Blog do Eliomar

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Confiança do empresário do comércio recua 14,6% em fevereiro

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) recuou 14,6% em fevereiro deste ano, comparativamente a fevereiro do ano passado, atingindo 100,6 pontos e ficando perto do campo negativo: menos de 100 pontos. Pela metodologia da pesquisa da CNC, se o índice registrar acima de 100 pontos, isso significa que há mais empresários com percepções positivas do que negativas da economia. Menos de 100 significa o contrário, ou seja, que há maioria de empresários com percepções negativas da conjuntura econômica.

O indicador foi divulgado, hoje (5), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo os dados divulgados, oito dos nove subíndices que medem as expectativas dos empresários chegaram ao seu menor patamar na série histórica, iniciada em março de 2011.

Os dados apontam como principal responsável pela queda anual da confiança a avaliação do empresários com relação às condições correntes da economia. Em fevereiro, quatro em cada cinco empresários do setor (79,8%) consideram que a economia piorou.

A pesquisa revela um empresariado mais cauteloso e menos propenso a investir. Para 47,1% dos entrevistados, o realinhamento das atividades do setor ao menor ritmo de crescimento das vendas justifica esta contração.”

(Agência Brasil)

Extra é condenado a indenizar mulher que caiu em piso molhado no supermercado

“A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o supermercado Extra a pagar indenização moral de R$ 10 mil para mulher vítima de queda no estabelecimento. O processo teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com o magistrado, “o amplo acervo probatório acostado comprovou que as consequências da queda sofrida pela autora [mulher] se prolongaram por um ano, alterando completamente sua rotina diária, com a necessidade de intermináveis sessões de fisioterapia, consultas e exames e lhe impedindo de desempenhar certas atividades que antes desempenhava”.

Segundo os autos, no dia 20 de maio de 2010 a vendedora autônoma fazia compras no Extra quando escorregou no piso molhado e sem sinalização. Foi socorrida por clientes e, em seguida, por funcionária que a acompanhou ao hospital, onde foi constatada lesão no tornozelo.

A empresa comprou os medicamentos necessários e se comprometeu a, durante um mês, levar os filhos da vítima ao colégio e transportá-la para a fisioterapia. O suporte, no entanto, não foi prestado conforme o prometido. Sentindo-se prejudicada após passar cinco meses sem poder trabalhar, a vendedora acionou a Justiça. Requereu antecipação de tutela para que o supermercado custeasse as despesas com empregada doméstica até a retomada de suas atividades diárias, além do transporte escolar dos filhos. Também pediu indenização por danos morais e materiais, e lucros cessantes.

Na contestação, a empresa defendeu que a mulher foi socorrida imediatamente após a queda e recebeu o socorro devido. Alegou descabimento de antecipação de tutela, ausência de danos materiais e lucros cessantes, e ainda inexistência de reparação moral.

Ao analisar o caso, o juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o supermercado a pagar indenização moral no valor de R$ 10 mil. Entendeu não haver dano material e lucros cessantes. O Extra apelou (nº 0427054-79.2010.8.06.0001) para o TJCE, sustentando que houve culpa exclusiva da vítima.

Ao julgar o recurso nessa segunda-feira (02/03), a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. Para o desembargador, o supermercado não demonstrou que a culpa foi exclusiva da vítima, ficando caracterizada a responsabilidade de reparar os danos sofridos pela consumidora.”

(Site do TJ-CE)

Caso Krol – Ministro do STF suspende sigilo em processo que envolve Cid Gomes e Eudes Xavier

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“Nada deve justificar, em princípio, a tramitação de qualquer procedimento judicial em regime de sigilo”. Esse entendimento foi adotado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar o fim do segredo de justiça imposto a um procedimento (Pet 5553) cuja instauração foi requerida pelo então governador, hoje ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, a propósito de fatos que lhe foram atribuídos pelo então deputado federal Eudes Xavier.

“Somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao regime de sigilo, não devendo tal medida converter-se, por isso mesmo, em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”, afirmou o ministro. A decisão cita jurisprudência do STF que confere visibilidade a procedimentos penais envolvendo, até mesmo, os próprios membros do Poder Judiciário, advertindo que os magistrados não possuem privilégios nem dispõem de um rol mais extenso de direitos e garantias do que aqueles outorgados, em matéria penal, aos cidadãos em geral.

Segundo a decisão do ministro Celso de Mello, essa orientação do STF imprime significação ética e confere substância política ao princípio republicano, que se revela essencialmente incompatível com tratamentos que assumam caráter discriminatório. “Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise a dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos”.

Fatos

O atual ministro da Educação, Cid Gomes, quando governador do Estado do Ceará, solicitou ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a apuração de fatos denunciados pelo então deputado federal Eudes Xavier, que, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, atribuiu a Cid Gomes o planejamento de espionagem, por meio da empresa Kroll, alegadamente contratada às expensas do tesouro cearense, contra Roberto Pessoa, ex-prefeito municipal de Maracanaú/CE.

O ministro Cid Gomes, ao dirigir-se ao ministro da Justiça, solicitou que se instaurasse “rigorosa investigação” em torno das alegações feitas pelo parlamentar federal, por entender que o discurso por este proferido “incursiona, de forma irresponsável, pelo terreno das inverdades”.

O Departamento de Polícia Federal, a quem foi encaminhado o pedido de investigação, sugeriu a remessa da documentação ao Superior Tribunal de Justiça, por tratar-se de órgão judiciário ao qual compete processar e julgar, originariamente, governador de Estado, condição então ostentada pelo atual ministro da Educação.

O Ministério Público Federal, em pronunciamento nos autos, destacou que “o governador Cid Ferreira Gomes e seu irmão, Ciro Ferreira Gomes, teriam contratado a empresa internacional de espionagem Kroll para investigar um cidadão, desafeto do ex-governador e ex-ministro, com a agravante de estar sendo paga a referida empresa, no todo ou em parte, com dinheiro público”.

Por não dispor de elementos mínimos para a adoção de qualquer medida processual, o Ministério Público requereu a inquirição do deputado federal em causa e, posteriormente, a do próprio governador do Ceará, reputando indispensável, quanto a este (que havia afirmado não serem verdadeiros os fatos que lhe foram atribuídos por Eudes Xavier), a sua intimação, “para que informe sobre o contexto do conflito, a presença de funcionários da Kroll em Fortaleza no dia 28 de março de 2013 (pronunciamento, f. 82), o uso de veículos oficiais, esclarecendo, inclusive, se reconhece as mensagens trocadas e os endereços de e-mails das quais procedem”.

Com a cessação de seu mandato como governador de Estado e a sua posterior investidura como ministro da Educação, operou-se o deslocamento do feito para o Supremo Tribunal Federal, em face do que dispõe o artigo 102, I, “c”, da Constituição.

Tendo em vista a ausência de qualquer esclarecimento por parte do atual ministro da Educação, determinou-se o encaminhamento dos autos ao procurador-geral da República, para que solicite as medidas que entender necessárias.

SERVIÇO

* Clique e Leia a íntegra da decisão.

Padre Fábio de Melo fará show nesta sexta-feira em Maracanaú

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O Padre Fábio de Melo, que dará show neste sábado dentro do “Alegria e Louvor 2015”, uma promoção da Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), dará entrevista à imprensa nesta sexta-feira, às 20 horas, no camarim do evento.

Bem antes do show que ele fará num palco armado na Avenida I, bairro Jereissati, ao lado do IFCE.

Esse evento integra a festa dos 32 anos de emancipação da cidade de Maracanaú.

O PT e uma triste coincidência

“Petistas têm alertado a direção nacional do partido sobre a infelicidade da coincidência histórica em torno do dia 13 de março, data marcada para a manifestação de militantes da legenda a favor do governo, a dois dias dos protestos de oposição no dia 15 de março.

Foi em 13 de março de 1964 que João Goulart fez o histórico comício na Central do Brasil, que acirrou a polarização entre esquerda e direita antes do golpe.

