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Contingenciamento e politicagem

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Com o título “Contingenciamento e politicagem”, eis artigo de Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor e mestre em Direito pela USP e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor. Ele critica o uso politico do caso do contingenciamento e verbas na educação e procura desmistificar percentual dos cortes. Confira 

Nos últimos cinco anos o orçamento das universidades federais caiu 28%, em paralelo à recessão sob gestão petista. A menor atividade econômica diminuiu a arrecadação. Logo, fez-se necessário rever gastos previstos, em razão das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. A isso serve a praxe de “contingenciar gastos”.

Em 2015, Dilma contingenciou R$ 69,9 bilhões, sendo R$ 9,4 bi da educação. O FIES foi prejudicado. Não fizesse isso, incorreria em crime de responsabilidade. Dirigentes das universidades federais, aliados do governo, acataram.

Em março de 2019, o governo anunciou contingenciamento de R$ 29 bilhões, sendo R$ 5,1 bi da educação. Deste valor, R$ 1,7 bi se refere a “verbas discricionárias” das universidades federais. Ou seja, esse bloqueio não atinge salários, bolsas de estudantes e manutenção. Corresponde a 3,4% do total previsto para repasse.

Políticos e mídia da oposição distorceram os dados. Alardearam “corte de 30% do orçamento das universidades federais”. Alguns professores e dirigentes difundiram informações falsas e, com outras entidades, convocaram manifestações. Assim, no dia 15 de maio, multidões foram às ruas.

Viam-se faixas de “Lula Livre”, cartazes contra a reforma da Previdência, bandeiras da CUT, do MST. De rigor, pouca atenção deram ao fato de que o contingenciamento era de 3,4%, provisório, não afetaria custeio e poderia ser revisto em setembro. Por que não era isso que lhes interessava. A intenção era enfraquecer o governo e, quem sabe, fazer que venha a cair em crime de responsabilidade por descumprir a LRF.

O Parlamento convocou o ministro da Educação para uma sabatina. Mas, o que se viu foi um espetáculo de politicagem por parte de deputados que repetiam informações distorcidas, sabendo que eram inverídicas. Faziam do púlpito um palco para gravação de suas performances, como fictícios defensores da educação em face do “inimigo do povo”. Alguns repetiam colocações já expostas por outros e fartamente respondidas pelo ministro. Parte deles, no passado, aliados ao governo do PT, não reagiu contra cortes de Dilma de maior impacto social na educação. Obcecados pelo poder e cegos pela ideologia, falta-lhes coerência e amor ao Brasil.

No episódio, mais que falhas de comunicação do governo, chama atenção a politicagem de seus adversários.

*Antonio Jorge Pereira Júnior,

Doutor e mestre em Direito pela USP e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor.

Casas de Cultura Estrangeira da UFC ofertam 676 vagas para 2019.2

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A Universidade Federal do Ceará receberá, de 30 de maio a 5 de junho próximo, as inscrições à seleção para o semestre I e para o teste de nível das Casas de Cultura Estrangeira. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição, adiantando que os processos destinam-se ao preenchimento de 676 vagas para o semestre letivo de 2019.2.

Os interessados devem acessar o site da Coordenadoria de Concursos da UFC (CCV, www.ccv.ufc.br), onde estão os editais de seleção e realizar a inscrição, que será feita exclusivamente pela Internet. Podem participar da seleção candidatos que comprovem, no ato da matrícula, em caso de aprovação, haver concluído o ensino fundamental.

Distribuição

De acordo com o Edital nº 01/2019 (http://bit.ly/2EmG2ue), são ofertadas, para o semestre I, 308 vagas, distribuídas entre as Casas de Cultura Alemã (22), Britânica (66), Francesa (66), Hispânica (88), Italiana (22) e Portuguesa (44).

Já o processo seletivo para o teste de nível dispõe, segundo o Edital nº 2/2019 (http://bit.ly/30AlvMa), de 368 vagas, sendo 65 para a Casa de Cultura Alemã, 135 para a Britânica, 35 para a Francesa, 65 para a Hispânica, 30 para a Italiana e 38 para a Portuguesa.

