Blog do Eliomar

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Definido o calendário para pagamento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador

“Resolução publicada no Diário Oficial da União de hoje (6) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat) apresenta o novo calendário para pagamento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) destinados a seguro-desemprego e abono salarial para o exercício 2015 e 2016.

O FAT tem uma previsão orçamentária de R$ 17,1 bilhões a serem desembolsados para pagamento do abono salarial de 23,4 milhões de trabalhadores em 2016. Outros R$ 34.8 bilhões serão usados para pagamento do seguro-desemprego de 7,9 milhões de trabalhadores. Dessa forma, estima-se que serão pagos cerca de R$ 52 bilhões com esses benefícios. O Conselho já havia aprovado um orçamento de R$ 76,4 bilhões para o FAT, informou por meio de nota o Ministério do Trabalho.

O calendário de pagamento do abono salarial tem início no dia 22 de julho, seguindo até março de 2016. De acordo com a tabela publicada, quem tiver nascido entre os meses de julho e dezembro receberá o benefício ainda nesse ano, enquanto os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre do ano que vem.

O benefício é pago a quem recebeu em média até dois salários mínimo mensais no ano anterior com carteira assinada. É necessário que o trabalhador esteja cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).”

(Agência Brasil)

Oi fecha patrocínio com mais três surfistas bnrasileiros

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A Oi acaba de fechar contrato de patrocínio com mais três surfistas brasileiros que são destaque na WSL, a liga mundial de surfe: Adriano de Souza, o Mineirinho, Filipe Toledo, o Filipinho, e Silvana Lima. A partir de agora, eles se juntam ao campeão mundial Gabriel Medina no time de surfistas patrocinados pela Oi.

Os paulistas Adriano e Filipe ocupam respectivamente a liderança e a vice-liderança da WSL (World Surf League), e a cearense Silvana é a única representante brasileira na liga de surfe.

“O apoio aos surfistas, que estão completamente conectados ao mundo através da mobilidade com as redes sociais, vai buscar mais uma representação do conceito da marca que está em todas as suas campanhas Internet da Oi. Porque seu mundo não para”, destaca Eric de Albanese, diretor Comunicação e Marca da Oi.

Eleições 2016 – Pastor Neto Nunes pode disputar de novo em Fortaleza

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Candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSC no passado, o pastor Neto Nunes toca agora um novo projeto: a implantação no Ceará do Partido Republicano Cristão (PRC).

Nacionalmente, ele já é um dos vices da legenda que nasce com apoio de uma corrente da Assembleia de Deus.

Neto Nunes pode disputar a Prefeitura de novo, em 2016.

(Foto – Paulo MOska)

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 2015

“Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram pela 12ª semana seguida a projeção para a inflação de 2015. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 9% para 9,04%. Há quatro semanas, a projeção estava em 8,46%. Para 2016, a estimativa caiu de 5,50% para 5,45%. O próprio BC projeta inflação em 9%, este ano, muito acima do teto da meta (6,5%). O BC só espera alcançar o centro da meta (4,5%) em 2016.

Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. A taxa já foi elevada seis vezes seguidas e o BC tem sinalizado que o ciclo de alta continua. A próxima reunião do comitê está marcada para os dias 28 e 29 deste mês. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano e as instituições financeiras esperam que a taxa chegue a 14,5% ao final deste ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12,06% ao ano de acordo com a mediana (desconsidera os extremos nas projeções) das expectativas.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo. A expectativa das instituições financeiras para a retração da economia, este ano, passou de 1,49% para 1,50%.”

(Agência Brasil)

CUT/Ceará é contra redução da maioridade penal

O presidente da CU/Ceará, Wil Pereira, expõe, em artigo no O POVO desta segunda-feira, os porquês de ser contra o projeto da redução da maioridade penal. Ele diz, inclusive, que pesquisa do Ministério da Justiça informa que somente 1% dos crimes é cometido por menores. Confira:

O Brasil viveu um processo perverso e histórico de discriminação e exclusão, tendo como alvo prioritário a juventude. Exemplo disso foi o Código de Menores, surgido no fim dos anos 1920. Com o processo de redemocratização do País – e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) nascia dentro desse contexto –, dava-se vez a uma cidadania infantil e juvenil, com o reconhecimento de direitos aprovados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com o ECA, subimos vários degraus rumo a uma sociedade mais justa, avançada e cidadã. Mas os tempos são outros e, inacreditavelmente, o Congresso Nacional que aí está faz retroceder, sob todos os aspectos, o que se entende por direitos e garantias. Confunde democracia com tirania. O alvo da vez são aqueles que mais deveríamos proteger.

