Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – Sérgio Moro revoga prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras

“O juiz federal Sergio Moro revogou hoje (11) a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe, investigado na Operação Lava Jato. Atendendo a um pedido da defesa, Moro decidiu substituir a prisão por medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e o comprometimento de comparecer a todos os atos processuais.

De acordo com as investigações, o ex-gerente recebeu R$ 3 milhões em propinas para facilitar a aprovação de aditivos de contratos para a construção da sede da Petrobras em Vitória (ES). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o repasses teriam sido feitos pelo Consórcio OCCH, formado pelas empreiteiras Odebrecht, Camargo Côrrea e Hochtief do Brasil, por meio da subcontratação da empresa Freitas Filho/Sul Brasil Construções.

Na decisão, Moro entendeu que, apesar das acusações, não houve mudanças nas provas e, portanto, Araripe pode responder ao processo em liberdade. “Apesar disso, entendo que, apesar das inconsistências e pontos obscuros referidos, diante da apresentação de uma possível causa lícita para as transferências entre a Freitas Filho/SulBrasil e Celso Araripe, a prudência recomenda nessa fase a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas”, afirmou Moro.”

(Agência Brasil)

Planalto nega saída de Mercadante

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“O Palácio do Planalto divulgou hoje (11) nota oficial em que desmente reportagem sobre a possível saída do ministro Aloizio Mercadante da chefia da Casa Civil da Presidência da República. Por meio do comunicado, a Secretaria de Comunicação Social diz que Mercadante “detém toda confiança” da presidenta Dilma Rousseff e que mantém trabalho “fundamental para a gestão”.

De acordo com a nota, o ministro tem colaborado na construção da estabilidade política, “fator importante para a criação do ambiente necessário para a retomada do crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda”.

Reportagem publicada na edição desta sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo diz que a presidenta que Dilma Rousseff estuda a substituição de Aloizio Mercadante por um quadro fora do PT, com receptividade na base aliada e na oposição, com o objetivo de melhorar a governabilidade e diminuir o número de derrotas do governo no Congresso.

Segundo o Planalto, o texto publicado pelo jornal não condiz com a realidade e serve para “fomentar especulações desnecessárias”. Após a publicação da nota no Blog do Planalto, no entanto, o jornal manteve a informação e disse que ela foi apurada com três interlocutores diferentes da presidenta.”

(Agência Brasil)

PF pede ao STF para ouvir Lula

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“A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido nas investigações da Operação Lava Jato. O documento, assinado pelo delegado Josélio Azevedo de Sousa, ressalta que o cenário faz com seja necessário que Lula apresente sua versão sobre os fatos investigados “que atingem o núcleo político partidário do seu governo”.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz de apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que, na condição de mandatário máximo do País, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz trecho do relatório.

No documento, são mencionados depoimentos de dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O delegado diz que ambos fazem menções ao ex-presidente Lula. “Os delatores presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema, mas não dispõem de elementos concretos para a participação dele”, diz o texto.”

ESTADÃO conteúdo

Hub da TAM – Prefeito Roberto Cláudio também participará de reunião em São Paulo

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“Eu também vou!!”

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), também foi convidado para participar da reunião sobre o hub da TAM, que ocorrerá dia 17, em São Paulo. O convite veio da presidente da TAM, Cláudia Sender, segundo informa para o Blog a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Nessa reunião, participarão o governador Camilo Santana, os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e Joisé Pimentel (PT) e o coordenador da bancada cearense em Brasília, José Airton (PT). Também os secretários estaduais Arialdo Pinho (Turismo), André Fac[ó (Infraestrutura) e Mauro Filho (Fazenda).

Claro que na pauta estarão os tributos municipais de Fortaleza e as obras de mobilidade, que são fundamentais nos critérios de avaliação da TAM para decidir pela cidade que vai abrigar o HUB da companhia. Fortaleza disputa com Natal (RN) e Recife (PE).

