Blog do Eliomar

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Time do Macaé desembarca cheio de desfalques para jogo contra o Ceará

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O time do Macaé, do Rio, desembarcou, no início da madrugada desta sexta-feira, em Fortaleza. A equipe veio com alguns desfalques e pode também ficar sem seu goleiro, Rafael, que será julgado nesta sexta-feira pelo STJD. Rafael foi expulso na derrota para o Vitória , pela 34ª rodada do campeonato.

O treinador Toninho Andrade não contará com Douglas Assis, suspenso, e Wagner Carioca, Fernando Neto, Gedeil, Frauches, Igor Julião, Murilo e Anderson Manga, todos lesionados.

O Macaé ainda faz um treino na Capital cearense nesta sexta-feira. O time carioca briga pela permanência na Série B contra o Ceará. A partida ocorrerá a partir das 16h30min, no Estádio Castelão. A torcida alvinegra promete casa cheia.

Governador e ministro entregam laboratório de combate aos crimes de lavagem de dinheiro

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Antes da inauguração, um café da manhã no Abolição.

O governador Camilo Santana e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, vão inaugurar, às 8h30min desta sexta-feira, um laboratório com equipamentos de última geração que servirá para apurar crimes de lavagem de dinheiro.

O laboratório vai operar em imóvel situado na avenida Deputado Osvaldo Studart, 585, no bairro de Fátima, em Fortaleza.

Depois desse compromisso, o ministro Eduardo Cardozo deixará a Capital cearense, enquanto o governador seguirá para o Pecém onde, às 10 horas, vai inaugurar o Centro de Treinamento do Trabalhador do Ceará (CTTC), uma parceria com o Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

(Foto – Divulgação)

OAB vai abrir processo contra advogado de Cerveró

“A OAB irá abrir um processo ético-disciplinar contra o advogado Edson Ribeiro, que atuava para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, mas, segundo o Ministério Público, defendia os interesses do senador Delcídio Amaral.

Ribeiro está no áudio gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, quando é discutida a rota de fuga do ex-diretor do Brasil.

“Não é ético o advogado planejar fuga, organizar pagamento para impedir delação e ter atuação dúbia na defesa dos interesses de seu cliente. Em sendo comprovada essa conduta, o Código de Ética foi ferido”, disse o presidente da entidade, Marcus Vinícius.

Como os fatos ocorreram em Brasília e cabe às seccionais a instauração de processos, a OAB Nacional enviará ofício para a Ordem em Brasília determinando a instauração.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Senado deve abrir processo de cassação contra Delcídio

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“O próximo passo após a manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) pelo Senado Federal deverá ser a abertura de processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Casa. Em razão da boa relação que Delcídio, então líder do governo, mantinha com colegas tanto governistas quanto de oposição, a opção, deverá ser a de esperar que a Mesa Diretora do Senado oficie o conselho sobre o assunto.

De acordo com o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), esse seria o melhor caminho por uma questão de “economia processual”. “A Mesa terá que fazer o comunicado ao Supremo Tribunal Federal sobre a decisão de manter o senador preso. A própria Mesa poderia, neste momento, comunicar também ao conselho. É o mais lógico, uma questão de economia processual”, disse o senador.

Segundo Cunha Lima, caso o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) não tome a iniciativa, os partidos de oposição deverão se reunir na próxima semana para definir como proceder para a provocação do conselho. Mesmo assim, segundo ele, a conclusão de um processo contra o senador não deve ocorrer antes de março do ano que vem.

“Não dá mais tempo de processar este ano, existem prazos relacionados à observância do devido processo legal que devem ser cumpridos. Ele terá tempo para se defender, o relator precisará de um tempo para emitir um parecer… Além disso, teremos o recesso parlamentar que vai emendar com o carnaval no próximo ano. Isso deverá ficar só para março”, disse o líder oposicionista.

Enquanto a situação parlamentar de Delcídio Amaral não se resolve, o Regimento Interno do Senado prevê que, em caso de prisão, o senador é considerado imediatamente licenciado do cargo, recebendo o salário de R$ 33,7 mil. Se o parlamentar ficar mais de 120 dias licenciado, o suplente deverá ser convocado.

