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Pelo fim dos shows em inaugurações da área pública

ivete sangalo

Com o título “Pelo fim dos shows em inaugurações”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Em respeito ao dinheiro público, o texto apregoa: “É muito mais barato e adequado convidar o padre para benzer.” Confira:

A contratação do show da cantora Ivete Sangalo para a inauguração do Hospital Regional de Sobral, em 2013, foi considerada regular pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE). Segundo reportagem da edição de ontem do O POVO, assinada pela repórter Hébely Rebouças, cinco dos seis conselheiros presentes avaliaram que o Governo do Ceará justificou o cachê de R$ 650 mil pago à cantora. “A legitimidade do show chegou a ser questionada – mas as críticas não foram suficientes para mudar o entendimento da maioria”.

Os conselheiros também aprovaram a recomendação para que nas próximas contrações de shows, o Governo justifique “minuciosamente” a decisão. Em resumo, o TCE sugere que o Poder Público apresente três orçamentos, do mesmo artista, para provar que o cachê a ser pago atende aos padrões de valor do mercado.

A contratação do show pode até ter atendido aos critérios formais. Porém, há uma questão moral em torno do caso. É evidente que um show de música popular não é uma boa ideia para inaugurar um hospital, independentemente do porte do equipamento. É evidente também que os custos do evento para o contribuinte não atende à racionalidade administrativa de um estado que se mantém entre os mais pobres do País.

A contratação desses shows de entretenimento pelo Poder Público se tornou um costume no Brasil, principalmente nos estados do Nordeste. No passado, eles ocorriam com bem menos frequência e respeitavam a um calendário que justificava a contratação. Aniversário das grandes cidades ou eventos inseridos em políticas de atração de turistas, por exemplo.

Nos últimos dez anos, a contratação de shows passou a ser uma ação quase banal. No âmbito do Estado, por exemplo, ocorreu um show em todas as inaugurações. Muitas vezes, de cantores caros. Com isso, floresceram estruturas milionárias para intermediar a contratação de shows, palco, som e iluminação. Tudo regiamente pago (muitas vezes a preços escandalosos) pelo contribuinte.

O ideal é que ocorra uma moralização na contratação desses eventos. Um calendário que os justifique. Em inaugurações de bens públicos, o bom senso, a moralidade pública, a austeridade com o dinheiro de cada um dos cidadãos, impõe a proibição. É muito mais barato e adequado convidar o padre para benzer.

Relator de CPMI da Petrorbas diz: Não há “condição política” para permanência de Graça Foster

graçfoster

“O relator da CPMI da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), acredita que o governo deve conduzir mudanças na diretoria da Petrobras, e que não há mais “condição política” para a permanência de Graça Foster e dos diretores no comando da empresa. Em uma opinião que disse não ser objeto do relatório, que apresentou no final dos trabalhos da comissão, Marco Maia disse que a mudança no comando da estatal é uma decisão que deve ser tomada pela presidenta Dilma Rousseff.

“Acho que não há mais condição política para a permanência da Graça Foster e dos atuais diretores da Petrobras no comando [da Petrobras]”, disse a jornalistas na tarde de hoje (17). Segundo Maia, a situação política e econômica da estatal gera a necessidade de uma oxigenação na condução dos trabalhos e na recuperação da empresa. “Sou favorável e acredito que o governo deve, nos próximos dias, conduzir mudanças que sejam significativas na condução dessa que é a maior empresa brasileira”, disse.

Nesta quarta-feira (17), Marco Maia reformou o parecer, incluindo o pedido do indiciamento de 52 pessoas e a admissão de prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Apesar de defender mudanças na empresa, o deputado considera um “exagero” da oposição propor o indiciamento da presidenta Graça. Marco Maia lembrou que a Petrobras tomou medidas, criou condições e implantou sindicâncias internas para investigar os esquemas de corrupção.

