Blog do Eliomar

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Ministro diz que investimentos da Petrobras estão contaminados por denúncia de corrupção

“O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reconheceu hoje (8) que o programa de investimentos da Petrobras está “contaminado pelas denúncias de corrupção” causados a partir da Operação Lava Jato. Segundo ele, isso tem provocado a paralisação de obras e projetos. Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, ele foi questionado por senadores sobre a necessidade de mudanças no modelo de exploração de petróleo no Brasil por causa dos desvios revelados pela Lava Jato.

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“É lamentável que o nosso projeto tenha sido contaminado da forma como foi, o que trouxe tantos desafios que estão sendo enfrentados neste momento pela Petrobras, pelo Senado, pelo Congresso, pela Justiça brasileira e pelos órgãos de comando e controle. Isto não pode significar que a Petrobras não é essencial, que o pré-sal não é importante e que não são necessários os investimentos”, disse o ministro.

Ele acrescentou a importância de a Justiça, “de acordo com o Estado democrático de direito”, garantir o direito de ampla defesa a quem quer que seja”. Ao mesmo tempo, quem for culpado “que pague pelos seus erros”.

Eduardo Braga disse ser favorável a rediscussão e ao aprimoramento da política do monopólio da Petrobras na operação dos campos do pré-sal e da lei que exige a produção no país de parte dos equipamentos usados na exploração de óleo e gás.”

(Agência Brasil)

PIB do Cerá fecha em 4,36% em 2014 e supera índice nacional

Flavio Ataliba Diretor Geral IPECE (1)

Esta é do site do IPECE:

A economia cearense em 2014, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no Estado – cresceu 4,36 por cento em relação a 2013, superando novamente o desempenho da brasileira, que ficou em 0,1 por cento no ano passado. No quarto trimestre de 2014, o PIB do Ceará fechou em 2,70 por cento, também superando nacional no mesmo período, de menos 0,2 por cento.

Mais uma vez, segundo o presidente do IPECE, Flávio Ataliba, o resultado do PIB cearense confirma a estimativa do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, que estimava índice de crescimento da economia cearense entre 3,5 a 4,5 por cento em 2014 e que o resultado seria superior ao registrado para o PIB nacional. Os números da economia cearense – calculados pelo IPECE – acabam de ser divulgados durante entrevista coletiva aos meios de comunicação realizada na sala de reuniões do Instituto.

O setor Agropecuário, dentre os três segmentos que compõe o PIB, foi o que apresentou melhor desempenho em 2014, com um crescimento de 65,07 por cento, bem superior ao nacional no mesmo período: de 0,4 por cento. O segundo lugar ficou com Serviços, com evolução de 3,59 por cento (nacional foi de 0,7 por cento). Já o setor Industrial cearense apresentou queda de 1,87 por cento no ano passado, enquanto o desempenho brasileiro foi de menos 1,2 por cento.

O fechamento do setor Agropecuário do Ceara foi de 37,22 por cento no quarto trimestre de 2014; Serviços ficou em 2,8 por cento e a Indústria em menos 1,89 por cento, contra, respectivamente, os índices de 1,2 por cento, 0,4 por cento e queda de 1,9 por cento apresentados pelo PIB nacional no mesmo período. O PIB é um indicador que mostra a tendência do desempenho da economia no curto prazo, com base nos resultados dos três setores: Agropecuária, Indústria e Serviços.

Posse no TRF-5 – De Camilo Santana e Roberto Cláudio a Heitor Férrer e João Alfredo

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O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros),  participarão, no fim da tarde desta quarta-feira, no Recife, da solenidade de posse da nova cúpula do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.

No ato, Marcelo Navarro tomará posse como presidente, tendo dois cearenses ao seu lado: o desembargador Roberto Machado na vice-presidência, e o desembargador Fernando Braga como corregedor do tribunal.

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O ato promete ser dos mais concorridos e suprapartidário. O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e o vereador João Alfredo (PSOL) também participarão da cerimônia, além do presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, puxando uma caravana de paletós. Vários magistrados de Fortaleza também foram para o evento.

CIC debaterá recuperação administrativa do PIS/COFINS

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O Centro Industrial do Ceará (CIC) vai debater a possibilidade de recuperação na instância administrativa de créditos do PIS\COFINS para empresas de lucro real que recolhem pelo sistema não cumulativo em razão das instituições normativas 247\2002 e 404\2004 da Receita Federal.

