Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – STF nega habeas corpus requerido pelo empresário Fernando Baiano

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“Em sessão na tarde de hoje (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus requerido pelo empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os advogados do empresário já haviam tentado sua soltura no Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso. O relator do caso foi o ministro Teori Zavarski.

Na sessão, ele argumentou que o documento da prisão preventiva apresenta fundamentos suficientes para manter Fernando Baiano preso. A ministra Carmem Lúcia e o ministro Celso de Mello acompanharam o relator. Carmem Lúcia explicou que a prisão preventiva não existe por receio de que o empresário fuja, mas para garantia da ordem pública e evitar que o réu continue praticando crimes.

Preso nas investigações da Operação Lava Jato, Fernando Baiano é acusado de cobrar propina para intermediar a compra de equipamentos para a Petrobras. No entanto, seus advogados negam as acusações de negócios ilícitos com a estatal. Segundo o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, há provas de que Soares recebeu “valores milionários em contas no exterior”.

Soares também nega ter relações com o PMDB. Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o investigado arrecadava propina para o PMDB, por meio de contratos com a Petrobras.”

(Agência Brasil)

Refinaria Cancelada – Tasso Jereissati quer Senado investigando responsabilidades

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, requerimento solicitando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado investigue “as razões da decisão do Governo Federal, por intermédio da Petrobras, de cancelar o projeto da Refinaria Premium II, no Ceará”, e busque os responsáveis pelos prejuízos causados aos cearenses.”

“É absolutamente inconcebível que após todos esses anos, depois de tantas promessas e investimentos, em finanças e em sonhos, a Petrobras lance por terra um projeto de tal envergadura, sem se dignar a explicitar as razões e justificativas de sua decisão. Além de revelar uma irresponsabilidade sem limites, a atitude da empresa, assim como dos senhores presidentes da república e os dirigentes da estatal demonstram completo desrespeito à população do Ceará”, lamentou o tucano.

Tasso lamentou ainda a exploração política desta promessa, ao citar que “em várias ocasiões, inclusive em cerimônias públicas, não apenas o presidente Lula, mas como a sua então ministra de Minas e Energia, e, depois, a presidente Dilma Rousseff, foram ao Ceará, para a assinatura de protocolos de intenção, chegando inclusive a celebrar o assentamento da “pedra fundamental” daquela planta, o que fez o povo cearense crer que, finalmente, a tão desejada refinaria estava a caminho”.

Dados apresentados pela Petrobras apontam para um prejuízo em torno de R$ 2,7 bilhões para a empresa, enquanto o Governo do Ceará estima o investimento, sem calcular os incentivos fiscais, em torno de R$ R$ 675 milhões.

“Um empreendimento tão gigantesco exigiria um mínimo de cuidados do ponto de vista contratual, visando garantir a correta aplicação dos recursos, as precauções com o descumprimento de obrigações e compromissos, as formas de ressarcimento por perdas e danos, prejuízos ao erário”, voltou a  criticar Jereissati.

(Com Agência Senado)

Banco Central – Caem investimentos externos no País

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“O Banco Central (BC) divulgou hoje (24) o mais recente censo de capitais estrangeiros no país. O levantamento apresenta dados sobre o volume de investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil. O censo 2014, que tem como ano-base 2013, calculou o estoque de IED em US$ 573,7 bilhões naquele ano. Houve queda de 6,89% ante os US$ 616,2 bilhões de 2012.

A maior parte do estoque em 2013, 28%, foi originária dos Países Baixos. Em segundo lugar, com 15%, vieram dos Estados Unidos. Ocupando o terceiro lugar, a Espanha respondeu por 11% do estoque de 2013.

Segundo o BC, foram obrigadas a declarar capitais estrangeiros para o censo as empresas residentes no Brasil, tomadoras de créditos comerciais de curto prazo concedidos por não residentes e cujo saldo devedor era igual ou superior a US$ 10 milhões em dezembro de 2013. Também tiveram que declarar, as empresas com participação direta de não residentes no país em seu capital social, em qualquer valor, e com patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões.

O censo, feito por amostra, teve 2.082 declarantes. Posteriormente, os valores são expandidos para chegar ao estoque total do IED.”

(Agência Brasil)

Trimmmm – Redução do preço nas ligações de telefone fixo para o celular já está valendo

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A partir desta terça-feira, as ligações de telefone fixo para celular ficarão mais baratas. A redução do preço, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vale para chamadas locais ou de longa distância originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas às operadoras móveis.

