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Morte de ambientalista no Maranhão é denunciada à OEA

O assassinato de Raimundo dos Santos Rodrigues, ambientalista e conselheiro da Reserva Biológica do Gurupi, foi denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela ONG Justiça Global. Raimundo foi morto em uma emboscada, a tiros e golpes de facão, na estrada que liga as cidades de Bom Jardim a Buriticupu, no Maranhão. A sua esposa ficou gravemente ferida no atentado. Desde 2012, ele vinha denunciando a ação de madeireiros ilegais na região, o que o tornou alvo de constantes ameaças. Tanto que os madeireiros teriam elaborado uma lista com o nome do conselheiro e de outras pessoas marcadas para morrer.

As ameaças contra a vida de Raimundo já haviam sido comunicadas à Ouvidoria Nacional Agrária, mas nada foi feito. A Justiça Global manifestou à OEA sua preocupação com a segurança e a vida dos outros conselheiros da ReBio do Gurupi e com os moradores da Comunidade Brejinho das Onças, localizada no interior da reserva, onde Raimundo vivia com a sua família. Além do conflito com os madeireiros, a comunidade sofre também com a perseguição de um latifundiário, ligado a políticos locais.

Em julho deste ano, o Ibama apreendeu e incendiou caminhões que eram utilizados para extrair madeira ilegal do interior da ReBio. A Reserva está conectada com as Terras Indígenas Alto Turiaçú, Awá e Carú. Juntas, formam um mosaico que representa o que resta de floresta amazônica no Maranhão.

Em abril, o agente indígena de saneamento Eusébio Ka’apor foi assassinado com um tiro nas costas, na mesma região. De acordo com informações, ele teria sido vitimado por madeireiros contrários às ações de autofiscalização e vigilância territorial dos indígenas contra a exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Alto Turiaçu. Apesar de ser uma reserva ambiental, a ReBio do Gurupi não conta com uma proteção efetiva dos órgãos federais.

 

Operação Lava Jato – STF dá 30 dias para Fernando Collor apresentar defesa

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“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal(STF) concedeu, nesta terça-feira, 1°, mais prazo para o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentar defesa ao tribunal. Com a decisão, os advogados terão 30 dias para rebater as acusações contra o parlamentar. Antes, o prazo era de 15 dias. Há duas semanas, Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

O Supremo concedeu mais prazo para a defesa após os advogados de Collor alegarem que não tiveram acesso aos documentos que embasaram a denúncia da procuradoria. O relator da investigação da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, manifestou-se contra a prorrogação do prazo, afirmando que os documentos estão disponíveis na secretaria do tribunal. Teori foi voto vencido. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor do pedido da defesa.

As investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo naCasa da Dinda, residência particular do ex-presidente da República. Na ocasião, a PF recolheu uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.

Na segunda-feira, 1°, a defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também pediu mais 15 dias para apresentar defesa ao Supremo. Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Após o oferecimento da denúncia ao Supremo, o presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias. Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais, classificando a denúncia de “lances espetaculosos”. ”Como um teatro, o PGR [procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos.”, disse.”

(Agência Brasil)

Oi reforça sua governança no mercado

A Oi divulgou nota oficial para o mercado sobre mudanças em sua governança.

A Oi informa que o resultado da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida nesta terça-feira representa a realização de um desejo antigo da companhia de se tornar uma empresa com capital pulverizado e elevados níveis de governança, o que vai contribuir para  potencializar suas capacidades.

As aprovações dessa assembleia darão mais agilidade e flexibilidade ao management da companhia para conduzir a empresa num mercado cada vez mais dinâmico e desafiador.

A Oi acrescenta que, ao elevar seus níveis de governança, está entregando também uma das prioridades estratégicas previstas para este ano, conforme havia sido comunicado ao mercado.

 

 

Fortaleza será sede do Illustra Day, evento de games e do cinema

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Nesta quarta-feira, Fortaleza receberá, a partir das 18 horas, no Teatro Celina Queiroz (Unifor), grandes nomes dos games e do cinema que ministrarão workshop na área. Isso dentro do evento Illustra Day. A grande atração é Tyson Murphy, diretor da  Blizzard Entertainment, um dos maiores estúdios de games do mundo produtor do WOW, jogo que possui 100 milhões de usuários.