Esse debate ocorrerá durante almoço-palestra, a partir das 12 horas desta quinta-feira, na sede da Casa da Indústria (FIEC), quando o auditor Valtur Schimitti falará sobre o tema “Recuperação Administrativa de PIS\COFINS não cumulativo – lucro real”. O encontro é destinado principalmente para o empresariado em geral, informa o presidente do CIC, José Dias e Vasconcelos.

Programa Mais Médicos – Primeiro encontro estadual ocorrerá no dia 13

O encontro dos novos membros do Programa Mais Médicos e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) de 2015, no Ceará, acontecerá na próxima segunda-feira, às 9 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal Ceará, em Fortaleza. A organização é do Núcleo de Tecnologias e Educação à Distância em Saúde da UFC (Nuteds/UFC), órgão responsável pela formação desses profissionais no Estado, por meio do Curso de Especialização em Saúde da Família, que ocorre desde 2012.

Trata-se do primeiro encontro deste ano para os novos profissionais selecionados pelo Governo Federal que irão compor o quadro de médicos de ambos os programas. Além da presença dos 400 médicos selecionados, o evento terá participação de profissionais, docentes e autoridades estaduais e municipais ligadas à área da saúde.

Em todo o Brasil, cada profissional, de ambos programas, deve realizar cursos de formação, além de atuar nas unidades de saúde, por determinação do Governo Federal. O curso oferecido pelo Nuteds/UFC deve acontecer até dezembro deste ano e 368 horas de duração. Tutores e orientadores acompanharão o desempenho de cada participante no período.

SERVIÇO

* Nuteds/UFC – (85) 3366 8055.

Fortaleza será sede de simpósio internacional sobre tráfico de pessoas

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O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e o Conselho Nacional de Justiça promoverá em Fortaleza, nos dias 16 e 17 deste mês, o V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento contará com a presença de representantes de embaixadas, ministros, magistrados, membros do Ministério Público e outras autoridades.

Na pauta do encontro está o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. No Brasil, a atuação desses grupos criminosos levou a Polícia Federal a abrir, de janeiro de 2010 a março deste ano, 374 inquéritos para investigar o tráfico doméstico e internacional de pessoas para fins de exploração sexual.

“As mulheres são a maioria das vítimas, mas também há muitas travestis exploradas”, afirma a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Lívia Xerez. Ela explica que é grande a dificuldade em combater esse tipo de crime, porque as vítimas têm dificuldade de se reconhecerem como traficadas e de procurarem ajuda.

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De acordo com a coordenadora do NETP, o Ceará destaca-se por ser uma rota de origem. “Muitas mulheres ainda se encantam com propostas de melhoria de renda e uma vida de ‘contos de fadas’ na Europa”, diz Lívia. Os brasileiros traficados seguem para países como Holanda, Suíça e Espanha. O tráfico de pessoas para trabalho escravo é outra vertente do crime que preocupa as autoridades. No Ceará, foram localizadas 68 pessoas nessa condição somente no ano passado.

SERVIÇO

* As inscrições para o Simpósio se encerram nesta quarta-feira (8 de abril). As vagas, limitadas a 200 participantes, têm público específico. São 80 para magistrados dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e tribunais de Justiça.

* Outras 120 vagas são destinadas aos membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos, auditores fiscais do trabalho, Polícias Judiciária e Administrativa, Secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.

Custo da energia aumentou 60,42% nos últimos 12 meses

“O custo da energia elétrica acumula inflação de 60,42% no período de 12 meses, segundo dados de março do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao mesmo tempo, a inflação oficial, medida pelo IPCA, ficou em 8,13%.

Em março deste ano, a energia elétrica ficou, em média, 22,08% mais cara no país, respondendo por mais da metade da inflação oficial no mês, que ficou em 1,32%. “Esse aumento leva em conta os reajustes extraordinários concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] às concessionárias. Também inclui a bandeira tarifária que, neste mês, ficou vermelha”, disse a coordenadora de Índice de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos.

A bandeira tarifária é um custo extra que o consumidor precisa pagar quando as usinas termelétricas são acionadas para produzir energia. A energia produzida por essas usinas é mais cara do que a produzida pelas usinas hidrelétricas. Como as térmicas estão sendo usadas com frequência, a bandeira tarifária está vermelha: a mais cara.

