Blog do Eliomar

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O Judiciário e a Privatização da Caixa

Com o título “O Judiciário Estadual e a Privatização da Caixa”, eis artigo de Luiz Arthur Marques Soares, coordenador jurídico da Caixa Econômica Federal  – Feitos Relevantes e Trabalhistas. Ele resolveu abordar a polêmica em torno da abertura do capital da Instituição, vista como uma privatização por parte de setores da sociedade. Confira:

Diz o artigo 109, inciso I da Constituição Federal: “Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”

Nessa toada, vindo a se concretizar a abertura do capital da Caixa Econômica Federal que, ao nosso sentir, passaria da condição atual para uma Sociedade Anônima, os processos que lhe são afetos (uma média de hum milhão) migrariam para as justiças estaduais.

É fato notório que tais justiças estão abarrotadas e sem dar vazão aos processos. Só o Tribunal de Justiça do Ceará acumula mais de um milhão de ações. Fácil notar que os mais de 30 mil processos que a Caixa tem no Estado vão engrossar essa fileira, aumentando ainda mais a morosidade de tais Tribunais.

Outro aspecto preocupante é que a Justiça Federal já sedimentou entendimentos e seus magistrados estão familiarizados com as causas que envolvem a Caixa, tanto no polo ativo como no passivo, assim, consectário lógico de tudo isso é a geração de uma insegurança jurídica com forte impacto nos programas sociais geridos pela Instituição.

Assim, entendemos que os agentes políticos e a alta administração da Caixa devem sopesar os aspectos aqui trazidos, lembrando a vocação história da Instituição que sempre foi voltada para as classes mais desfavorecidas da nossa sociedade, desde sua fundação em 12 de janeiro de 1861, quando os escravos poupavam para comprar suas cartas de alforria.

* Luiz Arthur Marques Soares
Coordenador JURIRFO
Feitos Relevantes e Trabalhistas da Caixa Econômica Federal.

Dilma Rousseff diz que ajuste fiscal é necessário para manter programas sociais

“A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (6) a aplicação do ajuste econômico do governo e disse que o Brasil entra – a partir de agora – em uma nova fase de enfrentamento da crise. Segundo Dilma, diferentes medidas serão necessárias para ultrapassar a etapa atual e os ajustes têm o objetivo de manter programas sociais, emprego e renda. “Estamos entrando agora em nova fase de enfrentamento da crise. Várias medidas diferentes serão necessárias. Uma nova trajetória [é necessária] para que possamos crescer. Não é que nós iremos querer voltar atrás para algum outro momento. Não. Queremos melhorar ainda mais o que nós já conquistamos. Por isso é que estamos fazendo essas correções e esses ajustes”, disse a presidenta após referir-se a crise financeira internacional de 2008.

“Estamos fazendo um imenso esforço para que o Brasil continue fazendo programas sociais, mas também amplie os investimentos, tenha uma economia próspera e continue gerando emprego e renda para toda a população. Esse esforço passa por correções. Mas as correções não são um fim em si mesmas, é para garantir programas como esses que fazemos”, acrescentou Dilma.

As declarações foram feitas durante discurso na cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Araguari (MG). A presidenta reafirmou que a terceira etapa do programa terá a meta de contratar mais três milhões de moradias até o final de 2018. “Com isso vamos chegar bem próximos de uma perspectiva de solucionar integralmente a questão de habitação em faixas de renda mais baixas”, disse.

Em Araguari (MG), a presidenta entregou as chaves de unidades habitacionais do Residencial Bela Suíça II. Serão entregues também moradias no Residencial Bela Suíça III. No total, serão 1.472 unidades. As casas têm área privativa de 44,77 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.”

(Agência Brasil)

Carmen Lúcia “abençoa” força-tarefa sobre processos na área da violência doméstica

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A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Iracema do Vale, manteve encontro, nesta sexta-feira, em seu gabinete, com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Carmen veio conferir o início do trabalho de uma força-tarefa do Judiciário Cearense que terá por objetivo acelerar processos que envolvem violência doméstica.

