Blog do Eliomar

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Eduardo Cunha descarta impeachment e fala sobre o projeto das terceirizações

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (14) que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica. “Para protocolar algo, [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo politico”, afirmou.

Cunha disse ainda que a Câmara vai concluir até, no máximo, amanhã (15), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda hoje as emendas e os destaques apresentados à matéria. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se] uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu.

A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de hoje entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização.”

(Agência Brasil)

AFBNB repudia projeto das terceirizações

A Associação dos Funcionários do BNB manda nota para o Blog se posicionando contra o projeto de lei 4330, que flexibiliza as terceirIzações no País. A entidade, inclusive, divulga formato de carta para que a população envie aos senadores pedindo apoio contra matéria já endossada pela Câmara dos Deputados. Confira:

Na próxima semana, o PL 4330/2004, aprovado no último dia 8 na Câmara dos Deputados, seguirá para o Senado. Entidades de trabalhadores de todo o Brasil estão unidas e mobilizadas não poupando esforços para que a matéria não prospere no Senado Federal. Para isso, a participação popular é fundamental! Por isso, a AFBNB está disponibilizando o texto abaixo como sugestão para ser enviado a todos os senadores. Preencha com seu nome, cidade/estado e envie para o endereço eletrônico dos senadores, cujos nomes e contatos podem ser consultados aqui http://www.senado.gov.br/senadores/

A AFBNB se soma a essa luta e manifesta seu total repúdio ao PL, ao tempo em que convida todos os trabalhadores do BNB, concursados aprovados, simpatizantes, familiares a participarem dessa mobilização, bem como dos atos marcados para o dia 15 de abril pelas centrais sindicais contra o PL da terceirização. (saiba mais em http://www.cut.org.br/noticias/centrais-sindicais-convocam-paralisacao-geral-para-o-dia-15-contra-terceirizacoes-2271/)

Caro (a) Senador (a),

É do vosso conhecimento que tramita no parlamento um projeto de lei com o objetivo de regulamentar as terceirizações no âmbito do trabalho. Trata-se do PL 4330/2004, o qual foi aprovado na Câmara dos deputados, na minha análise, de forma equivocada, e agora será apreciado no senado federal. Na qualidade de cidadão (ã), trabalhador (a) e eleitor (a), venho por meio deste, solicitar de V. Exa. o POSICIONAMENTO EM CONTRÁRIO AO PL 4330, REJEITANDO-O, não permitindo sua transformação em Lei.

Faço o presente pedido com o teor de alerta por entender que o projeto uma vez aprovado e passando a ser Lei vai, não só estender as terceirizações para todas as empresas e atividade-fim das mesmas, como também permitir e intensificar a precarização do trabalho já em curso no país. Com base nessa fundamentação não custa concluir que o projeto é extremamente prejudicial aos trabalhadores, acarretando-lhes perdas com a redução de salários, com desemprego; que perde também o Governo – com a redução das contribuições do FGTS e da Previdência Social, além do impacto no SUS – Sistema Único de Saúde, haja vista o trabalhador terceirizado ser a maior vítima das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho, e que enfim, perde o Brasil.

A atividade parlamentar é reforçada quando os anseios dos trabalhadores (as), cidadãos (ãs), eleitores (as) enfim, são atendidos pelos seus representantes neste âmbito. Por isso mesmo enfatizo que é em momento crucial como esse que o parlamentar deve fazer valer, na prática, o discurso de campanha eleitoral e se posicionar em nome e na defesa dos direitos destes. E isto certamente não será observado e nem confirmado pela aprovação de matérias maléficas, como é o caso do PL 4330, conforme os termos já fundamentados.

Por outro lado, é coerente registrar que da mesma forma que reforço a importância de ver a ação parlamentar sendo cumprida de maneira adequada e fazendo jus ao que é proposto quando do pedido de votos, também o faço no sentido de saber reconhecer quando seu representante e seus partidos políticos correspondem com o atendimento dos nossos apelos no Parlamento.

