Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

CAE examinará aumento dos limites do Simples Nacional

Está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômico (CAE) da Câmara o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP).

Após a deliberação da CAE, o projeto seguirá para votação em Plenário.

Ministro anunciará edital com pacote de rádios comunitários e tevês e rádios educativas

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Da Coluna Vertical, do O POVO nesta terça-feira:

Para o ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), nem tudo é impeachment, tese que ele classifica de “golpe” arquitetado por segmentos políticos que não aceitaram a derrota nas urnas.

Dentro do objetivo de mostrar que sua pasta opera sem problemas, ele marcou para Fortaleza a solenidade em que lançará o edital de chamada pública para novas emissoras de rádio comunitária e para novas emissoras educativas de rádio e tevê no País.

O ato ocorrerá no próximo dia 18 e virá sinalizando, segundo o ministro, para a democratização do acesso. André não entrou em detalhes sobre o edital, em fase final de elaboração, mas prometeu ampliar o raio de acesso.

Ele garantiu que o Ceará vai ser contemplado nesse pacote. Já o local do ato será definido até o fim desta semana.

Em carta a Dilma, Temer aponta desconfiança do governo no PMDB

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O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança que o governo possui em relação a ele e ao PMDB.

De acordo com a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, a decisão de Temer de escrever a carta foi tomada após a presidenta informar, durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta segunda-feira, que o procuraria para conversar ainda nesta segunda-feira, 7.

Por meio do Twitter, a assessoria de Temer informou que a carta foi enviada em “caráter pessoal” a Dilma, e que o vice-presidente se surpreendeu com a divulgação do texto, “em face da confidencialidade”. Ainda segundo os assessores, o vice exortou à reunificação do país, “como já o tem feito em pronunciamentos anteriores”.

Pela manhã, Dilma disse não ver motivos para desconfiar de Temer, “um milímetro”. O encontro entre os dois, previsto por ela, não deve mais ocorrer hoje. Temer desembarcou em Brasília pouco antes das 21 horas, após passar o fim de semana em São Paulo, e está reunido no Palácio do Jaburu com lideranças do PMDB como o presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), Moreira Franco, entidade acadêmica ligada ao partido.

Até o momento, a secretaria de imprensa da Presidência não confirma o recebimento da carta pelo gabinete de Dilma. Ainda de acordo com a assessoria da Vice-Presidência, Temer manterá “a discussão pessoal privada no campo privado”.

Confira a carta na íntegra

Senhora Presidente,
“Verba volant, scripta manent”.
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes
últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.
Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há
muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a
necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.
Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais
são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada
daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora
e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível
com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.
E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio
político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no
partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e
menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice
decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que
tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era
chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir
formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios,
secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não
renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez
belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele
era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a
registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o
Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o
governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome
com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.
Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz
parte de uma suposta “conspiração”.
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a
coordenação política, no momento em que o governo estava muito
desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.
Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.
Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste,
nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos
assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de
60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio
com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela
coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora
resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um
acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.
Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a
senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o
Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente,
com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.
Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8
(oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi
aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão
equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas
oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio
resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião
de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí
boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a
pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente
dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio
da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser
retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar
com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado
absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores
autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma
conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”,
aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para
recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra
desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca
promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.
A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter
cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade
partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá
tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no
PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, \ L TEMER
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília, D.F.

Senado deve votar nesta quarta-feira proposta que legaliza jogos de azar

“Um projeto de lei quer estabelecer um marco regulatório para legalizar os chamados jogos de azar no País, em espaços físicos e online. O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta-feira (9/12) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.

Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor da proposta, a liberação de bingos, caça-níqueis e cassinos poderia arrecadar até R$ 15 bilhões por ano em impostos, geraria novos empregos e estimularia o turismo.

O texto busca definir quais jogos poderiam ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos.

Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada” para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.

Na Câmara

A legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.

O Decreto-Lei 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, “que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar”. No caso dos bingos, a proibição veio em 2004.

(Site Consultor Jurídico)

Deodato Ramalho participará de evento internacional sobre poluição visual das metrópoles

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O vereador Deodato Ramalho (PT) dará palestrar no I Congresso Internacional de Paisagem Urbana, em São Paulo. O evento acontece até quinta-feira. na agenda dele, debate sobre os desafios e perspectivas do tema para as grandes cidades.