Saiba Mais
Relator da CPMI da Petrobras reforma parecer e pede indiciamento de 52 pessoas
CPMI da Petrobras: relatório da oposição pede indiciamento de Graça Foster
“Nós não podemos ser irresponsáveis e imputar responsabilidades à presidente da Petrobras que ela não tem. Ela não apareceu, não esteve em nenhum momento, em nenhuma investigação, seja da Polícia Federal, do Ministério Público, ou até mesmo nos documentos que nós recebemos na CPMI, envolvida em qualquer tipo de esquema ou de corrupção na Petrobras”, avaliou.

Segundo ele, cabe ao governo tomar qualquer decisão sobre a diretoria da empresa. “Nós tomarmos essa decisão, expressarmos a nossa opinião, dizermos aquilo que nós estamos sentindo sobre o momento que a Petrobras está vivendo é legítimo. Agora não é matéria, não é fruto de um resultado de uma CPMI séria como essa que nós estamos fazendo”, disse.

Nais tarde, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, convocou os jornalistas para comentar a declaração de Marco Maia sobre Graça Foster. Segundo ele, a fala do deputado foi uma “análise política” e não um juízo em relação ao relatório, e o governo precisava deixar clara a sua posição e “evitar especulações em relação à maior empresa brasileira”.

(Agência Brasil)

TSE libera registro da candidatura de Maluf. Ele agora pode ser diplomado

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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou hoje (17) o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado, porque ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade.

Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado mais votação em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Em setembro, o TRE-SP indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado ainda era prefeito da cidade. No primeiro recurso ao TSE, o tribunal manteve a decisão que barrou Maluf.”

(Agência Brasil)

CPMI da Petrobras – Relator reforma parecer e inclui pedido de indiciamento de 52 pessoas

Deputado federal Marco Maia

Deputado federal Marco Maia

“O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), reformou hoje (17) seu parecer, apresentado na semana passada, para incluir o pedido de indiciamento de 52 pessoas, o aprofundamento das investigações sobre outras oito e admitir o prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Na semana passada, quando apresentou o relatório, Maia não pedia diretamente nenhum indiciamento, apenas reiterava os indiciamentos já feitos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. “Não cabe indiciamentos quando já foi feita a denúncia e alguns atores já até viraram réus. Mas, para que não pairem dúvidas, pedimos os indiciamentos”, esclareceu hoje o relator, lendo em seguida os 52 nomes que incluem os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Os indiciamentos diversos foram feitos pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa ou passiva.

Ele também pede o aprofundamento das investigações por crimes como pagamento de propina, fraude a licitações, formação de cartel e lavagem de dinheiro envolvendo as empresas Andrade Gutierrez Construções, Caide União, Consórcio Renest, Construções e Comércio Camargo Correia, Construtora OAS, Construtora Queiroz Galvão, Engevix Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Odebrecht, Iesa Projetos Equipamentos e Montagem, Daguá Equipamentos, Mendes Júnior, Metasa, Murano Brasil, OAS Engenharia e Participações, Toyo Setal e UTC Egenharia.

No relatório original, Marco Maia pedia que o Tribunal de Contas da União reavaliasse a decisão que considerou que a compra da Refinaria de Pasadena tinha causado prejuízo de US$ 792 milhões. Agora, no entanto, o relator disse ter recebido novas informações da Controladoria Geral da União (CGU), e admite que a compra da refinaria gerou prejuízos. “Nós estamos portanto, admitindo no relatório desta CPMI que há prejuízo potencial de US$ 561,5 milhões no negócio de Pasadena”, disse Maia ao apresentar a retificação.”

(Agência Brasil)

Comunidade Judaica no Ceará comemora o “Janukah”

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Até o próximo dia 24, a comunidade judaica no Ceará comemora o “Janukah” ou “Festa das Luzes”. Não, não tem nenhuma relação com o Natal e a coincidência de datas se deve ao fato de o calendário judaico ser lunar. O que é comemorado não é a vitória sobre os gregos e sírios, fato registrado no ano 175 A.C., mas o milagre do óleo que deveria durar apenas uma noite, ter mantido a chama acesa por oito noites, no Templo de Jerusalém.

