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Heitor Freire – “Como saber se seu candidato se importa?”

Com o título “Como saber se seu candidato se importa?”, eis artigo do deputado federal Heitor Freire (PSL). Ele faz pregação pró-Nova Previdência do governo Bolsonaro. Confira:

Está claro que a real reforma da previdência é uma condicionante para o crescimento e combate à pobreza. A reforma precisa ser real. Precisa ser expressiva e não um mero ajuste. Será uma mudança que demandará mais de uma década em transição. É um grande desafio.

Diante da realidade, quem é honesto não tem muita dificuldade em reconhecer que não há como manter o modelo atual sem levar o País à insolvência e destruir a onda de otimismo e interesse dos investidores, tanto locais como internacionais, em aplicar seus recursos no Brasil. Perderemos mais uma grande oportunidade e condenaremos nosso povo à miséria por, no mínimo, mais uma ou duas gerações.

Os parlamentares, prefeitos e governadores contrários à reforma ignoram conscientemente o fato que todos os cenários possíveis sem ela serão piores, e, lamentavelmente, agem dessa maneira por puro cálculo político irresponsável, sendo oposição na base do “vale tudo” para prejudicar o governo atual visando à tomada do poder nas próximas eleições através do estelionato eleitoral que incautos, contaminados pela sedutora narrativa da esquerda progressista, são vítimas. Tudo isto independente das consequências ao País e às pessoas, o que importa é o projeto de poder político e os privilégios pessoais.

Outro motivo de “resistência” que alguns parlamentares têm com relação à reforma, que precisa ser exposto para que o eleitor identifique claramente se a conduta do seu candidato é o velho “toma lá, dá cá”. Tem quem diga, claramente, nos bastidores que só vota pela reforma se receber cargos ou privilégios em troca, mas publicamente declara estar preocupado com os “direitos do trabalhador”. Ou seja, não está nem um pouco preocupado com ninguém, apenas com o benefício que pode extrair para si através da literal chantagem pelo seu voto.

A aprovação da nova previdência será um teste determinante para a população identificar quais dos parlamentares realmente se importam com o bem do Brasil e querem de fato a mudança no rumo da decência. Fique atento e cobre, pessoalmente, todos aqueles que você votou para que façam o correto e respeitem seus eleitores. Quem boicota a reforma da previdência, boicota o futuro dos próprios filhos e netos, portanto, imagine se há preocupação com você ou o Brasil.

*Heitor Freire

Deputado federal e presidente do PSL do Ceará.

(Foto – Facebook)

Tasso falará na GloboNews sobre Nova Previdência em tempos de Bolsonaro

O senador Tasso Jereissati (PSDB) será um dos entrevistados do programa GloboNews Política.

Nesta sexta-feira, às 21h30min, apresentado pelo jornalista Gerson Camarotti. O mote é um só: tensão entre poderes, num cenário onde tramita na Câmara dos Deputados a proposta da Nova Previdência.

O tucano cearense é o relator da Comissão Especial que trata dessa matéria.

(Foto – Agência Senado)

Sebrae vai premiar boas práticas em Educação Empreendedora

Estão abertas, até o dia 26 de abril, as inscrições para o I Prêmio Nacional de Educação Empreendedora (PNEE). O prêmio é uma iniciativa do Sebrae e visa a identificar, estimular, reconhecer e divulgar as melhores práticas da educação empreendedora no Brasil. Podem participar professores, reitores, diretores, coordenadores, secretários municipais ou estatuais de educação e profissionais envolvidos com o ensino formal. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.

A premiação, que está organizada em quatro categorias (ensino fundamental, médio, profissional e superior), acontecerá em três etapas. Na primeira, em nível estadual, após análise por banca avaliadora, serão selecionados os 20 melhores casos (cinco para cada categoria) em cada um dos 26 estados, além do Distrito Federal. Esses professores, gestores e diretores estarão automaticamente classificados para a etapa regional. Nessa fase, serão analisados os 108 projetos e indicados 60 finalistas do país, que passarão por banca avaliadora nacional, responsável por apontar os 12 ganhadores nacionais (1º, 2º e 3º lugares de cada categoria).

