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Parecer da LDO será votado nesta quarta-feira sem emendas da bancada cearense

A bancada cearense, ao contrário de 14 bancadas estaduais, não apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O parecer do projeto deverá ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Coordenador da bancada cearense, o deputado federal Cabo Sabino (Avante) informou que 16 emendas foram apresentadas individualmente pelos deputados do Ceará. Ele disse que não reuniu a bancada para discutir emendas porque o assunto não é prioritário nem trata de questões financeiras.

“As emendas da LDO são de texto, elas não interferem no orçamento que será destinado para o Estado. As emendas de orçamento são (enviadas) só em outubro, aí sim nós temos que trabalhar muito forte para que nossas emendas permaneçam”, explicou Sabino. A LDO forma diretrizes que vão orientar a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU) 2019, que será discutido somente no segundo semestre.

O deputado federal José Guimarães (PT), que já atuou como coordenador da bancada, lamentou a falta de reuniões e emendas. “O Estado perde, claro que perde, é importante que haja emendas, mas quem trata disso é o coordenador”, disse. “O Congresso Nacional está praticamente de recesso, está paralisado, não se discute mais nada”, concluiu.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) apresentou, individualmente, três emendas. Duas delas tratam de infraestrutura: uma para garantir o ramal do metrô entre Maracanaú e Maranguape, e outra o arco metropolitano que liga três rodovias federais. A última trata da transposição Tocantins-São Francisco.

A deputada Luizianne Lins (PT) apresentou, além das três individuais, outras três pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. As emendas dizem respeito à agricultura sustentável, prevenção à violência, promoção dos direitos humanos, além de políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

De acordo com Sabino, essas emendas dificilmente serão aceitas pelo Governo Federal e não influenciarão nos recursos destinados ao Ceará no fim do ano. No total, foram 1.255 emendas ao texto do projeto, 629 emendas de inclusão e 26 emendas de acréscimo.

Se o cronograma da Comissão for cumprido e o parecer for votado hoje, o projeto será enviado para votação pela Câmara dos Deputados a partir de amanhã e pelo Senado em seguida. O projeto causou polêmica por proibir a concessão de reajustes para servidores em 2019 e eliminar a criação de novos cargos no funcionalismo público.

(O POVO – Letícia Alves/Foto – Agência Câmara)

Camilo Santana anuncia concurso para professor

O Governo do Ceará vai lançar edital do concurso público para professores da rede estadual no próximo dia 20 de julho. A informação é do governador Camilo Santana (PT), que já havia anunciado em abril último que o certame teria 2,5 mil vagas, mas com edital prometido para junho.

O anúncio foi feito por meio de transmissão ao vivo via Facebook, mesmo canal por onde Camilo havia feito o último comunicado. O último concurso realizado no âmbito da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) ocorreu em 2009.

(Foto – Divulgação)

Procurador da Lava Jato diz que Toffoli cancelou tornozeleira eletrônica de seu “ex-chefe”

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná, usou o Twitter para criticar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou nesta segunda-feira a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu. A informação é do jornal O Globo.

— Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe — escreveu Dallagnol, em referência ao fato de o ministro do STF ter sido, antes de assumir o posto, advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil na gestão do petista.

A decisão de Toffoli foi de ofício, sem que a defesa tenha pedido. Segundo o ministro, a Segunda Turma do STF, que soltou Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou “a liberdade plena” do petista até que o julgamento do caso seja concluído pelo colegiado, o que deve ocorrer em agosto, na volta dos ministros.

“Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Toffoli na decisão.

(Foto – Agência Brasil)

Enel X conclui projeto de eficiência de iluminação para a Oi

A Enel X, empresa do Grupo Enel especializada em soluções em energia, conclui pacote de eficientização e modernização da iluminação de 57 prédios da Oi distribuídos no Rio de Janeiro e no Ceará. Ao todo, foram substituídos cerca de 62 mil pontos de iluminação por tecnologia LED nos prédios beneficiados, o que possibilitará uma economia de energia de aproximadamente 432 MWh/ano – o que representa uma redução de 56,5% no consumo de iluminação dos prédios atendidos da gigante de telecomunicações.

