Blog do Eliomar

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Datafolha – Reprovação de Dilma chega a 71% e supera marca histórica de Collor

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Para 71% dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff está conduzindo um governo ruim ou péssimo. Há cerca de 15 dias, o índice de rejeição era de 65%. A pesquisa Datafolha foi divulgada nesta quinta-feira (6), pelo jornal Folha de S.Paulo, com base nas 3.358 entrevistas realizadas na terça-feira (4) e nessa quarta-feira (5), em 201 municípios das cinco regiões do país.

A rejeição da presidente Dilma Rousseff supera a marca histórica de Collor de Melo, em setembro de 1992, às vésperas do impeachment, que foi de 68%. Dilma está com apenas 8% de aprovação, um ponto atrás da marca de Collor, quando 9% dos brasileiros ainda acreditava em seu governo.

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira também aponta que 66% dos entrevistados concordam com o afastamento da presidente.

(com agências)

Câmara aprova PEC que ajusta salários na AGU

“A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (6) e em primeiro turno, por 445 votos a favor, 16 contra e seis abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PEC, o vencimento do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.

O substitutivo aprovado em primeiro turno pela Câmara estende o benefício também às carreiras de delegados de Polícia Federal (PF) e de Polícia Civil e dos procuradores estaduais, do Distrito Federal e das Procuradorias Municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Esse foi o primeiro item da “pauta-bomba” analisado pela Casa e representou a primeira grande derrota do governo no segundo semestre. Integrantes da base afirmam, inclusive, que pretendem ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da matéria. Até mesmo o PT apoiou amplamente a PEC.

Segundo o ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto fiscal de aprovação somente dessa PEC, incluindo os delegados, seria de R$ 2,45 bilhões. “Pedi aos líderes que não votassem a PEC 443. Não é compatível com a situação econômico-fiscal do país. Não é razoável propor um aumento salarial que varia, no topo da carreira, de 35% a 59%. Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal”, disse o ministro.

Ainda de acordo com o texto apreciado pela Câmara, os subsídios dos chamados advogados públicos serão fixados em lei e haverá um escalonamento entre as várias classes salariais. A diferença salarial entre uma categoria e outra, dentro da AGU por exemplo, não poderá ser maior que 10% nem menor que 5%.

Atualmente, a Constituição, em seu artigo 37, inciso XI, já limita o subsídio das carreiras do Poder Judiciário, dos integrantes do Ministério Público, dos procuradores e dos defensores públicos a 90,25% do subsídio dos ministros do STF, mas não menciona as carreiras da AGU e das procuradorias estaduais e do DF.”

(Congresso em Foco)

CPI da Petrobras – Lobista Milton Pascowitch será ouvido nesta sexta-feira

“Após ter cancelado por decisão judicial a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, prevista para amanhã (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras marcou para esta quinta-feira o depoimento de Milton Pascowitch. A informação foi repassada hoje (5) pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB).

Motta informou que o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, autorizou o depoimento de Pascowitch. Além de pedir a autorização do depoimento, a CPI também solicitou o acesso ao conteúdo da delação premiada dele, mas o pedido foi indeferido por Moro.

Na terça-feira, a defesa de Costa apresentou um atestado médico, acatado por Sérgio Moro, pedindo a suspensão da acareação. Ao atender o pedido, Moro determinou que Costa só poderá se apresentar à CPI em 15 dias, a partir de 30 de julho.

Segundo a Polícia Federal, os depoimentos do delator foram essenciais para justificar a prisão do ex-ministro José Dirceu, na 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pixuleco.

Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch disse que intermediou o pagamento de propina a Dirceu e ao Partido dos Trabalhadores, usado em campanhas eleitorais. Em nota, o PT disse que as doações para campanha eleitoral ocorreram dentro da lei. Publicada no site oficial e assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota afirma que as doações foram feitas por meio de transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral.

Motta informou que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que suspende a aprovação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de duas filhas, da mulher e da irmã do doleiro Alberto Youssef, respectivamente, Taminy Youssef, Kemelly Caroline Fujiwara Youssef, Joana Darc Fernandes Youssef e Olga Youssef.”

