Blog do Eliomar

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Prazo de entrega da Rais 2015 começa no dia 19 de janeiro

“O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016. A regra foi fixada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a RAIS: empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

A portaria estabelece ainda que o empregador que não entregar a RAIS no prazo previsto, que omitir informações ou que prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito a uma multa prevista no art. 25 da Lei nº7.998, de 11 de janeiro de 1990.”

(Agência Brasil)

Governo regulamenta refinanciamento das dívidas de Estados e Municípios

“O Governo Federal regulamentou as condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (29) e regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis aos contratos.

A regulamentação da lei foi uma das reivindicações apresentadas por um grupo de governadores ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na última segunda-feira. Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União. Deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros para a União. O ministério ressalta que a lei não provoca impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e de estados e municípios.

Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação para 31 de janeiro de 2016 da aplicação do novo indexador para as dívidas de estados e municípios, mas o texto precisava de regulamentação. O texto determina que a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. A lei concede desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e dos municípios.”

(Agência Brasil)

Voto será impresso a partir de 2018

Nas próximas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados, em 2018, a votação continuará sendo eletrônica, mas os votos serão impressos. Essa modalidade de comprovação da votação foi aprovada duas vezes pelo Congresso Nacional — uma quando da reforma Política e outra quando derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.

Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado em julho, o PLC 75/2015, que deu origem à Lei 13.165/2015, já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. No entanto, a Comissão da Reforma Política atendeu a uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, acabando com essa exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.

O veto foi derrubado em dezembro com os votos de 368 deputados e de 56 senadores. Assim, segundo a Lei 13.165/2015, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda de acordo com a legislação, essa regra deve valer nas próximas eleições gerais – em 2018.

(Com TSE)

Prefeitura de Fortaleza convoca 43 aprovados em concurso na área médica

“A Prefeitura de Fortaleza está convocando os 43 candidatos aprovados no concurso público realizado em setembro desse ano para os cargos efetivos, conforme edital Nº 045/201. Os médicos devem assumir nos hospitais distritais Evandro Ayres de Moura (Frotinha de Antônio Bezerra), Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha de Parangaba) e Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana).

Os aprovados devem seguir dois passos. Primeiro, comparecer, no período de 11 a 13 de janeiro de 2016, à junta médica do Instituto de Previdência do Município (IPM), portando os exames: hemograma completo, VDRL, sumário de urina, raios X do tórax (PA) com laudo, laudo psiquiátrico, avaliação oftalmológica e ECG com laudo. Em seguida, os candidatos devem entregar sua documentação no dia 19 de janeiro de 2016, na Secretaria Municipal da Saúde. Os documentos estão presentes no Diário Oficial do Município, Nº 15.673, publicado em 21 de dezembro de 2015.

As especialidades selecionadas pelo concurso foram traumatortopedia, pediatria, anestesiologia, cirurgia geral, clínica médica e medicina intensiva.”

(POVO Online)

Brasil fecha 2015 com alta no desemprego

“Tomando por base a média dos três primeiros trimestres deste ano, a taxa de desemprego prévia do Brasil em 2015 seria de 8,4%, superando as taxas médias registradas no mesmo período de 2014 (6,9%), 2013 (7,4%) e 2012 (7,5%). “Porque tem mais pessoas procurando trabalho”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estatístico Cimar Azeredo.

Os dados consideram os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Isso significa, segundo ele, que em termos da taxa de desocupação, o Brasil fecha o ano com mais pessoas procurando emprego do que havia no ano passado.

Assim, a taxa se mostra mais alta. “Então, você tem mais pessoas na fila de desocupação do que em anos anteriores. A desocupação está crescendo em função de mudanças que ocorrem na estrutura do mercado de trabalho”.

Azeredo destacou que, no último trimestre de 2015, houve uma queda expressiva no número de pessoas trabalhando com carteira assinada. Foram 1,273 milhão de pessoas a menos em relação a 2014. Essas pessoas, que estavam sob uma rede de proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, usaram esses recursos e acabaram aumentando o contingente da população trabalhando por conta própria ou como pequenos empregadores, que montaram o próprio negócio.

