Blog do Eliomar

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Senado define presidente de três comissões técnicas

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“Após mais de um mês do início do ano legislativo, três comissões do Senado elegeram oficialmente seus presidentes por aclamação nesta terça-feira (3). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) presidirá a de Ciência de Tecnologia (CCT). A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) ficará a sob responsabilidade do senador Otto Alencar (PSD-BA) e a de Direitos Humanos com o senador, Paulo Paim (PT-RS).

Na CCT, Cristovam adiantou que dará prioridade à regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, promulgada na semana passada pelo Congresso.

(Com Agência Brasil)

Dilma promete ajudar Eunício a resolver o caso de fazenda ocupada pelo MST

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A presidente Dilma Rousseff e o senador Eunício Oliveira (PMDB) conversaram no jantar de ontem sobre a ocupação do MST na Agropecuária Santa Mônica, a fazenda do senador em Corumbá de Goiás. Nos últimos dias, os sem-terra fizeram barricadas impedindo o acesso à propriedade.

Dilma prometeu convocar Aloizio Mercadante e Patrus Ananias para resolver o impasse, que já dura quase sete meses e promete esquentar nos próximos dias: o TJ de Goiás negou um pedido do MST para evitar a reintegração de posse.

(Veja Online)

Ministro do STF vem ao Ceará expor sobre Novo Código de Processo Civil

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federa (STF), falará no Ciclo de Estudos sobre Novo Código de Processo Civil. O evento é uma realização das escolas superiores do Ministério Público e da Magistratura do Ceará. Terá início no próximo dia 27.

Luiz Fux, bom destacar, presidiu a comissão especial de juristas que fez o anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

Elmano Freitas cobra apoio dos senadores do Ceará à CPI do HSBC

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O deputado estadual Elmano Freitas (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira e expôs o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco HSBC. O requerimento é assinado pelo senador Randolf Rodrigues (Psol-AP) e já reuniu as assinaturas necessárias para sua instalação.

O HSBC possui, em contas na Suíça, cerca de  US$ 100 bilhões referentes a correntistas de 100 países, dentre essas contas, 6.600 correspondendo a contas de brasileiros e reunindo cerca de US$ 7 bilhões.

“É uma questão republicana saber de onde esse dinheiro vem, são contas que estão na escuridão do sistema financeiro privado de maneira ilegal e fraudulenta. E é interessante como nenhum, absolutamente nenhum senador do PSDB assinou o requerimento de CPI, quero saber o que eles temem”, disse Elmano Freitas. Ele pediu apoio dos senadores cearenses a essa comissão.

DETALHE – No momento, a CPI do HSBC está na fase de preenchimento de cargos pelos partidos e até a sua leitura, no Senado, só José Pimentel (PT) tinha assinado o requerimento.

DETALHE 2 – Randolf é oposição ao Governo Dilma, do PT de Elmano.

Tramita ação penal contra ex-presidente do BNB

Roberto Smith - presidente do BNBFoto: Mauri Melo, em 14/07/2006

Já tramita na 32.ª Vara da Justiça Federal no Ceará a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith. Ele é acusado de gestão fraudulenta que teria provocado um rombo superior a R$ 1,5 bilhão no plano dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) por meio da suposta autorização de mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários.

Advogados de Smith haviam apresentado um pedido de habeas corpus, com o objetivo de trancar a ação, pois segundo a defesa a denúncia que originou o processo não poderia ter sido recebida pela Justiça porque não apresenta indícios suficientes de que Smith teria cometido o crime de gestão fraudulenta, além de não descrever suficientemente a sua participação individual no delito.

O procurador regional da República Fernando Ferreira, por sua vez, refutou o argumento da defesa em seu parecer. De acordo com ele, os fatos criminosos foram descritos em detalhes e a denúncia tomou como bases prova pericial e oitiva de testemunhas.

As conclusões, inclusive, foram obtidas e comprovadas a partir da análise de mais de 150 milhões de registros de sete sistemas informatizados do BNB e produzidos mais de 80 relatórios eletrônicos, com mais de 600.000 páginas. Para o MPF, a continuidade da ação penal permitirá que a Justiça avalie as provas apresentadas e julgue adequadamente o ex-presidente do banco e os demais acusados, condenando-os ou não, ao final do processo.

