Blog do Eliomar

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Deputado quer casal gay com direito a financiamento do Minha Casa, Minha Vida

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O deputado Wadson Ribeiro, do PCdoB de Minas Gerais, apresentou um projeto que promete irritar a bancada evangélica na Câmara. Ele quer que o Programa Minha Casa, Minha Vida aceite a inscrição de pessoas em união estável homoafetiva como entidade familiar apta a financiar uma casa.

Para começar a tramitar, a proposta espera o despacho de ninguém mais, ninguém menos do que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), um dos deputados mais obcecados em lutar contra os gays.

A chance de a proposta andar é perto de zero.

Ministro da Justiça confirma em nota encontro com advogados de empreiteiras

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“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou, por meio de nota, que teve encontro com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O ministro, no entanto, sustentou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Cardozo recebeu no ministério advogados da UTC e da Camargo Correa, que buscavam ajuda do governo para soltar os 11 executivos presos desde novembro. Em nota, o ministro informou que, conforme registrado em agenda pública, teve reunião apenas com representantes da empresa Odebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30.

No encontro, conforme nota, a empresa teria se queixado de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça sem “nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso”. De acordo com o ministério, os advogados foram orientados a protocolar as representações, que se encontram em tramitação na pasta.

“Em nenhum momento [o ministério] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na Operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes. Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, diz Cardozo na nota.”

(Agência Brasil)

De Dubai, onde passou o Carnaval, Eunício Oliveira promete cobrar mais do Governo Dilma

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Da Coluna O POVO economia, da jornalista Neila Fontenele:

As pautas política e econômica se confundem no Brasil, tirando a clareza do contribuinte sobre o que é cenário e o que é barganha. O quadro formado por inflação e recessão alimenta os argumentos políticos que ameaçam desestabilizar o governo, levando a presidente Dilma Rousseff a atuar na defensiva, dando respostas à sociedade de acordo com a pressão.

O PMDB conhece bem esse jogo e tem anunciado na TV uma reunião para o dia 26, que promete uma ação forte e “pedagógica” sobre a atuação da equipe do governo federal no campo econômico. O único nordestino escalado para fazer discursos durante o evento é o senador cearense Eunício Oliveira (foto).

Eunício passou o Carnaval em Dubai, mas conversou de lá, por telefone, com o jornalista Nazareno Albuquerque, que fez um comentário sobre o assunto no quadro “Sobe e desce da economia”, no programa O POVO Economia de ontem. Pelo que foi adiantando pelo senador cearense, não haverá nenhuma defesa de pedido de impeachment da presidente Dilma.

Por ação “pedagógica”, deve ser entendido um trabalho forte de cobrança no Congresso Nacional das promessas feitas pela presidente. Eunício afirma que questionará a condução da economia: inflação fora de controle e investimentos públicos parados, como a Transnordestina e a transposição das águas do Rio São Francisco.

O senador cearense também promete condenar o calote dado a oito milhões de cearenses, com o enterro do projeto da Refinaria Premium II. O jogo político deve esquentar o campo econômico, mas nem o PMDB, nem agentes do mercado, querem abrir uma crise institucional maior.

Das reclamações apresentadas na política e na economia, uma situação fica clara: será acirrado o jogo de negociação e ganhará quem colocar melhor as cartas na mesa. Nesse embate político, a sociedade deve ficar alerta para entender os argumentos das negociações e não perder as esperanças de que um dia o País ganhará maturidade para não se perder no jogo de cena.

Governo do Ceará é acionado no STF por reduzir orçamento do Ministério Público

“O Governo do Estado do Ceará foi acionado no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da lei orçamentária para o Ministério Público (MP) cearense estimada para 2015. A Procuradoria Geral da República (PGR) questiona o limite às despesas da folha complementar a 1% da despesa da folha de pagamento de pessoal do MP estadual.

Na ação, que considera a atitude do governo cearense como inconstitucional, a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona o dispositivo da lei orçamentária que versa sobre o teto para as despesas da folha complementar ao levar em consideração ainda que o Ministério Público não participou da elaboração do plano orçamentário.

