Blog do Eliomar

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Fies 2015 – Quem não renovou contrato poderá fazê-lo a partir do próximo dia 3

“Os estudantes que têm empréstimos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que, por alguma razão, não renovaram os contratos no prazo estipulado terão a chance de fazê-lo a partir do dia 3 de agosto. A informação está em nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para que os estudantes fizessem o aditamento dos contratos vigentes no primeiro semestre terminou no último dia 20, após ser prorrogado mais de uma vez.

Segundo o MEC, dos 1,9 milhão de contratos, menos de 100 mil não renovaram o financiamento. Esses estudantes ainda terão a chance de fazê-lo durante o período de renovação do segundo semestre. A pasta divulgará nesta semana um balanço das renovações.

O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos. No segundo semestre, serão disponibilizadas mais 61,5 mil vagas.”

(Agência Brasil)

Procon da Assembleia dá acesso à lista dos devedores do SPC

O Procon da Assembleia Legislativa já oferece um novo serviço para o consumidor cearense: a emissão de cadastro positivo. Isso é resultado de um convênio firmado pelo organismo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Informa o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, Odilon Aguiar (Pros).

Segundo parlamentar, agora o consumidor pode fazer sua consulta no Procon para saber se tem alguma pendência junto ao SPC/Serasa. “Se durante a consulta for detectada algum débito, o consumidor poderá, logo em seguida, receber orientação dos técnicos do Procon-AL para saber como negociar e proceder”, explica o deputado.

Segundo a coordenadora do Procon AL, Anna Waleria Sampaio, em duas semanas de funcionamento, já foram atendidas mais de 200 pessoas. O atendimento é rápido e gratuito. Basta chegar no horário de funcionamento (8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas).

Ex-presidente da FIEC avisa:: Economia só melhora se equação política for resovlida

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O cenário econômico do País só vai melhorar quando for resolvida a equação política. Avalia o empresário Fernando Cirino Gurgel, ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para ele, é hora de todos olharem para os  interesses do País e não interesses próprios. “A Nação tem que ser priorizada e infelizmente os interesses políticos tem prevalecido independente dos interesses maiores do povo brasileiro”, lamenta Cirino.

 

Confiança do empresariado da área de serviços caiu 2,9% em julho

“O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 2,9% em julho deste ano, em comparação ao mês anterior. O indicador atingiu o menor patamar (78,4 pontos) desde o início da série histórica, em junho de 2008.

A confiança caiu em sete das 12 atividades do setor de serviços em julho. A queda foi puxada pelo recuo de 7,1% nas expectativas para os meses seguintes, pois os empresários do setor esperam menor demanda nos próximos meses e piora da situação dos negócios.

Apesar da piora global do Índice de Confiança de Serviços, a confiança dos empresários no momento atual avançou 4,8%, devido à melhora da situação atual dos negócios e do volume de demanda.”

(Agência Brasil)

Dilma lançará site para ouvir população sobre os programas do governo

“Com a intenção de ampliar a participação da sociedade na elaboração de programas do governo, a presidenta Dilma Rousseff lança hoje (28) um novo canal de comunicação com a população na internet. Com o nome Dialoga Brasil, o site será criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais.

A cerimônia está marcada para as 15 horas, em Brasília. A intenção é receber a colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas governamentais, com o objetivo de melhorá-los. Um perfil com o tema circula nas redes sociais e tem incentivado a interação da sociedade sobre as ações do governo.

De acordo com informações da página da plataforma no facebook, o Dialoga Brasil vai apresentar 14 temas e 80 programas prioritários do governo “para que a população proponha melhorias nas políticas públicas e na vida dos brasileiros”. “Em novembro de 2015, o governo federal começa a responder às três propostas mais apoiadas de cada programa”, diz ainda a descrição.

(Com Agências)

Alexandre Pereira reitera apoio a Roberto Cláudio. Vê divergências internas sendo superadas

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O presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, viajou, nesta terça-feira, para Brasília. Ali, tem reuniões na Confederação Nacional da Indústria, onde é conselheiro representante da Federação das Indústrias do Ceará.

