Blog do Eliomar

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IBGE – Taxa de desemprego no País chegou a 8,7% no trimestre encerrado em agosto

“A taxa de desemprego no país voltou a subir no trimestre encerrado em agosto e chegou a 8,7%. O índice é 0,6 ponto percentual superior ao do trimestre terminado em maio (8,1%). Esta foi a maior taxa de desocupação da série histórica iniciada em 2012.

Comparativamente ao mesmo trimestre do ano anterior (6,9%), a alta chegou a 1,8 ponto percentual. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a população desocupada cresceu 7,9%, atingindo 8,8 milhões de pessoas, ou mais 647 mil pessoas desocupadas em relação ao trimestre de março a maio, quando a alta chegou a 29,6% (mais 2 milhões de pessoas, na comparação com igual trimestre de 2014).

No trimestre encerrado em agosto, a população ocupada somava 92,1 milhões de pessoas, ficando estável em ambas as comparações. Os dados indicam ainda que o número de empregados com carteira assinada recuou 1,2% (menos 425 mil pessoas), em relação ao trimestre de março a maio, e caiu 3% (menos 1,1 milhão de pessoas) na comparação com igual trimestre de 2014.”

(Agência Brasil)

Comitiva da Fiec visitará obras da Transposição do São Francisco

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Uma comitiva da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) visitará, no próximo dia 6, as obras do projeto da Transposição do rio São Francisco. A informação é da cúpula da federação, que terá no grupo o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

No roteiro da comitiva, Cabrobó (PE) e Jati (Região do Cariri).

O objetivo é conferir de perto o ritmo do empreendimento que precisa estar concluído até meados de 2016, para que o Ceará não entre em colapso de abastecimento. Isso, se for confirmado mais um ano de seca.

Déficit fiscal do governo atingiu R$ 20,938 bilhões entre janeiro e setembro

“O déficit fiscal do Governo Central de janeiro a setembro deste ano atingiu R$ 20,938 bilhões, o pior da série histórica que começou em 1997, informou hoje (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. O déficit é 24,6% superior ao do mesmo período do ano passado já corrigido pela inflação. O governo central engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 15,716 bilhões.

Em setembro deste ano, o governo registrou déficit primário de R$ 6,932 bilhões, resultado 69% inferior ao do mesmo mês do ano passado, quando registrou R$ 20,409 bilhões. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

A redução, no acumulado do ano, do resultado primário do governo central é explicada pelos técnicos do governo, entre outros fatores, pela redução da receita líquida, de 4,6% em termos reais. A receita líquida corresponde ao total da receita primária após a dedução das transferências aos estados, por exemplo.

De janeiro a setembro, as receitas totais do governo central caíram R$ 47,3 bilhões (-4,7%) em comparação ao mesmo período do ano passado. As despesas porém decresceram R$ 33,7 bilhões (-4%) em relação ao acumulado até setembro de 2014. Esse decréscimo ocorreu principalmente no âmbito das despesas do Tesouro Nacional.”

(Agência Brasil

Parceria vai fortalecer agências dos Correios como centros de serviços

“Os Correios se uniram à Telebras e ao Serpro com o objetivo de desenvolver um projeto unificado de governo para disponibilizar serviços públicos federais aos cidadãos, de maneira ágil e desburocratizada, nas agências postais de todo o País. Um termo de compromisso foi assinado entre as três estatais federais, em São Paulo, durante a Futurecom, considerada o maior evento do setor de comunicação da América Latina.

Além dos serviços ao cidadão já disponíveis nas agências dos Correios, a população também passará a contar com emissão de documentos, quitação de dívidas com a União, emissão de declarações e de certidões públicas e cadastramento em programas sociais do Governo Federal, por exemplo.

Para o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, por estarem presentes em todo o território nacional, a empresa reúne todas as condições para serem a instituição que promove a inclusão digital e social de milhares de brasileiros. “O nosso objetivo com essa parceria é criarmos um canal de acesso à população para a prestação de serviços públicos a todos os cidadãos, um serviço com qualidade e agilidade”, destacou o dirigente.

Ainda neste ano, está prevista a realização de um piloto do projeto em duas agências dos Correios em Brasília: a Agência Central, no Setor Bancário Norte, e a Agência Conceito, no Setor Hoteleiro Sul.”

