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Justiça manda bloquear R$ 196 milhões de Sergio Cabral e Eike Batista

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de cerca de R$ 196 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Eike Batista, de empresas de Eike e de outras pessoas. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio, em uma ação de improbidade administrativa, que busca reaver recursos públicos desviados em um esquema de corrupção, pelo qual os dois são investigados.

A 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual autorizou o bloqueio de R$ 192,6 milhões de Cabral, Eike, Flavio Godinho, Wilson Carlos e da Centennial Asset Mining Fund por causa do pagamento de US$ 16,5 milhões feitos no exterior, entre 2011 e 2013. Os valores foram pagos, segundo a PGE, por um contrato fictício de intermediação na aquisição de uma mina entre uma empresa de Eike e uma offshore de fachada, que seria de Sergio Cabral.

Também foi autorizado outro bloqueio, de R$ 3 milhões, de Cabral, Eike, Adriana Ancelmo (mulher de Cabral), Flavio Godinho e EBX Holding Ltda, por causa de um contrato fictício celebrado entre as empresas de Eike e o escritório de Adriana Ancelmo, no valor de R$ 1 milhão.

Em nota, a defesa de Cabral informou que o ex-governador “está à disposição das autoridades para esclarecer qualquer assunto relacionado ao seu governo, como reparar eventuais danos”.

Já o advogado Fernando Martins, que defende Eike Batista, considera que “a referida ação de improbidade é mais uma aberração jurídica sofrida pelo seu cliente, especialmente porque tem origem em fatos que comprovadamente não existiram e que, com certeza, serão sepultados no julgamento de segunda instância”.

(Agência Brasil)

Em Sobral, estudantes também protestam contra corte de verbas das universidades

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Em Sobral (Zona Norte) acontece também, nesta quartra-feira, manifestação contra o corte de 30% nas verbas das universidades federais. Ali, é puxada pelos alunos do Centro Avançado da UFC e IFCE com apoio dos estudantes da UVA.

Uma caminhada, pelas principais ruas do Centro sobralense, denuncia o desmonte do ensino público e gratuito e não poupa críticas à gestão do presidente Jair Bolsonaro. Sindicalistas e dirigentes de movimentos sociais reforçam esse ato.

(Foto – Facebook)

Ceará pode aumentar fatia de cotas televisivas e já admite novas contratações

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O presidente do Ceará Sporting Club, Robinson de Castro, encontra-se em São Paulo, onde participará de reunião com o Grupo Turner, que comprou o canal da Esporte Interativo.

Segundo adiantou, hora de definir cotas do alvinegro nos critérios desempenho e audiência. “Um total de 50% da verba foi rateado entre os clubes e o restante será dividido de acordo com esses critérios”, explicou o dirigente alvinegro.

Robinson não deu detalhes sobre valores, mas comemorou, ressaltando que esse acerto será bom para o Ceará. Também nesse encontro estarão dirigentes de equipes como o Palmeiras, Atlético Paranaense, Bahia e Santos.

Contratações

Sobre novos reforços para a equipe, Robinson disse que isso vai depender do técnico Henderosn Moreira. Disse que agora, recuperado de dengue, o treinador deve avaliar melhor o elenco e definir com a diretoria sobre o assunto.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Bolsonaro terá encontro com Bush no Texas e ganhará homenagem

O presidente Jair Bolsonaro desembarca hoje (15) em Dallas, no Texas, para uma visita oficial de dois dias. É a segunda vez que Bolsonaro viaja aos Estados Unidos (EUA) em cinco meses de governo. No dia 19 de março, ele se reuniu com o presidente Donald Trump na Casa Branca, em Washington.

Dessa vez, Bolsonaro está sendo acompanhado por uma comitiva de cinco ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Além deles, os governadores do Acre, Gladson Cameli (PP), e de São Paulo, João Doria (PSDB), também acompanham o presidente da República. Ainda compõem a comitiva brasileira os deputados Hélio Lopes (PSL-RJ), Marco Feliciano (Pode-SP), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini.

Um dos principais momentos da viagem ocorrerá na tarde desta quarta-feira (15), quando Bolsonaro terá uma reunião privada com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, que governou os Estados Unidos entre 2001 e 2009. De acordo com o Palácio do Planalto, será uma visita de cortesia.

