Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Refinaria cancelada – Ministério Público requer do governo estadual documentação do projeto

“O Ministério Público do Estado do Ceará enviou hoje (2) um ofício ao secretário estadual da Infraestrutura, André Facó, solicitando a documentação relacionada à Refinaria Premium II. No prazo de 15 dias, deverão ser encaminhados: o contrato assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobrás para a instalação da refinaria e a relação de todas as despesas de infraestrutura realizadas. O ofício foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

O MPCE considera importante tomar conhecimento sobre a existência de um contrato formal assinado entre a Petrobrás e o Estado do Ceará. Caso tenha ocorrido descumprimento da empresa de forma unilateral, o MPCE poderá tentar viabilizar, junto ao Ministério Público Federal e ao Poder Executivo, medidas judiciais contra a Petrobrás para que toda a verba empregada em obras de infraestrutura para a instalação da Refinaria seja ressarcida aos cofres públicos.

Se não houver um contrato formal, o MPCE terá que apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa por parte dos ordenadores dessas despesas que não se cercaram das garantias necessárias para o gasto do dinheiro público. O MPCE entende que, de alguma forma, o Estado do Ceará tem que ser ressarcido dos prejuízos causados pelo arquivamento do projeto de instalação da Refinaria de Petróleo Premium II.”

(Site do MPCE)

Orçamento da União 2015 está pronto para ser votado

“Os novos deputados e senadores que tomaram posse ontem (1º) terão, em breve, a tarefa de votar o Orçamento Geral da União para 2015. O texto foi aprovado, no fim do ano passado, na Comissão Mista de Orçamento e está pronto para ser analisado no plenário do Congresso Nacional. “Tem que haver uma sessão, votar os vetos que estão trancando a pauta e, em seguida, votar o Orçamento. Mas isso ficará no comando do senador Renan Calheiros, ele vai convocar no momento apropriado”, disse hoje (2) o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo Jucá, não será possível que os novos parlamentares proponham emendas ou façam modificações ao texto, porque o prazo para isso foi concluído. O Orçamento deveria ter sido votado antes do recesso parlamentar, mas acabou ficando para este ano.

“De forma regimental, não há como abrir emendas. O Orçamento já extinguiu sua ação na Comissão de Orçamento, o prazo de emendas foi no ano passado e, portanto, a peça orçamentária é uma peça pronta para ser votada. Se o governo quiser, depois de sancionado o Orçamento, pode mandar um projeto de suplementação orçamentária para atender ao pleito dos parlamentares novos que entraram, mas isso é um processo além e após o Orçamento que deverá ser votado agora”, explicou Jucá.

Enquanto o Orçamento não é votado, o governo pode gastar o equivalente a um doze avos do Orçamento do ano passado para se manter e arcar com as despesas de custeio. No entanto, os investimentos e novos projetos ficam congelados até a aprovação do Orçamento deste ano.”

(Agência Brasil)

Câmara e Senado anunciam pautas prioritárias

carreira-do-deputado-eduardo-cunha-e-marcada-por-escandalos

“Logo após a reabertura dos trabalhos legislativos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou votações para esta terça-feira (3). Cunha convocará sessão extraordinária para votar a Medida Provisória 658, o Projeto de Lei da Biodiversidade e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Comércio Eletrônico e do Orçamento Impositivo. As duas PECs já foram aprovadas em primeiro turno e dependem dessa última votação. Se aprovadas, a PEC do Comércio Eletrônico volta para o Senado e a do Orçamento Impositivo será promulgada.

Segundo Cunha, amanhã haverá uma reunião de líderes para decidir as próximas matérias a serem analisadas. “Nós tínhamos que começar a ter uma pauta para amanhã, então eu optei por continuar a pauta que existia no fim do ano passado”, explicou o presidente. Segundo ele, obrigatoriamente a primeira sessão na retomada dos trabalhos é não deliberativa e, por isso, a decisão de convocar uma extraordinária que possibilite as votações, que devem acontecer até quinta-feira (5).

Apesar da agilidade para retomar as atividades no plenário, Cunha disse que as escolhas de presidentes das comissões devem ficar só para depois do carnaval. “Não tem razão nenhuma decidir comissão na véspera do carnaval. Então vamos deixar para depois do carnaval e já começar a trabalhar”, declarou.