Entre as cidades e regiões metropolitanas analisadas pelo IBGE, as maiores altas na energia elétrica foram registradas em Campo Grande (34,77%) e Curitiba (32,73%). No Recife, houve o menor reajuste: 0,65%. No Rio, a alta foi 23,34% e em São Paulo, 25,63%.

Segundo Eulina, a alta da energia elétrica tem não só impacto direto no bolso do consumidor, que paga sua conta de luz, mas também tem efeito indireto no preço de outros produtos, pois aumenta o custo dos produtores e fornecedores de serviços aos consumidores. “A refeição fora de casa tem influência da energia, por exemplo”, disse a pesquisadora.”

(Agência Brasil)

Transporte urbano – Quem vai pagar a conta?

Com o título “Adivinha quem vai pagar a conta?”, eis artigo do presidente da Associação Nacional do Transporte Urbano (ANTU), Otávio Vieira da Cunha Filho. Ele fala sobre impacto econômico da decisão do Governo Dilma de voltar atrás nas desonerações da folha de pagamento e alerta sobre reajustes futuros no setor. Confira: 

Pode parecer pouco, mas quem gasta todos os dias com a passagem de ônibus urbano entende bem o impacto econômico da decisão do governo de voltar atrás nas desonerações de folha de pagamento. Com maior conhecimento de causa que os especialistas econômicos, o cidadão sabe, na simplicidade da matemática doméstica, qual é o peso dessa medida no orçamento do mês. Representa um aumento de até 15 centavos por passagem.

Esse é o valor máximo estimado que o setor terá que repassar às tarifas de todo o país, caso seja aprovada no Congresso Nacional a proposta do governo que altera a alíquota de 2% para 4,5% sobre a folha de pagamentos. Ou seja, representa um aumento real nos custos. E só restariam duas formas de arcar com eles: transferindo aos passageiros ou às prefeituras.

Mesmo com a indefinição sobre a votação desse projeto de lei e com a pressão do setor para que o Transporte Público não seja onerado, o imbróglio tende a evoluir e os empresários de ônibus não conseguirão absorver essa conta até o próximo reajuste tarifário. Isso significa que algumas cidades terão novos reajustes caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

É importante (re)lembramos que no início de fevereiro o governo estabeleceu novas alíquotas de PIS/Cofins e da CIDE, incidentes sobre o diesel, com reajuste de 15 centavos nas bombas de combustíveis. A alteração representa um acréscimo de 1,6% nos custos das empresas de Transporte Público, ou seja, R$ 0,06 a mais na passagem do ônibus. Esse valor só será repassado às tarifas na próxima revisão, em 2016.

Hoje, o peso do óleo diesel na composição dos custos das empresas de ônibus chega a 23%. O custo pesa tanto quanto para os caminhoneiros, que realizaram recentemente uma manifestação para mostrar que o Brasil dos menos favorecidos não tem condições de pagar essa conta sem que o Estado faça a sua parte, subvencionando uma fatia dessa conta.

Em janeiro de 2015, várias cidades concederam aumentos nas tarifas, que foram inevitáveis, pois as desonerações possíveis já haviam sido feitas e, mesmo assim, a defasagem chegou a quase 14%. Organizar o Transporte Público urbano é competência dos municípios, mas há que se apelar ao bom senso do governo federal, no sentido de ajudar a solucionar essa equação, sob pena de imputarmos ao Transporte Público, mais uma vez, a pecha de vilão, quando as empresas, sem condições de absorver esse desgaste, tiverem que repassar a conta a quem utiliza os serviços.

Com essa pauta indigesta, o clima torna-se ainda mais favorável às manifestações de rua e às greves pelo país, somando-se a essa questão outros itens que agravam o quadro: reajustes nas contas de luz, dissídios coletivos, repasse da inflação, aumento de insumos para vários segmentos e por aí vai.

Nesse cenário preocupante, a Associação Nacional das Empresas de TransportesUrbanos (NTU) entende que é possível, no Brasil de tantos desafios, estabelecer uma política de preços justos, coerente com as reais necessidades de cada setor e condizente com o peso de cada um no bolso do cidadão.

Só assim, acreditamos na possibilidade de oferecermos um transporte urbano de qualidade, mas sem que o usuário desse sistema seja penalizado, tendo que absorver custos que o Estado tem o dever de assumir, na forma de subvenção, mesmo em momento de crise, como este.

* Otávio Vieira da Cunha Filho,

Presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (ANTU).