Com a nova estruturação, segundo a assessoria de imprensa da Oi, os prédios passam a economizar na conta de energia e reduzir os custos de manutenção. A economia mensal chega a R$ 260 mil mensais. Além dos benefícios econômicos, o novo sistema traz mais conforto aos profissionais das unidades como também contribui com o meio ambiente.

O serviço de Eficiência Energética da Enel X tem foco no consumo consciente de energia e melhoria das instalações elétricas, contribuindo para adoção de práticas inteligentes e econômicas no uso da energia elétrica.

(Foto – Divulgação)

Cid está otimista sobre apoio do PSB ao presidenciável Ciro Gomes

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Política é como nuvem, mas neste momento a nuvem do PSB tem a seguinte conformação: não vai fechar com o PT. Está entre duas possibilidades: liberar seus filiados ou apoiar Ciro Gomes. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Nesta terça-feira, Cid Gomes (PDT), da coordenação da pré-campanha de Ciro, seu irmão, disse estar otimista com a possibilidade de apoio do PSB. Reconhece algumas dificuldades localizadas, mas avalia que, até o dia 20 de julho, data da convenção que homologará a candidatura de Ciro, os possíveis impasses poderão ser superados.

(Foto – Agência Brasil)

Mega-Sena pode pagar R$ 21 milhões no prêmio principal

A Mega-Sena pode pagar hoje (3) o prêmio de R$ 21 milhões a quem acertar sozinho os seis números do prêmio principal do concurso 2.055. O concurso é o primeiro da chamada Mega-Semana de Férias, que fará sorteios na terça-feira, quinta e sábado.

O sorteio desta terça será realizado às 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, que está na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Caixa, se aplicado na poupança o valor do prêmio principal poderá render aproximadamente R$ 78 mil mensais.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de hoje em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

(Agência Brasil)

Índice de Preço ao Produtor registra alta de 2,33% em maio

Os preços das indústrias extrativas e de transformação (indústria em geral) fecharam o mês de maio com alta de 2,33%, um crescimento de 0,75 ponto percentual em relação aos 1,58% registrados em abril. O resultado de maio foi o segundo maior da série iniciada em janeiro de 2014, perdendo para os 2,99% da alta de setembro de 2015.

Os dados fazem parte da pesquisa Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de maio, os preços ao produtor (na porta da fábrica) já acumulam alta de 5,96% nos primeiros cinco meses do ano, enquanto a taxa acumulada nos últimos 12 meses (a anualizada) chegou a 10,45%.

Segundo os dados divulgados, de abril para maio houve alta de preços em 22 das 24 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE, com destaque para refino de petróleo e produtos de álcool, que subiran 7,36%; fumo, 4,80%; e outros equipamentos de transporte, 4,63%. O IBGE também destacou a variação ocorrida nas indústrias extrativas, só que pelo lado negativo, já que o setor fechou maio com queda de 4,10% em relação a abril.

Em termos de influência, na comparação de maio a abril de 2018, sobressaíram refino de petróleo e produtos de álcool (0,85 ponto percentual), alimentos (0,60 ponto percentual), outros produtos químicos (0,26 ponto percentual) e indústrias extrativas, neste caso no sentido contrário, com queda de 0,18 ponto percentual.

Ao comentar que o resultado de maio foi o segundo maior da série histórica, o gerente de Análise e Metodologia do IBGE, Alexandre Brandão, lembrou que, “muitas vezes”, o IPP acompanha a variação cambial.

“É interessante observar que, em setembro de 2015, havia uma depreciação do real frente ao dólar bastante alta. Naquele período, era de 11,2%. E essa de maio foi a segunda maior, 6,7%”. Ainda de acordo com Brandão, em maio, as duas principais atividades do IPP, que são Alimentos e Refino de Petróleo e Produtos de Álcool, foram as que, efetivamente, puxaram a taxa para cima. “Refino teve aumento de 7,36% e teve influência de 0,85 ponto percentual no índice final, enquanto Alimentos teve variação de 3,21% e influência de 0,60 ponto percentual.

