Blog do Eliomar

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FHC lançará “Diários da Presidência”

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“Aos 84 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu se poupar da maratona de sessões de autógrafos para lançar o primeiro volume de seus “Diários da Presidência”, que chega às livrarias no dia 29 pela Companhia das Letras.

FHC vai participar apenas de um debate a respeito da obra, em que revela bastidores dos dois primeiros anos de seu mandato na Presidência, além de rodadas de entrevistas sobre os registros.”

(Coluna Radar On-line, da Veja)

Vencedora do Prêmio Jabuti dá conferência em Fortaleza

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A professora Maria Lúcia Santaella, titular da PUC de São Paulo, diretora do Centro de Investigação em Mídias Digitais e presidente honorária da Federação Latino-Americana de Semiótica, dará palestra nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Artes. A palestra faz parte do Seminário “Entre Livros e Leitores”, do O POVO, que tem como tema “As Novas Formas de Ler”.

Maria Lúcia Santaella, que recebeu o Prêmio Jabuti em 2002, 2009, 2011 e 2014, é autora dos livros “Arte aquém e além da arte” , “Comunicação ubíqua – repercussões na cultura e na educação” e “Leitura de imagens”, entre outros, falará logo após a mesa-redonda “Modos de leitura digital”, que tem como convidadas as professoras Cleudene Aragão e Graziella Matarazzo, sob mediação da jornalista e professora Sara Rebeca.

Tribunais de Justiça não terão vida fácil financeira em 2016

O presidente da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, prevê “enormes dificuldades” para os dirigentes dos TJs no ano que vem. Durante o 105º Encontro dos Presidentes de Tribunais, que acontece na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ele disse que o cenário econômico exigirá dos administradores uma gestão pautada na rígida contenção de custos.

“Nos dois últimos anos, as adversidades que os tribunais estaduais enfrentam para cumprir sua missão constitucional foi muito agravada pela crise econômica e de desastrosa consequência para a vida nacional. Ao final de 2014, já tivemos um sinal de alerta que este 2015 seria da maior dificuldade. E se, ao término do exercício passado, alguns tribunais tiveram que se socorrer nas vias judiciais para defender a sua autonomia financeira, no decorrer deste ano quase todos têm enfrentando enormes dificuldades para manter a integridade dessa autonomia. E não são diferentes as perspectivas do próximo exercício”, afirmou.

Nobre disse que o recrudescimento da inflação, a estagnação da economia e a incerteza do mundo político sinalizam que “a gestão no Judiciário terá de se pautar pela contenção dos custos, pelo repensar de investimentos e pela extrema prudência nas decisões que envolvam compromissos financeiros”.

“Como confrontar as crescentes necessidades de aparelhar os nossos tribunais com recursos humanos e tecnológicos para responder às expectativas e demandas da população, que está ávida por uma prestação jurisdicional célere e eficaz, com a luz vermelha acesa a condenar quase todas as unidades federativas a operarem com déficit? Essa é uma questão grave, que representa um grande desafio a ser vencido no próximo ano e nos que se seguirão”, afirmou.

E emendou: “De cada presidente de tribunal e sua equipe será exigido mais do que talento, mas também consciência de um pensar coletivo, de modo a superar esse delicado momento brasileiro sem abdicarmos dos nossos propósitos de realizar um melhor atendimento aos jurisdicionados”.

DETALHE – A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, participa do encontro. Bom lembrar que a gestão dela já andou apertando as contas em vários setores. Mas ainda há muito contribuinte lamentando que todos os tribunais do País continuem pagando auxílio-moradia para juiz.

Festival da Esperança – Camilo participará do culto de abertura

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O governador Camilo Santana (PT) vai participar, a partir das 19 horas desta quinta-feira, na Arena Castelão, do culto de abertura do Festival da Esperança de Fortaleza. Trata-se de um evento religioso que acontece em diversos países do mundo, tendo à frente o pastor Franklin Graham. A expectativa é de 50 mil pessoas.