Michel Teló lança CD e DVD “Bem Sertanejo”

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O casal maravilhoso de divulgadores Vevé e Tânia encontra-se em São Paulo. Eles são convidados especiais do lançamento do CD e DVD “Bem Sertanejo”, do cantor Michel Teló, que ocorrerá nesta noite de quarta-feira.

Caberá a Vevé e Tânia o trabalho de difundirem por aqui esse novo trabalho de MIchel Telô, resultado dos vários encontros musicais do cantor com duplas sertanejas deste meu Brasil de Mãe Preta e Pai João.

Inflação oficial de março alcança 1,32%

“A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 1,32% março deste ano. Em fevereiro, a taxa ficou em 1,22%. Já em março do ano passado, o IPCA havia registrado inflação de 0,92%. O dado foi divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula taxas de 3,83% no ano e de 8,13% em 12 meses.

O IPCA, criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final, reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Distrito Federal e Goiânia. O governo usa o IPCA como referência para verificar se a meta estabelecida para a inflação está sendo cumprida.”

(Agência Brasil)

Dilma cada vez mais refém do PMDB

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Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

Não é de agora que a presidente Dilma Rousseff (PT) queria entregar sua articulação política ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Ele havia recusado antes e aceitou após a recusa do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), de ir para o posto mais espinhoso da Esplanada dos Ministérios. Neste momento, a escolha de qualquer dos peemedebistas tem significado igual. Já houve outras oportunidades em que o presidente delegou sua relação com os aliados a outros partidos. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, teve na função os petebistas Walfrido dos Mares Guia e José Múcio Monteiro. Curiosamente, quando escolheu membros do partido que, anos antes, fez eclodir o escândalo do mensalão, o ex-presidente teve seus momentos de maior tranquilidade política. Agora, o problema é a circunstância em que isso ocorre.

O governo é refém do PMDB. Entregar a articulação ao partido é uma forma de aproximá-lo do Planalto. Para manter os anéis, o governo entrega os dedos. O acessório se sobrepõe ao principal. O aliado ficou maior que o governo.

É uma última e arriscada jogada. Se Temer não domar o PMDB e não reconstruir as pontes com Eduardo Cunha e Renan Calheiros, é porque não tem mais jeito. O atual vice-presidente sempre foi um aliado útil a todos os governos nas últimas décadas. Mas não faz o jogo de ninguém além do dele próprio. Serve, mas, sobretudo, serve-se. Ao nomeá-lo, Dilma abre mão, de certa forma, de sua articulação política. Rende-se ao PMDB e terceiriza a área mais nevrálgica de um governo. Função que se costuma delegar a gente de extrema confiança. Não é o caso da presidente e de seu vice. A delegação ocorre por falta de outro jeito.

Nunca antes na história deste País um partido aliado teve tamanha ascendência sobre o governo de outra sigla. Nem o PMDB havia chegado tão longe em governos alheios.

 

Parlamentar questiona bloqueio de internet anunciado por operadoras

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A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, cobrará das operadoras de telefonia celular, em audiência, nesta quarta-feira, esclarecimentos sobre o anúncio de que os usuários terão a Internet bloqueada em seus celulares e tablets, tão logo chegue ao fim sua franquia mensal de dados. A medida está sendo questionada por iniciativa do vice-presidente da Comissão, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB).

O parlamentar apresentou o requerimento de audiência pública e também solicitou providências à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Chico Lopes avalia que a medida anunciada pela operadora TIM, e já implantada por outras empresas do setor, fere ao menos dois artigos do Código de Defesa do Consumidor.

“O consumidor que tem o plano pós-pago não pode simplesmente ter bloqueado o seu direito a acessar a Internet em seu aparelho, porque a franquia estipulada pela empresa chegou ao fim. Antes a velocidade de acesso era reduzida, mas não se pode aceitar que o consumidor fique sem comunicação, que o serviço seja cortado unilateralmente”, expõe Chico Lopes, citando os artigos 30 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Temer fracassa em sua primeira tarefa como articulador

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“A primeira missão de Michel Temer como articulador político do governo deixou-o frustrado e mostrou que o caminho será muito mais pedregoso do que – até ele, político experiente – podia imaginar.

Temer ligou para Luiz Henrique e Roberto Requião e pediu que ambos retirassem suas assinaturas da CPI do BNDES.

