Blog do Eliomar

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Congresso aprova projeto de lei que altera LDO e permite revisão da meta fiscal

“Em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.

Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.”

(Agência Brasil)

Fluxo cambial do Pais ficou negativo em novembro

‘O fluxo cambial, saldo de entrada e saída de dólares do país, foi negativo em US$ 3,507 bilhões em novembro, conforme dados divulgados hoje (3) pelo Banco Central (BC). Os números significam que a saída da moeda norte-americana superou as entradas no período. O resultado mensal é o pior para este ano. Anteriormente, o maior saldo negativo havia sido registrado em agosto, quando o fluxo ficou no vermelho em US$ 3,056 bilhões.

A maior parte do saldo negativo é decorrente do segmento financeiro, que representa investimentos estrangeiros diretos e outras operações. A saída de recursos do país superou a entrada em US$ 2,149 bilhões. O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) também registrou saldo negativo de US$ 1,358 bilhões.

No acumulado de janeiro a novembro, o saldo continua positivo em US$ 4,763 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2013, chegou a ficar negativo em US$ 3,481 bilhões. Em outubro deste ano, o fluxo cambial havia ficado positivo em US$ 6,927 bilhões, o melhor resultado mensal desde maio de 2013.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes diz que PM ganha quase R$ 4 mil e fala gera polêmica nas redes sociais

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NACIONAL

Em entrevista que concedeu, nessa noite de terça-feira para a TV Brasil, o governador Cid Gomes (Pros) afirmou: os policiais militares do Estado ganham hoje quase R$ 4 mil. Essa sua fala foi em resposta a uma indagação feita pelo deputado estadual eleito Capitão Wagner sobre acordos com a Corporação.

Nesta quarta-feira, nas redes sociais, vários policiais militares – aqueles que foram afastados, reagiram e dizem que o governador faltou com a verdade.

* Veja o link da entrevista aqui.

Operação Lava-Jato – Ex-diretor da Petrobras é posto em liberdade

“Beneficiado por um habeas corpus expedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, deixou hoje (3) a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso desde o dia 14 de novembro, em meio à sétima fase da Operação Lava Jato. Duque é acusado de participar do esquema criminoso de superfaturamento de contratos da Petrobras, formação de quartel por empreiteiras e pagamento de propina a partidos e agentes políticos.

Dique foi citado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, réus no processo, como um dos beneficiários do esquema que, de acordo com a PF, pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Antes de o habeas corpus do STF, a defesa de Renato Duque havia tentado, sem sucesso, libertar o ex-diretor. No dia 20 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou o pedido de habeas corpus para que Duque deixasse a cadeia. Em liberdade, ele deve entregar o passaporte à Justiça e não poder deixar o país.”

(Agência Brasil)

Pelé apresenta boa evolução clínica

“O ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, 74 anos, apresenta boa evolução clínica e continua em cuidados na unidade de terapia semi-intensiva do Hospital Israelita Albert Einstein. De acordo com o boletim divulgado, às 10h, o exame clínico e os resultados laboratoriais feitos na manhã de hoje (3) constaram que ele não precisará fazer hemodiálise, procedimento que foi adotado na semana passada.

O boletim médico assinado pelos médicos Fabio Nasri e Marcelo Costa Batista informa que “persiste sem febre, caminhando no quarto e permanecendo grande parte do dia sentado na poltrona. Alimenta-se bem, sem alterações hemodinâmicas ou respiratórias”. Uma nova avaliação do rim está programada para a manhã da quinta-feira (4)

Pelé foi internado no último dia 24, quando descobriu uma infecção urinária durante revisão médica. No dia 13, ele havia passado por cirurgia para retirada de cálculos renais. No dia anterior ao da operação, o ex-atleta tinha sido internado após passar mal. Exames constataram que o problema era causado por cálculos no rim, na uretra e na vesícula, o que provoca obstrução do fluxo urinário.”

(Agência Brasil)

Rede Sal e Brasa comemora sucesso do RioMar

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Luiz Vargas, empresário que comanda a rede de restaurantes Sal e Brasa, comemora os resultados do primeiro mês de funcionamento no RioMar Fortaleza. Segundo diz, o desempenho “foi muito além da expectativa”.

Ele destaca como principal vantagem “o fato do público já conhecer a marca, diferentemente de outros empreendimentos, onde a clientela precisou ser trabalhada”.

Com 21 anos de mercado e 17 operações no Nordeste, o Grupo Sal e Brasa conta com cinco lojas em Fortaleza, onde desembarcou em 2005.