(Agência Brasil)

Sebrae lança campanha para estimular consumo de produtos e serviços dos pequenos negócios

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“O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou hoje (5) uma campanha para estimular o consumo de produtos e serviços de empreendimentos de pequeno porte. O Movimento Compre do Pequeno Negócio será composto de uma série de ações de divulgação e uma grande mobilização no dia 5 de outubro.

Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a campanha pretende mostrar a importância das pequenas empresas para economia e geração de empregos no país, de modo a sensibilizar os consumidores. “O foco é fazer com que essas 10 milhões de micro e pequenas empresas possam criar em relação aos consumidores brasileiros um movimento que permita agregar atributos.”

Representando cerca de 95% das empresas brasileiras, os micro e pequenos negócios respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 52% dos empregos com carteira assinada (17 milhões de pessoas).”

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova indicação de genro de Eunício Oliveira para diretor na Anac

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“A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou em sabatina nesta quarta-feira, 5, a indicação de Ricardo Fenelon Júnior para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ricardo, que é genro do senador Eunício Oliveira (PMDB), ainda precisa ter sua indicação aprovada pelo plenário do Senado para assumir mandato de cinco anos na agência.

Nenhum senador se manifestou contra a indicação de Fenelon. Ao todo, a indicação foi aprovada com 19 votos a favor e três contra. Além do genro de Eunício, senadores também aprovaram indicação de José Ricardo Queiroz – também alvo de questionamentos – para outro cargo de diretoria Anac.

Indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT), Fenelon teve seu nome contestado pela Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (APPA). O órgão critica pouca experiência do genro do senador, advogado de 28 anos, para gerir o setor aéreo.

Nesta terça-feira, 4, a APPA enviou carta aberta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo a rejeição da indicação de Fenelon. Eles destacam que, em dois anos, mandato de outros dois diretores da Anac irão expirar e, por conta disso, o genro de Eunício passará a ser “veterano” no órgão.”

(Com Agências)

Fies 2015 – Inscrições terminam nesta quinta-feira

“Terminam amanhã (6) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao todo, são ofertadas 61,5 mil vagas. A partir desta edição, passam a valer as novas regras do Fies. Os juros sobem dos atuais 3,4% para 6,5%, e os estudantes pagarão parte da mensalidade, de acordo com a renda. Como contrapartida, os participantes do Fies terão um desconto de 5% nas mensalidades. As inscrições devem ser feitas pela internet.

Para concorrer, os estudantes precisam ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São aceitas todas as edições do Enem a partir de 2010. O candidato também tem que ter tirado nota maior que 0 na redação. Além disso, precisa ter renda familiar por pessoa de até 2,5 salários mínimos por mês, ou seja, R$ 1.970.

Nesta edição do programa, a oferta de vagas vai priorizar cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluído o Distrito Federal. Os cursos das áreas de engenharia e saúde e a formação de professores também serão priorizados, assim como aqueles com conceitos 4 e 5 na avaliação do Ministério da Educação (MEC), que vai até 5.

Com as novas normas, os financiamentos não serão concedidos por ordem de inscrição, mas por concorrência. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 10 de agosto, em chamada única. Os estudantes pré-selecionados devem concluir a inscrição na internet e completar o processo no estabelecimento de ensino e na instituição financeira. Quem não for pré-selecionado passa a integrar a lista de espera.”

(Agência Brasil)

Ranking do Enem 2014 – Ceará tem as melhores escolas públicas no Nordeste

“O Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira, 5, as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 por escola e revelou que as dez melhores escolas públicas do Brasil estão no Nordeste. Ao todo, 15.640 instituições de ensino tiveram os dados divulgados, nas quais 1.295.954 estudantes fizeram o Enem.

A Escola Estadual de Educação Profissional Padre João Bosco de Lima, de Mauriti, no Ceará, está no topo do ranking.