Mas pouco adianta a argumentação. Lula cismou que quer a manifestação nesta data, e tudo está mantido.”

(Da Coluna Radar, da Veja Online)

Fortaleza terá VII Caminhda Penitencial

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Em 2014, foi grande o número de fieis.

Tudo pronto para a VII Caminhada Penitencial. A procissão, tradicional da Arquidiocese de Fortaleza nestes tempos de quaresma, será realizada a partir das 7 horas do próximo domingo, com saída da Igreja Nossa Senhora da Saúde, no Mucuripe, e encerramento na Catedral Metropolitana. À frente da procissão, vai estar o arcebispo Dom José Antônio de Aparecido Tose.

O itinerário compreenderá as avenidas da Abolição, Historiador Raimundo Girão, Almirante Barroso e Alberto Nepomuceno, perfazendo quase 6 km. Abrindo o cortejo, estará uma cruz de mais de 300 kg conduzida pelos participantes do ato de fé e penitência.

Para favorecer a participação dos fiéis, o arcebispo orientou em carta circular às 145 paróquias e áreas pastorais da Arquidiocese que todas as celebrações sejam realizadas nas igrejas nas primeiras vésperas no dia 7 e na parte da tarde do dia 8. Dessa forma, fica reservada a manhã do dia 8 de março para essa manifestação.

SERVIÇO

* Mais informações ao público em geral: 85 3308.8703

* Via http://www.comshalom.org

Diretor da Escola Superior de Advocacia do Ceará marca presença em evento nacional

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Vanilo de Carvalho e Marcos Vinicius.

O diretor-executivo da Escola Superior de Advocacia do Ceará, Vanilo de Carvalho, está participando em Brasília do XIX Encontro Nacional das Escolas Superiores de Advocacia. O evento anual serve para avaliar o desempenho desses estabelecimentos.

Também há discussões sobre conjuntura nacional e a advocacia. À frente dos trabalhos, o presidente nacional da OAB, Marcos Vinicius Coelho.

Líder do Pros destaca necessidade de ministros irem à Câmara

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“O Executivo precisa de apoio político no Legislativo e o Legislativo precisa conhecer os projetos e os programas de cada Ministério”, afirmou o líder do Pros na Câmara, Domingos Neto, elogiando a presença do ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia)  na Casa para expor seus projetos.

Aldo Rebelo iniciou uma série que levará todos os 39 ministros do Governo Dilma a discutir projetos com os parlamentares nas comissões técnicas.

“Se o ministro fosse receber cada um congressistas para apresentar a agenda e as prioridades de sua pasta, chegaríamos ao final do ano com muitos desconhecendo ainda os pormenores da Ciência e Tecnologia, por exemplo”, acentuou o parlamentar.

Ministro da Cultura cumprirá agenda no Ceará

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O ministro da Cultura, Juca Ferreira, vem ao Ceará na próxima semana. Aqui, cumprir´pa agenda no Cariri e em Fortaleza, devendo visitar equipamentos culturais e conversar com segmentos da área sobre projetos. Confira a programação que será cumprida nos dias 9 e 10 próximos:

Segunda-feira, 9/3 – Cariri

11 horas – Visita à oficina-ateliê do Mestre Espedito Seleiro – Nova Olinda
11h30min – Visita à Fundação Casa Grande/Memorial do Homem Kariri – Nova Olinda
15 horas – Visita à Sociedade Escola Lírica do Belmonte (Solibel) – Crato
15h30min – Escola Estadual de Educação Profissional Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau (Crato) – Lançamento do Curso de Formação Cultural (MinC/UFCA) e encontro artistas, mestres, gestores e secretários de Cultura dos municípios do Cariri

Terça-feira, 10/3 – Fortaleza

10h30min – Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Sessão solene, abordando as políticas públicas para a cultura.
14 horas – Anexo da Assembleia Legislativa – Auditório João Frederico Ferreira Gomes – Roda de Conversa com artistas, produtores, articuladores, formuladores, estudantes e todos os interessados no campo da cultura.
16 horas – Anexo da Assembleia Legislativa – Roda de Conversa com o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Vinicius Wu, e a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes.