A disposição do presidente da Câmara em produzir resultados também foi expressa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, que representou o Poder Executivo na cerimônia de abertura do ano legislativo. Os dois deixaram claro que as prioridades este ano serão as matérias econômicas, de ajuste fiscal e a reforma política.

Sobre a reforma política, Renan Calheiros deixou claro que pretende trabalhar para que sejam aprovados os projetos que tramitam no Congresso há 12 anos e depois submetidos a consulta popular por meio de referendo, e não um plebiscito que preceda a aprovação dos projetos, como quer o governo. “Pagaremos um alto preço se não formos capazes de enfrentar esse desafio. Por sua complexidade, por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso Nacional trace as linhas mestras da reforma e as submeta a um referendo popular”, disse.”

(Agência Brasil)

Camilo peregrinará ministérios em Brasília. Refinaria pode entrar na agenda

48 1

cidcamilo

Na agenda do governador, reunião com Cid Gomes.

O governador Camilo Santana (PT) vai peregrinar ministérios nesta terça-feira, em Basílai. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, eis a agenda de Camilo que, nos contatos, tratará de acelerar uma série de projetos:

10 horas – Reunião com o ministro da Educação, Cid Gomes
Local: Ministério da Educação (MEC)

15 horas – Reunião com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi
Local: Ministério da Integração Nacional

17 horas – Reunião com o ministro da Saúde, Arthur Chioro
Local: Ministério da Saúde.

DETALHE – Há expectativa de que Camilo tenha audiência com a presidente Dilma sobre o caso do cancelamento da refinaria de petróleo. O contato pode ocorrer com a presença também do ex-governador Cid Gomes.

Luizianne Lins rebate críticas do prefeito e diz que ele derruba árvores e gere sem planejamento

233 1

luizianne 121215

“A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal, Luizianne Lins (PT), elencou ações da gestão do atual prefeito, Roberto Cláudio (Pros), para rebater a acusação dele de que a petista “é boa de papo e ruim de serviço”. No domingo, 1°, durante a posse dos deputados estaduais, Roberto Cláudio disse que Luizianne “perdeu oito anos fazendo inimigos, brigando com todo mundo, falando besteira…”.

As críticas do prefeito foram feitas após ser perguntado se a eleição do governador Camilo Santana (PT) – que contou com seu apoio e de seu padrinho político, o ministro da Educação Cid Gomes (Pros) – poderia abrir um canal de diálogo com o PT para a sua reeleição.

Em contrapartida, Luizianne questionou as ações de Roberto Cláudio em publicação em seu perfil no Facebook. “Não sei a que tipo de prática o prefeito de Fortaleza se refere quando me acusa de ser ‘boa de papo e ruim de serviço’. Pelo que tem mostrado à frente da prefeitura, Roberto Claudio deve compreender que ser “bom de serviço” significa cortar árvores e destruir o meio ambiente, sucatear a rede municipal de saúde, abandonar os espaços públicos à própria sorte, forjar licitações na calada da noite, acabar com creches em tempo integral e administrar a Cidade sem o mínimo de planejamento”.

A ex-prefeita também faz referência ao aumento do IPTU, que diz ser “exorbitante”, e da passagem de ônibus. Luizianne defende sua gestão, dizendo que congelou o preço da passagem até o final de seu governo, mantendo a tarifa como a menor entre as capitais brasileiras.

No final de 2012 para 2013, na troca de gestões, a tarifa de ônibus se tornou uma das primeiras polêmicas da atual Prefeitura. Antes de deixar o cargo, em 21 de dezembro, Luizianne assinou decreto no qual reajustava a passagem de R$ 2,00 para R$ 2,20, alegando determinação judicial. Atualmente, a passagem custa R$ 2,40.

Atual gestão
Ao defender sua gestão, Roberto Cláudio ainda disse, ontem, que, nos seus primeiros dois anos de governo, “foi entregue, realizado mais, em muitas áreas, do que nos oito anos que me antecederam”.

Em contrapartida, Luizianne afirmou que além de “realizar inúmeras intervenções”, também deixou “outras tantas engatilhadas, com recursos garantidos e licitações feitas”. Ela ainda acusa o atual prefeito de “não ter conseguido tirar do papel” tais projetos.

Em referência à matéria do O POVO, que mostrou que Roberto Cláudio, na metade do mandato, cumpriu 26% das promessas consideradas prioritárias, Luizianne diz que a informação é “objetiva que, certamente, ajuda a entender quem é, afinal, é ‘bom de papo e ruim de serviço’”.

