Blog do Eliomar

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PSTU lança uma operária sapateira como pré-candidata à Presidência da República

O PSTU está lançando a pré-candidatura de Vera Lúcia à presidência da República. Operária sapateira, negra, Vera é uma reconhecida ativista sindical e política de Sergipe. Ela aparece em primeiro lugar em pesquisa espontânea para o governo do Estado. As informações são da assessoria de imprensa do partido.

Natural do sertão pernambucano, Vera tem 50 anos e migrou com parte da família para a periferia de Aracaju, fugindo da seca. Começou a trabalhar como costureira na produção de sapatos aos 19 anos, iniciando aí sua militância sindical. Foi expulsa do PT em 1992 por defender o “Fora Collor” junto com a corrente que daria origem ao PSTU dois anos depois.

Para a vice-presidência, o PSTU apresenta a pré-candidatura de Hertz Dias. Natural da região metropolitana de São Luís (MA), Hertz tem 47 anos e é professor da rede pública. Tem atuação destacada no movimento negro, em especial no hip hop. É um dos fundadores do Movimento Hip Hop Militante “Quilombo Brasil”, com várias ramificações pelo país. É integrante e vocalista do grupo Gíria Vermelha, conhecido no segmento por suas canções de protesto repletas de críticas sociais.

O PSTU lançou, ainda, o manifesto “Um chamado à rebelião! Um projeto socialista contra a crise capitalista”, cujo objetivo é discutir com o ativismo, nas fábricas, escolas e periferias, a construção de um programa socialista nas eleições de 2018.

*Acesse o site do manifesto: http://projetosocialista.com.br/

(Fotos – Divulgação)

O passado não é mais como era antigamente

Com o título “O passado não é mais como era antigamente”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa. Ele comenta este mundão de Deus cheio de manipulações na mídia, ao sabor dos interesses de grupos e nações. Confira:

Quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado…

A frase acima do livro 1984, de George Orwell, publicado em 1949, é um dos casos em que a vida imita a arte. Desde há muito tempo os poderosos sonham com a possibilidade de controlar a história e mais que isso: a memória, as recordações das pessoas. Hoje com o big data, a globalização e o consumo de informações de forma quase que exclusivamente virtual, isto já está acontecendo. Assim, a história pode ser constantemente reescrita, ter passagens suprimidas ou acrescidas ao bel prazer de um punhado de milionários, governos e corporações. E o valor disto para estes é incomensurável, afinal quem controla o passado…

Quanto vale, por exemplo, para a Wolkswagen apagar da sua história o fato de que usou mão de obra escrava fornecida pelo nazismo em suas fábricas durante a II Guerra Mundial?

O quanto é importante para os donos do jornal Folha de São Paulo fazer esquecer o fato de que apoiaram e financiaram a ditadura militar brasileira iniciada com o golpe de 1964?

O que o pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro, que hoje posa de machão e defende o armamento de todos como parte da solução para a violência, daria para fazer esquecer o momento em que armado, foi assaltado, não reagiu, entregou a moto e a pistola aos dois assaltantes e ainda disse “mesmo armado, me senti indefeso”?

Os casos acima são exemplos bem conhecidos e dos quais restam registros, mas e os milhares, senão milhões de outros que ocorreram, estão ocorrendo e vão ocorrer?

Em seu livro Sociedade do Espetáculo (1968), Guy Debord falando dos regimes totalitários diz que “O projeto, já formulado por Napoleão, de ‘dirigir monarquicamente a energia das recordações’ encontrou a sua concretização total numa manipulação permanente do passado, não só nos significados mas também nos fatos’.

Este ano o governo chinês proibiu mencionar em redes sociais palavras e termos críticos ao Partido Comunista e ao ditador chinês, Xi Jinping. Entre os vários termos, curiosamente estão os livros “1984” e “Revolução dos Bichos”, de Orwell. Se você quiser escrever determinadas palavras, simplesmente as mesmas não serão publicadas e nem buscas feitas pelos termos proibidos.