Carmen Lúcia, abordando o tema, disse que a Justiça brasileira precisa fazer um esforço concentrado e especial na busca pela paz. “Temos trabalhado para que a fome de humanidade que nós temos seja devidamente saciada”, disse, em rápida entrevista.

A ministra conferiu ainda a solenidade de abertura da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que contou com a presença da vice-governadora Izolda Cela, da primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, e da desembargadora Sérgia Miranda.

(Foto – TJ/CE)

Dilma Rousseff já fala em mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (6) que o Programa Minha Casa Melhor passa por revisão, em razão da taxa de inadimplência. Segundo Dilma, o governo avalia mudanças no modelo do programa, que poderá ser incluído – de forma mais simples – no Minha Casa, Minha Vida. No fim de fevereiro, a Caixa Econômica Federal confirmou a suspensão do Minha Casa Melhor para novos contratos.

“Estamos revendo, porque, ao contrário do Minha Casa, Minha Vida, que tem baixa inadimplência, o Minha Casa Melhor começou com inadimplência. Então, estamos avaliando incluí-lo no Minha Casa, Minha Vida, de forma mais simples. Esse é um processo de avaliação”, informou a presidenta, após participar da entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha, Minha Vida em Araguari (MG).

Dilma Rousseff não descartou a possibilidade de retorno do Minha Casa Melhor ainda este ano. “Em 2011, fizemos ajustes [no Minha Casa Melhor], o que nos obrigou a começar a contratar apenas no fim do ano. Muito provavelmente vai ocorrer. A gente vai fazendo ajustes, porque tem de discutir, construir um consenso em torno destes três anos futuros”, completou a presidenta.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Por aqui, o setor da construção civil continua se queixando da Caixa Econômica Federal, que não repasse verbas do programa.

Câmara reinstala Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DSTs, HIV e AIDS

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A cada duas horas, três pessoas morrem de AIDS no Brasil. São mais de 33 mortes por dia. Desde 2001, o Brasil registra cerca de 11 mil mortes por ano. É para enfrentar essa realidade que foi reinstalada, nesta semana, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DSTs, HIV e AIDS.

A Frente tem o objetivo de envolver a sociedade, debater e acompanhar as proposições legislativas e a atuação do Executivo em relação às políticas públicas de prevenção e tratamento a estas doenças. De caráter suprapartidário, com participação de deputados e senadores, terá uma coordenação colegiada, da qual participa o deputado federal Odorico Monteiro (PT).

Durante sua fala na mesa de abertura do evento, Odorico ressaltou que o Brasil é o único País do mundo com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema universal de saúde, o SUS. Ele mencionou, ainda, seu histórico de envolvimento com o tema do HIV/AIDS, desde a década de 80, quando ainda era estudante de medicina da Universidade Federal do Ceará e do primeiro serviço de AIDS do Estado, implementado em Sobral, durante sua gestão como secretário de Saúde do município.

Na opinião do parlamentar, a participação da sociedade civil foi fundamental para o enfrentamento dessas doenças.

(Foto – Câmara dos Deputados)

Ministério da Saúde distribui vacina tríplice viral

Pais de crianças com alergia à proteína do leite da vaca já podem procurar os postos de saúde para vacinar os filhos com a tríplice viral, que protege contra o sarampo, a rubéola e a caxumba. A imunização dessas crianças havia sido suspensa no ano passado, após o registro de casos de reação adversa.

O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que já enviou aos municípios mais de 1,5 milhão de doses da tríplice viral – dessas, mais de 357 mil podem ser utilizadas por crianças com alergia à proteína do leite da vaca. As doses foram produzidas pelo laboratório da Fundação Oswaldo Cruz. A faixa etária indicada é de 1 ano a 5 anos incompletos.

