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José Guimarães integrará comissão especial que analisará impeachment de Dilma Rousseff

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Dois nomes da bancada do PT na Câmara já estão escolhidos para participar da Comissão Especial que analisará o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff acatado, nesta semana, pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): o líder da bancada, Sibá Machado (AC), e o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Os outros seis nomes do partido serão escolhidos em reunião da bancada que será realizada segunda-feira (7), conforme informou hoje (4) o líder Sibá Machado.

“Vamos definir as estratégias e nos preparar para defender a democracia e a legitimidade do mandato da presidenta Dilma”, disse Guimarães. Já Sibá voltou a criticar duramente o golpismo do PSDB, por ter terceirizado, via Eduardo Cunha e os juristas “golpistas” Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, a tentativa de apear Dilma do poder sem nenhuma base legal.

“O PSDB, se quiser voltar ao poder, que apresente um programa apoiado pela população e vença as eleições em 2018. Não vai ganhar no grito ,nem no tapetão: está na hora de o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) , reconhecer que perdeu as eleições em 2014 e aprender a respeitar a democracia e a vontade popular expressada nas urnas”, disse Sibá.

Ele reafirmou que, contra o golpismo do PSDB e seus partidos satélites, o PT e todos os setores democráticos – tais como sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantis – irão à luta em defesa da democracia e da legitimidade do mandato da presidenta Dilma Rousseff.

(Agência Câmara)

Precatórios do TRT- 4 serão liberados a partir do próximo dia 11. E no TRT-7?

“A partir de 11 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, fará o pagamento dos precatórios de natureza comum de 2015 (autuados entre 2/7/2013 e 1/7/2014) e dos parcelados de propostas orçamentárias de 2006 a 2011 devidos pela União, suas autarquias e fundações. O valor é de cerca de R$ 1 bilhão.

Em relação aos precatórios comuns, no Paraná serão disponibilizados 503 precatórios para 557 beneficiários. Já em Santa Catarina, 204 precatórios serão pagos a 263 beneficiários. Para o Rio Grande do Sul, 1.088 precatórios serão disponibilizados para 1.371 beneficiários.

Já sobre os precatórios parcelados, no Paraná serão pagos 198 precatórios para 232 beneficiários. Em Santa Catarina, 131 precatórios serão disponibilizados a 146 beneficiários. Para o Rio Grande do Sul, 210 precatórios serão pagos a 241 beneficiários.

Nos precatórios da proposta 2015 expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. O beneficiário deverá comparecer, a partir do dia 11 de dezembro, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios parcelados das propostas de 2006 a 2011, bem como os expedidos por varas estaduais, dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da vara estadual ou federal onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir do dia 11.”

(Site do TRF-4)

Frei Lauro: Um apóstolo da juventude

Com o título “Frei Lauro: Um apóstolo da juventude”, eis artigo do professor e médico Marcelo Gurgel. Ele aborda a trajetória de Frei Lauro e sua atuação e influência junto aos jovens do bairro Otávio Bonfim, em Fortaleza. Confira:

Em 2004, veio a público o livro “FREI LAURO SCHWARTE E OS ANOS ILUMINADOS DO OTÁVIO BONFIM”, resultando em extensa repercussão, bem além dos limites da urbe fortalezense, ultrapassando divisas estaduais, e até cruzando o Atlântico, ecoando em terras germânicas, mercê da tradução alemã feita por Frei Rainer Kroger, ofm,.

A publicação teve os seus exemplares esgotados e, para dar vazão a pedidos dos interessados em melhor conhecer o trabalho desse missionário franciscano, optou-se, em 2015, por organizar um novo livro, que traria novos elementos e fatos outros, ao tempo em que serviria para assinalar os oitenta anos de nascimento do valoroso religioso alemão.

O ponto de partida para dar o título deste livro foi o atributo “Apóstolo da Juventude”, originalmente a ele conferido pela Profa. Elsie Studart, coorganizadora da obra. De resto, a configuração do presente livro seguiu o mesmo percurso metodológico do anterior.