Sobre política, Alexandre Pereira informa que, no próximo dia 6, om PPS, so comando de Roberto Freira, reunirá todos os dirigentes estaduais para acetar estratégias de olho no pleito de 2016.

Alexandre Pereira continua defendendo a tese de apoio à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Ele é o coordenador da Área de Parcerias Público-Privadas do Município. Sobre a posição do deputado federal Moses Rodrigues e do deputado estadual Tomás Holanda, contrários ao apoio a Roberto Cláudio, o dirigente do PPS avaliou como “fatos normais”, que estariam sendo superados.

Camilo foi conferir petista assumindo a Sudene

O governador Camilo Santana (PT) foi prestigiar, nesta terça-feira, no Recife (PE), seu companheiro de partido, João Paulo, tomar posse como superintendente da Sudene.

O ex-prefeito do Recife assume prometendo revitalizar o órgão que sempre viveu dessa promessa , mas sai disso. Sempre vira moeda política para acomodar algum interesse de quem está no plantão do poder.

Fortaleza será sede de seminário internacional sobre inovação na área da saúde

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Vem aí o Seminário internacional Inova Saúde. No próximo dia 5, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará, tendo na organização várias entidades privadas do setor da saúde, sob a coordenação do deputado estadual Carlos Matos (PSDB).

Entre os temas, a crise no setor da saúde e a necessidade de se investir em inovações no setor.

O evento ocorrerá das 8 às 18 horas, com uma série de palestras, tendo entre convidados o médico israelense  Yitzhak Peterburg, diretor da TEVA Pharmaceuticals, o maior fabricantes de genéricos do mundo.

Entre a pauta da vingança e os anacolutos dilmistas

Com o título “Dilma Rousseff e Eduardo Cunha”, eis artigo do jurista Filomeno Moraes, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele rechaça tese da “pauta de vingança”, mas reconhece que o cerne da crise é a própria presidenta. Confira:

A despeito de avaliar que a crise política é grave, também estou certo de que a construção institucional brasileira já logrou patamares de institucionalização que não será uma possível “pauta de vingança” do presidente da Câmara que irá obnubilar aquela construção.

O funcionamento da Câmara dos Deputados é por demais complexo e os seus rituais impedem que tão somente as idiossincrasias do seu presidente, por mais voluntarioso, extravagante e desesperado que venha a tornar-se, faça imperar o processo de “impeachment” da presidente da República. Com certeza, criar dificuldades políticas pode, como está fazendo. Tudo, porém, por conta de uma base parlamentar que perdeu o rumo, quer pela falta de condução segura por parte da presidência da República, quer pelo primitivismo das lideranças petistas na própria Câmara, a ponto de a articulação política ter sido terceirizada ao vice-presidente da República, a quem se alienou o papel de prático encarregado de desencalhar o navio ou evitar que tenha destino pior.

No conjunto, há fator fundamental que tem ser levado em conta na configuração do presidencialismo brasileiro, que é a capacidade de liderança necessária à chefia do Executivo. No caso, parece que a presidente da República tem transferido o uso de anacolutos que proliferam no seu discurso para a tarefa político-governativa, marcada por lapsos no que diz respeito ao seu partido, à sua base aliada e à sociedade, a demonstrar despreparo para o enfrentamento das dificuldades econômicas e políticas que marcam a conjuntura.

Talvez, nisto resida a erosão de popularidade e de credibilidade que marcam o seu segundo governo e que pode contribuir para, no limite, o seu impedimento. Como dizia Cássio, na tragédia “Júlio César”, de Shakespeare: “Não é dos astros, caro Bruto, a culpa, mas de nós mesmos, se nos rebaixamos ao papel de instrumentos”. Em suma, o cerne da crise é Dilma e não Eduardo.

Filomeno Moraes

filomenomoraes@uol.com.br

Cientista político.

Ministro vem lançar em Fortaleza o Plano Safra Agricultura Familiar

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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, cumprirá agenda em Fortaleza, nesta quarta-feira, a partir das 11 horas, no Palácio da Abolição. Ele vem lançar o Plano Safra Agricultura Familiar 2015-2016. Além do plano, o ministro assinará, com o governador Camilo Santana (PT), um Acordo de Cooperação Técnica com Assinatura da Mensagem do Projeto de Lei de Territorialização.