Ministro das Minas e Energia diz que Petrobras enfrenta desafios e que “o pior já passou”

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“A retirada da nota de grau de investimento da Petrobras é um desafio a mais para tratar, na avaliação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Ele acrescentou, porém, que “o pior já passou”. Ontem (10), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s retirou o grau de investimento da Petrobras e baixou a nota de outras empresas brasileiras, em consequência do rebaixamento da nota de crédito do país.

Apesar de considerar o rebaixamento como um novo desafio para a empresa, o ministro disse que a Petrobras está em processo de recuperação e de fortalecimento. “Estamos com números na Petrobras cada vez mais robustos e melhorando”, disse Eduardo Braga, ao chegar pela manhã ao ministério. Na agenda do ministro, está prevista reunião com o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira.

Questionado se a empresa passaria a ter dificuldades de captar investimento e empréstimos no exterior, o ministro disse que a Petrobras já declarou que toda sua demanda de financiamento está resolvida.

Braga acrescentou que o rebaixamento foi uma consequência do orçamento apresentado pelo governo para 2016, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. “Isso reforçará a necessidade de o governo brasileiro fazer não apenas os cortes que são necessários, além dos que já foram feitos, mas também estudar efetivamente quais são as novas fontes de receitas de que o país precisará para equilibrar o seu juste fiscal”, disse.

Antes do encontro com Braga, Murilo Ferreira evitou comentar sobre o rebaixamento da nota da Petrobras.”

(Agência Brasil)

Chico Lopes destaca os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Com o título “25 anos do Código de Defesa do Consumidor”, eis artigo do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), destacando a data. Ele, atualmente, é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Confira:

Sancionada em 11 de setembro de 1990, a Lei nº 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, veio reforçar ainda mais os direitos já assegurados pela Constituição Federal. O CDC numera direitos fundamentais do consumidor, reconhecidos internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). A partir dela, cresce a cada dia o nível de consciência dos consumidores no Brasil.

Apesar das constantes adversidades que permanecem na relação entre empresas e consumidores, observamos que, após o advento do CDC, a sociedade brasileira conquistou grandes avanços quanto à conscientização dos direitos e deveres de quem consome produtos e serviços. Poucas leis brasileiras se mostraram tão eficazes e populares quanto esta, prova de que o povo brasileiro, cada vez mais, está praticando o legítimo exercício da cidadania.

Ao longo desses 25 anos, sempre estivemos empenhados em levantar a bandeira da defesa dos direitos dos consumidores; dentre elas, a luta pela consolidação dos Procons em todo o País, atuando, ainda como deputado estadual, num dos pioneiros: o Procon da Assembleia Legislativa do Ceará que, em 2001, foi o segundo órgão de defesa do consumidor da história dos Legislativos estaduais no Brasil, referência nos direitos e interesses dos consumidores no Ceará.

Também destacamos a luta pela redução e contra os reajustes abusivos das tarifas de energia; a Lei do Material Escolar, sancionada pela presidente Dilma em 2013, que proíbe a exigência de materiais coletivos e protege os consumidores de cobranças indevidas de produtos que os pais tinham que comprar, sabendo que não eram apenas para uso do seu filho; o bloqueio de internet pelas operadoras de telefonia celular ou ainda pelo fim da cobrança de roaming, que tramita agora no Senado.

E a conquistas relacionadas à defesa do consumidor só se ampliam. Criada em maio de 2012 pela presidente Dilma, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, ratifica que o maior legado desses 25 anos do CDC é tornar Política de Estado a garantia de direitos dos consumidores e cidadãos.

Chico Lopes

dep.chicolopes@camara.leg.br

Deputado federal pelo PCdoB-CE e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

Empresas de Asseio e Conservação promoverão Dia de Cidadania em Fortaleza

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Ceará (Seacec), em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), realizará dia 19, a partir das 9 horas, um dia de cidadania na Praça da Igreja Redonda, no bairro Parquelândia.