Além de Bush, o presidente brasileiro pode se encontrar com o governador do Texas, Greg Abbot, o prefeito de Dallas, Mike Rawlings, e o senador texano Ted Cruz. As reuniões, no entanto, não haviam sido confirmadas pelo governo brasileiro até a noite de terça-feira (14).

Na quinta-feira (16), Bolsonaro será homenageado como personalidade do ano pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em almoço organizado pelo World Affairs Council de Dallas/Fort Worth, que contará com a presença de 120 empresários norte-americanos. Anteriormente, essa homenagem seria entregue em evento na cidade de Nova York, mas o governo brasileiro cancelou a agenda na cidade após críticas do prefeito nova iorquino, Bill de Blasio, a visita de Bolsonaro.

No mesmo dia, Bolsonaro concederá uma entrevista ao World Affairs Council de Dallas/Fort Worth e termina o dia fazendo uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook. O embarque de volta será na noite de quinta. A previsão é que a comitiva presidencial desembarque de volta em solo brasileiro na manhã de sexta-feira (17).

(Agência Brasil)

Maia defende revisão do teto de gastos após aprovação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apregoou a revisão do teto de gastos públicos após a aprovação da reforma da Previdência. Foi nessa terça-feira, em Nova York, onde participa de evento do BTG Pactual.

Ele diz que essa revisão é fundamental para que se evite um colapso na economia brasileira.

Segundo Maia, a Emenda Constitucional 95/16, que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, veio com objetivo de ser a primeira de várias reformas previstas no governo Temer. Como as demais não foram aprovadas, houve uma queda da inflação por causa da recessão.

(Com Agências)

Eduardo Bolsonaro defende bomba atômica em nome da paz

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, afirmou que a posse de armas nucleares “garante a paz” e disse ainda que o “politicamente correto” o impede de falar sobre a possibilidade de guerra com a Venezuela. As informações são do Estadão.

“Se nós tivéssemos um efetivo maior, talvez fôssemos levados mais a sério pelo (Nicolás) Maduro, ou temidos pela China ou pela Rússia”, afirmou. “São bombas nucleares que garantem a paz ali… cadê o colega do Paquistão? Como é que é a relação do Paquistão com a Índia se só um dos lados tivesse uma bomba nuclear? Será que seria da mesma maneira que é hoje? Óbvio que não. Quando um desenvolveu a bomba nuclear, o outro desenvolveu no dia seguinte e ali está selada, ao menos minimamente, uma espécie de paz. Eu sou entusiasta desta visão”, afirmou o deputado em reunião do colegiado que preside.

Não é a primeira vez que o filho do presidente fala em defesa da manutenção de armas nucleares. Em 2016, em vídeo nas redes sociais, ele afirmou que a posse de armas nucleares aumenta o papel de destaque de um país. O deputado federal lembrou que o País é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares desde do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

(Foto – Agência Câmara)

Luizianne Lins lança canal no Youtube

A deputada federal Luizianne Lins (PT) vai lançar, em breve, um canal no Youtube intitulado “Outros Olhares”. O objetivo, segundo a parlamentar, apresentar um conteúdo amplo e diversificado, com quadros de entrevista, dicas de filmes e livros.

Ela, que já foi prefeita de Fortaleza, é jornalista e professora licenciada da UFC, diz que quer “novos diálogos com a cidade”, mas, também, revelar personagens e discutir temas da política nacional.

Será que pensar em disputar a Prefeitura?

SERVIÇO

*Acesse o teaser no link https://youtu.be/OqKOSBm_ZpI e conheça um pouco do que vem pela frente.