O Plano Safra Agricultura Familiar 2015-2016 foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último mês de junho, em Brasília, quando ficou previsto investimento de R$ 28,9 bilhões de crédito para operações de custeio e investimento para a agricultura familiar.

Para o Estado do Ceará, está prevista a assinatura de 100 mil novos contratos para financiamento de projetos da Agricultura Familiar e agroindústrias. São R$ 689 milhões que poderão ser contratados via programas de financiamento como o Fedaf (Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outros programas, como o crédito fundiário da Caixa Econômica Federal, que já disponibiliza recursos de até R$1,2 milhão para custeio de projetos produtivos.

Índice da Construção Civil caiu 0,6% em julho

“O Índice Nacional de Custo da Construção-M (INCC-M) registrou taxa de 0,66%, em julho, resultado inferior ao observado no mês anterior, de 1,87%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Quanto ao índice de materiais, equipamentos e serviços, a variação foi 0,17% neste mês. Em junho, a taxa foi 0,47%.

O INCC-M é um dos três componentes de cálculo do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e serve como um indexador em contratos habitacionais. Ele é adotado por algumas construtoras para o reajuste das parcelas dos financiamentos de imóveis, no período entre a compra e a entrega do bem. O INCC-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

O índice referente à mão de obra variou 1,1%. No mês anterior, a variação registrada foi 3,16%. No grupo materiais e equipamentos, a taxa ficou em 0,15%, inferior ao índice do mês anterior, que havia sido 0,53%. Três dos quatro subgrupos apresentaram decréscimo, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de 0,3% para -0,07%.”

(Agência Brasil)

XIII Caminhada com Maria em preparação

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A Arquidiocese de Fortaleza já iniciou preparativos para a XIII Caminhada com Maria, que ocorrerá dia 15 próximo.

A expectativa dos organizadores é alcançar a adesão de 1,5 milhão de fiéis ao longo do trajeto: da Igreja de Nossa Senhora da Assunção, na Barra do Ceará, à Catedral Metropolitana.

No encerramento, haverá missa a ser presidida pelo arcebispo, dom José Antônio de Aparecido Tose.

DETALHE –  A Caminhada com Maria foi declarada patrimônio cultural imaterial do Brasil por sanção da Presidente da República ao Decreto de Lei do Congresso Nacional.

Ministério da Saúde convoca população para fazer teste da hepatite C

“Em atenção ao Dia Mundial da Luta contra as Hepatites Virais, lembrado hoje (28), o Ministério da Saúde está convocando a população para fazer o teste da hepatite C e se vacinar contra as hepatites A e B. O teste pode ser feito nos postos da rede pública de saúde. A recomendação é feita especialmente para pessoas com mais de 40 anos. O Ministério da Saúde considera primordialmente esta faixa etária porque nas décadas de 80 e 90 havia mais uso de drogas injetáveis, transfusões de sangue e hemodiálise com menor controle e sexo desprotegido.

Considerado pelo Ministério da Saúde um grave problema de saúde pública, a hepatite é uma inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam os sintomas predominantes, como cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

Contra as hepatites A e B existe imunização, a primeira para crianças entre 1 e 2 anos de idade e a segunda, em três doses, para quem tem até 49 anos. As duas vacinas podem ser tomadas durante todo o ano nos postos de vacinação do Sistema Único de Saúde.

“São vacinas que já estão mudando a história dessas enfermidades. As próximas gerações muito provavelmente serão livres da hepatite A e da hepatite B. Mas para a hepatite C precisamos convocar todos aqueles com mais de 40 anos, que tiveram procedimentos cirúrgico, que receberam sangue, que fizeram qualquer tipo de procedimento antes de 1993 para que procurem o posto mais próximo para fazer a testagem da hepatite C”, orienta o ministério.