O desaparecimento, a proibição, a não divulgação e a alteração de conteúdo vem sendo cada vez mais constantes. Há muito que ativistas como Julian Assange, do Wikileaks, denunciam estes fatos. Em seu livro “O Filtro Invisivel”, Eli Pariser chama atenção para a s bolhas criadas pelo Google, Facebook, Amazon e outros, para que seus acessos, resultados de busca e etc. sejam controlados e direcionados.

No livro “Quando O Google encontrou o Wikileaks”, Assange cita o caso de artigos tirados do ar ainda em 2003 pelo jornal inglês Guardian e de sites que denunciaram construtoras e que não encontraram mais servidores que quisessem mantê-los online.

Em agosto de 2017, um dos maiores portais de notícia do Ceará simplesmente sumiu do dia para a noite com uma notícia que tratava da remoção da defesa das dunas do parque do Cocó. E os exemplos são muitos.

Mas o arsenal de manipulação vai além. Donald Trump, presidente norte-americano eleito com base em mentiras, é um dos maiores expoentes da pós-verdade, na qual não importam os fatos reais, o que aconteceu, mas sim no que se acredita. Trump usa largamente as redes sociais para falar diretamente a seus seguidores, evitando a imprensa e atacando jornalistas e veículos que podem contestá-lo.

Muitos outros políticos seguem seu exemplo e buscam dirigir-se diretamente a seu público. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), é um deles. Ele usa seu perfil para anunciar obras e ações, dar broncas em secretários e até para divulgar reajuste salarial dos servidores. Na era da pós-verdade, é mais cômodo fazer monólogo.

Vivemos em uma era na qual ao comprar uma TV já aceitamos ser gravados em casa, temos nossa privacidade violada por aplicativos em computadores e smartphones, somos vigiados por milhares de câmeras nas ruas e em locais privados e até mesmo nosso direito à memória e a história nos está sendo negado.

*Haroldo Barbosa,

Jornalista.

Prazo para o troca-troca partidário começa nesta quarta-feira

Começa nesta quarta-feira a chamada “janela partidária”, prazo de 30 dias para que políticos com mandatos legislativos – na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, possam trocar de legendas, sob a proteção da lei.

Neste ano, a “janela” apresenta um ingrediente novo: a compra e venda do passe de um atual ou provável deputado federal com os recursos públicos do Fundo da Eleição, administrado pelas direções nacionais das agremiações.

O mês da “janela” também vai além da troca de siglas por detentores de mandatos proporcionais. Políticos sem mandatos, também aproveitam esse momento se têm alguma pretensão eleitoral. É que 7 de abril é a data limite para quem queira participar da disputa deste ano estar filiado a uma agremiação.

Senador arrependido por ter derrubado Dilma vai apoiar Bolsonaro

O senador Telmário Mota, de Roraima, aquele que vira e mexe distribui sopapos na rua, enfim, conseguiu espaço na imprensa nacional sem precisar responder sobre as confusões em que costuma se meter. Na semana passada, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Onlinel, ele bradou da tribuna seu arrependimento por ter votado a favor do impeachment da Dilma Rousseff, de quem foi aliado até os estertores do governo petista.

Telmário disse ainda ter descoberto recentemente que Michel Temer e seus amigos, a quem ele abraçou após a queda da ex-presidente, formam uma “quadrilha”. Depois de se coligar ao PT e derrubar Dilma, enaltecer e fuzilar o MDB, o que Mota pretende fazer quando chegar em frente à urna no final do ano?

Mota vem dizendo que pretende votar no deputado fluminense Jair Bolsonaro para presidente. Ou seja, a tomar pelo passado recente, a próxima declaração de guerra do senador terá como alvo um sujeito tão acostumado à pancadaria quanto ele.

Ceará escapa da lista de estados em situação financeira de penúria

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

O economista Raul Veloso fez uma análise dos resultados fiscais estaduais acumulados entre 2015-2017, em relação aos ocorridos entre 2011-2014. Os números realmente surpreendem: o que era um superávit total de R$ 11 bilhões, transformou-se em um déficit de R$ 46 bilhões.

