Blog do Eliomar

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PF do Ceará combate fraude no Fundeb

“A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, em Juazeiro do Norte, a Operação Linha Amarela. O objetivo é desarticular uma organização especializada em fraudes contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação contou com 120 policiais que cumpriram 4 mandados de prisão temporária, 25 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de busca e apreensão específicos de veículos, expedidos pela Justiça Federal de Juazeiro do Norte.

As investigações, com apoio do Ministério Público Federal, iniciaram a partir de processos administrativos abertos pelo MPF em Juazeiro do Norte, que apontavam supostas irregularidades nas licitações das prefeituras de Juazeiro do Norte e Assaré para contratação de serviço de transporte escolar naqueles municípios.

O “modus operandi” consistia na abertura de empresas de fachadas que concorriam entre si, visando o superfaturamento dos serviços contratados com concorrências simuladas entre empresas do mesmo grupo. Os desvios também ocorriam com a duplicação ou acréscimo das rotas feitas pelos ônibus escolares contratados e a subcontratação de outras empresas. As investigações apuraram um desvio presumido de mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).”

(Site da PF)

Tiririca vai ganhar título de cidadão de Fortaleza

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O deputado federal Francisco Everardo Oliveira – o Tiririca (PR/SP) – vai ganhar título de cidadania de Fortaleza. Um projeto de autoria do vereador Eulógio Neto (PSC) concedendo a homenagem foi aprovado nesta quarta-feira. Tiririca é natural de Itapipoca.

Segundo o vereador, o título se justifica pela “divulgação do nome” do Ceará e de Fortaleza que Tiririca faz por todo o País.

“É justo que a Câmara conceda o título de cidadão de Fortaleza, como uma homenagem desta cidade a um cidadão cearense que, pelo seu mérito como artista e político, tem contribuído para tornar conhecido o nome do Estado e de sua capital em todo o País”, diz Eulógio, que é fã do artista.

(Com POVO Online)

Presidente da Fiocruz apresentará planos da entidade para o empresariado cearense

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O presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Gadelha, almoçará nesta sexta-feira, a partir das 13 horas, com a diretoria da Federação das Indústrias do Ceará.

No encontro, que ocorrerá na cobertura da entidade, ele vai apresentar as atividades da Fiocruz e falará também sobre a sede da fundação, que, no momento, é construída no município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza).

Essa unidade da Fiocruz integra um polo farmacoquímico, que será entregue no primeiro semestre de 2016. O investimento é de R$ 180 milhões.

DETALHE – A Fiocruz será a primeira unidade a se instalar nesse polo, que ocupará uma área de 73 hectares. Além dela, virá uma fábrica de vacinas, uma unidade da Bio Manguinhos – produtora de fármacos que tem sede no Rio de Janeiro, e o Centro de Tecnologia Renato Archer, ligado ao MCT.

Desemprego chega a 7,9% em outubro

“O desemprego no Brasil atingiu em outubro 7,9%, percentual estável em relação a setembro (7,6%), mostra a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação, no entanto, subiu 3,2 pontos percentuais em relação a outubro de 2014 (4,7%). Foi a taxa de desocupação mais alta para um mês de outubro desde 2007, quando chegou a 8,7%.

O universo de desempregados chegou em outubro a 1,9 milhão de pessoas, número estável frente a setembro. Mas subiu 67,5% (mais 771 mil pessoas em busca de trabalho) em relação a outubro de 2014. Na comparação anual, essa foi a maior variação percentual da população desocupada na série histórica da pesquisa.

A taxa de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo atingiu 8,1% em outubro, aumento de 0,8 ponto percentual em relação a setembro, mostra a pesquisa. Em outubro, a capital paulista foi a única a registrar aumento de desemprego entre todas as regiões metropolitanas do país. Em setembro último, a taxa de desocupação na capital paulista foi 7,3%.

Em relação a outubro do ano passado, no entanto, a taxa de desemprego cresceu em todas as regiões: em Salvador, passou de 8,5% para 12,8%; em São Paulo, de 4,4% para 8,1%; no Recife, de 6,7% para 9,8%; em Belo Horizonte, de 3,5% para 6,6%; no Rio de Janeiro, de 3,8% para 6% e Porto Alegre, de 4,6% para 6,8%.