(Site da ECT)

Inflação do aluguel registra alta de 10,09% nos últimos 12 meses

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“O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) alcançou 1,89% em outubro, alta de 0,94 ponto percentual em relação a setembro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Em outubro de 2014, a variação foi 0,28%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 10,09%. O IGP-M é o índice utilizado para balizar os aumentos da energia elétrica e dos contratos de aluguéis.

No acumulado deste ano até outubro, a variação foi 8,35%. Ainda, segundo o levantamento, o Índice de Preços ao Produtor Amplo apresentou taxa de variação de 2,63% em outubro. No mês anterior, a taxa alcançou 1,30%. Contribuiu para este avanço o subgrupo alimentos processados, cuja taxa de variação passou de 1,39% para 2,71%.

O índice que verifica o grupo bens intermediários variou 2,07%, alta em relação a setembro, quando a taxa foi 1,36%. O subgrupo materiais e componentes para a manufatura destacou-se, com a taxa de variação passando de 1,78% para 2,97%. O índice de bens intermediários variou 2,24%, ante 1,62% em setembro.

O grupo matérias-primas brutas variou 4,47%, em outubro. Em setembro, o índice registrou taxa de 2,26%. Os itens que mais contribuíram para o movimento foram milho em grão (4,61% para 12,92%), minério de ferro (0,84% para 4,53%) e soja em grão (5,84% para 7,11%). Em sentido oposto, destacam-se: mandioca (6,44% para -1,49%), leite in natura (-0,26% para -1,90%) e pedra britada (0,22% para 0,19%).”

(Agência Brasil)

Camilo bate à porta do Ministério da Saúde

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O governador Camilo Santana (PT) viajou, nesta manhã de quinta-feira, a Brasília. Ali, ao meio-dia, terá audiência no Ministério da Saúde.

O mote é um só: cobrar recursos e mais recursos para bancar a pesada estrutura de saúde do Estado deixada pela gestão passada.

Camilo foi na carona do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que cumpriu agenda nessa quarta-feira no Estado.

Ex-secretário estadual da saúde diz que CPMF é um mal necessário

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O ex-deputado federal e ex-secretário estadual da Saúde, João Ananias, defende a Nova CPMF com recursos também para a saúde do País. A ideia do governo federal é recriar o imposto para equilibrar a previdência social.

João Ananias diz não ter jeito: é preciso vir dinheiro novo para a saúde. Ele lamenta que setores da mídia turbinem a posição da Federação das Indústrias de São Paulo que é contra a Nova CPMF. Segundo Anaias, contra porque o grande empresariado não quer pagar impostos.

DETALHE – João Ananias trabalha hoje com consultor da Secretaria da Saúde do Governo da Bahia

Agências do INSS entram no clima do feriadão

O Dia do Servidor Público, que é comemorado no dia 28 de outubro, neste ano, foi transferido para esta sexta-feira (30), passando a ser ponto facultativo, conforme estabelece a Portaria nº 15, de 3 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Por conta disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a exemplo de outros órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, não funcionará nesta sexta-feira.

As agências do INSS só voltarão a atender o público na terça-feira (3), já que no dia anterior, será feriado nacional, dedicada aos Dia de Finados.
Postado por Sobral de Prima às 20:10

Rèveillon de Fortaleza – “Raça Negra” entre as atrações

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Além de Luan Santana, uma outra atração confirmada para o Réveillon de Fortaleza é o grupo Raça Negra. Ao meio-dia desta quinta-feira, no Marina Park Hotel, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará o pacote com 14 atrações.

Será durante almoço oferecido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará, que está na expectativa de bom incremento turístico na passagem do ano em Fortaleza.

Réveillon de Fortaleza – Luan Santana puxará a lista das atrações

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Nesta quinta-feira, a partir das 12h30min, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará 14 atrações do Réveillon 2016, entre elas Luan Santana.

O prefeito dará coletiva no Marina Park Hotel, dentro de encontro da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará.

O local da festa, hoje importante gancho para o aquecimento do turismo na cidade, será o Aterro da Praia de Iracema.

A Prefeitura quer atrair um grande público para os shows com artistas e humoristas locais A tradicional queima de fogos promete ser grande espetáculo.