O novo livro, sob o título “FREI LAURO SCHWARTE: apóstolo da juventude do Otávio Bonfim”, expõe conteúdos relevantes envolvendo a marcante pessoa desse legítimo representante da ordem seráfica, que muito bem soube honrar a investidura do hábito franciscano; contudo, distanciando-se dos limites do claustro, ele empreendeu um vasto e consistente trabalho, verdadeiramente social, voltado mais particularmente à juventude, e aos irmãos mais necessitados.

Nos nove anos de sua residência em Fortaleza, Frei Lauro revolucionou os conceitos paroquiais da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no Otávio Bonfim, conquistando corações e mentes de tantos jovens, exercendo um apostolado munido no sentido espiritual da expressão Paz e Bem, porém igualmente lastreado em obras, e sedimentado na pregação de São Paulo, para quem a fé sem obras de pouco adianta.

Frei Lauro foi um daqueles exemplos raros de pessoas que passam pela terra e só deixam saudades. Em seu caso, uma saudade imorredoura dos muitos paroquianos e admiradores que perpetuam o seu nome às gerações sucedâneas, por intermédio de livros biográficos e dos logradouros que o homenageiam em cidades nordestinas por onde efetuara o seu sacro apostolado.

*Marcelo Gurgel Carlos da Silva,

Da Sociedade Médica São Lucas

 

*SERVIÇO

*O lançamento da obra acontecerá neste sábado, às 20 horas, no Centro de Formação Santa Clara, ao lado da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Otávio Bonfim, em Fortaleza.

*Toda a renda da venda dos livros será destinada às ações sociais da Paróquia.

Odorico Monteiro divulga vídeo conclamando: “Fora Eduardo cunha!”

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=K9FQPs8OfQY[/youtube]

O deputado federal Odorico Monteiro (PT) divulgou vídeo, em seu Facebook, onde afirma que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ao acatar pedido de impeachment de Dilma Rousseff, agiu com retaliação contra o PT.

O parlamentar aproveita para fazer a pregação do “Fora Eduardo Cunha!”, justificando que o peemedebista não tem moral para pedir a saída de Dilma.

TRT do Ceará homenageia, pela primeira vez, um trabalhador

Romildo Miranda Garcez, atual Secretário de Organização do Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza e Vice-presidente da CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços será um dos homenageados, às 17 horas desta sexta-feira, na sede do TRT7, com a medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de Oficial. A comenda proposta pelo Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, é indicação do desembargador federal Francisco José Gomes da Silva.

Natural de São Bernardo-MA, Romildo Miranda chegou a Fortaleza em 1979 e teve, na capital, seu primeiro emprego de carteira assinada como vendedor de tecidos nas lojas Esplanada. Na década de 80, dedicou-se à luta por melhores condições de emprego e salário para os comerciários do município. Em 1990 foi eleito diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza, chegando a ser Secretário Geral  da entidade por três mandatos, entre os anos de 2005 e 2013.

Foi, também, diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – Fetrace e hoje, com 56 anos, está no segundo mandato como Vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS, onde já ocupou a Presidência da entidade, de forma interina, durante o ano de 2011.

FHC (Delcídio Amaral) e Lula – Uma transição mal resolvida?

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Com o título “FHC e Lula: uma transição mal resolvida?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Em seu texto, ele coloca: “A prisão do senador Delcídio do Amaral, um petista e ex-tucano, trouxe esta necessidade à baila novamente. Ficou claro que algumas coisas, muitas escusas, permaneceram operando na República, independentemente da mudança de governo”. Confira:

Uma coisa é comum quando se mudam governos e a oposição ganha: quem assume tem como regra dizer que pegou uma administração “falida”, cheia de problemas financeiros e gerenciais, e que agora vai “mudar tudo, com muito trabalho, para melhor”. Isso nem sempre é verdade. Mas faz parte do jogo político – infelizmente, desde que o mundo é mundo – plantar a dificuldade para vender a facilidade depois.

No caso da vitória de Lula sobre Serra, candidato da situação, em 2002, há muita coisa que, como se diz no popular, “ficou por isso mesmo”. É fácil reparar, por exemplo, que o PT, inclusive como forma de afirmar uma nova gestão e se diferenciar do modelo anterior, fez e faz da comparação de ações e resultados um pilar de divulgação e de sedimentação de sua imagem na opinião pública. À parte a evidente evolução de vários números, por conta de diversos programas, alguns dos ataques mais comuns aos tucanos colocavam em cheque a política de privatizações, a compra de votos para a reeleição e outros quetais.