Estarei, junto com meus colegas e familiares, acompanhando atentamente a sua atuação e posicionamento nessa questão tão importante para todos nós trabalhadores (as) e eleitores (as).

Saudações!

Não à terceirização! Não ao PL 4330!

Nome completo

Cidade-Estado.

Cotado para presidente do BNB, João Melo tem processo trancado no TRF-5ª Região

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joaomelo

O ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil, João Alves Melo, conseguiu trancar, no Tribunal Regional Federal-5ª Região, com sede no Recife (PE), processo que o envolvia em possíveis irregularidades de operações no banco. Isso na Era Roberto Smith.

Quem atuou como seu advogado foi o ex-procurador geral do Município de Fortaleza, Walmir Pontes Filho.

João Melo, bom lembrar, é secretário-geral do PMDB estadual e tem seu nome indicado pelo partido para o comando do BNB. A questão é que o Ministério da Fazenda está satisfeito com o trabalho do atual presidente do banco, o técnico Nelson Antônio dos Santos.

Fórum pelos Direitos da Criança e Adolescente pressiona contra redução da maioridade penal

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=mcbbcidTr8A[/youtube]

A Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúne cerca de 50 entidades da área, promove corpo a corpo em vários pontos de Fortaleza contra a lei que reduz a maioria penal.

Luciana Brilhante, integrante do Fórum, conversou com o Blog nesta terça-feira. Ela reconhece que a luta é difícil, mas pressionar os parlamentares federais tem que ser a melhor alternativa.

Partidos com registro definitivo devem enviar para o TSE lista de filiações

Os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até às 19 horas desta terça-feira (14) para enviar, via internet, a relação de seus filiados relativa ao primeiro semestre deste ano.

Essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. Os partidos que já enviaram suas listas podem também, até às 19 horas, atualizar seus cadastros.

A determinação consta da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995).

(Com TSE)

PP faz convenção em Brasília e deve ratificar Cyro Nogueira na presidência

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=3xLABI74QqY[/youtube]

O presidente regional do Partido Progressista, ex-deputado federal José Linhares, participará, em Brasília, nesta terça-feira, da convenção nacional do PP. O evento é para definir a nova cúpula, mas, segundo Padre Zé, não deverá vir mudança. Ou seja, o senador Cyro Nogueira (PI), permanecerá na presidência da legenda, mesmo com nome envolvido na Operação Lava Jato.

José linhares também falou sobre seu envolvimento e disse que não sabia o porquê de estar nessa lista de investigados.

Arcebispo de Fortaleza é contra redução da maioridade penal

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=7ZLNiDrhFj0[/youtube]

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, é contra a redução da maioridade penal. Foi o que ele deixou claro, nesta terça-feira, antes de seguir para Aparecida (SP), onde participará da 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB).

Dom José Antônio, em conversa com o Blog, também revelou o que vai ser discutido nessa assembleia geral da CNBB, que vai se estender até o próximo dia 25.

Temer vai conversar com FHC e Aécio

O vice-presidente Michel temer (PMDB), também articulador político do Palácio do Planalto, vai ter encontro, em breve, com o ex-presidente Fernando Henrique.

Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, esse encontro estava previsto para esta quarta-feira, em São Paulo, mas Temer pediu o adiamento, pois quer a participação também do senador tucano Aécio Neves, postulante derrotado por Dilma na disputa presidencial.

Temer busca apoio para aprovar o ajuste fiscal. Nesse trabalho, vale conversar com tudo e com todos.

Secretário prefere não acreditar em “seca verde”

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=DqwqCTSITDs[/youtube]

Um relatório divulgado pela Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh) informa: dos 149 açudes monitorados, 20 estão com volume de água abaixo de 1% da capacidade. Para David Ferran, meteorologista da Funceme, as precipitações até agora serviram para molhar a terra e encher os pequenos açudes.