O Ceará escapou da lista dos estados em situação fiscal de penúria e está entre os dez em melhor situação. Eis o ranking de quem conseguiu um resultado positivo em 2017: Alagoas (14,7%); Espírito Santo (12%); Rondônia (10,7%); Maranhão (8,2%); Mato Grosso do Sul (4,4%); Ceará (4,3%); Piauí (3,3%); Paraná (2%); Amapá (1,7%); e São Paulo (0,4%).

(Foto – Veja)

Cid Gomes é denunciado por crime ambiental pelo MPF. O ex-governador rebate

O Ministério Público Federal no Ceará denunciou o ex-governador Cid Gomes pela prática de desmatamento e construção irregular em Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, no Norte do Ceará. Segundo a denúncia, Cid Gomes é sócio-proprietário da empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação, responsável pela obra irregular. Além dele, também é réu na denúncia Antônio Disraeli Azevedo Ponte, sócio-administrador da empresa. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

De acordo com o MPF, agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e agentes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constataram a construção de empreendimento em Área de Preservação Permanente no interior da APA Serra da Meruoca, considerada como Zona de Vida Silvestre. Além disso, foi identificada a supressão de 1,4 hectare de vegetação nativa na área, integrante do bioma Mata Atlântica. Conforme relatório do ICMbio e do Ibama, as intervenções observadas no local resultaram na alteração da paisagem e na descaracterização do relevo natural da área.

O MPF apurou que a empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação não possuía qualquer autorização para realizar a construção, a qual somente seria possível para fins de utilidade pública ou interesse social, sendo imprescindível, ainda nesses casos, a autorização do órgão ambiental competente, o que não aconteceu.

Outro lado

A assessoria de comunicação de Cid Gomes manda nota para o Blog sobre o caso e informa: A área (cerca de 0,4 hectares) objeto da denúncia não tinha nenhuma mata nativa. Ela faz parte de um terreno de 42,4 hectares que foi inteiramente antropizada para roça e pastoreio de gado por proprietários anteriores.
A construção tem alvará de licença de construção emitido pela Prefeitura Municipal de Meruoca.
Tudo isto será demonstrado em juízo.

Receita libera na quinta-feira lote residual de restituição do Imposto de Renda

Já está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Neste lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017. O crédito bancário para 76.644 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando R$ 170 milhões. Desse total, R$ 70.531.662,34 são para contribuintes com prioridade no recebimento: 15.365 idosos e 1.375 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesse caso, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido pela internet, mediante o formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe a visita de mais um pré-candidato a presidente pelo PSOL

O PSOL, parece, tem mais pré-candidato a presidente da República do que filiado (são cinco no momento). Eis que visita Fortaleza,nessa condição,o professor Plínio de Arruda Sampaio Júnior, da  Unicamp. As 11h30min, o herdeiro do grande Plínio de Arruda Sampaio, participará do Rádio-Debate, programa da Universitária FM. Às 15 horas, ele visita o povo Anacé, em Caucaia (RMF), como fez a também pré-candidata Soraia Guajajara.

Às 18h30min,Plínio de Arruda Sampaio Júnior debaterá na sede do partido, com o mote “PSOL: uma Resposta Socialista para o Brasil”.

Quem é?

Plínio de Arruda Sampaio Júnior é professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP). Com pesquisas na área de história econômica do Brasil e teoria do desenvolvimento, dedica-se ao estudo do impacto da globalização capitalista sobre a economia brasileira.

Petista de primeira hora, participou da elaboração dos programas econômicos do PT até 1990, quando coordenou a elaboração do programa da candidatura de Plínio de Arruda. Crítico dos rumos do governo Lula, foi um dos organizadores do Manifesto dos Economistas e do Tribunal Aberto em Defesa dos Radicais e um militante da campanha contra a Reforma da Previdência. No Fórum Social Mundial de 2005, rompeu com o PT, junto com centenas de militantes históricos. No mesmo ano, ingressou no PSOL.