No ano 175 A.C., quando a Judéia (Israel) era dominada pelos gregos, o rei Antíoco IV proibiu a prática do judaísmo, desejando transformar Jerusalém em uma cidade helenizada. O sacerdote judeu Matityahu Hashmonaí e seus filhos lideraram uma rebelião contra as leis gregas. Um dos filhos, Yehuda, organizou um grupo de guerreiros, os Macabeus (que significa “martelo”), também conhecidos pelos historiadores como zelotes.

Apesar de as forças gregas serem superiores, depois de três anos de luta, os Macabeus retomaram o Templo em Jerusalém e retiraram os ídolos gregos. Ali encontraram apenas um pouco de óleo puro de oliva, suficiente para manter o candelabro aceso por um dia. No entanto, o óleo durou oito dias, tempo suficiente para que um novo azeite puro pudesse ser produzido e trazido ao Templo.

Câmara dos Deputados aprova reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

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A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, emenda à Medida Provisória (MP) 656, reajustando os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 6,5% a partir do ano que vem. A emenda foi aprovada simbolicamente e contou com o apoio da unanimidade dos deputados presentes à sessão da Casa. Todos os líderes, exceto o do governo, encaminharam pela aprovação da correção da tabela.

A emenda foi apresentada pelo DEM na comissão especial que analisou a MP, mas o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a proposta que foi aprovada na tarde de hoje pelos deputados. Ela estabelece que quem tiver renda até R$ 1 903,98 estará isento da cobrança do Imposto de Renda (IR).

A MP 656 contendo o reajuste na tabela do IRPF será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal. Ela foi aprovada na madrugada de hoje (17), mas com a falta de quórum a votação da emenda da correção do IR não pode ser apreciada na ocasião. A MP faz várias mudanças na legislação tributária federal, prorroga incentivos tributários e facilita o crédito consignado na iniciativa privada, além de estabelecer um novo regime de tributação para as bebidas frias.

Pela emenda aprovada a nova tabela do IRPF é a seguinte:

Base de cálculo Alíquota % Parcela a deduzir do IR
Até R$ 1.903,98
De R$ 1903,99 a R$ 2.853,44 7,5 R$ 142,80
De R$ 2.853,45 a R$ 3.804,64 15 R$ 356,81
De R$ 3.804,65 a R$ 4.753,96 22,5 R$ 642,15
Acima de R$ 4.753,96 27,5 R$ 879,85

(Agência Brasil)

MPF ajuíza ação para garantir direitos do povo índigena Tabajara e Kalabaça

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para condenar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a iniciarem o procedimento de identificação e demarcação da terra indígena do povo Tabajara e Kalabaça e a pagarem indenização por danos morais coletivos aos indígenas. A medida foi tomada em razão da omissão abusiva na demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por essa comunidade, na localidade de Cajueiro, em Poranga.

De acordo com o MPF, a ocupação tradicional indígena em Cajueiro está comprovada por estudos acadêmicos e antropológicos e é reconhecida pela própria Funai, que presta assistência local aos índios Tabajara e Kalabaça. O Ministério da Saúde, nacionalmente por intermédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena e, localmente, pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará, também presta assistência à saúde dos povos indígenas há vários anos.

O MPF apurou, porém, que a Funai sequer iniciou procedimento de demarcação no local, e informou que não havia previsão para constituição de novos grupos técnicos de trabalho enquanto não fossem concluídos os procedimentos em curso, por motivo de estrutura e recursos humanos escassos.

“Por conta dessa omissão, a comunidade indígena Tabajara e Kalabaça vem sofrendo sucessivos prejuízos, pois na localidade existe conflito entre indígenas e posseiros não-indígenas desde 2007, quando ocorreu a retomada da terra pela comunidade indígena, e a disputa envolve também a utilização da palha das carnaúbas para fins artesanais situadas na área em litígio”, detalha a procuradora autora da ação ajuizada pelo MPF.