O encontro reunirá artistas, profissionais e demais interessados na área do audiovisual e dos games de Fortaleza para intercâmbio e troca de ideias com profissionais dos maiores estúdios do mundo.  Também, haverá as participações do artista cearense Júlio César, que foi destaque no Daily Post alemão, Diego Maia, Thiago Hoisel, Rob Sevilla e Storm.

Finalizando o evento, às 19 horas de quinta-feira, na sede da Art&Cia, Tyson Murphy e  Rob Sevilla,  também da Blizzard Entertainment, analisarão  gratuitamente  20 portfólios de artistas de Fortaleza.

SERVIÇO

* A entrada é uma lata de leite em pó. Todas as doações serão revertidas para uma instituição social.

*O processo de seleção é gratuito, para isso basta se inscrever por meio do link: https://eventioz.com.br/e/illustra-analise-de-portfolio

*Mais informações: (85)  3023 7201/ 9 – 9626 148.

Tasso Jereissati: “A Presidente renunciou ao dever de governar!”

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[youtube]https://youtu.be/qI1eI6ZCfgQ[/youtube]

O senador Tasso Jereissati (PSDB) afirmou, nesta terça-feira, durante pronunciamento da tribuna, que a presidente Dilma Rousseff (PT) renunciou ao dever de governar.  Em nota publicada no seu Facebook, o tucano afirma:

“Governar, muito mais que um direito, é um dever. Ao enviar ontem ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento em que admite publicamente que não terá dinheiro para arcar com os seus compromissos no ano seguinte, com um rombo de mais de R$ 30 bi, a presidente Dilma Rousseff simplesmente declara que renunciou ao seu dever de governar o país. Confessa e assume publicamente que não soube administrar o Estado brasileiro de forma financeiramente equilibrada e fiscalmente responsável. Foge de suas responsabilidades e transfere ao Congresso o dever de elaborar o orçamento, a lei mais importante para a atuação de um governo. Dilma abandona seu dever, se livra da obrigação de encontrar soluções para os problemas que ela mesma criou. No pior momento de uma grave crise, covardemente lava as mãos, jogando para o Congresso o desgaste de ter que cortar despesas ou aumentar a carga tributária, como se não fosse responsabilidade dos Governos do PT, todo o caos que se instalou na política e na economia. Não têm humildade para assumir seus erros e nem coragem para tomar decisões. Com esta proposta de orçamento, o governo do PT confessa que quebrou o Estado brasileiro, não tem a solução e o pior, renuncia ao seu dever de governar.”

Que é isso?!! Grupo de estudantes invade, picha e quebra móveis e quadros na reitoria da UFC

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“Estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) ocuparam e promoveram quebradeira na Reitoria da instituição no final da tarde desta terça-feira, 1º, após votação em assembleia a favor do ato. Os alunos invadiram o prédio, antiga casarão da Família Gentil, localizado na avenida da Universidade, picharam paredes da escadaria do salão principal e quebraram os móveis e quadros em exposição no local.

De acordo com o Comando de Greve Estudantil, os alunos reivindicam o aumento das verbas para assistência estudantil e melhorias no modelo de educação do órgão de ensino.

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Alunos danificaram quadros que estavam em exposição
 

Na manhã desta terça, cerca de 15 estudantes grevistas se reuniram com o Vice-Reitor, professor Custódio Almeida, segundo a UFC. Na reunião, uma carta com as pautas do Comando de Greve Estudantil foi entregue ao professor, que acertou com os discentes encaminhamentos para todas as demandas apresentadas.

Também participaram desta reunião o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Prof. Ciro Nogueira Filho, seu adjunto, Prof. Manuel Furtado, e o coordenador da Agência de Estágios, Prof. Rogério Mâsih.

Conforme o movimento, uma assembleia geral foi realizada no último dia 19 com a presença de mais de 700 estudantes credenciados da Universidade. No encontro, foi votada e aprovada, por expressiva maioria, a greve estudantil da UFC.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria de comunicação da universidade, que confirmou, em nota, a invasão e informou que um grupo de pessoas, várias delas mascaradas, arrombou as portas da Reitoria, invadiu e pichou o prédio, expulsando funcionários e se apossando do recinto.

A nota também informa que o Vice-Reitor ainda tentou, novamente, o diálogo com o grupo. “No entanto, os invasores negaram-se ao debate e resolveram prosseguir com a ação, sem apresentar, naquele momento, nenhuma reivindicação à gestão da Universidade”, disse a nota.”

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – Esse fato precisa ser apurado com todo rigor. Democracia não pode ser confundida com destruição do patrimônio público.