No confronto com outubro do ano passado, a desocupação aumentou em todas as regiões, sendo o maior aumento em São Paulo (86,2%) e o menor em Recife (45,8%). As variações ocorridas na comparação anual para São Paulo (86,2%), Belo Horizonte (82,4%) e o agregado das seis regiões (67,5%) foram as maiores em toda a série histórica da pesquisa, iniciada em março de 2002.”

(Agência Brasil)

Filho de Lula vai ao STF e pede acesso à Operação Zelotes

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Luiz Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, enviou ao STF uma reclamação em que pede acesso ao inquérito que o investiga na Operação Zelotes.

Segundo ele, as autoridades não lhe entregaram cópias até agora, e isso fere a jurisprudência do Supremo.

A reclamação foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia, relatora para os casos envolvendo a Zelotes no STF.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Camilo terá audiência com Dilma Rousseff

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O governador Camilo Santana (PT) será recebido em audiência, a partir das 15 horas desta quinta-feira, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff. Na agenda dele, uma série de pleitos que incluem principalmente mais recursos federais para o setor social do Estado, com prioridade para questões ligadas à seca.

As previsões já apontam que 2016 começará pela influência do pior El Niño da história. Ou seja, nada de inverno bom, mas chuvas irregulares ou seca braga em outras regiões do território cearense.

Antes, Camilo terá reunião com o ministro do Esporte, George Hilton, para tratar de ações nessa área embutidas no Pacto Ceará Pacífico, que visa o enfrentamento da violência no Estado.

Coral cearense participa de um dos mais encontros de corais do País

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Tem início nesta quinta-feira, em Salvador, um dos maiores encontros de corais do país: o FestCoros Bahia 2015. O evento reunirá corais de todo o País e convidados do Exterior, que farão suas apresentações até domingo.

O Ceará vai participar desse encontro. O Coral da AFABEC, que congrega os aposentados do extinto Banco do Estado do Ceará, subirá ao palco do auditório da Universidade Federal da Bahia nesta sexta-feira.

O grupo, que viajou nesta madrugada de quinta-feira, para a Capital baiana, priorizou um repertório bem regional.

(Foto – Paulo MOska)

Povos indígenas farão marcha pela terra em Fortaleza

Nesta quinta-feira, os povos indígenas do Ceará vão realizarão a I Marcha da Terra. Trata-se de um protesto contra a PEC 215. A concentração ocorrerá na Praça da Faculdade de Direito da UFC (Centro), a partir das 8 horas. Os grupos seguirão até o Palácio da Abolição.

A marcha terá como tema “Povos Indígenas do Ceará, todos contra a PEC 215″, e tem intuito de dar visibilidade às violações aos direitos dos indígenas, informou a Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido (Adelco). A manifestação foi deliberada na XX Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada no último mês de setembro na T.I Tremembé, no município de Itarema.

O que diz a PEC 215?

A proposta da PEC 215, aprovada em outubro deste ano, altera o processo de demarcação das terras indígenas. O projeto altera a Constituição para transferir a decisão final da demarcação do Executivo para o Legislativo, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental. Além disso, proíbe a ampliação de terras já delimitadas e prevê indenização aos proprietários.

Derrubada do veto do reajuste do Judiciário – Veja o voto da bancada cearense

Por uma diferença de apenas seis votos, os deputados federais mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff à PEC 28, que tratava do reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Dos 394 presentes, 251 votaram pela derrubada da decisão da presidente.

Mas, para que isso ocorresse, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Ao todo, 132 votaram contra o reajuste e 11 se abstiveram de votar.

Confira o voto da bancada cearense

Moroni Torgan (DEM) Não
Chico Lopes (PCdoB) Sim
Aníbal Gomes (PMDB) Sim
Vitor Valim (PMDB) Não
Paulo Henrique Lustosa (PP) Sim
Moses Rodrigues (PPS) Não
Cabo Sabino (PR) Não
Gorete Pereira (PR) Sim
Ronaldo Martins (PRB) Não
Ariosto Holanda (PROS) Sim
Leônidas Cristino (PROS) Sim
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) Não
José Airton Cirilo (PT) Sim
José Guimarães (PT) Sim
Luizianne Lins (PT) Não
Arnon Bezerra (PTB) Não

Ricardo Bacelar – Concerto para Moviola

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O advogado Ricardo Bacelar, atual vice-presidente da OAB do Ceará, fará um show dos mais especiais em Fortaleza. Ele nos mandou esse vídeo, em tom de divulgação, pois lançará CD e DVD intitulados “Moviola”.