Mulher – De dona de casa para dona da casa

Com o título “Mulher: de conquista a conquistadora”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Com direito a homenagear o”belíssimo retrato do sexo feminino”, que de dona de casa passou a dona da casa com muitas cobranças. Confira:

No poema “Elegia”, cantado brilhantemente à posteriori por Caetano Veloso, o londrino John Donne descrevia a mulher como uma conquista – “Minha América/Minha terra à vista” – cuja plenitude do conhecimento cabia somente a alguns privilegiados: “como encadernação vistosa/ Feita para iletrados a mulher se enfeita/ Mas ela é um livro místico e somente/ A alguns (a que tal graça se consente)/ É dado lê-la”.

O belíssimo retrato do sexo feminino nesta poesia, que remonta a Idade Média, ainda tinha a mulher como um objeto de desejo a ser cortejado. Mais que isso, mostrava o reconhecimento, por parte de um homem sensível, à época vivendo o esplendor da sua dominação em todos os aspectos, da necessidade de um cuidado especial na lida com o corpo e a alma feminina.

Donne conseguiu externar – de fato com a habilidade de poucos – a luta vã do macho em compreender a complexidade psicossocial daquelas mulheres que usavam tais artifícios como as únicas possibilidades de resistência e afirmação de sua existência na sociedade. De fato, naquele tempo, a nesga de respeito que ainda se tinha às mulheres era baseada na exigência de um recato que tinha o claro intuito de afastá-la do mundo e trancafiá-la em casa.

Hoje vivemos uma realidade onde a mulher opera em diversos outros círculos com competência e sucesso. Três dos países mais importantes da América do Sul possuem mulheres no comando: Chile, com Michelle Bachelet; Argentina, com Cristina Kirchner; e Brasil, com Dilma Rousseff. A chanceler alemã Angela Markel também dá o exemplo no Velho Continente. Nossa capital já foi comandada por duas delas: Maria Luíza Fontenele e Luizianne Lins.

Em toda e qualquer profissão, elas estabeleceram novos padrões de administração, respeito e relacionamento. E mesmo com o reconhecimento de suas habilidades, ainda hoje é possível testemunhar facilmente atitudes e palavras derivadas de julgamentos machistas. Após séculos de dominação, muitos de nós – de ambos os sexos, diga-se de passagem – ainda achamos abominável sermos submetidos às ordens vindas do que era antigamente considerado “frágil”. A presidenta que o diga.

A reflexão que queria trazer, porém, quer se pautar justamente nessa evolução duramente conquistada pelas falanges femininas. Ao sair do status “dona de casa” para “dona da casa”, chefiando famílias e ambientes de trabalho, acumulando responsabilidades, contas a pagar e horas e horas de labor, a mulher de hoje se depara com outro nível de cobrança, qual seja, a da busca pelo cultivo daquele mistério que lhe é tão peculiar, descrito nas precisas palavras de John Donne.

Não é fácil ser autônoma, atuar livremente no mercado e, ao mesmo tempo, ser a mãe carinhosa e a companheira ideal, misto de sedução e convivência amorosa. Sinceramente, não queria estar na pele de vocês para internalizar e cumprir tantas exigências. Porém, ainda me vejo, romântico, a cultuar esta esfinge. Aprendi que para começar a entender uma mulher é necessário reconhecer-se menor. Afinal, mesmo crivada por tantas demandas, a mulher ainda consegue manter a mística aura do indecifrável. “Eu sou um que sabe”, diria Donne.

* Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

Assembleia Legislativa debate Reforma Política

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A Assembleia Legislativa promove, nesta manhã de sexta-feira, no Plenário 13 de Maio,  sessão especial para debater a Reforma Política. A iniciativa é do deputado federal Danilo Forte (PMDB), com apoio da Casa.