A redução chegará a 22% nas ligações de telefone fixo para móvel em que as discagens diretas a distância (DDD) são iguais. Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual como, por exemplo, 61 e 62, haverá queda de 14%, em média. Já nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes – 31 e 41 –, a redução será de 12%, em média.

A diminuição do preço das chamadas é consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis e faz parte do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado em 2012. Os novos valores foram aprovados no início de fevereiro pelo Conselho Diretor da Agência.”

(Agência Brasil)

Genecias Noronha: Toda árvore, quando faz muda, costuma murchar

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=CkxKmMUWEwo[/youtube]

O presidente regional do Partido Solidariedade, deputado federal Genecias Noronha, analisou, nesta terça-feira, antes de seguir para Brasília, a série de crises que o governador Camilo Santana (PT) vem encontrando nos primeiros meses de gestão. Nesse cenário, saída de secretário dos Esportes e possível CPI do Acquario.

Para Genecias, todo início de governo tem problemas, mas ele deixa claro: o Solidariedade vai apoiar o que for bom para o povo e desaprovar o que não for do interesse da população. Ou seja, não fará oposição por oposição.

Fiec retoma debates sobre Economia Cearense

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) promoverá sexta-feira, a partir das 18h30min, em sua sede, a palestra “A economia do Ceará no contexto da política nacional”. O expositor é Paulo Rabello de Castro, economista e presidente da LIDE Economia (Grupo de Líderes Empresariais) e da SR Rating.

A palestra marcará a terceira edição do Fórum Industrial Ideias em Debate, um encontro aberto ao público e que faz parte da estratégia adotada pelo presidente da FIEC, Beto Studart, de reunir periodicamente o empresariado local em torno de questões e aspectos de interesse do setor produtivo.

 

Em Mossoró, preço médio do litro da gasolina está em R$ 3,34

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Do leitor Carlos Costa, de Mossoró (RN), recebemos notícia ali divulgada, mas que, segundo ele, não está tendo a repercussão necessária. Confira:

É praticamente unânime a insatisfação com o reajuste do preço dos combustíveis, especialmente a gasolina, em Mossoró (RN) – aumento de 33 centavos em média, bem maior que os 22 centavos estimados pelo Governo Federal. “É um absurdo. Se aqui tivesse ônibus, eu acho que deixava o carro em casa”, disse a professora Márcia Cristina.
Ainda assim, ninguém fez qualquer reclamação ou denúncia formal, de acordo com a diretora do Procon municipal, Genina Miranda. “De antemão, informo que não tem nenhuma reclamação aqui no Procon municipal”.

Há 22 dias, o órgão de defesa do consumidor do Estado (Procon/RN) informou que faria uma pesquisa a fim de averiguar qual a porcentagem de reajuste praticado em Mossoró e outros grandes municípios. A partir disso, avaliaria se os preços praticados tornaram-se ou não abusivos. Conforme síntese de preços semanais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio cobrado pelo litro da gasolina em Mossoró está em R$ 3,34 e o desvio padrão é de 36 centavos. O estabelecimento mossoroense mais caro é o Somapetro Comércio e Transporte, da BR Distribuidora, localizado na Avenida Dix-neuf Rosado (a Leste-Oeste): R$ 3,39.

Segundo pesquisa divulgada pelo Procon de Natal, a variação na capital é de 26 centavos. Por lá, o reajuste foi em média de 21 centavos. Além disso, 28 dos 60 postos pesquisados aumentaram os preços acima do estimado pelo Governo Federal. Tais estabelecimentos foram notificados.

O Procon estadual realiza também uma pesquisa por todo o RN para saber se os empresários, mesmo usando gasolina de reservatório, cobraram o produto já reajustado.
Em tese, por terem efetuado a compra antes do aumento de preço, eles, se têm realmente vendido produto estocado, devem manter os valores no mesmo patamar cobrado na semana passada.

Outro estudo é realizado para saber a margem fiscal usada pelos estabelecimentos para chegar aos novos preços. A partir daí, será elaborada uma média do que se considera abusivo. O consumidor que sentir a prática dos preços extorsivos deve fazer um registro do preço e enviá-lo ao Procon municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, no Centro Administrativo, bairro Aeroporto.

