Blog do Eliomar

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MST ocupa sede da Receita Federal e protesta contra corte na verba da Reforma Agrária

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Um grupo formado por cerca de mil trabalhadores rurais encontra-se ocupando a sede da Receita Federal, em Fortaleza. Mobilizados pelo MST, eles cobram celeridade nos projetos de reforma agrária.

Com o Governo do Estado, o MST quer também audiência para discutir questões como a demora na legalização de terras ocupadas há mais de 15 anos.

O problema é que houve corte de 50% no orçamento da área da reforma agrária, segundo informa Pedro Neto, do MST estadual. O grupo cobra ainda projetos na área hídrica, pois há famílias sofrendo coma estiagem.

Prefeitos farão Marcha Sobre Brasília

Prefeitos e até vereadores de vários Estados vão realizar uma Marcha Sobre Brasília na próxima quarta-feira. A mobilização é tocada pela Confederação Nacional dos Municípios, que vai tentar entregar à presidente Dilma Rousseff e aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL)  e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a Carta Municipalista Brasileira.

Esse documento apontará a falência dos municípios e proporá saídas para a crise.

Na última sexta-feira, várias prefeituras cearenses fecharam as portas em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Todos pelo Hub” – Governo quer pista da Base Aérea de Fortaleza

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O secretário da Infraestrutura do Estado, André Facó, manterá contatos, nesta segunda-feira, em Brasília, com o Ministério da Defesa e a Secretaria da Aviação Civil. O objetivo é tentar incluir a pista da Base Aérea de Fortaleza como uma das alternativas para as operações do hub – ponto de conexões internacionais, que a TAM pretende implantar no Nordeste.

Fortaleza disputa esse hub com Recife (PE) e Natal (RN) e,  segundo André Facó, essa segunda pista garantia o projeto. Em Brasília, o secretário André Facó, que embarcou na madrugada, tratará ainda sobre o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

André Facó espera que o processo de concessão do Pinto Martins seja finalizado no primeiro semestre de 2016.

Operação Lava Jato – PF prende José Dirceu

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A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira, o ex-ministro José Dirceu. A prisão faz parte da 17ª fase da Operação Lava Jato. Estão sendo cumpridos 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

A operação foi batizada de Pixuleco, em alusão ao termo utilizado para nominar propina recebida de contratos.

(Com Agências)

Congresso retomará agenda nesta semana de olho em Dilma

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“Sob o comando de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, o Congresso que volta a funcionar nos próximos dias foi o que menos apoio deu a Dilma Rousseff desde 2011.

De acordo com uma pesquisa inédita da consultoria Arko Advice, no primeiro semestre o governo foi derrotado em cinco projetos (20%) do seu interesse que foram votados no Senado – no mesmo período dos anos anteriores, o governo não perdeu nada.

Na Câmara, a dor de cabeça também aumentou. Dilma foi derrotada em 23% das matérias que a interessavam – a maior taxa desde que assumiu a Presidência.

Aliás, o ritmo frenético imposto por Eduardo Cunha na Câmara é prova eloquente do trabalho que o articulador político e vice Michel Temer vem tendo: somados, os projetos de interesse do Executivo votados pela Câmara no primeiro semestre dos três anos iniciais de Dilma é exatamente igual ao que Cunha botou para voltar este ano: 123.”

(Coluna Radar, da Veja)

Dólar volta a fechar em alta

“Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve forte alta e, pela primeira vez em 12 anos, fechou acima de R$ 3,40. O dólar comercial subiu R$ 0,054 (1,59%) e encerrou o mês vendido a R$ 3,425, no maior valor desde 20 de março de 2003 (R$ 3,478). Com a sessão de hoje (31), o dólar acumula em 2015 alta de 28,8% em 2015. Apenas em julho, a cotação subiu 10,2%, na maior alta mensal desde março, quando a divisa tinha subido 11,7%.

Desde que a equipe econômica anunciou, na semana passada, a redução para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), o dólar passou a subir. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, a possibilidade de o país perder o grau de investimento das agências de classificação de risco tem pressionado o câmbio.

A alta do dólar ocorreu no dia em que o Banco Central divulgou que as contas do setor público (União, estados, municípios e estatais) registrou déficit primário de R$ 9,3 bilhões em junho, o pior resultado para o mês. No primeiro semestre, o superávit primário acumulado somou R$ 16,2 bilhões, o resultado mais baixo para o período, obtido exclusivamente pelo esforço fiscal dos estados e dos municípios.