A PGR alega que o governo do Ceará é reincidente no desrespeito à autonomia do Ministério Público, pois, segundo o órgão, esta é a sexta ação contrária ao plano orçamentário cearense, já consideradas inconstitucionais no Supremo em outras oportunidades. Desta vez, a ação que chegou ao Supremo na segunda-feira, 16, terá como relator o ministro Luiz Fux.

A assessoria de imprensa do Palácio da Abolição informou que o Governo do Estado aguarda uma notificação do Supremo sobre o caso e só depois irá se pronunciar sobre a ação da PGR.”

(O POVO)

Tucanos querem explicações do ministro sobre audiência com advogados de empreiteiras

Essa é doo Site do PSDB:

As atitudes suspeitas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, envolvendo a Operação Lava Jato merecem ser investigadas e esclarecidas, defenderam deputados do PSDB. De acordo com reportagens publicadas nos últimos dias nos principais veículos de comunicação do País, o petista tem se encontrado com advogados e representantes de empreiteiras envolvidas no Petrolão, esquema criminoso arquitetado para desviar recursos da Petrobras.

Reuniões omitidas da agenda oficial – Uma dessas reuniões teria ocorrido com o advogado Sérgio Renault, da UTC, detalhou a última edição da revista “Veja”. Na conversa, omitida da agenda oficial e da qual também participou o ex-deputado petista Sigmaringa Seixas, o ministro teria desaconselhado o advogado a fechar um acordo de delação premiada e desmerecido a Lava Jato, pois, segundo ele, estaria cheia de irregularidades. Para completar, teria adiantado que as investigações da operação mudariam de rumo radicalmente.

Flagrados por “Veja”, os três negaram a conversa. Em seguida, apresentaram uma versão em que o “acaso” foi o grande protagonista. “A pergunta que não quer calar: se os advogados dos investigados na Lava Jato não falaram com o ministro da Justiça sobre a operação, falaram sobre o que?”, questionou nesta quarta-feira (18) o deputado João Campos (GO) no Twitter.

Para o deputado Delegado Waldir (GO), a atitude de Cardozo foi vergonhosa. O tucano reforçou ainda que é fundamental o comparecimento no Congresso do petista e dos advogados recebidos por ele “para darem satisfações ao povo brasileiro”. “Estamos cansados de jeitinhos”, justificou.

Acuado com a avalanche de críticas, Cardozo chamou de autoritários os que questionam sua conduta. Em entrevista publicada no jornal “Folha de S.Paulo” nesta quarta-feira (18), ele disse ainda que “só na ditadura não se admite” que um ministro receba advogados.

Espaço O POVO de Cultura & Arte inaugura novo projeto com Paula Tesser

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Com o show Valha, de Paula Tesser, o Espaço O POVO de Cultura & Arte retoma suas atividades neste ano. Tesser inaugura, a partir das 19 horas do próximo dia 26, o novo programa “Corda & Voz”, que se propõe a abrir espaço para integrantes da cena musical de Fortaleza. A curadoria é do jornalista Marcos Sampaio.

O “Corda & Voz” terá apresentações mensais até o fim deste ano, sendo que, neste show, Paula Tesser fará um passeio pela sua trajetória musical iniciada com o lançamento de “Retrato do vento”, em 2004, até “Valha”, disco lançado em 2014 e que traz composições de Fausto Nilo, Valdo Aderaldo, Dustan Gallas, entre outros artistas . Entrada franca.

Operação Lava Jato – Sigilo sobre o envolvimento de políticos não cairá fácil

O sigilo no Supremo Tribunal Federal em relação ao suposto esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras não cairá automaticamente assim que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar os pedidos de investigação ou denúncias contra políticos envolvidos.

Cabe ao relator do caso, ministro Teori Zavascki, decidir sobre esse assunto.

A regra é que uma investigação (inquérito) não seja sigilosa. “Mas há casos excepcionais, como na Justiça comum para preservar o político”, como explicou o ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence.

(Valor Econômico)

Reforma Política – Maioria dos membros da comissão é contra reeleições

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“Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.

O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.”

* Confira o resultado completo da enquete aqui.