(Site do MPF)

Dois professores da UFC agora são membros da Academia Brasileira de Ciências

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) anunciou a escolha dos três novos jovens cientistas afiliados da regional Nordeste e Espírito Santo, dos quais dois são da UFC: Bruno Anderson Matias da Rocha e Kyria Santiago do Nascimento, ambos do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular. Os professores permanecerão na entidade de 2015 a 2019.

A UFC tem diversos representantes nessa entidade, quer como afiliados quer como titulares, a exemplo do matemático Eduardo Vasconcelos de Oliveira Teixeira, membro titular. A posse dos novos membros se dará durante reunião magna marcada para o período de 4 a 6 de maio, na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

Os pesquisadores Fabrício Siqueira Benevides, do Departamento de Matemática, e Pedro Marcos Gomes Soares, do Departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina, são membros afiliados, eleitos para o quinquênio 2014-2018.

 

Livro abora os 30 anos da Lei de Execução Penal

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Bruno Queiroz e Leandro Vasques, dois dos autores da obra.

A OAB do Ceará promoverá o lançamento da obra “30 Anos da Lei de Execução Penal – Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa”, de autoria dos advogados Nestor Santiago, Bruno Queiroz e Leandro Vasques. A solenidade acontecerá nesta quarta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura (Avenida Dom Luís, 1010 – Aldeota)

A obra, segundo Leandro Vasques, aborda sobre “as grandes e significativas alterações que a Lei da Execução Penal sofreu ao longo de sua criação.” Ela destaca também os direitos que os condenados ganharam nesse percurso e ressalta, por meio de uma nova e ampla perspectiva, o tema crítico e de relevância social.

DETALHE – Na ocasião, será realizado um talk show, com a participação dos autores da obra e sob comando do jornalista Ruy Lima, âncora do programa “Debates do Povo” da Rádio O Povo/CBN.

Programa Mais Médicos – CRM espera que venha reforço na estrutura

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O presidente do Conselho Regional de Medicina, Ivan de Moura Fé, avaliou, nesta terça-feira, o anúncio de mais um grupo de médicos para o Ceará. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Artur Chioro, durante solenidade no Palácio do Abolição, tendo ao lado o governador Camilo Santana. Fortaleza também ganhou mais 100 médicos do programa.

Ivan de Moura Fé avalia que essa é uma nova etapa, pois entram agora os brasileiros. Ele diz que espera ver isso na prática, tendo o reforço de especialistas.

Evaristo Nogueira – A Volta de Chamusca, o “chamuscado”

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O radialista Evaristo Nogueira comenta para o Blog a contratação de Marcelo Chamusca como técnico do Fortaleza.

Ou seja, o “Leão” apostou na volta ao começo e trouxe um treinador que acabou demitido por não ter garantido a classificação do clube para a Série B, do Brasileirão.

Morre o cantor sertanejo Zé Rico

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Morreu nesta terça-feira (03) o cantor sertanejo Zé Rico, da dupla Milionário e José Rico. Ele teria passado mal após um show em Americana (SP). O Facebook oficial da dupla sertaneja confirmou a morte. As causas da morte ainda não foram confirmadas, mas suspeita-se de infarto.

“É com muita dor no coração e profunda tristeza que comunicamos o falecimento do nosso ídolo José Rico. José Rico Alves dos Santos foi internado hoje de manhã em Americana com complicações no coração, rins e joelho e não resistiu. Aguardem mais informações. Vamos rezar por este homem que tanta alegria nos deu. É impossível descrever nossa tristeza, estamos todos em estado de choque”, diz a nota no Facebook, que cita uma das principais composições da dupla: “Mas o tempo cercou minha estrada e o cansaço me dominou, minhas vistas se escureceram e o final desta vida chegou.”

O corpo do cantor está no Hospital Unimed, na Avenida Brasil, em Americana. O sertanejo completaria 70 anos no mês de junho e, segundo a agenda na página da dupla na internet, teria 13 shows para realizar até o final deste mês.

Mais Médicos – Ceará vai contar com 528 profissionais designados para 131 municípios

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O ministro da Saúde, Artur Chioro, anunciou, nesta terça-feira, no Palácio da Abolição, a chegada de novos profissionais do Programa Mais Médicos para o Ceará. O ato ocorreu com a presença do governador Camilo Santana, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, além de outras autoridades da área da saúde.