Dom Odelir Magri já não é mais bispo de Sobral

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Dom Odelir José Magri já não é mais bispo de Sobral (Zona Norte). Por decisão do Papa Francisco, divulgada nesta quarta-feira, ele foi transferido para a Diocese de Chapecó (SC). Dom Odelir é natural desse Esstado, pois nasceu em Campo Erê no dia 18 de abril de 1963.

A diocese de Sobral ficará vacante, aguardando nomeação papal ainda sem previsão.

O papa Francisco nomeou também dom Zanoni Demettino Castro como arcebispo coadjutor da arquidiocese de Feira de Santana (BA), transferindo-o da diocese de São Mateus (ES). Ainda transferiu dom Waldemar Passini Dalbello para ser bispo coadjutor de Luziânia, sendo transferido da arquidiocese de Goiânia (GO).

 

Brasil sobe três posições em ranking mundial sobre corrupção

O Brasil ficou em 69º lugar entre os 175 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção, divulgado nesta quarta-feira (3) pela organização Transparência Internacional, referência mundial no assunto. No ano passado, o país tinha ficado em 72º lugar entre 177 países. O relatório, elaborado desde 1995, é baseado em dados e pesquisas sobre corrupção, fornecidos por diferentes instituições e analisados por especialistas.

Empatados com o Brasil na 69º colocação, estão mais seis países: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia. Em uma escala de 0 a 100, em que zero significa muito corrupto e 100 livre de corrupção, o país alcançou nota 43, um ponto a mais do que no ano passado. Nas Américas, o Brasil ficou atrás de países como o Chile e o Uruguai e à frente da Argentina e da Venezuela. Dentre os países que formam o bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o índice brasileiro ficou atrás apenas do sul-africano (67°) e à frente do indiano (85º), do chinês (100º) e do russo (136º).

Nenhum dos 175 países avaliados atingiu nota 100 e mais de dois terços ficaram abaixo de 50. Mais uma vez, a Dinamarca lidera o ranking como o país com o menor índice de corrupção no setor público e alcançou nota 92. Em segundo lugar, está a Nova Zelândia, com nota 91. Completando a lista dos cinco primeiros colocados estão a Finlândia em terceiro, a Suécia em quarto, e a Noruega e a Suíça, ambos em quinto lugar.

Em último no ranking estão a Coreia do Norte e a Somália, ambos em 174º, com oito pontos. No relatório, China (nota 36), Turquia (nota 45) e Angola (nota 19) são citados como países que tiveram o pior desempenho em 2014. A China e a Angola perderam quatro pontos, enquanto a Turquia perdeu cinco.

(Agência Brasil)

DEM apela ao STF contra decreto de Dilma que condiciona liberação de emendas a mudança na LDO

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“O Democratas (DEM) recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender os efeitos do decreto da presidenta Dilma Rousseff, condicionando a liberação de emendas parlamentares individuais à aprovação do projeto de Lei (PLN 36/2014), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Também retira o teto de abatimento da meta de superávit, economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.

O Decreto 8.367/2014, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (28), aumenta de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões os recursos disponíveis este ano para gastos de vários ministérios. Desse total, R$ 444 milhões são reservados para atender emendas de deputados e senadores. No entanto, de acordo com o texto, os repasses dos recursos aos parlamentares “ficam condicionados à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36 de 2014”.

O pedido do DEM ao STF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por considerar a matéria inconstitucional. De acordo com com o recurso, que será relatado pelo ministro Celso de Mello, o decreto pressiona os deputados à aprovação de mudanças na LDO, o que feriria o princípio da separação de Poderes.

Justiça Federal vai comemorar o Dia Mundial dos Direito Humanos

A Justiça Federal no Ceará vai ser sede, pela segunda vez consecutiva, do Fórum Justiça. O evento ocorrerá no próximo dia 10, a partir das 15 horas, no auditório da Instituição e, segundo a organização, comemorará o Dia Mundial dos Direitos Humanos. A edição deste ano homenageará instituições que se destacaram por contribuir com o fortalecimento do Sistema de Justiça e na efetivação dos direitos fundamentais. Na ocasião, será ministrada a palestra “A Participação Social no Sistema de Justiça e a Efetivação de Direitos Humanos Fundamentais”.

Serão homenageados o Conselho Nacional de Defensores Públicos Geral (CONDEGE), por ouvir o Conselho Nacional de Ouvidorias das defensorias públicas sobre a aplicação da LC 132,2009, quanto à implantação de ouvidorias externas; a OAB-CE, pelo monitoramento das forças de segurança pública nas manifestações que ocorreram durante a Copa do Mundo 2014 e pela defesa das prerrogativas dos advogados de direitos humanos; o Tribunal de Justiça, por elaborar o Plano Estratégico do Judiciário para 2015/2020 com a contribuição de organização da sociedade; e o Conselho Nacional do Ministério Público, pela realização do II Encontro Ministério Público & Movimentos Sociais.