(Agência Câmara)

* NO CEARÁ, quem integra essa comissão de reforma política é a deputada federal Gorete Pereira (PR). Sobre financiamento público de campanha, por exemplo, elá já avisou ser contra. “Com esse escândalo na Petrobras, não há clima para discutirmos o assunto!”, diz.

Onda de escândalos – Dilma não fará pronunciamento em cadeia de rádio e tevê

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A presidente Dilma Rousseff não falará em cadeia nacional agora que passou o Carnaval, como andou sendo especulado em Brasília.

De acordo com a Veja Online, o que está previsto é um pronunciamento dela no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.

De resto, a receita dos seus assessores mais próximos é “meter a cara” – ou seja, dar muitas entrevistas e rodar o País.

Mercado estima PIB negativo e inflação superior a 7% para este ano

O Produto Interno Bruto (PIB) deste ano passou de zero para -0,42% na última semana. A previsão é dos economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central. A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira. Além da previsão pessimista do PIB, os especialistas também estimam elevação da inflação para 7,27%.

A estimativa vem piorando nas últimas sétima semanas. Pela primeira vez os analistas dos bancos previram encolhimento do PIB neste ano. Na última previsão, a expectativa era de um crescimento zero para o Produto Interno Bruto de 2015. Para 2016, o mercado segue prevendo alta de 1,5% para o PIB.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o crescimento da economia.

(Com Agências)

MPU encerra nesta quarta-feira inscrições para concurso público

“O Ministério Público da União encerra nesta quarta-feira o prazo de inscrição do concurso para preenchimento de 25 vagas de Analista e Técnico. Também há vagas para formação de cadastro reserva. As oportunidades estão distribuídas entre 12 Estados diferentes, sendo o maior número para atuação no Distrito Federal (13).

Quem possui nível médio e carteira de habilitação nas categorias “D” ou “E” pode se inscrever para a função de Técnico na área de Apoio técnico Administrativo na especialidade de segurança institucional e transporte. São 22 vagas, distribuídas entre o Distrito Federal (10) e os Estados do Amazonas (1), Amapá (1), Bahia (1), Espírito Santo (1), Mato Grosso (1), Pará (1), Piauí (1), Paraná (1), Rio de Janeiro (1), Rondônia (1), Rio Grande do Sul (1) e São Paulo (1).

Quem tem nível superior se candidata para a vaga de Analista na área de apoio técnico-administrativo nas especialidades de finanças e controle; atuarial e engenharia química. As vagas são para ocupação no Distrito Federal (3).

Os salários oferecidos são de R$ 5.007,82 para função de nível médio e R$ 8.178,06 para quem possui nível superior. Todos os cargos exigem jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições devem ser feitas na página da Cespe/UnB, organizadora do certame. As taxas custam R$110 para candidatos de nível médio e R$ 140,00 de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 22 de março nas capitais de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. A prova será composta por 120 questões de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.

Campanha da Fraternidade – Arcebispo lançará ação durante coletiva nesta quinta-feira

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O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, lançará nesta quinta-feira, às 15 horas, a Campanha da Fraternidade 2015. O ato ocorrerá durante entrevista coletiva no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja.

A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema “Fraternidade, Igreja e Sociedade” e lema “Eu vim para servir”.

Nesta quarta-feira, o Papa Francisco fará pronunciamento endereçado ao Brasil, destacando mais uma campanha e pedindo o engajamento de todos.

Marcas – É preciso conhecê-las para saber julgar a qualidade

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Com o título “O uso de marcas esconde insegurança cultural”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade, que estava curtindo férias. Ele volta a participar do Blog abordando consumismo e, principalmente, marcas que direcionam para o bem ou para o mal. Confira:

Nada contra marcas. Elas estão presentes em praticamente tudo. Como profissional e professor de comunicação, aliás, tenho de reconhecer a importância das mesmas numa sociedade de mercado. Não é disso que trata este texto, ou seja, não espere um ataque ou uma apologia às marcas no vestuário, meios de locomoção, esportivos etc. O que me preocupa é a nossa relação com elas.