Deodato vai falar sobre a sua experiência na política de combate à poluição visual, desenvolvida no tempo em que foi Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza (2010-2012).

Bom lembrar que, como vereador, Deodato propôs um projeto de lei sobre o assunto em 2013, visando ordenar o uso de propagandas no mobiliário urbano, conhecido como “Cidade Limpa”. A proposta, no entanto, foi vetada pelo prefeito Roberto Claudio (PDT) alegando que seria feito um novo projeto e até agora nada.

Partido da Mulher ainda não sabe se ficará do lado da mulher do Palácio do Planalto

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O líder do Partido da Mulher Brasileira na Câmara, Domingos Neto, anuncia: o partido ainda não definiu o rumo que adotará com relação ao processo de impeachment acatado pelo presidente da Casas, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O PMB indicará o seu representante, mas ainda fará reunião para avaliar o cenário político do País.

Sobre o partido, Domingos Neto informou que no Ceará a legenda já conta com  dois deputados federais – ele e Macedão, e mais cinco parlamentares estaduais. Também anunciou que virá uma campanha de filiações, dentro do objetivo de reforçar a sigla para 2016.

Garantido na Série B, Ceará precisa agora pensar grande

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=xx7f7YR9Jys[/youtube]

Evaristo Nogueira, comentarista e narrador esportivo da Rádio O POVO/CBN e do programa “Trem Bala”, da TV OM POVO, avisa: o time do Ceará, que se manteve na Série B, do Brasileirão, precisa agora pensar grande e investir  num bom elenco.

Nada de querer formar time ao longo dos certame, até porque o Ceará, com a queda do Vasco, do Goiás e do Avaí para a Série B, não terá vida fácil.

Comissão do Impeachement deve ser definida só nesta terça-feira

“Com partidos de oposição formando uma chapa alternativa para a comissão do impeachment, a votação que oficializará os nomes do colegiado não deve ser encerrada nesta segunda-feira.

Além de questões regimentais, discussões sobre voto aberto ou fechado, caso o governo consiga eleger a chapa oficial o mais provável é que vagas destinadas à oposição não sejam preenchidas, o que levará à necessidade de uma eleição suplementar, arrastando o caso para terça-feira.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eduardo Cunha fora! Para o bem do Brasil

Com o título “Pelo bem do Brasil”, eis artigo do deputado federal Leônidas Cristino (Pros). Ele defende o imediato afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para o bem do Pais. Confira:

A Câmara dos Deputados passa por um processo de desgaste da imagem por conta da permanência do presidente Eduardo Cunha na direção da Instituição. Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, está sendo investigada a sua implicação nos desvios de conduta apurados na Operação Lava Jato.

Assinei a representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra este parlamentar, em consequência das graves denúncias do Ministério Público Federal. O deputado perdeu, há muito tempo, o benefício da dúvida.

Por essas razões, defendo que ele deve afastar-se da Presidência, para o bem do Parlamento e da Nação, até que tudo seja esclarecido, evitando a suspeição de uso do cargo em sua defesa. A presidência da Câmara Federal representa a instituição, um colegiado de 513 deputados. O seu titular, por ser o terceiro na linha sucessória da República, deve ter conduta ilibada.

É inadmissível que pese suspeita de que o cargo de presidente da Câmara foi instrumentalizado para a defesa de interesses questionáveis do ponto de vista moral. 

Esperamos que Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados não falte com o Brasil.

Com a cobrança da opinião pública e o surgimento de novos fatos e denúncias, quase metade da Câmara já quer o afastamento. Pesquisa Datafolha com 324 deputados (63% da Casa), realizada entre 19 e 28 de outubro, revelou que 45% pediram a renúncia do deputado Eduardo Cunha e 35% apoiam a sua cassação. Estou no primeiro grupo. 

Enquanto ele não sair, segue a triste cena que o País acompanha pelo noticiário. A ele cabe todo o direto de defesa no processo democrático. Mas até agora não vimos argumento convincente capaz de legitimar a sua continuidade no cargo.