Será nos próximos dias 4 e 5, no Teatro Celina Queiroz (Unifor).

BOM LEMBRAR: Ricardo, no passado, integrou a banda Hanói-Hanói.

Produção de petróleo e gás natural da Petrobras cresceu 1,6% em outubro

“A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras produzidos no Brasil em outubro foi de 2,57 milhões barris de óleo equivalente por dia (boed), um crescimento de 1,6% em relação ao mês anterior, quando registrou 2,53 milhões.

Já a produção média de petróleo e gás natural no mesmo mês, no País e no exterior, atingiu 2,76 milhões de barris de óleo boed, volume 1,6% acima do registrado em setembro, que foi de 2,72 milhões, informou nesta quarta-feira, 17, a Petrobras.

A produção de petróleo da empresa no Brasil foi de 2,10 milhões barris por dia (bpd), volume 2,1% maior do que o registrado em setembro, 2,06 milhões. Esse crescimento, segundo a empresa, reflete a conclusão das paradas programadas para manutenção de grandes plataformas, em setembro.

A produção de gás natural no País, excluindo o volume liquefeito, foi de 74,7 milhões metros cúbicos  por dia (m³/dia) em outubro, mantendo-se estável em relação ao mês anterior, de 75,0 milhões m³/dia.

Produção no pré-sal

Em outubro, a produção de óleo e gás operada pela Petrobras a partir da camada pré-sal se manteve acima do patamar de 1 milhão de boed, atingindo 1,005 milhão, mas com volume 2,3% inferior ao de setembro, de 1,028 milhão. A produção de óleo operada pela Petrobras no pré-sal ficou em 809 mil barris por dia, 2,3% abaixo também da registrada em setembro, de 828 mil barris por dia.

Produção de óleo e gás no exterior

No exterior foram produzidos, em outubro, 194 mil barris de petróleo equivalente por dia, 3,4% acima dos 188 mil boed produzidos no mês anterior. O aumento ocorreu, principalmente, devido ao desempenho dos novos poços no Campo de Rio Neuquén, na Argentina, e à conclusão das operações de limpeza no gasoduto de exportação do Campo de Akpo, na Nigéria. A produção média de petróleo foi de 99 mil bpd, 2,8% acima dos 97 mil de setembro.

Já a produção média de gás natural no exterior foi de 16,1 milhões m³/d, 4,1% acima dos 15,5 milhões m³/d do mês anterior, devido ao desempenho dos novos poços no Campo de Rio Neuquén, na Argentina.”

(Agência Brasil)

Devedor de alimentos pode ter nome inscrito no SPC e Serasa

“Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão.

A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática (artigo 782, parágrafo 3º). Para Salomão, trata-se de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias.

O recurso no STJ era do menor. Durante o julgamento, o ministro destacou dados segundo os quais mais de 65% dos créditos inscritos em cadastros de inadimplentes são recuperados em até três dias úteis.

Para Salomão, a medida deve focar nos direitos da criança, protegidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele lembrou que já existem diversos instrumentos ao alcance dos magistrados para que se concretize o cumprimento da obrigação alimentar. São formas de coerção previstas na lei para assegurar ao menor a efetividade de seu direito — como o desconto em folha, a penhora de bens e até a prisão civil.

Assim, o ministro entende ser possível ao magistrado, no âmbito da execução de alimentos, adotar a medida do protesto e do registro nos cadastros de inadimplentes do nome do devedor de alimentos. O caráter da urgência de que se reveste o crédito alimentar e sua relevância social são fundamentais para essa conclusão. “É bem provável que o devedor pense muito antes de deixar pagar a verba”, comentou.

Luis Felipe Salomão lamentou que os credores de pensão alimentícia não têm conseguido pelos meios executórios tradicionais satisfazer o débito. De outro lado, os alimentos constituem expressão concreta da dignidade da pessoa humana, pois tratam da subsistência do menor.

O ministro ainda rebateu que não há justificativa para inviabilizar o registro, pois o segredo de Justiça das ações de alimentos não se sobrepõe ao direito do menor de receber os alimentos. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros do colegiado.”