(Foto – Agência Câmara)

Editorial do O POVO – “Ensino público: paralisação e pluralidade”

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Com o título “Ensino público: paralisação e pluralidade”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda o Dia Nacional de Protesto contra corte de verbas nas universidades federais do País. Confira:

O sistema público de ensino brasileiro programou para hoje uma paralisação nacional em suas atividades para demonstrar sua contrariedade com as orientações imprimidas pela atual administração federal à Educação pública em geral, sobretudo o contingenciamento de verbas que afeta do ensino infantil aos cursos de pós-graduação. O bloqueio particular de R$ 2,2 bilhões na verba destinada às universidades e institutos federais, somado à retração dos investimentos em ciência, pesquisa e extensão, é acusado de inviabilizar o funcionamento das universidades, despojando-as dos instrumentos necessários à formação e difusão do conhecimento, nos moldes exigidos pela realidade contrastante de um País dotado de imensas potencialidades econômicas, mas, travado por profundas desigualdades sociais. A torcida é para que tudo transcorra em paz, durante o dia, pois manifestações públicas de descontentamento fazem parte do jogo democrático. Espera-se que, tanto governo como manifestantes, se conduzam com a maturidade democrática que a Nação espera de ambos.

Reitores das universidades públicas têm conclamado a comunidade acadêmica para esse debate, considerando que os cortes de verba na área são um “equívoco estratégico” e têm consequências para o desenvolvimento do País. Ainda mais porque, embora atinjam de forma mais imediata às universidades federais, na verdade afetam também as estaduais, uma vez que estas recebem verbas de financiamento de agências de fomento ligadas ao governo federal.

Além do contingenciamento na educação, estudantes e professores protestam contra mudanças nas diretrizes de ensino, citando, por exemplo, alterações no teor das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, sobretudo, o projeto de lei Escola sem Partido.

De fato, o governo federal, desde sua posse, vem manifestando uma falta completa de tirocínio na administração de área tão fundamental para o destino do desenvolvimento brasileiro. Suas escolhas para dar rumo à pasta da Educação foram profundamente infelizes, sobretudo pela ideologização extrema das intervenções de seus titulares e de suas respectivas diretrizes, transformando a Educação num campo de batalha ideológica extrema, sob o pretexto de investir contra um suposto “marxismo cultural” que deveria ser extirpado, segundo eles, desde a raiz. Em seu lugar, pretenderiam impor uma matriz ideológica tradicionalista e propensa a repelir a pluralidade de pensamentos, justamente num ambiente que tem como fundamento de sua existência e de sua viabilidade o pensamento crítico, fonte e alimento do conhecimento. Como já foi dito, neste mesmo espaço, a sociedade brasileira já é suficientemente complexa e sofisticada para se submeter às estreitezas de um fundamentalismo tão descabido.

(Editorial do O POVO)

Campeonato de Futebol Feminino – Ceará embarca para pegar a Portuguesa

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O time feminino do Ceará Sporting Club embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, na rota de São Paulo. A equipe vai enfrentar, em clima de mata-mata, nesta tarde de quinta-feira, a Portuguesa, no Estádio Canindé, em partida válida pelas oitavas de final do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino Série A-2.

O grupo, comandado pelo técnico Orlando Júnior, embarcou otimista. “A gente confia no nosso futebol. Estamos concentradas e vamos ganhar!”, avisou a lateral Camila.

O segundo jogo está marcado para o Estádio Presidente Vargas, no próximo dia 22, às 15 horas.

(Foto -= Paul MOska)

Estudantes da UFC bloqueiam avenida e fazem protesto contra cortes na educação

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Estudantes da Universidade Federal do Ceará bloqueiam, nesta manhã de quarta-feira, a avenida da Universidade com avenida 13 de Maio. O grupo, inclusive, espalhou cadeiras em trechos da avenida, em frente à reitoria da UFC.

A ação faz parte de um protesto, de caráter nacional, dentro do chamado “Dia D em Defesa da Educação”, consequência de corte de 30% no orçamento das instituições federais de ensino do País.

Há um desvio na área e presença de agentes da AMC.

No trecho, circulam diariamente 24 linhas de ônibus com destino ao Centro da Capital cearense. O clima é de engarrafamento. Os estudantes estampam faixas e cartazes e entoam palavras de ordem contra o governo Bolsonaro.