(Agência Brasil)

Petrobras anuncia suspensão de processos de parceria em refino

A Petrobras informou hoje (3) a suspensão dos processos competitivos para a formação de parcerias em refino. Em fato relevante divulgado ao mercado, a empresa ressalta que a medida foi tomada “em decorrência de decisão cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal STF), que questiona dispositivos da Lei das Estatais”.

Segundo nota da Petrobras, os processos competitivos para formação de parcerias em refino, divulgados em abril deste ano, compreendem a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, por meio da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações. A oferta engloba ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.

“Tais processos fazem parte do reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística, em linha com o seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, compartilhamento de conhecimentos, fortalecimento da governança corporativa e melhora da financiabilidade da empresa”, esclarece a nota.

A estatal sustenta que essas oportunidades “estão de acordo com o modelo proposto pela companhia, amplamente debatido no Seminário Reposicionamento da Petrobras em Refino, realizado em 19 de abril, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), da Indústria e da Academia”.

(Agencia Brasil)

BNB comemora 30 anos do Fundo Constitucional do Nordeste

Romildo Rolim preside o BNB.

O XXIV Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento celebra os 30 anos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), nesta quarta e quinta-feira, no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, em Fortaleza. O evento, que integra a programação de aniversário de 66 anos do BNB, reúne estudiosos e gestores de instituições públicas e privadas em discussões econômicas, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Com o tema “Mais negócios, novos desafios”, o Fórum promoverá diversos painéis que abordarão instrumentos de inclusão financeira, empreendedorismo, novas tecnologias, infraestrutura e agronegócios. A solenidade é organizada em parceria com a Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec).

Entre as instituições convidadas para o Fórum estão Easy Táxi e Singu, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Visa Brasil, Fundação Getúlio Vargas, Banco de Desarollo de America Latina e empresa Atlantic Energias Renováveis. O presidente do BNB, Romildo Rolim, participará de sessão solene em comemoração às três décadas de operacionalização exclusiva do Fundo Constitucional.

FNE em resultados

O Banco do Nordeste já aplicou R$ 224 bilhões em recursos do FNE na economia dos estados da Região e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. São seis milhões de operações, com empreendedores de todos os portes. De cada dez empregos gerados nas empresas que contrataram recursos do FNE, quatro devem-se ao Fundo Constitucional.

O Fundo foi criado na Constituição Federal de 1988, com objetivo reduzir as desigualdades sociais e regionais. Atende 1.990 municípios e possibilita acesso a crédito para segmentos empresariais de microempreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas.

Homenagens e Exposições

Os participantes do Fórum poderão presenciar diversas homenagens para personalidades da região que receberão a Comenda BNB de Desenvolvimento Regional pelos serviços que prestaram ao Nordeste. Exposições fotográficas sobre os 30 anos do FNE e 20 anos do Crediamigo, maior programa de microcrédito orientado da América do Sul, também serão apreciadas durante os dois dias de evento.

Prêmio para Micro e Pequenas Empresas

A solenidade de aniversário do Banco marcará a entrega do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa para três empreendedores cearenses. A partir das 16h30min desta quara-feira, 4, as histórias de empreendedorismo e vitórias de cada uma das empresas serão conhecidas. Na categoria Indústria, a vencedora será Metalvi Indústria e Comércio de Ferragens, do município de Itaitinga. No setor de Comércio, a Maqmaster Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli também será agraciada por sua trajetória na cidade de Itapipoca. Encerrando as premiações, a área de Serviços será representada pelo Colégio Kairós, sediado em Ipú.

Encontro Regional 

O segundo dia de comemorações do aniversário do Banco, 5, será dedicado à realização do Encontro Regional de Economia, realizado em parceria com a Anpec. Serão três sessões simultâneas em diversas mesas para debates sobre temas como Economia Regional, Trabalhos do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), Teoria Econômica e Métodos Quantitativos, Economia Agrícola, Economia Social e Demografia.

Encerrando a programação, serão realizadas duas sessões especiais: “Aglomerações e Desenvolvimento Regional”, apresentada por Sabino da Silva Porto Júnior (UFRGS), e Entrega do Prêmio Banco do Nordeste de Desenvolvimento Regional, que premiará trabalhos nas categorias Artigo e Dissertação.