Isenção de taxa

Interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição devem preencher formulário no site da CCV (www.ccv.ufc.br) entre as 8 horas do dia 23 e as 18 horas do dia 24 deste mês de maio. O resultado será divulgado em 27 de maio.

Terá direito à isenção o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), amparado pelo Decreto nº 6.135/2007, por meio da indicação do Número de Identificação Social (NIS).

Provas

Candidatos inscritos na seleção para o semestre I farão as provas às 9 horas do dia 7 de julho, em Fortaleza. As provas para inscritos no teste de nível também serão aplicadas no dia 7 de julho, mas às 15 horas.

Os conteúdos programáticos das provas de cada seleção podem ser encontrados nos respectivos editais, nos quais podem ser consultadas, ainda, informações sobre prazos e taxa de inscrição, entre outras. A divulgação do resultado final da seleção está prevista para 16 de julho, no site da CCV (www.ccv.ufc.br).

SERVIÇO

* Coordenadoria de Concursos da UFC ‒ (85) 3366 9522.

(Foto – Arquivo)

FMI – Reforma da Previdência fortalecerá previsibilidade da economia

“Temos expectativa que a aprovação da Reforma da Previdência fortalecerá a previsibilidade e a certeza sobre o futuro da economia brasileira” disse a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, após o encerramento do Fórum Econômico de Astana. Segundo ela, a Reforma da Previdência vai desencadear um movimento de solidez e das finanças do Brasil.

O Fórum Econômico de Astana, ocorrido na cidade de Nur Surtan, capital do Cazaquistão, nos dias 16 e 17 de maio, reuniu 5.500 delegados de 74 países. Eles sugeriram que os países da Ásia Central podem dar prosseguimento às diretrizes do Fórum de Davos (Suíça), em favor do crescimento da economia mundial. O fórum anual é considerado um evento econômico chave na Europa e na Ásia. O tema do fórum deste ano foi “Inspirando o crescimento: pessoas, cidades, economias”.

O Fórum Econômico de Astana também enfatizou a necessidade de que todas as nações do mundo, especialmente as da Ásia, busquem cumprir as sugestões formuladas pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

“O mais importante é que precisamos de um crescimento inclusivo e sustentável que melhore as perspectivas das mulheres, jovens, pobres e aqueles que vivem nas áreas rurais e que aumentem as expectativas das gerações futuras”, disse Christine Lagarde, dirigindo-se aos participantes do fórum.

“Se a Ásia Central pode aproveitar o poder da tecnologia financeira, como fizeram as economias emergentes em outras regiões, os ganhos potenciais para os pobres, mulheres e jovens serão significativos”, acrescentou a diretora-gerente do FMI.

Desenvolvimento Sustentável

Cazaquistão e sua capital Nur Sultan, enquanto cooperam com outras nações e cidades, também precisam estabelecer sua própria abordagem para o desenvolvimento, disse Alexander Petrov, ministro assistente da Comissão Econômica da Eurásia e gerente de projetos de Transformação Digital para a região da Ásia Central.

“A principal tarefa da liderança do Cazaquistão e da cidade de Nur Sultan é criar seu próprio ecossistema. Não podemos copiar a experiência de alguém. Precisamos desenvolver o nosso próprio programa. Para isso, é muito importante manter as pessoas capazes de incorporar as tarefas tecnológicas mais ousadas. É importante que eles não partam para Cingapura ou para os Estados Unidos, mas fiquem em seus respectivos lugares para desenvolver seu próprio ecossistema “, disse Petrov.

Delegados de vários países também observaram que o Fórum Econômico de Astana, o Fórum de Davos e outros fóruns similares oferecem uma boa oportunidade para facilitar a cooperação internacional no combate aos desafios globais.