João Jaime destaca na Assembleia críticas de Beto Studart à política econômica do Governo Dilma

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O  deputado estadual João Jaime (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, para destacar a coragem do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec),  Beto Studart, que, durante o Dialoga Brasil, na última sexta-feira, no Centro de Eventos, teceu duras críticas ao modelo econômico do Governo Dilma. Críticas feitas na presença da presidente. Confira trecho em forma de artigo intitulado “Tapa com luva de pelica”:

Num ato de coragem e civilidade, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart, relatou, olho no olho, o descontentamento do setor produtivo brasileiro, sobretudo o cearense, diante do quadro econômico do País. E fez isso durante um encontro com a presidente Dilma Rousseff e seus ministros na última sexa-feira, no Centro de Eventos.

Beto Studart fez um diagnóstico e tratou de trazer à tona tudo aquilo que enxergamos de péssimo e não temos a oportunidade de expor a quem de fato merece ouvir. Ele expôs, sem rodeios, o que muitos dirigentes de entidades têm vontade, mas não tem coragem, pois estão rendidos a interesses de classe ou presos a seus próprios interesses.

Tivemos a sorte, diante desse quadro de rendição, de nos fazer representados pelos registros de insatisfação e incredulidade apresentados pelo presidente da FIEC. Afinal, o que nós temos visto, diariamente, é um governo nos arrancar otimismo e a nós deixar a esperar por um desfecho favorável.

Como bem expôs Beto Studart, tem sido torturante produzir e empreender em nosso País. Simplesmente, porque  não há credibilidade. Tem sido impossível manter a confiança na certeza apregoada de que sairemos inteiros dessas dificuldades.

A angústia está para além do olhar pelo retrovisor, do olhar para o presente. O desânimo é ainda maior quando vislumbramos o futuro. Não há nenhum indício de que os ajustes propostos por esse governo nos levarão a dias melhores.

Nós estamos perto da insolvência, perto da curva de inflexão da economia, o que deve dificultar ainda mais o seu processo de normalidade. A inflação corrói e os gastos do Estado aumentam.

Faço minhas as palavras de Beto Studart: “Respostas retóricas não nos bastam. Otimismo não recupera-se com o verbo. Precisamos de ação, de urgência, de foco, de verdade!”

Como cearense, me senti orgulhoso e representado por suas palavras, Beto Studart.

* João Jaime

Deputado estadual.
Jjgma@me.com

Time da OAB do Ceará embarca para as Olimpíadas Nacionais

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará vai participar, a partir desta quarta-feira, em Goiânia (GO), das Olimpíadas Nacionais da OAB. Neste ano, a competição reunirá advogados atletas em voleibol e futebol society, futebol master e futebol super master.

A equipe de futebol society e master embarcou nesta tarde de terça-feira com expectativa de fazer bonito, segundo um dos atletas, o advogado Márcio Torres, ex-árbitro de futebol de campo.

(Foto – Paulo MOska)

Chlorophylla quer abrir 200 franquias no Nordeste

Com investimentos de R$ 20 milhões e prestes a inaugurar uma nova fábrica em Gravatá (PE), a Chlorophylla planeja abrir 200 novas franquias no Nordeste até 2020, sendo vinte no Ceará. O parque industrial do grupo nessa cidade pernambucana está previsto para ser inaugurado oficialmente neste mês e terá capacidade inicial para produzir 2,4 milhões de itens por ano.

Marca de perfumaria e cosméticos com qualidade reconhecida nacionalmente, a Chlorophylla foi fundada em 1986, em Curitiba (PR). Em 2013, a empresa passou a ter uma nova administração, dando início a um reposicionamento no mercado.

Hoje a Chlorophylla, segundo sua assessoria de marketing, contempla quatro diferentes canais: franquias, multimarcas, venda direta e e-commerce. O portfólio traz produtos de perfumaria, cosméticos, cuidados pessoais e acessórios.

Nada de crise. Balança comercial do País registrou superavit de US$ 2,689 bilhões em agosto

“A balança comercial registrou superávit de US$ 2,689 bilhões em agosto. As exportações atingiram US$ 15,485 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 12,796 bilhões. Em 2015, a balança acumula superávit de US$ 7,297 bilhões, com exportações de US$ 128,347 bilhões e importações de US$ 121,050 bilhões.

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na comparação com agosto de 2014, as vendas externas tiveram queda de 24,3% e as compras do Brasil no exterior recuaram 33,7%. O cálculo foi feito com base na média das transações diárias do Brasil com o exterior.