A ideia, segundo Danilo Forte, é envolver os diversos segmentos da sociedade cearense na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 344/2013, que altera o artigo 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário, ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

Câmara dos Deputados aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

“A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, batizado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência. “Ele tem pontos em todos os setores: educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, na cultura e no esporte para promover e assegurar os direitos das pessoas com deficiência”, disse a relatora.

A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase nas políticas públicas para as pessoas com deficiência.

A proposta, que trata de vários aspectos do cotidiano das pessoas com deficiência, retorna ao Senado para nova votação. A relatora informou que tem o compromisso do senador Paim de não alterar o texto aprovado pelos deputados e atuar para que a votação seja rápida.

Algumas das inovações do texto aprovado são: a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar as pessoas com deficiência; reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.”

(Agência Brasil)

Encontro com “achacadores” – Cid Gomes vai à Câmara na próxima quarta-feira

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“O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para a próxima quarta-feira (11), às 15 horas, o comparecimento do ministro da Educação, Cid Gomes, ao plenário da Câmara dos Deputados para esclarecer declarações ofensivas que ele teria feito sobre a Casa, em evento na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

Segundo Eduardo Cunha, há várias atitudes que estão sendo tomadas pela Câmara, em relação aos comentários que o ministro da Educação fez sobre parlamentares e a presidência da Casa, na última sexta-feira (27). “A Procuradoria Parlamentar da Câmara está ingressando com algum tipo de ação, que o procurador parlamentar [deputado Cláudio Cajado (DEM-BA)] já me comunicou”, disse Cunha.

Perguntado se há alguma sinalização do ministro sobre o pedido de desculpas, Cunha afirmou: “Ele que faça publicamente aqui [suas desculpas]. Nós não estamos buscando sinalização. Estamos aqui buscando que ele venha aqui se explicar”, disse.

Cid Gomes disse sobre a Câmara: ”Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados [para quem] o quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Receita tem 57 ações contra envolvidos

“A Secretaria da Receita Federal informa que estão em andamento ações por sonegação fiscal contra 57 contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) envolvidos na Operação Lava Jato. “A chance dessas 57 ações terminarem com auto de infração é de 91%, que é nossa média de acerto”, afirmou o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins.

Além dessas, a Receita também analisa ações contra 265 contribuintes investigados pela operação que apura irregularidades em contratos da Petrobras, sendo 130 contribuintes pessoa física e 135 empresas. “O objetivo da fiscalização da Receita é sonegação. Evidentemente, esse tipo de crime, às vezes, tem outras condutas penais juntas. Por isso, trabalhamos com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal”, explicou Martins.

As ações fazem parte das operações especiais de fiscalização da Receita planejadas para 2015. “Quando há identificação de outros crimes, como lavagem e evasão de divisas, e nossos auditores percebem durante o processo de auditoria fiscal, eles representam ao MPF e a transforma em ação penal. Se for alguém sem foro privilegiado, vai direto para [O MPF em] Curitiba. Se tiver foto privilegiado, segue para a PGR”, afirmou o subsecretário.”

(Agência Brasil)

Camilo terá audiência com Dilma na próxima semana

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai ser recebido em audiência, na próxima semana, pela presidente Dilma Rousseff. A data está sendo fechada hoje, em Brasília, pelo chefe de gabinete Élcio Batista, que, com o Palácio do Planalto fechou tópicos principais da agenda.

Camilo pedirá apoio financeiro de Dilma para concretizar uma série de medidas do seu Plano de Ações de Convivência com a Seca. O valor total de uma série de estratégias beira os R$ 600 milhões, mas o plano tem medidas emergenciais e a longo prazo.

Outro assunto com a presidente é o caso da suspensão, por parte da Petrobras, do projeto da refinaria Premium. Camilo garante que o empreendimento, sonho antigo dos cearenses, não acabou.

