de débitos.

 

José Dirceu teme voltar de novo para a prisão

Não é apenas Lula quem amanhece hoje preocupado com a prisão.

Os embargos infringentes de um dos processos ao qual José Dirceu, ex-ministro lulista, responde serão julgados no próximo dia 19, informa o jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

Dirceu está bastante apreensivo: caso os embargos sejam negados, ele volta ao Complexo Médico Penal, em Curitiba.

Receita abre segunda-feira consulta a lote residual de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Prazo para pagamento do guia de março do E-social termina nesta sexta-feira

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado em um dia.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98 em 2017).

(Agência Brasil)

Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus no STF para evitar prisão de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram, nessa noite de quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, segundo a assessoria do Instituto Lula. A informação é do Portal G1.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a ordem de prisão de Lula, “contraria” decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pela decisão de Moro, Lula precisa se apresentar até as 17 horas desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba (PR).

“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.

José Pimentel diz que Lula virou “preso político”

O senador José Pimentel (PT) liberou nota sobre a decretação da prisão do seu companheiro de lutas, Lula. Para ele, o ex-presidente passou à condição de “preso político”. Confira:

A prisão do maior líder popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma violência política e jurídica. É um atentado ao Estado Democrático de Direito e às garantias constitucionais. Condenado sem provas, sem mala de dinheiro, sem conta na Suíça e sem que exista sequer um registro do apartamento em seu nome, Lula se torna um preso político.

Essa perseguição a Lula visa excluí-lo do processo eleitoral de 2018. Em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente possui o amor, o respeito e o reconhecimento da maioria do povo brasileiro. A história não perdoará o que se passa hoje no Brasil, cuja elite, por meio de um golpe midiático-parlamentar, com setores do Judiciário, derrubou uma presidenta eleita, sem que houvesse crime de responsabilidade. E, agora, dando continuidade ao golpe, tenta impedir a candidatura de Lula à presidência da República.

Resistiremos junto com as forças democráticas do Brasil até que a Justiça seja restabelecida. Porque Lula Vale a Luta.

Senado José Pimentel (PT).

Prender Lula seria desgaste para a imagem do Brasil, diz Gleisi Hoffmann

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A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse hoje (5), que a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai marcar negativamente a imagem do Brasil no exterior”. O comando nacional do PT está reunido desde o final da manhã, e a previsão é que Lula participe de uma segunda etapa de conversas nesta tarde.

Pela manhã, além de Gleisi, estiveram reunidos, no Instituto Lula, em São Paulo, a ex-presidente da República Dilma Rousseff, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP), o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). De acordo com Gleisi Hoffmann, foi uma reunião de avaliação.

“A prisão do presidente será uma injustiça. Não aceitamos essa prisão como ela está estabelecida. Se acontecer qualquer violência ao presidente, nós a consideramos uma  prisão política e uma prisão que vai expor o Brasil ao mundo”, afirmou Gleisi Hoffmann. “Viraremos uma republiqueta de bananas”, acrescentou.

Sobre o estado de Lula, Gleisi disse que ele está tranquilo. “Ele está bem, sereno e tem a consciência tranquila dos inocentes.”

Candidatura

Para o PT, a candidatura de Lula à Presidência da República é viável. “O presidente Lula é o nosso candidato primeiro porque é inocente. Se é inocente, tem direito a se candidatar. Ele será candidato porque a candidatura dele não pertence mais ao Partido dos Trabalhadores, é uma candidatura de uma parcela expressiva do povo brasileiro”, disse Gleisi.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, questionou o fato de a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ter votado durante a sessão. “Isso coloca a presidenta do Supremo Tribunal Federal no centro de uma ilegalidade e dessa violência institucional que foi cometida contra o ex-presidente Lula”, disse. “Não esgotamos os recursos jurídicos que podem ser alocados, portanto não há base legal nem previsão constitucional para que o juiz Sérgio Moro possa adotar esse tipo de postura ou autorizar esse tipo de decisão”, acrescentou.

Defesa

No começo da tarde, os advogados do ex-presidente informaram que vão tomar todas as providências legais para garantir a liberdade de Lula. Os advogados alegam ainda que a condenação do ex-presidente desafia a jurisprudência dos tribunais superiores e também os precedentes das cortes internacionais de direitos humanos. A nota é assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos ministros da Corte terem manifestado no plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência [CF art. 5º, XVII] tal como defendida nessa ação constitucional”, informaram os advogados.

A defesa acrescentou que irá tomar as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) seja executada.

(Agência Brasil)

Poupança tem melhor captação para março em cinco anos

Depois de ter registrado retirada líquida – mais saques que depósitos – nos dois primeiros meses do ano, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em março. No mês passado, a captação líquida – depósitos menos retiradas – somou R$ 3,98 bilhões, informou hoje (5) o Banco Central. O resultado é o melhor para meses de março desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 5,96 bilhões.

Apesar do desempenho positivo em março, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2018. No primeiro trimestre, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 1,93 bilhão. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 5,39 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em março, a poupança rendeu 5,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 2,8% no mesmo período. No dia10 (terça-feira), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de março.

(Agência Brasil)

O PSB comemora acenos do “presidenciável” Joaquim Barbosa

Os principais nomes do PSB passaram os últimos dois meses com a respiração presa, à espera da resposta de Joaquim Barbosa. A ansiedade quase os levou à loucura, até o início desta semana, quando o ex-ministro decidiu se filiar à legenda. A informação é da Veja Online.

