Blog do Eliomar

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Quando o carro passa de instrumento de locomoção a simbolo de superioridade social

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Com o título “Civilidade em crise”, eis o Editorial do O POVO, que aborda o caso do atropelamento da jornalista Kelly Hekally e o um furto de carro, também com atropelamentos, durante uma ocorrência de trânsito. Exemplos de que  falta de civilidade e extensão da onde de violência que perdura em Fortaleza. Confira:

A agressão sofrida pela jornalista do O POVO Kelly Hekally, que, segundo testemunhas, foi propositadamente atropelada por um ônibus na avenida Domingos Olímpio, é simbólico do clima de acirramento das relações e da violência em nossa sociedade.

Com poucas horas de diferença do ocorrido com a ciclista Kelly, Fortaleza ficou chocada com as imagens de outro caso. Uma simples ocorrência entre dois motoristas, que já se projetava para um confronto físico, foi interrompida por um furto. Dois ladrões levaram o carro de um dos envolvidos no acidente. Na fuga, atropela de propósito os cidadãos que discutiam.

O drama no trânsito é a extensão da violência homicida que assola Fortaleza. Um conjunto de crimes que se agrega ao cotidiano desrespeito aos espaços públicos, ao incessante renascimento dos monturos de lixo, às calçadas destruídas, às praças e calçadas ocupadas por comerciantes.

Como a cidade cria melhores condições urbanas para os que usam a bicicleta como meio de lazer e transporte, mais e mais ciclistas vão chegar às ruas. Certamente, os acidentes envolvendo ciclistas aumentarão proporcionalmente. Foi precisamente o que aconteceu com as motos, cujos mortos e feridos provocaram um grave problema de saúde pública.

Em seu excelente livro “Fé em Deus e pé na tábua”, o antropólogo Roberto Damatta descreve com rigor científico os problemas de nosso trânsito. Na obra, o autor observa como a rua, concebida dentro de um contexto igualitário, aberta a todos, pode se tornar hierarquizada socialmente e como a violência e a loucura dos condutores e pedestres têm crescido em decorrência disso.

Noutro ponto, Damatta relata que o “prestígio e o poder que o automóvel oferece aos seus usuários fazem com que o pedestre se torne a principal vítima desse espaço, onde o carro deixa de ser um instrumento de locomoção para se tornar um símbolo de superioridade social”.

Na prática, os acontecimentos são reveladores do grau de deterioração social e, por correlação, institucional. Quando a vida e a morte se tornam banais, é sinal de profunda descrença na capacidade das instituições como mediadoras dos conflitos. Portanto, o processo civilizatório, que se expressa no contexto urbano, está perigosamente deturpado.

Uma herança do Tassismo

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

“O secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Antônio Balhmann, e o presidente da ZPE, Mário Lima, estão em visita à província de Fujian, na China, e iniciaram conversações sobre a atração de novos investimentos para o Ceará, inclusive a refinaria.

As relações entre Fujian e o Ceará foram iniciadas em 1996, quando uma missão comandada pelo então vice-governador da Província Xi Jinping – hoje presidente da China – visitou o Ceará e assinou com o então governador Tasso Jereissati protocolo de intenção para que o Estado e Fujian se tornassem províncias irmãs.

A partir daquele momento, houve uma série de negociações, estabelecendo um intercâmbio econômico, que foi interrompido no Governo Cid Gomes, no período de 2007 a 2014, com a extinção da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais. No início deste ano, os contatos foram retomados.

Fim da reeleição para presidente deve ir a voto na CCJ do Senado

Já está pronto o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que diz respeito à proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015. A matéria pode ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Um dos destaques da chamada PEC da Reforma Política é o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. Mas há outros pontos importantes, como a impressão de votos e a criação de uma cláusula de barreira de 5% para atuação dos partidos na Câmara.

Assim, se a PEC for promulgada como está, ficarão inelegíveis para os mesmos cargos, no período imediatamente subsequente ao mandato, o presidente da República, governadores e prefeitos.

A mesma vedação valerá para quem substituir essas autoridades nos seis meses antes das eleições. A regra não vale para os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014.”

(Com Agências)

Augusto Bonequeiro é atração no Toca do Katita

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Fortaleza conta agora com mais um local para conferir os humoristas cearenses. Nesta quarta-feira, Augusto Bonequeiro fará show no restaurante Toca do Katita, no bairro Parque Araxá. A partir das 19 horas.

Segundo os donos do restaurante, toda quarta-feira haverá sempre uma atração do ramo, além de grupo musical. A dupla Lucas e Hermano fará apresentação.

SERVIÇO

Toca do Katita – Rua Raimundo Arruda, 516, Parque Araxá.
Mais Informações – (85) 999630-4040 / 3036-4444.
Couvert – R$ 7,00.