Quantos Frank Underwood teríamos no Brasil?

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Com o título “Assim falou Frank Underwood”, eis artigo do jornalista Luís-Sérgio Santos. O conteúdo teria alguma semelhança com o cenário político brasileiro? Confira:

House of Cards é a série sobre política real ambientada em Washington DC exibida pela Netflix. Segundo o dicionário Merriam-Webster a expressão remonta a 1645 e poderia ser traduzida para o português do Brasil como Castelo de Cartas. Segundo o mesmo dicionário refere-se a “uma estrutura, situação ou instituição não substancial, instável, ou em constante perigo de colapso”. Como uma castelo de cartas. A palavra “House”, do título, nos remete também para “House of Representatives”, a Câmara dos Deputados nos Estados Unidos de onde a personagem central emerge. O seriado, em terceira temporada, mostra uma sanha política totalmente amoral, com atos e estratagemas cheios de sordidez, traições, despudor e truculência cheia de desfaçatez. A narrativa é conduzida pelo congressista Frank Underwood, o político astuto, matreiro e amoral que não dá ponto sem nó. Tudo nele tem uma segunda, uma terceira uma enésima intenção.

Ele mente, corrompe, conspira e alicia e, no entanto, ele é o protótipo do político de sucesso. Em sua desfaçatez Underwood tergiversa e jura desconhecer todos os atos que promoveu, patrocinou ou induziu. Ele é o fio condutor e fala direto no olho do telespectador relevando suas reais intenções. Os diálogos de Frank são desconcertantes. Sua marca é “ressentimentos, nunca”. Frank chegou a presidência da república dos Estados Unidos sem nenhum voto, só na base da manipulação, da truculência e da tradição. Casado, em uma relação bastante liberal — a mulher Claire tem um amante — Frank vira fonte de uma ambiciosa repórter em início de carreira e, rapidamente, a tem como amante com a cumplicidade de Claire. “É preciso ser um pouco humano quando se é presidente”, Frank ensina olhando para a câmera, isto, olhando para o telespectador. Um conclusão fecha uma cena sórdida quando ele visita o túmulo do pai onde comete um ato impublicável em um jornal de família (é preciso ver o primeiro episódio da terceira temporada para saber o que é). Frank é candidato a reeleição mas enfrente oposição dentro do seu próprio partido, o Democrata. Ele escolher um opositor para vice dentro de uma simples lógica: “Prefiro que seja um pé no meu saco aqui [na Casa Branca] do que no Congresso”. Ele corta na própria carne para colher outros frutos em um futuro próximo. E vai provar seu próprio veneno porque seus pares políticos são barra pesada.

Quando se vê largado por seu partido Democrata, Frank reage buscando uma série de doares de campanha, dezoito meses antes das eleições presidenciais. “Eu sempre disse que o poder é mais importante do que o dinheiro mas quando falamos de eleições, dinheiro dá ao poder uma bela vantagem”, ensina, olhando para a tela. Nesse seu périplo ele nos revela: “é humilhante ter que implorar a um garoto que estava no Facebook antes dos testículos descerem”. Na faculdade, Frank se apegou a uma máxima de diplomacia que pratica ainda hoje: “Dê a mão mas segure uma pedra com a esquerda”. O seriado é uma curso intensa de política aplicada. Mas, alertam os autores, produtores e diretores, está na esfera da ficção. Sem dúvida que sim. Quando vemos, no Brasil, os fatos sórdidos e as mentiras dos primeiros escalões da política nacional, olhamos nos olhos de Frank Underwood e dizemos: “Frank, vocês de Washington são todos amadores na frente daquela turma lá em Brasília”. Pelo menos em um ponto, sim. A corrupção de Frank é essencialmente moral. Ele não rouba o Estado a que (des)serve.

* Luís-Sérgio Santos

Jornalista.

