Blog do Eliomar

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Tucanos querem explicações do ministro sobre audiência com advogados de empreiteiras

Essa é doo Site do PSDB:

As atitudes suspeitas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, envolvendo a Operação Lava Jato merecem ser investigadas e esclarecidas, defenderam deputados do PSDB. De acordo com reportagens publicadas nos últimos dias nos principais veículos de comunicação do País, o petista tem se encontrado com advogados e representantes de empreiteiras envolvidas no Petrolão, esquema criminoso arquitetado para desviar recursos da Petrobras.

Reuniões omitidas da agenda oficial – Uma dessas reuniões teria ocorrido com o advogado Sérgio Renault, da UTC, detalhou a última edição da revista “Veja”. Na conversa, omitida da agenda oficial e da qual também participou o ex-deputado petista Sigmaringa Seixas, o ministro teria desaconselhado o advogado a fechar um acordo de delação premiada e desmerecido a Lava Jato, pois, segundo ele, estaria cheia de irregularidades. Para completar, teria adiantado que as investigações da operação mudariam de rumo radicalmente.

Flagrados por “Veja”, os três negaram a conversa. Em seguida, apresentaram uma versão em que o “acaso” foi o grande protagonista. “A pergunta que não quer calar: se os advogados dos investigados na Lava Jato não falaram com o ministro da Justiça sobre a operação, falaram sobre o que?”, questionou nesta quarta-feira (18) o deputado João Campos (GO) no Twitter.

Para o deputado Delegado Waldir (GO), a atitude de Cardozo foi vergonhosa. O tucano reforçou ainda que é fundamental o comparecimento no Congresso do petista e dos advogados recebidos por ele “para darem satisfações ao povo brasileiro”. “Estamos cansados de jeitinhos”, justificou.

Acuado com a avalanche de críticas, Cardozo chamou de autoritários os que questionam sua conduta. Em entrevista publicada no jornal “Folha de S.Paulo” nesta quarta-feira (18), ele disse ainda que “só na ditadura não se admite” que um ministro receba advogados.

Espaço O POVO de Cultura & Arte inaugura novo projeto com Paula Tesser

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Com o show Valha, de Paula Tesser, o Espaço O POVO de Cultura & Arte retoma suas atividades neste ano. Tesser inaugura, a partir das 19 horas do próximo dia 26, o novo programa “Corda & Voz”, que se propõe a abrir espaço para integrantes da cena musical de Fortaleza. A curadoria é do jornalista Marcos Sampaio.

O “Corda & Voz” terá apresentações mensais até o fim deste ano, sendo que, neste show, Paula Tesser fará um passeio pela sua trajetória musical iniciada com o lançamento de “Retrato do vento”, em 2004, até “Valha”, disco lançado em 2014 e que traz composições de Fausto Nilo, Valdo Aderaldo, Dustan Gallas, entre outros artistas . Entrada franca.

Operação Lava Jato – Sigilo sobre o envolvimento de políticos não cairá fácil

O sigilo no Supremo Tribunal Federal em relação ao suposto esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras não cairá automaticamente assim que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar os pedidos de investigação ou denúncias contra políticos envolvidos.

Cabe ao relator do caso, ministro Teori Zavascki, decidir sobre esse assunto.

A regra é que uma investigação (inquérito) não seja sigilosa. “Mas há casos excepcionais, como na Justiça comum para preservar o político”, como explicou o ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence.

(Valor Econômico)

Reforma Política – Maioria dos membros da comissão é contra reeleições

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“Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.

O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.”

* Confira o resultado completo da enquete aqui.

(Agência Câmara)

* NO CEARÁ, quem integra essa comissão de reforma política é a deputada federal Gorete Pereira (PR). Sobre financiamento público de campanha, por exemplo, elá já avisou ser contra. “Com esse escândalo na Petrobras, não há clima para discutirmos o assunto!”, diz.

Onda de escândalos – Dilma não fará pronunciamento em cadeia de rádio e tevê

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A presidente Dilma Rousseff não falará em cadeia nacional agora que passou o Carnaval, como andou sendo especulado em Brasília.

De acordo com a Veja Online, o que está previsto é um pronunciamento dela no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.

De resto, a receita dos seus assessores mais próximos é “meter a cara” – ou seja, dar muitas entrevistas e rodar o País.

Mercado estima PIB negativo e inflação superior a 7% para este ano

O Produto Interno Bruto (PIB) deste ano passou de zero para -0,42% na última semana. A previsão é dos economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central. A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira. Além da previsão pessimista do PIB, os especialistas também estimam elevação da inflação para 7,27%.

