Blog do Eliomar

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Refis da Crise – Receita abre prazo para quem aderir consolidar valores das parcelas

“A partir do próximo mês, os contribuintes que aderiram à terceira e quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas com a União poderão definir os valores finais das parcelas. A Receita Federal divulgou o calendário de consolidação das parcelas do Refis da Crise, que renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros.

De 8 a 25 de setembro, as médias e grandes empresas poderão fazer a consolidação. De 5 a 23 de outubro, será a vez das pessoas físicas e das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional. Segundo a Receita, 103,6 mil pessoas físicas e 223,3 mil empresas aderiram às reaberturas do Refis da Crise.

A consolidação é a etapa em que o contribuinte declara as dívidas que deseja renegociar e define prazo e valor das parcelas, em conjunto com a Receita Federal (caso de dívidas tributárias) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (caso de contribuintes inscritos na dívida ativa). Até agora, os devedores pagaram o equivalente a uma parcela por mês, mas o valor era calculado pelo próprio contribuinte.

Iniciado em 2009, o Refis da Crise renegocia dívidas com a Receita e com a procuradoria em até 180 meses (15 anos), com desconto nas multas e nos juros. Na primeira e na segunda etapas, foram parceladas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2008. Na terceira e na quarta, executadas no ano passado, entraram débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013.

Instituída pela Lei 12.996, a terceira etapa do Refis teve o prazo de adesão até 31 de maio do ano passado e ficou conhecida como Refis da Copa. A quarta etapa teve o prazo de opção até 30 de novembro de 2014.

A portaria conjunta que instituiu os prazos de entrega foi publicada ontem (3) no Diário Oficial da União, mas só foi explicada hoje (4), por causa da ocupação do edifício-sede do Ministério da Fazenda por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).”

(Agência Brasil)

Adail Carneiro – Prisão de José Dirceu surpreende e causa impactos na área econômica

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A prisão do ex-ministro José Dirceu, em nova fase da Operação Lava Jato, pegou de surpresa alguns parlamentares. O deputado federal Adail Carneiro (PHS), que faz parte da base aliada, avaliou como um fato que, além do impacto político, causará impactos no plano da economia.

Sem aprofundar os méritos da prisão, Adail Carneiro considera que o fato é importante porque dará ao cidadão separar o político com interesse coletivo do político com interesse particular.

“Nós entendemos que cada vez que acontece a prisão de um líder político, quer seja atual ou do passado, como empresários que estão contribuindo com delação premiada, acho que o Brasil, aos poucos, irá enxergar que é hora de sair dessa crise”, acentuou Adail Carneiro.

Faturamento do setor industrial brasileirom registrou queda de 5,5% em junho

“O faturamento da indústria em junho caiu 5,5% em relação a maio, de acordo com dados ajustados para o período, divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dados ajustados para o período significam desconto referente ao aumento das vendas de produtos em feriados ou datas comemorativas.

No segundo trimestre, comparado ao primeiro, a queda foi 6,7%. O emprego na indústria também apresentou retração, de 0,7%, em junho, e de 2,6%, no segundo trimestre. As horas trabalhadas na produção se reduziram 1,1% em junho e 2,9%, no trimestre.

A indústria operou, em média, com 80,1% da capacidade instalada em junho, resultado praticamente estável em relação a maio (80%).

Após três meses seguidos de queda, a massa salarial real voltou a crescer em junho, com alta de 0,8% em relação a maio. Já no segundo trimestre, houve queda de 3,4% na comparação com o período anterior. No mês, o rendimento médio real também interrompeu a trajetória de queda, com crescimento de 1,3%. Mas no trimestre, houve queda de 0,9%.”

(Agência Brasil)

Produção industrial registrou queda no primeiro semestre do ano

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“A produção industrial brasileira fechou o primeiro semestre do ano com queda acumulada de 6,3%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho deste ano, a taxa anualizada (indicador acumulado nos últimos 12 meses) registrou recuo de 5%.

