Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Semana Nacional do Júri concluirá nesta sexta-feira pauta sobre crimes contra a vida

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Termina nesta sexta-feira a II Semana Nacional do Júri . Desde a última segunda-feira, o Judiciário brasileiro está empenhado em julgar, o máximo possível, acusados de crimes contra a vida denunciados há mais de cinco anos. Em todo o País, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem acontecer 3.142 julgamentos. No Ceará, 302 processos foram agendados – sendo 29 em Fortaleza e 273 no Interior.

“O júri é uma instituição popular composta por um juiz e 25 jurados, que são intimados a comparecer à sessão. Na hora, o juiz realiza um sorteio e, desses 25, somente sete são escolhidos para o Conselho de Sentença, que é quem vai deliberar sobre a absolvição ou a punição do réu”, explica a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale.

Ela lembra que, além do critério cronológico, em que é priorizado o julgamento de processos mais antigos, o fato de um crime ter repercussão social muito grave também pode levá-lo à II Semana Nacional do Júri. Cita ainda que os nomes dos 25 jurados enviados ao juiz para convocação e sorteio do Conselho são definidos a partir da indicação de entidades de classe, autoridades, sindicatos etc.

Adepol/CE luta por inclusão de delegado nas carreiras jurídicas do Estado

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do ceará (Adepol) luta para incluir seus filiados nas chamadas carreiras jurídicas do Estado.

O presidente da entidade, delegado Milton Castelo, informa que a luta vem sendo travada desde a gestão de Cid Gomes e que a categoria está na expectativa agora de que, na Era Camilo Santana, que apregoa diálogo, a matéria possa ser discutida e enviada para o legislativo estadual.

Fórum Shalom 215 terá palestra de arcebispo espanhol

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Vem aí o Fórum Shalom 2015 que, neste ano, terá como tema central “A Alegria do Evangelho”. O evento ocorrerá de 1º a 3 de maio próximo, no Centro de Eventos, com a expectativa de congregar mais de cinco mil fieis. A promoção é da Comunidade Shalom, com apoio da Arquidiocese de Fortaleza.

Segundo o moderador do Shalom, Moisés Azevedo, o fórum vai trazer para a Capital cearenses conferencistas como o arcebispo de Granada (Espanha), Dom Francisco Javier-Martinez, o arcebispo de Salvador (BA), dom Murilo Krieger, e o arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose.

Paralelo ás conferências, o Fórum Shalom oferecerá aos participantes workshop com o padre João Wilke, responsável pelo setor jovem do Pontifício Conselho para os Leigos, que fica em Roma.

SERVIÇO

Site  – www.eventosshalom.org

Mais informações – (85) 3295 4583.

José Pimentel – Fortaleza do lixo, sem creches e com educação de má qualidade

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) anda lamentando que a cidade de Fortaleza comemore 289 anos com a limpeza pública precária na periferia, sem creches para a população e com a educação pública de qualidade questionável.

Ele comunga com a tese de que seu partido precisa apresentar uma opção, em 2016, ao modelo do prefeito Roberto Cláiudio (Pros), que apoiou, na disputa para o Governo, o petista Camilo Santana.

Pimentel, com essa postura, reforça o discurso do vereador petista Acrísio Sena que, neste Blog, disse: o PT não pode ser coadjuvante e deve participar do processo sucessório apresentando um nome. Acrísio lembra que a disputa em Fortaleza sempre ocorre em segundo turno.

 

 

SEM SAUDADES DO CID

Do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), sobre os 100 primeiros dias da gestão Camilo Santana: “Foram 100 dias vitoriosos, com avanços na segurança, na saúde e com ações concretas contra a seca.”

MEIA PORTA

A taxa de ocupação da rede hoteleira cearense está hoje em 58%, segundo o presidente do sindicato da categoria, Manuel Linhares. Ano passado, a primeira quinzena de abril registrava 70%.

Fortaleza ganhará segunda loja da francesa Leroy Merlin

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

A secretária do Meio Ambiente da Prefeitura, Águida Muniz, anda contente com os investimentos que Fortaleza tem recebido. Um exemplo é a recente instalação e inauguração da primeira loja da rede francesa Leroy Merlin, que já contratou os serviços de 20 fornecedores locais.