A cruzada faz parte dos eventos promovidos pela Associação Evangelística Billy Graham( AEBG), e nesta edição conta com a parceria da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará (ORMECE) e Igrejas Evangélicas de Fortaleza.

O objetivo do evento é contribuir para que a palavra de Deus se espalhe pela capital cearense e também para as cidades próximas, já que caravanas de outros municípios poderão participar dos cultos.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3017-1679 / 3021-1755.

*Saiba mais em www.festivaldeesperanca.com.br

No Diário Oficial da União, a lei que amplia para 35% o limite do consignado

“O Diário Oficial da União publicou hoje (22) lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.

A ampliação do limite da renda já estava valendo, por meio de medida provisória (MP), editada pelo governo em julho. A MP foi transformada em lei e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A regra vale para aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em julho, o Ministério da Fazenda disse que a elevação do limite de consignação visa a aumentar a “margem de manobra do trabalhador para que ele possa suavizar os impactos do ajuste” na economia. “Além disso, consignar em folha os pagamentos ao cartão de crédito reduzirá a taxa média dessa modalidade de crédito na medida em que a operação se torna mais segura para as instituições financeiras”.”

(Agência Brasil)

Enem 2015 – Provas estão seguras, garante ministro

“O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (22) que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão “totalmente seguras” e que, até o momento, o ministério não detectou vazamento.

No último domingo (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, em sua página oficial no Twitter, que são falsas as fotos de supostas capas de dois modelos da avaliação e do tema da redação do Enem 2015 que circulam pelas redes sociais.

“Todo ano, há tentativas de criar esse clima de insegurança”, disse Mercadante, ao participar de entrevista no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. “Precisamos ter seriedade. Não houve nenhum vazamento”, reforçou.

Segundo ele, cerca de 30 mil profissionais farão a segurança dos malotes do exame, que devem percorrer um total de 326 mil quilômetros – incluindo a entrega das provas e o retorno dos cartões de resposta. “Tentativa de fraude podemos ter. Agora, que vamos pegar, vamos pegar. E que vão pagar caro, vão pagar”, concluiu o ministro.”

(Agência Brasil)

Desemprego ficou estável em setembro nas principais regiões do País

“O desemprego em setembro de 2015 foi estimado em 7,6% em Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em setembro de 2014, a taxa era 4,9%. A taxa de desocupação em setembro, no entanto, ficou estável em relação a agosto deste ano.

O contingente de desocupados, em setembro de 2015 foi estimado em 1,9 milhão de pessoas nas seis regiões investigadas: houve crescimento de 56,6% em relação a setembro de 2014. Isso significa que há mais 670 mil pessoas em busca de trabalho.

A população ocupada foi estimada em 22,7 milhões, refletindo estabilidade na análise mensal (em comparação a agosto) e retração de 1,8% (menos 420 mil pessoas) na comparação com setembro de 2014. O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (11,3 milhões) não variou na comparação mensal e, frente a setembro do ano passado, caiu 3,5% (menos 409 mil pessoas).

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.179,80: ficou 0,8% menor que o verificado em agosto (R$ 2.196,54) e 4,3% abaixo do apurado em setembro de 2014 (R$ 2.278,58). A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados foi estimada em 50,1 bilhões em setembro de 2015. Está 0,6% menor que a estimada em agosto. Na comparação anual esta estimativa recuou 6,1%.

A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 50,3 bilhões), estimada em agosto de 2015, caiu 0,5% frente a julho e recuou 6,3% na comparação com agosto de 2014.”

(Agência Brasil)

Comissão interna que apura delitos de servidor pode ter acesso a documentos do processo penal

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A apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidor, no âmbito federal, através de comissão de processo disciplinar poderá ganhar um novo reforço. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao PLS 562/11 que possibilita ao presidente da comissão de processo disciplinar solicitar ao juiz competente do processo penal em que o servidor responda como réu, cópias de peças probatórias.