SERVIÇO

*Mais informações: Matheus Inocêncio – 99638-0420.

(Foto -Ramiro Furquim)

 

 

 

Grendene implanta em Sobral a maior usina solar de autoconsumo do Pais

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O grupo calçadista Grendene está concluindo a implantação da maior usina de geração de energia solar fotovoltaica de autoconsumo do país no seu parque industrial, em Sobral (Zona Norte) .

A obra é gerenciada pela QSI Engenharia Elétrica, que instala uma usina composta por 3.500 painéis solares, cobrindo uma área de sete mil metros quadrados. A usina terá capacidade de 1.710 MWh por ano e vai gerar energia para as oito fábricas da Grendene nesse município.

Segundo a QSI, a previsão é de que com energia solar as fábricas deixem de emitir 140 toneladas de gás carbônico por ano, o equivalente ao plantio de aproximadamente 6.200 árvores de espécie nativa.

(Com Blog Sobral de Prima)

Fies 2018 – Candidatos já podem consultar resultados da seleção

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2018 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa. De hoje (6) até quarta-feira (8), os candidatos pré-selecionados devem fazer a complementação da inscrição. Os estudantes que não forem pré-selecionados serão incluídos na lista de espera e poderão manifestar interesse até 30 de março. No caso dos estudantes inscritos pela modalidade P-Fies, a relação de selecionados sairá em 12 de março.

Para esta edição, há 155 mil vagas disponíveis, das 310 mil previstas para serem abertas pelo Fies em 2018. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. O programa oferece uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nesses dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

O programa também passa a contar com a modalidade P-Fies, na qual o financiamento será feito por um banco e os candidatos deverão ter renda familiar mensal de três a cinco salários mínimos. A data de divulgação dos selecionados nesta categoria será no dia 12 de março.

*Confira o calendário do processo:

de 6 a 8 de março
Complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na chamada única na modalidade do Fies.

12 de março
Resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos.

Até 30 de março
Candidatos participantes da Lista de Espera na modalidade do Fies que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis a contar da divulgação de sua pré-seleção.

(Agencia Brasil)

Ministro da Justiça receberá radiografia sobre situação dos presídios cearenses

Nesta terça-feira, às 15 horas, em Brasília, o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa, será recebido pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele informou, antes de seguir nesta madrugada para Brasília, que vai apresenta uma radiografia do sistema prisional cearense.

Com Cláudio Justa, estará também o presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, advogado Leandro Vasques.

Esse encontro foi motivado em consequência da Chacina de Cajazeiras, que, num confronto entre facções criminosos, deixou 14 mortos. Os dois tentarão ainda acertar uma audiência com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

DETALHE – Leandro Vasques deverá também manter encontro com o senador Álvaro Dias (PR), presidenciável do Podemos, pois é também o vice-presidente desse partido no Ceará.

Novo Refis – Inadimplência nos parcelamentos já ultrapassa R$ 3 bilhões

Um balanço feito em fevereiro apontou que mais de mil empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e, somados os débitos, devem mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O fato já havia sido alertado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), que classifica o Refis como uma das maiores “medidas pró-sonegação” já adotadas. A informação é do site Consultor Jurídico.

Desde a apresentação do programa, em maio do ano passado, a Anafe — maior entidade representativa da advocacia pública nacional — tem alertado sobre os prejuízos do programa ao bom funcionamento dos cofres públicos, que, segundo a entidade, além de beneficiar somente os grandes empresários, poderia gerar uma taxa de sonegação ainda maior que a anterior.

Para o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, o programa tornou-se a maior “medida pró-sonegadores” dos últimos tempos, pois, como mostram os dados, o índice de contas liquidadas pelos parcelamentos é baixo, enquanto a reincidência dos inadimplementos é alta.