Contran deve adiar prazo para uso de cadeirinha em transporte escolar

“O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami, disse nesta quarta-feira (28) que o prazo que obriga os motoristas de transporte escolar a equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças até dez anos deve ser adiado. A Resolução 533 começaria a valer a partir de 1º de fevereiro de 2016.

“Os transportadores não precisam tomar providências de forma açodada”, afirmou Angerami durante audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ele acrescentou que, na próxima reunião colegiada do Conselho, marcada para 17 de novembro vai propor o adiamento das medidas fixadas na resolução.

Na mesma audiência pública, representantes de motoristas de transporte escolar disseram que não têm como cumprir a exigência do Contran. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) protocolou Projeto de Decreto Legislativo (374/2015) que susta as resoluções do Contran números 533 e 541, ambas de 2015, que obrigam os transportadores escolares a equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação.

“Ouvimos aqui: zero em fatalidade, muito poucos acidentes e sem lesões graves [quando acontecem são, geralmente, em transporte irregular], veículos seguros e vistoriados, velocidade reduzida – andam a 30 km/hora. Os dados estão aí, disponíveis. Me parece justo o que os transportadores pedem: serem ouvidos nos fóruns de discussão [do Contran, Denatran, Ministério da Educação], antes de qualquer resolução”, observou Marta.

A senadora avaliou ainda que, se os transportadores escolares tivessem sido ouvidos, talvez não tivessem sido adotadas medidas incompatíveis com a realidade. Além de pedirem o fim da exigência das cadeirinhas os motoristas escolares pediram apoio para que eles tenham incentivos fiscais como financiamentos para a renovação de frota, com juros baixos e condições vantajosas, a exemplo do que acontece com os taxistas.”

(Agência Brasil)

Aliado de Eduardo Cunha vai analisar pedido de investigação contra o presidente da Câmara

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“Caberá a um aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidir sobre a validade de um dos pedidos de investigação que podem levar à cassação do presidente da Câmara. Cunha entregou nesta quarta-feira ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) a responsabilidade de elaborar um parecer sobre a admissibilidade da representação encaminhada no início do mês por um grupo de trinta deputados contra o peemedebista. Também nesta quarta, subiu para três o número de representações contra Cunha: a mais adiantada delas, de autoria da Rede e do PSOL, foi encaminhada ao Conselho de Ética no começo da tarde depois de ficar duas semanas parada à espera de uma simples medida protocolar – um carimbo de numeração.

Mansur deverá analisar os requisitos mínimos de materialidade e consistência das acusações contra Eduardo Cunha e elaborar um parecer recomendando que o caso seja arquivado ou enviado à Corregedoria da Casa, responsável por investigar suspeitas de irregularidades cometidas por parlamentares. Nesta fase, não há análise de mérito sobre os crimes que o presidente da Câmara pode ter cometido, mas interlocutores apontam a escolha de Mansur como uma estratégia para ter uma “admissibilidade política”, e não técnica. O caso a ser analisado por Beto Mansur pode culminar com a abertura de um segundo processo contra Cunha, já que nesta tarde o Conselho de Ética recebeu o primeiro pedido de cassação contra o parlamentar.

A terceira representação foi apresentada por um cidadão comum e é embasada principalmente nos documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça e que comprovam que Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, abriram contas no país europeu e não declararam os valores ao Fisco brasileiro.

Cunha é alvo de inquérito apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, mas pode ser alvo de novas acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das contas secretas no exterior. No fim do mês passado, o Ministério Público Federal confirmou que Cunha é investigado na Suíça por suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As autoridades encontraram contas secretas do peemedebista e de familiares no país europeu. O saldo foi bloqueado e há indícios de que elas conteriam propina supostamente recebida pelo deputado no escândalo do petrolão.

Em reunião da Mesa Diretora da Câmara, também foi designado relator para analisar a admissibilidade de um processo por quebra de decoro movido contra o 1º vice-presidente da Casa Waldir Maranhão (PP-MA). Ele foi alvo de representação apresentada pelo cidadão Victor Augusto Fonseca de Paula, que cita depoimento do doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, segundo o qual o congressista era um dos integrantes do PP a receber propinas desviadas de contratos da Petrobras. O relator do caso Maranhão será o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

A cúpula da Câmara ainda decidiu aplicar uma censura escrita ao deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo famoso por protagonizar bate-bocas na Casa. Ele foi punido por questionar a ausência de um dos depoentes da CPI da Máfia das Órteses e Próteses quando, na ocasião, em julho deste ano, afirmou que o presidente Eduardo Cunha estava “acobertando um bandido” e não se dava “respeito”.