(Fotos – Reprodução de TV)

Bolsa-família – Pagamento sob ameaça

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões, necessário para a regra de ouro, travará os pagamentos do governo. Sem o crédito, ele afirmou que os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. “Tenho que apostar que o Congresso vai aprovar”, complementou ele, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Guedes reforçou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência e disse que o crescimento desses gastos pode impedir a tentativa do governo de “salvar o País”. “Pode não dar tempo”, afirmou. Ele ponderou ainda que, como ministro da Economia, “manda muito pouco” e que não é ele quem decide onde são feitos cortes orçamentários, já que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indica as prioridades. “As pessoas acham que eu tenho muito mais poder do que eu tenho. O poder está em quem vai sancionar leis”.

O ministro afirmou ainda que há outros temas que precisam ser endereçados no contexto econômico como, por exemplo, a tributação em cima de dividendos, mas que a reforma da Previdência é mais urgente neste momento. “Não vou cuidar do imposto em dividendos agora porque daí a Previdência já explodiu. É preciso desarmar essa bomba”, disse. Conforme Guedes, uma eventual mudança em impostos tem impacto somente no ano seguinte e, por causa disso, pode ser tratada depois. (Agência Estado)

(Agência Estado)

UFC abre concurso para professor efetivo

A Universidade Federal do Ceará inscreve, no período de 16 de maio a 4 de junho, candidatos ao concurso público para o cargo de professor da carreira do magistério superior. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição. São ofertadas quatro vagas, das quais três para campi em Fortaleza, no Centro de Tecnologia, Centro de Ciências Agrárias e Centro de Humanidades; e uma para o Campus da UFC em Quixadá.

As inscrições podem ser feitas nas secretarias dos departamentos citados e no Campus de Quixadá. A jornada de trabalho dos aprovados tanto na Capital como no Interior será de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.

No Centro de Tecnologia, a vaga é para o Departamento de Engenharia Estrutural e Construção Civil, no setor de estudo Mecânica das Estruturas. O Centro de Ciências Agrárias oferta uma vaga no Departamento de Economia Agrícola, para o setor de estudo Economia Rural. No Centro de Humanidades, a vaga é no Departamento de Estudos da Língua Inglesa, Suas Literaturas e Tradução, no setor de estudo Prática de Ensino e Estudos da Tradução.

Para as três vagas mencionadas os candidatos devem apresentar título de doutor. As áreas de formação exigidas estão detalhadas no item 2 do edital (http://bit.ly/2vWEZwv).

No Campus de Quixadá, a vaga é para o setor de estudo Projeto de Sistemas Embarcados e Robótica. De acordo com o edital, o candidato deve ter diploma de graduação e título de mestre.

SERVIÇO

*Mais detalhes sobre o processo seletivo do concurso público podem ser consultados no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (http://bit.ly/2vWEZwv).

*Divisão de Concursos e Provimento da PROGEP – (85) 3366 7407 / e-mail: dicon.progep@ufc.br

(Foto – Evilázio Bezerra)

Grupo LUME fará apresentação na abertura do Festival das Artes Cênicas do Ceará

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Fortaleza assistirá a uma apresentação do coletivo de teatro LUME, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Trata-se de mais um grupo confirmado para o Festival das Artes Cênicas – Cena Ceará, que acontecerá de 2 a 6 de julho próximo.

O LUME vai trazer o espetáculo inédito “KINTSUGI – 100 memórias”, na abertura desse festival, que ocorrerá no auditório do Porto Dragão (antigo teatro do Sesc).

Além de espetáculos, o Festival Cena Ceará contará com rodadas de negócio. Em breve, segundo a assessoria de imprensa do evento, serão divulgados os selecionados e a programação completa.

(Foto – Divulgação)

Lei deve facilitar o cancelamento de assinatura de TV a cabo

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Queixas

Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse à Agência Brasil a assessora do Procon Giselle Pecin.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.

De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

(Agência Brasil)

BNDES lucra R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2019

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro de R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2019. O resultado representa um crescimento de 436,7% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o lucro ficou em R$ 2,1 bilhões. “Mostra que o BNDES continua muito vigoroso”, disse o presidente do banco, Joaquim Levy, que participa de entrevista na sede da instituição para explicar o balanço do primeiro trimestre de 2019.

Também no trimestre o resultado do BNDES com participações societárias foi 725,5% superior ao atingido nos três primeiros meses de 2018.