CPI da Petrobras terá quatro subrelatorias

“O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Hugo Mota (PMDB-PB informou hoje (5) que vai criar quatro subrelatorias na comissão. “Criaremos quatro subrelatorias e designaremos no dia de hoje os seus membros. É uma designação nossa, designaremos os subrelatores na manhã de hoje”, afirmou o peemedebista após questionamento do vice-líder do PT, Afonso Florence (BA) sobre a iniciativa.

A medida, anunciada durante reunião da comissão para escolha dos vices presidentes e definição do roteiro de trabalho, diminui a papel do relator, o petista Luiz Sérgio (RJ), na definição dos rumos da investigação. Mota não esperou a apresentação do roteiro de trabalho da comissão por parte do relator. Florence havia questionado a criação das subrelatorias que, interferirá na “prerrogativa do relator de conduzir a investigação e a relatoria”, questionou. Mota respondeu que a criação e designação dos membros é uma prerrogativa do presidente. “Respeitamos o acordo para indicar o relator, mas também não vamos deixar de agir naquilo que também é prerrogativa do presidente”, respondeu.

A criação de subrelatorias tem sido apontado como um expediente da oposição para minimizzar a atuação do PT na CPI. No primeiro dia para recebimento de requerimentos, partidos da oposição protocolaram diversos pedidos de criação de subrelatorias. Até o momento, a CPI, que foi instalada na semana passada para investigar irregularidades cometidas na estatal, envolvendo esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público, conta com 334 requerimentos na pauta.”

(Agência Brasil)

Uece comemora 40 anos

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A Universidade Estadual do Ceará (UECE), sob comando do reitor Jackson Sampaio, está comemorando nesta quinta-feira seus 40 anos de fundação. A data conta com programação festiva que foi iniciada às 7 horas, com alvorada musical na rotatória em frente ao Campus do Itaperi, em Fortaleza.

A partir do meio-dia, mais música. Desta vez para fazer a festa no Restaurante Universitário. Para contemplar os alunos que estudam nos períodos vespertino e noturno, música marcará a inauguração do Espaço Cultural Patativa do Assaré (antigo Elefante Branco), a partir das 17h30min. Este dia 5 marca também o aniversário de Patativa, nascido em Assaré, a quem a Uece outorgou o título de Doutor Honoris Causa, em 1998.

Às 16 horas, no Auditório Paulo Petrola (Itaperi), serão outorgados títulos de Notório Saber a Douglas Heimark, pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de Virgínia (Estados Unidos), que desenvolverá pesquisa no campo da diabetes na UECE, e a Pablo Diego Mañé Solari, mais conhecido como Pablo Manyé, artista plástico catalão, com longa experiência em educação artística voltada a promover formação em artes visuais para crianças e monitores em todo o mundo.

Encerrando a programação, haverá, no hall da Reitoria da Uece, das 18h30min às 19h30min, a apresentação da Orquestra Sinfônica/OSUECE, no auditório central do Itaperi.

Aneel promoverá audiência para discutir novo reajuste da conta de luz do cearense

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Anell), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), realizará nesta sexta-feira, das 8 às 12 horas, no auditório da FIEC, audiência pública imperdível para qualquer consumidor de energia. Na ocasião, a agência receberá contribuições da sociedade sobre proposta de alteração do valor da tarifa e de melhoria da qualidade do serviço prestado pela Coelce.

A proposta da Aneel de revisão da tarifa de energia elétrica da Coelce é de um aumento de 19,50%, para o Consumidor Baixa Tensão (residencial), e de 44,12%, para o Consumidor Alta Tensão (indústria). A Aneel é a entidade reguladora federal responsável por regular e fiscalizar os serviços de energia elétrica, bem como por fixar o valor da tarifa de energia elétrica. De acordo com a agência, as audiências públicas acontecem periodicamente para ouvir a sociedade antes de tomar a sua decisão.