No acumulado do ano, no critério da média diária, as vendas ao exterior tiveram queda de 16,7%, enquanto as importações recuaram 21,3%.

Analistas do mercado financeiro, ouvidos pelo Banco Central (BC), estimam que a balança comercial (exportações menos importações) terá saldo positivo de US$ 8 bilhões, em 2015.”

(Agência Brasil)

Roberto Pessoa ironiza possível filiação de Danilo Forte: “Dizem que corno é o último a saber…”

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O presidente da comissão provisória do PSB, Roberto Pessoa, avaliou com ironia a informação de que ele poderá perder o comando do partido para o deputado federal Danilo Forte. Isso, porque Danilo já teria acertado com a direção nacional do partido, em Brasília, ingressar no PSB, mas assumindo a presidência regional da legenda.

Robert Pessoa assim reagiu: “Dizem que o corno é o último que sabe… fica na imaginação da pessoas”. O dirigente socialista deixou claro que Danilo será bem-vindo ao PSB e que não discute disputa de poder. Chegou a enfatizar: “Eu disputo crescer o partido e organizar o partido.”

Ele considerou, no enanto, um fator complicador para que Danilo Forte entre no PSB: a possibilidade de não vir a “janela” partidária para novas filiações. O líder do PSB no Senado, Eunício Oliveira, já avisou que essa matéria não passa na Casa.

Roberto Pessoa viajou, nesta tarde de terça-feira, para Brasília, onde vai apresentar um balanço dos dois meses de sua gestão à frente do partido para o secretário-geral nacional do PSB, Renato Casagrande.

Sobre a disputa em Fortaleza, Roberto Pessoa chegou a considerar uma boa uma possível dobradinha de Heitor Férrer, no caso dele ingressar no PSB, com o deputado estadual Capitão Wagner, que é o pré-candidato do PR.

Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando Google Maps

“Não é só para descobrir o caminho mais rápido para chegar ao tribunal que os juízes estão usando os aplicativos de trânsito e mapas. Com uma consulta ao Google Maps e ao Google Street View, o desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, embasou seu entendimento para anular uma multa de trânsito emitida pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Departamento de Trânsito fluminense.

A 2ª Câmara Cível do TJ-RJ acompanhou o voto de Santos, que demonstrou que o motorista que recorreu da multa não havia estacionado em local proibido, ao contrário do que argumentava o Detran. A decisão condena o município a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral ao condutor. Já o Detran terá que cancelar a pontuação negativa que atribuíra à habilitação dele.

O acórdão reforma a decisão de primeira instância, que havia julgado o pedido do autor por considerar que no caso “incide a presunção relativa de legitimidade dos atos administrativos”.

A prefeitura dizia que o condutor estacionou o carro em frente ao número 31 da rua e a apenas cinco metros de distância de um cruzamento. Ao apreciar o caso, o relator concluiu que apenas uma questão “já seria suficiente como início da prova a contrapor a presunção que o autor estacionara em frente à loja 31”: é que o auto de infração fora emitido às 10h, sendo que as 9h59 o autor ainda se encontrava no interior da farmácia localizada no numera 13/15 da mesma rua.

Mas, de acordo com Santos, é possível ir além: o auto de infração é inverossímil. “Com os recursos da ferramenta Google Street View é possível verificar in loco o logradouro onde ocorreram os fatos debatidos na inicial, percorrendo-se virtualmente a Rua Dias da Cruz de modo a constatar que o imóvel do numeral 31 não se situa em uma esquina. Já com os recursos de cálculo de rotas da ferramenta Google Maps, observa-se que a loja de número 31 está a pelo menos 55 metros de distância da via transversal, o que prudentemente assegura uma razoável margem de erro frente aos cinco metros imputados pelo auto de infração.”

(Consultor Jurídico)

Diap aponta Domingos Neto como “Parlamentar em ascensão”

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) não aponta somente os 100 Cabeças do Congresso. Também escolhe parlamentares que se destacam na rotina das Casas Legislativas.

Com base em levantamento na área técnica da Câmara, o Diap incluiu o deputado federal Domingos Neto como parlamentar em ascensão. Ele é líder do Pros e aparece nessa classificação na publicação Os “Cabeças” do Congresso Nacional, edição 2015.

Os parlamentares em ascensão, de acordo com o DIAP, são aqueles que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar.