A estimativa vem piorando nas últimas sétima semanas. Pela primeira vez os analistas dos bancos previram encolhimento do PIB neste ano. Na última previsão, a expectativa era de um crescimento zero para o Produto Interno Bruto de 2015. Para 2016, o mercado segue prevendo alta de 1,5% para o PIB.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o crescimento da economia.

(Com Agências)

MPU encerra nesta quarta-feira inscrições para concurso público

“O Ministério Público da União encerra nesta quarta-feira o prazo de inscrição do concurso para preenchimento de 25 vagas de Analista e Técnico. Também há vagas para formação de cadastro reserva. As oportunidades estão distribuídas entre 12 Estados diferentes, sendo o maior número para atuação no Distrito Federal (13).

Quem possui nível médio e carteira de habilitação nas categorias “D” ou “E” pode se inscrever para a função de Técnico na área de Apoio técnico Administrativo na especialidade de segurança institucional e transporte. São 22 vagas, distribuídas entre o Distrito Federal (10) e os Estados do Amazonas (1), Amapá (1), Bahia (1), Espírito Santo (1), Mato Grosso (1), Pará (1), Piauí (1), Paraná (1), Rio de Janeiro (1), Rondônia (1), Rio Grande do Sul (1) e São Paulo (1).

Quem tem nível superior se candidata para a vaga de Analista na área de apoio técnico-administrativo nas especialidades de finanças e controle; atuarial e engenharia química. As vagas são para ocupação no Distrito Federal (3).

Os salários oferecidos são de R$ 5.007,82 para função de nível médio e R$ 8.178,06 para quem possui nível superior. Todos os cargos exigem jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições devem ser feitas na página da Cespe/UnB, organizadora do certame. As taxas custam R$110 para candidatos de nível médio e R$ 140,00 de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 22 de março nas capitais de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. A prova será composta por 120 questões de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.

Campanha da Fraternidade – Arcebispo lançará ação durante coletiva nesta quinta-feira

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O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, lançará nesta quinta-feira, às 15 horas, a Campanha da Fraternidade 2015. O ato ocorrerá durante entrevista coletiva no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja.

A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema “Fraternidade, Igreja e Sociedade” e lema “Eu vim para servir”.

Nesta quarta-feira, o Papa Francisco fará pronunciamento endereçado ao Brasil, destacando mais uma campanha e pedindo o engajamento de todos.

Marcas – É preciso conhecê-las para saber julgar a qualidade

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Com o título “O uso de marcas esconde insegurança cultural”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade, que estava curtindo férias. Ele volta a participar do Blog abordando consumismo e, principalmente, marcas que direcionam para o bem ou para o mal. Confira:

Nada contra marcas. Elas estão presentes em praticamente tudo. Como profissional e professor de comunicação, aliás, tenho de reconhecer a importância das mesmas numa sociedade de mercado. Não é disso que trata este texto, ou seja, não espere um ataque ou uma apologia às marcas no vestuário, meios de locomoção, esportivos etc. O que me preocupa é a nossa relação com elas.

No meu caso, mesmo não tendo um perfil consumista, caso vá adquirir qualquer coisa que resvale num terreno ignorado, procuro verificar quais são as marcas reconhecidas. É uma forma de orientação. Sempre tenho o cuidado de, por exemplo, antes de adquirir um livro estrangeiro, verificar se foi impresso por uma boa editora e de quem é a tradução. Marcas. Na avalanche de produtos eletrônicos, ao se tentar comprar um notebook é necessário saber qual é a configuração ideal e se a máquina foi montada em fábrica confiável. Marcas.

Elas direcionam o consumo, para o bem e para o mal, desde que o mundo é mundo. Espartanos tinham a marca de serem excelentes guerreiros. Gregos e alemães de serem grandes filósofos. E por aí vai. Mas alguns exageros me preocupam. Ninguém, claro, é obrigado a saber sobre tudo. Porém, a falta de alguns saberes, que julgo elementares, retira das marcas seu potencial orientador para usá-las como um escudo para esconder a insegurança e se afirmar socialmente. E isso é triste.