A corregedoria entendeu que as palavras de Costa constituem uma ofensa moral e aplicou a sanção administrativa, que tem caráter apenas simbólico. O vice-líder é conhecido desafeto de Cunha. Na semana passada, ele pediu à Procuradoria-Geral da República o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara por ser alvo de investigação na Lava Jato.”

(Veja Online)

SUS terá novo medicamento para pacientes com HIV

“Os portadores do vírus HIV poderão contar com um novo medicamento para seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) deu aval para que seja disponibilizado aos pacientes o Dolutegravir Sódico, produzido pela multinacional britânica GSK.

O medicamento era amplamente aguardado, pois faz parte do tratamento de primeira linha em países como Estados Unidos, França, Espanha e Portugal. Por lá, costuma ser ministrado assim que o paciente inicia o tratamento.

No Brasil, será utilizado principalmente para o tratamento de terceira linha, quando o soropositivo vem apresentando resistência aos tratamentos anteriores. Entre as vantagens reportadas por médicos e pacientes está a maior potência do princípio ativo, a conveniência de ser ministrado em uma dose diária e poucas interações com outros medicamentos.”

(Coluna Radar, da Veja On-line)

Agência cearense na festa do 37º Profissionais do Ano

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Professores Nazareno Oliveira e Herbene comemoram a premiação.

O publicitário André Miyasaki (Agência Delantero) vai receber, nesta noite de quarta-feira, em São Paulo, premiação no 37º Profissionais do Ano, da Rede Globo. 

Por conta da campanha “Mesmas Perguntas, Novas Respostas”, que sua agência fez para a Rede Master de Ensino, que tem como controlador o professor Nazareno Oliveira, ganhou a premiação Norte e Nordeste na categoria “Campanha”.

DETALHE – André foi aluno do Master.

DETALHE 2 – Veja a campanha aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Ministério da Justiça abre processos administrativos contra Oi, Tim, Vivo e Clro

“O Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra as empresas de telefonia móvel Oi, Vivo, Tim e Claro para investigar como as operadoras adotaram as mudanças no modelo de serviços de acesso à internet pelo celular. As empresas passaram a adotar, no ano passado, um modelo no qual, quando o cliente usa todo o pacote de internet móvel que foi contratado, ele tem o serviço de navegação suspenso e é preciso pagar um valor adicional para continuar navegando na internet.

Anteriormente, quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de navegação era reduzida, mas o usuário não tinha que pagar a mais. Os despachos foram publicados hoje (28) no Diário Oficial da União. A investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Cunsumidor.

O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade feita ao longo dos anos. Segundo o ministério, quando as empresas forem notificadas, terão o prazo de dez dias para apresentarem defesa. Se condenadas, podem ser multadas em mais de R$ 8 milhões.

Procurada pela Agência Brasil, a Claro informou que não foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. “Somente após o recebimento e análise da notificação, a operadora poderá emitir um parecer e tomar as providências cabíveis.”

A Oi disse que não teve acesso aos documentos que fazem parte do processo instaurado pelo órgão do governo. A Telefônica Vivo informou que atende a regulamentação em vigor, respeita a lei e os contratos com seus clientes e é desta forma que está atuando no caso do bloqueio de internet.

“A empresa age de forma sempre transparente com seus clientes e os mantém sempre informados, com a devida antecedência, acerca de todas as medidas que venham a afetá-los”, informou a Vivo, em nota. A TIM ainda não se manifestou.”

(Agência Brasil)

Aumento em auxílios-alimentação como bonificação é proibido no MP/SC

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Conselheiro Leonardo Carvalho (D)

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 20ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nessa terça-feira, decisão de processo de controle administrativo (PCA) que proíbe novas concessões de aumento no valor do auxílio-alimentação na forma de gratificação no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC).

Segundo o voto do relator do processo, Leonardo Carvalho, o auxílio-alimentação possui caráter indenizatório e serve como recomposição ao servidor que possui despesas alimentícias durante o trabalho, ou seja, não possui finalidade remuneratória ou gratificatória. A verba paga aos servidores do MP/SC no mês de dezembro sob a natureza de auxílio-alimentação, porém, se configurou como rateio de sobras, saldos financeiros ou orçamentários.

