Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Senado estipula aluguel de imóveis funcionais com preço abaixo do mercado

renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estipulou em R$ 3,8 mil o valor do aluguel pelos imóveis funcionais da Casa, ocupados por ministros de tribunais superiores e outras autoridades.

O valor representa metade do que os proprietários de apartamentos com as mesmas dimensões costumam cobrar, segundo imobiliárias da capital federal. O aluguel começou a ser cobrado em 2013.

Os tribunais pagaram ao Senado alugueis retroativos pela ocupação dos imóveis, que começaram a ser cedidos a autoridades do Judiciário em 2005. Só o STJ desembolsou mais de R$ 600 mil para quitar sua dívida com o Senado no ano passado.

(Folha de S.Paulo)

Ministro chama de autoritários críticos do seu encontro com advogados de empreiteiras

112 1

cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como autoritários os que criticaram seus encontros com advogados de empreiteiras alvos da operação “lava jato”.

“Me espanta que, tantos anos depois do fim da ditadura militar [1964-1985], tantas pessoas achem equivocado que uma autoridade receba advogados. Como advogado e ministro da Justiça, eu afirmo: é direito de um advogado ser recebido e eu os receberei. Só na ditadura isso não se admite”, afirmou.

(Folha de S.Paulo)

Refinaria Cancelada – Para Chico Lopes, o sonho não acabou

174 5

chico lopes

Da Coluna POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

A Câmara dos Deputados está agendando várias comissões de trabalho cujos temas impactam na economia local. O deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE) conta que, na próxima segunda-feira, começarão as atividades para avaliar o aumento proposto para as contas de energia, além da batalha para reverter a decisão de abortar o projeto da Refinaria Premium II.

No caso da energia, ele reconhece que há uma equação para o cálculo da revisão tarifária, mas garante que o tema é político e não ficará apenas na esfera econômica, nem na análise técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O reajuste proposto para as residências é de 19,5%; para a indústria, chega a 40%. Ou seja: impacta na inflação e no nível de geração de emprego.

 

Joaquim Barbosa volta a criticar o ministro da Justiça

joaquim barbosa

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, voltou a usar sua conta no Twitter para criticar os encontros que advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, tiveram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a PF é subordinada. Segundo Barbosa, quando um advogado recorre a políticos para resolver problemas judiciais, seu objetivo é corromper a Justiça.

“Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos!”, escreveu Barbosa na rede social na madrugada desta terça, 17. “Os que recorrem à política para resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la. É tão simples assim.”

 

Por que delegados continuam fora das carreiras jurídicas no Ceará?

157 5

Com om título “Resgate de um direito”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate na tecla de que delegados foram excluídos no quadro das carreiras jurídicas. Ele fala de um erro cometido pela gestão de Cid Gomes. Confira:

Tão logo foi promulgada a CF/88, 404 deputados e senadores Constituintes redigiram e firmaram um documento intitulado “Carta aos Governadores dos Estados” em que expressavam, de forma peremptória, que o art. 241 inserido no texto da Carta Constitucional brasileira, foi elaborado com o objetivo de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagrou aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º, do art. 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerrava eficácia plena de aplicação imediata.

Ao receber este importante e esclarecedor documento, o então governador Tasso Jereissati, já em 1989, editou a lei nº 11.535, de 10/04/89, conferindo o mesmo tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais – delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado – conforme se vê do contido no anexo IV deste diploma legal.

Com o advento, no entanto, da EC 19/98 (Reforma Administrativa), o citado art. 241 da CF/88, por um lamentável equívoco, por todos reconhecidos posteriormente, foi suprimido do texto da Carta Magna. É que, ao proibir a equiparação de cargos para fins de concessão de isonomia no serviço público, a supressão acabou por alcançar a situação específica das carreiras jurídicas, nelas incluídas os delegados de polícia.

De lá a esta parte, tem sido ingente o esforço da classe por sua reinserção no texto constitucional. Várias PECs tramitam na Câmara Federal nesse sentido. Recentemente, por meio da Lei Federal nº 12.830/2013, o Congresso Nacional reafirmou o que já havia sido proclamado no art. 241 da CF/88 ao reconhecer o cargo de delegado de polícia como integrante das carreiras jurídicas dispondo expressamente no seu art. 2º que “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de policia são de natureza jurídica e exclusivas de Estado”.