Segundo o Inep, são escolas de grande porte – com mais de 90 alunos – que tem indicador de permanência alto, onde mais de 80% dos alunos cursaram todo o ensino médio, e têm alunos de nível socioeconômico baixo ou muito baixo. De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine, o Inep está propondo pela primeira vez rankings alternativos à listagem pelas maiores notas.

“A primeira da lista não é necessariamente melhor, porque existem fatores externos que podem determinar isso. E do ponto de vista da prestação de serviço, se você quer mostrar às famílias qual a melhor escola para o seu filho, às vezes a primeira da lista pode ser muito pequena, e não ter vaga, ou ter uma política restrita de aceitação de alunos. Então, não é uma informação de serviço muito boa. Queremos aproximar o resultado do mundo real e ver a contribuição efetiva das escolas”, disse.

Janine explicou que o Ministério da Educação está valorizando três fatores nesse ranking. O primeiro é o porte das escolas. “Elas têm geralmente uma nota menor porque lidam com uma complexidade de alunos, que é o mundo real. A escola grande prepara melhor o aluno para o mundo real, mesmo que ela pontue abaixo. Não podemos ignorar que uma escola pequena facilita o trabalho do professor, mas também forma um aluno menos apto a lidar com a complexidade crescente do mundo atual”, disse o ministro.

O Inep divide as escolas de um a 30 alunos, de 31 a 60 alunos, de 61 a 90 alunos e com mais de 90 alunos.

O segundo fator determinante é o de permanência do aluno na instituição. Segundo Janine, há escolas que excluem alunos que não apresentam bom rendimento e absorvem os bons alunos por processos de seleção para o 3º ano. “Você excluir um aluno que está tendo notas ruins aumenta a nota da escola, mas também não é verdadeiro. Não está dando um desenho real de como a escola formou seus alunos, porque ela subtraiu informação”, explicou.

O instituto divide as escolas pelo fator de permanência, entre aquelas que têm menos de 20% dos alunos que fizeram todo o ensino médio na instituição, e as que têm de 20% a 40%, de 40% a 60%, de 60% a 80% e de 80% ou mais.

O fator determinante para o ministro é o nível socioeconômico. “Uma escola com alunos mais pobres, ou mesmo miseráveis, vai ter uma nota inferior. Mas essa escola pode estar fazendo um trabalho educativo mais importante. Ela pode talvez melhorar esses alunos mais do que aquela que  já recebeu o aluno com muita formação e com nível socieconômico alto, apenas dando um pequeno avanço nele”, explicou. O sistema de divulgação do Enem por escola está disponível no site do Inep.

Veja abaixo o ranking das dez melhores escolas públicas dentro dos critérios do Inep (grande porte, indicador de permanência de mais de 80% e que atendem alunos de nível baixo ou muito baixo):

Escola Estadual de Educação Profissional Padre João Bosco de Lima, do Ceará

Escola de Ensino Fundamental e Médio Dep. Cesário Barreto Lima, do Ceará

Escola de Referência em Ensino Médio Coronel João Francisco, de Pernambuco

Escola de Referência em Ensino Médio João Pessoa Souto Maior, de Pernambuco

Escola de Referência em Ensino Médio Barão de Exu, de Pernambuco

Escola de Referência em Ensino Médio Padre Antônio Barbosa Júnior, de Pernambuco

Colégio Estadual Pedro Calmon, da Bahia

Colégio Estadual Dr. Milton Dortas, de Sergipe

Escola de Referência em Ensino Médio Senador Nilo Coelho, de Pernambuco

Escola de Referência em Ensino Médio Manoel Guilherme da Silva, de Pernambuco.

(O POVO Oniine)

Adail Carneiro apresenta emenda proibindo contingenciamento de verbas para compra de remédios dos diabéticos

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) apresentou uma emenda ao texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que diz respeito ao não contingenciamento dos recursos designados à distribuição gratuita de medicamentos e materiais aos portadores de diabetes.