DETALHE – Em Fortaleza, o preço médio também é dose: R$ 3,35. Por aqui, parece, os organismos de defesa do consumidor andam meio adormecidos.

Bancários fazem mobilização contra privatização da Caixa Econômica Federal

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O Sindicato dos Bancários do Ceará vai promover, com apoio de centrais sindicais, uma mobilização intitulada “Em defesa da Caixa 100% Pública, em Fortaleza”. O objetivo, segundo o diretor Marcos Saravia, é reafirmar “a defesa do banco como instituição pública e reforçar a luta contra a ameaça de abertura do seu capital, colocada no centro das discussões desde o final do ano passado.”

O ato ocorrerá sexta-feira, em frente a sede da Caixa Econômica (Rua Sena Madureira, 800, Centro ), a partir das 10 horas. A categoria conseguiu também uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema  “Abertura do Capital da Caixa”, requerida pelo deputado Elmano de Freitas (PT/CE). Ocorrerá na mesma data, a partir das 15 horas.

DETALHE – Durante toda a sexta-feira haverá manifestações do gênero em todo o Páis, seguindo orientação da Contraf-CUT.

O diretor do Sindicato Marcos Saraiva, destaca que as ações do Sindicato são em defesa do patrimônio do povo brasileiro: “mais uma vez vamos para rua fazer a defesa dessa Instituição de suma importância para a população, que é a Caixa, a empresa que atende o social neste País. Não vamos abrir mão da Caixa 100% pública, pois esse é o desejo da maioria das pessoas da sociedade brasileira. Nós defendemos uma Caixa do povo, para o povo”.

STJ julgará pedido de pensão alimentícia envolvendo união homoafetiva

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“O Superior Tribunal de Justiça julga no dia 3 de março se um dos parceiros de união homoafetiva pode pedir ao outro pensão alimentícia depois da separação. O benefício foi negado a ele em instâncias inferiores da Justiça.

O STJ já reconheceu a união homoafetiva e, em outros casos, disse que cabe partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros.”

(Coluna de Mônica Bergamo, da Folha)

MPF denuncia Cerveró por nova marmota no Uruguai

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“O Ministério Público acaba de denunciar Nestor Cerveró por montar uma offshore no Uruguai para movimentar milhões de reais e comprar o seu apartamento na Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso foi revelado por VEJA em duas reportagens nos últimos meses.

Na ação protocolada na última sexta-feira, os procuradores denunciam Cerveró por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O uruguaio Oscar Algorta Raquetti, responsável por abrir a offshore no Uruguai, também vai responder pelos crimes. Fernando Baiano, apontado como pagador de propinas para Cerveró no Uruguai, foi denunciado por formação de quadrilha. O MP pede que os três devolvam 7,5 milhões de reais aos cofres públicos – valor avaliado do apartamento onde Cerveró morou por cinco anos.

VEJA revelou o enredo nebuloso que envolvia a criação da Jolmey no Uruguai, a compra de um apartamento e o uso de laranjas para esconder a operação.”

(Veja Online)

Prévia da inflação oficial tem maior taxa desde 2013

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“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), uma previa da inflação oficial do governo, fechou o mês de fevereiro com a maior alta desde os 2,19% de fevereiro de 2003. Segundo dados divulgados hoje (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 fechou fevereiro com variação de 1,33%, ficando 0,44 ponto percentual acima da taxa de janeiro, que foi 0,89%.

O IPCA-15 tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre 1 e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos.

Com a alta de fevereiro, o IPCA-15 fechou o ano com inflação acumulada de 2,33%, com a alta acumulada nos últimos 12 meses (a taxa anualizada) fechando em 7,36%. O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA, abrange as mesmas regiões envolvidas na pesquisa e a mesma faixa de renda, mas tem período de coleta diferenciada – última metade do mês anterior e a primeira do mês de referência.

A alta de preços já era esperada, inclusive pelo IBGE, uma vez que a inflação de fevereiro reflete a alta de preços de diversos preços administrados pelo governo, como mensalidades escolares, combustíveis e tarifas de energia.”

(Agência Brasil)

STJ proíbe matrícula de criança menor de 6 anos no ensino fundamental

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“Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica.

A decisão do TRF5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções número 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos na Primeira Turma do STJ, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao definir que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos seis anos de idade.