SERVIÇO

*As inscrições para o Fórum são gratuitas e estão abertas até o fim desta tarde de terça-feira. Os interessados devem acessar o site www.bnb.gov.br/eventos/forum-bnb-de-desenvolvimento-2018.

Onde está o valor de um trabalhador?

Como título “Onde está o valor de um trabalhador?”, eis artigo da jornalista Sara Oliveira, que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. “O valor de um trabalhador que faz o que gosta, que acorda pronto para a mais dura das batalhas, a de produzir, não está em quatro paredes. Muito menos no reconhecimento de algum dono dessas quatro paredes”, diz o texto. Confira:

Mais de 40 anos trabalhando em um mesmo local, descobrindo, ajudando, se doando e crescendo. Um dia, um funcionário de Recursos Humanos da empresa, sofre uma coação para que a demissão seja pedida, ameaças de algo sem provas. A pressão arterial aumenta, não se acredita no que está sendo dito, no que foi esquecido de tantos e longos anos de labuta, de lealdade. De prestação de serviços sem questionamentos.

Milhares de homens e mulheres passam diariamente pela situação descrita acima. A correria do mercado de trabalho, as exigências e mudanças da globalização e a concorrência cada vez mais acirrada pelo mais barato e nem sempre mais preparado fazem mesmo da vida do trabalhador um questionamento pulsante do seu valor.

Quanto vale um trabalhador? Que acorda cedo, que não tem um atestado médico no ano, que faz hora extra sem cobrar e que divide, além de funções, carinho e atenção? E faz tudo isso não por medo de perder seu emprego, mas pelo gosto em trabalhar, em servir, não aos seus chefes, mas aos que recebem o fruto do seu suor. Há quem pague o que este trabalhador vale? Há Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que contemple sua contribuição na vida de centenas de pessoas?

Ao longo dos meus poucos mais de 10 anos como trabalhadora, respondo que não. O cumprimento de cada direito trabalhista é imprescindível, marca a luta de categorias que para alguns são até invisíveis, mas essenciais para que a roda do empreendedorismo gire. E lucre.

Mas falo de outro valor, que só quem sabe o que é ser trabalhador sente. E não está na Carteira de Trabalho, não está no nome famoso, não está no reconhecimento da firma. Mas no olhar para trás, na capacidade de se perceber atuante no mundo, de ter certeza que possui a força mais forte do que qualquer dinheiro um dia poderá pagar.

O valor de um trabalhador que faz o que gosta, que acorda pronto para a mais dura das batalhas, a de produzir, não está em quatro paredes. Muito menos no reconhecimento de algum dono dessas quatro paredes. Esperar por isso é bobagem. O triste é que embora boba, a espera é quase inevitável. Afinal, somos trabalhadores!

*Sara Oliveira,

saraoliveira@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Encontro discute uso de “identidades virtuais” no serviço público

 

De transações bancárias a inscrições em políticas públicas, a cada dia mais serviços são oferecidos pela internet. Um dos desafios para essas atividades online é a identificação das pessoas, uma vez que os perfis e endereços de e-mail, por exemplo, não necessariamente precisam corresponder ao nome do usuário. Para solucionar essa questão, foram criados os certificados digitais, que funcionam como espécie de identidade virtual em diversas atividades.

Nesta semana, Brasília recebe, de hoje até quinta-feira, o maior encontro nacional para discutir a aplicação da certificação digital do país, o Certforum 2018. O evento é promovido pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) do governo federal, responsável pela gestão da certificação por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP Brasil). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do encontro.

Na programação, estão previstas apresentações de representantes do Ministério da Educação (MEC) sobre o diploma digital e sobre acervos acadêmicos digitais. Em abril deste ano, o MEC estabeleceu as regras para os diplomas digitais, que passarão a ser obrigatórios nas instituições federais de ensino superior. O objetivo é reduzir fraudes e agilizar a emissão desses documentos.

Outra palestra terá como foco a plataforma de cidadania digital lançada pelo governo federal. A iniciativa foi criada como um canal de interação do governo federal na relação com os cidadãos para o fornecimento de informações, o recebimento de demandas e a oferta de serviços. O cidadão pode ter um login único, que facilita a interação com os serviços do governo, centralizados no portal www.servicos.gov.br. Além disso, estão programados debates sobre aplicações de certificação digital em postos de gasolina, hospitais e na tecnologia distribuída “blockchain”, utilizada, por exemplo, nas chamadas criptomoedas.