Leônidas Cristino

dep.leonidascristino@camara.leg.br

Deputado federal (Pros)

Dilma diz que não desconfia um milímetro de Temer

DILMA PARTICIPA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EXÉRCITO

“A presidenta Dilma Rousseff disse não ver motivos para desconfiar “um milímetro” do vice-presidente Michel Temer. Ela disse que não percebe movimentos dúbios por parte de Temer, que não só confia como sempre confiou nele e que o vice-presidente sempre teve um comportamento “bastante correto”.

Dilma Rousseff afirmou, durante entrevista a jornalistas, que tem conversado “bastante” com Temer nos últimos dias e os diálogos têm sido muito bons. “O silêncio depende de quem está escutando. Eu não tenho escutado silêncio nenhum”, disse. Desde a última quarta-feira (2), quando foi aceito o pedido de abertura de impeachment, o vice-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. Após se encontrar rapidamente com Dilma na quinta-feira (3), ele viajou para São Paulo por causa de compromissos pessoais, e não participou da reunião de coordenação política promovida por Dilma Rousseff com 23 ministros.

A presidenta disse que pretende se encontrar ainda hoje com o vice, que retorna a Brasília no final da tarde após participar de um evento em São Paulo.Perguntada se esperava algum comportamento do vice sobre o tema, Dilma disse que não espera “nada de diferente” do que ele tem feito até hoje. “Ele tem sempre tido um comportamento bastante correto. Ele sempre foi extremamente correto comigo, e tem sido assim. Não tem porque eu desconfiar dele um milímetro”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Lula afirma: Motivações de impeachment são ódio e preconceito

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“O ex-presidente Luiz Inácio da Silva disse, nesta segunda-feira, 7, que a motivação por trás do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff é ódio. “O impeachment faz parte um processo democrático, mas o impeachment tem que ter uma razão, uma motivação. No caso da Dilma, não tem nenhuma motivação, nem razão a não ser ódio, a não ser preconceito”, ressaltou em discurso, ao participar de um encontro de articulação de movimentos sociais e centrais sindicais contra o impedimento.

As lideranças sindicais e da sociedade civil devem passar o dia reunidas e anunciar à noite uma agenda de manifestações contra a destituição da presidenta. O processo começou a tramitar na semana passada, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) acolheu o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Os nomes dos deputados que vão compor a Comissão Especial que vai analisar o pedido devem ser anunciados no início da noite de hoje.

Lula disse que a continuidade de Dilma no poder é fundamental para evitar retrocessos sociais no Brasil. “Para a gente reconstruir o direito de brigar outra vez, a gente não pode permitir que haja um golpe de Estado, via impeachment no Congresso Nacional. Porque não tem base jurídica, como não tem base política”, enfatizou.

O ex-presidente acusou os partidos de oposição, derrotados naeleição de 2014, de boicotarem o governo federal no Congresso, impedindo a adoção de medidas necessárias para a recuperação econômica. “A oposição é que não desmontou o palanque, não desmontou o carro de som. Faz todo o esforço para evitar que a companheira Dilma governe este país. Faz todo o esforço para evitar que as coisas aconteçam nesse país”, disse.

Para Lula, o movimento pelo impeachment é, na verdade, uma luta contra o projeto político implementado pelo PT nos últimos anos: “Eles querem tirar a Dilma, porque sabem que enquanto ela estiver lá, os pobres vão continuar tendo direito a universidade, as cotas vão ser defendidas e o Minha Casa, Minha Vida vai continuar”.

Na opinião do ex-presidente, o governo deve monitorar de perto as movimentações dos parlamentares. “É importante que a gente não abra mão de fiscalizar e saber construir a maioria absoluta que nós precisamos ter dentro do Congresso Nacional, para evitarmos ser pegos de surpresa em uma votação qualquer”, disse.

Os meios de comunicação também precisam, na opinião de Lula, serem monitorados pela sociedade civil. “Porque a imprensa pode ter um papel extraordinário de ajudar a informar corretamente a sociedade brasileira. O que seria muito bom. Ou ela pode fazer uma opção de ter uma pendência para esse ou aquele lado. Se ela tiver que fazer essa opção, que ela faça para o lado decente da política brasileira, o lado justo e do respeito à democracia e ao Estado de Direito”.