“Até 2030, 5,1 bilhões de pessoas, ou 60% da população global, estarão morando nas cidades. Pressões ambientais serão sem precedentes. Hoje, apenas 10% dos residentes urbanos têm condições adequadas, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde ”, disse o Presidente do Conselho de Administração do Boston Consulting Group, Hans-Paul Bürkner, que participou do Fórum Econômico de Astana.

(Agência Brasil com informações da Kazinform – Agência de notícias do Cazaquistão).

Enem 2019 – Candidatos têm até quinta-feira para pagar a inscrição

Finalizadas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, os estudantes que não obtiveram isenção têm até a próxima quinta-feira (23) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.

As inscrições pra o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17) com 6.384.957 de inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

(Agência Brasil)

Vem aí a campanha Dia D do Feirão do Imposto

Combustíveis, cervejas, suco de laranja e pão francês são alguns produtos que serão vendidos sem impostos em várias cidades brasileiras no próximo dia 25, definido como Dia D do Feirão do Imposto.

Isso faz parte de campanha que empresários, liderados pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), promove com objetivo de dar à clientela a real noção do peso dos tributos sobre o que se compra diariamente.

A iniciativa será realizada em mais de 150 cidades de 18 estados e terá como tema Menos é Mais. A seleção dos produtos com imposto zero no ato da venda depende de parceria que os movimentos de jovens fazem com os varejistas de cada município.

Fortaleza vai aderir a essa campanha.

(Com Agência Brasil)

Políticas públicas e participação popular

Com o título “Políticas públicas e participação popular”, eis artigo do professor universitário Lauro Chaves Neto, também membro do Conselho Federal de Economia. “Não se deve confundir a defesa da participação popular como estratégia de aperfeiçoamento das políticas públicas com a defesa do aparelhamento político de sua atuação, quer seja pela esquerda quer seja pela direita ou por qualquer partido”, diz o articulista o texto. Confira:

O decreto nº 9.759, de 11 de abril, extinguiu 55 conselhos e colegiados em nível federal, ameaçando a participação popular com a justificativa de que os mesmos estavam distorcendo a participação, burocratizando a administração e onerando os cofres públicos.

A Constituição de 1988 reforçou esses fóruns, compostos por governo e sociedade civil, para democratizar a formulação e o controle das políticas públicas. Se a alegativa é de que os conselhos foram aparelhados politicamente, então a solução não deveria ser extingui-los e, sim, empoderar a sociedade no processo de escolha de seus representantes.

O controle social oriundo da atuação dos conselhos tende a melhorar a qualidade das políticas públicas, uma vez que muitos dos representantes da sociedade levam expertises ausentes no Estado e um melhor conhecimento do assunto. Cabe a indagação sobre quanto custaria ao Estado uma política pública mal desenhada?

O caminho da democracia é formado por um sistema de pesos e contrapesos, de modo a se obter uma moderação de posições pela capacidade de aproximar opiniões divergentes e construir decisões baseadas em consensos ocasionais.

O Brasil saiu, recentemente, de uma eleição polarizada com acusações de ameaça à democracia em ambas as direções, quando a ameaça real veio de quem deveria ser o seu maior defensor, quando o Supremo Tribunal Federal censurou uma revista e ameaçou a livre opinião de brasileiros.

Não se deve confundir a defesa da participação popular como estratégia de aperfeiçoamento das políticas públicas com a defesa do aparelhamento político de sua atuação, quer seja pela esquerda quer seja pela direita ou por qualquer partido.

Dentro desse contexto, reforçar e não reduzir a participação popular na formulação, controle e avaliação das políticas públicas é a alternativa para partilhar o poder e prestar contas à sociedade, que é, ao mesmo tempo, a beneficiária dos seus impactos e a financiadora das suas ações.

*Lauro Chaves Neto,

Professor universitário e membro do Conselho Federal de Economia.

(Foto – Arquivo)

Encceja 2019 – Inscrições para o exame já podem ser feitas pela internet

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As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começaram hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio.

Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio.

Edital em Libras

Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018.

(Agência Brasil)

Bolsonaro promete apresentar projeto de reforma tributária logo que a Nova Previdência seja aprovada

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que pretende apresentar um projeto de Reforma Tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados.