Diferentemente dos últimos dias, em que fatores externos contribuíram para a alta do dólar, a cotação não subiu em relação às principais moedas do mundo. Nesta sexta-feira (31), o dólar caiu em relação ao euro, depois terem sido publicados dados econômicos que mostram a estabilidade da inflação na zona do euro e a redução do ritmo de subida dos salários nos Estados Unidos.”

(Agência Lusa)

FHC defende Dilma e culpa Lula pelos escândalos de corrupção na Petrobras

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“Em entrevista à revista alemã de economia Capital, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a presidente Dilma Rousseff, afirmando que ela não está envolvida no escândalo de corrupção na Petrobras. “Não, não diretamente. Mas o partido dela, sim, claro. O tesoureiro está na cadeia”, afirma FHC em entrevista publicada em alemão na edição deste sábado (01/08) da revista. “Eu a considero uma pessoa honrada, e eu não tenho nenhuma consideração por ódio na política, também não pelo ódio dentro do meu partido, [ódio] que se volta agora contra o PT.”

FHC atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade política pelo escândalo de corrupção na Petrobras. “Os escândalos começaram no governo dele”, argumenta. “Tudo começou bem antes, em 2004, com o Lula, com o escândalo do mensalão.”

Questionado se Lula estaria envolvido, FHC responde: “Não sei em que medida. Politicamente responsável ele é com certeza. Os escândalos começaram no governo dele”.

O ex-presidente, uma das principais lideranças do PSDB, afirma que era impossível que Lula não soubesse do mensalão. “Para colocá-lo atrás das grades, é necessário haver algo muito concreto. Talvez ele tenha que depor como testemunha. Isso já seria suficientemente desmoralizante”, comenta.

Mas FHC afirma que seria ir longe demais colocar Lula na cadeia: “Isso dividiria o país. Lula é um líder popular. Não se deve quebrar esse símbolo, mesmo que isso fosse vantajoso para o meu próprio partido. É necessário sempre ter em mente o futuro do país.”

Em outro ponto da entrevista, FHC elogia Lula. “Ele certamente tem muitos méritos e uma história pessoal emocionante. Um trabalhador humilde que conseguiu ser presidente da sétima maior economia do mundo.”

Mais adiante, FHC afirma que Lula era como um Cristo. “Eles fizeram dele um deus, mas ele apenas levou adiante a minha política.” FHC diz ainda que há um lado bom na atual crise. “Os cidadãos veem: as instituições funcionam Ministério Público, Polícia Federal, toda essa Operação Lava Jato.

Conta de energia continua na bandeira vermelha em agosto

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“Em agosto, os consumidores vão pagar novamente um adicional de R$ 5,50 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) de energia consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária vermelha estará em vigor no período.

O sistema de bandeiras tarifárias permite a cobrança de um valor extra na conta de luz de acordo com o custo de geração de energia. Em julho, a bandeira também foi vermelha, por causa do uso intenso da energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a gerada por usinas hidrelétricas.

Com as cores verde, amarelo e vermelho, as bandeiras servem para indicar as condições de geração de energia no país. Se for um mês com poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estarão mais baixos, por isso, será necessário usar mais energia gerada por termelétricas.

A bandeira verde significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos e que a tarifa de energia não terá acréscimo. Se a conta de luz vier com a bandeira amarela, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração naquele mês está mais alto, com maior acionamento de termelétricas, e que haverá adicional de R$ 5,50 a cada 100 kWh.

Segundo a Aneel, com o sistema de bandeiras tarifárias, o consumidor poderá identificar qual a bandeira do mês e reagir a essa sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício.”

(Agência Brasil)

Ministro participa do Fórum BNB de Desenvolvimento

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Levy ao lado do presidente do banco, Marcos Holanda.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa, neste momento, no auditório do Centro de Treinamento o BNB, no Passaré, do Fórum de Desenvolvimento Banco do Nordeste, em comemoração aos 63 anos da Instituição.

Levy expõe as ações do Minfaz e conclama a todos por apoio em favor do ajuste fiscal, reiterando compromissos do governo federal de combater a inflação e reduzí-la já a partir do início de 2016.

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Um auditório lotado de técnicos que discutem perspectivas do Nordeste.

(Fotos – Divulgação)

TRT/CE – Funcionário que sofreu acidente de moto em serviço ganha R$ 55 mil de indenização

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“Um instalador de equipamentos eletrônicos da empresa Servnac ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por danos materiais no valor de R$ 55 mil após ter ficado afastado do trabalho por quase quatro anos devido a um acidente de moto. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

O funcionário acidentou-se em julho de 2007, quando fazia deslocamento em motocicleta fornecida pela empresa, para realizar serviços externos. Na ocasião, o funcionário foi atingido por um carro que atravessou o sinal vermelho. Em decorrência do ocorrido, o funcionário sofreu danos físicos permanentes, como encurtamento da perna esquerda em 3 centímetros, hipotrofia muscular, além da perda da capacidade para o trabalho em 10%.