Pois bem. Hoje em dia, com casos de corrupção vindo à tona aos montes – mensalão e petrolão à frente – a lógica parece ser invertida: o discurso do atual governo é de que “isso já existia antes”. A única diferença alegada por petistas é que agora se expõe, com independência das instituições, o que antes se varria pra debaixo do tapete. O argumento é bom, diga-se de passagem, mas traz em seu bojo uma pergunta inconveniente: por que não se investigou isso antes? Por que o governo Lula não mandou, por exemplo, auditar todas as privatizações, uma a uma?

A transição FHC/Lula é um capítulo ainda não amplamente desvendado nem pela imprensa e nem pelos que se dedicam a escrever a história recente do país. A prisão do senador Delcídio do Amaral, um petista e ex-tucano, trouxe esta necessidade à baila novamente. Ficou claro que algumas coisas, muitas escusas, permaneceram operando na República, independentemente da mudança de governo. A dança das cadeiras em 2002 não afetou alguns acordos, contratos, cargos e negociatas.

Para o eleitor comum, está cada vez mais complicado distinguir petistas e tucanos, dois partidos referenciais no processo de redemocratização do Brasil. No quesito “desvio de verbas” pode até ser que as panelas tenham mudado, mas o odor é o mesmo. Para o PT, a remota possibilidade de reconstrução após tanto desgaste passa por uma clara independência que renegue tais artimanhas e o recoloque num papel de autonomia política – se é que isso é possível. Caso contrário, a conta a ser paga será bem mais alta do que o montante até então desvelado.

*Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

Toffoli derruba trecho da Reforma Eleitoral

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli ,acatou um pedido do Ministério Público e derrubou trecho da reforma eleitoral que trata das vagas remanescentes em eleições proporcionais, as chamadas sobras (vagas não preenchidas depois de aplicados os quocientes eleitoral e partidário).

Devido à mudança na maneira de cálculo para a divisão dessas vagas, o partido que obtivesse a maior votação ficaria praticamente com todas as sobras. Com a derrubada da regra, vale o cálculo antigo, que divide de maneira mais uniforme entre os partidos que disputaram o pleito as vagas remanescentes.

A decisão de Toffoli vale para todas as eleições proporcionais, atingindo vereadores, deputados estaduais e federais. Segundo ele, valesse a nova fórmula, com concentração de vagas, o princípio da proporcionalidade restaria ferido.

Como a decisão foi tomada por um único ministro, ainda cabe recurso ao plenário.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eunício comandará em Itaitinga o 5º Encontro Regional do PMDB

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) comandará neste sábado, a partir das 9 horas, no Itapark (BR-116 – km 20), em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), o quinto encontro regional do partido. Entre os principais temas em discussão, o caos na saúde pública do Ceará.

O encontro, claro, abrirá espaços para discussões sobre sucessão municipal nas prefeituras da RMF, mas abordará também seca, segurança pública e geração de emprego e renda.

O PMDB já fez encontro do gênero em Camocim, Quixadá, Sobral e Pacajus e reuniu seus novos filiados em Fortaleza.

DETALHE – Será ocasião boa para que Eunício, líder do partido no Senado, fale também sobre tanto imbróglio político em Brasília – do caso do impeachment de Dilma ao processo de cassação do seu colega de partido, Eduardo Cunha (RJ).

Governo Dilma publica decreto suspendendo o contingenciamento de verbas

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“O Diário Oficial da União publicou hoje (4) decreto que suspende o contingenciamento (bloqueio) do orçamento deste ano, anunciado na última segunda-feira (30). O desbloqueio só foi possível após o Congresso Nacional alterar – no último dia 2 – a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit, atendendo a proposta de destravamento feita pelo governo.

Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde segunda-feira. Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.

Duas portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fazem os ajustes após o restabelecimento da meta fiscal pretendida pelo governo.”