Segundo o IBGE, considerando apenas a variação mensal, a produção industrial nacional – em junho – mostrou redução de 0,3% em comparação ao mês imediatamente anterior, após acréscimo de 0,6% em maio desta ano. Esse dado inclui o ajuste sazonal, que é o desconto referente ao aumento das vendas de produtos em feriados ou datas comemorativas.

Os dados sem o ajuste sazonal mostram que, no confronto com igual mês do ano anterior, a produção da indústria apontou queda de 3,2% em junho de 2015, 16ª taxa negativa consecutiva. Apesar de significativa, essa queda é menos acentuada do que a observadas em abril, quando houve declínio de 7,9% na produção industrial. Em maio, a queda da produção industrial correspondeu a 8,9%.”

(Agência Brasil)

Corregedoria Nacional de Justiça aceita denúncia contra juiz da Operação Zelotes

“A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, onde tramita o processo referente à Operação Zelotes. A decisão foi motivada por uma representação feita pelo relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Pelo esquema, grandes empresas e escritórios de advocacia pagavam propina a membros do Carf, órgão que é a última instância administrativa para discussão tributária entre contribuintes e Fisco. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 20 bilhões.

No pedido de providências, o deputado Pimenta solicita que seja instaurada sindicância para apurar a conduta do juiz, criticado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de prejudicar a apuração dos fatos. Ricardo Leite indeferiu os pedidos de prisão temporária de 26 investigados e não concedeu a prorrogação do monitoramento das escutas telefônicas e de e-mail dos envolvidos. Além disso, o juiz determinou o sigilo das investigações, pois, segundo ele, “provocaria desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”.

De acordo com a decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite tem 15 dias para prestar informações.

Em maio, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação do Ministério Público Federal contra o magistrado. Dados do Portal da Transparência revelam que, em 2014, a 10ª Vara Federal do DF – que está sob responsabilidade de Ricardo Leite – teve 499 processos julgados, enquanto, no mesmo período, a 12ª Vara teve 1537, número três vezes superior.”

(Carta Maior)

Leitora apela por doação de fitas para medição de insulina

A leitora Lidiane Pereira, moradora da Lagoa Redonda, apela para o Blog.

Está precisando de fitas para medição de glicose (ACCU-CHEK active). Já foi à rede hospitalar e entidades da área e não conseguiu, pois o que dizem os funcionários da área é que não há previsão de chegada do material.

Ela pede a doação pelo fone 9 88731885.

Luiz Pontes – Preso três vezes, José Dirceu já pode até pedir música

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O presidente regional do PSDB , Luiz Pontes, ironizou, nesta terça-feira, a prisão do ex-ministro Jose Dirceu (PT), o que veio na 17ª etapa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Dirceu apareceu como mentor dos casos de corrupção na Petrobras.

Para Luiz Pontes, o petista José Dirceu, que foi preso três vezes: primeiro no período da ditadura, depois por causa do escândalo do Mensalão e agora por conta do propinoduto da Petrobras, já poderia pedir música no Programa Fantástico.

Nessa atração global,  jogador que faz três gols na mesma partida pede uma música. Depois da ironia, Luiz Pontes classificou como triste esse fato para o País,.

E o ministro da Saúde se esqueceu de ajudar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

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E vem mais queixa contra o Ministério da Saúde, que, na semana passada, em Fortaleza, fez festa liberando R$ 131, 2 milhões para hospitais do Estado. Quem reclama é o provedor-geral da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Luiz Marques.

Ele diz que o MS não se lembrou da rede de hospitais filantrópicos do Estado. Não saiu nenhum centavo para um segmento que, de acordo com Luiz Marques, responde atualmente por 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde no Ceará.

E dentro desse cenário de queixas e reclamações das filantrópicas, viajou, nesta madrugada de terça-feira para Brasília o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB).