Sem o teste, a pessoa que tem o vírus só vai sentir sintomas quando a doença estiver em estágio muito avançado. A transmissão da hepatite C, causado pelo vírus HCV, se dá pelo sangue contaminado, por relação sexual, de mãe para filho e em ambiente hospitalar. O Ministério da Saúde lançou ontem um novo protocolo para o tratamento da doença com 90% de cura.

A estimativa é que 1,4 milhão de pessoas tenham a doença no Brasil, mas apenas 120 mil são confirmados e 100 mil estão em tratamento, pois nem todos têm esta recomendação. Todos os anos surgem aproximadamente 10 mil novos casos e 3 mil mortes associadas à hepatite C no país.

A hepatite A é causada pelo vírus VHA e desde 2005 apresentou uma queda de 69% no número de casos. A doença se concentra em crianças entre 5 e 6 anos e a maioria dos casos é benigna. O vírus é transmitido basicamente por ingestão de alimento ou água contaminada.

(Agência Brasil)

Prefeitos reclamam da falta de verba, mas não enxugam as máquinas

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PIRES-NA-MÃO

Os prefeitos cearenses anunciam que fecharão portas da Prefeitura nesta sexta-feira. Segundo a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprec)), é a forma que eles encontraram de protestar contra corte de repasses da União.

Mas ninguém fala em cortar comissionados e outras mordomias. Nem reduzir número de secretarias. Nem em procurar alternativas criativas em tempos de crise.

Ou seja, a maioria esmagadora acaba refém do FPM.

 

 

PSDB quer puxar Agosto Vermelho contra Dilma

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o PSDB fará inserções de rádio e televisão para convocar as pessoas a participarem das manifestações contra o governo marcadas para 16 de agosto. Apesar de afirmar que o partido não deve ser protagonista dos protestos, o tucano diz que a legenda também não pode se omitir neste momento. Segundo o senador, as propagandas do partido apelarão para a indignação dos cidadãos em relação às ações do governo. “Aqueles que estiverem indignados ou até mesmo arrependidos mas, principalmente, cansados, devem sim se movimentar, ir às ruas”, disse.

As inserções começarão a ser veiculadas nesta semana. Na primeira fase, o PSDB mostrará suas principais lideranças, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o senador José Serra (SP). Mesmo com a movimentação interna de integrantes da legenda em torno de possíveis candidaturas à Presidência, Aécio afirmou que a estratégia inicial será mostrar um partido unido. “Nosso esforço nessa relargada será mostrar uma grande sintonia entre as principais lideranças do PSDB. Temos que estar sintonizados com as ruas e com a população cada vez mais indignada com o que está acontecendo”, disse.

(Com Agências)

Operação Lava Jato – PF deflagra 16ª fase

“A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (28) a 16ª Fase da Operação Lava Jato, chamada Radioatividade. Cerca de 180 Policiais Federais cumprem 30 mandados judiciais. São 23 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. As ações ocorrem em Brasília, no Rio de Janeiro, em Niterói, São Paulo e Barueri.

O foco das investigações são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

Estão sendo apurados nesta fase a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da estatal.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

Mais detalhes serão divulgados, às 10h, em entrevista coletiva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.”

(Agência Brasil)

Rodrigo Janot promete encerrar carreira em 2017

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou nesta segunda-feira que quer “mais um e único mandato” na chefia do Ministério Público da União para encaminhar “ótimos processos em curso” iniciados em 2013 e depois encerrar sua carreira. “Evoluir é tão importante quanto não retroceder”, declarou durante debate com outros três candidatos à vaga, promovido por associações dos procuradores do Trabalho (ANPT), do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT) e do Ministério Público Militar (ANMPM).

Para ele, os membros do Ministério Público da União devem julgar seu trabalho “pela atividade que foi feita [durante o último biênio], pelos compromissos assumidos, pelo cumprimento ou não desses compromissos e pelo exercício profissional do cargo”. O procurador-geral pode ser reconduzido por diversas vezes, mas é praxe da Presidência da República manter o mesmo nome por no máximo quatro anos.