Agora, a rede francesa anuncia uma segunda loja no Nordeste, que também deve ficar em Fortaleza. Os gestores do empreendimento estão em fase de avaliação do local para a sua instalação, mas já confirmaram que será na capital cearense.

Fecomércio – O PT é contra terceirização,mas adota a prática em suas administrações”

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“O PT é contra terceirizações, mas adota a prática em suas administrações!”, cutuca o presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomérico), Luiz Gastão, que estava ontem, em Brasília, no lobby do empresariado pró-aprovação da matéria.

Luiz Gastão considera fundamental a aprovação da matéria, que, inclusive, estará em discussão, nesta quinta-feira, durante encontro do empresariado do comércio, em Maceió (AL).

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados retomará a votação dos destaque do PL 4330 que, entre algumas medidas, já barrou terceirização nas atividades fim de Estado.

Por que não taxar as grandes fortunas?

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Com o título “Grandes fortunas X Terceirizações”, eis artigo do desembargador federal do TRT do Ceará e professor da UFC, Emmanuel Furtado. Para ele, é “falácia” dizer que o projeto 4330 quer só regulamentar o trabalho terceirizado, quando taxar grandes fortunas poderia ser uma medida eficaz no plano do ajuste fiscal. Confira: 

Estabelece a Constituição Federal, apoiada no princípio da capacidade contributiva (cada um deve pagar os tributos de acordo com sua capacidade econômica – art. 145, §1º), que à União compete instituir impostos, dentre outros, sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar (inciso VII do art. 153). Ora, sabe-se que o Brasil detém o patamar lamentável de uma das piores distribuições de renda do mundo. Maioria esmagadora das fortunas está nas mãos de percentual mínimo de pessoas.

Com o objetivo de minorar tal discrepância, estabeleceu o constituinte que os detentores de grandes fortunas hão de ser mais pesadamente tributados, de acordo com o que o legislador complementar (infraconstitucional) estabelecer. Ocorre que, apesar de a Constituição datar de 5/10/1988, de lá para cá não houve ânimo por parte do Congresso para a edição da referida norma, o que torna sem efeito o texto constitucional que prevê a taxação de grandes fortunas. De outra banda, assistimos estupefactos ao frenesi com que está sendo votado o projeto de lei da terceirização.

Há, pois, notório descompasso no apetite congressual de solapar a classe trabalhadora e a inapetência para tributar os grandes detentores da riqueza. A Constituição Italiana traz em seu primeiro artigo a valorização e preservação ampla do trabalho humano. Nossa Constituição, igualmente, deu extrema importância à labuta do homem, daí intuir-se que toda e qualquer norma que vá de encontro aos primados do trabalho fere a lei maior do país.

Salários diminuídos, entrave para ascensão funcional, dentre outras nefastas situações são decorrências diretas do chamado trabalho terceirizado. Argumentar que a lei está apenas regulamentando o que já existe na prática é falácia, pois o leque ora ofertado é bem maior do que já ocorre. O quadro que se vê é de um parlamento preservando as grandes fortunas e golpeando a classe trabalhadora. Será o justo?

* Emmanuel Furtado

etfurtado@uol.com.br

Desembargador do TRT e professor da UFC.

Dilma divulga mensagem destacando que Exército tem a confiança do povo brasileiro

“Na mensagem em comemoração ao Dia do Exército, lembrado no domingo (19), a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que a instituição “tem a confiança dos brasileiros” e destacou a parceria com a Força Armada em obras e ações coordenadas de segurança pública.

“O Exército de hoje tem a confiança dos brasileiros. Conquistou essa confiança e o orgulho de nossa população com sua presença parceira em ações importantes, como o atendimento a cidadãos vítimas de calamidades, a coordenação da distribuição de água no Semiárido nordestino, a execução de obras em variadas regiões de nosso território e em operações de garantia da lei e da ordem, executadas sempre segundo os preceitos constitucionais”, diz a mensagem da presidenta lida por uma oficial durante a cerimônia.

“Pronto a servir à nossa sociedade, com braço forte e mão amiga, e capaz de contribuir para missões de paz nos quatro cantos do mundo, o Exército Brasileiro executa com profissionalismo e seriedade, nos limites de suas funções constitucionais, sua missão precípua de defender a pátria”, acrescentou.