“Neste ano, queremos demonstrar como o certificado digital está se transformando na identidade eletrônica das entidades públicas, das empresas privadas e dos cidadãos brasileiros. Serão dois dias de muitos debates, apresentação de soluções e inovações, além da forte presença do público interessado na tecnologia ICP-Brasil”, afirmou o diretor-presidente do ITI, Gastão José de Oliveira Ramos, à Agência Brasil.

SERVIÇO

*Inscrições aqui.

(Agência Brasil)

Eike Batista é condenado a 30 anos e multa de R$ 53 milhões

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O juiz Marcelo Bretas condenou Eike Batista a 30 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 53 milhões no processo em que o ex-bilionário foi investigado pelo MPF de corrupção ativa dentro do âmbito do esquema de Sérgio Cabral. Eike foi acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador. Seu ex-braço-direito e ex-vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, foi condenado a 22 anos de prisão. As informações são do O Globo.

Em sua justificativa, Bretas diz que a “arquitetura criminosa foi engendrada pela própria empresa (de Eike), sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos. Trata-se de pessoa que, a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir”.

Na mesma sentença, Bretas condena também Cabral a mais 22 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, assim como Adriana Ancelmo a mais 4 anos e seis meses.

Sobre Cabral, afirma Bretas:

— A culpabilidade é elevada, pois Sérgio Cabral foi o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer.

Em sua sentença de 119 páginas, Bretas ressalta que “os elementos de provas são mais que suficiente para caracterizar os delitos de corrupção passiva, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas perpetrados pelos acusados”.

Diplomatas americanos gravam vídeo de apoio à Seleção Brasileira

O embaixador e os cônsules americanos no Brasil foram mais simpáticos do que o vice de Donald Trump, Mike Pence, que, em visita à Brasília, fez questão de expor a intolerância do seu chefe com imigrantes ilegais.

Segundo informa a Veja, a embaixada dos EUA divulgou na rede social um vídeo com todos os seus diplomatas declarando apoio à seleção brasileira de futebol. Os Estados Unidos não se classificaram para a Copa do Mundo.

Segurando uma bola de futebol, cada um deles dá o seu recado e, ao fim, simula passar a bola para outro diplomata, em outro canto do país.

(Foto – Reuters)

Reitores dos Institutos Federais tentam evitar cortes no Orçamento 2019

Todos os reitores dos Institutos Federais de Tecnologia fazem reunião nesta terça-feira, em Brasília.

Segundo o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, são articulações políticas para evitar cortes dos investimentos desses estabelecimentos na proposta orçamentária 2019.

O IFCE, por exemplo, quer manter os R$ 600 milhões deste ano, valor que engloba custeio e investimentos. Pelo menos.

(Foto – Divulgação)

CNI exclui o PT da apresentação de sua pauta para os presidenciáveis

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

A Confederação Nacional da Indústria promoverá, nesta terça e quarta-feira, em Brasília, o seu XI Encontro Nacional da Indústria. O objetivo é avaliar o cenário político-econômico do País, mas, principalmente, apresentar e entregar uma pauta com 43 itens aos pré-candidatos a presidente da República.

No conteúdo, segundo os representantes da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) nesse evento, Jorge Parente e Roberto Macedo, apelos por reformas tributária, previdenciária e política e uma futura gestão que invista em projetos sociais e estruturantes e que possam fazer o País retomar, nos próximos quatro anos, ao crescimento em todos os sentidos.

A CNI convidou para o encontro Jair Bolsonaro (PSL), Marina da Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB) e Álvaro Dias (Podemos). Não, não há convite para o PT. Isso porque o principal nome do partido ao Planalto, Lula, está preso em Curitiba (PR).

(Foto – Reprodução de TV)

Ministros do STF dizem que Sergio Moro “extrapolou” ao impor tornozeleira a José Dirceu

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A decisão do juiz federal Sergio Moro de impor tornozeleira eletrônica ao petista José Dirceu irritou ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta treça-feira, magistrados da Segunda Turma da Corte se sentiram confrontados pelo juiz da Lava Jato.