Em paralelo, os deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19) já em tramitação. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou parecer favorável à tramitação do texto, na semana passada.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

(Agência Brasil)

Mercado financeiro reduz pela 12ª vez projeção de crescimento da economia

O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 12ª vez seguida, caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,45% para 1,24% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,04% para 4,07 este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção passou de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi mantida em 8% ao ano e em 2021, a expectativa caiu de 8% para 7,50% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,75 para R$ 3,80 no fim de 2019 e permanece em R$ 3,80 no fim de 2020. Na última sexta-feira (17), o dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,102, com alta de R$ 0,065 (+1,62%), chegando ao maior valor desde 19 de setembro (R$ 4,124).

(Agência Brasil)

Inflação do aluguel acumula taxa de 7,78% em 12 meses, aponta FGV

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,58% na segunda prévia de maio deste ano. O resultado é inferior ao apurado na segunda prévia de abril (0,78%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxa de inflação de 3,69% no ano e de 7,78% em 12 meses.

A queda da taxa da prévia de abril para a de maio foi puxada pelos preços no atacado, no varejo e na construção civil. A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,66% na segunda prévia de abril para 0,4% na segunda prévia de maio.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, caiu de 0,89% para 0,72% no período. O Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,39% na segunda prévia de abril para 0,06% na segunda prévia de maio.

(Agência Brasil)

Tudo pronto para a Tecnoalimentos 2019

Tudo pronto para a IX Tecnoalimentos, a feira internacional que acontecerá de quarta a sexta-feira próximas, no Centro de Eventos, voltada para empresários do setor alimentício. Promete expor o melhor de tecnologias e das inovações no mercado de
alimentos e serviços.

A feira contará com 80 estandes, 60 expositores e a expectativa de três mil empresários circulando em clima de negócios. Segundo Francisco Everton, organizador da Tecnoalimentos, serão gerados mais de mil empregos diretos e indiretos durante o encontro, que deve movimentar mais de R$ 15 milhões de negócios na feira e pós-feira.

O evento contará com palestras e workshop gratuitos, que auxiliarão o profissional a compreender como o mercado está se comportando e como e quais ferramentas utilizar para driblar as incertezas vigentes.

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará (entrada portão A)

*Horário de Visitação: Das 14 às 21 horas

*Mais Informações – 98736.0566/3469.9276.

OAB pede ao Congresso mudanças em 10 pontos do Pacote Anticrime

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, vai entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira, documento que destrincha o Pacote Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A informação é da Folha de S.Paulo.

De acordo com o documento, 10 propostas são alvo de crítica ou rechaço de advogados e juristas.

A mudança nas regras que caracterizam legítima defesa de policiais —o chamado excludente de ilicitude— e a gravação de conversas de advogados com clientes deveriam ser excluídas da proposta, defende a OAB.

DETALHE – O presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, e Marcelo Mota, conselheiro federal da entidade, integraram a comitiva da OAB. Ambos estão, inclusive, em Brasília, para participar também da escolha dos representantes da Ordem junto ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

(Foto – Arquivo)

Assembleia Legislativa debaterá o Estatuto Geral das Guardas Municipais

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Nesta segunda-feira, às 14 horas, haverá audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater o Estatuto Geral das Guardas Municipais e a sua operacionalidade. O requerimento é do presidente da Comissão de Defesa Social, deputado Delegado Cavalcante.

A  audiência quer tratar sobre a necessidade de adequação dos municípios cearenses à Lei e colaborar com os futuros desafios das Guardas Municipais, explica o parlamentar.

Foram convidados para essa audiência pública no legislativo estadual profissionais que têm um histórico de conhecimento e contribuição sobre o assunto. Na lista, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM),Carlos Alexandre Braga, a Comandante da Guarda Municipal de Caxias, no Maranhão, Roseane de Jesus Costa Oliveira, o assessor e coordenador legislativo do Senador Major Olímpio, Coronel Elias Miller da Silva, e o Coordenador Nacional da União da Nação Azul Marinho (UNA), Elivânio Maciel de Lima.