“Seria preciso um período de chuvas mais intensas e seguidas para que os açudes maiores também aumentassem seu volume”, explica.

Entre os agricultores cearenses, há o temor de que o Estado registre uma “seca verde”. Ou seja, com tudo verdinho, mas nadas de safra.

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, reconheceu chuvas abaixo da média, mas preferiu ser otimista. Ele acredita que o Ceará vai ter alguma safra.

Francisco Teixeira deu essas declarações nesta madrugadas de terça-feira, ainda no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Ele viajou para Brasília onde, a convite da Câmara dos Deputados, falará, em audiência pública, sobre o projeto da transposição das águas do rio São Francisco.

Teixeira foi ministro da Integração Nacional, até bem pouco tempo, e conseguiu acelerar o ritmo do projeto da transposição. A previsão é de que o empreendimento fique pronto no fim de 2016.

Sai nesta terça-feira percentual de aumento da conta de luz do cearense

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“O resultado da Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce), que entra em vigor a partir de 22 de abril, será votado hoje pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A expectativa é de um aumento médio em torno dos 14,67% apresentados na audiência pública, realizada em Fortaleza no início de março, sendo 9,7% para o residencial e 26,55% para o industrial.

O consultor de energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, diz que o último cálculo da Aneel, após a audiência pública, foi de 13,85%. “Acredito que a média fique entre 13% e 14%. Mais que isso será surpresa”, comenta.

O professor do departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Tomaz Nunes Cavalcante Neto, também acredita em um índice semelhante. “Não creio em surpresa”. A Coelce não quis se manifestar. Declarou apenas que aguarda a decisão da Aneel.

(O POVO)

DETALHE – O diretor de Relações Institucionais e Comunicações da Coelce, José Nunes, viajou, nesta madrugada de terça-feira para Brasília. Ele confirmou a reunião da Aneel da qual sairá o índice do próximo reajuste da conta de luz do cearense. Não falou em percentuais, mas confirmou: dia 22 entra em vigor.

Xô, Terceirizações! – Sindicalistas vão ao aeroporto e chamam deputados de “traidores”

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Cerca de 50 manifestantes mobilizados pelo Sindicato Apeoc, ligado aos professores, e ao SindiSaúde,  representante do pessoal da saúde, realizaram, no fim da madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, um ato de protesto.

O objetivo foi pressionar parlamentares federais cearenses contra o projeto de lei nº 4330, que flexibiliza as terceirizações. Apenas quatro parlamentares embarcaram no voo que segue por volta das cinco horas.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, foi direto: a matéria, já aprovada na Câmara, liquida com as relações trabalhistas.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=xn1eCr1FlyY[/youtube]

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que votou pelo projeto das terceirizações, evitou encontro com os manifestantes. Mesmo assim, acabou sendo chamado de “traidor” pelo grupo. Gomes de Matos se disse tranquilo e de que votou no certo.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=oAtP4Cm2uW0[/youtube]

Mas teve parlamentar que votou a favor das terceirizações e não escapou do assédio e das críticas dos manifestantes. Caso de Adail Carneiro (PHS). Ele chegou a tentar conversar com o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo,  mas foi chamado de “traidor”.Houve um bate-boca em torno da questão das terceirizações, onde Adail disse ter votado a favor da regularização das relações do trabalhador. Ele acabou sendo vaiado.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=sGdJh4AEj3o[/youtube]

Quem também não escapou das vaias e da alcunha de “traidor” foi o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo. O parlamentar evitou o assedio dos manifestantes e explicava que os sindicalistas faziam protesto sem conhecer o teor da matéria. Foi o que ele repetiu para o Blog.

Enquanto Raimundo Gomes de Matos, Adail Carneiro e André Figueiredo foram alvos de protestos, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), ganhou aplausos dos manifestantes. Ele votou contra o projeto de lei 4330 das terceirizações e teve direito de ocupar o microfone e falar para o grupo. Chico Lopes reiterou postura contra as terceirizações, contra a mais-valia.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=QtykeneYpdE[/youtube]

Nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, os sindicalistas deverão mobilizar uma série de servidores e realizar, na praça da Igreja do Carmo, um ato contra as terceirizações. de lá, o grupo promete circular as ruas do Centro.