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O parlamentar manterá contatos com a bancada federal para chamar a atenção para a crise financeira no setor. A rede de hospitais da Congregação São Camilo, com unidade em Crateús, onde Felipe foi prefeito, está em dificuldades.

35ª Convenção da ABAD vive um dia de “economês”

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O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, dará palestra, nesta terça-feira, na 35ª Convenção Anual da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (Abad). A fala dele terá início às 15 horas, no Centro de Eventos, quando ele abordará o Cenário Econômico do País.

A Convenção, que se estende até quinta-feira, é uma realização conjunta da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD) e de sua filiada no Ceará e anfitriã do evento, ACAD, com o apoio do Governo do Estado.

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Além de Maílson da Nóbrega, haverá outra palestra no plano da economia. Às 18 horas, do secretário da Fazenda, Mauro Filho. O tema é interessante: “Incentivos fiscais – Onde essa guerra irá terminar”.

Governo vai comprar alimentos da agricultura familiar

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgam, nesta quarta-feira (5), edital para aquisição de mais de 3,5 mil toneladas de produtos alimentícios, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, de acordo com informação divulgada hoje (3) pelo ministério.

A compra servirá para repor o estoque de arroz, farinha de trigo, macarrão, farinha de mandioca, fubá de milho, feijão e açúcar nas unidades armazenadoras da Conab. Agricultores familiares e empreendimentos da agricultura familiar podem participar da chamada pública, que ficará aberta até as 12 horas do dia 17.

Os interessados devem encaminhar propostas de venda, correspondentes ao volume total ou parcial, para qualquer superintendência regional da Conab. Para participar do processo, basta ser portador da Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Cada família pode vender para cada órgão até o limite de R$ 20 mil. Para empreendedores, o limite sobe para R$ 6 milhões.”

( Agência Brasil)

José Dirceu deve ser transferido na tarde desta terça-feira para Curitiba

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O ex-ministro José Dirceu deve deixar a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, por volta das 12h45min, com destino a Curitiba. De acordo com a PF, a previsão é que o ex-ministro chegue à capital paranaense por volta das 16h. O voo está programado para sair às 14 horas. Dirceu foi preso ontem, na 17[ fase da Operação Lava Jato.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, pediu nessa segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal a transferência de Dirceu para Curitiba, onde estão concentradas as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. A ida foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A defesa de Dirceu ainda tentou evitar a transferência, mas o pedido foi negado. Para o advogado do ex-ministro, Roberto Podval, a decisão foi equivocada e Dirceu está sendo usado como “bode expiatório” no processo. “A prisão foi para dar um exemplo, e não pelos fins de uma prisão preventiva.”

(Com Agência Brasil)

Geólogos descobrem túnel de preguiças gigantes

“A primeira toca de preguiças gigantes da região amazônica, extintas há milhares de anos na América do Sul, foi descoberta no último mês por pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil. A caverna já era conhecida por moradores da região de Ponta do Abunã, em Rondônia, mas não havia sido classificada como paleotoca, ou seja, cavada por animais extintos.

De acordo com o geólogo Amilcar Adamy, responsável pela descoberta, a paleotoca existe há pelo menos 10 mil anos e tem no mínimo 100 metros de extensão. A toca tem marcas de garra que indicam que foi escavada por espécies de grande porte. “Não temos na fauna atual da região nenhum animal capaz desse tipo de escavação”, explica.

A primeira visita dos geólogos ao local foi em 2010. Segundo Adamy, desde o primeiro momento a estrutura da toca despertou o interesse dos pesquisadores pelo formato circular e semicircular de grandes dimensões, pelos numerosos túneis interligados e por conter uma extensão indefinida, mas faltavam informações para classificar a caverna. “É possível ficar em pé lá dentro e circular livremente, somente em algumas partes é preciso se abaixar para passar”, destaca.

Após contato com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade Estadual Paulista, responsáveis pelas descobertas de dezenas de paleotocas nas regiões Sul e Sudeste, a equipe técnica do Serviço Geológico voltou a campo em meados de julho para analisar o local. “Com esse subsídio, pudemos fazer a constatação de que a caverna não era resultante de processos naturais ou da ação do homem”, disse Adamy.