É a VIII Ação Nacional Febrac de Limpeza Ambiental, que, pelo oitavo ano consecutivo, promove a ação com o objetivo de conscientizar a população sobre respeito à natureza. A ação ocorrerá simultaneamente em todo o País.

Nesse ato, além da limpeza da praça, as empresas de asseio e conservação associadas ao Seacec também receberão currículos de pessoas portadoras de deficiência ou reabilitado cadastrado no INSS que estejam procurando emprego na área.

Cúpula do PSB nacional prestigia filiação de Danilo Forte. Heitor vai cozinhando o galo

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Márcio Françae Danilo Forte.

Com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e do vice-governador de São Paulo, Márcio França,  o deputado federal Danilo Forte assinou, nesta manhã de sexta-feira, a ficha de filiação ao PSB. O parlamentar deu adeus ao PMDB, num ato que reuniu as principais lideranças socialistas locais, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

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O deputado estadual Heitor Férrer, como havia dito, compareceu, mas não se filiou ainda ao PSB. Reiterou que só sai do PDT quando os Ferreira Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, desembarcarem na legenda brizolista.

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Danilo Forte confessa ter, entre seus objetivos, disputar em 2016 a Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), enquanto Heitor virou o “queridinho” dos partidos de oposição para a disputa na Capital, dentro de uma frente ampla que deve reunir também o deputado estadual Capitão Wagner (PR).

Durante o ato ninguém falou sobre mudança na cúpula da comissão provisória do PSB, onde Roberto Pessoa permanece como presidente. Danilo Forte, com nome especulado para dirigir o partido, não abordou o tema.

(Fotos – Divulgação)

Sai decreto confirmando a “privatizaçaõ” do Aeroporto Internacional Pinto Martins

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“Decreto publicado hoje (11) no Diário Oficial da União oficializa a inclusão de quatro aeroportos no Plano Nacional de Desestatização. Os aeroportos internacionais Salgado Filho, no Rio Grande do Sul; Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Bahia; Hercílio Luz, em Santa Catarina, e Pinto Martins,  no Ceará.

O decreto designada a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República responsável pela condução e aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da desestatização dos aeroportos.

A transferência dos quatro aeroportos para a administração do setor privado foi anunciada no dia 9 de junho, em solenidade no Palácio do Planalto, como parte da nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que tem a previsão de R$ 198,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015-2018 e R$129,2 a partir de 2019. Os investimentos estão divididos entre rodovias (R$ 66,1 bilhões), ferrovias (R$ 86,4 bilhões), portos (R$ 37,4 bilhões) e aeroportos (R$ 8,5 bilhões).”

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati: Queda do PIB do Ceará é reflexo de governos totalmente inoperantes

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) avaliou que a queda do PIB trimestral do Ceará (-5,32%) é reflexo do “caos” do governo da presidente Dilma Roussff (PT). As declarações foram dadas nessa noite de quinta-feira no Crato (Região do Cariri). O evento político faz parte da estratégia tucana para fortalecer o partido e tentar conquistar até 50 prefeituras nas disputas municipais de 2016.

Em seu discurso, o senador declarou: “O governo Dilma não existe mais. Existe um caos. O Brasil não tem condições de continuar assim”. Apesar de ter relação amigável com o governador Camilo Santana (PT), unindo-se a ele na campanha para trazer o hub da TAM a Fortaleza, Tasso disse que sua missão era “tirar das mãos do PT o Estado do Ceará”.

A partir da divulgação do PIB trimestral ontem, o senador culpou a gestão federal pela retração na economia cearense, quase o dobro da nacional (-2,6%). “O povo do Ceará está duas vezes mais pobre que o resto do Brasil”, argumenta e acrescentando que “isso também é resultado de governos totalmente inoperantes, que se preocupam somente com coisas que não têm nada a ver com o dia a dia dos cearenses”.