“A insofismável circunstância de que a criança, após a data de corte, 31 de março, pudesse completar seis anos ainda ao longo do ano letivo não indica desarmonia ou afronta ao aludido Artigo 32, até porque o artigo 29 da mesma LDB, de forma coerente, estabelece que o ciclo etário alusivo ao antecedente ensino infantil abarca crianças de ‘até seis anos de idade’, evitando indesejado hiato etário que pudesse acarretar prejuízo aos infantes”, argumentou o ministro em seu voto proferido em dezembro do ano passado e divulgado ontem (23) pelo STJ.”

(Agência Brasil)

Nem tudo é crise! BNB divulga balanço com lucro histórico

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O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) anuncia um lucro líquido de R$ 747,4 milhões e um resultado operacional de R$ 1,13 bilhão em 2014. Trata-se de um crescimento de 107% e 105%, respectivamente, frente a 2013. Os dados constam no balanço que o presidente do BNB, Nelson Antonio de Souza, divulga nos jornais locais. Ele define como  “o melhor resultado financeiro da história do banco, desde a sua fundação, em 1952.”

De acordo com Nelson de Souza, o cumprimento à risca do planejamento estratégico e o maior rigor na concessão de crédito contribuíram definitivamente para os resultados do ano passado. “Além disso, recuperamos créditos que não foram pagos. Recuperamos R$ 2,411 bilhões em 2014”, afirmou o presidente.

Para 2015, ele disse que o objetivo do BNB é avançar no crédito de longo prazo, mas também ocupar espaço no de curto prazo, utilizando-se da carteira comercial e parcerias com entidades como o Sebrae, federações de lojistas e de indústrias.

VAMOS NÓS – Esse é o BNB que todos queremos: divulgado nas páginas de Economia e fora de qualquer conotação policialesca.

CPI da Petrobras tem aval legal para ser instalada

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“A Secretaria Geral da Câmara não viu um fato determinado a ser investigado nos pedidos de abertura de seis das nove CPIs já propostas pela oposição e pelo governo. Dentre as pedidas pela oposição, os consultores não viram fato determinado na CPI do sistema elétrico.

Propostas por governistas, as CPIs para investigar a violência contra jovens negros no Brasil, a violência contra mulheres, o sistema carcerário, os planos de saúde e a violência urbana também não têm fato determinado.

Segundo os consultores da Casa, só têm fato determinado a CPI da Petrobras – a ser instalada na quinta-feira -, a CPI das Pesquisas Eleitorais e a CPI da Máfia das Órteses e Próteses. Mas tudo isso é o que dizem os pareceres dos consultores. Quem decide o que é ou não instalado chama-se Eduardo Cunha.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Operação Lava Jato – Trestemunha de Yousseff pede cancelamento de audiência

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“A defesa de Carlos Alberto Pereira da Costa, réu em uma das ações originárias da operação Lava Jato, acusado de ser “laranja” do doleiro Alberto Youssef em empresas de fachada, pediu o cancelamento de audiência marcada para a próxima quarta-feira (25) quando começaria a fase de oitivas das testemunhas de defesa de seis processos da sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

Na ocasião, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, ouviria, por meio de videoconferência, Eduardo Silva Medeiros, na ação penal contra executivos da empreiteira Engevix, acusada de participação no cartel de empresas formado para, entre outros crimes, fraudar licitações de obras da Petrobras.

Com isso, o juiz Sério Moro começará a ouvir as testemunhas de defesa dos acusados só na próxima sexta-feira, 27. Serão ouvidos, por videoconferência, Eduardo Maghidman, Jorge Arnaldo Curi Yazbek e Enes Vilela Marques Faria, arrolados pelo presidente da Camargo Corrêa, Dalton Santos Avancini, e por João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa.

Na última sexta-feira (20) à noite, a Justiça Federal mandou soltar João Procópio Junqueira Almeida Prado, apontado como operador de Youssef. O executivo, que é um dos réus da operação Lava Jato, que tramita na primeira instância, movimentou, segundo o Ministério Público, contas de Youssef no exterior. Solto, o executivo não poderá deixar o país, e terá que comparecer, sempre que convocado, a todos os atos processuais da Lava Jato.”

(Agência Brasil)

Guimarães não vive só de defender o Governo Dilma

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), foi recebido em audiência, agora há pouco, em Brasília, pelo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. O petista apelou, em nome do prefeito de Itapipoca, Dagmauro Moreira, para que fosse construído um desvio na BR-402.