União

Lula também defendeu a união entre os diversos movimentos e partidos, deixando as diferenças temporariamente de lado. “É como se nós estivéssemos andando em um trem que tivesse descarrilado. Nós agora não temos que ficar brigando qual é o vagão que a gente vai. A gente tem que colocar o trem outra vez nos trilhos. Quando ele estiver no trilho, a gente vai brigar”, recomendou.

Nesse sentido, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, João Paulo Rodrigues, disse que há unidade em torno da defesa do mandato, apesar das divergências com o governo. “Ela tem que terminar o seu mandato. Então, os movimentos tem que continuar pressionando, pedindo mudanças no governo, para que possa atender ao conjunto das pautas. Mas o que deu unidade aqui é a manutenção e garantia do mandato. Nesse sentido, nós vamos fazer uma grande jornada de lutas”, ressaltou ao defender avanços na reforma agrária e mudanças na política econômica.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, destacou que os sindicatos também esperam mudanças nos rumos da economia. No entanto, a central sindical não acredita que a destituição de Dilma seja o caminho para isso. “Nós sabemos que tem que ter transformação. Mas a transformação não se dá pelo impeachment. O impeachment é apenas um subterfúgio do Cunha e aqueles que perderam a eleição para tomar o poder. Não é para melhorar o povo brasileiro”, enfatizou.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes ganhará homenagem nesta segunda-feira

NACIONAL

O ex-governador Cid Gomes (PDT) ganhará homenagem no Jantar do Boi, festa tradicional do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Carnes de Fortaleza. Será nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Ilmar Gourmet.

Cid, bom lembrar, até bem pouco tempo, era o ministro da Educação no segundo Governo Dilma. Acabou demitido por ter chamado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), hoje alvo de processo de cassação, de “achacador”.

O evento do SindCarnes ainda prestará homenagem a outras personalidades. Da área da imprensa, José Rangel.

Sudene pode ter inclusão de cidades do Vale do Rio Doce

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“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projetos que estendem da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre as propostas está a inclusão dos municípios situados no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A região foi afetada pelo rompimento da barragem de contenção de rejeitos de mineração da empresa Samarco, ligada à mineradora Vale, no município de Mariana (MG), ocorrido no início de novembro.

Há também propostas para a inclusão de 47 municípios mineiros e todos os municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A principal delas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que tem outros seis projetos apensados.

Pela Lei Complementar 125/07, compete à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação, que abrange todo o Nordeste e municípios do norte mineiro e capixaba. Atualmente, a área da Sudene compreende 88 dos 853 municípios de Minas Gerais e 26 dos 78 municípios do Espírito Santo. O Rio de Janeiro ainda não conta com integrantes na região.

O relator, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), explica que a proposta visa estender a medida para municípios com as mesmas condições sociais dos que já estão na área de atuação da superintendência. Pacheco foi designado relator substituto e acatou integralmente o parecer do deputado Evandro Gussi (PV-SP). Como a CCJ analisou os projetos de acordo com sua adequação à Constituição e à legislação brasileira, todos foram considerados aptos, e a decisão final sobre as mudanças deve ser dada pelo Plenário.

O texto original do PLP 76/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, menciona apenas 43 municípios mineiros e mais um capixaba. Apesar de ter sido aprovado em 2007 pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e em 2013 pela Comissão de Finanças e Tributação, somente esse ano outras três propostas foram apensadas, totalizando sete propostas sobre a área da Sudene.”

(Agência Câmara)

Senac vai inaugurar a Escola Técnica Ivens Dias Branco

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O controlador do Grupo M. Dias Branco, Ivens Dias Branco, dará nome à Escola Técnica que o Senac está implantando na cidade do Cedro (Centro-Sul). A inauguração do equipamento ocorrerá na próxima sexta-feira.

Ivens Dias Branco confirmou presença no ato e, claro, matará saudades de sua terra natal.

A Escola Técnica Senac Ivens Dias Branco vai formar técnicas para diferentes áreas da atividade comercial na região.

O POVO lançará nesta segunda-feira o especial “Iracema – 150 Anos”

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O POVO lançará segunda-feira, às 19h30min, no Espaço O POVO de Cultura & Arte, o especial Iracema – 150 Anos, com veiculação na terça-feira. O caderno terá oito páginas, um webdoc e hotsite do portal O POVO Online. 

No lançamento, a escritora Ângela Gutierrez e a professora de literatura Cícera Holanda vão expor o projeto. A mediação será do jornalista Henrique Araújo.