A crise no governo petista vem fortalecendo o PSDB, inclusive no Ceará, onde perdeu forças desde a eleição de Cid Gomes, em 2006. O partido é um dos mais fortes à frente da oposição. De acordo com o presidente estadual da sigla, Luiz Pontes, já no início do segundo mandato de Dilma, a procura por filiações ao PSDB se intensificou.

O encontro no Crato marca o início de uma fase de peregrinação para reconquistar a simpatia do povo cearense até as eleições 2016. Já há ações agendadas para Sobral e Quixadá nos dias 24 e 25 de setembro, respectivamente. Ontem, se filiaram ao partido os ex-prefeitos Afonso Sampaio (Nova Olinda), Evanderto Almeida (Assaré) e Dorival Oliveira (Altaneira).

(Foto – Divulgação)

Cearense assumirá CUFA Global

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O presidente nacional da Central Única de Favelas (Cufa), Preto Zezé, tomará posse, dia 18 próximo, como presidente da CUFA Global. O ato ocorrerá no último dia de programação de evento internacional que mobiliza favelas e guetos de todo o mundo, em clima de conferencia em Nova York (EUA), na sede da ONU.

Em seu Facebook, Preto Zezé comentou assim essa indicação: “Para quem veio de onde eu vim, muitos não puderam continuar a caminhada. Cheguei muito longe. Sou filho das Quadras e lembro-me, como se fosse hoje, dos dias lavando carro na rua ainda adolescente. Isso sempre vai me guiar e não importa por onde eu vá. As QUADRAS sempre serão minha referência de vida e de luta.”

* Quadras é a comunidade na qual Preto Zezé mora e milita politicamente. Fica encravada no bairro Aldeota.

Há algo além de uma nota de rebaixamento de risco do Brasil

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

O consultor Alcântara Macêdo informa que teve que dar ontem várias explicações a investidores ingleses interessados em projetos no Brasil sobre o cenário nacional. Na avaliação do economista, o País, mesmo com todos os seus problemas atuais, tem pelo menos cinco fatores positivos que o tornam mais atrativo:

1 – o agronegócio, com tecnologia e competitividade internacional;

2 – a geopolítica, pois ninguém tem interesse em transformar o Brasil em “uma nova União Soviética”;

3 – temos 200 milhões de consumidores;

4 – dispomos de todas as matérias-primas;

5 – a sétima economia do mundo está em remarcação, com a desvalorização do real.

Programa Minha Casa, Minha Vida III virá na base do… é devagar, é devagar…

“O início da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida só será definido após a aprovação do Orçamento de 2016 pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, será garantida a continuidade do programa, mas em um patamar menor e em um ritmo devagar. A prioridade do momento é completar as unidades habitacionais que já estão contratadas.

Uma das mudanças no programa, segundo ele, diz respeito aos subsídios concedidos pela União, que vão continuar, mas em um patamar mais baixo, a exemplo do realinhamento da política que vem sendo feito em outros financiamentos públicos como o estudantil e o da safra agrícola.

“Continua a haver subsídios, só que continuam numa escala menor do que eram no ano passado, porque nós, também, estamos enfrentando novo cenário fiscal, e também para adequar o programa à evolução da própria renda da população, das condições e da capacidade de financiamento dos beneficiários”, afirmou o ministro do Planejamento.

Nesta quinta-feira (10), o governo federal prometeu encaminhar em até 30 dias uma medida aos parlamentares com as novas regras do programa habitacional. A data em que a etapa terá início e o seu cronograma, no entanto, só serão definidos após a aprovação da peça orçamentária.”

(Agência Brasil)

Lula diz que rebaixamento de nota do Brasil “não significa nada”. Mas em 2008, comemorou

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“No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de urgência para discutir a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor´s de tirar o grau de investimento do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou, nessa quinta-feira, em visita a Buenos Aires, que o rebaixamento do país “não significa nada”.