As melhores iniciativas estaduais e regionais serão reconhecidas com os troféus ouro, prata e bronze de cada categoria (ensino fundamental, ensino médio, ensino profissional e ensino superior). Já os melhores casos nacionais receberão, além de troféus, um convite para participar de uma missão técnica nacional (1º, 2º e 3º lugares). Por fim, para os 1º lugares em cada uma das quatro categorias, será concedida também uma oportunidade de apresentar o seu projeto em um evento de visibilidade nacional.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser realizadas pelo site educacaoempreendedora.sebrae.com.br. Elas devem ser acompanhadas da inserção de um relato do Caso, tendo no mínimo de 32 (trinta e duas) linhas (2160 caracteres mínimo) e no máximo 72 (setenta e duas) linhas (4320 caracteres), incluindo o título, se houver.

*Os participantes podem fazer suas inscrições de forma individual ou constituindo equipes de no máximo 5(cinco) integrantes. Uma mesma instituição de ensino também poderá concorrer em todas as categorias e não há limite de inscrições de Casos.

FGV – Confiança do empresário de serviços cai 3,5 pontos

O Índice de Confiança de Serviços caiu 3,5 pontos em março, na comparação com fevereiro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador passou para 93,0 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor valor desde outubro de 2018 (89,5 pontos).

A queda da confiança atingiu empresários de nove das 13 atividades pesquisadas. O principal responsável pelo resultado foi o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro e que diminuiu 5,7 pontos, indo para 96,9 pontos.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, também caiu, mas de forma mais moderada (-1,3 ponto) e ficou em 89,3 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor de Serviços subiu 1,5 ponto percentual, para 83%.

(Agência Brasil)

Contas públicas fecham fevereiro com saldo negativo

As contas públicas tiveram saldo negativo em fevereiro. De acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 14,931 bilhões no mês passado. Em fevereiro de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 17,414 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 20,612 bilhões.

Os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo: R$ 4,292 bilhões e R$ 558 milhões, respectivamente.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 832 milhões no mês passado.

Devido ao resultado positivo registrado em janeiro (R$ 46,897 bilhões), o setor público acumulou superávit primário no primeiro bimestre de R$ 31,967 bilhões. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit primário ficou em R$ 105,818 bilhões, o que representa 1,54% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 30,082 bilhões em fevereiro, contra R$ 28,393 bilhões no mesmo mês de 2018. No primeiro bimestre, essas despesas acumularam R$ 50,936 bilhões.

Em fevereiro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, ficou em R$ 45,013 bilhões, praticamente estável ante o resultado de R$ 45,806 bilhões de fevereiro de 2018. No acumulado de dois meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 18,969 bilhões.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,752 trilhões em fevereiro, o que corresponde 54,4% do PIB, estável em relação a janeiro.

Em fevereiro, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,336 trilhões ou 77,4% do PIB, 0,1 ponto percentual a mais que o registrado em janeiro.

(Agência Brasil)

Governo publica decreto com regras para concurso público

O Diário Oficial da União traz hoje (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.

O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administratção.

O documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a serem adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a inovação das instituições.

Além disso, apresenta regras para concursos públicos e contratação excepcional de pessoal para atender necessidades temporárias que sejam do interesse público. O decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

SERVIÇO

*Veja a íntegra do documento aqui.

FGV – Confiança da indústria recua 1,8 ponto

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), recuou 1,8 ponto de fevereiro para março. Com isso, o indicador caiu para 97,2 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde dezembro passado.

A confiança diminuiu em 14 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, teve queda de 1,7 ponto, para 97,1 pontos, após quatro avanços consecutivos.

O principal motivo foi a redução da satisfação com o nível atual de demanda, que retraiu 3 pontos.

Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, teve redução de 1,8 ponto, indo para 97,4 pontos, devido ao componente que mede o otimismo dos empresários em relação à evolução do ambiente de negócios nos seis meses seguintes. Perdeu 3,7 pontos e foi para 100,6 pontos.

De acordo com o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., a queda da confiança do empresariado sugere que o setor continua “em ritmo sonolento”, mesmo depois de ter conseguido equilibrar estoques no mês anterior.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada ficou estável entre fevereiro e março, com 74,7%.

(Agência Brasil)

Paulo Guedes terá reuniões semanais com parlamentares para discutir a Nova Previdência

Encontros semanais do ministro da Economia, Paulo Guedes, com parlamentares para discutir a proposta da Nova Previdência e a agenda econômica pós-reforma. Eis o que Guedes acertou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dentro da estratégia de acalmar os ânimos políticos na relação Governo e Congresso.

Segundo informa o Blog da jornalista Andréia Sadi, ficou acertado que, já na semana que vem, os líderes dos principais partidos formarão grupos de 10 a 15 parlamentares para Guedes receber no ministério, a cada dia. A agenda deve começar por PSL, PSD e PSDB.

Guedes vai pedir celeridade na reforma e defenderá que o Brasil precisa de R$ 1 trilhão da previdência, além de mostrar a agenda planejada pela pasta para após a aprovação da reforma.

(Foto – Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Tortura e relativismo legal”

Com o título “Tortura e cultura do relativismo legal”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acaba de apresentar denúncia contra um tenente, um sargento e dois cabos da Polícia Militar (PM) flagrados em 28 de agosto de 2018, praticando tortura contra um adolescente, suspeito de ser traficante, em um terreno baldio localizado no bairro Bela Vista, em Fortaleza (um vídeo do crime circulou à época nas redes sociais). No último dia 15, os denunciados já haviam sido afastados das funções policiais de caráter ostensivo, pela Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza.

Naturalmente, os supostos torturadores deverão ter acesso aos instrumentos legais existentes para sua defesa, inclusive, o da presunção de inocência. Destaque-se, no entanto, a ação do sistema de justiça para sinalizar que esse tipo de crime não deve ter guarida no aparelho policial, uma vez que não se pode combater um delito por meio de outro. Ainda mais porque os responsáveis são funcionários públicos e estes só podem fazer o que a lei determinar. E o ordenamento legal brasileiro – a Constituição de 1988 – prevê em seu artigo 5º que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante (inc. III); bem como que a lei a considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Antes da Carta, o Brasil já aceitara essa fundamentação legal, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 10 de dezembro de 1948. Se o crime for cometido por agentes do Estado é ainda mais grave, como vimos acima. Não consta que, no Brasil contemporâneo, há – ou tenha existido – uma lei determinando a prática de tortura (nem mesmo durante o regime ilegal e ilegítimo da ditadura de 1964).

Essa, aliás, é a razão pela qual a lei brasileira de Anistia Política de 1979 não é reconhecida pelos organismos internacionais de direitos humanos, na parte referente aos torturadores. Os insurgentes contra o regime ditatorial foram considerados anistiáveis por terem exercido o direito legítimo de resistência dos povos contra um regime ilegítimo. Essa é a doutrina do Direito Internacional.

O fato de o Brasil ter um histórico cíclico de golpes de Estado e regimes de exceção criou a cultura do relativismo legal. Tornou-se corrente, no País, uma prática aberrante: se algum segmento da sociedade se considera insatisfeito com um governo eleito pelo povo, se arroga o direito de derrubá-lo pela força e extinguir a ordem constitucional vigente. A consequência disso é a difusão do raciocínio equivocado de que se pode passar por cima de lei legítima, se o motivo for entendido subjetivamente como justo. Como supostamente fizeram os policiais denunciados no presente caso. Isso tem que mudar a partir de cima.

(Editorial do O POVO/Foto – Reprodução)

Bolsonaro nomeia militar para a secretaria-executiva do MEC

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Mais um militar na equipe do presidente Jair Bolsonaro.