Número de casos de dengue aumenta 240% no primeiro trimestre deste ano

“O número de casos de dengue no país este ano, até o dia 28 de março, aumentou 240,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Até 28 de março, foram registrados 460,5 mil casos, contra 135,3 mil registrados no primeiro trimestre de 2014, conforme balanço divulgado hoje (13) pelo Ministério da Saúde.

O balanço informa que, até 28 de março, 132 pessoas morreram em decorrência da doença, número 29% maior que o de 2014, quando foram 102 as mortes, no mesmo período. Os casos graves também aumentaram: 235 este ano, o que representa aumento 39,1% na comparação com 2014, quando foram registrados 169, também até 28 de março.

Segundo os dados da pasta, a Região Centro-Oeste apresenta maior incidência, com 393,3 por 100 mil habitantes (59.855 casos), nos primeiros três meses do ano. Em seguida, vêm as regiões Sudeste, com 357,5 por 100 mil habitantes (304.251 casos); Norte, com 112,4 por 100 mil habitantes (19.402 casos); e Nordeste, com 91,2 por 100 mil habitantes (51.521 casos). A Região Sul, com 88,8 por 100 mil habitantes (25.773 casos), é tradicionalmente a que tem menor incidência da dengue.”

(Agência Brasil)

SindiSaúde promoverá ato no aeroporto contra projeto das terceirizações

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Na terça-feira passada a CUT puxou ato do gênero no Pinto Martins.

Nesta terça-feira, a partir das 5h30min, o Sindisaúde, que representa o pessoal da área da saúde estadual, fará ato no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Hora de cobrar apoio dos deputados federais cearenses contra o projeto de lei 4330, que flexibiliza a  terceirização de mão de obra.

O ato coincide com a votação dos destaques do PL 4330, que teve o texto básico aprovado no último dia 8 por 324 votos a favor e 137 contra. O protesto do SindSaúde ocorrerá antes do embarque dos parlamentares para Brasília.

Dez deputados cearenses votaram a favor do projeto e são considerados traidores da classe trabalhadora, pois, de acordo com a entidade, estão “rasgando a CLT e a Constituição, já que pelo PL 4330, a empresa contratada não é obrigada a pagar os mesmos direitos e benefícios dos trabalhadores da empresa ou do órgão contratante.”

(Foto – Paulo MOsKa)

ECT é condenada a pagar mais de R$ 6 milhões a terceirizados

“Depois de seis anos de tentativas de acordo e embates judiciais, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a assumir a responsabilidade pela dívida com verbas rescisórias acumuladas pela empresa terceirizada TAF Linhas Aéreas S/A. O montante supera a cifra dos R$ 6 milhões. A vitória na justiça foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará para resguardar os direitos trabalhistas dos terceirizados. Os funcionários eram contratados pela TAF para fazer o transporte noturno de cargas postais, sob administração dos Correios, em todo o Brasil.

Em 2009, mais de 200 empregados (aeronautas e aeroviários) que prestavam serviços aos Correios, na condição de terceirizados, foram demitidos e entraram para a lista de ações contra a cearense TAF Linhas Aéreas, por descumprimento da legislação trabalhista, com execuções pendentes na Justiça do Trabalho.

A decisão em 1ª instância foi favorável aos trabalhadores. “Os Correios reconheceram em juízo que a TAF havia prestado serviços, mas se negaram a liberar R$ 6 milhões, em recursos da empresa, para saldar as dívidas apresentadas na ação civil pública”, detalha o procurador do trabalho Francisco José Vasconcelos. Como justificativa, a ECT argumentou que os recursos seriam retidos para pagamento de multas administrativas.