DETALHE – O POVO Online aguarda manifestação da Prefeitura de Fortaleza sobre as acusações da deputada federal Luizianne Lins.”

(O POVO Online)

Dilma pede apoio ao Congresso para manter política de valorização do salário mínimo

“Em mensagem enviada ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo, a presidenta Dilma Rousseff pediu o apoio dos parlamentares para aprovação da proposta que dá continuidade à política de valorização do salário mínimo. Segundo ela, o salário mínimo é um instrumento fundamental no processo de redução das desigualdades no Brasil.

“A redução das desigualdades, a eliminação da pobreza e a ampliação dos direitos sociais são marcas fundamentais do meu governo, às quais jamais poderemos renunciar. Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica, bem como do cotidiano de empresas e pessoas, ajustes nunca são o fim em si mesmos, são medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que em nosso caso permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social. Não promoveremos recessão nem retrocesso”, disse a presidenta, na mensagem.

O texto enviado pela presidenta aos parlamentares foi entregue hoje (2) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e lido pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Beto Mansur (PRB-SP). A leitura do texto durou mais de uma hora, e a mensagem fez um longo balanço de todas as ações do governo em áreas como economia, educação, saúde, segurança, infraestrutura e política internacional.”

(Agência Brasil)

 

Secitece inicia nova gestão com R$ 5 milhões de aditivo para o Cinturão Digital

influentes tales e inácio

O novo titular da Secitece e Thales Cavalcante, controlador da Rede FB.

Inácio Arruda teve motivo de sobras para contar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, na solenidade em que recebe a Secitece, nesta tarde de segunda-feira, das mãos do professor René Barreira. Ele conseguiu de Aldo a prorrogação da vigência do contrato de implantação do Cinturão Digital para 30 de junho de 2016.  

O convênio, assinado entre MCTI e Governo do Estado/Secretaria de Planejamento, deveria se encerrar em 28 de janeiro deste ano. O aditivo, de acordo com o secretário Inácio Arruda, garante investimentos de mais de R$ 5 milhões para a ampliação da rede sem fio para vários municípios cearenses.

Governo registra adesão de 500 mil novas micro e pequenas empresas ao Simples 2015

“O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos informou hoje (2) que aproximadamente 500 mil novas micro e pequenas empresas solicitaram adesão ao Simples para o exercício de 2015. O número representa um aumento de 125% em relação às adesões para o exercício de 2014.

Conforme o ministro, o prazo se encerrou no dia 30 de janeiro. O Simples é um regime tributário compartilhado – União, estados e municípios – de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Por meio dele, as empresas passam a ter apenas um boleto para a cobrança de oito impostos.

“O aumento foi fruto da universalização do Simples, a abertura para as outras categorias. Estimávamos 420 mil novas empresas aderindo e tivemos 502 mil. Portanto, as empresas correm atrás da simplificação”, disse Afif Domingos

A abertura e adesão de novas categorias a que se referiu Afif Domingos foi possibilitada pela sanção da Lei 147/14, que permitiu a inclusão de 142 novas atividades econômicas no modelo e tributação simplificado.”

(Agência Brasil)

BNB divulga regras para acesso a incentivos fiscais

No próximo dia 6, empresários cariocas de diversos setores produtivos poderão conferir as regras de acesso ao Reinvestimento, benefício fiscal destinado a empresas com atuação na Região Nordeste e Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. O encontro vai acontecer às 10 horas, no auditório da Associação de Bancos do Estado do Rio de Janeiro (Aberj).

Na ocasião, representantes do Banco do Nordeste (BNB) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentarão o portfólio de incentivos fiscais disponíveis, enfatizando as características e condições de acesso ao Reinvestimento. A participação também é franqueada aos representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Federação das Indústrias, das Entidades representativas dos setores agroindustrial, de infraestrutura e do turismo, e demais interessados.

Instituído pelo Governo Federal, o Reinvestimento tem por objetivo dotar de recursos financeiros empresas localizadas na área de atuação da Sudene. Este produto, operacionalizado pelo BNB, permite que o valor equivalente ao percentual de 30% do imposto de renda devido, que incide sobre o lucro da exploração, acrescido de parcela de recursos próprios, correspondente a 50% desse valor, seja investido em seus projetos de modernização e/ou complementação de equipamentos.