Reiteramos nosso sonoro “não” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Este é só mais um ponto de pauta de um Congresso conservador, que já se mobilizou em torno de pelo menos três eixos de exclusão da juventude: a redução da maioridade penal, o corte nos investimentos em educação e a precarização do trabalho via terceirização.

Julgar e encarcerar adolescentes como se adultos fossem poderá alimentar ainda mais o ciclo de violência a que estamos submetidos. A CUT afirma isso se alimentando não do senso comum, mas do diálogo e da informação embasada. A única opção que deputados e senadores enxergam é a criminalização de crianças e adolescentes? Por que a oposição é contra os investimentos dos royalties do petróleo na educação? Por que não prevenir, ao invés de punir?

Dizemos não, ainda, porque o próprio Ministério da Justiça (MJ) já apontou que somente 1% dos crimes é cometido por menores. Dizemos não porque relatório recente do mesmo MJ mostra que a população carcerária no Brasil já é a 4ª maior do mundo e que 67,1% dela é composta de negros. E porque, em relação à escolarização, documento mostra que oito em cada 10 presos estudaram, no máximo, até o ensino fundamental. Fica clara uma relação profunda entre a baixa escolarização e a criminalidade. Somos a favor de uma reformulação do ECA. Reduzir a maioridade é segregar, discriminar e reprimir. Educação é a solução.

* Will Pereira,

Presidente da CUT/Ceará.

Facebook quer parceria com jornais brasileiros

O Facebook já consultou os principais jornais brasileiros para uma possível parceria na publicação de notícias diretamente pela rede social. Veículos como Folha, “O Estado de S. Paulo” e “O Globo” começaram a discutir o assunto na ANJ (Associação Nacional dos Jornais). No mundo, jornais como “The New York Times” e ” The Guardian” foram os primeiros a se associar à nova plataforma de publicação. No Brasil, ainda não existe previsão para o lançamento.
Os jornais brasileiros estão resistentes. Apesar do potencial de atrair leitores jovens, há preocupação de que a plataforma ganhe importância exagerada.
“O risco é que o Facebook se torne uma camada privada da internet”, disse Ricardo Gandour, diretor de conteúdo de “O Estado de S. Paulo” durante o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.
Por esse modelo, os jornais publicam suas notícias diretamente pelo Facebook e quem acessa não sai da rede social. Hoje, os sites dos jornais conseguem gerar receita conquistando assinantes que pagam pelo conteúdo.
(Com a Folha)

Tasso integra direção nacional do PSDB. Aécio deverá visitar o Ceará

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Em clima de convenção, Tasso é assediado por militantes.

Ao participar da convenção nacional do PSDB, no fim de semana, em Brasília, o senador Tasso Jereissati foi confirmado como um dos vice-presidentes da legenda. Aécio Neves (MG) foi reconduzido à presidência por mais dois anos.

Tasso, aliás, tendo ao lado o presidente estadual tucano, o ex-senador Luiz Pontes, acertou uma agenda do PSDB para o Interior e que pode contar, num dos atos, com Aécio Neves.

Segundo Luiz Pontes, a partir de agosto, os tucanos realizarão debates em toda as regiões, com o objetivo de fortalecer o PSDB e, claro, de olho em 2016.

(Foto – Divulgação)

Reforma Política – Comissão do Senado examinará voto facultativo e participação feminina

A Comissão da Reforma Política deve deliberar sobre propostas de outros senadores, além das 15 sugestões novas já em discussão, apresentadas pelo relator Romero Jucá (PMDB/RR). Elas tratam de temas como a participação de mulheres na política e o fim do voto obrigatório. As matérias aprovadas pela comissão serão submetidas ao Plenário do Senado.

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a participação feminina na política. De acordo com o texto, pelo menos 10% das cadeiras em todas as Casas Legislativas serão reservadas às mulheres nas primeiras eleições após a promulgação da emenda. Esse percentual deve crescer nas eleições seguintes, 12% na segunda e 16% na terceira.