Em sua defesa, a empresa alegou que a culpa do acidente foi do condutor do carro, que infringiu as leis de trânsito. Ela ainda alegou que fornece ótimas condições de deslocamento para seus funcionários, como veículos novos, em ótimo estado de conservação e capacetes.

Para a relatora do processo, desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, a empresa coloca em risco a vida dos funcionários ao fornecer motocicletas para os deslocamentos. “Ao optar por fornecer aos seus empregados veículo que notoriamente expõe a integridade física, e até a vida do condutor, a maiores riscos, assumiu a empresa o ônus da responsabilidade em não fornecer condições de trabalho suficientemente seguras e adequadas para evitar ou amenizar eventuais danos a seus funcionários”, afirmou a magistrada.

O empregado só voltou ao trabalho em fevereiro de 2011. “O considerável lapso temporal de mais de três anos demonstra, por si só, a gravidade do dano físico sofrido pelo autor”, considerou a desembargadora-relatora. A decisão confirma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, mas ainda cabe recurso.”

(Site do TRT/CE)

Brasil pode cair de 7ª para 9ª maior economia do mundo

A recessão e o real cada vez mais fraco podem levar o Brasil a perder dois postos no ranking das maiores economias do planeta em 2015. Levando-se em conta as estimativas mais pessimistas do mercado coletadas pelo Banco Central, o País poderá deixar o posto de sétima maior economia do mundo registrado em 2014 ao ser ultrapassado por Índia e Itália.

Assim, o Brasil, que comemorou o título de sexta potência há apenas quatro anos, pode voltar casas no tabuleiro para terminar dezembro como a nona economia mundial.

Diante das apostas de recessão mais acentuada e com a desvalorização acumulada de mais de 20% do real em 2015, o tamanho da economia brasileira medido em dólares pode diminuir até 23% na comparação com o ano passado, revela levantamento feito pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e estimativas do mercado coletadas pelo Banco Central na pesquisa Focus.

Fies 2015 – Governo libera extra de R$ 5,1 bilhões para o programa

“Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) libera crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso faz parte do total de R$ 9,8 bilhões em créditos extraordinários abertos em favor do Ministério da Educação, de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito.

Dos recursos destinados ao Fies, R$ 4,2 bilhões vão para concessão de contratos do programa e R$ 400 milhões são destinados a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Outros R$ 578 milhões vão para a administração do Fies. As inscrições para o processo seletivo da segunda edição de 2015 do Fies serão abertas na próxima segunda-feira (3), pela internet. No final de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que seriam ofertadas 61,5 mil vagas.

A Medida Provisória 686, de 30 de julho de 2015, também prevê recursos para a avaliação da educação superior e da pós-graduação (R$ 35 milhões); para a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica (R$ 116 milhões); e a implantação e adequação de estruturas esportivas escolares (R$ 461 milhões).

Para completar o montante total de créditos extraordinários liberados, R$ 4,6 bilhões estão previstos para subvenção de operações de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.”

(Agência Brasil)

Maílson da Nóbrega dará palestra em Fortaleza durante congresso do atacado

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O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega é mais um conferencista da 35ª Convenção Nacional da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores, que será aberta às 14 horas da próxima segunda-feira, no Centro de Eventos.

Ele falará nesse encontro sobre Cenário Econômicos do Brasil, informa o presidente daz ABAD, o cearense José do Egito.

Maílson da Nóbrega foi ministro do Governo Sarney, período em que enfrentou inflação de 80%. 

Joaquim Levy – Inflação deve cair a partir do começo de 2016

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Levy posa ao lado de secretários, políticos e servidores do Pecém.

Wagner Mendes (Pecém) – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu rápida entrevista, nesta sexta-feira, em clima de Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Foi logo após sobrevoar o local.

Na conversa com os jornalistas, por cerca de 10 minutos, Levy falou pouco e se esquivou praticamente de todas as perguntas. Sobre a greve dos prefeitos cearenses – protesto contra a queda do FPM e que foi iniciada pela manhã, ele não quis falar.

Joaquim Levy abordou mais a questão econômica, garantindo que o ajuste fiscal vai continuar, pois é fundamental para o equilíbrio econômico do País. Mostrou-se otimista sobre inflação.

Mas reconheceu: a inflação, hoje girando em torno de 8,89% – acumulado de 12 meses, deve cair a partir do começo de 2016.