Um deles disse que o curitibano extrapolou. O ministro Dias Toffoli cassou a ordem de Moro nessa segunda-feira.

(Foto – Lula Marques)

No México, a esquerda elege o presidente

Com o título “Esquerda elege presidente no México”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Confira:

O candidato de esquerda, Andrés Manuel López Obrador, conhecido pelos seus compatriotas pela sigla AMLO, venceu as eleições presidenciais no México. A campanha, que além do presidente escolheu 128 senadores, 500 deputados, oito governos locais e da Cidade do México, além de cargos em 30 estados, foi marcada pela violência. Calcula-se que, durante o período, mais de 140 políticos foram assassinados.

Ex-prefeito da Cidade do México, Obrador havia concorrido sem sucesso em outras duas disputas presidenciais, em 2006 e 2012. Em uma eleição sem segundo turno, ele venceu seus dois concorrentes com 53% dos votos, segundo contagens preliminares, quase o dobro do segundo concorrente.

Obrador elegeu-se prometendo lutar sem tréguas contra a corrupção e garantindo que faria um governo combatendo as desigualdades, dando prioridade aos mais pobres e aos indígenas. Ao mesmo tempo evitou confrontar diretamente o mercado financeiro e o capital privado, afirmando, como registrou a edição de ontem deste jornal, que vai “conseguir essa transformação sem violência, de maneira pacífica”, e que a mudança será “ordenada e ao mesmo tempo profunda”. Ele também evitou temas relativos ao comportamento, pauta identificada com a esquerda, como a defesa do aborto ou do casamento gay. Mesmo com todos os cuidados, o novo presidente, que toma posse no dia 1º de dezembro, não terá vida fácil. Muitos desconfiam que discurso moderado seja apenas uma fachada.

Para o colunista da Folha de S. Paulo, Clóvis Rossi, experiente observador internacional, a eleição de Obrador levará o México a testar a sua democracia. “Os mercados aceitarão um presidente heterodoxo?”, pergunta o jornalista, em artigo publicado na edição de 1º/7/2018. Para Rossi, não há “o menor sinal” de que AMLO adotará políticas ao menos parecidas com as implementadas em Cuba, Nicarágua ou Venezuela. O problema é saber se os agentes do mercado e o empresariado mexicano assistirão passivamente a intervenção do Estado na economia para proceder as mudanças apregoadas por AMLO.

A alternância do poder é da essência da democracia, e os eleitores mexicanos escolheram o seu representante. A possibilidade de algum segmento da sociedade “aceitá-lo” ou deixar de aceitá-lo, não deveria nem estar sendo posta, desde que ele respeite as balizas democráticas, o que, até agora, AMLO vem fazendo.

46% da clientela do cheque especial recorrem ao limite todos os meses

Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todo o País revela: 17% dos consumidores recorreram ao cheque especial nos últimos 12 meses ― sobretudo as classes A e B (29%) ―, sendo que quase a metade (46%) possui o hábito de entrar todos os meses e 20% a cada dois ou três meses. Por outro lado, 80% afirmam não ter usado o limite neste período. A informação é da assessoria de imprensa do SPC Brasil.

Seu uso teve como principais finalidades cobrir imprevistos com doenças e medicamentos (34%), quitar dívidas em atraso (23%) e realizar manutenção de automóveis ou motos (18%). Outros 17%, entraram no cheque especial por descontrole no pagamento das contas. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, alerta que o fato do serviço não exigir qualquer tipo de burocracia ou garantia acarreta no alto custo de uso. “Sem perceber, muitos entram no limite por achar que o recurso faz parte do seu saldo bancário. E no fim das contas, acabam pagando juros altos”, ressalta.

Prova disso é que quase a metade dos entrevistados (45%) reconhece não ter analisado as tarifas e os juros ao utilizar o cheque especial, seja por que não pensou nisso na hora (20%) ou porque precisava muito do recurso e acabou contratando independentemente dos custos (19%). Resultado: a maioria dos entrevistados (63%) afirma desconhecer as taxas e os juros cobrados pelo uso do limite, principalmente as classes C, D e E (72%). Em contrapartida, 48% disse ter avaliado os custos cobrados na hora de usar.