O incremento no auxílio-alimentação apenas poderia ocorrer se “comprovada e justificadamente o procurador-geral demonstrasse que, naquele mês específico, os servidores tiveram aumento nas despesas com alimentação durante o exercício de suas atividades por algum fato econômico, o que não aconteceu”, justificou o relator.

Leonardo Carvalho lembrou também que, ainda que a mencionada prática seja praxe no MP/SC, “é dever do Ministério Público, assim como do Conselho, sanar os desvios reiterados e costumeiros”.
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(Foto – Sérgio Almeida/CNMP).

Vice-governadora e secretário da Justiça conhecerão práticas de enfrentamento à violência no Uruguai

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A vice-governadora Izolda Cela, coordenadora do Pacto Ceará Pacífico – de ações contra a violência, e o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, embarcaram, nesta quarta-feira, para o Uruguai. Ali, terão reuniões de trabalho com grupos da área dos direitos humanos e conhecerão o sistema penitenciário desse País.

Na comitiva, estão também o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, César Barros Leal, além da assessora da vice-governadora, Gilvana Ponte, e a defensora pública e assessora especial de Cidadania da Sejus, Aline Miranda.

“O Uruguai tem uma série de medidas de enfrentamento à violência. E isso acaba por refletir diretamente no sistema penitenciário. Além disso, esse enfrentamento segue a lógica do que já prevê o Pacto por um Ceará Pacífico”, informou o titular da Sejus, Hélio Leitão. O objetivo é conhecer as boas práticas nesse País e replicá-las no Ceará.

O grupo terá reunião com a Secretaria Geral da Junta Nacional de Drogas, com o Instituto Nacional de Direitos Humanos, Ministério de Relações Exteriores e com a Comissão Parlamentar para o Sistema Carcerário, entre outras instituições.

Bolsa Família – Relator do Orçamento 2016 decide cortar R$ 10 bilhões do programa

“O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redução de mais de 34%. Barros esteve hoje (28) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e saiu do encontro dizendo que não discutiu números, e sim os procedimentos para a votação do Orçamento no Congresso Nacional que, segundo ele, deve ocorrer ainda neste ano.

No entanto, disse Barros, esse é um assunto (Bolsa Família) que será discutido só no relatório do Orçamento. “Não é um assunto que entra agora em pauta. Agora, estamos discutindo crescimento econômico, câmbio e inflação. Questões pragmáticas dos índices macroeconômicos. É isso que vai definir qual vai ser o Orçamento do ano que vem, qual será a arrecadação e quanto será a despesa. Ele [Barbosa] precisa ajustar isso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, disse o relator.

De acordo com Ricardo Barros, na reunião com Barbosa, foram tratados apenas assuntos referentes a votação e prazos. “Não estamos negociando os números porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar neste ano.”

O relator disse também que precisa conversar com o ministro da Fazenda, que cuida da parte das receitas da União. Segundo Barros, as discussões com o ministro do Planejamento são apenas sobre as despesas. “Vamos nos entender, não vemos dificuldade para conciliar todos os pontos de vista e ir para uma votação tranquila do Orçamento dentro de parâmetros em que o mercado acredite e que as pessoas considerem factíveis.”

(Agência Brasil)

Procurador-geral da República abrirá encontro no Ceará

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desembarcou em Fortaleza, pela Base Aérea, nesta tarde de quarta-feira. A informação é de fontes da PGR no Estado.

Ele veio abrir encontro da Associação Nacional dos Procuradores da República, a partir das 20 horas, no Hotel Vila Galé, na praia do Cumbuco, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Janot terá reuniões com procuradores da República e, com certeza, tratará das várias operações que o Ministério Público Federal vem realizando em vários setores e, em especial, na Operação Lava Jato.

Ex-ministro prevê: 2016 não será um ano fácil

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O ex-ministro e ex-deputado federal Paulo Lustosa avaliou, nesta quarta-feira, que 2016 não vai ser fácil para a economia nacional. A análise se baseou num orçamento da União que prevê um déficit superior a R$ 50 bilhões.

Para Lustosa, é possível que o quadro econômico apresente melhoras a partir do segundo semestre. Ele estima que 2016 não vai ser ano de crescimento, mas de continuar recuperando cenários.