Passado o susto, os quadros do partido simpáticos à candidatura de Barbosa à presidência identificaram um aspecto positivo da espera.

Enquanto permaneceu na espreita, o magistrado não foi atingido por um torpedo sequer, seja da imprensa ou dos adversários em potencial.

A filiação o empurra para o perímetro da trincheira. As maiores rajadas, porém, só ocorrerão quando ele se e quando ele lançar entrar no páreo eleitoral.

Vamos ver se agora, até que Barbosa defina se será ou não candidato, o PSB lidará com a ansiedade de forma menos exasperada.

Ceará quer substituir cadeias públicas por prisões com pré-moldados

Representante do Ceará, que há meses vive uma crise na área de segurança pública, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse nesta quinta-feira (5) que está tentando viabilizar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma maneira de as cadeias públicas do estado, que serão substituídas por penitenciárias, serem construídas com a tecnologia de pré-moldados.

A tecnologia é conhecida por reduzir o tempo e mão de obra nas edificações, e o objetivo é dar agilidade à construção das penitenciárias no estado. Segundo Eunício, construções de tijolo demoram, em média, cinco anos para ser concluídas, enquanto as que adotam essa tecnologia do pré-moldado ficam prontas em menos de um ano.

Após receber em seu gabinete hoje o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o governador do Ceará, Camilo Santana, Eunício disse que Jugmann vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e que ele tratará do assunto com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, para que se defina como isso poderá ser feito. Sem dar detalhes, o senador explicou que o TCU questiona a forma como serão feitas as obras com essa tecnologia.

O presidente do Senado esclareceu que não se trata de fazer um regime especial de licitação ou de construção. “Claro que queremos a maior transparência possível em relação ao processo licitatório, mas é importante agilizar isso. Todos nós sabemos que o sistema carcerário é precário e que as cadeias públicas são mais precárias e vulneráveis com a superlotação”, afirmou Eunício.

Ele explicou que as penitenciárias seriam construídas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o senador, o Funpen devolveu ao Tesouro, no ano passado, R$ 1,5 bilhões, que não foram usados na construção de presídios.

Intervenção

Ao sair do encontro no Senado, o ministro Raul Jungmann disse que, apesar da crise de segurança no Ceará, não há nenhum tipo de solicitação, planejamento, preparo, decisão ou estudo a respeito de uma intervenção no estado. “O Ceará vive momentos difíceis, que tem dado preocupação a todos, mas eu acredito que o estado tem força e capacidade para superar esses problemas e vem envidando esforços e dirigindo boa parte de seu orçamento para resolvê-los”, afirmou.

O ministro informou que, no encontro de hoje, o governador Camilo Santana pediu agilidade na instalação do centro regional de inteligência da Polícia Federal em Fortaleza. Anunciado no início deste mês em uma cerimônia no estado, o Centro foi um pedido de governadores de estados do Nordeste por causa do crescimento da atuação de facções criminosas na região, mas ainda não saiu do papel.

Outra demanda do governador cearense ao ministro Raul Jungmann foi a liberação, pelo Exército, de 13 mil armas que já foram licitadas para serem distribuídas às polícias Civil e Militar do estado. Jugmann prometeu conversar com o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, para que as armas sejam liberadas o quanto antes.

(Agência Brasil)

Caetano Veloso é atração nos 292 anos de Fortaleza

O cantor e compositor Caetano Veloso fará show especial na festa dos 292 anos de Fortaleza, dia 13 próximo, no aterrinho da Praia de Iracema. Foi o que anunciou, em coletiva, nesta tarde de quinta-feira, no Paço Municipal, o prefeito em exercício Salmito Filho (PDT).

Também na programação estão o sanfoneiro Waldonys, com o show “Tributo a Dominguinhos”, Chambinho do Acordeon, Amelinha e também Fausto Nilo, Tarcísio Sardinha e Banda, Freitas Filho, Marcos Lessa, Gabriel Aragão, Vitor Caliope. Luh Lívia, Camila Marieta, Paulo Porto, Ludimila Amaral e Adriano Uchôa.

De acordo com Salmito, essas atrações vão se dividir nos equipamentos culturais do município como Mercado dos Pinhões, Mercado da Aerolândia, o Centro Cultural Belchior, a Vila das Artes e o Paço Municipal.

(Foto – Revista Cult / Foto: Divulgação)

Justiça Federal acata a 22ª denúncia contra Sérgio Cabral

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou nesta semana a 22ª denúncia contra o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Além de Cabral, foram denunciados o ex-presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz e outras 11 pessoas, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Orlando Diniz ofereceu vantagens indevidas a Cabral em benefício de empresas associadas à Fecomércio-RJ e também empregou funcionários fantasmas no sistema Sesc/Senac (que abrange o Serviço Social do Comércio e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, ao qual a Fecomércio é vinculada), a pedido do ex-governador. O esquema teria movimentado quase R$ 6 milhões.

O MPF diz ainda que o presidente da Fecomércio valeu-se por diversas vezes do esquema de lavagem de dinheiro comandado por operadores financeiros de Cabral para ocultar e dissimular a origem ilícita de dinheiro.

A denúncia foi aceita pelo juiz federal Marcelo Bretas no último dia 3.

(Agência Brasil)