“Houve uma queda do emprego, mas a queda da população ocupada não existiu”, assegurou. Essa mudança no mercado de trabalho traz uma perda de estabilidade dentro do domicílio e força filhos que estão no ensino médio ou superior e mesmo pessoas mais idosas a procurar emprego para tentar manter o nível de vida que foi perdido.

Esse processo fez a taxa de desocupação aumentar, indicou Azeredo. “Não houve redução do número de ocupados. Houve redução do número de empregados (formais), que começaram a trabalhar por conta própria. A mudança na estrutura desse mercado leva a uma quebra na estabilidade no domicílio e essa perda de estabilidade faz aumentar a fila da desocupação”, reiterou.

A análise do momento atual mostra que a população ocupada está estável, mas a fila de desocupação cresceu por conta da mudança na estrutura do mercado. Cimar Azeredo salientou, inclusive, que a força de trabalho no Brasil aumentou em 2015. O país tinha no terceiro trimestre 2 milhões a mais de pessoas na força de trabalho, que envolve a população ocupada mais a população desocupada, que está pressionando o mercado para entrar.”

(Agência Brasil)

Saudade da toga e dos seus privilégios

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Joaquim Barbosa se aposentou antes da “expulsória”, mas não abriu mão de todas as vantagens da toga.

O ex-presidente do STF pediu um favor ao sucessor e desafeto, Ricardo Lewandowski: que mandasse um ofício ao Itamaraty solicitando a renovação de seu passaporte diplomático. Barbosa justificou que havia perdido o documento.

Como ex-ministro do Supremo, ele não tem mais direito ao passaporte especial — que garante fila especial em aeroportos e dispensa de visto para alguns países, mas há ex-ceções mediante autorização do ministro de Relações Exteriores, a quem Lewandowski enviou o ofício.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Tudo pronto para o Réveillon de Copacabana

A festa da passagem de ano na Praia de Copacabana, no Rio, que, segundo estimativa da prefeitura, deverá reunir mais de 2 milhões de pessoas, vai ser de muitas comemorações. Além da virada que traz a proximidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que ocorrerão entre agosto e setembro, 2016 está sendo chamado de “O ano que vem para ficar”, frase exposta nas faixas e cartazes da prefeitura na decoração da cidade.

“A gente tem certeza que vai ser um momento que inicia uma fase muito especial da nossa cidade”, disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que fez uma vistoria na montagem do palco principal da festa, localizado em frente ao Hotel Copacabana Pálace. O prefeito estava acompanhado do secretário de Turismo do Rio, Antônio Pedro Figueira de Melo.

No palco, com 65 metros de extensão, o público vai poder fazer a contagem regressiva acompanhando telas de luzes de LED. Elas formarão um relógio digital, que poderá ser visto por quem estiver em outros pontos da orla, como do segundo palco instalado na altura da Rua Santa Clara. “A imagem pelo telão e também as 30 torres de áudio espalhadas vão passar a contagem regressiva para o povo sincronizar”, disse Flávio Machado, vice-presidente executivo e diretor Artístico da empresa responsável pela organização da festa.

Na saudação ao ano que chega, está prevista uma queima de fogos, nas cores verde, violeta e laranja, que deve durar 16 minutos. O projeto assinado pela empresa Pirotecnia Igual Brasil, promete um espetáculo em homenagem à mistura de raças e ao espírito olímpico. No fim, o rufar de 2 mil tambores será a trilha sonora para iluminar com a cor branca o céu de Copacabana em uma mensagem de paz.

DETALHE – Há vários grupos de cearenses embarcando, pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, para conferir o Réveillon do Rio.

Bancos ainda abrem nesta quarta-feira

Hoje é o último dia de funcionamento normal das agências bancárias em todo o País. Amanhã, os bancos ficarão fechados para atendimento ao público, e o trabalho será interno para fechamento de balanço do ano. O expediente bancário será retomado na próxima segunda-feira, (4).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado, ou seja, no dia 4 de janeiro, sem a incidência de multa por atraso. Os tributos federais, estaduais e municipais já estão com data ajustada em relação ao calendário de feriados.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o público a utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias.