Já o senador Reguffe (PDT-DF) defende propostas sobre aspectos diversos do sistema político-eleitoral que já se encontravam em tramitação na Casa. A PEC 3/2015 limita em uma a possibilidade de reeleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Reguffe aponta uma necessidade de renovação constante da representação política para justificar a medida.”

(Com Agências)

Cantora Joelma não perde a simpatia. Nem durante a madrugada pós-show

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A cantora Joelma, vocalista da banda Calypso, deixou Fortaleza nesta madrugada de segunda-feira, após festa de São João patrocinada pela Prefeitura.

Mesmo embarcando para Belém, por volta das 4h25min, Joelma não perdeu a pose e posou para fãs, deu autógrafos e manteve a simpatia.

Ao contrário do marido, Chimbinha, o guitarrista da banda, que se isolou logo e chamava insistentemente sua mulher para a sala de embarque da Gol.

(Fotos – Paulo MOsKa)

SRH: Fortaleza aguenta mais um ano de seca, mas água deve ser usada com parcimônia

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A situação de abastecimento em todo o Ceará é “muito delicada”, segundo informou, nesta segunda-feira, o secretário-adjunto dos Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Rodrigues. Ele diz que o nível dos reservatórios no geral é da ordem de 19%. Já a barragem do Castanhão e o açude Orós, que abastecimento Fortaleza e Região Metropolitana, está oscilando entre 25% e 30%.

Ramon Rodrigues diz, no entanto, que na Capital e Região Metropolitana  suportam mais um ano de seca, embora destaque que hoje é preciso saber usar a água com “parcimônia”.

Sobre 2016 vir a ser mais um ano de seca, Ramon explicou que, pelos estudos da Funceme, há essa previsão baseada nos dados de hoje e que dizem respeito ao el niño – aquecimento das águas do Pacífico. É possível que possa vir também inverno, pois as oscilações em matéria de clima são sempre constantes.

Ramon Rodrigues encontra nesta segunda-feira no Recife, onde participa de seminário promovido pelo Sebrae e Governo de Pernambuco que discute as perspectivas do clima no Nordeste. Ele vai expor o sistema de gerenciamento hídrico do Estado, considerado modelo no País.

José Guimarães – PSDB não tem moral para pedir fora Dilma

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O PSDB não tem moral para fazer pregação de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi o que disse, nesta segunda-feira, o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), diante da recondução do senador Aécio Neves na presidência do PSDB.

Aécio, em discurso, garante que os tucanos estão preparados para assumi o Governo caso Dilma deixe o poder.

Sobre os trabalhos da Câmara nesta semana, José Guimarães informou que não será de muitas polêmicas. Na agenda, votação, nesta terça-feira , da MP que garante renegociação das dívidas dos clubes de futebol do País e votação em segundo turno da Reforma Política;

Dilma, Palocci e ministros tiveram telefones grampeados pelos EUA, denuncia WikiLeaks

Os telefones da sala da Presidência da República e até o número telefônico do avião presidencial foram grampeados pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, segundo denúncia neste sábado (4) do site WikiLeaks. Além dos telefones da presidente Dilma Rousseff, secretários e assessores mais próximos da presidente também teriam sido espionados.

De acordo ainda com o site, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, teve ligações interceptadas, quando na função de secretário executivo do Ministério da Fazenda. Os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) passaram pelo mesmo processo de espionagem, segundo ainda o WikiLeaks.

O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou oficialmente.

(com agências)

Comissão estima em 3 bilhões prejuízos com cancelamento de refinarias Premium

A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium da Petrobras no Nordeste visitou nesta sexta-feira (3) o terreno onde seria instalada a unidade Premium II, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Os prejuízos com os gastos públicos em infraestrutura para as obras são estimados em R$ 3 bilhões.

O cancelamento dos projetos foi anunciado pela Petrobras em janeiro deste ano. O governo do Estado do Ceará ainda não finalizou o levantamento de todas as informações acerca dos investimentos feitos para receber a refinaria Premium II. Nesta manhã, representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPCE) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) se reuniram com o procurador-chefe do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e com o secretário de Infraestrutura, André Facó, para cobrar a apresentação do levantamento.

De forma preliminar, o TCE chegou ao valor de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados em infraestrutura para a obra, mas esse número ainda não está fechado. De acordo com Facó, a principal dificuldade do Governo em chegar a um valor definitivo está no fato de que várias obras foram realizadas tendo em vista todas as atividades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a refinaria seria construída.