“A chegada desses novos profissionais ajudará muito para melhorarmos a qualidade do atendimento à população”, disse, em discurso, o governador Camilo Santana.

No total, segundo o ministro Artur Chioro, o Ceará vai contar com 528 médicos designados para 131 municípios.

(Foto – Carlos Gibaja)

MEC não confirma cinco novos cursos de Medicina para o Ceará

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A assessoria de comunicação do Ministério da Educação informa: os novos cursos de Medicina anunciados para os municípios de Iguatu, Crateús, Russas, Quixeramobim e Itapipoca não estão oficializados.

Segundo o MEC, nos próximos meses deve ser aberto edital para que municípios se inscrevam para receber as faculdades e a expectativa é de que as cidades do Ceará sejam contempladas.

Ou seja, tudo no momento ainda é estudo e propaganda.

BNB é destacado como “Banco do Ano 2014”

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O presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza, é um dos conferencistas do seminário “Líderes e Inspiradores” que o jornal Valor Econômico promoveria segunda-feira, no Recife.

Na ocasião, haverá homenagem ao BNB, que foi escolhido o “Banco do Ano em 2014”, por ter sido ainda a instituição financeira brasileira situada entre as 500 no mundo que mais se valorizaram ao longo do ano passado. A marca do BNB custa hoje U$ 338 milhões.

Vale lembrar também que enquanto setores políticos tentam botar as mãos no BNB, em Brasília o Ministério da Fazenda avalia mais do que positiva a gestão atual do banco.

Pastor Darckson Lira ganha homenagem de católicos

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A memória do pastor Darckson Lira, que morreu vítima de latrocínio, será lembrada nesta terça-feira. A partir das 18 horas, um grupo de católicas manda celebrar a Missa da Ressurreição, na Igreja de Santo Afonso (Redonda), no bairro Parquelândia.

Foi nessa igreja que Darckson, quando jovem, iniciou sua vida como cristão, antes de ingressar na Assembleia de Deus para fundar, em seguida, a sua Igreja Vale de Bênçãos.

A família do pastor acatou de imediato a homenagem, observando que Darckson era um dos defensores do ecumenismo.

Copom inicia reunião para definir taxa Selic

“O Comitê de Política Monetária (Copom) começa hoje (3) reunião de dois dias para definir a trajetória da taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira. A Selic serve de referência para as demais taxas de juros, e a expectativa de analistas e investidores do mercado financeiro é de que o índice passe dos atuais 12,25% para 12,75% ao ano. A expectativa do mercado foi divulgada pelo Banco Central ontem (2), no boletim Focus.

Se confirmada a elevação de 0,5 ponto percentual, o Banco Central sinaliza mais uma vez que está disposto a manter o ritmo do aperto monetário, com a taxa voltando ao patamar de janeiro de 2009. A Selic é um dos instrumentos do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional, o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais para baixo (2,5% – piso da meta) e para cima (6,5% – teto da meta).”

(Agência Brasil)

José Pimentel defende Reforma Política com ampla participação social

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) quer o Congresso Nacional iniciando imediatamente o debate da Reforma Política garantindo a “efetiva participação da sociedade na discussão”. Foi o que ele deixou claro ao participar do programa Argumento, da TV Senado, que será exibido nesta terça-feira, às 13:30. Ele afirma que cerca de 15 itens da reforma tramitam no Congresso Nacional. “Esses temas também estão em debate na sociedade. Então, deveríamos escolher aqueles que são estruturais para analisarmos nesse momento e, os demais, continuaríamos debatendo até construir o consenso necessário”.

Pimentel ressalta a importância da participação social no debate sobre as mudanças no sistema político brasileiro. Para o líder do Governo no Congresso “os grandes avanços que tivemos na reforma política sempre resultaram de projetos e iniciativas populares que pressionaram o Congresso nacional a promover as alterações necessárias”.

Na avaliação de Pimentel, o debate no Congresso deve priorizar três temas: a proibição do financiamento de campanha por empresas, o fim das coligações partidárias e o fim do voto proporcional para vereadores, deputados estaduais e federais. Ele alerta para a importância do debate sobre o financiamento das campanhas. “Enquanto houver financiamento empresarial de campanha, a sociedade brasileira estará exposta à corrupção. Isso porque a empresa tem interesse em negócio e não em cidadania.”, ponderou, lembrando que a sociedade é contra o financiamento de campanha por empresas.