Delcídio será substituído na liderança do governo pelos quatro vices-líderes: Telmário Mota (PDT-RR), Hélio José (PSD-DF), Wellington Fagundes (PR-MT) e Paulo Rocha (PT-PA). O senador também era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde deverá ser substituído pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB).”

(Agência Brasil)

Pra não dizer que não falamos da flor chamada Maria Luiza

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O Movimento Crítica Radical vai comemorar, nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, no Estoril (Praia de Iracema), mais um aniversário de uma de suas principais  militantes: a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luíza Fontenele.

O ato não se resumirá só a discursos contra o Capitalismo ou “parabéns a você”. Na programação, haverá o lançamento de livro biográfico sobre Geraldo Vandré, autor do sucesso “Pra não dizer que não falei das flores”, o hit que embalou os protesto contra a ditadura militar.

Ceará terá programação para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids

O Dia Mundial de Luta contra a Aids – 1º de dezembro, será lembrado no Ceará com atividades organizadas pela Secretaria da Saúde do Estado. O objetivo é reforçar a estratégia de aceleração da resposta, com ênfase na prevenção.

A programação começa na próxima segunda-feira, com aulão sobre prevenção à Aids para os alunos da Escola Profissionalizante José de Barcelos (Rua Angélica Gurgel, 362, Messejana), a partir das 8 horas. A ideia é conscientizar desde cedo da importância da prevenção. Na terça-feira, o Centro de Saúde Meireles (Avenida Antônio Justa, 3113, Meireles), da rede pública do Governo do Estado, vai intensificar a realização de teste rápido de HIV, das 8 às 13 horas.

No mesmo dia, das 9 às 16 horas, acontecerão rodas de conversa sobre prevenção da Aids na Praça do Ferreira, com distribuição de folders e abanadores com informações sobre a doença e como evitá-la. Das 16 às 18 horas, haverá exibição do filme “Auto da Camisinha”, na estação José de Alencar do Metrofor (Centro de Fortaleza), com distribuição de preservativos, folders e abanadores.

DETALHE – Durante todo o mês de dezembro, a Secretaria da Saúde do Estado, o Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ) e a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) estarão com as fachadas iluminadas de vermelho, a cor do laço que simboliza em todo o mundo a luta contra a Aids.

Zé Modesto convoca a torcida do Ceará

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Em clima de corrente pró-manutenção do time do Ceará na Série B, o humorista Zé Modesto entrou na onda e, em meio a show, pediu apoio da torcida alvinegra para o clube.

O Ceará entra na tarde deste sábado no Estádio Castelão para enfrentar o Macaé. Precisa ganhar a partida para não sair da Série B.

Uece seleciona bolsistas para programa do MDS

Para operacionalização de projeto voltado ao fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Ceará, Piauí e Maranhão, a Universidade Estadual do Ceará (Uece), em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), está selecionando bolsistas de nível superior completo e graduandos. As inscrições poderão ser efetuadas até esta sexta-feira (27) para bolsas em Fortaleza, e, até 4 dezembro, para Teresina (PI) e São Luís (MA).

As vagas são de bolsistas para Apoio a Formação em Segurança Alimentar e Nutricional; Apoio a Gestão Operacional; Apoio ao Processo de Mobilização e Produção de Material Pedagógico; Articulação da Sociedade Civil e Poder Público; Gestão Acadêmica; e Gestão Operacional.

Os interessados residentes em Fortaleza deverão realizar inscrição na secretaria do Mestrado Acadêmico em Nutrição e Saúde, no Campus do Itaperi. Os residentes nas capitais piauiense e maranhense deverão enviar documentação pelo correio.

SERVIÇO

*Os editais estão disponíveis no site da Uece, em: http://www.uece.br/uece/index.php/noticias/92908-2015-11-26-14-00-42

*Mais informações – (85) 3101-9644 ou 3101-9819.

(Com Site da Uece)

 

Dólar mais caro faz brasileiros gastarem em outubro bem menos no Exterior

“Com a alta dólar, as despesas de brasileiros no exterior caíram 52,67% em outubro deste ano, em relação a igual mês de 2014. As despesas somaram US$ 1,002 bilhão em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26). Nos dez meses do ano, as despesas ficaram em US$ 15,141 bilhões, com retração de 30,21% em relação ao período de janeiro a outubro do ano passado.