Na petição inicial da ação civil pública, o MPF pede que seja determinado, em antecipação de tutela, que a União e a Funai, no prazo máximo de 120 dias, iniciem o procedimento de identificação e demarcação da Terra Indígena de Cajueiro e observem, durante a execução, os prazos legais, até a conclusão dos referidos trabalhos.

(Com MPF-CE)

Roberto Jefferson ganha o direito a comer o peru de Natal com a família

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O “mensaleiro” Roberto Jefferson conseguiu e poderá passar o Natal e o Ano Novo com a família neste ano. No Natal, a saída será a partir das 6 horas do dia 23 e o retorno às 22 horas do dia 26.

No Ano Novo, ele vai pra casa no dia 30 de dezembro e volta em 2 de janeiro, nos mesmos horários do Natal.

(Com Coluna Radar, da Veja Online)

Bibliotecas da UFC só receberão teses e dissertações em versão eletrônica

A Biblioteca Universitária e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará informam que, a partir de 1º de janeiro de 2015, os trabalhos de conclusão de curso (TCCs) de graduação e de pós-graduação lato sensu, bem como as dissertações e teses produzidas na Universidade, serão recebidos por esses setores exclusivamente em versão eletrônica. Ou seja, ficará dispensada a entrega de vias impressas desses documentos.

A medida considera a necessidade de preservação e distribuição da produção científica da Universidade em consonância com as diretrizes do Plano de Logística Sustentável da UFC (PLS – UFC).

Todos os trabalhos acadêmicos citados serão disponibilizados nos repositórios digitais do Sistema de Bibliotecas, que são: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), Repositório Institucional e catálogo eletrônico do acervo (Sistema Pergamum).

SERVIÇO

As novas normas para o recebimento das teses e dissertações e dos TCCs estão disponíveis no site da Biblioteca Universitária:

Orientações para publicação eletrônica de teses e dissertações
Orientações para entrega dos trabalhos de conclusão de curso de graduação e pós-graduação lato sensu.

* Mais informações pelos telefones (85) 3366 9506 / 3366 9507.

(Com Site da UFC)

FGV – Desempenho da economia brasileira deverá ser pior em 2015

“O desempenho da atividade econômica brasileira deverá ser pior em 2015 do que neste ano, segundo dois indicadores elaborados em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e a entidade norte-americana The Conference Board. O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil apresentou queda de 1,2% em novembro ao alcançar 119,1 pontos, depois de ligeiro aumento (0,2%) em outubro e recuo (-0,4%) em setembro.

Esse índice é calculado com base em componentes que incluem o Ibovespa, a taxa referencial de swaps DI pré-fixada (360 dias), os índices de expectativas da indústria, dos serviços, e dos consumidores, o índice de produção física de bens de consumo duráveis e os índices de termos de troca de exportações da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

Para o economista Paulo Picchetti, do Ibre-FGV, essa redução aponta para um cenário de baixa atividade econômica e reflete as incertezas geradas diante do processo eleitoral com mudanças na equipe econômica e também os dados econômicos que têm sido registrados. “O aperto fiscal anunciado recentemente para 2015, apesar de necessário, provavelmente restringirá o crescimento econômico no curto prazo”, disse ele. Picchetti acredita que a retomada da recuperação só virá em 2016.

“O contínuo enfraquecimento do indicador reflete os desafios que a economia brasileira encara tanto no âmbito interno quanto internacionalmente,” definiu Ataman Ozyildirim, economista do The Conference Board.”

(Agência Brasil)

LDO 2015 é aprovada por acordo

“Por acordo, o plenário do Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 no começo da tarde desta quarta-feira. A apreciação da matéria durou menos de um minuto. O texto aprovado incorpora a mudança na meta de superavit primário, anunciada pelo governo na semana passada e o orçamento impositivo das emendas individuais de deputados e senadores.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside a sessão, está encaminhando velozmente a votação de 31 projetos de lei do Congresso que estão na pauta e abrem créditos adicionais (especiais ou suplementares) para diversos ministérios e outros órgãos públicos no Orçamento deste ano. “Vossa excelência está parecendo locutor de corrida de cavalo”, reclamou o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). “Aqui é internet banda larga, deputado”, devolveu Jucá.