Ressaca destrói falésia com símbolo de Canoa Quebrada

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“Um dos pontos mais procurados pelos turistas que visitam a localidade de Canoa Quebrada, em Aracati (157km de Fortaleza), é a falésia localizada na Vila dos Esteves, em frente às piscinas naturais, onde está esculpido o símbolo da região: uma lua com uma estrela. O lugar, porém, foi destruído devido à ressaca do mar, há cerca de dez dias.

Segundo o presidente da Associação dos Bugueiros de Canoa Quebrada, Beto Andrade, o símbolo esculpido na falésia já vinha sofrendo com as forças da natureza, ao decorrer do tempo, com o avanço do mar e o vento. “Todo ano, precisamos refazer a marca. Mas antes, quebrava só metade e mandávamos refazer. Agora, caiu tudo”, explica.

Apesar de ter outros símbolos espalhados pela cidade e até mesmo em falésias, o local destruído foi o primeiro a receber o desenho na região, afirma Beto Andrade. O lugar é o principal roteiro dos passeios turísticos de buggy. A queda da marca do local costumeiro causou estranhamento nos turistas. Conforme o presidente da Associação, na próxima semana, o símbolo deve ser esculpido novamente na falésia.

(O POVO/Foto – Divulgação)

MEC abre consulta sobre Enem Digital

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“Quem quiser dar sugestões sobre o modelo de aplicação online do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar da consulta pública aberta pelo Ministério da Educação, na internet. Até o dia 17 de março, é possível dar sugestões sobre a aplicação da prova, assim como sobre a ampliação do banco de itens e segurança do exame.

Após assumir o cargo, o ministro da Educação, Cid Gomes, manifestou a intenção de fazer mudanças no Enem e tornar a aplicação da prova online, para simplificar a logística e reduzir custos. Cid Gomes disse que a proposta seria debatida com técnicos, acadêmicos e com a sociedade para depois ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.

A consulta pública Enem Digital traz três perguntas. A primeira pede sugestões para a ampliação do banco de itens nas quatro áreas de conhecimento do exame – linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. Na segunda pergunta, os participantes da consulta pública podem sugerir medidas para aprimorar a logística, segurança e aplicação da prova. Na terceira, há espaço para comentários.”

(Agência Brasil)

Deputado usa videoconferência e participa de audiência na Assembleia sobre pescadores artesanais

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Um fato importante e inusitado se registrou nesta tarde de quinta-feira. Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para debater seguro desemprego dos pescadores artesanais, um parlamentar federal cearense participou de longe. Domingos Neto, líder do Pros, usou o sistema de videoconferência e participou das discussões. Ele se solidarizou aos pescadores impedidos de exercer suas atividades pelo período de defeso, que se estende até abril e que não estão tendo acesso ao seguro-desemprego. Isso, porque a lei exige um ano de atividade contínua e há um entendimento oficial de que a seca, que alcança o quarto ano consecutivo no Nordeste, encerrou as atividades de pesca.

Este entendimento foi firmado por meio de termo de ajustamento de conduta TAC entre os órgãos envolvidos estabelecendo que nos municípios em que os açudes tiveram uma capacidade mínima de água abaixo dos 20%, o benefício seguro desemprego Pescador Artesanal não seria concedido.

Domingos Neto opinou e disse que uma solução fácil e imediata seria o controle da atividade por meio das Colônias de Pescadores, entidades legais, regulamentadas e reconhecidas pelo Poder Público como órgão de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca. Ele lembrou que todo pescador é filiado à Colônia de sua região que pode, de forma segura e transparente, aferir a quantidade do pescado, atestando, assim, o exercício profissional. “Por causa das fraudes detectadas na concessão do seguro, o justo está pagando por aquele que foi desonesto”, lamentou. O parlamentar lembrou da necessidade de regulamentar a lei que prevê o pagamento do seguro-desemprego em caso de catástrofes ou fenômenos naturais, o que contemplaria os pescadores prejudicados pela seca consecutiva.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, numa iniciativa do deputado Odilon Aguiar (Pros) e contou com as presenças do secretário estadual da Pesca, Aquicultura e Agricultura Irrigada, Osmar Baquit; do Superintendente de Pesca e Agricultura do Ministério da Pesca; Emanuel Robson; do Superintende Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho, Francisco José Ibiapina; do Superintendente do Ibama, Demerval Pedrosa Martins; do Coordenador do Núcleo de Pesca do Ibama, Nélio Bezerra IDT; do Procurador do Trabalho do Ministério Público, Nicodemos Fabricio Maia; do Coordenador de Aquicultura do Dnocs, Pedro Eymard Mesquita e do Presidente da Associação de Pescadores de Tauá, Cícero Lima.