O ministro encerrará, nesta tarde, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, um fórum em comemoração asso 63 anos do BNB. Depois, seguirá para o Palácio da Abolição, quando jantará com o governador Camilo Santana (PT) e a bancada federal. Levy deve deixar a Capital cearense ainda nesta sexta-feira.

AFBNB aproveita visita de ministro e protesta contra emenda que corta 30% do FNE

Com o título “Não à PEC 87! O Nordeste precisa seguir avançando”, eis manifesto que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste divulga nesta sexta-feira em que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cumpre agenda de visita a projetos, com participação em evento que marca os 63 anos do banco. Confira:

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O Governo Federal enviou uma Proposta de Emenda Constitucional à Câmara dos Deputados, no dia 24 de julho – PEC 87/2015 – que altera o artigo das Disposições Transitórias no âmbito da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A PEC objetivamente corta 30% dos recursos dos Fundos Constitucionais – FNE, FCO e FNO – por um período de 9 anos, já a partir de 2015. No caso do Nordeste representa um corte na ordem de R$7,2bi, tomando por base apenas a programação orçamentária do FNE para este ano (R$ 2,16 bi).

A proposta vai de encontro ao que a AFBNB tem defendido ao longo de anos: um Brasil justo, um Nordeste melhor, um BNB fortalecido e trabalhadores valorizados. Pela iniciativa da PEC 87, o Governo Federal fere a Constituição no seu conceito principal, considerando o objetivo fundamental de reduzir as desigualdades regionais: garantir recursos diferenciados, não contingenciados, para o planejamento e execução de políticas públicas que beneficiem populações de regiões menos desenvolvidas, na perspectiva do desenvolvimento econômico-social.

Além de ser uma medida que precariza os recursos destinados a uma política de desenvolvimento, representa uma ameaça às instituições criadas para este fim como o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), gestor do FNE. A AFBNB defende, ao contrário, o fortalecimento dessas instituições, a implantação do recorte regional em todos os programas, projetos e ações do Governo Federal na perspectiva de se garantir mais recursos e mais sustentabilidade aos bancos regionais, como o BNB e Banco da Amazônia (BASA).

A PEC não se justifica haja vista que a distribuição de receitas aos Fundos Constitucionais objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através das instituições financeiras de caráter regional mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento. No caso do FNE, além dos estados nordestinos, também o norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, sob o escopo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.

Retirar recursos das regiões que mais precisam de investimentos para fins, de fato, de ajuste nas contas públicas, é uma temeridade para um país que apresenta indicadores sociais tão díspares em seu território nacional, e especialmente no Norte e Nordeste, na perspectiva de geração de emprego e renda.

Como a AFBNB já afirmou anteriormente – citando Magabeira Unger – “Não há solução para o Brasil sem solução para o Nordeste, e não há solução para o Nordeste sem solução para o semiárido”, ou o Brasil assume a sua dívida histórica com essas regiões numa perspectiva de igualdade e dignidade para seu povo – independente da região em que viva – ou nunca avançará enquanto nação.

Os ataques são recorrentes. É preciso estar a todo o momento alerta quanto às ameaças; articular as bancadas no Congresso Nacional para que cumpra o seu papel; exigir da sociedade o posicionamento firme e cobrar publicamente das autoridades um Projeto Nacional de Desenvolvimento em que seja dado o devido respeito e valorização às regiões menos desenvolvidas, como o Norte e o Nordeste, e às instituições indutoras do desenvolvimento regional, a exemplo do BNB, BASA, Sudene, SUDAM, DNOCS etc.

A AFBNB não medirá esforços em fomentar uma maior discussão e posicionamentos sobre o assunto. Assim, buscará interlocução juntos a diversas outras entidades que defendem o desenvolvimento, a exemplo da Associação dos Empregados do Basa (AEBA) no sentido de realizar ações conjuntas em contraponto a essa matéria, bem como abordará o assunto por ocasião da realização do seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”, na Câmara Federal, em Brasília, no dia 18 de agosto.

Todos juntos contra a PEC 87!
AFBNB ao lado dos trabalhadores!
Gestão autonomia e Luta.e

Programa Mais Médicos ganha nota 9 dos usuários

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“Pesquisa mostra que usuários do Mais Médicos dão nota nove, de dez, como nota média para o programa. O levantamento, feito pelo Grupo de Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que 54% dos usuários entrevistados dão nota dez ao programa, criado em 2013 para levar médicos a regiões carentes.