Durante mais de uma hora, Lula discursou num seminário sobre responsabilidade social e, além de minimizar a perda do grau de investimento, aproveitou para questionar duramente políticas de ajuste como as que estão sendo adotadas pelo Palácio do Planalto.

— É importante que a gente tenha em conta que o fato de eles diminuírem o “investment grade” de um país não significa nada, significa que apenas a gente não pode fazer o que eles querem — declarou Lula, para uma plateia de empresários, acadêmicos, diplomatas e funcionários do governo Cristina Kirchner, entre outros, no centro de convenções La Rural, em Buenos Aires.

O ex-presidente fez duras críticas à agência de classificação S&P:

— Eu fico pensando: é engraçado, como é que eles têm facilidade para tomar medidas quando a dor de barriga é na América Latina. Ou seja, todo mundo sabe quantos países da Europa estão quebrados e eles não têm coragem de diminuir o “investment grade” de nenhum país.

Em 2008, quando a S&P concedeu o “grau de investimento” ao Brasil, Lula disse:

— O Brasil vive um momento mágico. Nós acabamos de receber a notícia de que o Brasil passou a ser ‘investment grade’. Eu não sei nem falar a palavra, mas se a gente for traduzir isso para uma linguagem que os brasileiros entendam, é que o Brasil foi declarado um país sério, que tem políticas sérias, que cuida das suas finanças com seriedade e, que por isso, passamos a ser merecedores de uma confiança internacional que há muito tempo o Brasil necessitava.

Com a retirada do grau de investimento, o Brasil perde o selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores. Esse certificado costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida de governos. No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um “certificado de segurança” que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.

(Com O Globo) 

Federações das Indústrias do Rio e de São Paulo repudiam nota de rebaixamento do País

Este Blog recebeu notas da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP). As entidades lamentam o rebaixamento de nota de risco do Brasil. Confira:

NOTA DA FIESP E FIRJAN

A Fiesp e a Firjan vêm a público expor sua perplexidade com a inação do Governo diante da deterioração crescente do quadro econômico no país.

A perda do grau de investimento por uma agência de rating internacional é o desfecho de uma série de hesitações, equívocos e incapacidade de lidar com os desafios de uma conjuntura econômica cujo esfacelamento é resultado de incontáveis erros cometidos ao longo dos últimos anos.

A sucessão de erros foi coroada pelo envio ao Congresso Nacional da peça orçamentária do próximo ano com previsão de déficit de mais de R$ 30 bilhões. Assim, o Poder Executivo abriu mão uma de suas prerrogativas mais básicas: a iniciativa de propor ao Legislativo o ordenamento das receitas e despesas públicas segundo suas prioridades. Com esse ato, o governo abriu mão de governar.

Não há uma estratégia clara sobre o que fazer para lidar com crise tão aguda, nem parece haver a capacidade de empreender o esforço tão necessário de entendimento nacional que viabilizaria a adoção de um programa consensual de ajustes na esfera econômica.

É mais do que passada a hora de implementar um rigoroso ajuste fiscal no país. Não um ajuste de mentirinha. O Brasil clama por um ajuste fiscal de verdade e baseado em cortes de despesas.

O país repudia com ênfase novos aumentos de impostos. Esta é a receita fácil de sempre, mas a sociedade não aguenta mais pagar a conta da incompetência do Estado.

Só reformas estruturais de longo prazo recolocarão o Brasil no rumo do crescimento econômico e geração de emprego. O setor produtivo precisa de menos tributos para voltar a dar conta de girar a roda da economia. É o contrário do que o Governo propõe.

É preciso adotar uma regra de ouro para as despesas públicas a fim de que não possam elevar-se acima da taxa de crescimento do PIB.

É vital que se implemente um programa ousado de venda de ativos públicos, que poderia amenizar a necessidade de arrecadação de recursos.

É hora de assumir responsabilidades e abandonar a letargia e a inação!

É evidente a boa vontade dos empresários em colaborar para um entendimento nacional. Mas é preciso que haja uma contrapartida, um rumo, um norte. É tudo o que o Brasil não enxerga hoje.