(Foto – Câmara dos Deputados)

Operação Lava Jato – Rodrigo Janot pede união dos procuradores pois momentos duros virão

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“Em carta encaminhada aos membros do Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou os colegas que a operação Lava Jato chegou a um “momento crucial” com o envio, na última terça-feira (3), dos pedidos de investigação sobre pessoas com foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, enviado ontem (4) e tornado público hoje (5), o chefe do MPF pediu que o órgão se mantenha unido, de modo a enfrentar “investidas que busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar seu trabalho ou desqualificar seus membros”.

Na carta, Janot ressaltou que examinou “cuidadosamente” as particularidades apresentadas pelo grupo de trabalho baseado em Brasília e pela força-tarefa sediada em Curitiba. Ressaltou que usou critérios “técnicos e objetivos” ao preparar a peça enviada ao STF, com 28 pedidos para investigar 54 pessoas e os sete de arquivamento contra políticos citados.

“Não espero unanimidade e não a terei. Desejo e confio, neste momento singular do país, particularmente do Ministério Público brasileiro, que cada um dos meus colegas tenha a certeza de que realizei meu trabalho em direção aos fatos investigados, independentemente dos envolvidos, dos seus matizes partidários ou dos cargos públicos que ocupam ou ocuparam”, acrescentou Janot.

O procurador-geral ressaltou que, caso o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, concorde com o pedido para retirar o sigilo do processo, todo o trabalho da Polícia Federal e do MP será “esquadrinhado” e “submetido aos mais duros testes de coerência” pela sociedade e pelo que classificou como “parte disfuncional do sistema político”.

“Não guardo o dom de prever o futuro, mas tenho experiência bastante para compreender como a parte disfuncional do sistema político comporta-se ao enfrentar atuação vigorosa do Ministério Público no combate à corrupção. Assim ocorrerá, porque é um valor central da democracia e do Princípio Republicano a submissão de qualquer autoridade pública ao crivo dos cidadãos brasileiros”, afirmou Janot.”

(Agência Brasil)

Poupança registra pior captação mensal em 20 anos

“O Banco Central (BC) informou hoje (5) que a captação líquida da poupança ficou negativa em R$ 6,26 bilhões em fevereiro. O resultado é o pior já registrado para um mês desde o início da série histórica do BC, em 1995.

O número negativo superou o recorde de janeiro, quando a poupança ficou negativa em R$ 5,528 bilhões, até então o pior resultado da série. A captação negativa significa que as retiradas, que somaram R$ 142,17 bilhões em fevereiro, superaram os depósitos dos poupadores, que ficaram em R$ 135, 9 bilhões no mês passado.

O saldo nas contas dos poupadores ficou em R$ 658,19 bilhões. O volume dos rendimentos creditados nas cadernetas dos investidores alcançou R$ 3,677 bilhões. Do saldo das cadernetas de poupança em fevereiro, R$ 518,7 bilhões pertencem ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e R$ 139,4 bilhões à poupança rural.

Pela regra atual, quando a taxa Selic passa de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de taxa variável. Essa fórmula está em vigor desde agosto do ano passado, quando a Selic foi reajustada para 9% ao ano. Quando os juros básicos da economia estão iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR.”

(Agência Brasil)