Segundo o relatório aprovado, os congressistas terão direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, que serão transformados em emendas. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária. As emendas direcionam recursos para obras e serviços em municípios indicados pelos parlamentares. De acordo com o relatório da LDO, a meta de superávit primário do governo federal será em 2015 de R$ 55,3 bilhões, já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor da meta é o único número que será perseguido pelo Executivo.”

(Valor Econômico)

Arlindo Chinaglia sai candidato a presidente da Câmara com apoio do PDT, Pros e PCdB

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“Em clima de recesso, cinco dias antes da data oficial, os partidos na Câmara dos Deputados se dedicaram hoje (17) a declarar apoios às candidaturas de parlamentares que disputarão a presidência da Casa no dia 1º de fevereiro. No Salão Verde, o PT e seis partidos, entre eles, PDT, PCdoB e o PROS, lançaram oficialmente o nome de Arlindo Chinaglia (PT-SP) que já ocupou o cargo entre 2007 e 2009 e hoje é primeiro-vice-presidente da Casa.

Chinaglia disse que trabalhará para tentar ampliar o apoio a sua campanha. Segundo ele, apesar de muitos deputados já terem declarado apoio ao adversário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “não há unanimidade nos partidos”. O candidato destacou que respeitará seus adversários na disputa e disse que a tarefa de presidente da Câmara “é árdua” e exige capacidade de articulação e negociação.

“O presidente da Câmara, para ser bom, sempre vai ter resistência de outros Poderes. O Parlamento, para exercer com altivez seu papel vai divergir, em algum momento com o que o Executivo faz, com o que o Judiciário faz”, avaliou. Do partido do governo, Chinaglia garantiu que conduzirá a Casa com independência. “A Mesa tem o dever da imparcialidade. Nem vai servir ao governo, nem à oposição”, afirmou.”

(Agência Brasil)

DETALHE – O curioso nessa história é o PDT de André Figueiredo. Ele falava, até bem pouco tempo, em não endossar nome do PT, em razão de tantos escândalos, integra esse bloco pró-Chinaglia.

Em Brasília, o que se diz é que Cid Gomes aceitou ser ministro da Educação

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NACIONAL

Deu no Correio Braziliense On line desta quarta-feira:

O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), aceitou, nessa terça-feira, o convite para ser ministro da Educação. Ele esteve no Palácio do Planalto para conversar com a presidente Dilma Rousseff, mas ela já tinha viajado à Argentina. Cid desistiu de assumir um posto de consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington.

Trazer o cearense para a Esplanada era um desejo antigo da presidente Dilma. O Programa Alfabetização na Idade Certa, do governo federal, foi inspirado em projeto semelhante implantado pelo governo do Ceará durante a gestão do futuro ministro da Educação.

VAMOS NÓS – Cid Gomes encontra-se nesta quarta-feira em Granja (Zona Norte), onde inaugura uma escola. A assessoria dele diz desconhecer tal informação, mas informa que Cid esteve, na terça-feira pela manhã, em Brasília.

CNI/Ibope – Aprovação de Dilma sobe para 40%

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“A aprovação do governo Dilma Rousseff voltou a crescer no último trimestre de 2014. Quarenta por cento dos brasileiros avaliaram o governo como ótimo ou bom, o que representa aumento de 2 pontos percentuais, ante os 38% registrados na pesquisa de setembro.

Os dados são da pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e foram divulgados hoje (17). Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 142 municípios, entre os dias 5 e 8 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é 2 pontos percentuais e o grau de confiança, 95%.

O percentual dos entrevistados que consideram o governo regular caiu de 33%, em setembro para 32% na divulgação de hoje e o dos que avaliavam como ruim ou péssimo baixou de 28% para 27% nos períodos avaliados.