(Agência Lusa)

Frei Hermínio lançará livro no Colégio Seráfico

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O Frei Hermínio Bezerra de Oliveira, diretor do Colégio Seráfico, lançará, nesta quarta-feira, o livro “Palavras que mudaram de significado”. O lançamento ocorrerá às 18h30min, no Colégio Seráfico.

O ato tem o apoio da Província dos Capuchinhos do Ceará e Piauí e da Fraternidade Capuchinha de Messejana. O religioso também é membro da Academia Metropolitana de Letras.

SERVIÇO

Colégio Seráfico – Avenida Frei Cirilo, 4454 A – Messejana.

UFCA lança edital para doutorado institucional em Desenvolvimento Sustentável

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) lançou edital para o processo de seleção de candidatos ao Curso de Doutorado Interinstitucional em Desenvolvimento Sustentável (DINTER-UFCA/UnB), para turma de ingressantes no primeiro semestre de 2016. As inscrições ocorrem até 14 de janeiro e devem ser feitas na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável – PRODER Bloco III, Piso Inferior, sala 97, na Avenida Tenente Raimundo Rocha S/N, Bairro, Cidade Universitária, CEP 63040-360 Juazeiro do Norte- Ceará.

São ofertadas 15 vagas, selecionadas entre os servidores técnico-administrativos e professores efetivos da Universidade Federal do Cariri, uma vez que o objetivo do DINTER é possibilitar que o corpo docente e técnico-administrativos possam se qualificar sem a necessidade de se deslocar da região em que vive, num doutorado de alto nível. Outro propósito é fomentar a pós-graduação e a pesquisa em universidades novas, como a UFCA – “uma forma mais intensiva para a qualificação de quadros com a formação de docentes para nucleação de novos programas de pós-graduação stricto sensu”, diz o vice-reitor Ricardo Ness, coordenador do programa na UFCA (instituição receptora).

Ricardo Ness assinala que a vocação da UFCA é a promoção do desenvolvimento regional sustentável, já estabelecida no seu planejamento estratégico e que, desde 2014, o DINTER foi aprovado pelo MEC. Ness diz também que o DINTER criará condições para que a UFCA abra seu doutorado em Desenvolvimento Regional Sustentável no futuro. A coordenação é do professor Fabiano Toni, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS). Os professores da UnB (instituição promotora) conduzirão o doutorado com aulas e orientações dos alunos selecionados.

(Site da UFCA)

Rubens Ewald Filho ministrará workshop em Fortaleza

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Ruben Ewald Filho, uma das maiores referências na área da crítica de cinema, ministrará, nesta quarta-feira, em Fortaleza, um workshop para jornalistas, estudantes, realizadores em audiovisual e demais interessados.

Das 15 às 17 horas, no foyer no Theatro José de Alencar (Centro), sob o título “‘Da Crítica à Direção de Cinema”‘.

DETALHE – A participação é gratuita.

Licença maternidade pode ser ampliada se bebê nascer prematuro

“A licença à gestante de 120 dias poderá ser ampliada caso o bebê nasça prematuro. A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e poderá ser aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 99/2015 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A licença à gestante se prolongaria, nessa hipótese, pela quantidade de dias que o recém-nascido passar internado no hospital.

“Consideramos justa e adequada a medida. Não existem estatísticas oficiais referentes à duração média da internação neonatal. Os dados disponíveis, contudo, sugerem que poucos casos demandam internação superior a um mês”, observou Simone no parecer.

De acordo com a justificação da PEC 99/2015, o número de prematuros corresponde a 10% do total de nascimentos. Ao dar mais tempo para a mãe se dedicar aos cuidados de seu bebê prematuro, a iniciativa pretende ampliar a proteção ao recém-nascido em condições de maior fragilidade.”

(Com Agências)

Trabalhadores nascidos em novembro já poderão sacar o PIS a partir desta quinta-feira

Os trabalhadores nascidos em novembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (19). O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 4/10/1988. Para saber se tem direito a receber o benefício de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207, opção 1, ou consultar o site da Caixa. O recurso pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2016.

Como vai a dívida pública de Fortaleza?

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Com o título “Fortaleza rumo a Grécia (segunda parte)”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa. Ele aborda a dívida pública de Fortaleza, que teria  saltado de R$ 564 milhões em 2013 para R$ 788 milhões neste ano. Confira:

Em artigo anterior publicado aqui no blog do Eliomar (Fortaleza rumo a Grécia), tratei da situação periclitante da dívida pública da União. No mesmo, alertei que Fortaleza ia pelo mesmo caminho. Volto ao tema.

