Blog do Eliomar

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Trabalhadores do HUWC e Maternidde-Escola protestarão nesta sexta-feira em defesa dos empregos

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Do Movimento Democrático dos Trabalhadores da Sameac (MDTS), recebemos a seguinte nota, em tom de convocação:

Trabalhadores com até 29 anos de serviço, ameaçados de perder os empregos no Complexo Hospitalar da UFC, em greve, realizam ato nesta sexta em frente à Maternidade Escola. Além de um café da manhã solidário, os funcionários em greve convidam a população para um abraço simbólico àquelas instituições de saúde e educação.

Como já é sabido, o governo federal impôs as demissões em massa até o dia 31 de dezembro de 2015 (Portaria 208 do MEC), gerando indescritível abalo moral nos trabalhadores e terrível sensação de impotência causadora, inclusive, de assédio moral coletivo, conduta discriminatória e despedidas arbitrárias de mais de 700 pessoas na SAMEAC, que funciona junto a UFC há 51 anos.

Discriminatória, pois a maioria dos trabalhadores está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos de serviço junto à UFC. Arbitrária por não terem dado motivo em seus serviços para serem despedidos e estarem entre os mais capacitados e experientes na saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como referência nacional em transplante de fígado e rins.

A SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC), sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e nove anos de serviço.

Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também, excepcional.

Há casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos.

Ainda, o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU de 2006.

De modo infeliz, A NEGOCIAÇÃO QUE VINHA SENDO FEITA PELOS ENTES ENVOLVIDOS PARA A POSSIBILIDADE DE UMA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS PELO MENOS POR MAIS DOIS ANOS, foi unilateralmente interrompida o que levou os trabalhadores em luta a entrarem em greve desde o dia 05.10.15.

Nesse sentido, clama-se pelo apoio da sociedade para que estas mais de 700 pessoas humanas possam ter sua dignidade respeitada, como já ocorreu em outros estados.
Obrigado pela atenção.

MDTS

FMI estima que Brasil só terá superávit primário a partir de 2017

“Os resultados negativos nas contas públicas continuarão a se repetir, estimou o Fundo Monetário Internacional (FMI). No relatório Monitor Fiscal, divulgado hoje (8) na abertura da reunião do órgão em Lima, no Peru, o FMI prevê que somente a partir de 2017 o país voltará a registrar superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

De acordo com o FMI, depois de obter déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado, o Brasil encerrará o ano com déficit de 0,4%. O resultado fiscal vai piorar em 2016, com déficit de 0,9%, e só voltará a ficar positivo em 2017, com superávit de 0,8%. Pelas estimativas do fundo, o superávit subirá para 2% do PIB em 2018 e alcançará 2,5% em 2019 e 2020.

Oficialmente, a meta de superávit primário para 2015 será de 0,15% do PIB – dos quais 0,10% para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e 0,05% para estados e municípios. Para o próximo ano, o governo tinha encaminhado ao Congresso, no fim de agosto, um Orçamento com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, mas, em setembro, comprometeu-se com uma meta de superávit de R$ 34,4 bilhões (0,7% do PIB).

O ajuste depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um pacote de corte de gastos e de criação de tributos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

O relatório do FMI usou como base a proposta original de orçamento, com déficit, para estimar o resultado primário em 2016. “As projeções [para o Brasil] em 2015 levam em conta o desempenho do Orçamento até agosto de 2015, medidas de ajuste aprovadas pelo Congresso e a proposta de Orçamento anunciada pelo governo em 31 de agosto de 2015. Em outros anos [2017 em diante], as projeções são consistentes com os objetivos anunciados de superávit primário”, esclareceu o documento.

Segundo o Monitor Fiscal, a sequência de déficits primários fará a dívida pública cair somente a partir de 2020. Pelas projeções, o Brasil, que encerrou 2014 com endividamento bruto em 65,2% do PIB, chegará ao fim deste ano com o indicador em 69,9% do PIB.