A confiança dos brasileiros na presidenta atingiu 51% dos entrevistados, ante os 45% registrados em setembro. O percentual da população que aprovou a maneira como Dilma governa o país atingiu 52%, 4 pontos percentuais acima dos 48% registrados na última pesquisa, divulgada na primeira quinzena de setembro.

Entre os principais pontos positivos do governo, os entrevistados citaram o combate à fome e à pobreza e os investimentos em programas sociais. Os pontos negativos destacados foram o pouco investimentos em saúde e a falta de combate à corrupção.”

(Agência Brasil)

Escândalo da Petrobras pode engavetar de vez o sonho da refinaria cearense?

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Com o título “O Ceará, a Petrobras e o sonho da refinaria”, eis o editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda o escândalo e seus efeitos para o projeto da refinaria cearense, que pode virar pesadelo. Confira:

Está sendo devastador para os melhores interesses da Petrobras e do Brasil as avassaladoras denúncias de corrupção na maior estatal do País. Em apenas três meses, a empresa perdeu metade do seu valor no mercado. Os acontecimentos sugerem que não há chances de boas notícias no curto prazo. Afinal, a questão está apenas no seu início, na fase de depoimentos, de formulação das denúncias e na aceitação das denúncias por parte do Judiciário. Será longo o caminho a percorrer.

É sinal de que a Petrobras continuará em sua hemorragia em praça pública por ainda bastante tempo. Dure o quanto durar, o prejuízo é incalculável. Como se já não bastasse os desvios, financeiros, o superfaturamento, a paralisia administrativa da empresa e a queda dramática no valor das ações, surgiu ao longo dos últimos dias outro grande fantasma: há a perspectiva de que a Petrobras não vai conseguir honrar suas dívidas de curto prazo. Se for assim, o Governo (o povo brasileiro) terá que intervir financeiramente, o que levará a quedas na nota internacional de crédito do País.

Do ponto de vista do Ceará, as notícias envolvendo a Petrobras não são nada boas. A crise da estatal vai levar inexoravelmente aos cortes nos novos investimentos e a realinhamentos financeiros. Parece ser evidente que o sonhado projeto da refinaria do Pecém vai permanecer engavetado. Agora, não se sabe por quanto mais tempo.

O Estado já gastou mundos e fundos para fazer a sua parte. Para que os leitores tenham uma ideia, só a terraplanagem, uma contrapartida do povo cearense para ter a refinaria, custa impressionantes R$ 160 milhões. A desapropriação foi outra fortuna. A infraestrutura exigida pela Petrobras (vias, água, energia) também foi, em grande parte, preparada e regiamente paga. Isso sem contar as dezenas de reuniões, viagens de jatinhos, eventos e tudo o mais.

O fato é que o País precisa ir a fundo nesse caso da Petrobras. Que a empresa estatal estabeleça normas de “compliance”, o termo da língua inglesa que, numa tradução livre, significa gerir absolutamente dentro das normas e leis vigentes. É o que o País precisa. 

TSE diplomará Dilma e Temer nesta quinta-feira

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A presidente reeleita Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, serão diplomados nesta quinta-eira, durante cerimônia a ser realizada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O ato ocorrerá às 19 horas. A Corte Eleitoral promove a diplomação dos presidentes eleitos no Brasil desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República, dessa vez por meio do voto popular.

Durante o Regime Militar – de 1964 a 1985 – como as eleições presidenciais não eram organizadas pela Justiça Eleitoral, as cerimônias de diplomação ficaram suspensas. Somente após a redemocratização, em 1989, quando houve a eleição na qual Fernando Collor de Mello foi eleito para assumir a presidência da República, a diplomação voltou a ser realizada pelo TSE.

Fortaleza ganha um Centro de Referência sobre Drogas

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Iniciativa da Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas, com apoio da Secretaria da Saúde do Estado, será inaugurado nesta quinta-feira, às 10 horas, o Centro de Referência sobre Drogas (CRD). O ato, que ocorrerá na rua Oto de Alencar, 193, no bairro Jacarecanga – antiga sede do Colégio Juvenal Galeno, terá à frente a assessora especial de políticas sobre drogas, Socorro França.