O tempo corre contra o país. Já se perdeu o grau de investimento. Até o final do ano, podemos ter 1,5 milhão de postos de trabalho perdidos.

O atual ambiente de incerteza penaliza corporações brasileiras de todos os tamanhos. As pequenas e médias empresas estão sufocadas. Muitas lutam apenas para sobreviver. Outras fecham suas portas.

É em nome de cada uma destas empresas e de seus trabalhadores que FIRJAN e FIESP vêm a público para cobrar um posicionamento firme e propostas concretas que exponham um plano para superar a grave crise em que o país foi colocado.

A disposição de colaborar é permanente, mas não incondicional. É preciso constatar que há uma contrapartida de quem tem a responsabilidade de conduzir o país.

O Brasil não pode mais esperar!

*Paulo Skaf

Presidente da FIESP 

*Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

Presidente da FIRJAN

Agência de classificação reduz nota da Petrobras, Eletrobras e Itaipu. A Coelce entrou no pacote

“Um dia após o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s retirou o grau de investimento da Petrobras. A empresa foi rebaixada de BBB-, o último degrau nas notas de países considerados seguros para investir, para BB. A nota está um degrau abaixo da que foi concedida ao país. O Brasil foi rebaixado de BBB- para BB+.

Além da Petrobras, a Standard & Poor’s rebaixou as notas de 30 empresas como resultado do rebaixamento do Brasil. Entre elas, estão Eletrobras e Itaipu. Ambas tiveram a nota reduzida em um degrau, para BBB-, com perspectiva negativa. Isso significa que as duas mantêm o grau de investimento, mas há possibilidade de revisão para baixo.

“O rebaixamento da Eletrobras, de Itaipu e da Petrobras está em linha com nosso critério para entidades relacionadas ao governo”, justificou, em nota, a agência de classificação de risco.

No caso de algumas empresas brasileiras, a Standard & Poor’s optou por não rebaixar a nota de crédito. No comunicado divulgado nesta quinta-feira, a agência informa que manteve orating com perspectiva estável para seis companhias. Destaca também que manteve o ratingcom perspectiva negativa para três empresas. Por fim, revisou a perspectiva de 14 companhias para negativa e colocou ratings em vigilância, com implicações negativas, para seis empresas.

São as seguintes as empresas rebaixadas pela Standard & Poor’s:

Eletrobras-Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

Itaipu Binacional

Samarco Mineração S.A.

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

Votorantim Participações S.A.

Votorantim Industrial S.A.

Votorantim Cimentos S.A.

Companhia de Gás de São Paulo (Comgás)

Companhia Energética do Ceará (Coelce)

Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (Elektro)

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa)

Neoenergia S.A.

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)

Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)

Atlantia Bertin Concessões S.A. (AB Concessões)

Rodovia das Colinas S.A.

Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A.

Arteris S.A.

Autopista Planalto Sul S/A.

CCR S.A.

Autoban – Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A.

Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.

Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S.A.

Ecorodovias Concessões e Serviços S.A.

Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A.

Santos Brasil Participações S.A.

AmBev – Companhia de Bebidas das Américas (AmBev)

Globo Comunicação e Participações S.A. (Globo)

Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (Multiplan)

Ultrapar Participações S.A. (Ultrapar)

(Agência Brasil)

MP do Ceará recomenda que Polícia de Crateús adote medidas contra fraudes no DPVAT