De acordo com o texto, poderá ser facultada ao presidente do colegiado solicitar ao magistrado competente documentos relativos a depoimentos, acareações, investigações, laudos periciais e demais atos processuais considerados úteis para apuração de transgressão disciplinar.

Ao ler o relatório, Eunício explicou que a proposta busca instruir o processo administrativo e representa como fundamento o interesse público comum. “Porque possibilita a oferta de mais dados que irão colaborar com a apuração e provável absolvição ou condenação do servidor que estiver respondendo a denúncia de transgressão”, acrescentou.

Como relator, Eunício acatou emenda de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) acrescentando dispositivo que assegura que os documentos recebidos do juízo do processo penal deverão estar homologados pela autoridade judicial e, quando for o caso, ter o seu sigilo preservado, sob pena de responsabilização dos membros da comissão de sindicância.

O autor da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que é muito comum identificar que a comissão não poder chegar a lugar nenhum em razão da falta de instrumentos que comprovem aquilo que está sendo apurado. “Muitas vezes o que acontece é não haver uma punição administrativa ou então no final não haver (punição) nem a administrativa nem a criminal embora se saiba que efetivamente o servidor incorreu, muitas vezes, em irregularidade grave”, alertou.

* Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, deve ir diretamente para análise da Câmara.

(Com Agência Senado)

Governo quer mais empregos para cearenses do que para estrangeiros no Porto do Pecém

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Finalmente vai ser inaugurado o Centro de Treinamento Técnico do Ceará (CTTC), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O projeto, ainda do primeiro Governo Cid Gomes, será entregue no dia 6 de novembro pelo governador Camilo Santana (PT) e o titular da Secitece, Inácio Arruda.

Na mesma ocasião, Camilo sancionará lei aprovada pela Assembleia Legislativa que passa a gestão do equipamento para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Esse estabelecimento, inclusive, oferecerá cursos de formação inicial e continuada em Metalmecânica, Alimentos, Logística e Transporte, Construção Civil e Petroquímica.

Ou seja, direcionará esforços para gerar mão de obra a ser aproveitada por empresas de um Pecém hoje dominado por trabalhadores sulistas e coreanos.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Tasso Jereissati – Veto venezuelano a Jobim é “um tapa na cara” da Chancelaria Brasileira

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) criticou, nesta tarde de quarta-feira, o governo brasileiro em relação ao veto da Venezuela ao nome do ex-ministro Nelson Jobim. Ele havia sido indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como chefe da missão da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) para acompanhar as eleições parlamentares venezuelanas em dezembro deste ano.

“Esse veto ao nome do ex-Ministro Nelson Jobim é um tapa na cara da chancelaria brasileira, demonstrando o constante desrespeito da Venezuela aos tratados e acordos do Mercosul, à democracia e ao Brasil”, reagiu Jereissati. Ele registrou, ainda, que nem a presidente Dilma Rousseff nem o Itamaraty se manifestaram quanto ao ocorrido e é preciso que o Senado se posicione.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), apoiou a manifestação e registrou o repúdio ao veto e aos obstáculos impostos pela Venezuela, impedindo a participação democrática no acompanhamento de suas eleições.

A missão teria por objetivo observar as diferentes fases do processo eleitoral e verificar se as condições institucionais vigentes no país asseguram equidade na disputa eleitoral.

(Com Agência Senado/Foto – Jefferson Rudy)

 

Copom mantém taxa básica de juros em 14,25% ao ano

“Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (21) a taxa Selic em 14,25% ao ano. Os juros básicos estão neste nível desde o fim de julho.

Atualmente, a Selic retorna ao nível de outubro de 2006, quando também estava em 14,25% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em comunicado, o Banco Central não informou quando a inflação deverá convergir para o centro da meta. No comunicado da última reunião, em setembro, o Copom ainda informava que os juros altos eram suficientes para trazer a inflação de volta para o centro da meta no fim de 2016.