SERVIÇO

* As informações gerais sobre o Incentivo Fiscal do Reinvestimento encontram-se disponibilizadas no site do nanco www.bancodonordeste.gov.br, na página “Empresas” – opção “Reinvestimento”.

* Para informações sobre o evento e confirmação de participação no Seminário, os interessados devem fazer contato pelos telefones (21) 3232-1359 e (21) 3232-1305.

Refinaria cancelada – Roberto Pessoa define caso como calote de Dilma e de Cid Gomes

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=pEt-yR4e7pw[/youtube]

O presidente de honra do Partido da República, Roberto Pessoa, não se conforma como o desfecho da novela em torno do projeto da refinaria premium  do Ceará. O projeto, uma promessa de mais de 60 anos, acabou cancelado pela Petrobras.

Roberto Pessoa avalia que esse caso pode ser definido como um calote duplo no povo cearense, patrocinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-governador Cid Gomes.

Petrobras – Uma fratura exposta de um corpo em coma

91 7

Com o título “De corrupção, promessas e vassalagem”, eis título do artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda o que seria o estilo do Lulismo e seus efeitos para Estados como o Ceará, hoje com refinaria cancelada. Confira:

O problema mais objetivo de um esquema de poder sustentado em um concerto político justificado apenas pelas vantagens da corrupção é este: uma vez aceita a ilicitude como base de sua permanência, o poder, que se nutre de sua capacidade de regular continuamente os limites de sua potência em cada circunstância, já não pode estabelecer limites a nenhum outro agente do processo de decisão pública.

A certa altura, já não dá mais para dizer: ‘aqui sim’, ‘isso não’. Fica, de fato, refém aquele que, obrigado a zelar pela norma, aceitou rompê-la. Resta somente o direito de ficar calado ao poder que já não pode nada porque, para que muito pudesse, pagou com a moeda podre da corrupção, julgando comprar potência quando, na verdade, pagava por sua própria servidão. Eis aí o Lulismo em um breve 3×4.

A Petrobras é só a fratura exposta de um corpo em coma. No último trimestre, o faturamento caiu 38% em relação ao período anterior. Em três dias, o valor de suas ações caiu 20%. Apresentou um balanço tenebroso e já anuncia cortes na produção. Contudo, continua (assim quer a presidente) sob a direção de quem já não recebe retorno de suas ligações de mais ninguém. Enfim, zumbis gerindo escombros.

Dilma não demite a ‘melhor amiga’ Graça Foster porque traria o líquido viscoso do escândalo para a rampa de seu palácio. O que falta para incriminar a presidente? Uma prova. Nada que um calhamaço de indícios não possa substituir, se a medicação amarga do ajuste fiscal tardio provocar na sociedade as náuseas que os apertos de cinto costumam causar. No Alvorada, foram-se as boas noites de sono.

O anúncio de cancelamento da instalação de uma refinaria, solenemente prometida nos palanques eleitorais para um estado que deu à presidente 80% de votos, é apenas mais um ato vil neste circo de horrores. É a segunda notícia que a presidente dá ao Ceará. A primeira foi a nomeação do ex-governador Cid Gomes para a pasta da Educação, de onde ainda não pronunciou uma única palavra sobre o assunto.

De onde se conclui: o estado vai mal, mas seus caciques passam bem, obrigado. O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, sugeriu, durante reunião recente de prefeitos, a assinatura de uma ‘moção de protesto’ contra o cancelamento da refinaria. Há certo tipo de protesto, como o sugerido pelo alcaide, que, de tão ornamentais, mais reforçam do que enfraquecem as decisões que simulam a pretensão de anular.

É grande, o aperreio dos petistas cearenses: sua presidente nos prometeu a refinaria e nosso povo garantiu sua reeleição. Como irão agora justificar a vassalagem que com toda certeza continuarão prestando a Brasília? Cancelada a refinaria, vai começar o jogo do faz de conta. Seremos, uma vez mais, ludibriados: agora, com os artifícios cênicos de uma indignação tão genuína quanto uma nota de dois reais.

Aprendamos, pois: não apenas somos pobres, como seremos tratados como tal enquanto permitirmos que, por nossa pobreza, sejamos reféns das gorjetas assistencialistas de governos que atendem ao comando dos agentes econômicos mais poderosos. Se assim for, assim será: o estado estará mal, mas seus caciques estarão bem, obrigado.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

CNI fecha “Agenda da Indústria para o Congresso”

A Confederação Nacional da Indústria vai reunir, nesta terça e quarta-feira, em Brasília, representantes de todas as federações da indústria do Brasil. O objetivo é fazer uma triagem de todas as propostas que as filiadas apresentaram, no fim do ano passado, para o documento “Agenda da Indústria para o Congresso”.