Há calças jeans de 30 ou 300 reais sem qualquer diferença em termos de qualidade, seja no tecido, no corte ou na costura. A diferença de valor a mais se estabelece simplesmente porque é uma grife de renome. Repare: além do já repetitivo tema do “uso a marca mais cara porque posso”, há uma estratégia evidente de escamotear – paradoxalmente às claras – uma atitude que o senso comum chamaria “de otário”, por pagar mais caro, porque quer, num bem que poderia ser encontrado por 10% do valor.

No campo cultural é ainda pior. Na música, o sucesso de alguns estilos e artistas só se justifica porque eles acabam virando marca. Atraem seguidores aos milhares porque muitos não querem ficar “de fora” e anseiam por mostrar aos outros que também admiram aquilo, mesmo que, do ponto de vista qualitativo, seja uma grande porcaria. Talvez seja por isso que nunca encontrei alguém com paredão de som amplificando jazz, Tom Jobim ou Beethoven. Quem de fato conhece as coisas, não cai nesta esparrela. Em outras palavras, não basta conhecer as marcas, mas saber julgar a qualidade de cada uma delas.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo
demetriofarias@gmail.com

Senado estipula aluguel de imóveis funcionais com preço abaixo do mercado

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estipulou em R$ 3,8 mil o valor do aluguel pelos imóveis funcionais da Casa, ocupados por ministros de tribunais superiores e outras autoridades.

O valor representa metade do que os proprietários de apartamentos com as mesmas dimensões costumam cobrar, segundo imobiliárias da capital federal. O aluguel começou a ser cobrado em 2013.

Os tribunais pagaram ao Senado alugueis retroativos pela ocupação dos imóveis, que começaram a ser cedidos a autoridades do Judiciário em 2005. Só o STJ desembolsou mais de R$ 600 mil para quitar sua dívida com o Senado no ano passado.

(Folha de S.Paulo)

Ministro chama de autoritários críticos do seu encontro com advogados de empreiteiras

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como autoritários os que criticaram seus encontros com advogados de empreiteiras alvos da operação “lava jato”.

“Me espanta que, tantos anos depois do fim da ditadura militar [1964-1985], tantas pessoas achem equivocado que uma autoridade receba advogados. Como advogado e ministro da Justiça, eu afirmo: é direito de um advogado ser recebido e eu os receberei. Só na ditadura isso não se admite”, afirmou.

(Folha de S.Paulo)

Refinaria Cancelada – Para Chico Lopes, o sonho não acabou

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chico lopes

Da Coluna POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

A Câmara dos Deputados está agendando várias comissões de trabalho cujos temas impactam na economia local. O deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE) conta que, na próxima segunda-feira, começarão as atividades para avaliar o aumento proposto para as contas de energia, além da batalha para reverter a decisão de abortar o projeto da Refinaria Premium II.

No caso da energia, ele reconhece que há uma equação para o cálculo da revisão tarifária, mas garante que o tema é político e não ficará apenas na esfera econômica, nem na análise técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O reajuste proposto para as residências é de 19,5%; para a indústria, chega a 40%. Ou seja: impacta na inflação e no nível de geração de emprego.

 

Joaquim Barbosa volta a criticar o ministro da Justiça

joaquim barbosa

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, voltou a usar sua conta no Twitter para criticar os encontros que advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, tiveram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a PF é subordinada. Segundo Barbosa, quando um advogado recorre a políticos para resolver problemas judiciais, seu objetivo é corromper a Justiça.

“Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos!”, escreveu Barbosa na rede social na madrugada desta terça, 17. “Os que recorrem à política para resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la. É tão simples assim.”

 

Por que delegados continuam fora das carreiras jurídicas no Ceará?

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Com om título “Resgate de um direito”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate na tecla de que delegados foram excluídos no quadro das carreiras jurídicas. Ele fala de um erro cometido pela gestão de Cid Gomes. Confira:

Tão logo foi promulgada a CF/88, 404 deputados e senadores Constituintes redigiram e firmaram um documento intitulado “Carta aos Governadores dos Estados” em que expressavam, de forma peremptória, que o art. 241 inserido no texto da Carta Constitucional brasileira, foi elaborado com o objetivo de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagrou aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º, do art. 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerrava eficácia plena de aplicação imediata.

Ao receber este importante e esclarecedor documento, o então governador Tasso Jereissati, já em 1989, editou a lei nº 11.535, de 10/04/89, conferindo o mesmo tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais – delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado – conforme se vê do contido no anexo IV deste diploma legal.