Na proposta, Adail Carneiro quer assegurar aos portadores de diabetes maior efetividade a esse direito legal. “Isso significa que o fornecimento de medicamentos para tratamento e materiais necessários para sua aplicação e monitoramento não poderão ser contingenciados pelo Governo Federal. Ou seja, seu fornecimento não poderá ser cortado”, explicou o autor da emenda.

A distribuição de medicamentos e materiais aos portadores de diabetes já acontece gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao portador inscrito em programa de educação especial para diabéticos por meio da lei nº 11.347/2006.

Com isso, pretende-se dar o mesmo tratamento atribuído na LDO a outros gastos igualmente obrigatórios da Saúde, medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde, fornecimento de imunobiológicos para prevenção e controle de doenças, entre outros.

A emenda teve parecer favorável pelo relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que deverá ser votado na próxima reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

CCJ do Senado aprova emenda que fixa prazos para indicação de ministros do STF

“A indicação, a apreciação e a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem passar a ter prazo definido para serem feitas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) proposta de emenda à Constituição (PEC 59/2015) que prevê punição por crime de responsabilidade para o agente público que descumprir os prazos.

Pela proposta, que agora está pronta para passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, o presidente da República terá o prazo de três meses – a contar da data de abertura da vaga – para escolher um novo ministro para o STF. Feita a indicação, o Senado terá que se manifestar sobre o processo em até 45 dias, sob pena de ficarem suspensas todas as demais deliberações legislativas (exceto as que tiverem prazo constitucional determinado).

O texto, de autoria da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) estabelece ainda que o presidente da República terá 15 dias para fazer a nomeação. Em caso de rejeição, o Poder Executivo deverá fazer nova indicação em até dois meses.

“Mostra-se oportuna e de grande importância a inovação sugerida na PEC 59/2015 por trazer segurança jurídica ao procedimento de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, além de fortalecer a independência do Judiciário, em atenção ao princípio da separação dos Poderes”, avaliou o relator, senador José Medeiros (PPS-MT), ao recomendar a aprovação da proposta.

A última indicação feita pela presidenta Dilma Rousseff para o STF foi a do advogado Luiz Fachin – que ocorreu quase nove meses após a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. O nome de Fachin foi aprovado em maio pelo plenário do Senado.”

(Agência Brasil)

Aposentado consegue isenção do IR com doença não prevista em lei

“A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu a um aposentado o direito de isenção no pagamento do imposto de renda apesar de sua doença não estar na lista de contempladas pela liberação tributária. Ao justificar sua decisão, o juiz federal João Batista Lazzari, afirmou que “a finalidade da liberação é não sacrificar o contribuinte que padece de moléstia grave e que gasta demasiadamente com o tratamento”.

Convocado para atuar no tribunal, o relator explicou que o aposentado é portador de miastenia gravis, doença que se confunde com a esclerose múltipla — esta no rol de isenção. Por isso entendeu que o aposentado tem o direito à isenção. O autor da ação foi diagnosticado com a doença em fevereiro de 2014. Ele ajuizou ação após o seu pedido de liberação de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ter sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como a ação foi julgada improcedente em primeira instância, o autor recorreu ao TRF-4. Segundo ele, a doença é incapacitante e causa significativa redução na esperança de vida. A União sustentou que a legislação tributária deve ser entendida de forma literal, não sendo possível sua interpretação extensiva. Porém, seguindo o voto do relator, a 1ª Turma do TRF-4 concedeu o direito à isenção ao trabalhador e obrigou a União a ressarcir o autor dos valores descontados desde o início da concessão do benefício previdenciário.

A miastenia gravis é um distúrbio neuromuscular crônico que tem como principais manifestações a fraqueza muscular, o cansaço excessivo, a falta de ar e a dificuldade para mastigar e engolir. A doença não tem cura, mas conta com tratamento pra atenuar os sintomas.”

(Site do TRF-4 Região)

MEC divulga nota do Enem 2014 por escola

“O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (5) o resultado preliminar, por escola, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. A divulgação das notas finais ocorrerá no dia 27. Para acessar o resultado, o dirigente da escola deve informar o número do CPF e o código da escola na página do Inep.