Todas as federações apresentaram cerca de 500 propostas, e, desse total, deverão compor o documento um total de 120 propostas, com interesses dos vários segmentos em matéria de projetos legislativos.

Do Ceará, participarão dessas reuniões Afonso Tabosa, presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Fiec, e o chefe de gabinete dessa entidade, Sérgio Lopes.

Ministro da Justiça minimiza ausência do PT na nova mesa diretora da Câmara dos Deputados

“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (2) que espera uma gestão “excelente e harmoniosa” do novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele destacou que a ausência do PT nos cargos da Mesa Diretora não é problema.

“O governo já teve muitas vezes uma convivência absolutamente harmônica com o Legislativo sem ter um petista na Mesa. Tenho absoluta convicção de que o presidente Eduardo Cunha investirá profundamente numa boa relação com os Poderes.

Ao sair da solenidade de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, ele comentou a eleição de Cunha que comandará a Câmara nos próximos dois anos. “O Legislativo tem a liberdade de escolher os seus nomes. Acho muito importante que essas escolhas tenham sido feitas”.

(Agência Brasil)

Reitor da UFC destaca Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Medicamentos

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Rm2z4s8tb7A[/youtube]

A Universidade Federal do Ceará inaugurou, nesta segunda-feira, no Campus do Porangabuçu, o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Medicamentos (CPDM). Em entrevista ao Blog, o reitor da UFC, Jesualdo Farias, falou sobre a importância do equipamento.

Jesualdo aproveitou para comemorar o destaque a UFC obteve no Sisu 2015.

Governo do PT – Mais para os rentistas e extrativistas e sobras para miseráveis

220 2

Com o título “Os limites dos Governos progressistas e o Brasil”, eis artigo do professor e sociólogo Uribam Xavier (UFC). Ele abora da crise, o jeito neoliberal com que o Governo Dilma vem enfrentando os problemas e lamenta que medidas como, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas, passem ao largo da gestão que posou de progressista. Confira:

Na primeira década do século assistimos, em alguns países da América Latina, a chegada ao poder de governos cunhados de progressistas. O marco desse fenômeno foi o fracasso do ajuste estrutural neoliberal. Os novos governos constituíram uma alternativa limitada, pois, ao mesmo tempo em que rompiam com as orientações econômicas neoliberais, se esforçaram para administrar bem o capitalismo dentro de uma política de conciliação dos interesses antagônicos. Por um lado, tentaram inovar com a implantação de políticas sociais de combate à miséria e de valorização salarial com o objetivo de elevar o consumo interno. Por outro, não questionaram o padrão de exploração e reprodução do capital. O papel interventor do Estado foi resgatado de forma subordinada às relações de mercado e de garantia da expansão do capital.

O capital internacional, na sua divisão internacional do trabalho e em seu desenho geopolítico, impõe como lugar da América Latina no ordenamento internacional, o de ser um fornecedor de produtos primários ou commodities necessárias aos países industrializados. Assim, o chamado neodesenvolvimentismo latino-americano funciona no modelo de exploração capitalista rentista e extrativista. Ao não questionar o padrão de exploração e reprodução do capital, o fôlego dos governos progressistas, para manter o crescimento econômico que permite produzir excedentes para investir em obras de infraestrutura para o capital e, ao mesmo tempo, fazer políticas sociais de combate à miséria, era totalmente dependente do aumento de demanda de commodities. Com a crise do capital em 2008, a diminuição dessa demanda e a baixa no custo do petróleo, os governos progressistas perderam a ancora que garantia o seu sucesso e a sua popularidade. A Venezuela, por não ter uma economia diversificada e por ser dependente do petróleo, caminha para o colapso econômico e para o desgaste político do bolivarianismo.

A crise de 2008 atingiu de chofre a economia estadunidense e quebrou alguns países da Europa: Espanha, Portugal, Itália e Grécia. Aqui no Brasil, a crise foi desdenhada por Lula, que chegou a afirmar que seu efeito seria uma “marolinha”. Na época, o país tinha umas gorduras econômicas para queimar, e o PT teve sorte e tempo para eleger Dilma, assim como retirar de cena Lula do governo com grande popularidade. Todavia, durante meados do mandato de Dilma, a crise chegou e seus efeitos já reverberam no seu segundo mandato, que já nasceu em crise e que, a cada dia, nela se atola.