Ministro encerrará em Fortaleza encontro sobre combate à corrupção e lavagem de dinheiro

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, encerrará nesta quinta-feira, no Ponta Mar Hotel, a XIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

A promoção é do Ministério da Justiça no Ceará e congrega mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e pela sociedade civil.

AGU faz enquete para ouvir membros da carreira sobre tese da unificação

“Até as 18 horas desta quarta-feira, os membros da Advocacia-Geral da União poderão opinar sobre a unificação das carreiras. Advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central receberam um e-mail com um link que permite o acesso a uma enquete com três perguntas.

Os membros ativos e aposentados da instituição devem responder se aprovam ou desaprovam a unificação, qual a nomenclatura que a futura carreira deve ter se vier a ser criada (as opções são procurador da União, advogado federal e advogado da União) e se a unificação das carreiras também deve ser institucional, ou seja, se procuradores da Fazenda e do Banco Central devem ser vinculados apenas à AGU, e não mais à Advocacia-Geral e ao órgão para o qual prestam serviços jurídicos, como é atualmente.

Os advogados públicos não poderão votar mais de uma vez e nem mudar de voto após registrarem a preferência.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, é favorável a unificar todas as carreiras. De acordo com o procurador de Minas Gerais Jaime Nápoles Villela, antes da unificação, as estruturas da advocacia pública mineira não se comunicavam, o que prejudicava a defesa e o assessoramento jurídico do estado. Além disso, segundo ele, a integração é capaz de manter elevada a motivação.

“A advocacia pública não deve ser engessada. Não devemos limitar a capacidade de exercício da profissão. Eu, pessoalmente, não consigo fazer a mesma coisa por mais de cinco anos. Quando você tem a possibilidade de ter uma atuação diversificada, você renova sua paixão”, afirmou o procurador.”

(Site do Consultor Jurídico)

Comissão aprova texto que regulamenta o Revalida

“Médicos estrangeiros em atuação no Brasil podem ser obrigados por lei a passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS) 138/2012, que regulamenta o Revalida e foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador na realização do exame.

Do ex-senador Paulo Davim, o texto foi aprovado em caráter terminativo e teve relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emenda para determinar que o Ministério da Educação realize o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, caso haja necessidade, por provocação de interessados.

Ele observou que o projeto não se diferencia muito da portaria vigente, destacando que o PLS 138/2012 teria um nível menor de detalhamento. A diferença mais significativa é a inclusão do Conselho Federal de Medicina (CFM) como um colaborador do governo na realização do exame.

Otto Alencar lembrou que o CFM apoia o Revalida, que combina questões de múltipla escolha, prova discursiva e prática. Esta última avalia habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento. Ele destacou que a Matriz de Correspondência Curricular, que orienta o Revalida, abrange habilidades nas cinco grandes áreas do exercício profissional: a cirurgia; a medicina de família; a pediatria; a ginecologia-obstetrícia e a clínica médica.”

(Congresso em Foco)

Senadores aprovam proibição de venda de bebida alcoólica em rodovias

“A proibição da venda de bebidas alcoólicas em condições de pronto consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais foi aprovada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011 seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ao apresentar o texto alternativo ao projeto original, o relator não considerou razoável estender a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos postos de venda de combustíveis localizados em áreas urbanas, fora das margens das rodovias.

Para embasar o projeto, Crivella citou estudo feito em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimando em R$ 5,3 bilhões por ano os custos dos acidentes em aglomerações urbanas. Nas rodovias, a estimativa é de que o custo tenha atingido R$ 22 bilhões em 2006.

O autor citou ainda o estudo Global status report on road safety, produzido pela Organização Mundial da Saúde, segundo o qual uma pessoa com concentração de álcool no sangue de um grama por litro tem seu risco de envolvimento em acidentes de trânsito aumentado em cinco vezes. A estimativa leva em conta a comparação com alguém que tenha concentração de álcool zero.”

(Congresso em Foco)

Ceará X Macaé – Goiano Wilton Pereira será o árbitro

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O árbitro goiano Wilton Pereira (43) foi o escolhido para apitar o jogo do Ceará contra o Macaé, no próximo sábado à tarde, no Estádio Castelão. A escolha ocorreu durante sorteio, nesta terça-feira, na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Wilton foi o árbitro da partida em que o Vozão derrotou pro 3 a 0, no “PV”, o Bragantino.

Operação Gremlins – PF combate fraudes no Pronaf do Ceará

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A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de terça-feira, a Operação Gremlins. O objetivo é combater fraudes em financiamentos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Vale do Jaguaribe. Durante as investigações, segundo a assessoria de imprensa da Corporação, ficou constatada a existência de uma quadrilha especializada na concessão de financiamentos fraudulentos e/ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos oriundos do programa nessa região no período de 2010 a 2011.

