Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – Sérgio Gabrielli vai depor como testemunha dos réus

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“O ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, foi intimado pela Justiça Federal a prestar depoimento no próximo dia 23 de março como testemunha de defesa de réus investigados pela Operação Lava Jato. Gabrielli foi convocado como testemunha do ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró e do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão.

Cerveró e Baiano respondem aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal na qual o lobista é apontado como responsável por pagamentos de propina ao ex-diretor da Petrobras em troca de um contrato da estatal com a Samsung Heavy Industries. O ex-diretor chegou a listar a presidente Dilma Rousseff como uma de suas testemunhas, mas depois recuou da iniciativa. Alegou que o negócio com a Samsung não passou pelo crivo do conselho de administração, presidido por Dilma na ocasião.

Não foi a primeira tentativa de Cerveró de trazer a presidente para o centro do esquema de corrupção na Petrobras. O ex-diretor também é investigado em outro procedimento pela suspeita de que recebeu propina para recomendar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Desde que prestou depoimento no Congresso, no ano passado, o ex-diretor tenta responsabilizar a presidente pela desastrosa compra da unidade de refino.

Essa será a primeira vez que o petista Gabrielli será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da República sobre os crimes cometidos na sua gestão (2003-2012). O depoimento será realizado por videoconferência. Pela agenda inicial, Gabriell terá de comparecer ao Forum Teixeira de Freitas, da Justiça Federal na Bahia, às 15h30min do dia 23 de março.”

(Veja Online)

Empreiteiros presos tentam interferir nas investigações da Lava Jato, diz juiz

Ao renovar a prisão dos empreiteiros Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, Eduardo Herminio Leite, Dalton dos Santos Avancini e José Ricardo Auler, da Camargo Corrêa, o juiz federal Sérgio Moro destacou que os empresários têm tentado interferir nas investigações. Segundo Moro, responsável pelos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato, a eventual soltura dos empresários “colocaria em risco a ordem pública” e traria riscos também para “a instrução, a aplicação da lei penal e a integridade da Justiça”.

Em despacho, o juiz federal afirma que o pagamento de propina pelas empreiteiras investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público foi mantido após o início da operação.

O juiz disse que a tentativa dos acusados e das empreiteiras de ganhar apoio político para, com isso, se beneficiarem no processo judicial “já é reprovável”. Ele acrescentou que “as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas” demonstram a necessidade de manter a prisão preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei e preservar a integridade da Justiça “contra a interferência do poder econômico”.

(Agência Brasil)

Um parlamentar “frente ampla”

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) aderiu às frentes parlamentares de Combate às Drogas, em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, em Defesa das Políticas Públicas de Turismo Cultural e Sustentável, Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil e à Frente Parlamentar Mista da Água, da Pesca e Aquicultura.

Essas frente parlamentares são fóruns de debates criados em cada legislatura para representar segmentos da Câmara identificados com essas bandeiras de luta.

Domingos Neto, que foi presidente da Frente Parlamentar Mista da Juventude na última legislatura, foi um dos articuladores da votação do Estatuto da Juventude, que acabou sancionado pela presidente Dilma.

Governo fará catequece de parlamentares aliados abordando o pacote de ajuste fiscal

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José Guimarães é o líder do Governo na Câmara.

“O governo vai fazer uma força-tarefa com deputados e senadores, na semana que vem, para tirar dúvidas sobre as medidas de ajuste fiscal que serão votadas pelo Congresso. Com isso, o objetivo é diminuir a rejeição dos aliados ao pacote.

Além do esforço que já vem sendo feito por Aloizio Mercadante, Pepe Vargas, Miguel Rossetto, Nelson Barbosa, Carlos Gabas e Manoel Dias vão receber parlamentares para cafés da manhã e um almoço no Palácio do Planalto.

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José Pimentel é líder do Governo no Congresso.