Cada vez mais fica claro que o governo petista governa o capital para os rentistas e extrativistas, e que só as sobras são distribuídas para os miseráveis. Ser um governo para rentista e extrativista explica porque as manifestações de 2013 por políticas públicas de qualidade, uma exigência não só para os miseráveis, foi ignorada pelo governo; explica também porque os direitos dos indígenas, quilombolas, pescadores e camponeses vêm sendo desrespeitados e ameaçados pelo retrocesso; e explica ainda porque Kátia Abreu foi nomeada para o Ministério da Agricultura.

Ser um governo voltado para rentista explica porque durante o ano de 2014 o governo de Dilma Rousseff repassou 251,1 bilhões de reais aos credores da união para pagamento de juros, uma expansão de 35,1% em relação a 2013 quando entregou aos rentistas 185,8 bilhões de reais. O valor colocado nas mãos dos rentistas em 2014 dar para custear dez anos do Programa Bolsa Família. Essa relação na distribuição de riqueza só nesse único item permite comparar para quem o governo petista administra o país, pois, somente com o pagamento de juros, o governo queimou, em um ano, o que daria para manter o Programa Bolsa Família.

Ao manter a taxa de juros mais elevada do mundo, de 12,25%, o governo Dilma deixa os banqueiros e rentistas rindo à toa. Parece ironia um partido que se denomina partido dos trabalhadores administrar o país para os rentistas e o extrativismo, e distribuir o troco com políticas assistencialistas de combate à miséria. Com a inflação batendo o teto de 6,3%, a classe trabalhadora assiste seu poder de compra sumir. E o ano 2015 promete mais, pois já se iniciou, sem disfarce, a implantação de medidas neoliberais de austeridade, o que significa dizer que o capitalismo sinalizou que não está satisfeito com sua taxa de lucro e que, se o livre mercado não lhe permite ampliar o capital, o aumento será feito pelo corte no troco, ou seja, pela implantação de impostos para quem já paga mais impostos: os pobres. Os capitalistas não querem mexer em suas fortunas para fazer investimento, já que a conjuntura é insegura, então usam os governos para fazer arrocho e promover a austeridade. E o mercado e o governo Dilma passaram a ter o mesmo discurso: austeridade e contenção de gastos públicos é uma necessidade? Essa política é necessária para quer ou para quem?

Alguém sabe responder por que não aumentar impostos sobre as grandes fortunas? Por que não criar impostos sobre as transações financeiras dos rentistas e banqueiros? Por que não criar uma reforma tributária que permita aliviar a carga dos mais pobres? Por que os mesmos liberais que defendem o livre mercado, a não intervenção do Estado na economia, também defendem que cabe ao Estado usar os recursos públicos para financiar a produção mercantil, de modo a evitar a falência de empresas e bancos, e construir infraestrutura necessária ao barateamento dos custos de produção das atividades mercantis, ao mesmo tempo em que se colocam contra investir em políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da maioria da população?

* Uribam Xavier,

Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC.

Danilo Forte – Vitória de Eduardo Cunha garantirá independência da Câmara

[youtube]http://youtu.be/Tl80UK2crJk[/youtube]

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) avalia a vitória de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para presidente da Câmara, foi a vitória da democracia.

Ele diz estar muito feliz por essa conquista do seu colega de partido, destacando que estará garantida assim a autonomia e independência da Casa.

(Assessoria de Imprensa do PMDB)

Petrobras reage e investe em agenda positiva para tentar amenizar o desgaste

GracaFoster

Graça Foster comanda a estatal mergulhada em corrupção.

“A Petrobras fechou 2014 batendo um novo recorde na produção de derivados de petróleo nas refinarias do país com uma produção 2,17 milhões de barris de petróleo por dia, volume que supera em 45 mil barris de petróleo/dia o recorde anterior, alcançado em 2013. Este é o sexto recorde anual seguido, o que demonstra, segundo nota divulgada pela estatal nesta madrugada, “o crescimento da produção de derivados em patamares sustentáveis”.