Cerca de 30 policiais cumpriram quatro mandados de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão, nos municípios de Russas e Limoeiro do Norte, expedidos pela Justiça Federal em Limoeiro do Norte. Os policiais continuam em diligência a fim de dar cumprimento às medidas restantes e, em especial, a realização de intimações de investigados que serão ouvidos na base da PF instalada na sede do Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte.

De acordo com a PF, os presos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e contra o sistema tributário.
O nome da operação é uma alusão ao personagem do filme homônimo, que retratava um pequeno bichinho que se multiplicava.

Ministro do Planejamento afirma ser possível reverter queda do PIB

“O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje (24) que tem a expectativa de reverter, nos próximos meses, a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016, apostando que o Brasil conseguirá atrair mais investidores em obras de infraestrutura. Ele disse que a recuperação das exportações também ajudará a reverter a queda do PIB.

Em setembro deste ano, o governo federal divulgou estimativas de uma queda maior do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e riquezas produzidos em um país). Em lugar da retração de 1,49%, a equipe econômica passou a trabalhar com uma possível contração de 2,44%. As mudanças estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Barbosa disse que, como toda projeção, a estimativa do governo também está sujeita a revisões.“Estamos trabalhando para que o crescimento se recupere o mais rápido possível. É bom lembrar que essas projeções são atualizadas toda semana pelo boletim do Banco Central Focus [que divulga sondagens feitas analistas do mercado financeiro] e essas projeções indicam que podemos recuperar o crescimento mais rapidamente e estamos trabalhando para isso”, afirmou.

O ministro deu essas informações ao participar do Fórum Sobre Infraestrutura de Transportes, promovido pelo jornal Folha de São Paulo. Ela acredita que a retomada dos investimentos neste setor é que vai ajudar a reaquecer a economia.

Questionado sobre o interesse dos investidores em relação ao Brasil, em um momento de demanda fraca no mercado interno, Nelson Barbosa observou que a compensação deve ser feita por meio das exportações.”

(Agência Brasil)

Prefeitos querem recriação da CPMF. José Guimarães foi designado para fazer a articulação

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“O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião de hoje (24) no Palácio do Planalto com a missão de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 140/15) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator.

“Independentemente se vai dar para debater este ano, a matéria não pode ficar dormitando nas gavetas da CCJ”, disse ele. Pelas contas do Executivo, com a retomada da contribuição a arrecadação de impostos pela União passaria a R$ 32,2 bilhões em 2016, se a PEC for aprovada até o fim do ano e voltar a ser cobrada a partir de abril do próximo ano, 90 dias depois.

A missão de Guimarães foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, depois do encontro, que teve a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o deputado, a pressão para que a matéria avance foi feita pelas entidades que querem receber parte do que for arrecadado.

Pela proposta do Executivo, a CPMF representaria uma alíquota de 0,20% para a União. Em debates promovidos pelo governo e também no Congresso Nacional, governadores e prefeitos propuseram alíquota de 0,38% para que, além do percentual destinado à União, cada um garanta o recebimento de 0,09% da contribuição em seus cofres.

“Há uma divergência entre eles sobre o critério de distribuição entre municípios e estados, com FPE ou FPM [fundos de participação de estados e municípios]. Eles pediram que agilizemos a indicação do relator da PEC”, explicou. Guimarães antecipou que o impasse sobre a distribuição dos recursos será discutido diretamente com o relator da proposta.

Segundo o líder, as entidades pretendem encaminhar o pedido em um ofício a ser entregue ainda hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outra demanda dos municípios foi o avanço nos debates sobre o critério de reajuste do piso nacional dos professores. A matéria está tramitando no Senado.”

(Agência Brasil)

Dívida pública federal cai 3,22% em outubro, informa Tesouro Nacional

“A Dívida Pública Federal (DPF) teve, em outubro de 2015, queda de 3,22%, em comparação ao mês anterior. No total, a dívida caiu de R$ 2,734 trilhões para R$ 2,646 trilhões. Foi a primeira redução do endividamento público, computado mês a mês, desde janeiro deste ano. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica).

No mês passado, as emissões da DPF corresponderam a R$ 37,79 bilhões, enquanto os resgates foram bem maiores: R$ 148,74 bilhões. O resgate líquido chegou a R$ 110,64 bilhões.”Houve um volume recorde de vencimentos em outubro. Principalmente de Letras do Tesouro Nacional (LTN)”, disse o coordenador–geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 3,27%: passou de R$ 2,588 trilhões, em setembro, para R$ 2,504 trilhões, em outubro. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos.