Com o advento, no entanto, da EC 19/98 (Reforma Administrativa), o citado art. 241 da CF/88, por um lamentável equívoco, por todos reconhecidos posteriormente, foi suprimido do texto da Carta Magna. É que, ao proibir a equiparação de cargos para fins de concessão de isonomia no serviço público, a supressão acabou por alcançar a situação específica das carreiras jurídicas, nelas incluídas os delegados de polícia.

De lá a esta parte, tem sido ingente o esforço da classe por sua reinserção no texto constitucional. Várias PECs tramitam na Câmara Federal nesse sentido. Recentemente, por meio da Lei Federal nº 12.830/2013, o Congresso Nacional reafirmou o que já havia sido proclamado no art. 241 da CF/88 ao reconhecer o cargo de delegado de polícia como integrante das carreiras jurídicas dispondo expressamente no seu art. 2º que “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de policia são de natureza jurídica e exclusivas de Estado”.

Em função disso, muitos Estados, de iniciativa própria, têm promovido à correção do grave equívoco mercê da sensibilidade dos governantes e do trabalho dos delegados de polícia, por suas entidades, visando o restabelecimento desse inquestionável direito.

No Ceará, o então governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa uma PEC para a reinserção dos delegados nas carreiras jurídicas estaduais carecendo, todavia, de correções porquanto o texto limita-se, tão somente, em afirmar o óbvio, ou seja, de que a atribuição de polícia judiciária é uma “atividade” jurídica. Ora “atividade jurídica” é inerente a qualquer operador. Nessa trilha e no mesmo sentido, editou uma lei concedendo aos delegados de polícia, de forma gradual, de 2012 a 2014, o mesmo tratamento salarial deferido aos defensores públicos. Um obstáculo, contudo, se antepôs ao propósito governamental, qual seja o problema do teto remuneratório.

Urge que se supere tal impasse que, não apenas impede que a lei alcance seu objetivo como, ainda, vem causando graves ofensas ao princípio da hierarquia e disciplina em que se fundamenta a carreira policial.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Empresas têm até o dia 27 para prestar contas ao “Leão”

“Termina no próximo dia 27 o prazo para que as empresas liberem o comprovante de rendimentos de seus colaboradores. O documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015. O período de declaração neste ano vai de dois de março a 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é que sejam 610 mil declarações no Ceará e 27,5 milhões no País.

O comprovante deverá conter indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2014. A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por funcionário.

A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto.

Se o contribuinte tiver rendimentos diversos, deve oferecer à tributação todos os rendimentos tributáveis percebidos no ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que não tenha recebido comprovante das fontes pagadoras, ou que tenha se extraviado.

As informações apresentadas pelo declarante a partir do comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até o final de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na malha fina até que as partes solucionem as pendências.”

(Com Agências)

Acidente em plataforma – Sobe para seis o número de mortos

“O corpo de um dos quatro funcionários brasileiros que desapareceram depois da explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus foi encontrado ontem (17). A informação foi divulgada em nota nesta terça-feira a noite, pela empresa BW Offshore, que opera a plataforma a serviço da Petrobras. Com isso, sobe para seis o número de mortos no acidente.

As buscas pelos três desaparecidos continuam. Cinco pessoas continuam internadas em hospitais da região metropolitana de Vitória, em situação estável.

O presidente da BW Offshore, Carl Arnet, se reuniu ontem com famílias das vítimas e dos desaparecidos no acidente e com membros da tripulação do Cidade de São Mateus. Hoje (18), representantes da empresa se reunirão com o Conselho Regional de Engenharia do Espírito Santo para esclarecer dúvidas acerca do registro junto à entidade. Ainda segundo a nota da empresa, o navio-plataforma está estável, com o casco íntegro.”

(Agência Brasil)

PRF fecha a terça-feira de Carnaval com quase 700 multas aplicadas nas rodovias do Ceará

“A Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF) aplicou 680 multas nas rodovias que cortam o Ceará, de sexta-feira, 13, até terça-feira, 17 – somente com o radar pistola. O equipamento é usado para flagrar os motoristas em excesso de velocidade. O órgão possui cinco deles.

Ainda segundo a PRF, os números podem aumentar e o resultado final será apresentado na tarde desta quinta-feira, 19. A Multa por excesso de velocidade varia de R$ 85 a R$ 574 e nos casos de ultrapassagens proibidas pode chegar a R$ 1.915.

O radar portátil é utilizado em pontos críticos das rodovias BR-222 e BR-116. Quase metade das mortes nas estradas é ocasionada por colisões frontais, explicou a PRF. ”

(O POVO Online)