A dívida pública bruta subirá para 74,5% do PIB em 2016, 75,8% em 2017, 76,5% em 2018 e 76,7% em 2019, caindo para 76,1% no ano seguinte. Principal indicador de estabilidade fiscal de um país, o superávit primário representa o esforço fiscal do governo para pagar os juros da dívida pública. A economia de recursos, no médio e no longo prazos, impede que o endividamento de um país fuja do controle.”

(Agência Brasil)

Cantor Borba de Paula comemora 30 anos de carreira

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O cantor  e compositor Borba de Paula vai lançar, mês que vem, sem terceiro DVD e seu 21º CD em 30 anos de carreira. Conhecido por músicas populares e que falam em amores mal resolvidos, ele fará a festa de lançamento em Sergipe.

Borba de Paula gravou o DVD e o CD durante dois dias de show no Interior alagoano e adianta que resolveu fazer um apanhando dos seus sucessos como “Eu vou pedir à lua”.

Nesta semana, ele cumpre agenda de shows no Norte do País. “Vou passar 15 dias fazendo shows em cidades amazonenses. Começo por santarém neste fim de semana”, disse o artista para o Blog.

Borba de Paula tem uma queixa: o mercado cearense está fechado para cantores do seu estilo, definido como brega romântico. Por aqui, só prevalecem as bandas do forró elétrico.

(Foto – Paulo MOska)

Eduardo Cunha – Parecer sobre contas do Governo Dilma só será apreciado em 2016

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (8) acreditar ser difícil que as contas da presidenta Dilma Rousseff sejam apreciadas no Congresso Nacional ainda este ano, pois não haveria tempo hábil para cumprir todo o tramite que a análise exige. O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ontem (7) a rejeição das contas do governo, será enviado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encaminhá-lo para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Acho que não vai ser embate rápido não, porque o trâmite é lento. Quando o TCU enviar [o parecer sobre as contas] para o Congresso ele vai primeiro para a CMO designar relator, aí vai ter o debate na comissão. Terminado o debate na comissão, vai para a mesa do Congresso”, disse.

Cunha disse que, devido a quantidade de projetos trancando a pauta, as contas podem nem chegar a ser analisadas na CMO. “Acho difícil apreciar na CMO ainda este ano. Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo ainda de votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vários projetos de natureza orçamentária”, acrescentou.

O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer do TCU à comissão, na qual o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC). Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas, em sessão conjunta do Congresso Nacional ou, separadamente, nas duas Casas.

Ao contrário de Cunha, a presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse ontem que acreditar ser possível votar o relatório sobre as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014 ainda este ano na comissão. A senadora também defende que as contas devem ser analisadas e votadas em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Cunha é contra e defende que as contas sejam apreciadas alternadamente pela Câmara e pelo Senado. “[A análise das contas] é distribuída pelo critério do rodízio e, ao que me parece, deve ser no Senado a apreciaçaõ dessa conta, salvo algum engano”, disse.”

(Agência Brasil)

OAB cria comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment de Dilma

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Na quarta, a corte reprovou, por unanimidade, o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado.

“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou, em nota, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos “técnicos” e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.

Depois da rejeição das contas da presidente no TCU, líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impedimento da presidente. Para eles, existe, a partir da decisão da Corte de Contas, o parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito. Nesta quinta-feira, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão no Congresso.”

(Com Estadão Conteúdo)

Associações de advogados públicos e procuradores divulgam nota de repúdio a Luis Inácio Adams

Associações de procuradores federais divulgaram, nesta quinta-feira, nota conjunta em repúdio à atuação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que criticou o relator das contas 2016 do Governo Dilma Rousseff. Para Adams, Augusto Nardes antecipou para a mídia seu parecer. Confira:

NOTA DE REPÚDIO

A Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), a Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), o Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPEV) e a Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU), diante dos últimos acontecimentos veiculados na mídia envolvendo a atuação da Advocacia-Geral da União, vêm a público prestar esclarecimentos sobre a real missão da Instituição e a atual gestão da AGU comandada pelo senhor Luís Inácio Adams.