Em função disso, muitos Estados, de iniciativa própria, têm promovido à correção do grave equívoco mercê da sensibilidade dos governantes e do trabalho dos delegados de polícia, por suas entidades, visando o restabelecimento desse inquestionável direito.

No Ceará, o então governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa uma PEC para a reinserção dos delegados nas carreiras jurídicas estaduais carecendo, todavia, de correções porquanto o texto limita-se, tão somente, em afirmar o óbvio, ou seja, de que a atribuição de polícia judiciária é uma “atividade” jurídica. Ora “atividade jurídica” é inerente a qualquer operador. Nessa trilha e no mesmo sentido, editou uma lei concedendo aos delegados de polícia, de forma gradual, de 2012 a 2014, o mesmo tratamento salarial deferido aos defensores públicos. Um obstáculo, contudo, se antepôs ao propósito governamental, qual seja o problema do teto remuneratório.

Urge que se supere tal impasse que, não apenas impede que a lei alcance seu objetivo como, ainda, vem causando graves ofensas ao princípio da hierarquia e disciplina em que se fundamenta a carreira policial.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Empresas têm até o dia 27 para prestar contas ao “Leão”

“Termina no próximo dia 27 o prazo para que as empresas liberem o comprovante de rendimentos de seus colaboradores. O documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015. O período de declaração neste ano vai de dois de março a 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é que sejam 610 mil declarações no Ceará e 27,5 milhões no País.

O comprovante deverá conter indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2014. A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por funcionário.

A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto.

Se o contribuinte tiver rendimentos diversos, deve oferecer à tributação todos os rendimentos tributáveis percebidos no ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que não tenha recebido comprovante das fontes pagadoras, ou que tenha se extraviado.

As informações apresentadas pelo declarante a partir do comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até o final de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na malha fina até que as partes solucionem as pendências.”

(Com Agências)

Acidente em plataforma – Sobe para seis o número de mortos

“O corpo de um dos quatro funcionários brasileiros que desapareceram depois da explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus foi encontrado ontem (17). A informação foi divulgada em nota nesta terça-feira a noite, pela empresa BW Offshore, que opera a plataforma a serviço da Petrobras. Com isso, sobe para seis o número de mortos no acidente.

As buscas pelos três desaparecidos continuam. Cinco pessoas continuam internadas em hospitais da região metropolitana de Vitória, em situação estável.

O presidente da BW Offshore, Carl Arnet, se reuniu ontem com famílias das vítimas e dos desaparecidos no acidente e com membros da tripulação do Cidade de São Mateus. Hoje (18), representantes da empresa se reunirão com o Conselho Regional de Engenharia do Espírito Santo para esclarecer dúvidas acerca do registro junto à entidade. Ainda segundo a nota da empresa, o navio-plataforma está estável, com o casco íntegro.”

(Agência Brasil)

PRF fecha a terça-feira de Carnaval com quase 700 multas aplicadas nas rodovias do Ceará

“A Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF) aplicou 680 multas nas rodovias que cortam o Ceará, de sexta-feira, 13, até terça-feira, 17 – somente com o radar pistola. O equipamento é usado para flagrar os motoristas em excesso de velocidade. O órgão possui cinco deles.

Ainda segundo a PRF, os números podem aumentar e o resultado final será apresentado na tarde desta quinta-feira, 19. A Multa por excesso de velocidade varia de R$ 85 a R$ 574 e nos casos de ultrapassagens proibidas pode chegar a R$ 1.915.

O radar portátil é utilizado em pontos críticos das rodovias BR-222 e BR-116. Quase metade das mortes nas estradas é ocasionada por colisões frontais, explicou a PRF. ”

(O POVO Online)

Marco Civil da Internet – Debate é prorrogado para 31 de março

O Ministério da Justiça prorrogou para 31 de março o prazo do debate público sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet.

A pasta está recebendo em um site sugestões sobre pontos da lei que foram tratados de forma genérica ou que dependem de regras definidas.

São eles a privacidade na rede, as exceções da neutralidade de rede (princípio que garante que dados que circulam na rede sejam tratados sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço) e a guarda de registros de conexão (de responsabilidade das operadoras) e de registros de aplicações (coletados por sites, serviços, redes sociais e aplicativos móveis).