Haverá ainda apresentação da cantora Mona Gadelha.

Danilo Forte é confirmado pelo PSB para compor comissão especial do impeachment

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O PSB confirmou no início da tarde desta segunda-feira (7) o nome do deputado cearense Danilo Forte como um dos quatro integrantes do partido na comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, a comissão contará com 65 deputados. Confira as vagas: PT e PMDB (oito integrantes, cada), PSDB (seis integrantes), PP, PR e PSD (quatro integrantes, cada), PTB (três integrantes), DEM, PRB, SD, PSC, PDT e PROS (dois integrantes, cada), PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, SOL, PTC, PTdoB, Rede e PMD (um integrante, cada).

Processo do impeachment sem direito a recesso parlamentar

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O jornalista Plínio Bortolotti defende, ao comentar o processo de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados,  Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que sua apreciação seja breve.

Para Plínio, deveria, para isso, que o recesso parlamentar não ocorresse. Ele sustenta que o País não pode parar e ficar sem perspectivas por conta desse processo que, na sua avaliação, veio mais por sentimento de vingança da parte de Cunha, ameaçado de cassação.

Terminal de Passageiros do Mucuripe – Arrendamento vai ficar para 2016

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No próximo dia 9, a União fará o primeiro leilão de áreas portuárias para arrendamento. O Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe que, no momento, opera como salão de festas, fica para 2016.

A informação é de que o processo de leilão do terminal continua na Agência de Transportes Aquaviários (Antaq) sem definição.

O titular desse órgão é o cearense Pedro Brito.

Mobilidade é conceito fundado no cidadão, não no veículo

Com o título “Sustentabilidade, mobilidade e sensatez”, eis artigo do presidente do Sindiônibus Fortaleza, Dimas Barreira. Ele aborda a questão da mobilidade como prioritária. Confira:

É consenso: sustentabilidade é tema prioritário! O homo sapiens surgiu há mais de 100 mil anos e, nos últimos 50 anos, está conseguindo esgotar o planeta em busca de hábitos levianos de consumo e ocupação da terra. A maioria dos países busca padrões de vida americanos sem se preocupar com o fato de que, se este objetivo de consumo for atingido, o planeta sucumbe.

A concentração nas áreas urbanas possibilita grandes avanços pela organização social e sinergia produtiva dos cidadãos, ao mesmo tempo que desafia urbanistas a encontrar propostas de cidades viáveis a longo prazo com nossa escassa capacidade de investimento.

Precisamos rever costumes, realizar a cada dia mais de nossas atividades com menos recursos e menos poluição. O compartilhamento é uma das chaves dessa eficiência.

A mobilidade é essencial às cidades. Circular é a garantia de que tudo aconteça. Trabalho, estudo, lazer, comércio, etc, e o transporte coletivo é uma maneira compartilhada e sustentável de se locomover. Além de substituir muitos automóveis, 35 ônibus com tecnologia atual poluem o mesmo que 1 único ônibus do início dos anos 90.

Imagine duas quadras entupidas com 100 automóveis quase parados e emitindo poluição. Agora substitua por 2 ônibus: pista livre e fluida, muito menos poluição, espaço para circularem outros veículos automotores indispensáveis e para ciclofaixas e pedestres circularem com segurança. Imagem de uma cidade mais moderna, justa e sustentável.

Mobilidade é um conceito fundado no cidadão, não no veículo. Segundo a Lei Federal da Mobilidade (12.587, 3/1/12), a prioridade é do não motorizado e do coletivo em relação ao individual. Pela sustentabilidade e justiça cidadã, minha visão particular é que toda ação coletiva é prioritária.

Passaremos por ajustes duros, com mudança de hábitos e revisão de conceitos. Muitas das realidades inevitáveis contrariam nossos velhos hábitos e muitos choques ocorrerão. Enquanto a gente se adapta, bom senso é imprescindível.

Precisaremos ceder em alguns desejos e hábitos incompatíveis com essa nova era e alguns precisarão se engajar na defesa das mudanças, mas sempre com razoabilidade e tolerância. Guerrear ou dividir a população em dois polos adversários não ajuda, pois todos precisamos das mesmas soluções e só com harmonia chegaremos a elas.

* Dimas Barreira

Presidente do Sindiônibus de Fortaleza.