Destaca-se, de início, que a AGU não se confunde com Luís Inácio Adams. A AGU, constituída por quase 8 mil advogados públicos, é Função Essencial à Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal, competindo-lhe, por lei, promover o controle de legalidade e defender o Estado brasileiro. Deve garantir a viabilidade das políticas públicas e atuar em favor de todos os poderes da União.

Luís Inácio Adams, no entanto, com ótica própria, se afastou dos ditames constitucionais e optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de estado. Preferiu os encantos do poder às demandas da instituição, do Estado e do povo brasileiro. Transformou a res publica em res privada.

Em 2014, o atual AGU defendeu, junto ao TCU, os interesses pessoais da então presidente da Petrobras. Em sustentação oral, Adams argumentou que os bens de Graça Foster não deveriam ser bloqueados em favor da Estado. Ou seja, atuou contra os interesses da União, a qual deveria defender. Priorizou o interesse do governo em detrimento do interesse do Estado e do povo brasileiro. Houve, inclusive, um questionamento público da conduta em questão pelas associações (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,unafe-pedira-explicacao-sobre-atuacao-da-agu-em-defesa,1542155).

Mais recentemente, Adams esforçou-se para viabilizar acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Agiu sem envolver os membros da AGU, tampouco debater o tema internamente. Chegou a publicar um vídeo no sítio eletrônico da AGU tentando justificar o injustificável: seu envolvimento político na questão.

Mas não é só. Com sua visão distorcida da Constituição, Adams tenta transformar a AGU em um aparelhado órgão de governo. Esforçou-se para aprovar, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 205/12, que enfraquece as carreiras concursadas e possibilita a nomeação de advogados sem concurso público nos quadros da AGU. Sua aprovação seria uma tragédia para a instituição e para o Estado brasileiro.

De fato, desde que o Luis Inácio Adams assumiu o cargo, a AGU vive seu pior momento. Apesar dos sucessivos recordes de arrecadação (apenas em 2014, o órgão arrecadou 3.500% mais que o previsto) e da economia de trilhões de reais aos cofres públicos, o processo de sucateamento da AGU é uma realidade inquestionável.Os resultados de arrecadação são frutos exclusivos do trabalho diligente dos membros das carreiras da AGU.

Não há estrutura mínima (carreira de apoio, unidades alocadas em instalações precárias) e não há prerrogativas mínimas para exercício do cargo pelos membros. Diversas unidades da AGU, Brasil afora, têm sido despejadas por falta de pagamento de aluguéis (http://jota.info/vacas-magerrimas), as linhas telefônicas são cortadas ( http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1672094-escritorios-da-agu-tem-telefone-cortado-por-falta-de-pagamento.shtml) e os membros da instituição são obrigados a conviver com ratos, morcegos e escorpiões (http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/100000764611/predios-da-agu-tem-condicoes-precarias.html).

Vale notar que, por tudo o que restou relatado, os advogados públicos federais repudiam fortemente as condutas ultimadas pelo referido Advogado-Geral à frente do órgão. A atual gestão de Luís Inácio Adams é repudiada por nada menos do que 99% dos membros da instituição (http://unafe.org.br/index.php/9865-dos-advogados-publicos-federais-rejeitam-a-atual-gestao-do-adams/). Em lista tríplice organizada pela Unafe e outras associações da AGU, o atual Ministro não recebeu sequer um mísero voto.

As entidades signatárias sempre pautaram suas atuações pela transparência e pela defesa dos interesses da AGU, de seus membros e do Estado brasileiro. Justamente por isso e, ante os desvios perpetrados por Luís Inácio Adams à frente da AGU, os advogados públicos defendem que o próximo Advogado-Geral da União seja nomeado com base na lista tríplice democraticamente escolhida pela carreira. Defende, ainda, que a AGU seja autônoma, capaz de atuar de forma livre e técnica, como advocacia do Estado brasileiro e não como órgão aparelhado de defesa dos interesses deste ou daquele governo, como pretende Adams.