 

Lei da Anistia será alvo de comemoração em sessão conjunta da Assembleia e Câmara Municipal

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As Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza realizarão, nesta quarta-feira, às 14h30, uma audiência pública para comemorar os 36 anos da Lei da Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. A iniciativa é do deputado Renato Roseno (Psol) e do  vereador João Alfredo (Psol).

Segundo os dois, o objetivo é discutir o direito à memória dos fatos ocorridos durante a Ditadura Civil-Militar (1964-85) e superar marcas que exaltam o período. Entre 23 e 28 de agosto, em todo o Brasil, uma série de atividades marca a Semana da Anistia.

Durante a audiência, integrantes do Coletivo Aparecidos Políticos apresentarão o resultado do projeto “Conexões Cartográficas da Memória”, que compreende um inventário com fotos, vídeos e materiais impressos sobre os resquícios do período da ditadura em Fortaleza.

Deputado Ronaldo Martins já está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PRB

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=m0qXm3RwdPk[/youtube]

A direção nacional do PRB decidiu: em Fortaleza o partido terá candidato próprio, já que o pleito deve ser de segundo turno. A informação é do presidente regional do PRB, deputado federal Ronaldo Martins.

O parlamentar diz que essa decisão da direção nacional tem por objetivo apostar no crescimento da legenda em todo o País.

O PRB quer fazer pelo menos quatro vereadores em Fortaleza e Ronaldo Martins adianta que seu nome é o cotado para sair como candidato a prefeito em 2016.

Dirceu contratou ex-segurança de Lula por R$ 96 mil

“O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado no mensalão e preso na Operação Lava Jato, contratou Freud Godoy, ex-segurança pessoal de Lula, para prestar serviços a sua empresa JD Assessoria e Consultoria. A Caso Tecnologia em Segurança, de Godoy, recebeu pagamentos que somam 96 000 reais, descontados os impostos.

Os pagamentos para a Caso foram identificados na quebra do sigilo fiscal da JD pela Receita Federal. Foram catorze repasses entre 2010 e 2012, segundo as notas entregues por Godoy. “Prestamos serviços, emitimos notas fiscais, já entreguei todos os documentos para a Polícia Federal”, declarou o ex-assessor particular de Lula, um dos petistas envolvidos no “escândalo dos aloprados”.

O nome do ex-segurança de Lula também foi citado no escândalo do mensalão pelo operador do esquema, o publicitário Marcos Valério. Em depoimento, Valério afirmou ter feito um repasse de aproximadamente 100 000 reais para a empresa de Godoy e disse que o segurança bancava despesas pessoais do ex-presidente Lula.

Nesta segunda-feira, os documentos entregues pela Caso à Polícia Federal foram anexados ao inquérito que tem como alvo Dirceu e sua empresa de consultoria. Para os investigadores da Lava Jato, a JD ocultou dinheiro de propina desviado da Petrobras e de outros contratos do governo.

Freud informou nesta segunda que o período do contrato com a JD Assessoria foi de 2011 a 2012. “Serviços mensais de segurança na sede da JD e na residência dele [José Dirceu], serviços de telefonia também. Respondemos tudo para a Polícia Federal, apresentei as notas fiscais emitidas. Fizemos prestação de serviços normal”, disse.”

(Estadão Conteúdo)

Copom inicia nesta terça-feira reunião para definir taxa básica de juros

Começa, nesta tarde de terça-feira, a sexta reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A segunda parte da reunião do comitê, formado pelos diretores e presidente do BC, será realizada amanhã (2). Após a reunião de amanhã, o Copom anunciará a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic.

A expectativa de instituições financeiras consultadas pelo BC é de manutenção da Selic no atual patamar, em 14,25% ao ano. A Selic passou por um ciclo de sete altas seguidas. Na última reunião, em julho, o Copom aumentou a taxa básica em 0,5 ponto percentual, para 14,25% ao ano. Com esse reajuste, a Selic retomou o nível de outubro de 2006.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo. Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. A diretoria do BC tem dito que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.”

(Agência Brasil)

Contas de campanha de Aécio Neves apresentam 15 irregularidades

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“A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo que examina a prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou ao tucano informações sobre 15 supostas irregularidades detectadas nos documentos entregues à corte.

Entre elas estão doações feitas pelas empreiteiras Odebrecht e Construbase que somam R$ 3,75 milhões. A assessoria de imprensa do PSDB afirma que todos os questionamentos foram respondidos e as doações, contabilizadas. Segundo os tucanos, as irregularidades apontadas pelo TSE são falhas contábeis.