(Agência Brasil)

Construção civil vai fechar o ano com desemprego em alta

“Pela vigésima vez consecutiva, em outubro último, a construção civil registra mais demissões do que novas contratações em todo o país. O declínio foi de 1,82%, com o corte de 55,9 mil vagas, segundo mostra a pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), feita em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Nos últimos 12 meses, o setor já eliminou 508,2 mil postos de trabalho. No setor estão empregados, atualmente, 3,014 milhões de pessoas.

Pelas projeções do SindusCon-SP, no fechamento de 2015 haverá uma queda de 16,8% no nível de emprego em relação ao ano passado, o que significará uma redução de 556 mil vagas. Em outubro, a maior redução ocorreu no setor de infraestrutura (3,18%), seguido pelo segmento de imobiliário (2,02%). Por região, os maiores cortes no emprego foram registrados no Norte (-4,82%), e no Centro-Oeste (-2,39%).

O presidente da entidade, José Romeu Ferraz Neto, disse – por meio de nota – que a queda foi causada pela crise política. Segundo Ferrz Neto, a crise afetou a confiança das famílias e dos investidores.”

(Agência Brasil)

Pleimec inaugura em Fortaleza unidade no campo da Telemedicina

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A Pleimec Solution, uma das gigantes no campo da tecnologia da informação e comunicação no Nordeste, vai inaugurar em Fortaleza, às 19 horas desta sexta-feira, o seu Experience Center. Trata-se de um serviço que, entre várias atribuições, oferecerá novidades no campo da Telemedicina, gestão administrativa e educação à distância.

Segundo um dos controladores da Pleimec, Dario Frota, o novo ambiente ocupará espaços no Shopping Pátio Dom Luís. O ato de inauguração contará com a presença do vice-presidente mundial da Polycom, Pierre Rodriquez. A cearense Pleimec foi a principal parceira e distribuidora da Polycom no Brasil neste ano.

SERVIÇO

*Experience Center – Rua Marcos Macedo, 1333 – Torre II – Sala 1906.

BB libera R$ 1,63 bilhão para empresas pagarem o 13º salário

“O Banco do Brasil liberou R$ 1,63 bilhão em crédito para 33,1 mil empresas pagarem o décimo terceiro dos funcionários. O balanço foi divulgado ontem (03) pela instituição financeira.

Neste ano, o lançamento da linha de crédito foi antecipado de setembro para 31 de julho. As contratações podem ser feitas até 30 de dezembro em todas as agências do banco no país. O prazo de pagamento pode chegar a 24 parcelas, com até 90 dias de carência para o pagamento da primeira prestação.

Os empréstimos têm juros equivalentes à Taxa Referencial (TR) mais 2,34% ao mês. Caso a empresa use um bônus que permite a devolução mensal de 10% do valor dos juros a quem quita as parcelas em dia, a taxa cai para TR mais 2,1% ao mês.”

(Com Agências)

Maternidades de Fortaleza emitirão, a partir de janeiro, o CPF do recém-nascido

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Da Coluna Vertical, do O POVO, desta sexta-feira:

A partir de janeiro, as maternidades de Fortaleza passarão a emitir o CPF do recém-nascido, o que já foi adotado em São Paulo, por exemplo. A informação é do presidente da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/CE), Jaime Araripe. A entidade iniciou conversações com a Superintendência da Receita Federal.

Ele diz que, nessas unidades hospitalares, operam dez postos de registro civil de cartórios que passarão assim a incluir o número do CPF na certidão de nascimento do bebê. Com o CPF, os recém-nascidos terão acesso a inúmeros benefícios sociais e ser cadastrados em planos de saúde, por exemplo.

“Esse serviço, sem sombra de dúvidas, chegará como um fator a mais para desburocratizar a cidadania”, destaca Jaime Araripe.

Pode carimbar.

Orçamento 2016 – Comissão Mista aprova relatório preliminar

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (3) o relatório preliminar do Orçamento Geral da União de 2016. O texto estabelece as regras para o atendimento das emendas parlamentares ao Orçamento e a elaboração dos 16 relatórios setoriais e do relatório final.

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), deu prazo até segunda-feira (7) para que todos os 16 pareceres setoriais sejam apresentados para votação. Eles cuidam dos orçamentos dos ministérios e dos outros Poderes e dependiam da aprovação do relatório preliminar para serem concluídos. Os relatores setoriais terão à disposição R$ 5 bilhões para atenderem a emendas coletivas.