Em virtude dos últimos acontecimentos, setores da imprensa têm cunhado a AGU de “golpista”, fato que expõe a Instituição como um todo. Com relação a isso, esclarece-se que a instituição que defende os interesses do Estado não é golpista e não pode ser maculada diante de questões controversas envolvendo atos de governo.

Nós, advogados públicos federais, sentimo-nos no dever de separar o joio do trigo. A sociedade brasileira merece saber.

* União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

*Associação Nacional dos Advogados da União

*Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

*Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU.

*Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais,

Parecer do TCU – Renan Calheiros afirma que palavra final é do Congresso

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“O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (8) que encaminhará à Comissão Mista de Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a reprovação das contas de 2014 do governo federal, assim que ele chegar ao Congresso. Acrescentou que a recomendação terá de cumprir os prazos até entrar em votação no plenário. A rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff foi aprovada ontem (7) por unanimidade no TCU.

“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, afirmou.

Renan explicou que a comissão terá 40 dias para analisar o documento, 15 dias para apresentação de emendas e mais sete para aprovação.

Oposição

As lideranças do PSDB no Congresso Nacional informaram que a decisão do TCU, de recomendar a reprovação das contas de 2014 do governo reforça o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“É uma Corte dizendo que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta. A decisão é unânime dentro do partido de apoiar o impeachment”, disse o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Para o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU abre dois caminhos: o impeachment pelo Congresso Nacional ou a realização de novas eleições por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Acreditamos que, com a juntada da decisão do TCU no processo da Justiça Eleitoral, não haverá outros desfecho se não a cassação dos diplomas da presidente e do vice e a realização de novas eleições para garantir ao novo governo a legitimidade necessária para enfrentar a crise”, acrescentou Cunha Lima.

Na terça-feira (6), o TSE decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.”

(Agência Brasil)

UFCA abre inscrições para mestrado em Desenvolvimento Regional Sustentável

“O Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável (PRODER), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), abre inscrições para o mestrado, a partir da próxima terça-feira, 13 de outubro. São oferecidas 20 vagas, distribuídas em duas linhas de pesquisa: Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável (10 vagas) e Sociedade, Estado e Desenvolvimento Regional Sustentável (10 vagas).

As inscrições para ingresso no período letivo 2016.1 seguem até o dia 30 de outubro. Podem se inscrever brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros residentes no Brasil. A divulgação dos resultados das etapas será feita em http://www.si3.ufc.br/sigaa/public e no portal da UFCA (www.ufca.edu.br) e também no mural do PRODER (na sala 92, bloco III, Campus da UFCA em Juazeiro do Norte). O resultado final do processo seletivo será divulgado a partir do dia 17 de dezembro de 2015.

Na primeira etapa da seleção, será feita uma análise do currículo Lattes dos candidatos, seguido de avaliação do plano de dissertação apresentado. A segunda fase consiste em prova escrita de conhecimentos na área de desenvolvimento regional sustentável e nas linhas de pesquisa do programa. A terceira etapa será uma prova de compreensão de texto em língua estrangeira (inglês). As pontuações e os critérios de cada passo estão descritos no edital de abertura do processo seletivo.

SERVIÇO

* Para acessar o edital, clique aqui.

Lula fará palestra no III Fórum Brasil África

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será conferencista no III Fórum Brasil África, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro, no Recife (PE). A informação é do presidente do Instituto Brasil África, Bosco Monte, que promoverá o evento.

Lula falará no segundo dia do encontro, que atrairá ministros da área econômica e até presidentes africanos em debates versando sobre novas oportunidades de negócios. 

Bosco Monte, por exemplo, acaba de ser convocado pelo Ipea para coordenador um grupo técnico que estudará nichos e oportunidades de negócios para o empresariado brasileiro no continente africano. O trabalho vai durar dois anos.