“Os investimentos já estavam previstos no plano diretor do CIPP, foram feitos e não foram perdidos. No entanto, o anúncio da instalação da Premium foi motivo para darmos o start (partida) neles”, declarou o secretário durante audiência pública hoje à tarde na Assembleia Legislativa do Ceará. O grupo deverá apresentar esse valor definitivo no dia 17 de agosto.

O Estado do Maranhão, segundo a coordenadora da comissão externa, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) contabilizou os gastos com a Premium I em R$ 2,6 bilhões. A refinaria seria construída no município de Bacabeira, a 53 quilômetros de São Luís.

(Agência Brasil)

STF julgará caso de candidato barrado em concurso público por ter uma tatuagem

“Chegou ao STF o caso de um jovem de Orlândia (SP) que foi barrado no concurso do Corpo de Bombeiros por ostentar uma tatuagem.

Henrique Lopes Carvalho da Silveira, que tem um mago tatuado na perna, recorreu à primeira instância e ao TJ-SP contra a exclusão, mas a Justiça paulista decidiu que “o edital é a lei do concurso” e o manteve fora da classificação.

Lopes, então, entrou com um agravo no STF, que acaba de ser aceito pelo relator Luiz Fux. Em seu relatório, o ministro entendeu que “todo requisito que restrinja o acesso a cargos públicos deve estar contido em lei, e não apenas em editais de concurso público”.

Ainda não há data para o julgamento do caso no Supremo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Governo paga abono salarial a partir do dia 22 deste mês

O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), em reunião ordinária realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou o novo calendário para pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16. Os recursos do FAT asseguram o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores.

A previsão, para 2016, é que sejam desembolsados R$ 17.1 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34.8 bilhões com o Seguro-Desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Com isso, os gastos com o pagamento dos benefícios pode chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.

Sobre as receitas, o Fundo tem uma previsão de R$ 55,8 bilhões provenientes da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas, R$ 15,5 bilhões de remunerações, além de R$ 986 milhões advindos de outras receitas.

Calendário PIS/PASEP

O calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16, que inicia dia 22 desse mês de julho e segue até março do próximo ano. Pela tabela aprovada, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda nesse ano, já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem no primeiro trimestre do próximo ano.

Tem direito ao benefício que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior com carteira assinada. O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

SERVIÇO

* Veja calendário completo aqui.

(Portal Brasil)

Aécio Neves será reeleito presidente do PSDB

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O PSDB promove neste domingo, em Brasília, a sua XII Convenção Nacional. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, com início às 8 horas, ocasião em que será eleita a nova direção nacional tucana.

O presidente da legenda, senador Aécio Neves, será reconduzido a mais um mandato, sob olhares de várias lideranças tucanas como o senador Tasso Jereissati.

Há poucas expectativas sobre os discursos. Alguém tem dúvidas de que virá quente sobre o PT e a gestão de Dilam Rousseff?

 

Câmara dos Deputados homenageará Paes de Andrade

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A Câmara dos Deputados vai realizar, às 10 horas da próxima quarta-feira, sessão em homenagem à memória do seu ex-presidente, Paes de Andrade.

O requerimento é assinado pelos deputados Danilo Forte (PMDB), Domingos Neto (Pros) e Odorico Monteiro (PT).

No ato, a presença especial do ex-deputado federal Mauro Benevides, que terá direito a falar durante a sessão.

* Mais sobre Paes de Andrade aqui.

Mensalão – Ex-deputado condenado ganha liberdade condicional

“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o primeiro benefício de liberdade condicional a um condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na decisão, o ministro reconheceu que o ex-deputado Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tem direito ao benefício, de acordo com a legislação.

Durante o cumprimento da pena, Queiroz perdeu o direito ao trabalho externo, por ter sido flagrado tomando bebida alcoólica no período em que deveria estar executando suas atividades. No entanto, a Justiça de Minas Gerais não considerou o fato como falta grave, capaz de inviabilizar a concessão do benefício.

A legislação penal estabelece que o livramento condicional pode ser concedido ao condenado que cumpriu um terço da pena, não registrou faltas disciplinares e não voltou a cometer crimes.”

(Agência Brasil)