Na terça-feira, será feito um café exclusivo para líderes da base aliada no Senado. Ao meio-dia, será a vez dos líderes aliados da Câmara.

No dia seguinte, todos os deputados e senadores dos blocos de apoio ao PT no Congresso serão recebidos para outro café da manhã.

Toda saliva ainda é pouca. Praticamente não há petista da Câmara ou do Senado que defenda de público as medidas, com medo de serem criticados por seus eleitorados.”

(Veja Online)

Negócios da China no Ceará

Com apoio do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Ceará, o Invest Hong Kong e o Hong Kong Trade Development Council (HKTDC) realizarão, no próximo dia 26, das 10 às 12h30min, na sede da Fiec, o Seminário Brasil X Hong Kong. O evento apresentará as oportunidades de negócios para os empresários cearenses na China.

A China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil e a escolha do Ceará para ser sede desse encontro foi por conta do crescimento dos negócios chineses no Nordeste e também pelo fato de o Estado ser uma das principais alavancas da região. O seminário contará com palestra do executivo de contas do Invest Hong Kong, Luiz Felipe Pessoa; do executivo do HKTD, Dominique Bais; e da diretora das duas agências no Brasil ( Invest Hong Kong e HKTD), Marina Barros.

SERVIÇO

* Auditório José Flávio, da FIEC – Avenida Barão de Studart,1980, Fortaleza.

* Mais informações – (85)3421.5420 ou pelo e-mail cin@sfiec.org.br

* Entrada gratuita e vagas limitadas.

O propalado “Impitiman é meuzovo!”

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Com o título “O dia em que “meu zovo” gorou o impeachment”, eis artigo de Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Júnior, memorialista e diretor de comunicação do Sindicato MOVA-SE, e da professora Fátima de Deus.

O “Impitiman é meuzovo” surgiu de repente, fazendo gorar todo o “FORA DILMA!” programado, com esmero e dedicação, por todo o PIG, durante quase um mês, e contando, inclusive, com a participação especialíssima do “príncipe dos sociólogos” – FHC, respaldando e estimulando, através de seu artigo no Estadão e aval dado ao impeachment, feito a peso de ouro, pelo famoso Ives Gandra, em outro artigo. E logo desprezado pela maioria dos jurista do País e contestado ,rapidamente com fortes e irrefutáveis argumentos, que puseram abaixo o golpismo que se esconde por trás deste pretenso e inconcebível impeachment.

Foram mais de duas semana de intensa preparação para o referido Ato, nas redes sociais e na grande mídia (Rádios, TVs, Jornais e Revistas), firmado e pré-determinado com esmero em mais de 50 cidades brasileiras “… pra tudo se acabar na quarta-feira…”, digo, no sábado gordo, véspera do propalado e fatídico 15, o dia “D” da Dilma, que deu com os burros n’agua com a divulgação, em menos de 15 segundos, por dois jovens cearenses, em duas folhas de papel oficio, exibindo para a câmara da Rede Globo, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza, a expressão “Impitiman é meuzovo”, que, traduzindo do cearencês, significa: É IMPOSSÍVEL, NÃO SE FAZ, NÃO DEIXO ACONTECER. Em suma :NEM QUE A VACA TUSSA!

Pra tu vê como frase humorada e bem dita destrói golpe. Em nenhum lugar do Brasil, apareceu um seu ninguém, nenhuma viv’alma pedindo um inadmissível “Fora Dilma!”

* Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Júnior e Professora Fátima de Deus.

Coordenação da bancada federal cearense em Brasília entre Pros e PT

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Dois deputados federais disputam a coordenação da bancada cearense em Brasília: Antônio Balhmann (Pros), atual coordenador, e José Airton (PT).

Balhmann já avisou que deseja continua na função que, entre algumas atividades, organiza a agenda de temas de luta da bancada, convida ministros e outras autoridades para palestras e faz a mediação de pleitos do interesse dom Estado junto a União.