Ouviu dois “nãos”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Pontos de Cultura passarão para os Estados

“Os pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Essas são algumas das mudanças que passam a valer com o lançamento hoje (8) da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Instituída pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva, a PNCV será lançada pelo Ministério da Cultura (MinC) juntamente com a lei. A legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

“Hoje, os pontos de Cultura, com a Lei Cultura Viva, se tornam uma política do Estado brasileiro, ou seja, independente de governo ou partido eles vão existir dentro da política do país. Isso é algo muito importante para quem produz cultura”, disse a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes. Ela explica que outra mudança é a possibilidade da autodeclaração. Agora, mesmo aqueles grupos que não forem contemplados pelos editais do MinC poderão ter o reconhecimento de ponto de Cultura. Ela conta que hoje o país tem cerca de 4 mil pontos beneficiados por recursos do Estado e que aqueles grupos que hoje não recebem mais os recursos, reivindicavam continuar com o título, já que não deixaram de desenvolver as ações e os trabalhos.

“Quem produz cultura no Brasil não é só quem recebe dinheiro do edital, não é só quem está vinculado ao recebimento de recurso público. O contingente de produtores culturais no Brasil é gigante”, diz. Para a secretária, outra vantagem da autodeclaração, além do reconhecimento do trabalho, é a possibilidade de mapeamento, por parte do ministério, dos agentes culturais do país, já que para pedir o reconhecimento o grupo terá que preencher um cadastro nacional fornecendo informações sobre suas atividades.

O terceiro ponto de destaque é a criação do Termo de Compromisso Cultural (TCC), que vai mudar a maneira como será feita a prestação de contas dos recursos repassados pelo MinC. A ideia é adequar essa necessidade à realidade dos pontos de Cultura que, muitas vezes, são aldeias indígenas e grupos tradicionais, por exemplo, e que tinham dificuldades com o atual sistema.”

(Agência Brasil)

Camilo receberá em audiência o ministro da Pesca

O governador Camilo Santana (PT) vai receber em audiência, a partir das 10 horas desta quarta-feira, no palácio da Abolição, o ministro da Pesca e Aquicultura, Hélder Barbalho.

Hora de uma discussão sobre uma série de projetos do interesse do Estado na área da pesca, informa o titular da Pesca e Aquicultura e Agricultura, Osmar Baquit.

DETALHE – Ainda nesta quarta-feira, o governador seguirá para o Recife onde, no fim da tarde, prestigiará o ato de posse da nova cúpula do TRF-5ª Região. Assumirá a presidência o potiguar Marcelo Navarro, tendo na vice o cearense Roberto Machado e como corregedor outro cearense, o desembargador federal Fernando Braga.

Senado aprova convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados

O Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que facilita a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados (PLS 130/14). A proposta acaba com a exigência de aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a convalidação de incentivos com o ICMS. A matéria segue para apreciação final da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado prevê que bastam três quintos dos votos nacionais e pelo menos um terço dos votos dos estados de cada região para validar os benefícios concedidos até a publicação da lei.

O senador José Pimentel (PT) votou a favor da proposta. Segundo ele, a convalidação dos incentivos fiscais beneficia os estados mais pobres, como os da região Nordeste. Os benefícios serviram para atrair empresas e dinamizar a economia das unidades menos desenvolvidas da federação.

Pimentel também destacou a importância da aprovação da matéria para garantir segurança jurídica. Ele explicou que o Supremo Tribunal Federal declarou nulos os benefícios fiscais concedidos desde 1989, mas que aguarda a votação do projeto no Congresso para modular os efeitos da decisão, determinando a partir de quando ela deve ser aplicada.

Semana Santa – Cai número de acidentes nas rodovias do País

“Durante o feriado prolongado da Semana Santa, entre a última quinta-feira (2) e ontem (6), 103 pessoas morreram e 1.441 ficaram feridas em 2.323 acidentes – dos quais 163 considerados graves – nas rodovias federais do país, mas, pelos critérios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que leva em consideração a evolução da frota de veículos, esse é o menor número de mortes neste feriado desde 2007.

O balanço foi divulgado hoje (7) pela Polícia Rodoviária Federal. Os dados também apontam redução de 63% no índice de acidentes graves, 22% no índice de acidentes totais, e 31% no índice de mortos, em relação ao feriado do ano passado. A PRF considera como acidente grave, o que resulta em feridos graves ou mortes. Em 2014, a Operação Semana Santa também durou cinco dias e foram registrados 2.837 acidentes, sendo 417 graves. Ao todo, 140 pessoas morreram.