“O comitê entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante da política monetária. O Copom ressalta que a política monetária se manterá vigilante para a consecução desse objetivo”, destacou o texto.”

(Agência Brasil)

Greve dos bancários prossegue sem acordo

“Os bancários em greve rejeitaram hoje (21) a nova proposta de reajuste salarial feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e vão se manter em greve amanhã, quando haverá nova rodada de negociação a partir das 14 horas.

A federação ofereceu hoje reajuste de 8,75%, sem abono. Segundo o Sindicato dos Bancários a proposta sequer corrige a inflação do período e representa perda salarial de 1,03%. Ontem (20), em reunião no Hotel Maksoud Plaza, no centro da capital paulista, eles já haviam rejeitado a proposta de reajuste de 7,5% e retirada do abono, feita pela Fenaban.

“A greve está forte e a expectativa dos bancários é uma proposta melhor. É importante a retomada das negociações, e que ela continue até que possamos entrar em acordo”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Os bancários reivindicam aumento de 16% (aumento real de 5,6%), piso salarial R$ 3.299,66 e a Participação em Lucro e Resultados de três salários base mais parcela adicional fixa de R$ 7.246,82. A categoria também pede vales refeição e alimentação no valor de R$ 788 e melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais. “Vamos manter a negociação pelo terceiro dia consecutivo. Esperamos uma proposta condizente aos lucros bilionários dos bancos”, disse Roberto Von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e um dos coordenadores do Comando Nacional.

Balanço feito pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que 745 locais de trabalho, sendo 28 centros administrativos e 717 agências fecharam nesta quarta-feira (21), décimo sexto dia de greve dos bancários. Segundo a categoria, mais de 55 mil trabalhadores participaram das paralisações.”

(Agência Brasil)

Programação do Centenário da Arquidiocese será encerrado com missa

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O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, marcou para as 16 horas do dia 13 de novembro, no Condomínio Espiritual Uirapuru, a missa de encerramento da programação do centenário da Arquidiocese.

O ato promete reunir muitos fiéis e, claro,  cantores católicos em clima de orações pela igreja católica cearense e suas várias pastorais.

Vem aí a I Regata de Jangadas Rosa

Pescadores da cidade de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) realizarão no próximo domingo, a partir das 9h30min, na Praia da Taíba, a I Regata Rosa. A ação faz parte da programação do Outubro Rosa, promovida pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, e objetiva sensibilizar as mulheres do município para a prevenção e o combate ao câncer de mama e de colo uterino.

Dez jangadas vão se concentrar na pesqueira da Taíba e de lá irão colorir o mar com suas velas cor de rosa, simbolizando todo o trabalho de alerta que foi desenvolvido pelas equipes do Programa de Saúde da Família da Secretaria de Saúde do Município junto às marisqueiras e pescadores de São Gonçalo do Amarante.

O evento conta com apoio de vereadores do município e a parceria da Associação dos Pescadores da Taíba (Aspeta) e da Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais, Aquicultores Z – 6 de São Gonçalo do Amarante. As jangadas farão um circuito de 1 km, indo do ponto de largada até o balizador de retorno e de volta à pesqueira, em um percurso estimado de aproximadamente 2 horas.

Para garantir a segurança dos jangadeiros, a Prefeitura disponibilizou uma embarcação que vai acompanhar todo o trajeto. A Marinha do Brasil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar do Ceará e a Guarda Municipal também estarão mobilizados.

USP abre vagas para residência em Medicina Física e Reabilitação

Essa é para os estudantes de Medicina do Ceará:

Até o próximo dia 30, a Faculdade de Medicina da USP inscreve para nove vagas remuneradas no Programa de Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação. As vagas são abertas anualmente e a residência médica tem duração de três anos.