A inadimplência dos que recorrem ao limite do cheque especial e não conseguem cobri-lo levou um terço dos entrevistados (30%) a ter seu nome sujo. Dentre esses, 15% já regularizaram a situação e 14% permanecem negativados. De acordo com os especialistas do SPC Brasil, as mudanças nas regras do cheque especial que entraram em vigor ontem (1/7) prometem melhorar esse quadro — as instituições financeiras passarão a entrar em contato com os clientes que usarem mais de 15% do limite da conta por 30 dias consecutivos. Pela nova regra, os bancos deverão oferecer como alternativa um financiamento pessoal mais barato, com a possibilidade de parcelar a dívida.

No Brasil, a categoria dos “mutantes”

Com o título “Nova classe trabalhadora”, eis artigo do professor André Haguette (UFC), que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira.  Ele fala de uma nova categoria no cenário da economia do País: los “mutantes”. Confira:

Os governos de Lula e o primeiro mandato de Dilma lograram elevar os rendimentos de miseráveis e de pobres. Não há acordo, no entanto, sobre o número de pessoas beneficiadas e as consequências desse movimento em termos de igualdade social. Se o Bolsa Família aliviou famílias em situação de “extrema pobreza”, as sucessivas majorações em termos reais do salário mínimo e outras políticas conduziram milhões de trabalhadores a atravessar a “linha de pobreza”. Mas o que são “extrema pobreza” e “linha de pobreza” e quantos foram os miseráveis e os pobres favorecidos?

Em 2009, o governo de Lula fixou a “linha de pobreza” em 1,25 dólar per capita por dia e a “extrema pobreza” em metade disso; logo, quem estivesse abaixo de uma ou outra marca seria considerado pobre ou extremamente pobre. Pessoalmente, sempre considerei vis essas marcas: 4,62 e 2,31 reais a preço de hoje! Há desacordo sobre a quantidade de pessoas nessas situações. Em 2012, o governo apontava uns 17 milhões de pobres no Brasil, ao passo que Waldir Quadros indicava 64 milhões de sorte que André Singer ponderou: “O lulismo por vezes considera que foi muito mais longe na redução do que realmente o fez. O que não significa que a redução da pobreza tenha sido pequena”. A passagem da extrema pobreza para a pobreza e da pobreza para além da linha de pobreza pode ter atingido 25 milhões de indivíduos, o que não é desprezível e provocou mudança na organização da sociedade e no padrão de consumo.

Mas quem são esses mutantes? Não são operários qualificados; não são uma nova classe média, como queriam Marcelo Neri e a presidente Dilma. Eles formam uma “nova classe trabalhadora” empregados no setor de serviço com baixa remuneração, 95% deles com rendimento de um até 1,5 salário mínimo, como auxiliares de escritórios, balconistas, auxiliares de enfermagem, operadores de “call center”, diaristas domésticos e trabalhos semelhantes que batalham para manter-se acima da linha de pobreza. Jessé Souza afirma que eles se singularizam “pela ausência dos pressupostos para o exercício de atividade produtiva útil no contexto do “capitalismo do conhecimento”. E Ruy Braga vê-los como uma nova classe trabalhadora (o precariado): “uma massa formada por trabalhadores desqualificados e semiqualificados que entram e saem rapidamente do mercado de trabalho”.

Não surpreende que a atual crise trabalhista (2014-2018) fez minguar a “nova classe trabalhadora” e reconduz milhões de pessoas ao estado de extrema miséria ou de pobreza, com sérios danos para todos nós.

*André Haguette

haguetteandre@gmail.com

Sociólogo e professor da UFC.

Hora de apostar em grupos para a Disney

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Nada de crise.

Agências de turismo de Fortaleza estão mandando para a Disney (EUA) grupos de estudantes. Nesta segunda-feira, essa turma tomou essa rota, devendo passar 15 dias. A Lafuente responde pelo pacote.

Outras agência também mandarão vários grupos, neste mês de julho, para esse destino que, de acordo com organismos internacionais do turismo, comprovam que o brasileiro é um dos assíduos clientes desses parques norte-americanos.

(Foto – Leitor do Blog)