Serão feitos estudos complementares na região para buscar novas tocas, além de detalhar a paleotoca descoberta e determinar sua extensão total. Também serão feitas escavações de pequeno porte em busca de evidencias fósseis dos antigos moradores do local.”

(Agência Brasil)

 

Comissão debaterá políticas públicas de combate ao crime organizado

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, às 10h30min desta terça-feira, para discutir políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado.

Foram convidados o promotor de Justiça e secretário executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Minas Gerais, Marcelo Mattar Diniz; e o promotor de Justiça e secretário executivo do Gaeco de São Paulo, Marcio Augusto Friggi de Carvalho.

O debate será realizado no âmbito da Subcomissão de Combate ao Crime Organizado e faz parte de um plano de trabalho aprovado pelo colegiado, que prevê quatro audiências com entidades que atuam na área durante este mês de agosto. A audiência será realizada no plenário 6.

(Agência Câmara)

Grevistas do IFCE entram no 13º dia. Categoria terá reunião com reitor

A greve dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) entra, nesta terça-feira, em seu 13º dia. Dentro da programação liberada pelo movimento, um grupo será recebido em audiência, a partir das 9 horas, pelo reitor Virgílio Araripe. Hora de um debate sobre dois pontos da pauta : a flexibilização de jornada/30 horas e o auxílio-transporte.

Essa pauta é local e a greve tem caráter nacional, no que já está marcado para sexta-feira, em Brasília, um encontro do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), o sindicato nacional da categoria, com setores do governo federal.

No Ceará, os servidores do IFCE seguem em greve desde o dia 23/7, por uma pauta de reivindicações gerais e específicas, com destaque para a rejeição aos cortes orçamentários do Governo Federal, pela garantia de recursos para custeio e assistência estudantil, por educação pública de qualidade, por reposição salarial linear de 27,3% e pelo respeito ao direito à jornada de trabalho de 30 horas para os servidores técnico-administrativos, entre outros pontos.

Ministério da Saúde baixa portaria cortando verba dos agentes de endemia. Caso preocupa

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O Ministério da Saúde baixou portaria reduzindo repasses orçamentários para as Prefeituras e que atingem os agentes de endemia no País. A portaria já foi publicada na semana passada e causa preocupação porque quem banca parte do salários dos agentes de endemia, hoje com piso de R$ 1.0014,00, é o governo federal.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) lançou um alerta nesta terça-feira sobre essa portaria ministerial, que deve causar sério impacto na ponta. Ou seja, podendo prejudicar campanhas como as que combate a dengue, calazar e outras doenças.

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Nesta manhã de terça-feira, a secretaria da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, confirmou o que informa o tucano Raimundo Gomes de Matos. Ela disse que houve corte no repasse e que, pela medida, a Prefeitura deveria reduzir de 1.600 agentes de endemia para 911 agentes.

“Nós não vamos fazer essa redução. A situação preocupa, mas a Prefeitura vai bancar, porque não podemos paralisar campanhas importantes”, disse para o Blog a secretária Socorro Martins.

Em greve há 46 dias, servidores da Justiça Federal fazem ato no aeroporto de Fortaleza

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Nesta manhã de terça-feira, um grupo de servidores da Justiça Federal, TRT e do TRE esteve no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O objetivo: corpo a corpo junto a parlamentares federais pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 20/2015, que garante um novo plano de cargos, carreiras e salários.

Segundo Solon Filho, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado, a categoria está entrando, nesta terça-feira, no 46º dia de greve e só atende aos 30% exigidos pela leio. O dirigente sindical disse que esse movimento é de caráter nacional.

Danilo Forte leva o Pacto Federativo para ser debatido na Assembleia Legislativa da Bahia

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB), que preside a Comissão Especial do Pacto Federativo, comandou, nesta segunda-feira, audiência pública na Assembleia Legislativa de Salvador (BA). Ali, foram discutidas as propostas aprovadas pela comissão mista no primeiro semestre.