A Medicina Física e Reabilitação ou Fisiatria é uma especialidade da Medicina que trata de condições incapacitantes como, por exemplo, dor crônica e sequelas de AVC. Objetiva melhorar a qualidade de vida, a independência e a autonomia do indivíduo.

O Médico Fisiatra pode clinicar, coordenar a equipe multidisciplinar de reabilitação ou atuar como interconsultor para outros especialistas.

SERVIÇO

*Os interessados no processo de seleção podem se inscrever pelo site www.fm.usp.br/posgrad – Senso Lato – Residência.

*As provas serão realizadas no dia 22 de novembro (escrita) e 20 de dezembro (prática). Os aprovados serão convocados para entrevista com análise do currículo no dia 11 de janeiro de 2016.

Tremei! Pizzolatto chega ao Brasil nesta sexta-feira

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“A Polícia Federal (PF) confirmou hoje (21) que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deve chegar a Brasília nesta sexta-feira (23) e será levado para a Superintendência da corporação. Ele será escoltado da Itália por três policiais federais e uma médica para cumprir na capital federal a pena determinada no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O ex-diretor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, e cumprirá pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

No dia 6 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou a última tentativa de recurso de Pizzolato contra sua extradição para o Brasil. No recurso protocolado na corte, a defesa de Pizzolato, como nas demais ações contra a extradição, voltou a alegar que os direitos humanos não são respeitados nos presídios brasileiros. O argumento foi usado pela defesa para pedir que o ex-diretor do Banco do Brasil continuasse na Itália.

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por duas semanas a entrega de Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras, anteriormente prevista para o dia 7 deste mês.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Ação contra Corinthians, Kassab e Odebrecht é extinta por falta de provas

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“A 2ª Vara de Fazenda Pública considerou constitucional a Lei Municipal 15.413/2011, que concedeu isenções tributárias para a construção do Itaquerão, e extinguiu o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra o Corinthians, a Odebrecht, a prefeitura paulistana e o ministro das Cidades Gilberto Kassab, prefeito à época da promulgação da lei. Segundo a juíza Lais Helena Bresser Lang, a norma questionada “teve única e exclusiva motivação de atender tempestivamente aos altos requisitos da Fifa para a efetiva realização do evento desportivo”.

A edição da Lei Municipal 15.413/2011 “é constitucional e legítima, uma vez que atende ao lídimo e extraordinário intuito do legislador em sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, utilizando para tanto uma lei de efeitos concretos visando, também, ao desenvolvimento da Região Leste de São Paulo”, afirma a decisão.

O advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas, do Bottini e Tamasauskas Advogados, que defendeu Kassab, comemora a decisão. Para ele, a Justiça simplesmente reconheceu a regularidade dos atos necessários “para implantar este importante projeto que é a Arena Corinthians”.

Na ação, o Ministério Público questionava o modelo de concessão da isenção fiscal e acusava os réus de improbidade administrativa. Argumentava também que não houve planejamento tributário e que o processo legislativo de concessão de isenção não atendeu aos princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade.

Ao analisar o caso, a juíza não viu nada que comprovasse as acusações do MP-SP ou que demonstrassem que houve lesão aos cofres públicos. Segundo ela, todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidas e o planejamento apresentado considerou os meios de manutenção do equilíbrio orçamentário e “o impacto econômico-financeiro do ato administrativo”.

Consta do relatório que, em contrapartida à isenção fiscal concedida, a região onde o estádio foi construído (Itaquera) sofreria melhoras no transporte e na qualidade dos serviços públicos prestados. O levantamento feito para analisar a viabilidade do benefício fiscal apontou que as obras resultariam em uma receita anual R$ 90 milhões, além de gerar novos empregos e atrair investimentos para o área em volta do estádio.