“Os maiores beneficiários do novo Refis são grandes devedores que possuem capacidade de pagamento e que, por isso, nem deveriam ser o público-alvo do programa. Além disso, sabe-se que essas empresas incluem os parcelamentos em seu planejamento tributário, criando uma cultura de inadimplemento lucrativo”, afirma.

Ainda sobre a cultura de inadimplência, esses contribuintes são chamados de “viciados em Refis” na Receita Federal, pois aderem ao programa de parcelamento, conseguem os descontos e, em seguida, deixam de pagar novos impostos, à espera do próximo Refis.

Prefeito de Caucaia tenta recursos em Brasília para obras de contençao do avanço do mar

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O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), seguiu para Brasília, nesta terça-feira, com dois objetivos: uma audiência no Ministério da Saúde, com quem discutirá a possibilidade de aumentar o teto da atenção especializada. Com ele, o secretário municipal da Saúde, Moacir Soares.

Naumi Amorim também baterá à porta do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMB), onde pedirá apoio na conquista de recursos destinados a obras de contenção do avanço do mar nas praias do Icaraí e Tabuba.

O prefeito informa que o problema no litoral de Caucaia só será resolvido com a construção de espigões. Os valores são da ordem de R$ 100 milhões, verba que o município não dispõe no momento.

Privatização da Eletrobras – Relator diz que governo ficará com 30% do controle acionarío

Aleluia, com Danilo Forte (DEM/CE), deu palestra ontem à noite, em Fortaleza.

A Câmara dos Deputados instala hoje (6) a comissão especial que vai debater o projeto de lei de privatização da Eletrobras. A proposta é considerada uma das prioridades da agenda econômica do governo. A previsão é de que a comissão, que terá 35 membros titulares e 35 suplentes, seja instalada à tarde, quando deverão ser escolhidos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Estão cotados como presidente Hugo Motta (MDB-PB) e como relator o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O quorum mínimo para o início dos trabalhos é de 18 membros titulares indicados.

O governo encaminhou o texto ao Congresso Nacional no fim de janeiro e trabalha com o mês de abril como data para votação.

Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que a quantidade transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões.  A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.

Além da comissão especial para debater a privatização da Eletrobras, está prevista para amanhã (7) a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 814/17. Assinada pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro do ano passado, a MP retira a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.

A MP retirou da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

A Lei 10.848, sancionada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirou a Eletrobras do programa de privatização criado no governo Fernando Henrique Cardoso. A legislação aprovada em 1998 visava à reestruturação da empresa.

Esta não é a primeira MP de Temer alterando a legislação do setor elétrico. Em junho de 2016, o presidente editou a Medida Provisória 735, transformada na Lei 13360/16, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

(Agência Brasil)

DETALHE – José Carlos Aleluia deu palestra, nessa noite de segunda-feira, em Fortaleza, na sede da Dederação das Indústrias do Ceará (Fiec), sobre o projeto de privatização da Eletrobras.

Ele garantiu, já falando como relator da proposta, que não seria bem uma privatização, pois a União ainda ficaria com 30% do poder acionário da estatal.

(Foto -Paulo Moska)

Ciro vê quebra do sigilo bancário como mais um “vexame” para Temer

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O ex-ministro Ciro Gomes confirmou, nesta madrugada de terça-feira, que sua pré-candidatura a presidente da República será lançada na próxima quinta-feira, em Brasília. Ele disse ainda não estar definido quem será o vice de sua chapa e adiantou que, em matéria de composições políticas, trabalha para que o PDT feche parceria com o PSB.

Ciro qualificou como “mais um vexame” para o presidente Michel Temer a quebra do seu sigilo bancário autorizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF. Avaliou como “constrangimento”, mas disse que essa medida não atingirá Temer e que o que deveria se buscar era investigar um coronel que, por muitos anos, foi assessor do presidente.

Sobre Lula, voltou a afirmar não acreditar que ele seja preso, observando que há muitas instâncias de recursos ainda pela frente e que devem ser buscadas pelo ex-presidente.