Para ter a nota divulgada, é exigido que pelo menos dez alunos tenham participado da edição do Enem em 2014 e que no mínimo 50% de todos os estudantes tenham feito o exame. Foram considerados os alunos matriculados na 3ª série do ensino médio regular. Desses, foram levados em conta os alunos que fizeram as quatro provas objetivas e a prova de redação, desde que não tenham tirado nota zero nas provas objetivas.

Caso o gestor discorde do resultado da sua escola, pode apresentar recurso no prazo de até dez dias a partir da divulgação das notas preliminares. Os resultados finais são divulgados somente após a análise dos recursos.”

(Agência Brasil)

Ministro só vai à comissão falar sobre “pedaladas” de Dilma depois que TCU julgar contas

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Paulo Bauer, Augusto Nardes e Danilo Forte.

A ida do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, só  acontecerá após o TCU julgar as contas da presidente Dilma Roussef. Informa o deputado federal Danilo Forte (PMDB), líder da bancada peemedebista no colegiado que trata das matérias orçamentárias, endossada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Essa decisão ocorreu com Nardes depois que os parlamentares se reuniram, na manhã desta quarta-feira.

Augusto Nardes avaliou que a ida dele à CMO antes do julgamento do tribunal para explicar o relatório – de autoria dele – que analisa os atrasos dos repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos para fechar o superávit da União, poderia ser mal interpretada. O expediente utilizado pelo governo ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

Danilo Forte e o Bauer são autores do requerimento já aprovado na CMO que convida o ministro Augusto Nardes para dar explicações ao colegiado. O Governo Dilma diz que se utilizou do mesmo expediente adotado pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

(Foto – Divulgação)

Diretor do maior fabricante de genéricos do mundo dá palestra em Fortaleza

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Deputado estadual Carlos Matos (PSDB) é o cicerone de Peterburg.

Nesta quarta-feira, das 14 às 18 horas, acontece, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o seminário Inova Saúde.

O destaque é para o médico israelense Yitzhak Peterburg, diretor da Teva Pharmaceutico, maior fabricante de genéricos do mundo.

(Foto – Divulgação)

Ceará tem agora o parlamentar mais velho do Brasil

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Ao assumir vaga ontem, na Câmara dos Deputados, Vicente Arruda (Pros) acabou ganhando um destaque: será o parlamentar mais velho da Casa. Ele tem 86 anos.

Ele entrou no lugar de Antônio Balhmann (Pros), que ocupa agora o cargo de Assessor para Assuntos Internacionais do Governo Camilo Santana. 

Bom lembrar que Vicente Arruda não é muito de mídia . Um parlamentar discretíssimo e que aparece mais quando de período eleitoral.

* Saiba quem é Vicente Arruda aqui.

 

Direção nacional do PPS tenta resolver impasse do partido no Ceará

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Alexandre Pereira feito Cristo no PPS?

Nesta quarta-feira, em Brasília, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, conversará com o presidente estadual da legenda, Alexandre Pereira, e com o deputado federal Moses Rodrigues.

Hora de tentar resolver clima de divisão no partido no Ceará. Moses quer o PPS rompendo com a gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, enquanto o dirigente estadual defende a manutenção do apoio.

Alexandre Pereira é também coordenador municipal das Parcerias Público-Privadas. Mas também foi Pereira quem abriu as portas para a adesão do deputado estadual Tomás Holanda, hoje com Moses, outro que teve sinal verde da cúpula estadual para ingressar na  legenda.

Caixa Econômica lança crédito de R$ 1 bilhão para projetos da clientela de média renda

A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito imobiliário de R$ 1 bilhão direcionada a construtoras e incorporadoras com foco em clientes de média renda – empreendimentos com unidades residenciais de até R$ 300 mil.