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“Eu gostaria de continuar, mas isso vai depender do governador Camilo Santana”, observou para o Blog o parlamentar do Pros. Camilo é do PT.

Receita Federal – Maiores de 16 anos indicados como dependentes terão que ter CPF

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“As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se inscrever no Cadastro da Pessoa Física (CPF). A instrução normativa da Receita Federal que prevê a medida foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. As regras para a entrega da declaração do imposto de renda em 2015 foram divulgadas no último dia 4 e o prazo para entrega do documento vai de 2 de março a 30 de abril.

Neste ano, o contribuinte poderá fazer um rascunho para armazenar informações a serem usadas no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dados poderão ser transferidos por meio do aplicativo do IRPF ao formulário definitivo, posteriormente. O rascunho ficará disponível no site da Receita Federal.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.”

(Agência Brasil)

O Brasil não é para principiantes…

Com o titulo “Insano”, eis artigo do jornalista Luis-Sérgio Santos. Focando o escândalo da Petrobras, ele endossa o que disse Tom Jobim um dia: “o Brasil não é para principiantes.” Confira:

O Brasil não é para principiantes, assertou — flexão de assertar — Tom Jobim que passou parte de sua vida olhando o país de fora. A frase é carregada de ironia sobre um dos países mais burocratizados do mundo e um dos menos competitivos em que pese sua vantagem comparativa principalmente em recursos naturais. Já tivemos até um Ministério da Desburocratização e hoje somos o país com maior número de ministérios do mundo e de pífios resultados

Aqui tudo é maior que no resto do mundo embora as regras desmoralizam qualquer Lei de Murphy. É o país continental com estupenda floresta tropical — desprotegida —, dono por algum tempo do maior estádio de futebol do mundo em uma república de monarcas, a começar pelo rei do futebol. O hino nacional não economiza: “Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso/ E o teu futuro espelha essa grandeza.” O vienense Stefan Zweig não teve dúvidas quando escreveu um livro que visou slogan “Brasil, País do Futuro”. Não poderia dar errado, atestou o olhar estrangeiro. O gigantismo de uma das maiores petroleiras do mundo e as novas reservas na plataforma continental faziam coro ao som de timbalada nacional, “este é o país que vai pra frente”.

Para coroar o gigantismo, temos a maior festa profana do hemisfério, são quatro dias de folia e brincadeira ao mesmo tempo em que o País é embalado pela maior campanha global para uso de preservativos. Pelo tom da campanha não há dúvida: é o Carnaval que transmite Aids e outras chamadas DSTs. Um olhar estrangeiro rapidamente concluiria que o Ministério da Saúde entende o Carnaval como uma grande orgia sexual em massa.

A despeito de toda a vantagem comparativa com países vizinhos como o Chile, o México e outros como o Japão, país este que não produz uma gota de petróleo, por exemplo, o Brasil amarga indicadores sociais péssimos na área do conhecimento. Os que se sobressaem aqui são rapidamente importados por países que investem em pesquisa em escala industrial, como Estados Unidos. O ministro Aloisio Mercadante, quando na Educação, confundiu o MIT, um centro de excelência global, com uma franquia do McDonalds. Queria trazer um para o Brasil.

Pior de tudo, de repente, o pensamento de que somos os reis da cocada preta ou o “o” do borogodó, se instalou no seio — se preferirem, nas tetas — da maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo, a Petrobras. O escândalo de aparelhamento e de corrupção sem referência global só tem mesmo comparação com o tamanho e as profundezas do pré-sal. Chegamos ao limite da insanidade. A expectativa agora é a de sabermos como a empresa Petrobras sairá desta encrenca, a qual custo e em quanto tempo. E também como seu sócio-controlador, o Governo do Brasil, irá lidar com o cenário que se desenhará quando tudo vier a público no fecho da Operação lava-Jato.

O Brasil não é para principiantes.

* Luís-Sérgio Santos, 

Jornalista.