Encomendado pelo Ministério da Saúde, o estudo aponta que, diferentemente do que os que são contra o programa pensavam, a maioria dos pacientes atendidos pelos médicos estrangeiros não sentiu dificuldades na comunicação. Os dados apontam que 84% não tiveram dificuldades de entendimento e que apenas 2% sentiram muita dificuldade.

Para Helcimara Telles, coordenadora da pesquisa, o que faz com que o programa seja bem avaliado é o atendimento médico. ”Mesmo que a infraestrutura da Unidade Básica de Saúde não seja muito boa, mesmo que faltem coisas, quando o atendimento médico é bom isso repercute bem na avaliação do programa”, defende a pesquisadora. Para a coordenadora, essa satisfação pode estar ligada à experiência dos médicos, já que 63% dos profissionais têm mais de dez anos de experiência, a maioria na atenção básica.

O perfil do usuário mostra que a maioria (80%) dos pacientes são mulheres, com filhos, renda de até dois salários mínimos e que 40% recebem bolsa família. “Isso mostra que o programa está atendendo o público alvo”, explica Helcimara.

Como desafios principais apontados pelos usuários, o levantamento destaca as dificuldades no acesso aos medicamentos, na marcação de consultas e na demora para receber o atendimento. Além disso, os pacientes também reclamam que não conseguem ser atendidos pelo mesmo profissional, o que dificulta o acompanhamento do histórico de saúde.

Comparando com o período anterior à chegada dos médicos do programa, 84% acham que o atendimento melhorou muito, 83% apontam melhora na duração da consulta e 81% acreditam que o profissional conhece mais os problemas de saúde do que os médicos anteriores.”

(Agência Brasil)

Ex-presidente do STF dará palestra em Fortaleza

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fará  a palestra de abertura da XXXV Convenção Nacional da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (Abad), que ocorrerá, a partir das 14 horas de segunda-feira, no Centro de Eventos.

Ele fará palestra sobre o tema “Ética nos Negócios e na Vida Pública”, durante encontro que vai se estender até o próximo dia 6.

Essa palestra de Barbosa promete ser bem concorrida. Bom lembrar que foi ele quem abriu o processo do Mensalão que, pelo visto, virou café pequeno diante do escândalo na Petrobras.

Instituto Lula foi atacado por bomba

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“O Instituto Lula divulgou nota hoje (31) dizendo que a sede do instituto, na capital paulista, foi atacada por volta das 22 horas de ontem (30). Segundo a instituição, um artefato explosivo foi arremessado de dentro de um carro. Ninguém ficou ferido.

O instituto disse que comunicou o fato às polícias Civil e Militar, ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Morais, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No comunicado divulgado nas redes sociais, o instituto diz que “espera que os responsáveis sejam identificados e punidos”.

A Secretária de Estado da Segurança Pública de São Paulo confirmou, por nota, o ataque à sede do instituto, que fica no bairro do Ipiranga, zona sul da capital paulista. De acordo com o comunicado, os danos materiais foram pequenos e as investigações já foram iniciadas. A nota acrescenta ainda que o titular da secretaria, Alexandre de Moraes, conversou hoje pela manhã com o ministro da Justiça.”

(Agência Brasil)

TSE retoma atividades na próxima segunda-feira

Com o final do recesso judiciário, a sessão de abertura do segundo semestre forense do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será na próxima segunda-feira, às 19 horas. Neste segundo semestre, além dos processos em tramitação na Corte, o Plenário deverá apreciar as resoluções que vão normatizar as eleições municipais de 2016.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) prevê que essas resoluções devem ser analisadas e aprovadas pelos ministros do TSE até o dia 5 do mês de março do ano em que se realiza o pleito. Diz o artigo 105 da lei que até essa data “o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos”.

(Com Agências)

Orçamento 2015 – Contingenciamento atinge 55% do PAC

“O contingenciamento previsto para o Poder Executivo atingiu 55% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O corte soma R$ 8,47 bilhões. Considerados os demais poderes, o contingenciamento atinge R$ 8,6 bilhões.

O detalhamento sobre os valores contingenciados, segundo o ministério, se refere ao decreto, publicado no Diário Oficial da União de ontem (30), que atualizou a programação financeira e orçamentária para 2015, a partir da receita arrecadada e das reestimativas dos impactos do contexto econômico.

Corte por Poderes

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Acrescenta o ministério que o contingenciamento de 55% do PAC decorre do fato de o programa envolver grande volume de despesas discricionárias. “O ritmo da execução [do programa] permite um ajuste”, diz a nota. Segundo o ministério, “cerca de 90% dos recursos disponíveis para o PAC estão mantidos”.

(Agência Brasil)