 

Bolsonaro quer mostrar força com atos dia 26; caminhoneiros falam em “sitiar ” o Congresso

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O presidente Jair Bolsonaro quer usar os atos do próximo domingo, em todo o País, para mostrar força. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, adiantando que sua bancada monitora o debate nas redes.

O objetivo é levar mais gente às ruas do que o protesto da última quarta (15) contra a política educacional.

Até agora, os chamados disparados no WhatsApp miram o núcleo mais radical do bolsonarismo, mas há um esforço para reengajar caminhoneiros. Nos grupos, os mais inflamados tratam o Congresso e o STF como “um câncer”.

“O ideal é todos partirem para Brasília (…). Fechar o Congresso e sitiar aquele povo. Chamar o Bolsonaro para tomar uma atitude. Se não deixarem, as Forças Armadas”, diz áudio de um dos líderes.

(Foto – Agência Brasil)

FPM – Segundo repasse do mês entra na conta das Prefeituras nesta segunda-feira

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O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na conta das Prefeituras nesta segunda-feira. São mais de R$ 620 milhões, já levando em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o montante chegará a R$ 775 milhões.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente.

Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Lula planeja novo casamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisa: está apaixonado e vai se casar assim que sair da prisão. A informação foi publicada pelo ex-ministro e economista Luiz Carlos Bresser-Pereira em sua rede social. Junto a Celso Amorim, Bresser-Pereira visitou o líder petista na quinta-feira, 16, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula está preso há mais de um ano por acusações na Lava Jato.

O novo amor do ex-presidente é a socióloga paulistana Rosângela da Silva, que mora em Curitiba. Eles se conheceram durante as Caravanas da Cidadania, projeto que levou lideranças políticas e sindicais, técnicos e especialistas a percorrer, com o então presidente, um total de 359 cidades de 26 estados brasileiros. Ambos mantiveram a amizade ao longo destes anos, inclusive profissionalmente, conforme informações do colunista Guilherme Amado, da Revista Época.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Sebrae promove a Semana do Microempreendedor Individual

O Sebrae promoverá, em todo o país, de segunda a sexta-fera, a X Semana do Microempreendedor Individual (MEI), com programação digital e presencial. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, são 2.500 eventos, entre oficinas, webinários, palestras, seminários e orientações técnicas que têm como foco apoiar a gestão dos MEI pró-formalização de empreendedores interessados em registrar CPNJ como Microempreendedor Individual. O objetivo é oferecer, para os mais de 8,3 milhões de MEI em operação no país – segundo dados do Portal do Empreendedor até o final de abril – capacitação e orientação com foco no sucesso do cliente, de maneira que possam ter melhores resultados em seus negócios.

Somando os números das duas últimas edições, realizadas em 2017 e 2018, foram atendidos mais de 99 mil MEI, além de 97 mil empreendedores interessados na formalização. Apenas em 2018, foram atendidos 43.836 pequenos negócios que já atuavam com MEI e 56.815 potenciais empreendedores que buscavam informações sobre como se tornar microempreendedor individual.

Presencialmente, serão oferecidos atendimentos especializados, focados em gaps gerenciais e de competitividade desse público. Pelas plataformas digitais, estarão disponíveis informações sobre gestão, crédito, finanças, marketing digital, benefícios de ser MEI, direitos e deveres, além de conteúdos específicos para alguns segmentos de maior volume do MEI como alimentos e bebidas, beleza, construção e reforma, energia, saúde e bem-estar, turismo, vestuário, calçados e bolsas.

Educação Financeira

No mesmo período da Semana do MEI, acontecerá a Semana Nacional de Educação Financeira, com ações direcionadas também a auxiliar a gestão financeira do MEI. Pesquisa do Sebrae apontou, em 2018, que 77% dos microempreendedores individuais ouvidos nunca fizeram capacitação em finanças, 50% deles preferem registrar o controle dos gastos e investimentos em papel e 34% não conseguem manter seus pagamentos em dia.