Temer convoca prefeitos de Capitais para tratar de Segurança. Roberto Cláudio estará presente

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Nesta quarta-feira (7), o presidente Michel Temer e o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) farão reunião com prefeitos das Capitais para discutir ações integradas na segurança pública. Segundo Jungmann, dos R$ 42 bilhões anunciados na semana passada, R$ 10 bilhões serão oferecidos às prefeituras na forma de empréstimo.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), informou para o Blog que vai estar presente neste encontro em Brasília.

Na semana passada, Temer e Jungmann reuniram os governadores com o mesmo objetivo. No encontro, o governo anunciou a criação de uma linha de crédito para investimentos em segurança no valor de R$ 42 bilhões.

“Será talvez a primeira reunião no país reunindo um presidente e prefeitos para discutir especificamente ações na segurança pública”, disse Jungmann, que nesta terça-feira (6) estará reunido com os comandantes de Polícias Militares de todo o país em São Paulo.

(Foto – Paulo MOska)

Mais de 600 armas foram apreendidas no Fórum Autran Nunes ano passado

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Levantamento realizado pela Divisão de Segurança e Transporte do Tribunal Regional do Trabalho, regional do Ceará, revela que foram acauteladas 641 armas durante o ano de 2017, no Fórum Autran Nunes, em Fortaleza. Entre os tipos de armas mais retidas pelos agentes de segurança, estão as chamadas armas perfurocortantes, como estiletes, chaves de fenda, tesouras e canivetes, que somaram 442. Na sequência, vêm as armas de fogo, em um total de 186, e, por último, as armas brancas, que totalizaram 13. A informação é da assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

Segundo o chefe da Divisão de Segurança, Klayton Coelho de Souza, os portais detectores de metais são os grandes responsáveis pelo incremento no acautelamentos das armas. De acordo com os dados da unidade de segurança do TRT/CE, após o funcionamento dos equipamentos, a partir de agosto de 2017, houve um aumento de 500% na retenção de armas no Fórum Autran Nunes.

No primeiro semestre de 2017, por exemplo, só foram retidos 29 objetos perfurocortantes. Já a partir do segundo semestre, quando estavam em funcionamento os detectores de metais, foram acauteladas 413 armas perfurocortantes. “Todo o procedimento de triagem é feito para evitar que alguém com essas armas e objetos suspeitos tenha acesso às unidades e provoque danos a magistrados, servidores ou jurisdicionados”, explica Kleyton.

Os armamentos identificados durante o procedimento padrão de segurança são guardados em cofres digitais, próprios para essa finalidade. Os objetos perfurocortantes são retidos e devolvidos somente na saída. Já as armas de fogo são devolvidas apenas com a apresentação de documento que comprove o porte de arma; caso contrário, poderá ser decretada prisão em flagrante por porte ilegal.

Ministro do STF autoriza quebra do sigilo bancário de Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no inquérito que investiga a elaboração da Medida Provisória dos Portos.

É a primeira vez que um presidente da República em exercício do mandato tem o sigilo bancário quebrado por uma ordem judicial. A decisão do ministro Barroso é de 27 de fevereiro, mas foi divulgada nesta segunda-feira (5).

Procurado pela reportagem do Estado de Minas, a assessoria do presidente Temer informou que ele não vai se pronunciar sobre a decisão do ministro.

BC

O Banco Central distribuiu um ofício que comunicou a decisão do STF às instituições financeiras e pede a liberação dos dados. Além de Temer, também tiveram o sigilo bancário quebrado o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures – filmado correndo com uma mala com R$ 500 mil no ano passado –, do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e de José Yunes, outro ex-assessor de Temer.

Também tiveram o sigilo suspenso os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, executivos da empresa Rodrimar.

O inquérito apura uma suposta atuação do presidente Temer para favorecer a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos, no litoral paulista. Por meio da MP 595, a chamada MP dos Portos, a empresa teria conseguido renovar contratos em troca de benefícios financeiros a um grupo do MDB. O presidente nega que tenha cometido irregularidades.

(Também com Estado de Minas)