Ricardo Machado Vieira foi nomeado para o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC). O ato de nomeação saiu publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União.

Ricardo era assessor especial da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde fevereiro de 2019. Ele é militar — segundo seu currículo, é tenente-brigadeiro e já ocupou o posto de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (FAB).

Em três meses de gestão, é a quarta vez em que o governo anuncia um nome para o cargo de “número dois” do MEC. Luiz Antônio Tozi permaneceu no posto até o dia 12 de março, quando foi demitido em um ato de “reestruturação” promovida pelo ministro Vélez.

(Com informações do Portal G1/Foto- Reprodução de Linkedin)

Governo vai liberar dentro de 30 dias pacote de ajuda para os Estados

Um pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras, que será chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), será enviado ao Congresso Nacional em até 30 dias, informou, nessa quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de receber o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.

“Os estados terão de aumentar a poupança corrente ano a ano até serem enquadrados com nota B em 2022”, disse Almeida. Ele esclareceu que os estados em boa situação financeira não serão prejudicados porque o pacote prevê limites de empréstimos menores para os governos que recorrerem ao PEF do que para os estados com notas A e B.

Almeida também esclareceu que, diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PEF não obriga os estados a privatizarem empresas locais. “Os estados que quiserem privatizar empresas terão direitos a limites maiores de empréstimos. É um incentivo, não uma obrigação, como ocorreu com o Regime de Recuperação Fiscal no Rio de Janeiro”, explicou;

O dinheiro será liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro é interrompida.

Criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro, o RRF beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. O PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Segundo Almeida, apenas Minas Gerais e Rio Grande do Sul se enquadram nos critérios para terem acesso ao RRF. O secretário disse que o governo gaúcho tem o plano fiscal pronto e pediu que uma missão do Tesouro Nacional fosse ao estado verificar o programa. No caso de Minas Gerais, o estado fechou a primeira versão do plano e pediu a análise dos técnicos do Tesouro.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, anunciou nesta quinta-feira (28) medidas de ajuda do governo federal aos estados.

Ajuda emergencial

O secretário do Tesouro classificou as medidas de ajuda aos estados como um “balão de oxigênio” para resolver problemas de curto prazo. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência permitirá aos governos locais reequilibrar as contas.

Além do PEF, o governo pretende enviar um projeto ao Congresso para alterar a distribuição do Fundo Social do Pré-Sal. Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e 30%, com estados e municípios. O governo federal quer inverter a proporção, destinando 70% a estados e municípios e 30% à União.

Outra proposta prevê a securitização da dívida dos estados. Por meio desse processo, os governos locais podem vender dívidas a receber no mercado – sejam elas dívidas tributárias ou débitos inscritos na dívida ativa, com deságio. Na prática, o contribuinte passaria a dever a credores particulares, e os estados receberiam uma antecipação dos recursos. A medida também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Michel Temer vira réu por corrupção no caso da mala de R$ 500 mil

O ex-presidente da República Michel Temer virou réu em processo por corrupção envolvendo a JBS. O processo é conhecido como o “caso da mala”, envolvendo o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer à época. A decisão da Justiça Federal em Brasília atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil em dinheiro como intermediário do ex-presidente Michel Temer para beneficiar a JBS no âmbito do Executivo Federal.

“Por meio de Rodrigo Loures, Michel Temer operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado”, argumenta o MPF.

Um vídeo registrou o momento da entrega do dinheiro em um restaurante em São Paulo. Loures sai apressado do local segurando a valise e entrando em um carro. O esquema envolveria outros pagamentos de valor semelhante ou superior.

Loures chegou a ser preso, depois ganhou o direito a prisão domiciliar. Em novembro do ano passado, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica.