E quando você precisa do seu plano de saúde…

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Acabou a história de que quem tem plano de saúde ganha atendimento de primeira. Para consulta, a espera é de quase três horas. Para conseguir exame, é de mais de uma semana. Se quiser tratamento vip, é só no particular.

Mas o pior nisso tudo é que os planos de saúde difundem à vontade um serviço de ouvidoria que, na prática, nada resolve.

Apelar à ANS? A clientela anda cética.

Greve dos servidores do MPU entra na terceira semana. Nada de negociação

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) entraram, nesta quinta-feira, na terceira semana de greve. No Ceará, participam da paralisação analistas e técnicos de dois ramos do MPU – Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Já os servidores do Ministério Público Militar (MPM) no Estado decidirão, em assembleia geral marcada para as 13 horas desta quinta-feira, se aderem ao movimento.

Os servidores do MPU querem assegurar a aprovação de um novo plano de cargos e salários que já está em tramitação no Congresso Nacional e que os recursos necessários para a implementação dele sejam incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, ainda a ser aprovado por parlamentares.

STJ nega pedido de defesa de Eike Batista

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“O empresário Eike Batista, acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro, teve mais uma derrota na Justiça. Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido da defesa do empresário que questionava a competência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo a que o Eike responde, além de falta de justa causa para a ação penal. O mérito do recurso ainda será julgado pela Sexta Turma, do STJ.

De acordo com o STJ, ao avaliar o pedido de liminar feito pela defesa do administrador da OGX, Schietti descartou a “plausibilidade jurídica”. Segundo o magistrado, há jurisprudência na corte sobre a legalidade do julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro pelas varas federais especializadas. “O crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, atrai o interesse da União”, diz nota do STJ.”

(Agência Brasil)

 

MEC divulga resultado da segunda chamada do ProUni

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“O Ministério da Educação divulgou hoje (19) a lista dos estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista está na página do ProUni e nas instituições de ensino participantes do programa. Os candidatos têm até a próxima terça-feira (24) para comprovar nas instituições as informações prestadas no momento da inscrição.

É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultarão na reprovação do candidato. Entre o que deve ser apresentado estão um documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio. Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera nos dias 2 e 3 de março, na página do ProUni.

Nesta primeira edição de 2015, o ProUni registrou 1.523.878 inscritos. São oferecidas 213.113 bolsas para 30.549 cursos em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

O programa é destinado aos estudantes que querem concorrer à bolsa de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).”

(Agência Brasil)

Horário de Verão termina no próximo domingo

Nada de prorrogar. O horário de verão 2014/2015, que teve início no terceiro domingo de outubro de 2014, vai terminar domingo. Na data, os relógios terão de ser atrasados nas regiões que aderiram à medida. No Ceará, operações como voos no Aeroporto Internacional Pinto Martins atrasarão em uma hora.

O principal objetivo da mudança é a economia de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, com uma hora a mais de luz natural no período, a expectativa é de que a demanda no horário de pico diminua 2.595 MW – uma redução que varia de 4,5% a 5% das cargas totais dos subsistemas. A economia prevista é de e aproximadamente R$ 278 milhões, em função da diminuição de geração térmica.

Deputado quer casal gay com direito a financiamento do Minha Casa, Minha Vida

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O deputado Wadson Ribeiro, do PCdoB de Minas Gerais, apresentou um projeto que promete irritar a bancada evangélica na Câmara. Ele quer que o Programa Minha Casa, Minha Vida aceite a inscrição de pessoas em união estável homoafetiva como entidade familiar apta a financiar uma casa.

Para começar a tramitar, a proposta espera o despacho de ninguém mais, ninguém menos do que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), um dos deputados mais obcecados em lutar contra os gays.

A chance de a proposta andar é perto de zero.