No meu caso, mesmo não tendo um perfil consumista, caso vá adquirir qualquer coisa que resvale num terreno ignorado, procuro verificar quais são as marcas reconhecidas. É uma forma de orientação. Sempre tenho o cuidado de, por exemplo, antes de adquirir um livro estrangeiro, verificar se foi impresso por uma boa editora e de quem é a tradução. Marcas. Na avalanche de produtos eletrônicos, ao se tentar comprar um notebook é necessário saber qual é a configuração ideal e se a máquina foi montada em fábrica confiável. Marcas.

Elas direcionam o consumo, para o bem e para o mal, desde que o mundo é mundo. Espartanos tinham a marca de serem excelentes guerreiros. Gregos e alemães de serem grandes filósofos. E por aí vai. Mas alguns exageros me preocupam. Ninguém, claro, é obrigado a saber sobre tudo. Porém, a falta de alguns saberes, que julgo elementares, retira das marcas seu potencial orientador para usá-las como um escudo para esconder a insegurança e se afirmar socialmente. E isso é triste.

Há calças jeans de 30 ou 300 reais sem qualquer diferença em termos de qualidade, seja no tecido, no corte ou na costura. A diferença de valor a mais se estabelece simplesmente porque é uma grife de renome. Repare: além do já repetitivo tema do “uso a marca mais cara porque posso”, há uma estratégia evidente de escamotear – paradoxalmente às claras – uma atitude que o senso comum chamaria “de otário”, por pagar mais caro, porque quer, num bem que poderia ser encontrado por 10% do valor.

No campo cultural é ainda pior. Na música, o sucesso de alguns estilos e artistas só se justifica porque eles acabam virando marca. Atraem seguidores aos milhares porque muitos não querem ficar “de fora” e anseiam por mostrar aos outros que também admiram aquilo, mesmo que, do ponto de vista qualitativo, seja uma grande porcaria. Talvez seja por isso que nunca encontrei alguém com paredão de som amplificando jazz, Tom Jobim ou Beethoven. Quem de fato conhece as coisas, não cai nesta esparrela. Em outras palavras, não basta conhecer as marcas, mas saber julgar a qualidade de cada uma delas.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo
demetriofarias@gmail.com

Senado estipula aluguel de imóveis funcionais com preço abaixo do mercado

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estipulou em R$ 3,8 mil o valor do aluguel pelos imóveis funcionais da Casa, ocupados por ministros de tribunais superiores e outras autoridades.

O valor representa metade do que os proprietários de apartamentos com as mesmas dimensões costumam cobrar, segundo imobiliárias da capital federal. O aluguel começou a ser cobrado em 2013.

Os tribunais pagaram ao Senado alugueis retroativos pela ocupação dos imóveis, que começaram a ser cedidos a autoridades do Judiciário em 2005. Só o STJ desembolsou mais de R$ 600 mil para quitar sua dívida com o Senado no ano passado.

(Folha de S.Paulo)

Ministro chama de autoritários críticos do seu encontro com advogados de empreiteiras

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como autoritários os que criticaram seus encontros com advogados de empreiteiras alvos da operação “lava jato”.

“Me espanta que, tantos anos depois do fim da ditadura militar [1964-1985], tantas pessoas achem equivocado que uma autoridade receba advogados. Como advogado e ministro da Justiça, eu afirmo: é direito de um advogado ser recebido e eu os receberei. Só na ditadura isso não se admite”, afirmou.

(Folha de S.Paulo)

Refinaria Cancelada – Para Chico Lopes, o sonho não acabou

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Da Coluna POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

A Câmara dos Deputados está agendando várias comissões de trabalho cujos temas impactam na economia local. O deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE) conta que, na próxima segunda-feira, começarão as atividades para avaliar o aumento proposto para as contas de energia, além da batalha para reverter a decisão de abortar o projeto da Refinaria Premium II.

No caso da energia, ele reconhece que há uma equação para o cálculo da revisão tarifária, mas garante que o tema é político e não ficará apenas na esfera econômica, nem na análise técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O reajuste proposto para as residências é de 19,5%; para a indústria, chega a 40%. Ou seja: impacta na inflação e no nível de geração de emprego.