As receitas de estrangeiros em viagem no Brasil ficaram em US$ 453 milhões, em outubro, e em US$ 4,786 bilhões, no acumulado de dez meses. Com esses resultados, o déficit na conta de viagens internacionais, formada por despesas de brasileiros no exterior e receitas de estrangeiros no Brasil, ficou em US$ 549 milhões, em outubro, e em US$ 10,355 bilhões, os menores resultados para os períodos, na série histórica inciada em 2010.

As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços, que também tem dados de receitas e despesas com transportes, seguros, serviços financeiros, aluguel de equipamentos, entre outros. Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, os serviços são um dos itens da conta total de transações do Brasil com o exterior, que estão apresentando saldo negativo menor este ano. O déficit desse segmento em outubro ficou em US$ 2,799 bilhões, o menor para meses de outubro, na série histórica.

Esse saldo negativo menor das transações com o exterior é influenciado pela alta do dólar, o que torna mais favorável a venda de produtos e oferta de serviços de brasileiros no exterior e mais caro comprar de estrangeiros. De acordo com Rocha, o resultado das transações brasileiras com o exterior também é influenciada pela queda na atividade econômica.

Em outubro, o superávit comercial (exportações maiores que as importações) ficou em US$ 1,879 bilhão, contra o déficit de US$ 1,481 bilhão, registrado em igual mês de 2014. De janeiro a outubro deste ano, o superávit comercial ficou em US$ 10,705 bilhões, ante o saldo negativo de US$ 3,898 bilhões registrados em igual período de 2014.”

(Agência Brasil)

Fortaleza ganha mais uma agência de intercâmbio cultural

Fortaleza conta com mas uma agência de intercâmbio da América Latina. Trata-se da World Study, que tem 20 anos de experiência no mercado. A franquia oportuniza capacitação no Exterior para jovens e adultos, por meios de cursos de curta, média e longa duração, além de promover o conhecimento de novas culturas. Em Fortaleza, tem à frente o empresário Victor Freire, que assume a diretoria regional da franquia. O lançamento oficial da franquia ocorrerá no próximo dia 3.

A Word Study dispõe dos mais diversos programas de intercâmbio, desde estudo de idiomas a graduação e pós-graduação no exterior, bem como programas de trabalho em vários países, tais como Au Pair (trabalho com crianças nos Estados Unidos). Oferece mais de 60 opções de destino e programas diferenciados de intercâmbio nas melhores instituições e universidades do mundo. “Os alunos podem optar por diversas áreas de conhecimento, pois o intercâmbio vai além de um novo idioma”, destaca Victor Freire.

DETALHE – A World Study dispõe de mais de 30 franquias no Brasil. São 40 unidades espalhadas nas cinco regiões brasileiras, oferecendo o melhor atendimento País, pois é baseado no aconselhamento individualizado e na adequação do programa ao perfil de cada aluno.

SERVIÇO

*World Study – Avenida Virgílio Távora, 1.500 – sala 1309 – Aldeota
*Mais Informações – (85) 3242.1424.

Ministro da Justiça anunciará em Fortaleza medidas de combate à corrupção

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O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, anunciará, às 19 horas desta quinta-feira, ao encerrar a XII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), no Ponta Mar Hotel,m Fortaleza, ações para o enfrentamento desses crimes no ano de 2016.

Eduardo Cardozo estará no evento ao lado do titular da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e do governador Camilo Santana, devendo dar uma coletiva após o encontro.

Durante quatro dias, representantes de mais de 60 órgãos dos Três Poderes, Ministérios Públicos e sociedade civil estiveram reunidos nessa plenária para avaliar os trabalhos desenvolvidos ao longo de 2015 e planejar ações que serão implementadas no próximo ano.

ABI pede ao STF suspensão do direito de resposta nos meios de comunicação

“A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A entidade pede a suspensão da norma por entender que a lei ofende a liberdade de imprensa. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Na ação, a ABI sustenta que o texto copiou trechos da antiga de Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), não recepcionada pela Constituição de 1988, de acordo com decisão do Supremo, em 2009. “Chama a atenção o atropelo da lei ora impugnada em estabelecer prazos críticos, exíguos e irracionais copiados de uma lei retrógrada e que, em boa hora, não foi recepcionada pelo STF”, argumenta a ABI.