O que tem a ver Valesca Popozuda com o Papa Francisco?

Com o título “Valesca Popozuda e o Papa”, eis artigo do secretário estadual da Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão. O que tem a ver a moça do funk com o Papa? Confira:

Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, só dá dentro. Moderno, lança em seu apostolado política de *aggiornamento* da doutrina e das práticas da Igreja Católica. Midiático, ministra lições diárias de humildade e tolerância, granjeando apoio de católicos e não-católicos. Habilidoso, reserva seu lugar no panteão dos grandes líderes políticos e espirituais ao concorrer decisivamente para o reatamento das relações diplomáticas cubano-estadunidenses mandando para lata do lixo da história a velharia dos tempos da Guerra Fria.

Agora, tem-se a notícia da beatificação de Óscar Romero, arcebispo de San Salvador que nos anos 70 do século passado – fazendo clara “opção preferencial pelos pobres? – notabilizou-se pela defesa dos direitos humanos e denúncia de violência política perpetrados pela ultradireita salvadorenha.

Dom Romero foi assassinado em 24 de março de 1980 por atirador de elite do exército daquele país, enquanto celebrava missa. A escolha de Francisco pela beatificação sinaliza dois importantes pontos. O primeiro é um claro esforço de superação da visão eurocêntrica de mundo, cultivada desde sempre pelo Vaticano; o segundo, igualmente importante, é o comprometimento com a luta pela afirmação dos direitos humanos. Há aqui boa chance para ver amplificada a pregação humanística do arcebispo – agora quase santo -, para quem a violência “parecerá historicamente inevitável enquanto suas verdadeiras causas sejam elas a tremenda desigualdade, a falta de acesso à Justiça e a manutenção de sistema econômico em que muitos trabalham para o privilégio de poucos – não forem eliminadas’’.

A insistência na lógica do combate à violência com tiro, porrada e bomba -preconizada por Valesca Popozuda em seu clássico “Beijinho no ombro”, elevada nestes tempos medíocres a filósofa contemporânea – já revelou sua ineficiência, embora domine os espaços públicos de discussão e sensibilize grandes segmentos da população. É chegada a hora de um novo modelo. O papa Francisco acertou de novo.

* Hélio Leitão

opiniao@opovo.com.br
Secretário da Justiça e Cidadania do Estado.

Zezinho Albuquerque comemora anúncio de cursos de Medicina para o Interior cearense

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“O MEC e o nosso ministro da Educação, Cid Gomes, aprovaram a autorização para a abertura de cursos de Medicina nos municípios de Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixeramobim e Russas. É uma grande conquista para o nosso ensino superior”, anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), ao abrir a sessão desta terça-feira.

Ele parabenizou os municípios contemplados e recebeu logo apartes. Ely Aguiar (PSDC) avaliou que a medida é uma evolução para o ensino do Estado. Lamentou, no entanto, a ausência do município do Crato entre as cidades beneficiadas. “Para liberação de um curso desse nível deve haver exigências e acredito que o prefeito do Crato não tenha preparado a documentação em tempo hábil”, acentuou.

Olho na Seca – Parlamentar quer consórcio entre municípios para aquisição de perfuratrizes

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O líder do Pros na Câmara, Domingos Neto, vai apresentar, nesta semana, um projeto de lei que define a formação de consórcio entre municípios para aquisição de perfuratrizes. Ele diz que essa “é uma alternativa sustentável para atender a escassez crônica de água no Nordeste.” O projeto de indicação quer a formação dos consórcios entre a União, Estados e municípios e já conta, de acordo com o parlamentar, com o apoio do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O consórcio garantirá os recursos humanos e materiais para a aquisição de máquinas que, pelo custo, tornam-se inviáveis para um só ente federado – estado ou município.
De acordo com o projeto, o Estado adquire a máquina e cede ao município, por meio do consórcio, em regime de concessão. O uso e o custeio da máquina serão feitos respeitando as características de cada participante, de forma a “tratar desigualmente os desiguais”, afirma Domingos Neto.

Ele explica que o custeio da máquina e a permanência no município levam em conta a população rural do município. Além dessa equação, que garante a equanimidade entre os parceiros, o tempo de utilização da máquina será dividido em 25% para o agricultor familiar, 25% para o médio e o restante para o grande produtor, conforme definição pelo conselho municipal, já regulamentado no Programa Água para Todos.