(Com Agências)

Camilo terá audiência com Nelson Barbosa

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O governador Camilo Santana (PT) será recebido em audiência, a partir das 11 horas desta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com ele, o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Será o primeiro encontro de Camilo com Barbosa pós-nomeação para o Minfaz, ocasião em que serão tratados pleitos antes acertados com o ex-titular da pasta, Joaquim Levy.

No conjunto das discussões, deve entrar também o pleito de empréstimo externo para o projeto Acquario do Ceará.

Pesquisas eleitorais terão registro obrigatório a partir de 1º de janeiro

“A partir de 1º de janeiro as empresas que fizerem pesquisas de opinião pública sobre as eleições municipais, destinadas a conhecimento público, serão obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o assunto (íntegra aqui), o registro deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro e a eventual divulgação de pesquisa fraudulenta constituem crimes, puníveis com detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Os procedimentos a serem respeitados na produção e divulgação de pesquisas estão entre as regras para as eleições de 2016 que o (TSE) aprovou no último dia 15 de dezembro. No dia 2 de outubro, em primeiro turno, e em 30 de outubro, no segundo turno, todos os municípios brasileiros escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

De acordo com a regulamentação do TSE, os veículos de comunicação ficam sujeitos a punição se publicarem pesquisa não registrada, mesmo que apenas reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e o número de registro da pesquisa.

Tais regras se aplicam, inclusive, ao que for divulgado no horário eleitoral no rádio e na televisão.”

(Com TSE)

Assaí abre oportunidades de emprego para pessoas com deficiência

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O Assaí Atacadista abriu vagas para os cargos de operador de caixa, operador de loja (repositor) e empacotadores nas 95 lojas da rede em todo Brasil. A seleção dos candidatos acontecerá nesta quarta-feira, às 9 e às 14 horas.

No Ceará, a seleção será realizada em todas as lojas em operação, localizadas em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

SERVIÇO

*Para participar do processo de seleção, os interessados deverão dirigir-se à loja do Assaí mais próxima de sua residência (Verificar os endereços das lojas o site www.assai.com.br).

*Documentos – Carteira profissional, RG, CPF e Laudo Médico.

UFC e Universidade de Harvard promoverão curso em Fortaleza

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​Parceria entre a Universidade de Harvard e a Universidade Federal do Ceará promoverá, entre os dias 4 e 21 de janeiro, um curso colaborativo de saúde para 30 estudantes de pós-graduação, dos quais 19 são de vários estados do Brasil e 11 da universidade americana. No último dia do evento, que será sediado no Instituto da Primeira Infância (Iprede), ocorrerá um simpósio para discutir políticas públicas voltadas à primeira infância.

Idealizado pela Harvard School of Public Health (HSPH), o curso colaborativo reúne pesquisadores da saúde para discutir ações de prevenção de doenças infectocontagiosas, como leishmaniose, tuberculose, AIDS e dengue. Os estudantes de mestrado e doutorado de diversas instituições do País foram selecionados pelos professores da Universidade de Harvard por meio de análise de currículo e entrevista on-line em inglês.

Durante o curso, os estudados visitarão instituições como o Iprede, o Hospital São José, referência no tratamento de doenças infecciosas, e o projeto Quatro Varas, que trabalha a saúde mental. Serão formados cinco grupos com seis integrantes, que ficarão responsáveis por elaborar um projeto envolvendo uma das instituições visitadas. A perspectiva é de que as iniciativas possam ser executadas posteriormente por editais e parcerias com a Universidade de Harvard.

A Pró-Reitora de Extensão, Márcia Machado, que fará a coordenação local do evento, explica que a experiência vai contribuir no estreitamento de parcerias entre os estudiosos de universidades brasileiras e os pesquisadores americanos. Ela aponta que a professora brasileira Márcia Castro, docente associada da Universidade de Harvard, participará do evento para conduzir debates sobre a saúde materno-infantil e a malária, áreas centrais de estudo da demógrafa.