A associação afirma que defende o direito de resposta nos meios de comunicação, mas entende que o tratamento entre as pessoas que se sentirem ofendidas e os veículos de comunicação deve ser igualitário. “No entendimento da ABI, a arquitetura jurídica do texto, ora contestado, adota princípios de um regime de exceção, ao se mostrar desproporcionalmente desequilibrada, exigindo mais de uma parte que da outra, impossibilitando a aplicação de uma defesa ampla e irrestrita”, diz a entidade.

A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 12 deste mês. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original. O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça.”

(Agência Brasil)

Tem perfume de mulher na OAB do Ceará

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Nada de modelo. Também não é atriz. Trata-se de uma advogada brilhante que, mostrando poder de articulação na categoria, ocupará a vice-presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará.

Roberta Vasques foi eleita com Marcelo Mota e, bom destacar, integra uma família de muitos advogados. É irmã de Leandro e Eugênio Vasques e o pai é um educador: o ex-secretário da Ciência e Tecnologia do Ceará, Antônio Vasques.

Agora é torcer para que, na nova gestão da OAB, as mulheres sejam bem mais presentes.

Auxílio-moradia não pode ser pago a juiz classista

“Os magistrados togados e os juízes classistas da Justiça do Trabalho possuem regimes jurídico-constitucional e legal diferentes e, por isso, é possível que tenham regras de remuneração distintas. Baseado nesse fundamento, o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou o pedido de um juiz classista para receber auxílio-moradia.

Classe extinta pela Emenda Constitucional 29, de 1999, os juízes classistas eram juízes leigos — isto é, não necessariamente tinham formação jurídica. Eram escolhidos pelos sindicatos de trabalhadores e de empregadores para um mandato temporário na Justiça do Trabalho.

O autor da ação, que exerceu a função de juiz classista, pretendia o recebimento de auxílio-moradia, benefício concedido, por lei, somente aos juízes de carreira e a membros do Poder Legislativo. Ele afirmava que, por também exercer função jurisdicional, deveria receber as mesmas vantagens dos demais magistrados.

Contudo, sem previsão legal de extensão do auxílio-moradia à categoria dos juízes classistas, o relator julgou improcedente o pedido. “Aos juízes classistas somente são reservadas as vantagens expressamente previstas em lei”, concluiu o relator.”

(Site do TRF-3ª Região)

DNOCS – Reestruturação volta ao debate em dezembro

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar, no próximo dia 1º, às 14h30min, no Anexo II, Plenário 06, dessa Casa, uma audiência pública.

Hora de debater as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e definir as ações estratégicas da gestão dos recursos hídricos na nova visão de convivência com o semiárido nordestino.

Foram convidados para esse encontro Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Gilberto Occhi, ministro da Integração Nacional (MI): e Walter Gomes de Sousa, diretor-geral do DNOCS.

* A audiência foi requerida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Orçamento 2016 – Relator apresenta nova estimativa de receita

“Em nova versão do relatório de receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou hoje (26) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma previsão de receita primária bruta de R$ 1,426 bilhão para 2016. Por acordo do colegiado, o texto foi lido, mas só será votado na terça-feira (1º). “Fizemos relatório de receitas o mais realista possível. Não podemos incluir aumento de receita e sair do curso da realidade. Também não podemos criar receitas que não existem. O Brasil não pode, de novo, virar um país de rentistas, onde a produção e trabalho não valem mais a pena. Não vamos mudar a política econômica e criar números fictícios”, afirmou o senador.

Nas contas apresentadas ao colegiado, Gurgacz infirmou que este ano a previsão de arrecadação é de R$ 1,260 trilhão. “Temos uma série de parâmetros. Estamos acrescentando R$ 94 bilhões e chegando a R$ 1,354 trilhão”, disse o senador, acrescentando o realinhamento de preços combinados com câmbio e o resultado do Produto Interno Bruto previstos para 2016. Além desses recursos, o relator incluiu ainda outros R$ 71,75 bilhões de diversas fontes, inclusive do adiantamento de pagamentos decorrentes de leilões revistos pelo governo. “Eram R$ 11 bilhões e passamos para R$ 17 bilhões.”