Temer será citado e deverá apresentar defesa em um prazo de dez dias. Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, diz que a denúncia é “desprovida de qualquer fundamento” e acusa o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de capitanear uma “sórdida operação” para tirar Temer da Presidência da República. (Agência Brasil)

(Com Agências)

Brasilia ferve e o ajuste fiscal esfria

Com o título “Brasília ferve e o ajuste fiscal esfria”, eis artigo de Rodrigo Saraiva Marinho, advogado, professor e membro do Conselho do Instituto Mises Brasil. Ele comenta os últimos imbróglios políticos envolvendo Congresso e Planalto. Confira:

A bolsa de valores depois de chegar a 100.000 pontos, fato inédito no Brasil, despencou para 93.000 pontos. Esse movimento tem a ver com dois fatos que movimentaram Brasília, na última semana, e tiveram um grande impacto no mercado brasileiro. O primeiro foi o recebimento do projeto de lei 1645/2019, que trata sobre a reforma da previdência dos militares, e, o segundo é relacionado à prisão de Michel Temer, o segundo presidente da Nova República que foi preso.

Com relação à reforma da previdência dos militares, vários problemas podem ser apontados, entre eles, a tentativa dos militares de incluírem uma reestruturação de carreira, na qual se somam vários benefícios, inclusive aumento de salários. Enquanto nas reformas para iniciativa privada e servidores públicos todos são impactados. Os militares podem argumentar que aumentaram a alíquota na mesma proporção dos demais, porém, em nenhum dos outros casos houve qualquer benefício. A Nova Previdência é uma necessidade para o Brasil!

Aparentemente, parece uma estratégia do governo deixar para o Parlamento a definição de que não deve ser tratado neste momento a reestruturação de carreira, fatiando o projeto dos militares e deixando somente a questão da previdência. A reestruturação da carreira dos militares é uma necessidade, mas, este não é o momento! O momento é de colocar a casa em ordem para o País voltar a crescer, e isso, só será possível com a Nova Previdência, em que todos, repito, todos estejam envolvidos.

A prisão do ex-presidente Michel Temer foi outro fator que abalou o mercado por vários motivos. O primeiro é que Temer ainda tem muito peso junto aos partidos do centrão, o segundo é que a prisão não seguiu, por exemplo, os mesmos parâmetros da prisão do Lula, que somente foi preso depois de ser condenado na primeira e na segunda instância. Além disso, o terceiro motivo é que a prisão de Temer foi acompanhada da prisão do Moreira Franco, sogro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A política tem seu próprio timing. Na última semana, o ministro Sergio Moro foi criticado por Maia e, ato contínuo, no dia seguinte, o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, prendeu Michel Temer e Moreira Franco. Que fique claro, acredito que esses dois senhores devem sim ir para prisão, após o devido processo legal e após condenação em segunda instância, assim como foi o caso do Lula.

Dos que foram presos, o que tem relação pessoal com o presidente da Câmara dos Deputados é o Moreira Franco, como dito, seu sogro. Ou seja, se não foi retaliação, pareceu uma, apesar da data da determinação da prisão ser anterior ao desentendimento entre o Moro e o Maia.

Tudo isso fez a bolsa despencar, já que, aparentemente, o governo federal parece não ter força para aprovar a Nova Previdência, e isso seria péssimo para o Brasil. Como já dito em outro artigo, se não corrigirmos o caos que é nossa previdência, o Brasil não terá dinheiro para pagar as suas contas com tributos e terá que recorrer à impressão de dinheiro para quitar seus débitos. O que vai gerar inflação, algo que não deve acontecer!

*Rodrigo Saraiva Marinho,

Advogado e professor e membro do Conselho do Instituto Mises Brasil.

(Foto – Reprodução do Twitter)

Bolsonaro avalia abrir escritório de negócios do Brasil em Jerusalém

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que o país deve abrir um escritório de negócios em Jerusalém. A Embaixada do Brasil em Israel está localizada em Tel Aviv e há planos para transferi-la para Jerusalém. No domingo (31) Bolsonaro desembarca em Israel onde fica até o dia 3. “Talvez a gente abra um escritório de negócios”, disse.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro defendeu a mudança de localização da representação diplomática brasileira em Israel, seguindo decisões semelhantes às adotadas pelos Estados Unidos e Guatemala. Mas o assunto está em análise.