A recusa levou o MPT a requerer judicialmente o bloqueio e destinação do valor para pagamento dos trabalhadores. A empresa apresentou recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O TRT não só liberou os valores, mas também desobrigou os Correios de qualquer responsabilidade sobre o pagamento relativos aos contratos de trabalho. Os Correios foram retirados do chamado “pólo passivo”.

O MPT-CE, então, recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Empresa de Correios e Telégrafos a responder, de forma subsidiária, à condenação imposta à TAF Linhas Aéreas. Os ministros destacaram que a ECT não fiscalizou o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas por lei e em contrato.

Os magistrados concluíram, portanto, que a ECT deve assumir pagamento das verbas a que a empresa terceirizada foi judicialmente condenada. “Foi uma vitória bastante representativa nesse momento em que o Congresso se mobiliza para aprovar o projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil e precariza uma série de práticas nas relações de trabalho”, ressalta Vasconcelos. Depois do acórdão, o MPT-CE trabalha agora para assegurar a execução da dívida, em favor dos trabalhadores terceirizados. A empresa Brasileira de Correios e Telégrafos interpôs recurso extraordinário para o STF, mas o Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento.

(Site do TST)

Receita Federal – Mais de 10 milhões de brasileiros já entregaram a declaração do Imposto de Renda

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“A 17 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 10.119.682 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17h de hoje (13). O número representa 36,8% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte que tenha certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes. O prazo de entrega vai até 30 de abril.”

(Agência Brasil)

Psiquiatra Roberto Shinyashiki dará palestra em Fortaleza

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O psiquiatra Roberto Shinyashiki virá ministrar curso em Fortaleza. Será no período de 12 a 14 junho próximo, o Centro de Eventos, dentro do evento “Mestres do Sucesso – Mudando atitudes, superando desafios”.

Esse encontro reunirá grandes nomes do coaching, gestão, empreendedorismo e autoajuda.

Roberto Shinyashiki, com mais de 20 best sellers que abordam temas como qualidade de vida e motivação, já está confirmado.

PP fará eleição da nova cúpula nesta terça-feira

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O Partido Progressista vai se reunir em Brasília, nesta terça-feira. Segundo o vice-presidente estadual da legenda, o ex-deputado federal Eugênio Rabelo, hora de definir a nova cúpula partidária.

Para Eugênio Rabelo, há forte tendência do senador Cyro Nogueira (PI) permanecer à frente do comando do PP, embora haja movimento querendo o ex-senador Francisco Dornelles para o cargo.

Armando Monteiro diz à Revista da Fiec que acredita na aprovação do pacote de ajuste fiscal

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O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) é o entrevistado da nova edição da revista da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). A publicação está chegando às bancas nesta semana.

Na entrevista, Monteiro fala da necessidade do ajuste fiscal como forma de fazer o País retomar o caminho do crescimento. Ele se diz confiante no sucesso das medidas e não se define pessimista como muitos do empresariado.

A revista da Fiec, em sua terceira edição neste ano e na gestão Beto Studart, já entrevistou o governador Camilo Santana (PT) e o senador tucano Tasso.

UFCA lançará Plano Estratégico Institucional

A Universidade Federal do Cariri (UFCA), por meio da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), lançará, na próxima quarta-feira, o projeto do Planejamento Estratégico da Instituição. Isso ocorrerá a partir das 16h30min, no pátio do Campus em Juazeiro do Norte e será aberto a toda comunidade acadêmica.

O Planejamento Estratégico definirá a missão, visão, valores e objetivos estratégicos da instituição. “Através desse planejamento a UFCA estabelecerá aonde quer chegar e em quanto tempo alcançará os objetivos traçados dentro do PEI ”, diz a administradora da PROPLAN, Roberta Queirós.

No âmbito do projeto de elaboração, a UFCA promoveu entre os dias três e seis de março a primeira capacitação dos gestores. Até o dia 30 deste mês, os interessados pertencentes à comunidade acadêmica podem preencher o questionário referente ao planejamento estratégico.