O aumento e os recordes ocorreram em diversos dos produtos refinados pela empresa, inclusive os mais consumidos pelo mercado, como a gasolina, o diesel e o querosene. As informações indicam que, em 2014, a produção de óleo diesel, combustível com alta demanda no setor de transporte rodoviário, totalizou 311 milhões de barris. Isso proporcionou um acréscimo de 1 milhão de barris em relação a 2013.

O início de operação das unidades de tratamento de diesel da Refinaria de Paulínia (Replan-SP), em novembro de 2013, da Refinaria Gabriel Passos (Regap–MG), em janeiro de 2014, e da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap-RS), em setembro de 2014, contribuíram para o aumento da produção.

Responsáveis por 72,3% da produção de diesel, seis das refinarias que compõem o parque nacional de refino encerraram o ano passado com produção recorde em relação a 2013, a partir da maior utilização das unidades de destilação e de hidrotratamento: Replan, Refinaria Landulpho Alves (RLAM– BA), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar–PR), Refinaria Presidente Bernardes (RPBC-SP), Refinaria Henrique Lage (Revap–SP) e Refinaria de Capuava (Recap–SP).

Já a produção de gasolina, outro produto com crescente demanda no mercado, mesmo tendo passado em janeiro de 2014 a ser comercializada com baixo teor de enxofre – 50 partes por milhão –, também obteve recorde anual. A produção do derivado totalizou 180 milhões de barris, com acréscimo de 1 milhão de barris em relação a 2013.”

(Agência Brasil)

Mercado financeiro eleva para 7,01% a projeção da inflação deste ano

“Os investidores e analistas do mercado financeiro elevaram para 7,01% a projeção de inflação para 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O teto da meta da equipe econômica é 6,5%. O mercado também reduziu a projeção de crescimento da economia este ano de 0,13% para 0,03%, próximo de zero. As estimativas pioraram pela quinta semana consecutiva.

Os dados são do boletim Focus, divulgado hoje (2) pelo Banco Central (BC). O boletim Focus da última semana também voltou a elevar estimativa para os preços administrados, que sofrem algum tipo de influência do governo. De 8,7%, a projeção passou para 9%.

Com relação à taxa básica de juros, a Selic, a previsão para 2015 permanece em 12,5% ao ano. Em reunião nos dias 21 e 22 de janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu elevar a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,75% para 12,25% ao ano.

A projeção de câmbio foi mantida em R$ 2,80. A estimativa da dívida líquida do setor público ficou em 37% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A projeção do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, seguiu em US$ 78 bilhões.

O saldo projetado para a balança comercial, que havia sido reduzido para US$ 4,5 bilhões, voltou a alcançar o patamar de US$ 5 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados passaram de US$ 60 bilhões para US$ 59,2 bilhões. Já previsão de crescimento da produção industrial caiu de 0,69% para 0,5%.”

(Agência Brasil)

 

André Figueiredo será líder do PDT na Câmara

andreeee

André Figueiredo é o terceiro da esquerda para a direta.

O cearense André Figueiredo foi reconduzido, por unanimidade, à condição de líder do PDT na Câmara. Em seu terceiro mandato, ele promete priorizar luta pelas reformas política de tributária. 

Relator de matérias importantes como o projeto que assegurou 75% dos recursos do pré-sal para a educação e 25% para a saúde, sancionado em setembro de 2013, André Figueiredo é também autor do projeto de lei 5.201/13, que cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Proforte).

Essa matéria estabelece regras mais rígidas para garantir que os clubes de futebol brasileiro fiquem com as contas em dia. André integra o Conselho Delibrativo do time do Ceará Sporting Club.

Sisutec – Inscrições começam em março

“O Ministério da Educação divulgou o cronograma do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) para ingresso no primeiro semestre de 2015. As inscrições dos candidatos nos cursos técnicos serão entre os dias 24 e 27 de março. O resultado da primeira chamada será no dia 1º de abril. A matrícula dos selecionados nesta primeira chamada ocorrerá entre 6 e 8 de abril. O resultado da segunda chamada sairá no dia 10 de abril e matrícula será entre 13 e 15 de abril.

As vagas remanescentes serão disponibilizadas online entre 22 de abril e 6 de maio. O início das aulas está marcado para 7 de maio. O cronograma e demais procedimentos foram publicados na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação.

O Sisutec foi criado em 2013, como parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O processo seletivo do Ministério da Educação ocorre duas vezes por ano.”

(Agência Brasil)