(Site da UFC)

Homem traído vai pagar indenização a mulher acusada publicamente por ele de infidelidade

O caso aconteceu em Riacho Fundo (DF):

Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. As acusações foram feitas quando a mulher comemorava seu aniversário na casa de festas, com cerca de 600 pessoas, e filmadas. As imagens do alvoroço foram para a internet e, depois, reproduzidas na TV Record.

Além de cobrar por danos morais, a mulher apontava que que não autorizou o uso de sua imagem nas reportagens que foram veiculadas pela emissora. A Vara Cível do Riacho Fundo (DF) julgou improcedente o pedido em relação à Record, pois entendeu que não houve abuso do direito de liberdade de expressão.

“A liberdade de imprensa foi exercida em harmonia com os direitos da pessoa humana, sendo certo, ademais, descaber ao Poder Judiciário sindicar a qualidade de matérias jornalísticas, aferindo se são ou não de bom gosto”, diz a decisão.

(Com Agências)

A tragédia anunciada do SUS

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Do deputado estadual Fernando Hugo (SD), recebemos o seguinte comentário, com o título “Desgoverno petista matou o SUS”. Confira:

Quem acompanha com honestidade interpretativa minhas humildes opiniões na imprensa, nas redes sociais ou na Assembleia Legislativa, sabe que, há vários anos, venho alertando clamantemente para o governo petista não deixar o SUS se acabar.

A ausência de orçamento federal repassado aos Estados e municípios que possibilite a execução das ações de responsabilidade naqueles setores – enfim fatos que estarrecem nossa população brasileira hoje, final de 2015, sem dúvida alguma irá piorar trágica e tetricamente no correr dos meses subsequentes. Muitos e muitos Estados e municípios irão fechar o atendimento de nossa saúde pública.

Aguardem e verão que, sem dúvida alguma, estamos assistindo ao início de uma tragédia anunciada por mim, inclusive quando fui contra construções de hospitais, UPAs e policlínicas sem garantias orçamentárias para funcionar.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do Solidariedade.

Quer conhecer mais sobre a obra de Fausto Nilo?

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A mostra “A palavra e o traço” , que retrata vida e obra do arquiteto e compositor Fausto Nilo, pode ser conferida de terça a sexta, das 9 às 19 horas (acesso até as 18h30min) e aos sábados, domingos e feriados das 14 às 21 horas, no Museu da Cultural Cearense.  A curadoria é da historiadora Valéria Laena.

Bom lembrar: Fausto Nilo é autor de mais de 400 músicas interpretadas por grandes nomes como Moraes Moreira, Gal Costa e Fagner.

SERVIÇO

*Museu da Cultura Cearense – Rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema.

*Entrada gratuita.

*Mais Informações – 3488 8600.

Governadores cogitam moratória de três meses nas dívidas

“Diante da pindaíba financeira dos Estados, alguns governadores já dizem que a regulamentação do novo indexador das dívidas com a União não será suficiente.

Começa a ganhar corpo uma articulação para propor ao governo federal moratória de três meses no pagamento das parcelas das dívidas estaduais.
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Às voltas com os reflexos fiscais e políticos das pedaladas e de outras flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prudência recomendaria a Dilma Rousseff cortar essa conversa pela raiz.

Mas a presidente ainda precisa de apoio dos governadores para matar de vez o impeachment no Congresso, o que pode fazer com que a pressão política fale mais alto.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Salário Mínimo de R$ 880,00 entra em vigor a partir de sexta-feira

O novo valor do salário mínimo, de R$ 880,00, entrará em vigor a partir de sexta-feira, dia 1º de janeiro. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 29, pela presidente Dilma Rousseff e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30. Com isso, o mínimo, que hoje é de R$ 788, terá um aumento de R$ 92.

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento do próximo ano, o salário mínimo havia sido definido em R$ 871, mas é o Governo Federal que assina a decisão final. “O Governo Federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, destaca a Presidência em nota.