Guimarães explicou que o fato da rodovia atravessar a região central da cidade leva transtorno ao comércio local e causa grave risco de acidente à população. Além disso, a circulação de veículos pesados por dentro da cidade danifica a malha viária municipal.

O ministro Antonio Carlos Rodrigues disse que mandará sua equipe fazer um estudo técnico para realização da obra.

(Foto – Ministério dos Transportes)

Temer diz que Joaquim Levy pode contar com o PMDB para aprovar ajuste fiscal

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“O presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (23) que a presidenta Dilma Rousseff pode contar “seguramente” com o partido para votação das medidas propostas pelo governo para ajuste da economia.

Com o objetivo de mediar o diálogo do PMDB com a equipe econômica, o vice-presidente se reunirá com os ministros da área e a cúpula do partido para discutir as medidas recentemente enviadas ao Congresso Nacional modificando o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas.

Segundo ele, a conversa é o “primeiro passo para que o ajuste fiscal possa ser vitorioso no Congresso”. Hoje à noite, ele oferece, no Palácio do Jaburu, um jantar aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, lideranças do PMDB, como os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, além de membros do partido no primeiro escalão.

“Espero que ele [Joaquim Levy] possa ser convincente com os argumentos que apresentará, já que, para o Brasil, é importantíssimo o ajustamento fiscal”, afirmou.

Para Temer, é preciso começar o diálogo com as lideranças do PMDB sobre o assunto. Apesar da decisão caber ao Congresso Nacional, reconheceu que, “em economia, as coisas se passam dessa maneira. Em dado momento, é preciso fazer reajustamentos, uma reprogramação para que a economia continue saudável”, acrescento o vice-presidente.”

(Agência Brasil)

Balança comercial acumula deficit de R$ 1,78 bi em fevereiro

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“O País importou US$ 1,779 bilhão a mais do que exportou nas três primeiras semanas de fevereiro. O valor foi divulgado há pouco pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Somente na segunda e na terceira semana do mês, o país comprou US$ 1,754 bilhão a mais do que vendeu para o exterior.

A estatística da segunda semana de fevereiro ainda não tinha sido divulgada por causa do carnaval. Com o desempenho nas últimas duas semanas, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula déficit de US$ 4,953 bilhões. Apesar de continuar no vermelho, o saldo é 26,7% menor que o resultado negativo de US$ 6,755 bilhões registrado em 2014 até a terceira semana de fevereiro.

O déficit da balança comercial em 2015 está menor porque as importações estão caindo mais que as exportações. No acumulado do ano, as importações somam US$ 27,665 bilhões, com queda de 10,1% pela média diária. As exportações totalizam US$ 22,712 bilhões, retração de 8,1% também pela média diária.

A queda das exportações afeta todas as categorias de mercadorias. Os produtos básicos acumulam retração de 19,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda foi puxada por soja em grão, minério de ferro e carne bovina e suína. As vendas de semimanufaturados têm recuo de 1,3%, por causa principalmente de açúcar bruto, semimanufaturados de ferro e de aço e ferro-liga. As exportações de manufaturados caíram 8,1%, com destaque para polímeros plásticos, máquinas de terraplanagem, motores e geradores.

Em relação às importações, as maiores reduções nas três primeiras semanas do mês em relação a fevereiro do ano passado ocorrem com produtos farmacêuticos (-24,8%), borracha para obras (-18,4%), veículos automóveis e partes (-16,9%) e instrumentos de ótica e de precisão (-16,6%).”

(Agência Brasil)

Servidores públicos federais lançarão campanha salarial unificada

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Nesta quarta-feira, em todo o País, haverá ato nos Estados para marcar o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2015 dos servidores federais. No Ceará, o ato ocorrerá a partir das 9 horas, no prédio da Receita Federal, no bairro Aldeota).

O ato tem a coordenação do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, no Ceará, formado pelo SINTSEF/CE, SINPRECE, ANFFA, SINDIFISCO, SINDAIT, SINTUFCe, SINDPRF, SINDIFORT, CUT, CTB E CONLUTAS.

Confira a pauta de reivindicações da categoria

• Política salarial permanente;
• Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
• Data-base em 1º de maio;
• Incorporação das gratificações produtivistas;
• Regulamentação da negociação coletiva;
• Isonomia dos benefícios entre os Três Poderes;
• Retirada dos projetos de lei que prejudiquem os servidores e aprovação daqueles que beneficiem o servidor público;
• Revogação das MP’s 664 e 665