Outros recursos viriam da alienação de bens prevista no Projeto de Lei Orçamentária (R$ 27 bilhões), da alienação de ações e dividendos (R$ 6,2 bilhões), juros sobre capital próprio (R$ 1,1 bilhão), tributação sobre ganho de capital (R$1,8 bilhão), Reintegra (R$ 2 bilhões), Regime Especial da Indústria Química (R$ 800 milhões), aperfeiçoamento da gestão da dívida (R$ 3,6 bilhões), licitação de portos e aeroportos (R$ 1,5 bilhão) e das renúncias dos programas de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), com previsão de R$ 350 milhões, e da repatriação de recursos do exterior e não declarados, com previsão de R$ 11,1 bilhões.

“Tivemos acréscimo do orçamento de receitas previsto para 2016, comparado à projeção para 2015, de R$ 166,2 bilhões. Mesmo assim, temos falta de receita”, disse, lembrando apelo de parlamentares que pediram prioridade para a área da saúde.

Mesmo com a nova análise, o senador não incluiu nas receitas a CPMF. A recriação da contribuição está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 140/15) que tramitando na Câmara sem prazo para ser votada. “Chegamos com muita dificuldade a esse número. Entendemos a dificuldade de não inclusão da CPMF, mas não podemos incluí-la, porque não é através de aumento ou criação de novos impostos que vamos resolver os problemas do país.”

O relatório final do orçamento depende de aprovação do relatório de receita para ser apresentado e concluído antes do recesso parlamentar, que começa a partir de 23 de dezembro. A última sessão do Congresso Nacional deste ano, quando senadores e deputados podem concluir as propostas orçamentárias, está marcada para 17 de dezembro. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), fez um apelo para que o colegiado conclua todo o texto, incluindo os relatórios setoriais, até o próximo dia 16.”

(Agência Brasil)

Ex-presidente da OAB afirma que Constituição não permite prisão processual para parlamentar

“Senador não pode ser preso, exceto em situação flagrante de crime inafiançável, conforme estabelece o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Com base nesse dispositivo, de cuja redação é autor, o criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, criticou a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, após decreto expedido no Supremo Tribunal Federal. Para ele, a circunstância que levou à prisão do parlamentar não é de flagrante. “Inventou-se a expedição de mandado de prisão em flagrante. Se a prisão foi decretada, não houve flagrante. Não existe flagrante perpétuo”, afirmou.

O criminalista discorda da interpretação que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu ao dispositivo constitucional. Delcídio foi preso sob acusação de tentar tentou atrapalhar a instrução de investigações na operação “lava jato”. De acordo com o ministro, o petista é acusado de integrar uma organização criminosa, um crime permanente que a jurisprudência do STF reconhece como autônomo. Por isso, o flagrante pode ser feito a qualquer tempo, afirmou Teori com base em um voto de Gilmar Mendes.

Assim, a interpretação do relator da “lava jato” no STF é a de que o artigo 53 da Constituição não pode ser interpretado isoladamente, mas em conjunto com outros preceitos constitucionais. “Aplicar o dispositivo sem considerar a Constituição”, disse Teori, seria “oposto aos fins do ordenamento jurídico brasileiro”. “É negar a submissão de todos ao Direito. Significa tornar um brasileiro imune à jurisdição.”
Para Batochio, senador só poderia se preso se fosse pego oferecendo dinheiro.
“Flagrante perpétuo”
Batochio, que redigiu a Emenda Constitucional 35/2001, a qual alterou a redação do artigo 53 da Constituição, discorda do entendimento de Teori e de seus colegas de STF sobre o flagrante permanente: “Trata-se de um conceito tão abstrato, tão fluido, tão aberto, que bastaria dizer então que numa determinada situação operada por duas ou quatro pessoas existe situação de flagrante permanente e perpétua a todos”, afirmou ao Brasil 247. A seu ver, “a justiça está inovando”.

O criminalista explicou que o caso de Delcídio só poderia ser considerado flagrante se o senador tivesse sido pego oferecendo dinheiro e sugerindo a rota de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, conforme a Polícia Federal acusa que fez. Para o ex-presidente da OAB, as gravações de uma conversa entre o petista, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o filho de Cerveró, Bernardo, não permitem que se conclua que a consumação do crime de organização criminosa estivesse ocorrendo no presente.”