Segundo o BNDES, esse é um dos fatores que contribuíram para o resultado foi o desempenho positivo com participações societárias do Sistema BNDES (incluindo BNDESPAR) no primeiro trimestre de 2019, de R$ 12,5 bilhões. Esse valor refletiu o crescimento de R$ 9,3 bilhões (1081,0%) do resultado com alienações de investimentos, de acordo com Levy, com destaque para a alienação de ações da Fibria, Perrobras, Vale e Rede.

Conforme o banco o lucro também reflete o aumento de R$ 1,1 bilhão do produto com intermediação financeira, representando 45% a mais que o primeiro trimestre de 2018, como resultado da redução da dívida com o Tesouro Nacional ao longo do ano passado, processo que foi retomado em 2019.

(Agência Brasil)

Paulo Guedes: Governo já trabalha com crescimento de 1,5% em 2019

A equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, disse, nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele disse que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

“As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a reforma [da Previdência] tivesse rapidez e haveria mais rapidez na recuperação econômica, com 2,7% de crescimento”, disse o ministro. “Temos uma economia que pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas que estão encomendadas. [As estimativas] de crescimento já caiu para 1,5%”.

O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro.

“Se o Congresso encaminhar primeiro a reforma da Previdência, depois a PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo, que limita o Poder Executivo e descentraliza atribuições para estados e municípios. Depois a reforma tributária, a abertura da economia e principalmente o que chamamos de crowding in, o que desentope a linha de investimentos”, disse Guedes.

Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento.

Contingenciamento

Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

“O crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB] caiu para 1,5%, as receitas estão menores ainda. Aí começam os planejamentos de contingenciamento de verbas para frente. Não são cortes, são contingenciamentos. São preparatórios. Tenho recebido colaboração na interlocução com o Congresso, nos fóruns de governadores, de prefeitos. Estou confiante que o Congresso vai implementar reformas e que as reformas vão beneficiar a todos”, disse.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos contingenciamentos.

O ministro ressaltou a importância de o Congresso aprovar o crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para que o governo cumpra a regra de ouro, que exige que o Executivo peça autorização ao parlamento para usar recursos de títulos públicos para cobrir despesas correntes. Desse total, R$ 200 bilhões dizem respeito às aposentadorias da Previdência Social; R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos de baixa renda; cerca de R$ 10 bilhões do Plano Safra e R$ 6 bilhões do Bolsa Família.

Segundo Guedes, o crédito suplementar reforça a necessidade de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo, como a da Previdência. Isso porque o governo está pedindo autorização para se endividar para cobrir gastos correntes.

“Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC, o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas correntes, que é o que a regra de ouro prescreve”, disse.

Desde o fim de março, o projeto que pede o crédito suplementar tramita na CMO. Sem a aprovação do texto, o governo ficará sem dinheiro para pagar aposentadorias, benefícios do BPC, do Bolsa Família e do Plano Safra a partir do segundo semestre. O projeto abre uma exceção da regra de ouro, que determina que o governo só pode se endividar para financiar investimentos.

Assista na reportagem da TV Brasil:

STJ manda soltar Temer e Coronel Lima

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A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (14) determinar a soltura do ex-presidente Michel Temer e do acusado João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.

Até o momento, três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e entenderam que a prisão de Temer e Lima, determinada na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

Com a decisão, as prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando forem chamados. O colegiado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.

O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

(Agência Brasil/Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress)

Relator vota pela soltura de Temer e Coronel Lima

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro votou hoje (14) a favor da soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu amigo João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima.

Para o ministro relator do pedido de habeas corpus, as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

O caso é julgado nesta tarde pela Sexta Turma do STJ.

“Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”, disse o ministro.

O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

Após o voto do relator, a votação continua para a tomada de mais três votos.

(Agência Brasil)

Senado deve votar projeto que obriga preso a ressarcir o Estado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ao PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir os gastos do estado com sua manutenção.

A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome.

Para resolver o impasse, o substitutivo acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório. Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo estado serão depositadas judicialmente. Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Outra novidade no texto foi a introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos. Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinto.

Ao admitir que nem sempre o estado terá condições dar oportunidades de trabalho para os encarcerados, o substitutivo estabelece que, nessas situações, não pode ser exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.

Com as exceções dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles possuírem recursos próprios. O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)