Servidores do Judiciário cearense são contra o auxílio moradia para magistrados

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça Ceará) fará uma mobilização contra o pagamento do auxílio moradia destinado a magistrados. O pagamento do benefício é uma decisão tomada individualmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ato de protesto ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 13 horas, em frente ao Tribunal de Justiça, no Cambeba. Quem faz pressão pelo desembolso é a Associação Cearense dos Magistrados.

Várias entidades sindicais ligadas aos trabalhadores e também à luta por moradia estão sendo convocadas a participar do ato. O TJ ainda não fez o pagamento do auxílio moradia, da ordem de R$ 4.300,00, porque é necessário uma suplementação orçamentária. Cabe ao Governo do Estado adotar essa providência.

Termina quinta-feira prazo para eleitor que não votou no 2º turno dar sua justificativa

“Termina na próxima quinta-feira (4) o prazo para que os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno apresentem a justificativa de ausência ao juiz eleitoral. O requerimento pode ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor está inscrito.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa de ausência deve ser acompanhada de documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento no dia da eleição, nesse caso, 5 de outubro.

O prazo de quinta-feira vale para os eleitores que não compareceram à seção eleitoral, nem justificaram a ausência no primeiro turno. Para o segundo turno, o prazo vai até 26 de dezembro, 60 dias após o pleito. O eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turnos deverá apresentar a justificativa para cada turno separadamente.

A lista de endereços dos cartórios eleitorais pode ser consultada na página do TSE na internet.”

(Agência Brsil)

Camilo Santana abrirá seminário que fechará ciclo de debates sobre plano de governo

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O governador eleito Camilo Santana (PT) abrirá, às 19 horas desta terça-feira, no Centro de Evento, o seminário de consolidação e validação do seu plano de governo. O encontro, que se estenderá até o final da tarde de quarta-feira, contará com palestrantes conhecidos e outros não tão conhecidos.

Na lista, Antonio Rocha Magalhães, que foi secretário de Planejamento na Era Tasso Jereissati. Ainda o geógrafo José Borzachiello e o  ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, como também Célio Fernandes e o arquiteto Fausto Nilo.

Será que, nesse grupo, teríamos algum futuro secretário?

 

CGU abrirá processo administrativo contra gerentes e ex-gerentes da Petrobras

“A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de processo administrativo punitivos contra empregados, gerentes e ex-gerentes da Petrobras. A decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foi publicada hoje (2), no Diário Oficial da União.

De acordo com a decisão, sete processos foram abertos, cinco envolvendo gerentes e dois relacionados a ex-gerentes da Petrobras. Segundo a CGU, a abertura dos processos é resultado de uma sindicância administrativa instaurada no primeiro semestre. O objetivo foi investigar relações entre Petrobras e a empresa holandesa SBM-Offshore, incluindo pagamento de propina a funcionários da estatal. O prazo para conclusão dos procedimentos é 60 dias.

As punições aplicadas caso os envolvidos sejam considerados culpados podem chegar à demissão. Para os que já deixaram o cargo, poderá ocorrer conversão em destituição ou demissão por justa causa, com eventual proibição de retorno a empregos públicos.”

(Agência Brasil)

Confirmado. Dado Cavalcante é o novo treinador do Ceará

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“O Ceará já tem novo treinador. Como era previsto, Dado Cavalcanti substituirá PC Gusmão e será o comandante do Vovô para a temporada 2015. A informação foi confirmada pelo clube alvinegro.

Dado Cavalcanti, que terminou a Série B deste ano comandando o Náutico, estava sem vínculo com o Timbu e tinha seu nome ligado ao Santa Cruz, mas acabou acertando com o Vovô. O novo treinador alvinegro será apresentado às 17h desta quarta-feira (3), na sede do clube.

Esta será a segunda passagem de Dado Cavalcanti pelo futebol cearense, que treinou o Icasa em 2011.

Confira a ficha técnica do novo comandante alvinegro

Nome: Luis Eduardo Barros Cavalcanti
Nascimento: 09/07/1981 (33 anos)
Naturalidade: Arcoverde-PE
Clubes: Ulbra, Brazsat, Santa Cruz, América/RN, Central, Icasa, Mogi Mirim, Paraná, Coritiba, Ponte Preta e Náutico
Títulos: Bi-Campeão rondoniense (2006 e 2007); Copa Pernambuco (2009) e Campeão Matogrossense (2012)”

(Com POVO Online)

Geografo Milton Santos será homenageado com Prêmio Celso Furtado

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O geógrafo Milton Santos será o homenageado com o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional em 2016. O nome do intelectual, falecido em 2001, foi aprovado em plenária realizada na semana passada no Ministério da Integração Nacional (MI), em Brasília. O prêmio é realizado a cada dois anos. O homenageado de 2014 foi o economista Armando Dias Mendes, por sua contribuição ao desenvolvimento econômico e regional do país.