Neste ano, 1.151 pessoas foram impedidas de dirigir por estarem sob efeito de álcool e 255 foram presas por embriaguez. A polícia fiscalizou 168.588 veículos, 183.209 pessoas e realizou 59.007 testes bafômetro.”

(Agência Brasil)

Adiada a votação do projeto de lei das terceirizações

A votação do projeto de lei 4330, que flexibiliza as terceirizações no Pais, foi adiada para esta quarta-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), depois de manifestações em Brasília que registraram momentos de confronto policial.

Durante toda esta terça-feira, a CUT e outras centrais sindicais realizaram uma série de atos nas Capitais contra o PL 4330.

Em Fortaleza, houve corpo a corpo junto a parlamentares federais das 4h30min às 6h30min, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, conforme este Blog registrou bem mais cedo.

(Com Agências)

TCE divulga edital de concurso público para 48 vagas

Saiu o edital do concurso público para seleção dos novos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O documento completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará e foi divulgado nesta terça-feira. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, a contratação de novos servidores, com a realização do concurso, contribuirá para agilizar a tramitação dos processos e garantir maior transparência e acesso do cidadão às ações do tribunal.

O certame, a ser organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), selecionará 48 novos servidores para a instituição. Serão uma vaga para Procurador de Contas, uma para Conselheiro Substituto (Auditor), 36 para Analista de Controle Externo e 10 para Técnico de Controle Externo. A remuneração para Procurador de Contas e Conselheiro Substituto é, respectivamente, de R$ R$ 30.471,11 e 28.947,55.

O salário inicial de técnico de controle externo é de R$ 6.310,92, sem adicional de titulação. Para o cargo de Analista de Controle Externo, sem adicional de titulação, o inicial é de R$ 8.015,23. A carga horária de Analistas e Técnicos de Controle Externo é de 30 horas semanais. 

A remuneração inicial é composta do vencimento, gratificações (fixa e variável) e adicional de titulação. O Plano de Cargos e Carreira do TCE prevê o desenvolvimento do servidor através da promoção e progressão, conforme especificam as Leis nº 13.783/2006 e 15.330/2013. Em ambos os cargos há um auxílio-alimentação, atualmente no valor mensal de até R$ 450,00.

No edital estão definidos o valor e período de inscrição, datas das provas, conteúdo programático e demais informações sobre o concurso. De acordo com o art. 5º da Lei nº 15.330/2013, o ingresso nos cargos da Carreira de Controle Externo dar-se-á mediante concurso público de provas para o cargo de Técnico de Controle Externo, realizado em etapa única destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Para o cargo de Analista de Controle Externo, serão duas etapas, sendo a primeira destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda para avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

As Resoluções Administrativas nº 11 e 12 (DOE 25/08/14), que tratam da destinação dos cargos de analista e técnico de controle externo a serem preenchidos com a realização de concurso público, foram aprovadas pelo Pleno no dia 19/8/14, ocasião em que também foi autorizado o início do processo de realização do concurso.

SERVIÇO

* Acesse, na íntegra, o Edital do Concurso do TCE Ceará.

José Airton é o novo coordenador da bancada federal do Ceará

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Odorico Monteiro, José Airton e Cabo Sabino a la “Três Mosqueteiros”.

A bancada federal do Ceará elegeu, por unanimidade, no fim da tarde desta terça-feira, em Brasília,  o deputado federal José Airton (PT) como seu novo coordenador. Já os deputados Odorico Monteiro (PT) e Cabo Sabino (PR) serão os coordenadores-adjuntos.

José Airton destacou a importância da bancada estar unida para enfrentar os grandes desafios que o colegiado tem pela frente. “Vamos trabalhar juntos pelo Ceará, pelo Nordeste e pelo Brasil”, afirmou o deputado.

O novo coordenador também citou a necessidade da bancada atuar na reestruturação de órgãos importantes como o Banco do Nordeste e a Sudene. “Esses órgãos tem papel extraordinário no desenvolvimento do Brasil e do Nordeste”, completou o deputado.

O deputado Odorico Monteiro destacou o caráter estratégico do trabalho da bancada para a interlocução política com o governo federal e o governo do Estado do Ceará, sobretudo, num momento em que estão sendo discutidos uma série de projeto estruturantes para o Estado.

(Foto – Brasilia Press)