Confiança de empresários do comércio caiu 4,1% entre agosto e setembro

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 4,1% na passagem de agosto para setembro deste ano. Esta foi a 11ª queda mensal consecutiva do indicador, que avalia a opinião dos empresários em relação aos investimentos, ao seu negócio, ao segmento comercial e à economia no presente e no futuro. Na comparação com setembro de 2014, a queda foi mais acentuada: 26,6%.

Na comparação mensal, a queda da confiança foi puxada pela condições atuais, que teve recuo de 8,3%. Os empresários estão menos confiantes na economia (-14,8%), no comércio (-9,2%) e em seus próprios negócios (-5%).

As expectativas em relação ao futuro tiveram queda de 2,4%, devido ao menor otimismo em relação à economia (-4,1%), ao comércio (-2,3%) e à sua empresa (-1,3%). As intenções de investimento estão 3,3% menores do que em agosto, devido ao recuo na intenção de contratação de funcionários (-5,1%), na intenção de investir na empresa (-4,8%) e nos estoques (-0,2%).”

(Agência Brasil)

Câmara aprova pagamento de férias vencidas a aposentado por invalidez

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por invalidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 2323/11, do ex-deputado João Paulo Lima. O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5452/43), após a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho é apenas suspenso, e não rescindido. O problema é que, caso o empregado tenha direito a férias no momento da concessão da aposentadoria, ele só poderá usufruí-la se e quando retornar ao emprego.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que também engloba o projeto apensado (PL 2344/11). O novo texto deixa claro que deverá ser paga ao funcionário aposentado a remuneração simples ou em dobro das férias, a depender do caso. De acordo com a CLT, as férias não concedidas após 12 meses da data de aquisição do benefício devem ser pagas em dobro.

O substitutivo também esclarece que, caso o empregado recupere-se e volte ao trabalho, o novo período aquisitivo de férias passará a ser contado da data do retorno.

Segundo o relator na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a presunção de que o trabalhador poderia posteriormente gozar das férias atenta contra a lógica das estatísticas de expectativa de vida. “Obviamente, nem todos os aposentados que continuam a trabalhar voltam a se aposentar antes de morrer. Além disso, é em vida que os recursos são necessários a quem por eles trabalhou.”

(Agência da Câmara)

CNI estima queda de 2,9% da economia

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) piorou a projeção para a queda da economia, este ano. A estimativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,6%, previsão divulgada em julho, para 2,9%.

“A insegurança econômica causada pela forte deterioração das contas públicas e as dificuldades para construir o ajuste fiscal determinaram uma recessão de magnitude mais intensa que a inicialmente esperada para o ano de 2015”, diz a CNI, na publicação Informe Conjuntural. “O ambiente de instabilidade se completa com taxa de inflação anual próxima de 10% e grande volatilidade nos mercados de câmbio e juros”, acrescenta a confederação.

A expectativa de queda do PIB industrial foi alterada de 3,8% para 6,1%. A projeção para a queda no consumo das famílias passou de 1,2% para 2,3% e para a retração dos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo), de 7,7% para 13,4%.

A projeção para a taxa de desemprego foi alterada de 6,7% para 6,9%. A estimativa para a inflação subiu de 8,9% para 9,6%. A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, é manutenção no atual patamar de 14,25% ao ano.

A CNI passou a prever déficit primário, este ano, de 0,05% do PIB. Em julho, a expectativa era superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública, de 0,4% do PIB. A expectativa para a dívida líquida passou de 36,4% para 34,9% do PIB. A expectativa para a taxa média de câmbio em dezembro ficou em R$ 4. Em julho, a previsão era R$ 3,25.

A previsão para o superávit comercial dobrou para US$ 10 bilhões. A previsão para o déficit em conta corrente, saldo das operações de compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o mundo, passou de US$ 81 bilhões para US$ 69 bilhões, este ano.”