O documento também detalha que, para cada R$ 390 milhões de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) fornecidos, seriam gerados R$ 481 milhões em receitas tributárias. O total a ser concedido ao clube é de R$ 420 milhões. “Conclui-se a partir da análise de viabilidade tributária que a concessão de CID Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento e dos incentivos representados pela redução das alíquotas de IPTU e de ISS será largamente compensada pelos acréscimos de novas receitas de IPTU, ISS e da quota parte do ICMS ensejados pela construção e operação da Arena”, cita um dos trechos do documento.

Por fim, Lais Helena ressaltou que, ao contrário do que apontava a acusação, houve “a concessão regular de uma isenção especifica, decorrente da competência constitucional tributária do município […] visando à majoração da arrecadação através de um legítimo fomento a uma região menos desenvolvida do município”.

(Consultor Jurídico)

O ICMS sobre combustíveis é flagrantemente inconstitucional

Com o título ‘É abusivo o montante do ICMS sobre combustíveis”, eis artigo do professor e tributarista Hugo de Brito Machado, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele vê alíquotas do ICMS sobre gasolina e outros combustíveis “flagrantemente inconstitucional”. Confira:

Em sua edição do dia 16 de outubro, na página Leis & Tributos, este jornal publicou nossa opinião, segundo a qual a Sefaz tem abusado do poder de tributar ICMS sobre combustíveis. Por isto resolvemos abordar o tema neste artigo. Em primeiro lugar para uma ligeira retificação, pois na verdade não é apenas a Sefaz, mas todos os Estados. Em segundo lugar, para demonstrarmos porque nos parece que realmente o ICMS incidente sobre a gasolina e outros combustíveis utilizados nos transportes em geral tem o seu valor fixado de forma abusiva, mediante alíquota que nos parece flagrantemente inconstitucional.

Aliás, temos afirmado, com apoio em juristas os mais autorizados, que o Estado é o maior violador das leis do país. E não temos dúvida de que a cobrança do ICMS sobre gasolina, calculado com a alíquota atualmente praticada, é uma violação flagrante a dispositivo expresso e claro da Constituição Federal.

Realmente, a Constituição Federal, em seu art. 153, § 2º, inciso III, estabelece que o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. Seletivo é o mesmo que selecionador, aquilo que seleciona, como escreve Silveira Bueno, em seu Minidicionário da Língua Portuguesa, FTD, São Paulo, pág. 597. Imposto seletivo é aquele que onera diferentemente os bens sobre os quais incide. Seleciona os bens, em razão de certos critérios. Em outras palavras, o imposto é seletivo quando é calculado mediante alíquotas diferentes para diferentes objetos. Assim, em obediência ao que estabelece a Constituição Federal, o ICMS poderá ter alíquotas diferentes para mercadorias diferentes, em função da essencialidade destas.

A seletividade é facultativa, mas uma vez adotada, o critério da seletividade há de ser a essencialidade da mercadoria ou serviço, vale dizer, o imposto deve ser menor se a mercadoria ou serviço é essencial, e deve ser maior se a mercadoria ou serviço é considerado não essencial, ou supérfluo. Por isto mesmo, aliás, a Emenda Constitucional nº 42/2003, autorizou criação de adicional de até dois pontos percentuais no ICMS incidente sobre produtos e serviços supérfluos (art. 82, § 1º, do ADCT).

A nosso ver a gasolina, como em geral os combustíveis utilizados nos veículos que nos transportam, é essencial. Entretanto, para o fim de determinação do valor do ICMS cobrado sobre a sua venda, é tratada como um produto supérfluo, tanto que tem a alíquota mais elevada. Por isto é que a nosso ver é abusivo o valor do ICMS sobre combustíveis. E com isto resta mais uma vez confirmado que o Poder Público não tem nenhum apreço pelo Direito, quer mesmo é arrecadar cada vez mais, pouco ou nada importando o que a Constituição estabelece.

*Hugo de Brito Machado

Professor Titular de Direito Tributário da UFC.