Ministro da Justiça confirma em nota encontro com advogados de empreiteiras

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“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou, por meio de nota, que teve encontro com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O ministro, no entanto, sustentou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Cardozo recebeu no ministério advogados da UTC e da Camargo Correa, que buscavam ajuda do governo para soltar os 11 executivos presos desde novembro. Em nota, o ministro informou que, conforme registrado em agenda pública, teve reunião apenas com representantes da empresa Odebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30.

No encontro, conforme nota, a empresa teria se queixado de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça sem “nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso”. De acordo com o ministério, os advogados foram orientados a protocolar as representações, que se encontram em tramitação na pasta.

“Em nenhum momento [o ministério] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na Operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes. Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, diz Cardozo na nota.”

(Agência Brasil)

De Dubai, onde passou o Carnaval, Eunício Oliveira promete cobrar mais do Governo Dilma

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Da Coluna O POVO economia, da jornalista Neila Fontenele:

As pautas política e econômica se confundem no Brasil, tirando a clareza do contribuinte sobre o que é cenário e o que é barganha. O quadro formado por inflação e recessão alimenta os argumentos políticos que ameaçam desestabilizar o governo, levando a presidente Dilma Rousseff a atuar na defensiva, dando respostas à sociedade de acordo com a pressão.

O PMDB conhece bem esse jogo e tem anunciado na TV uma reunião para o dia 26, que promete uma ação forte e “pedagógica” sobre a atuação da equipe do governo federal no campo econômico. O único nordestino escalado para fazer discursos durante o evento é o senador cearense Eunício Oliveira (foto).

Eunício passou o Carnaval em Dubai, mas conversou de lá, por telefone, com o jornalista Nazareno Albuquerque, que fez um comentário sobre o assunto no quadro “Sobe e desce da economia”, no programa O POVO Economia de ontem. Pelo que foi adiantando pelo senador cearense, não haverá nenhuma defesa de pedido de impeachment da presidente Dilma.

Por ação “pedagógica”, deve ser entendido um trabalho forte de cobrança no Congresso Nacional das promessas feitas pela presidente. Eunício afirma que questionará a condução da economia: inflação fora de controle e investimentos públicos parados, como a Transnordestina e a transposição das águas do Rio São Francisco.

O senador cearense também promete condenar o calote dado a oito milhões de cearenses, com o enterro do projeto da Refinaria Premium II. O jogo político deve esquentar o campo econômico, mas nem o PMDB, nem agentes do mercado, querem abrir uma crise institucional maior.

Das reclamações apresentadas na política e na economia, uma situação fica clara: será acirrado o jogo de negociação e ganhará quem colocar melhor as cartas na mesa. Nesse embate político, a sociedade deve ficar alerta para entender os argumentos das negociações e não perder as esperanças de que um dia o País ganhará maturidade para não se perder no jogo de cena.

Governo do Ceará é acionado no STF por reduzir orçamento do Ministério Público

“O Governo do Estado do Ceará foi acionado no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da lei orçamentária para o Ministério Público (MP) cearense estimada para 2015. A Procuradoria Geral da República (PGR) questiona o limite às despesas da folha complementar a 1% da despesa da folha de pagamento de pessoal do MP estadual.

Na ação, que considera a atitude do governo cearense como inconstitucional, a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona o dispositivo da lei orçamentária que versa sobre o teto para as despesas da folha complementar ao levar em consideração ainda que o Ministério Público não participou da elaboração do plano orçamentário.

A PGR alega que o governo do Ceará é reincidente no desrespeito à autonomia do Ministério Público, pois, segundo o órgão, esta é a sexta ação contrária ao plano orçamentário cearense, já consideradas inconstitucionais no Supremo em outras oportunidades. Desta vez, a ação que chegou ao Supremo na segunda-feira, 16, terá como relator o ministro Luiz Fux.

A assessoria de imprensa do Palácio da Abolição informou que o Governo do Estado aguarda uma notificação do Supremo sobre o caso e só depois irá se pronunciar sobre a ação da PGR.”

(O POVO)