Também disputa a vaga o subprocurador Carlos Frederico Santos, membro do Conselho Superior do Ministério Público. Ele afirmou no debate que as promessas do futuro devem ser avaliadas com base em “atitudes do passado” e que a PGR não pode atuar apenas “de forma midiática”, sem citar nenhum caso específico. Prometeu investir no diálogo, caso escolhido, e disse que os procuradores de todos os ramos do MP podem influir no processo de escolha, seguindo a ideia da “multiplicação dos pães”.

(Consultor Jurídico)

 

Caixa e MME lançam edital para apoiar entidades que realizarão o Cadastro Ambiental Rural

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“O Ministério do Meio Ambiente e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (27) um edital que vai disponibilizar R$ 10 milhões para apoiar entidades da sociedade civil na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades de agricultura familiar no Semiárido brasileiro. O edital vai selecionar instituições para o cadastramento de aproximadamente 50 mil propriedades rurais em noves estados.

Segundo levantamento do Serviço Florestal Brasileiro, a região do Semiárido é uma das que apresenta menor adesão ao CAR, devidos às características fundiárias e ao perfil socioeconômico da população. Estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte ainda não atingiram nem 10% da área a ser cadastrada, por exemplo.

Apenas 3,4 milhões de hectares no Semiárido foram inseridos no CAR, dos 49,4 milhões de hectares passíveis de cadastramento na região. Deste, 21,4 milhões de hectares são de áreas de agricultura familiar, de até quatro módulos fiscais.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a área de cobertura do edital buscou associar o CAR com as fragilidades ambientais da região, como municípios que estão na Bacia do Rio São Francisco, em áreas de desertificação ou para proteção de nascentes de rios. “Combinamos critérios ambientais com a área de interesse para cobrir o maior número de famílias e completar aquele vazio no mapa de consolidação do CAR”, disse.

As propostas deverão ser enviadas até 30 de agosto, conforme orientações que estarão no site do Serviço Florestal. Os projetos deverão ter valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, com prazo de até oito meses para o cadastramento de, pelo menos, 10 mil imóveis. Poderão participar instituições privadas, sem fins lucrativos, com experiência em cadastro rural e em trabalhos com comunidades tradicionais e agricultores familiares do Semiárido.”

(Agência Brasil)

AGU debaterá PEC 443 com parlamentares federais do Ceará

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Advogados públicos federais debaterão, às 9 horas do próximo dia 3, no Marina Park Hotel, com deputados federais. O cardápio é a PEC 443/09, que tem como finalidade promover o equilíbrio entre as carreiras jurídicas com assento constitucional, corrigir distorções funcionais e remuneratórias e conferir à Advocacia-Geral da União (AGU) autonomia para defesa das políticas públicas destinadas à população brasileira.

Além de parlamentares federais, foram convidados reitores, diretores de autarquias e membros da OAB/CE, dentre eles o presidente Valdetário Monteiro.

“Precisamos de uma resolução mais rápida e imediata do Governo e do Congresso para pautar e aprovar a PEC 443, que corrigirá muitos aspectos de defasagem estrutural na categoria”, afirma o procurador federal da AGU, Moaceny Félix.

Dilma reunirá governadores para discutir governabilidade, ajuste de contas e reforma do ICMS

“A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir com governadores de estados de todas as regiões do país para discutir a governabilidade, o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e temas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos principais articuladores políticos do governo, o encontro deve ocorrer nesta semana, mas ainda não está definido se os governadores serão recebidos em grupos, de acordo com a região, ou em uma reunião ampliada.

“Os governadores fizeram reuniões regionais com posições para trazer ao governo central a preocupação com a governabilidade. Por óbvio, esta é uma preocupação do poder central, do Executivo federal. Então, há uma conjugação de interesses, uma coincidência de interesses, e a primeira reunião deve ocorrer nesta semana”, Padilha, em entrevista após a reunião de coordenação política de hoje (27), comandada pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, a iniciativa para uma reunião entre Dilma e os governadores partiu de representantes de estados do Nordeste e foi bem recebida pelo governo. O encontro deverá reunir governadores de todas as regiões do país, independentemente dos partidos políticos aos quais sejam filiados.”

(Agência Brasil)