(Agência Brasil)

Augusto Nardes vira popstar

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Encerrado o histórico julgamento do TCU, que rejeitou por unanimidade as contas do governo Dilma Roussef em 2014, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, foi jantar com amigos no restaurante Piantas.

Nardes, que chegou acompanhado do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), foi ovacionado pelo público.

A única mesa que não aplaudiu o ministro era composta por Leonardo Piccciani e outros deputados do PMDB. No entanto, não houve climão, Nardes fez questão de percorrer as mesas, cumprimentando a todos pela recepção calorosa.

Entre os presentes, também deputados do PDT, acompanhados do ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o ex-ministro do TCU José Jorge.

Polícia Federal – Operação Zelotes entra na terceira fase

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“A Polícia Federal cumpre desde o início da manhã de hoje (8) sete mandados de busca e apreensão como parte da terceira fase da Operação Zelotes, que desarticulou, em março, um esquema compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Cinco mandados estão sendo cumpridos em escritórios de advocacia no Distrito Federal e dois no Rio de Janeiro.

A nova fase da operação, de acordo com a PF, foi desencadeada após a análise do material apreendido na primeira fase da Zelotes, em 26 de março. “Nos documentos apreendidos à época foram identificados novos indícios que apontam para a participação de outro conselheiro, além de escritórios de advocacia ligados a ele”, informa a nota da Polícia Federal.

Os envolvidos no esquema responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Carf

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal.

Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos para anular ou reduzir as multas aplicadas. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas a suspeita é de que a fraude possa ultrapassar R$ 19 bilhõe.”

(Agência Brasil)

Carcinicultores cearenses discutem efeitos da fusão da Pesca com Agricultura

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Representantes do setor da carcinicultura cearense estão reunidos, nesta quinta-eira, na sede da associação, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza, tratando de pendências e, principalmente, sobre consequências da fusão do Ministério da Pesca ao Ministério da Agricultura. O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, participa do encontro.

A pauta das discussões foi extensão e incluir os seguintes aspectos:

1 – A imediata suspensão de todas as ARIs, em gestação no ex-MPA, que visam a liberação das Importações de camarão de vários países (07 no total), com destaque para Equador, Panamá e Peru, onde o L. vannamei é nativo e cultivado.

2 – Viabilizar a recuperação dos mercados dos Estados Unidos (Revogação da ação Anti-dumping) e da União Européia (Realizar um acordo de Livre Comércio – como forma de substituir a perda do SGP), tendo presente que as tarifas de 12% (produto processado) e 20% (produto elaborado), inviabilizam o retorno das exportações para o velho Continente.

3- Reestruturação da rede de fiscais federais no Nordeste, uma medida indispensável para viabilizar o retorno das exportações, quer seja diretamente ou via parcerias na Africa;

4 – Aplicação dos recursos contemplados no Plano Safra da Pesca e Aquicultura e, viabilização de linhas de créditos para a expansão do setor carcinicultor.

Atualmente, o Ceará produz 50 mil toneladas de camarão, mais da metade da produção brasileira que é de 90 mil toneladas.

Dilma fará primeira reunião ministerial

“A presidenta Dilma Rousseff vai reunir hoje (8) no Palácio do Planalto os 31 ministros de sua equipe. É a primeira reunião ministerial após a reforma administrativa anunciada na última semana e a segunda deste mandato de Dilma. O vice-presidente Michel Temer também vai participar do encontro, marcado para as 16 horas.

Dilma deve acertar a nova configuração do governo, após o corte de oito ministérios e o remanejamento de titulares de algumas pastas. Na segunda-feira (5), dez ministros tomaram posse. As mudanças da reforma administrativa também incluíram a extinção de secretarias nacionais e corte de cargos comissionados.

Segundo Dilma, além de reduzir custos e melhorar a gestão, a reforma foi feita garantir a unidade em um governo de coalizão. Ao anunciar a reforma, a presidenta disse que o objetivo é tornar a divisão de forças mais “equilibrada” e construir um ambiente de “coesão parlamentar”.