Neste contexto, o Sebrae adotou as finanças como tema da Semana do MEI deste ano e conciliou toda a sua agenda de capacitações em gestão financeira voltada ao MEI, trazendo orientações para que este se torne mais competitivo e tenha no controle de gastos um aliado para se tornar a cada dia mais competitivo. Já são mais de 2 mil eventos voltados a educação e gestão financeira planejados para o período.

SERVIÇO

*Mais informações – www.sebrae.com.br/semanadomei2019

Quer participar com suas iniciativas?

Governo diz ter arrecadado R$ 1,2 milhão com venda de carros usados

Paulo Guedes é o titular da pasta.

O Ministério da Economia arrecadou R$ 1,215 milhão com a venda de 86 carros usados. O montante é 49% superior à avaliação dos veículos estimada em R$ 816 mil. O leilão de venda foi realizado na última quinta-feira (16) e ocorreu simultaneamente, de forma presencial e eletrônica. É o segundo leilão de veículos feito após a implantação do TáxiGov. No primeiro, em outubro de 2018, foram vendidos 35 veículos, dos 47 ofertados, e arrecadados R$ 568 mil.

Os carros colocados à venda eram utilizados pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pelos extintos Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Integração Nacional. Foram leiloados, também, veículos da Advocacia Geral da União (AGU) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Além da receita arrecadada, segundo o Ministério da Economia, o leilão também possibilita a redução de despesas com manutenção dos carros e compra de combustível, limpeza e manutenção de garagem. A venda foi decorrente da implantação do sistema de TáxiGov, que começou a ser implantado em março de 2017 em todos os órgãos da administração federal direta em Brasília. O serviço, que substitui o uso de carros oficiais, diminuiu em 61% os gastos do governo com transporte.

(Agência Brasil)

Seara da Ciência é sede do I Simpósio de Embriologia 4D e Mostra de Embriologia e Patologia Fetal

Foram abertos, na manhã desta sexta-feira (17), na Seara da Ciência, no Campus do Pici, o I Simpósio Embriologia 4D e a I Mostra de Embriologia e Patologia Fetal, organizados pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Morfofuncionais da Faculdade de Medicina (FAMED) da UFC em parceria com a Seara. O encontro, segundo a assessoria de comunicação da UFC, prossegue até este sábado com participação de professores, pesquisadores e alunos da UFC e de instituições locais e de outras regiões do País.

No auditório e outras dependências da Seara, ao longo dos dois dias, serão apresentados trabalhos acadêmicos, palestras, mesas- redondas e outras atividades, inclusive de extensão, enfocando embriologia e áreas correlatas como neonatologia, pediatria, ginecologia, odontopediatria, medicina fetal, patologia fetal, obstetrícia, epigenética, bioética, dentre outras.

As palestras que abriram a programação na manhã de hoje (17) foram “Teratologia: do mito à ciência”, com o Prof. José Eduardo Baroneza, da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB); “Desvendando mecanismos da microcefalia induzida pelo vírus zika através de microtomografia e por contraste de raio-x”, com o Prof. José Xavier Neto, da FAMED; e “Desordens do desenvolvimento sexual: da embriologia à clínica”, com o médico Rafael Martins, do corpo clínico pediátrico do Hospital Infantil Albert Sabin. A programação completa está disponível no site do evento (https://embriologia4d.ufc.br/).

No hall de entrada da Seara, na I Mostra de Embriologia e Patologia Fetal, o participante pode ver em detalhes peças naturais e modelos sintéticos de embriões e fetos, que dão ideia da riqueza e complexidade do desenvolvimento da vida humana, com suas perfeições e imperfeições.

SERVIÇO

*Outras informações estão no site do simpósio (https://embriologia4d.ufc.br/) e nas páginas do evento no Instagram (https://www.instagram.com/simposioembriologia4d/) e no Facebook (https://www.facebook.com/embriologia4d/).

(Fotos – UFC)