“O Ministério do Planejamento divulgou nota na qual avalia que a mudança na classificação de risco do Brasil por agências de rating “não altera a perspectiva de reequilíbrio fiscal e a recuperação da economia brasileira a médio prazo, bem como a segurança e a confiabilidade dos títulos públicos brasileiros”. Hoje (16), a agência Fitch reduziu a nota brasileira do nível BBB- para BB+. Com a alteração, o Brasil perde o grau de investimento, conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A Fitch, que, além de rebaixar, colocou o país em perspectiva negativa, é a segunda agência de classificação de risco a retirar o grau de investimento do Brasil. A Standard & Poor’s havia feito o mesmo em setembro. Além disso, na semana passada, a Moody’s mudou a perspectiva da nota da dívida brasileira para negativa, sinalizando que pode reduzi-la em breve. Mesmo assim, segundo o Planejamento, os investidores que adquirirem títulos brasileiros estarão fazendo um “bom negócio”.

“Apesar do cenário atual de redução do nível de atividade econômica, o governo federal continua trabalhando para alcançar o reequilíbrio fiscal e construir as bases para um novo ciclo de crescimento da renda e do emprego”, afirma a nota do ministério.

O Planejamento diz ainda que “a economia brasileira já passou por dificuldades no passado e demonstrou que pode superar desafios” e que os três Poderes da República estão trabalhando para implementar as medidas necessárias.

Segundo a pasta, o país obteve avanços nos últimos anos, como o acúmulo de US$ 357 bilhões em reservas internacionais, redução da dívida líquida e da parcela da dívida atrelada à variação cambial. “Hoje, o setor público brasileiro é credor líquido em moeda estrangeira”, destaca o texto, que cita também “reformas estruturais importantes”, como a da previdência do setor público.

O Planejamento destacou também o esforço fiscal de 2015, que, segundo o ministério, soma R$ 134 bilhões em redução de gastos e recuperação de receitas.

A nota ressalta a atuação do governo para aumentar investimentos em infraestrutura, com a segunda etapa do Programa de Investimento em Logística. A pasta citou como exemplo da atratividade da economia brasileira para investimentos o leilão de 29 usinas hidrelétricas realizado em novembro, no qual o governo arrecadou R$ 17 bilhões em bônus de outorga.

“Também estão sendo adotadas medidas legais e administrativas para melhorar a estruturação de projetos de investimento que possam ter efeito multiplicador sobre a renda e o emprego. Estamos aperfeiçoando o marco regulatório de diversos setores”, afirma a nota, citando consulta pública para modernizar o marco regulatório das telecomunicações, que é de 1997.

O ministério conclui dizendo ter “convicção” de que a revisão da nota do Brasil pela Fitch é uma decisão “temporária”. “[A redução da nota] será revertida tão logo os resultados das medidas em andamento comecem a ter impacto sobre a economia, levando à recuperação do crescimento, à geração de empregos e ao reequilíbrio fiscal”, diz o Planejamento.”

(Agência Brasil)

“A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou hoje (16) que pretende aumentar a arrecadação da dívida ativa da União para um valor entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015. Neste ano, a arrecadação da dívida ativa foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões relativos a parcelamentos.

O esforço da procuradoria está de acordo com o Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa estruturado ao longo do segundo semestre de 2015, que foi desenvolvido para a ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores, com arrecadação prevista entre R$ 3 bilhões a 6 bilhões.

Outra medida foi a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, para fomentar e aplicar soluções em regime de parceria entre Poder Judiciário e Poder Executivo, para recuperar com mais agilidade créditos em favor do Estado. Para isso, um convênio vai estabelecer um plano de trabalho com mecanismos para que os processos de devedores com maior perspectiva de pagamento possam tramitem mais rapidamente.

A procuradoria informou que já encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça uma lista dos mil maiores processos em execução fiscal, com garantia e fiança, para que o julgamento seja agilizado. Esses processos totalizam R$ 25 bilhões. A previsão de arrecadação, nesses casos, chega a 10 bilhões.

Em outra medida, a PGFN, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União, se uniram para cobrar dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União. Um levantamento mostra que 26 proprietários das maiores áreas devem R$ 45 bilhões. A previsão de arrecadação varia de R$ 5 bilhões a 10 bilhões.

O órgão estabeleceu um rating dos grandes devedores, com foco na cobrança dos que têm a maior possibilidade de recuperação com previsão de arrecadação de R$ 5 bilhões e monitoramento patrimonial de grandes devedores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com previsão de arrecadação entre R$ 2 bilhões a 4 bilhões. Outra medida prevê maior efetividade nos pedidos de penhora de bens e direitos, com estimativa de arrecadar entre R$ 2 bilhões e 5 bilhões.

A procuradoria da Fazenda quer aperfeiçoar as atividades de pesquisa e análise fiscal, com atuação diferenciada em relação aos devedores com indícios de “cometimento de fraudes” e espera arrecadar, com isso, de R$ 2 bilhões a 5 bilhões.

Para a Procuradoria, a reforma do Carf e a expectativa de acelerar julgamentos em 2016, permitirá aumentar a arrecadação, já que o Conselho prioriza a avaliação de admissibilidade dos Recursos Especiais para definir se o recurso terá seguimento na instância superior ou passará para cobrança, primeiramente administrativa e, eventualmente, pela Procuradoria.

Edição: Denise Griesinger