(Site Consultor Jurídico)

André Figueiredo discute com BNDES linha de crédito para rádios migrarem de AM para FM

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“O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse hoje (26) que discute com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criação de linhas de crédito para que as rádios que vão migrar das transmissões AM para FM possam financiar a compra de equipamentos para a transmissão do novo sinal e o pagamento da mudança de outorga.

“Quanto à linha de crédito, estamos buscando junto ao BNDES. Sabemos que existem rádios em municípios de menor porte que vão ter dificuldade para adquirir os novos equipamentos e também para pagar o valor da mudança da outorga. Então, já tivemos um diálogo com o BNDES, estamos buscando linhas de crédito”, disse o ministro ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Na terça-feira (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações apresentaram os valores da migração que variam de R$ 8,4 mil para emissoras em municípios de até 10 mil habitantes a R$ 4,4 milhões para radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo.

Na avaliação do ministro, o valor é justo para o ganho na qualidade de transmissão que a mudança vai proporcionar. Ele explicou que para a construção da tabela de valores foram levados em conta aspectos econômicos relacionados ao Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, além do alcance da rádio. “Chegamos a uma tabela que não são valores irrisórios, mas são valores justos para o padrão de qualidade que essa migração vai propiciar”, disse.

Segundo Figueiredo, 78% das emissoras de rádio AM já manifestaram o interesse em migrar para a FM e a expectativa é chegar a 100% no decorrer de três ou quatro anos. O ministro explicou que a migração não é obrigatória, mas a tendência é que as rádios AM sejam cada vez menos sintonizadas pelos ouvintes. “Não é obrigatório, é optativo. Acreditamos que num espaço de tempo, mesmo não tendo o caráter da obrigatoriedade, vai ter o caráter da necessidade uma vez que essa migração aconteceu no mundo desenvolvido como um todo”, disse.”

(Agência Brasil)

STF autoriza incluir nome de advogado de Ceveró na lista da Interpol

“A ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou a inclusão do nome do advogado Edson Ribeiro, na lista da Interpol, polícia internacional. Edson Ribeiro era defensor do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e teve a prisão determinada ontem (26) pelo Supremo na operação que prendeu também o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

A Interpol já localizou o advogado nos Estados Unidos e deve ser preso pela polícia assim que o governo brasileiro encaminhar os documentos necessários.

De acordo com pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado ao STF, Edson Ribeiro participou das negociações em que o senador Delcídio do Amaral tentou impedir que Cerveró firmasse um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Em um dos encontros – que foi gravado pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em um hotel em Brasília – o senador prometeu pagar R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor para não ocorrer a delação premiada.

“O Senador Delcídio Amaral contou com o auxílio do advogado Edson Ribeiro, que, embora constituído por Nestor Cerveró, acabou por ser cooptado pelo congressista. O advogado Edson Ribeiro passou, efetivamente, a proteger os interesses do Senador Delcídio Amaral em sua interação profissional com Nestor Cerveró e Bernardo Cerveró, mesmo depois de tomada por Nestor Cerveró a decisão de oferecer colaboração premiada ao Ministério Público Federal. O advogado Edson Ribeiro recebeu do Senador Delcídio Amaral, a certa altura das tratativas, a promessa de pagamento dos honorários que convencionara com Nestor Cerveró, cujo valor era de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)”, diz o documento da PGR.

Segundo a PGR, o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, arcaria com os custos para não ter seu nome mencionado no acordo de colaboração ou para o ex-diretor desistir. “Ao menos parte desses recursos seria dissimulada na forma de honorários advocatícios a serem convencionados em contrato de prestação de serviços de advocacia entre André Esteves e/ou pessoa jurídica por ele controlada com o advogado Edson Ribeiro.” Esteves está preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Nestor Cerveró firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério público Federal no dia 18 de novembro deste ano.”

(Agência Brasil)

Dilma convoca governadores para discutir outro tipo de lama

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A presidente Dilma Rousseff chamou os governadores Fernando Pimentel (PT-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) para uma reunião nesta sexta-feira, em Brasília.

Quer informações atualizadas sobre a evolução do desastre ecológico provocado pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana para levar a Paris.

O governo federal está preocupado em levar uma explicação e uma lista de providências sobre o acidente para que Dilma apresente durante a cúpula da COP21, em Paris.