“[Donald] Trump [presidente dos Estados Unidos] levou nove meses para definir a mudança da embaixada. Nós talvez abramos um escritório de negócios em Jerusalém”, disse o presidente, que falou com a imprensa hoje, após cerimônia no Clube do Exército, em Brasília.

De acordo com Bolsonaro, os representantes do Brasil a votar “de acordo com a verdade” nos organismos internacionais. “Israel, Estados Unidos e Brasil e outros países já começaram a votar diferentemente da forma tradicional que é do lado da Palestina. Nós queremos direitos humanos de verdade. Quem define questões de Estado, é o Estado de Israel.”

A cidade de Jerusalém está no centro de confrontos e disputas entre palestinos e israelenses, pois ambos reivindicam o local como sagrado. Para evitar o agravamento da situação, os países consideram Tel Aviv como a capital administrativa de Israel, onde ficam as representações diplomáticas internacionais.

(Agência Brasil)

Lei cearense proíbe administração pública de comemorar o 31 de Março

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Enquanto a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de determinar “comemorações devidas” ao golpe militar de 1964 divide opiniões no País, uma lei cearense, aprovada no fim do ano passado, proíbe a administração pública de homenagear a ditadura.

De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a legislação veta nome de pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade para a eventual identificação de prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão do Estado.

Na justificativa do projeto, o deputado defendeu que as homenagens constituem uma face relevante do poder público. “As exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas de torturas e violações de direitos e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos de nosso país”, disse.

O projeto de lei foi aprovado em 17 de dezembro de 2018 e sancionado no último dia 15 de janeiro pelo governador Camilo Santana (PT). A partir desse dia, ficaram proibidas homenagens a pessoas responsáveis por violações de direitos humanos, assim como agentes públicos, ocupantes de cargos de direção, chefia, assessoramento e pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos.

(O POVO Online)

CNMP vai apurar caso de procuradores da Lava Jato em fundo bilionário do MPF

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da Operação Lava Jato. A informação é do Consultor Jurídico.

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

O corregedor acatou, no dia 23, pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da “lava jato” como “desmensurada”.

“Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir”, diz o corregedor.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. “A ‘lava jato’ possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional”, defendem.

“Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes”, acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. “Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP.” A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da Operação Lava Jato em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.

O usuário de drogas e a condição de militar

Com o título “O usuário de drogas e a condição de militar”, eis artigo de Alex Feitosa de Oliveira, defensor público federal. Ele apregoa, na prática, uma atualização do Código Penal Militar. Confira:

O problema das drogas no Brasil também atingiu o ambiente militar, sendo inúmeros os casos de jovens das Forças Armadas flagrados com pequena quantidade de entorpecente, destinada ao consumo pessoal, especialmente aqueles que estão no serviço militar obrigatório. Paralela a esta realidade, a legislação penal militar, editada no longínquo ano de 1969, calcada nos pilares da hierarquia e da disciplina, pune a conduta do usuário com reclusão de até cinco anos, equiparando-a à conduta de quem, por exemplo, usa o ambiente militar para vender drogas.

Com isso, o jovem militar que é surpreendido no quartel com uma ínfima quantidade de drogas destinada ao uso, mesmo que não tenha consumido ou esteja consumindo no ambiente militar, será condenado e, por consequência, carregará nos seus registros uma marca penal que dificultará sua vida nos anos seguintes, especialmente para entrar no mercado de trabalho formal.

No momento em que, para os civis, o STF discute a própria constitucionalidade do crime de porte para consumo pessoal, em que eventual condenação não gera reincidência e há a possibilidade de aplicação dos benefícios dos juizados especiais criminais, manter a restritiva legislação militar atual em relação ao usuário é ir frontalmente contra a abordagem atual do problema. Portanto, deve haver, urgentemente, alteração legislativa e mudança de postura do Poder Judiciário.