A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) também registrou queda de 2,37%, em outubro, em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 142,43 bilhões, equivalentes a US$ 36,91 bilhões, dos quais R$ 129,40 bilhões (US$ 33,53 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 13,02 bilhões (US$ 3,38 bilhões), à dívida contratual. A variação deve-se principalmente, informou o Tesouro, a valorização do real antes às moedas que compõem o estoque da dívida externa.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,620 trilhões e R$ 2,8 trilhões.”

(Agência Brasil)

José Pimentel quer mudar Constituição para dar celeridade a processos sobre benefícios

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O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), apresentou Proposta de Emenda Constitucional que transfere da Justiça Estadual para a Justiça Federal a competência para julgar causas decorrentes de acidentes de trabalho que envolvam a União. O objetivo da PEC 127/2015 é melhorar o funcionamento do Poder Judiciário. A proposta, que recebeu apoio de 28 senadores, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC altera o texto da Constituição para promover três diferentes ajustes. O primeiro deles propõe que a justiça federal julgue os casos de acidente de trabalho sempre que esses envolverem instituição de previdência social. Com isso, todas as demandas relativas à concessão e revisão de benefícios previdenciários ficarão centralizadas na justiça federal. Segundo Pimentel, o objetivo é “garantir mais racionalidade e coerência ao sistema judiciário”.

Pimentel destacou que, atualmente, o tratamento constitucional sobre a competência do julgamento de casos de acidente de trabalho acaba por prejudicar os segurados da Previdência Social. Com a PEC, os pedidos de benefício acidentário ou previdenciário tramitarão na instância correta, reduzindo os desgastes provocados por conflitos de competência entre as justiças federal e estadual.

O senador apresentou dados para comprovar que a Justiça Federal tem condições de absorver essa nova demanda. De 1966 a 2014, foram criadas 970 varas federais, cinco tribunais regionais federais, além dos juizados especiais federais. Com isso, destacou o senador, o crescimento médio anual do estoque de processos foi de apenas 1% na justiça federal. Em contrapartida, a justiça estadual registra crescimento médio anual de 11% em seu estoque de processos.

A segunda mudança equipara o tratamento dado às sociedades de economia mista, com capital majoritário da União, como Banco do Brasil e Petrobrás, àquele que hoje vigora para empresas públicas federais, como CEF, BNDES e Correios. A intenção é evitar que a justiça estadual julgue processos sobre demandas ligadas à União, que devem ser analisadas pela justiça federal.

A terceira modificação proposta por Pimentel estabelece que o detalhamento sobre as regras de delegação de competência entre as justiças federal e estadual será feito por meio de lei ordinária e não na Constituição, como ocorre atualmente. O senador afirma que “o texto constitucional vigente limita e engessa a evolução no tratamento da questão”. Ele ressaltou que “a mudança permitirá que a lei ordinária faça os ajustes de competência simultaneamente à interiorização da justiça federal, sem necessidade de alteração da constituição”, considerou.

(Com Agências)

Auditores fiscais querem ter direito ao porte de armas

“Auditores fiscais defenderam a aprovação da Medida Provisória 693/15, que concede porte de arma de fogo aos auditores e analistas tributários da Receita Federal, em audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na reunião, nesta terça-feira, estão sendo discutidas as atribuições, condições de trabalho e dificuldades do exercício da atividade de auditor da Receita Federal.

Segundo os auditores, o porte de arma é essencial, principalmente para quem trabalha em aduanas nas fronteiras do País e nos aeroportos. Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar e controlar o comércio exterior e por combater crimes como contrabando e terrorismo. O auditor fiscal da Receita Federal Dão Real Pereira dos Santos ressaltou que essas atividades envolvem muito risco.

“É inconcebível que esses profissionais não tenham porte de arma. Em nenhum país é assim”, disse. Ele também chamou atenção para o baixo número de profissionais trabalhando nas aduanas no Brasil.

O auditor fiscal da Receita Federal Edilson José Lins Júnior destacou que auditores vêm sendo vitimados por atentados no exercício de sua atribuição. Ele pediu que os deputados façam alterações no texto original da MP, eliminando algumas restrições para o porte de arma pelos auditores.”

(Agência Câmara)

Copom fará nesta terça-feira sua última reunião do ano

“O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), iniciará, nesta tarde de terça-feira, sua última reunião do ano. A expectativa das instituições financeiras consultadas pelo BC é de que a taxa seja mantida nos atuais 14,25% ao ano.

A decisão será anunciada amanhã (25) pelo Comitê, formado pelos diretores e presidente do BC. Após sete altas consecutivas na taxa, iniciadas em julho de 2014, o Copom manteve a Selic em 14,25%, nas duas últimas reuniões, em setembro e outubro.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, que causa reflexos nos preços, já que os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo.”

(Com Agência Brasil)