Operação Lava Jato – Procurador-chefe pede arquivamento de investigação contra Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de investigação sobre a presidente Dilma Roussef. O nome dela chegou a ser citado no curso das apurações da Operação Lava Jato. No documento enviado ao ministro Teori Zavascki, Janot, entretanto, não faz nenhum juízo de valor sobre essa citação.

A informação é do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, que teria apurado que o procurador-geral se limitou a dizer que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto que Dilma assumiu apenas em 2011.

Essa justificativa foi adotada por opção de Janot. Ele poderia, simplesmente, não ter incluído o nome dela na lista, mesmo que apenas para arquivar a investigação.

(Com Estadão)

Danilo Forte chama Cid de “fascista”

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) classificou o ministro da Educação, Cid Gomes, de “fascista”. Essa foi sua reação ao saber que Cid havia dito existirem mais de 400 picaretas e achacadores” na Câmara. Para Danilo, o que o ministro deveria fazer era renunciar do cargo.

Danilo Forte avaliou que a declaração de Cid contra a Câmara teria sido inspirada na conduta que o irmão dele, Ciro Gomes, teve quando deputado federal. Quando parlamentar, Ciro não apresentou nenhum projeto de lei ou alguma outra iniciativa legislativa.

“Não há um projeto de lei ou uma única proposta de iniciativa legislativa de autoria do Sr Ciro Gomes. Esse, sim, um exemplo claro de picaretagem de quem recebe salário de servidor público e não presta a contraprestação devida de seu trabalho”, reagiu o parlamentar.

Luizianne puxa Frente Nacional pela Juventude

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A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude será instalada nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, durante ato na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da deputada federal Luizianne Lins (PT), que deseja reforçar a abordagem do tema no parlamento. “As legislaturas anteriores criaram instrumentos legais, como o Estatuto da Juventude, que precisam de permanente diálogo para sua progressiva aplicação”, defende Luizianne.

O ato de instalação dessa frente contará com a presença  do secretário nacional de Políticas Públicas de Juventude da Presidência da República, Gabriel Medina, da direção da UNE e de vários representantes de movimentos que militam nessa área.

Luizianne afirma que é preciso convencer governos sobre a importância das políticas públicas de juventude para os Estados e municípios. “O foco é a garantia de mais possibilidades para a população jovem na construção de suas trajetórias de emancipação com qualidade de vida nos vários aspectos: educação, empregabilidade, acesso ao esporte e Cultura, direito à sociabilidade, isso é decisivo para o desenvolvimento nacional”, afirma.

Quando foi prefeita de Fortaleza (2005-2012), Luizianne instituiu a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude e o Fundo Municipal de Juventude, além de espaços de participação direta dos jovens como o Orçamento Participativo da Juventude, Congresso, Conferências e Festivais.

Camilo Santana cumprirá agenda na terra do Patativa

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O governador Camilo Santana vai estar nesta quinta-feira numa missa em memória do grande Patativa do Assaré. O ato ocorrerá na igreja de Assaré, a partir das 18 horas. Se vivo fosse, o poeta de peças como “Triste Partida”, que virou música na voz de Luiz Gonzaga, estaria completando 106 anos.

Antes da missa, Camilo vai inaugurar o sistema de abastecimento de água para a comunidade de Sítio Volta, em Assaré, e assinará a ordem de serviço para implantação de três novas obras de infraestrutura hídrica.

Câmara aprova a PEC da Begala

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“A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nessa noite de quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Foram 317 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções.

A proposta volta agora à comissão especial para redação e, depois, retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o que deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi mantido, assim, quando for votado em segundo turno, a PEC será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.

O texto aprovado pelos deputados é o mesmo aprovado pelo Senado e encaminhado à apreciação da Câmara. Para a votação do texto dos senadores, os deputados rejeitaram – por 319 votos a favor, 18 contra e 9 abstenções – todas as emendas que visavam a alterar a proposta original do Senado.

(Com Agência Brasil)

DO CEARÁ, acompanhava a votação um lobby de magistrados puxado pelo juiz Antonio Araújo, que preside a associação estadual da categoria.