Na pauta do encontro desta quinta-feira, também devem estar o novo adiamento da análise de vetos presidenciais, pelo Congresso Nacional, a projetos que aumentam despesas e a rejeição das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, recomendada ontem (7) por unanimidade pelo colegiado. O parecer agora será submetido à deliberação do Congresso Nacional e o governo precisa trabalhar para evitar uma derrota.

Às 20 horas, Dilma embarca para a Colômbia, onde fará uma visita de Estado. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o principal objetivo da missão é fortalecer a relação econômica e comercial entre os países.”

(Agência Brasil)

Círio de Nazaré aguarda 2 milhões de romeiros

“Considerada a maior manifestação católica do país e uma das mais simbólicas do mundo, o Círio de Nazaré ocorre na cidade de Belém no segundo domingo do mês de outubro. Todos os anos, cerca de 2 milhões de romeiros seguem a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, em uma caminhada de fé pelas ruas da capital do estado do Pará.

A tradição teve início em Portugal, onde, por muito tempo, a imagem original da santa, esculpida por São José, teria ficado escondida. Essa imagem teria saído da cidade de Nazaré, em Israel, no ano 361.

De acordo com Regina Alves, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pesquisadora do Círio de Nazaré, os jesuítas e portugueses trouxeram para o Brasil uma forte influência de devoção à Nossa Senhora. A professora conta que, segundo o mito fundador do Círio, em 1700, um homem chamado Plácido de Sousa encontrou uma imagem da virgem às margens do igarapé Murutucu, perto de onde hoje fica a Basílica de Nazaré.

“A lenda diz que Plácido levou aquela imagem para casa e ela desapareceu de noite. No dia seguinte foi encontrada no mesmo igarapé de onde havia sido retirada no dia anterior. Essas fugas se repetiram várias vezes, até que Plácido entendeu que a santa queria ficar naquele lugar onde tinha sido encontrada. Ela ganhou ali um local de culto, onde hoje fica a Basílica Santuário Nossa Senhora de Nazaré”, explica Regina Alves.”

DETALHE – Várias caravanas de cearenses já estão seguindo com destino à Festa do Círio de Nazaré.

Padre Reginaldo Manzotti vai virar cidadão cearense

O padre Reginaldo Manzotti, que comandará dia 17 próximo, a partir das 16 horas, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza, o VIII Evangelizar é Preciso, vai virar cidadão cearense.

O título foi proposto pelo ex-deputado estadual Henrique Resende e encampado pelo deputado estadual Carlos Matos (PSDB), que é ligado ao Movimento da Renovação Carismática Católica.

O religioso, nascido em Paraíso do Norte, no Paraná,  receberá o título durante sessão já marcada para o próximo dia 20, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa.

Aécio Neves – Dilma cometeu crime de responsabilidade

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Do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comentando a decisão do Tribunal de Contas da União que, nessa quarta-feira, aprovou, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes desaprovando contas 2016 do Governo Dilma Rousseff:

“A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições. O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis. O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir.”

Cid Gomes – O “Tiririca de Sobral”

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O ex-governador Cid Gomes (Peros) pode mesmo disputar vaga de vereador em Sobral (Zona Norte). Ele não vem negando essa possibilidade e o que se nesse município, sua terra natal, é que isso faria parte de uma estratégia para ajudar não só a eleger o irmão, Ivo, prefeito, mas também garantir uma maioria esmagadora de bancada na Câmara Municipal.
Já no famoso “Beco do Cotovelo”, o point da fofoca política sobralense, circula uma nova alcunha para Cid Gomes, criada pela molecagem bem cearense e por conta desse desejo dele virar puxador de votos: “Tiririca de Sobral”.
Em São Paulo, a votação de Tiririca, humorista cearense, para a Câmara dos Deputados, ajudou o PR a puxar mais gente para sua bancada.