De acordo com a assessoria técnica do tribunal, Aécio repassou para o PSDB uma doação de R$ 2 milhões da Odebrecht, mas não registrou a transferência na prestação de contas. A empresa é investigada na Operação Lava Jato e doou R$ 8 milhões à campanha do tucano e R$ 16,7 milhões ao comitê da presidente Dilma Rousseff.”

(Site R7.com)

“Apadrinhado de FHC” manda investigar contas da campanha de Dilma Rousseff

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Com o título “A Nefasta Politização do Judiciário”, eis artigo de José Nílton Mariano Saraiva, economista e aposentado do BNB. Ele aborda a decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) de mandar investigar contas da campanha de Dilma Rousseff. Confira:

Apadrinhado por FHC, o juiz mato-grossense Gilmar Mendes, mais cedo do que ele próprio imaginava, porquanto queimando etapas e atropelando a hierarquia funcional, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF. E talvez por isso mesmo, desde que empossado não guardou nenhuma sutileza ou pudor de que ali se encontrava para defender com unhas e dentes o seu “patrão” e respectivo partido (PSDB). Definitivamente, e sem amarras, a indesejada “politização” do Judiciário e, principalmente, sua “partidarização” se fez presente a partir da sua assunção.

É que, arrogante, bocão, prepotente e mau educado, Gilmar Mendes aproveitou-se da educação, fino trato e civilidade dos seus pares para exercer uma certa influência sobre eles, principalmente ao imiscuir em suas falas e decisões questões eminentemente tendenciosas e que causam estupor (a concessão, durante um plantão de final de semana, de dois “habeas corpus” em favor do bandido Daniel Dantas, que houvera sido preso pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis em razão de crimes comprovados, é emblemática de como não respeitava os colegas e o rito processual).

Não há como olvidar, ainda, que, proprietário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Gilmar Mendes mantém sob sua tutela boa parte dos ministros do STF, porquanto professores contratados do dito-cujo, o que pressupõe uma subordinação tanto formal quanto suspeita, porquanto remunerados pelo próprio (afinal, querendo ou não, ir de encontro ao “patrão” certamente lhes causaria constrangimentos outros).

Hoje, numa prova inconteste de que privilegia sobremaneira o “padrinho-político” e está pouco se importando com seus atos, Gilmar Mendes trava uma arraigada batalha junto ao Supremo Tribunal Federal-STF e Tribunal Superior Eleitoral-TSE, a fim de tentar viabilizar o insano desejo de FHC que, subrepticiamente, tenta desfechar um “golpe-paraguaio” teoricamente capaz de destituir uma Presidenta da República eleita por quase 55 milhões de votos, a fim de colocar em seu lugar o derrotado, vingativo, despreparado e fanfarrão “playboy do Leblon”, Aécio Neves.

Só que essa sua tentativa de encontrar “pêlo em casca ovo” ou “chifre em cabeça de cavalo” ao impetrar uma “pedido-de-investigação” nas contas da campanha de Dilma Rousseff, visandopossivelmente encontrar alguma situação que alimente sua pretensão de anular o resultado das eleições, literalmente escafedeu-se quando a Procuradoria Geral da República houve por bem arquivar referida ação, tendo em vista que as razões elencadas “não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Alfim, e para sepultar de vez a descabida e ilegal manobra encetada por Gilmar Mendes, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de forma contundente houve por bem solicitar o arquivamento da tal investigação, ao demonstrar as aberrações ali presentes, a saber:

01) “A inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas —exagerados— do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”;

02) “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, e

03) “A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida com a escolha de representantes para mandatos temporários”.

Se Gilmar Mendes refluirá ou não do seu exótico e desonesto desiderato de patrocinar um “terceiro turno” anômalo, pouco importa; o substantivo é que, finalmente, alguém com cacife suficiente se fez ouvir e bateu de frente com o prolixo e falastrão afilhado de FHC, mostrando-lhe que num regime democrático existem procedimentos e regras a serem cumpridas, independentemente de padrinhos e agremiações que ofereçam sustentação a quem quer que seja.

Portanto, não vingará o tão desejado objeto de desejo de FHC e do “playboy do Leblon” Aécio Neves; assim, o “impeachment” não passou de um sonho de verão de pessoas sem compromisso com o país.

* José Nilton Mariano Saraiva,

Economista e aposentado do BNB.