Dilma participou da entrega da Comenda da Ordem do Mérito Militar a 265 agraciados, entre eles, os ministros da Defesa, Jaques Wagner, e o das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na lista de autoridades condecoradas também estão o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de deputados, senadores e ministros do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. A Ordem do Mérito Militar é a mais elevada distinção do Exército Brasileiro.

Na mensagem, a presidenta destacou o histórico do Exército, desde a Batalha dos Guararapes, e disse que, apesar de manter seus valores tradicionais, a instituição “entende a necessidade de modernizar-se”. Dilma também lembrou duas datas que o Exército comemorará este ano: os 150 anos de nascimento do Marechal Rondon e os 70 anos da rendição das tropas alemãs, que marcou a vitória dos aliados na 2º Guerra Mundial, com participação da Força Expedicionária Brasileira.”

(Agência Brasil)

Alunos do curso de medicina da Unifor protestam contra bloqueio de contratos do Fies

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Os alunos do curso de medicinada Universidade de Fortaleza (Unifor) estão protestando, nesta manhã desta quinta-feira, 16, contra o bloqueio temporário a novos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Os estudantes estão concentrados em frente à reitoria do campus aguardando a administração da instituição.

(O POVO Online)

Fortaleza será sede da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia

Fortaleza acaba de conquistar mais um congresso importante e de peso nacional. Será sede no período de 15 a 18 de setembro do próximo, no Centro de Eventos, da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (Soea). Trata-se de um encontro que, além de conferencistas nacionais de peso, contará com convidados do Exterior.

A cerimônia de lançamento da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (Soea) acontecerá na próxima quarta-feira, às 19 horas, também no Centro de Evenos, e contará com a presença do presidente e conselheiros do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) de todo o Brasil e autoridades locais.

SERVIÇO

* As inscrições serão abertas no site www.soea.org.br

FGV volta a indicar queda no ritmo da inflação

“O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 0,93%, na segunda prévia de abril (encerrada em 15 de abril), taxa 0,29% menor do que a registrada na apuração anterior (fechada em 7 de abril). No levantamento anterior, o IPC-S variou 1,22%, menor do que o índice registrado no encerramento de março, que foi 1,41%.

O IPC-S, que constitui levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), permite verificar com agilidade mudanças de curso na trajetória dos preços: leva em conta a média dos preços coletados nas quatro últimas semanas, período iniciado em 16 de março e e encerrado em 15 de abril.

Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram redução no ritmo de aumento: o que mais contribuiu para diminuir o impacto inflacionário foi habitação, com alta de 2,08%. Na apuração anterior, esta classe de despesas apresentou elevação de 3,31%. Do grupo habitação, o item que mais contribuiu para a redução do ritmo de crescimento da taxa foi a tarifa de eletricidade residencial, que passou de 17,44% para 10,02%.

No grupo alimentação, o índice variou 0,97%, abaixo do registrado na primeira prévia do mês (1,05%). Em transportes, houve alta de 0,19%, menor do que no último levantamento (0,31%). E, em despesas diversas, a taxa ficou em 0,57%, também abaixo da medição passada (0,70%).”

(Agência Brasil)

Arenas estão dando prejuízo. E o Castelão?

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Depois da realização da Copa do Mundo, algumas arenas administradas em regime de Parceria Público-Privadas (PPPs) começam a apresentar problemas. O caso mais recente é o da Arena Pernambuco, mantida pela Odebrecht Participações, cujo contrato pode ser rescindido pelo governo pernambucano. Com dois anos de operação, o empreendimento encerrou com prejuízo de R$ 29,7 milhões em 2013 e de R$ 24,4 milhões em 2014, sobrecarregando o Tesouro do estado que, por imposição contratual, precisa cobrir o déficit de caixa da Arena, caso ela não atinja o faturamento anual de R$ 110 milhões.

Segundo o site Brasil Econômico, das 12 cidades sede, apenas cinco lançaram mão de PPPs para fazer a gestão das arenas de futebol da Copa do Mundo. Além da Arena Pernambuco, foram formados consórcios para administrar a Arena das Dunas (RN), o Mineirão (MG), o Castelão (CE) e a Arena Fonte Nova (BA). “Todas foram concessões administrativas em que os governos pagam pela operação dos estádios reformados ou construídos pela iniciativa privada. Cada um tem um modelo de aferição de eficiência de resultado”, conta.