Modernamente, a ideia é que se introduzam, no âmbito do problema do uso de drogas, políticas públicas de redução de danos, o que contraria a ideia de aplicação de sanções penais aos usuários de drogas. Assim, em que pese à caserna ser um ambiente com suas peculiaridades, isto não implica que a problemática posta deva ser necessariamente resolvida com a aplicação de uma sanção penal e todos os efeitos dela decorrentes, sejam primários, secundários ou mesmo sociais.

Isso porque carimbar estes jovens como condenados vai propiciar seu encaminhamento à atividade criminosa, quando de seu desligamento das Forças, ou mesmo agravar a situação de saúde, para os que já são dependentes químicos. Existem outras sanções menos graves que podem ser aplicadas, deixando o jovem sem a marca da condenação penal como resposta a um problema que não é, eminentemente, do direito penal, mas de saúde pública.

*Alex Feitosa de Oliveira,

Defensor público federal.

BC reduz projeção de déficit nas contas externas para US$ 3,8 bilhões

O Banco Central (BC) melhorou a projeção para o saldo negativo das contas externas, neste ano. A previsão para o déficit em transações correntes (compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com outras nações) passou de US$ 35,6 bilhões para US$ 30,8 bilhões. A previsão está no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente.

A estimativa para 2019 corresponde a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Segundo o BC, a revisão ocorreu devido às perspectivas de desaceleração do crescimento da economia global e a redução na projeção do PIB, de 2,4%, previstos em dezembro, para os atuais 2%.

“A alteração incorpora modificações pontuais na composição do déficit, com expectativa de discreto aumento do superávit comercial, e de reduções nas despesas líquidas de renda primária [lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários] e serviços”, acrescenta o BC.

O BC revisou de US$ 38 bilhões para US$ 40 bilhões a estimativa para o superávit comercial neste ano. O déficit da conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, entre outros) está projetado em US$ 36,4 bilhões – US$ 2 bilhões abaixo do previsto no Relatório de Inflação anterior.

Segundo o BC, os pagamentos líquidos de juros estão projetados em US$ 17 bilhões, ligeiramente abaixo da projeção anterior (US$ 17,7 bilhões). As projeções para as remessas líquidas de lucros e ingressos líquidos de rendas secundárias foram mantidas em US$ 20,5 bilhões e US$ 2,7 bilhões, respectivamente.

Investimento estrangeiro

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o Investimento Direto no País (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo.

A projeção para os ingressos líquidos de IDP segue em US$ 90 bilhões (4,8% do PIB). Em 2018, foram registrados US$ 88,3 bilhões.

A projeção para os Investimentos Diretos no Exterior (IDE) foi ampliada de US$ 7 bilhões para US$ 10 bilhões.

(Agência Brasil)

Campanha contra a gripe no Ceará começa dia 15 de abril

O Ceará vai deflagrar, a partir do dia 15 de abril, campanha de vacinação contra a Influenza. Engaja-se assim à estratégia do Ministério da Saúde, que ocorrerá em outros estados nordestinos. Inicialmente, serão vacinadas crianças, gestantes e mulheres puérperas. Já para os outros grupos prioritários, a imunização será a partir do dia 22 de abril. A meta do Ceará é vacinar 2.509.776 de pessoas contra a gripe até 31 de maio, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado.

Para alcançar a meta mínima estabelecida pelo Ministério da Saúde, deverão se vacinar 90% da população, o equivalente a 2.060.515 pessoas dos grupos prioritários no estado. São 703.174 crianças, 182.907 trabalhadores da saúde, 94.702 gestantes, 15.570 puérperas, 26.071 indígenas, 924.727 idosos, 113.364 professores. Desde 2008 o Ceará bate a meta da cobertura vacinal contra a gripe. Em 2018, 104,68% do público alvo foram vacinados.

Quem deve se vacinar

O público alvo da Campanha são as crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, mulheres com até 45 dias pós parto, doentes crônicos, trabalhadores da saúde, população indígena, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, população carcerária e funcionários do sistema prisional e professores de escolas públicas e particulares.