Danilo Forte esteve em Salvador atendendo a um convite do deputado estadual Hildécio Meireles. Foi a 16ª audiência pública acerca do tema encabeçada pelo parlamentar cearense ao longo do País.

“Temos a obrigação de encontrar alternativas para não aprofundarmos essa crise moral, política e econômica que vivemos. É preciso alcançar alternativas para revertermos esse quadro”, disse Danilo Forte.

Equação contra diferenças

Aos municipalistas presentes à audiência, Danilo lembrou da necessidade de “encontrar uma equação que reduza as diferenças no País”. Segundo ele, o governo brasileiro tem retroalimentado despesas e transformado o sistema em anacrônico e centralizador, dificultando a independência de estados e municípios no custeio da educação, saúde e obras estruturantes, pois não repactua os tributos arrecadados.

Para o deputado Hildécio Meireles as propostas merecem o apoio frente às necessidades urgentes dos municípios. “As prefeituras são consideradas, na visão do Governo, como se fossem empresas, ou seja, para arrecadação. Mas elas são instituições que não tem fim lucrativo, pelo contrario, tem o objetivo de levar o serviço público”, acentuou o baiano.

(Foto – AL-BA)

Fortaleza será sede do “Projeto Defensoria Sem Fronteiras”

Cidade

Andréa Coelho, defensora-pública geral dá total apoio à iniciativa.

Fortaleza será sede, no período de 10 a 19 deste mês, do Projeto Defensoria Sem Fronteiras. A iniciativa, organizada pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), objetiva congregar defensores públicos dos estados, Distrito Federal e União na realização de um trabalho conjunto no atendimento e assistência jurídica gratuita à população carente.

Em Fortaleza, esse projeto atenderá cerca de 900 jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade e internação provisória em oito Centros Educacionais da capital cearense. Participarão do projeto 20 defensores públicos, sendo oito do Ceará e 12 de diversos estados brasileiros, além de promotores, desembargadores, demais órgãos de Justiça e Governo do Estado.

Projeto Defensoria Sem Fronteiras

Idealizado no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), o “Defensoria Sem Fronteiras” é um programa de atuação integrada das defensorias públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça de forma gratuita e rápida.

A primeira ação do projeto foi em novembro de 2014 no Paraná, na qual 59 defensores públicos do Paraná e de outros 15 estados do país e da União realizaram uma força-tarefa para atender os presos provisórios e condenados das comarcas de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Londrina.

TCU deve julgar processos envolvendo a Petrobras na próxima quarta-feira

“O julgamento do processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para levantar as aquisições e alienações de ativos promovidos pela Petrobras deverá ocorrer na próxima sessão ordinária de plenário do órgão. A reunião ocorrerá na quarta-feira (05), às 14h30, e o tema foi incluído na pauta.

O julgamento, no entanto, ainda pode ser adiado caso haja pedido de vista ou mesmo seja retirado de pauta pelo relator, o que pode ocorrer durante a própria sessão. Caso contrário, a decisão sobre o processo será anunciada na própria quarta-feira. O mapeamento teve início em junho do ano passado, mas ainda não existem deliberações a respeito do assunto.

O relator do processo é o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, que foi senador pela Paraíba entre 2011 e 2014. No Senado, Rêgo Filho presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014. De acordo com informações do processo, a unidade técnica responsável é a Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstat).

Em maio do ano passado, o TCU determinou a abertura de auditoria para investigar a suspeita de superfaturamento na compra das usinas de biodiesel de Marialva (PR) e Passo Fundo (RS) pela Petrobras Biocombustíveis. À época, foi decidido que o Tribunal faria também o levantamento de todos os ativos comprados ou vendidos pela Petrobras, em período a ser definido, tendo em vista as recorrentes notícias de prejuízo.”

(Estadão Conteúdo/O POVO Online)