Conforme já anunciado pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o relatório preliminar prevê que serão necessários cortes que resultem em R$ 17,4 bilhões para que a meta de superavit primário, de R$ 34,4 bilhões, seja alcançada.

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a apresentar emenda para estabelecer a proibição de cortes no Programa Bolsa Família, mas o relator rejeitou a proposta. Barros já declarou que pretende cortar R$ 10 bilhões do programa para ajudar a atingir a meta de superavit. O valor corresponde a cerca de 35% do orçamento do Bolsa Família.”

(Agência Brasil)

Alvo de denúncias, presidente da CBF se licencia do cargo

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“A CBF anunciou na noite desta quinta-feira que Marco Polo Del Nero decidiu licenciar-se do cargo de presidente da entidade. Quem assume interinamente é Marcus Vicente, vice-presidente da Região Centro-Oeste.

Marcus Vicente é deputado federal pelo PP-ES e presidiu a Federação do Espírito Santo até ser eleito com Del Nero e assumir o cargo na CBF em abril de 2015. Antes do estouro das acusações sobre Del Nero, Vicente chegou a fazer uma consulta junto à Câmara para saber se haveria algum conflito de interesses, caso tivesse que assumir a CBF. E recebeu sinal verde.

Em contato com o LANCE!, parceiro do Portal Esportes O POVO, cerca de meia hora antes da confirmação da CBF, Vicente disse que já estava programado para ir à sede da entidade, no Rio, nesta sexta-feira para uma reunião com as federações, sem qualquer relação com a transição.

O texto ainda acrescenta que “em nenhum dos procedimentos relatados foi conferida ciência ao Presidente do conteúdo das acusações, sendo certa sua absoluta convicção da comprovação de sua inocência, tão logo possa exercer os consagrados e constitucionais direitos ao contraditório e à ampla defesa”.

(Lance.net)

PT desiste de mandado de segurança contra impeachment. O relator seria Gilmar Mendes

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“Os deputados petistas que impetraram mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de admitir o pedido de impeachment desistiram da ação.

A desistência foi protocolada no andamento processual do Supremo Tribunal Federal, depois de Gilmar Mendes ser sorteado relator do mandado de segurança.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Decon instaura procedimento administrativo contra a Motorola

O Decon instaurou procedimento administrativo de ofício em decorrência de inúmeras reclamações instauradas no órgão contra a Motorola. Nas queixas, os consumidores informam que os produtos apresentam vício e, na assistência técnica, é emitido um laudo que sempre alega que a causa do problema é o mau uso pelo consumidor.

Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, quando as reclamações são recorrentes e não se comprova o mau uso dos produtos eletroeletrônicos, o fornecedor permanece responsável pelos vícios apresentados durante toda vigência da garantia.

Depois de notificada do procedimento, a Motorola tem 10 dias para se pronunciar. Outros órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza (Procon Fortaleza), instauraram, recentemente, procedimentos contra a empresa.

Governo Dilma editará novo decreto para descontingenciamento de recursos bloqueados

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“O governo terá de editar novo decreto para descontingenciar os R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 0,5 bilhão em emendas impositivas que foram bloqueados no início desta semana. Ontem (2) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia adiantado que a edição ocorrerá após o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 ser enviado para sanção presidencial. Hoje (3), a assessoria de comunicação do Planejamento disse que o novo decreto sairá “muito em breve”.

O decreto de contingenciamento da última segunda-feira (30) suspendeu as despesas do governo, com exceção das obrigatórias e das discricionárias não contingenciáveis. Entre os gastos preservados ficaram os salários de servidores, os benefícios previdenciários e sociais, os pagamentos do Programa Bolsa Família e as despesas com o mínimo da saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial. O motivo é que, como o Congresso Nacional ainda não havia votado a mudança da meta fiscal, a União estava obrigada a fazer superávit de R$ 55,3 bilhões.

Com a aprovação da nova meta nesta quarta-feira, o governo passa a ter permissão para encerrar o ano com déficit de R$ 119,9 bilhões e já não precisa fazer o contingenciamento. O economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), explica, no entanto, que é necessário formalizar o desbloqueio dos recursos contingenciados.”

(Agência Brasil)