Pelo decreto nº 31.531, de 14 de julho de 2014, o CRD é a mais nova unidade da estrutura da Secretaria da Saúde do Estado e vai integrar as políticas públicas intersetoriais sobre uso de álcool e outras drogas. Com esse objetivo, promoverá ações de prevenção e fortalecer a atenção integral aos usuários e suas famílias, acolher e encaminhar dependentes e seus familiares para as redes assistencial e de reinserção social, além de capacitar recursos humanos e fomentar a realização de pesquisas de dados epidemiológicos no Estado.

O CRD está estruturado em quatro núcleos. O Núcleo de Atendimento fará o acolhimento presencial, com funcionamento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no teleatendimento, pelo número 0800 2751475, e em duas Unidades Móveis de Prevenção e Orientação sobre Drogas. O Núcleo de Capacitação em Assistência a Dependentes Químicos desenvolverá ações de qualificação teórico-prática de profissionais para atuar na área, enquanto o Núcleo de Prevenção Sobre Drogas vai articular ações preventivas junto com os municípios.

Ministério da Integração Nacional ganha reforço orçamentário para 2015

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Por articulação do deputado federal Domingos Neto (Pros), seu presidente, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia priorizou o Ministério da Integração Nacional no destino das emendas ao Orçamento da União. O organismo reforçou o orçamento da pasta para ações na área infraestrutura hídrica por meio de oito emendas que a comissão, de acordo com a Resolução 01/206, do Congresso Nacional, pode apresentar à Lei Orçamentária Anual para 2015 (PLN no 13/2014-CN).

Das quatro emendas de apropriação, aprovadas pelo colegiado, três foram destinadas ao Ministério da Integração Nacional totalizando R$ 579.000.000, sendo 200.000.000,00 para Implantação de obras e equipamentos para oferta de água, no Programa Água Para Todos; R$ 200.000.000,00 para Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. Nacional; e R$ 179.000.000,00, para provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais – APLs – Plano Brasil sem Miséria.

Reforma do Judiciário completa 10 anos. O quadro é de enxurrada de ações e pouca estrutura

Uma reportagem do jornal Valor Econômico, desta quarta-feira, mostra que a reforma do Judiciário, que completa dez anos, aumentou as atribuições e o número de processos na Justiça do Trabalho. Com a Emenda Constitucional 45, esse ramo da Justiça ganhou a responsabilidade por ações relativas a sindicatos, danos morais e as execuções previdenciárias decorrentes do contrato de trabalho. O que poderia ser uma melhoria, porém, resultou em uma enxurrada de ações, sem o aumento da estrutura para a atender a nova demanda.

Um dos ministros mais antigos do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, atual vice-presidente, entende que o sistema adotado pela Justiça do Trabalho “está falido”. Dez anos depois da reforma do Judiciário, os juízes estão sobrecarregados. Um dos motivos foi extinção da exigência de conciliação prévia. O Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional. “Hoje não há nenhum dique”, diz o ministro, que, em entrevista ao Valor Econômico ainda aponta outras falhas, como a falta de estímulos ao uso de alternativas para a solução de conflitos, a limitação da autonomia negocial coletiva e a complexidade do sistema recursal.”

Ex-presidente da Fiec torce para que Camilo contra o “loteamento” de seu secretariado

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O ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Fernando Cirino, não anda nada otimista sobre o setor industrial e 2015. Neste ano, por exemplo, o segmento, de acordo com Cirino, registrará crescimento negativo.

Cirino inclui entre tantos fatores que contribuíram para deixar o mercado em ritmo de paralisia tanto escândalos no Governo.

Sobre o Governo Camilo Santana, o empresário Fernando Cirino diz que ele é jovem, bem intencionado e precisa resistir contra o loteamento do seu secretariado, apostando em escolhas técnicas.