(Site do MJ)

Tasso deve falar sobre escândalo na Petrobras em seu primeiro pronunciamento no Senado

139 3

tassojj

O senador Tasso Jereissati (PSDB), que está passando o Carnaval em seu sítio em Guaramiranga (Maciço de Baturité), deve fazer seu primeiro pronunciamento logo após a folia.

Segundo sua assessoria, entre vários temas, abordará o escândalo da Petrobras e defenderá a gestão FHC. Há petistas afirmando que a onda de propina na estatal teria se iniciado na era do tucano.

Castanhão com 22% de sua capacidade

178 1

castanhao

A barragem do Castanhão registra hoje 22% de sua capacidade (1,6 bilhão). Mas os técnicos da Cogerh garantem que essa reserva ainda aguentaria mais dois anos de seca.

Enquanto isso, continua chovendo pouco no Ceará. O agricultor, no entanto, não perde a esperança e já está de olho no dia 19 de março, dedicado ao padroeiro do Ceará, São José.

Eike Batista tenta barrar leilão de carros de luxo

eike

Os advogados do empresário Eike Batista estão prontos para tentar bloquear o leilão dos carros de luxo que foram apreendidos a mando da Justiça Federal nas últimas duas semanas. A venda está marcada para os dias 26 de fevereiro e 9 de março.

Vão a leilão, primeiramente, o Lamborghini Aventador 2011, carro que enfeitava a sala de estar da casa empresário no Jardim Botânico, que foi avaliado em R$ 1,620 milhão, o Smart Fortwo 2009 por R$ 30 mil e os três Hilux, avaliados entre R$ 45 mil e R$ 50 mil.

(Com Globo)

Mais de 200 juízes no Brasil estão sob proteção da Polícia

Mais de 200 juízes contam hoje com esquema especial de proteção da polícia, segundo estimativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Dados do Conselho Nacional de Justiça CNJ revelam ainda que 83% dos casos de ameaça são registrados na Justiça comum – os mais vulneráveis são os profissionais que atuam na área criminal da primeira instância.

Os outros 17% dos casos são referentes a juízes que atuam em tribunais regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais.

(Globo)

 

Prefeito de Fortaleza viaja nesta terça-feira para a Europa

robetoclaudio

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, embarcará, nesta terça-feira, para a Europa. No roteiro, Barcelona (Espanha), Paris (França) e Londres (Inglaterra). Segundo o Paço Municipal, o prefeito vai assinar Protocolo de Cooperação com a Cidade de Barcelona para intercâmbio de experiências entre as duas cidades, especialmente nas áreas de planejamento urbano e ações ambientais. A assinatura se dará durante audiência que Roberto Cláudio manterá com o prefeito de Barcelona, na quarta-feira.

Além da assinatura de um Protocolo de Cooperação com a cidade de Barcelona, o prefeito também participará de diversas reuniões com a Barcelona Regional, agência de desenvolvimento urbano da capital da Catalunha. O prefeito completará, assim, as negociações que foram iniciadas, em Fortaleza, quando da visita do diretor-geral da Barcelona Regional, Willy Müller.

Na mesma viagem, o prefeito Roberto Cláudio também terá audiência com a prefeita de Paris, quando tratará sobre o sistema de bicicletas compartilhadas de Paris, o Velib. O sistema de bicicleta compartilhadas da capital francesa, além de ser um dos primeiros, é também um dos maiores e mais modernos do mundo.

A terceira agenda de trabalho do prefeito de Fortaleza nesta viagem prevê reunião com um fundo de investimentos inglês para infra-estrutura e equipamentos na área da saúde, como também de qualificação da gestão neste setor.

 

Camilo Santana decreta luto oficial por causa da morte da educadora Maria José

Do Palácio da Abolição, este Blog recebeu a seguinte nota:

O governador Camilo Santana decretou Luto Oficial nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2015, em todo o Estado, em razão do falecimento da educadora Maria José Ferreira Gomes. De acordo com o decreto, neste período, a bandeira do Ceará deverá ser içada a meio mastro.

Dona Mazé era mãe dos ex-governadores Ciro e Cid Gomes, atual ministro da Educação, do secretário das Cidades, Ivo Gomes, de Lúcio e Lia Ferreira Gomes. Seu falecimento sensibilizou a sociedade cearense, não apenas em função dos relevantes serviços prestados por seus filhos ao Estado do Ceará,, mas também devido à sua própria atuação como ativista da edução e defensora da cidadania.