O financiamento é de até 80% do valor da obra, limitado a 50% do valor total de vendas, com taxas de juros a partir de 8,5% ao ano. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

(Com Agências)

Maílson da Nóbrega: Brasil está fechando o ciclo do PT no poder

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, nesta quarta-feira, no O POVO:

O ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, acredita que o Brasil está fechando um ciclo: o do PT no poder. O consultor, que esteve ontem participando da 35º Convenção da Abad, que está sendo realizada no Centro de Eventos, acredita que a conjuntura econômica atual revela os resultados de uma série de erros que foram cometidos desde o segundo governo Lula.

Em entrevista ao O POVO Economia, Maílson diz que não há muita escapatória: “Devemos fechar o ano com uma retração de 2% na economia e inflação de mais de 9%”. A questão maior neste momento, na visão do ex-ministro, é pensar o Brasil do futuro. A conjuntura, pela sua visão, favorece mais a oposição do que o governo.

Mesmo com este cenário de transição, Maílson acredita que “o Brasil tem um imenso potencial para melhorar a infraestrutura e grandes oportunidades”. A questão é: quem vai gerenciar no futuro essas oportunidades?

Um fim às acomodações políticas nas estatais

Com o título ‘Hora de despolitizar as estatais”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Em suas críticas às acomodações políticas de estatais com políticos, inclui o caso da Cearaportos, onde quem comanda é o presidente estadual do Pros. Confira:

O desencadeamento de cada fase da Operação Lava Jato expõe para o público as entranhas de um complexo esquema de corrupção. Em 17 fases até agora, a Polícia Federal cumpriu centenas de mandados judiciais, que incluem prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva. Até aqui, Ministério Público já concretizou 26 denúncias envolvendo 125 pessoas. Nove dos réus já receberam as primeiras sentenças.

Os casos são estarrecedores. Estima-se que as propinas ultrapassam a casa do bilhão. A Petrobras já admitiu um prejuízo de R$ 6 bilhões, mas não será surpreendente se a cifra desviada ultrapassar esse valor bilionário. A operação já concluiu que o propinoduto não se restringiu à estatal de petróleo. Obras na área de energia (nuclear e hidrelétrica) também abrigaram o esquema. O conjunto de acontecimentos leva o Brasil a crer que há muito mais a ser descoberto.

Diante de fatos tão estarrecedores, impressiona a incapacidade da política de oferecer as respostas mais imediatas para impedir que esse tipo de esquema jamais volte a funcionar no Brasil. Uma dessas respostas diz respeito à forma de preenchimento das altas funções públicas nas empresas estatais. É urgente que se implante um novo modelo, moderno e transparente, de ocupação desses cargos.

Também urge que o País estabeleça regras mais rígidas de funcionamento de suas empresas estatais. Se a Petrobras tivesse mecanismos internos eficazes de transparência e fiscalização, certamente os larápios não teriam agido com tamanha desenvoltura. Registre-se que o grosso da corrupção na Petrobras se deu durante a temporada em que a empresa foi comandada por um militante político membro do Partido dos Trabalhadores.

É fundamental que as medidas profiláticas sejam adotadas também nos estados. Cada unidade da Federação possui suas próprias estatais. Não é incomum que essas empresas sejam geridas também por militantes partidários. 

No Ceará, a Cearaportos, por exemplo, substituiu um técnico que fazia um trabalho correto na estatal por um militante político que comanda o Pros no Estado.

Regino Pinho troca Funasa pela CEF Interior; Leonildo Farias assume a Funasa/CE

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Saiu, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a exoneração de Regino Pinho do cargo de superintendente estadual da Funasa. No mesmo ato, veio a nomeação do médico e ex-prefeito de Ocara, Leonildo Peixoto Farias, que atuava na cidade de Ocara.

Ao mesmo tempo, Regino Pinho teve seu nome definido para o cargo de superintendente da Caixa Econômica Federal no Interior, devendo responder por 57 agências. Ele é funcionário de carreira da Caixa há 34 anos

A posse de Regino ocorrerá às 14 horas desta quarta-feira, na sede da CEF-Sena Madureira (Centro).

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Na sexta-feira, será a posse de Leonildo Peixoto como titular estadual da Funasa.