A escolha de Milton Santos resulta do reconhecimento que sua obra traz para a compreensão do Brasil contemporâneo. Suas teorias contribuíram para o entendimento da atual configuração do território nacional, bem como do processo de urbanização da América Latina e do Brasil.

Nascido em 1926, em Brotas de Macaúbas (BA), Milton Santos foi bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, doutor em Geografia pela Universidade de Strasbourg, na França, e autor de dezenas de livros que marcaram o estudo geográfico no Brasil. “Milton Santos é o maior geógrafo da história do país. É reconhecido internacionalmente. Ele centrou o território em seu foco de estudos”, diz o presidente da Comissão Julgadora do prêmio e diretor do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, Marcos Formiga.

BV Financeira faz acordo para encerrar processo sobre cobrança de tarifa irregular

A BV Financeira vai pagar R$ 37,2 milhões para encerrar um caso em que foi acusada de cobrar tarifas irregulares de mais de 80 mil clientes.

A empresa concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Justiça e vai reparar todos os consumidores que sofreram a cobrança de tarifa de cadastro, considerada irregular pelas normas do Banco Central.

(Com Valor Econômico.

 

Anvisa libera lote de tinta para tatuagem

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou hoje (2) a importação, fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e o uso de todos os lotes da tinta para tatuagem marca Master’s Ink fabricados após 15 de setembro de 2014.

O produto foi suspenso no dia 6 de maio de 2014 devido à falta de registro. Segundo a Anvisa, a empresa fabricante, Brasil Art & Cores Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, regularizou, em setembro, o registro da tinta.

A liberação foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, todas as demais marcas de tinta para tatuagem, citadas na resolução de maio, permanecem suspensas.”

(Agência Brasil)

Um brado contra doação de campanha de pessoas jurídicas

Com o título “O magistrado, o colegiado e a democracia”, eis artigo de Vicente Flávio Belém, mestre em Políticas Políticas. Ele aborda o cenário das eleições e as doações de campanha comprometedores. Confira: 

Nas eleições de 2010, a Friboi financiou a eleição de 41 deputados federais e sete senadores da República. Esta bancada votou coerentemente com os interesses da empresa por ocasião da votação do código florestal, exceto o gaúcho Vieira da Cunha. A votação possibilitou a ampliação de áreas para pastagem, no norte brasileiro. Este é um dos dados extraídos das informações oficiais disponíveis ao público que permite a reflexão objetiva sobre o financiamento empresarial da política.

Nem sempre foi assim na política brasileira. Foi uma lei de 1997 que permitiu a doação de pessoas jurídicas até o limite de 2% do patrimônio. De lá para cá, o poder econômico sequestrou a manifestação popular nos pleitos eleitorais brasileiros. As eleições se transformaram num evento excessivamente caro patrocinado por empreiteiras e banqueiros onde reside parte significativa do poder real na sociedade brasileira dos graves dias que vivemos.

O financiamento das eleições pelas empresas agride a democracia e fere de morte a representatividade do processo. Por esta razão, a OAB ingressou com ação direta de inconstitucionalidade questionando tal dispositivo que deteriora mais ainda a nossa débil democracia. Diante desta ação, o Supremo Tribunal Federal já acolheu pela maioria de seus membros (6×1) a tese da OAB. Ocorre que ainda não está formalmente conclusa a votação (embora o placar já indique a tese vencedora) iniciada em abril deste ano porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e ainda não o devolveu.

Sintomaticamente articulados um grupo de parlamentares ingressou com uma Proposta de Emenda Constitucional que patrocina a continuidade dos descalabros na política brasileira pela via da constitucionalização do financiamento empresarial. Enquanto corre a tramitação regular da PEC, o processo com o ministro Gilmar não corre para lugar algum.

Nada pode justificar, neste caso, a postura do ministro Gilmar Mendes que no adiamento de sua decisão impede o rito de decisão do colegiado do Supremo e furta o início de um novo ciclo de construção do longo caminho da democracia ferida pela postura de um em detrimento do colegiado e em detrimento da vontade de milhares de brasileiros. Empresa não vota e nem deve poder comprar mandatos. Por isso, nas redes sociais ganha força o movimento “Devolve Gilmar!”

* Vicente Flávio Belém Pinho

vicenteflaviobelem@gmail.com
Mestre em Políticas Públicas