Presidente da Fiec preocupado com a seca

11-11-11- NATAL 3 X4  BETO STUDART FOTO/ADRIANO ABREU/H/SELECIONADAS

“Torço por Camilo Santana e espero dele medidas concretas com a seca”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, que é aguardado, no fim de semana, do eixo Aruba-EUA, onde passa o Carnaval.

Beto se diz muito preocupado com a estiagem que, na ponta, gera pouca produção, pouca renda e menos emprego.

Itália deverá extraditar Pizzolato, diz deputada ítalo-brasileira

O governo italiano deverá extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A informação é da deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, que se encontrou nessa sexta-feira (13) com o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, Segundo ela, a sinalização da extradição foi dada pelo ministro.

“Ele me falou que não vê motivos para negar a extradição e que deve seguir a orientação da Justiça italiana”, disse Renata, que representa a América do Sul na Câmara dos Deputados da Itália, após sair de encontro com o ministro. Henrique Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 e foi preso no ano passado, com passaporte falso, na cidade italiana de Maranello, na Itália.

No ano passado a corte da cidade de Bolonha, Itália, havia negado a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, mas, na quinta-feira (12), a Corte de Cassação de Roma decidiu pela extradição ao acatar recurso do governo brasileiro e do Ministério Público da Itália contra a decisão da Corte de Bolonha.

(Agência Brasil)

Presidente da Petrobras deve ir ao Congresso após o Carnaval

177 1

bendine

Tão logo acabe o Carnaval, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, receberá seu primeiro convite para ir ao Congresso.

Ricardo Ferraço (PMDB/ES) quer que ele explique à Comissão de Infraestrutura do Senado sua estratégia para tirar a Petrobras da situação atual.

Ferraço também vai convidar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para falar na Comissão de Assuntos Econômicos sobre a herança recebida de Guido Mantega e sobre o ajuste fiscal.

Renato Roseno questiona política hídrica do Ceará

174 5

renatoto

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) questionou, nesta sexta-feira, em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa, a gestão da água no Ceará. O parlamentar disse que 77% das outorgas de água no Estado – concessões pelo Governo do direito ao uso de água, são para a agricultura irrigada, 11% para a indústria, 7% para o abastecimento público e 4% para outros usos.

Ele acrescentou que só a termelétrica do Pecém gasta 6% da água do Estado, enquanto recebe desconto de 50% na tarifa de água e gera somente 398 empregos. De acordo com Roseno, ainda há o desperdício na distribuição de água em Fortaleza que chega a 35%. Ele lamentou e repudiou o fato de apenas dois terços do território cearense terem cobertura de tratamento de esgoto. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU) consideram que o acesso à água potável é um direito humano,” lembrou.

Roseno (PSol) propôs uma campanha – água para quem precisa, um direito humano e suporte à vida – em sintonia com o que estabelece o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. “A água é um recurso natural limitado e um bem público fundamental para a vida e a saúde. O direito humano à água é indispensável para viver dignamente e é condição prévia para a realização de outros direitos humanos”, acentuou o deputado.

O deputado apegou-se a dados oficiais da Agência Nacional das Águas (ANA), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para questionar a gestão da água no Ceará do ponto de vista da quantidade e da qualidade. Disse: “Nós temos um modelo perverso de um sistema neoliberal que transforma a água em mercadoria. E os governos, sucessivamente, servem a esse modelo, em nome de um pretenso crescimento econômico mascarado de desenvolvimento econômico e social”, apontou.

“O Ceará está recebendo indústria suja, consumidora em larga escala de energia e água, com alto impacto ambiental e baixa geração de emprego”, argumentou Renato Roseno, questionando inclusive a vocação do Ceará, um estado com 90% do território no semiárido, para receber tais empreendimentos.

Ele propôs ainda que a Assembleia Legislativa encaminhe uma agenda prática de combate ao uso de agrotóxicos, pela substituição de tecnologias atrasadas ainda do século XIX, que usam água excessivamente, como é a irrigação por inundação, e pelo fim do incentivo fiscal para atividades econômicas lucrativas que gastam muita água e geram poucos empregos.