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“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da atuação conjunta dos promotores de justiça de Crateús, José Arteiro, Lázaro Santana, Flávio Bezerra, Milvânia Santiago e Francisco Ivan, expediu uma recomendação à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús. O documento foi assinado hoje (10) e orienta que sejam adotadas práticas e rotinas para prevenir e combater fraudes relacionadas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Dentre outras diligências, os promotores recomendam que sejam remetidas ao MPCE cópias de todos os registros e procedimentos relacionados ao seguro DPVAT para a averiguação de eventuais ilicitudes praticadas por registrantes, despachantes e agentes públicos. Além disso, o agente policial, no momento do registro da ocorrência, deve solicitar a Carteira Nacional de Habilitação do declarante que porventura seja o condutor do veículo envolvido no acidente. Deve, ainda, identificar o consultor, corretor ou despachante que encaminhou o registrante à delegacia, e deve juntar ao boletim de ocorrência cópias autenticadas de todos os documentos pessoais e veiculares pertencentes aos envolvidos no sinistro, bem como o laudo ou o prontuário médico atestando que os danos pessoais foram causados por veículos automotores de via terrestre.

Na ausência de relatórios do órgãos de policiamento, deve ser requerido do registrante a apresentação de duas testemunhas, que, preferencialmente, tenham presenciado o fato ou prestado socorro às vítimas. Ambas devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e declaração de compromisso com a verdade dos fatos narrados por ela.

As medidas são recomendadas não apenas como forma de controle externo da atividade policial, mas, sobretudo, como apoio à atuação da Polícia Civil na investigação e no combate às recorrentes ilegalidades no seguro DPVAT, visando salvaguardar o justo interesse de todos os beneficiários do seguro.”

(Site do MP-CE)

Governo do Estado convoca aprovados no concurso da Polícia Civil

Esta informação é do site do Governo do Ceará:

O Governo do Estado do Ceará publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira (9) a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil para provimento de vagas em cargo de Escrivão, Inspetor e Delegado, todos de 1ª Classe.

Os aprovados deverão realizar a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, que será realizada em duas etapas. A primeira fase é virtual, os candidatos devem preencher total e corretamente a ficha de inscrição disponível no link

http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/beginning, no período compreendido entre as 8 horas do dia 14 de setembro de 2015 às 17 horas de 16 de setembro de 2015.

Na segunda fase da matrícula, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2015, o candidato deverá comparecer pessoalmente na sede da AESP e apresentar o comprovante impresso da matrícula online, juntamente com os documentos listados no Edital e a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), preenchida de próprio punho.

O candidato que não efetuar a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional no período descrito no edital, será considerado eliminado e excluído do concurso. O resultado da matrícula está previsto para 25 de setembro, no site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br.

O concurso para ingresso na Polícia Civil do Estado Ceará foi lançado em setembro de 2014, tendo sua primeira fase (Prova Objetiva) realizada no dia 18 de janeiro de 2015. Na segunda fase do certame os aprovados participarão do Curso de Formação na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e serão submetidos a avaliação psicológica. Os candidatos aos cargos de Delegado e Inspetor ainda passarão por exames de capacidade física, já os candidatos a Escrivão serão submetidos à Prova Prática de Digitação.

Ao todo, são 763 vagas, sendo 168 delas para o cargo de delegado, 336 para escrivão e 259 para inspetor da PCCE. Os salários variam de R$ 2.946,19 a R$ 14.592,39, de acordo com o Cronograma de Atividades:

Matrícula on-line: 14, 15 e 16 de setembro de 2015

Matrícula presencial: 21, 22 e 23 de setembro de 2015

Horário: 8h às 16h

Local: AESP (Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim – Fortaleza/CE)

Marquise é a maior construtora do Norte e Nordeste

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Jose Carlos Pontes e Erivaldo Arraes comandam o grupo.

A Marquise é a maior construtora do Norte e Nordeste. A informação consta no Ranking da Engenharia Brasileira 2015 – 500 Grandes da Construção, publicado nesta semana pela Revista O Empreiteiro.

A posição, também conquistada nos anos de 2012 e 2014, é resultado, segundo a cúpula do grupo, de “mais de quatro décadas dedicadas à construção de obras de qualidade”.

De acordo com o grupo, são mais de 200 obras – entre empreendimentos imobiliários e infraestrutura.

No ranking nacional, a empresa figura na 31ª posição, em um total de 500 avaliadas.