O governo Dilma já admitiu que a “dívida pública bruta chegará a quase 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Haverá, portanto, um salto de quase 20 pontos porcentuais da dívida pública em apenas três anos – em dezembro de 2013,era 53,2% do PIB”.
Este fato levou o ex-diretor do Banco Central, Luis Eduardo Assis, a afirmar que o Brasil se aproxima da situação de países como Portugal e Espanha. Ele nega, no entanto, a possibilidade de ocorrer aqui uma situação como a da Grécia. Convenhamos que admitir isso seria demais para qualquer tecnocrata.

Se para o Brasil a perspectiva é sombria, Fortaleza segue a mesma trilha. No artigo anterior, informei que a dívida pública do Município de Fortaleza saltou de 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2011, para 15% da RCL em 2014.

Pesquisando dados solicitados a Secretaria de Finanças do Município (Sefin), através da lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação, constato que:

1. Em 2013, início da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), a dívida pública do município totalizava R$ 564.560.515,88.*
2. Em 2014, este total elevou-se para R$ 693.204.524,08.
3. No final do 2º semestre deste ano, o valor já chegava a R$ 788.602.589,34.
4. No período, foram gastos com juros, encargos e amortizações da dívida pública do município, R$ 160.453.251,72 (R$ 118.117.409,52 com amortizações e R$ 42. 335.842,36 com juros e encargos).
5. Mesmo assim, do início de 2013 até o final do 2º semestre de 2015, a dívida pública do município de Fortaleza cresceu 37%!

E quem são os credores desta dívida? Em sua grande maioria bancos. Banco do Brasil, Caixa, BNDS e bancos estrangeiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A dívida fundada externa da Prefeitura de Fortaleza com estes dois bancos é de R$ 560.404.885,98.

Não precisa ser economista para ver o quão alarmante são estes dados. Em curtíssimo espaço de tempo, os gestores estão endividando a cidade e comprometendo seu futuro sem que haja o retorno esperado.

A maioria dos fortalezenses não se beneficia com a dívida, não autorizou o aumento galopante da mesma e nem está sendo chamada a opinar ou mesmo tomar conhecimento dela e das suas nefastas consequências. Finalizo convidado os leitores a refletir sobre estas duas citações:

“Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.”

O trecho acima é de uma entrevista da ex-auditora da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli a revista Carta Capital, em junho/15.

Fala do professor e geógrafo britânico David Harvey, quando esteve em Fortaleza no mês de novembro de 2014 na conferência Direito a Cidade e Resistências Urbanas: “O capital não tem interesse em construir cidades para as pessoas. O capital constrói cidades para o lucro”.

*Link para artigo anterior (Fortaleza rumo a Grécia): http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/fortaleza-de-nossa-senhora-da-assuncao-ou-de-santa-edviges/
*Declaração do ex-diretor do Banco Central: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/divida-vai-de-53-para-72-do-pib-1.1429623
*Dados da Sefin sobre a dívida (dados liberados respondendo a requerimento meu): https://drive.google.com/file/d/0B2fjDjwOXWcXU1pUbDNyNVRiaGc/view?usp=sharing
*Dados da Sefin sobre a dívida – anexo (dados liberados respondendo a requerimento meu): https://drive.google.com/file/d/0B2fjDjwOXWcXU2VWMFhSdGpwV0k/view?usp=sharing
*Entrevista com Maria Lúcia Fatorelli, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida: http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-divida-publica-e-um-mega-esquema-de-corrupcao-institucionalizado201d-9552.html
*Vídeo com palestra do professor David Harvey na Concha Acústica da UFC (Direito a Cidade e Resistências Urbanas): https://www.youtube.com/watch?v=cyWey5IC9O4#t=25
*Recomendo também a leitura do artigo “Dívida pública: escravos de uma fatura impagável”, do jornalista Plínio Bortolotti: http://blog.opovo.com.br/pliniobortolotti/divida-publica-escravos-de-uma-fatura-impagavel/

* Ressalte-se que o crescimento da dívida não é de inteira responsabilidade da atual gestão. Ela deve ser compartilhada com a ex-prefeita Luizianne Lins(PT), que governou Fortaleza de 2005 a 2012.

*Haroldo Barbosa,

Jornalista.