VAMOS NÓS – Como vai o caixa da Arena Castelão?

Movimento “Fora Cunha!” chega ao Ceará

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Vem aí o movimento “Fora Cunha!”

A partir das 16 horas desta quinta-feira, no auditório da Câmara Municipal, entidades como a CUT, Levante e grupos estudantis darão uma entrevista coletiva para explicar os porquês dessa articulação, que questiona o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O Ceará vai aderir assim ao “Fora Cunha!”, que já tem mobilizações em São Paulo, Minas e Rio de Janeiro.

“Neste fim de semana, haverá passeata para marcar o início da campanha em Fortaleza”, informa Rodrigo Cardoso, estudante do curso de Direito da Unifor e um dos articuladores. O grupo questiona posturas conservadoras e de oposição à classe trabalhadora adotadas por Eduardo Cunha. A última foi tentar aprovar, sem debate, o projeto de lei 4330, das terceirizações.

Com 34 denúncias, Lula é o presidente que mais sofreu pedidos de impeachment

esar das solicitações contra Dilma, a presidente não supera seu mentor, Lula, em número de pedidos por impeachment. O ex-presidente foi alvo de 34 denúncias entre 2003 e 2010.

O presidente mais alvejado por parlamentares que pediam seu impedimento, contudo, é FHC. O tucano foi alvo de 17 denúncias entre 1997 e 2002, das quais onze partiram de deputados.

O troféu de brasileiro mais insatisfeito da redemocratização já pode ser entregue com honras a um sujeito chamado Célio Evangelista Ferreira, autor de um pedido de impeachment contra Dilma, três contra Lula e um contra FHC. Célio é um fervoroso defensor do que chama de “intervenção militar constitucional”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Henrique Alves assume nesta quinta-feira a pasta do Turismo

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Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) assumirá, nesta quinta-feira, em Brasília, o cargo de ministro do Turismo. Ele entra no lugar de Vinícius Lages, que deverá ser aproveitado em outro cargo no Governo.

A nomeação já tinha sido confirmada pelo vice-presidente Michel Temer na terça-feira (14), mas ontem a presidente Dilma Rousseff sacramentou mais um ganho de espaço político para um peemedebista.

Henrique Alves foi presidente da Câmara até o ano passado, quando deixou de concorrer à reeleição como deputado para tentar o governo do Rio Grande do Norte onde acabou sendo derrotado.

Roylaties do Pré-Sal – Redistribuição deve render R$ 400 milhões para o Ceará

Do Site do Governo do Ceará:

Camilo Santana  (PT) e demais governadores do Nordeste mantiveram reunião, nessa quarta-feira, em Brasília,  com a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A pauta central do encontro foi a validação da lei de redistribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros.

Com o novo modelo, em que a divisão é feita entre estados produtores e não produtores, o Ceará receberia reforço da ordem de R$ 400 milhões em suas contas públicas. ” A redistribuição dos royalties é de suma importância porque é feita de maneira mais equitativa entre estados produtores e não produtores. Para o Ceará, um reforço da ordem de R$ 400 milhões é fundamental˜, avalia Camilo.

Esta informação foi apresentada pelo governador do Ceará durante o encontro realizado na sede do Tribunal em Brasília. O novo modelo é o resultado da aprovação de lei pelo Congresso Nacional que prevê  as bases de distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal, entre a União, Estados e Municípios. Anteriormente, esta partilha era concentrada na  União e no Rio de Janeiro, além de uma pequena parcela para o Espírito Santo, considerados estados produtores. A mudança aprovada na lei prevê mais equilíbrio no repasse dos recursos.

Considerando que haveria prejuízos para sua arrecadação, o estado do Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça, alegando inconstitucionalidade e conseguindo a suspensão dos efeitos da lei aprovada. No STF, a liminar foi mantida pela  ministra Cármen Lúcia. A reivindicação dos governadores é a inclusão da matéria na pauta do STF para votação. “O presidente do STF, o ministro Lewandowski, deve colocar a matéria em pauta. Nosso encontro com a ministra  é uma oportunidade para levarmos as nossas ponderações a ela, para que o modelo determinado pela lei possa ser validado”, afirma o governador do Ceará.”