Blog do Eliomar

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Pesquisa da CNI aponta: Empresariado está menos motivado a fazer investimentos

“O empresariado brasileiro está menos motivado a fazer investimentos, como revela um novo indicador usado na Sondagem Industrial, pesquisa divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo índice de intenção de investimento registrou 52 pontos em janeiro, ante aos 52,4 pontos obtidos em dezembro de 2014. A queda é bem mais intensa se o resultado é comparado a janeiro do ano passado, quando o índice atingiu a marca de 61,5 pontos.

Esses indicadores variam entre zero e 100 pontos. Quanto maior o valor do índice, maior é a propensão do empresário em fazer investimentos. As empresas de maior porte são as que manifestaram mais interesse em fazer investimentos, obtendo, nessa escala, 59,9 pontos. As de médio porte registraram 46,7 pontos enquanto as de pequeno porte registraram 42 pontos.

No recorte por setor, os que demonstraram maior interesse em fazer investimentos são os setores farmacêutico (75,8 pontos), o de limpeza e perfumaria (65,3), e o de químicos (55,6). Já os mais pessimistas, em termos de investimentos, são os de couros e artefatos (35,8), de impressão e reprodução (36,6), borracha (39), e de móveis (39,4).

A sondagem da CNI foi feita entre os dias 5 e 15 de janeiro com 2.186 empresas. Destas, 874 são de pequeno.

(Agencia Brasil)

 

Presidente do BNB terá reunião com MPF para tratar sobre empréstimo à Cervejaria Itaipava

Membros do Ministério Público Federal no Ceará vão se reunir, a partir das 14 horas desta terça-feira, na sede do órgão (Bairro Joaquim Távora – Fortaleza), com o presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza.

Na agenda, as investigações sobre a denúncia de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos ao empresário Walter Faria, proprietário da Cervejaria Itaipava.

Após a reunião, os procuradores da república Edmac Trigueiro e Oscar Costa Filho darão entrevista coletiva.

Trabalho Escravo – Portaria que barra divulgação de empresas acusadas continua em vigor

Do jornalista Benedito Teixeira, da Adital, recebemos a seguinte nota, em tom de alerta:

Um dos principais compromissos assumidos pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014, o combate ao trabalho escravo no país está seriamente ameaçado. Trata-se da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, às vésperas do Natal de 2014, que proíbe a divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conforme determina a Portaria Interministerial TEM/SDH 2, de 12 de maio de 2011. A atualização desse Cadastro era feita semestralmente, mas o que deveria ser divulgado em dezembro último não saiu por causa da liminar.

O Caso

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne empresas do setor da construção civil – segmento que está entre os campeões no ranking de casos de trabalho escravo no país – é a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta a constitucionalidade e solicita a retirada imediata da eficácia da Portaria que estabelece as regras para a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil. A Adin interposta pela Abrainc tem dois pedidos: um imediato, na forma de liminar, já atendido pelo STF; e outro, mais permanente, de julgamento do mérito da ação, o que pode acontecer se não houver mobilização por parte dos movimentos sociais e do governo.

Em entrevista à Adital, Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, informa que a decisão continua em vigor e afeta, gravemente, os esforços dos movimentos sociais e de direitos humanos, além do governo, para coibir a prática ainda recorrente em pleno século XXI.

A Procuradoria Geral da República já entrou com um recurso para derrubar a liminar, mas Plassat alerta que, se não houver mais pressão e mobilização, além de um posicionamento mais firme da presidenta Dilma, ocorrerá um profundo retrocesso. Para ele, a presidenta pode atuar em duas frentes, mesmo que não tenha poder de interferir diretamente numa decisão judicial: do ponto de vista jurídico, acionando a Advocacia Geral da União (AGU) para que também recorra da decisão do STF; e na seara política, a mais importante, “se pronunciar, de maneira firme, para defender os instrumentos de combate ao trabalho escravo”.

Juiz federal que atuou no caso do furto ao BC dará palestra para jornalistas do O POVO

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O juiz federal Danilo Fontenelle, da 11ª Vara Federal, falará nesta quarta-feira, das 13 às 15 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte. Dentro do projeto do Grupo de Comunicação O POVO intitulado Encontro de Ideias e Jornalismo, ele abordará o tema “Corrupção, Justiça e Jornalismo”. A mediação será feita pelos jornalistas Cláudio Ribeiro e Plínio Bortolotti.

Danilo Fontenele é professor universitário e, entre casos conhecidos que atuou, estão: Jogo do Bicho no Ceará, Furto milionário ao caixa-forte do Banco Central de Fortaleza, desvio de recursos do DNIT/CE (em tramitação) e ACC Card, em que o doleiro cearense Alex Ferreira Gomes é acusado de montar esquema empresarial para lavar dinheiro, bem como a Operação Marambaia, que condenou ex-gestores de órgãos do meio ambiente do Ceará.

Novos tempos – Centrais sindicais farão ato de protesto contra Governo Dilma

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Todas as centrais sindicais em atividade no Ceará vão promover atos , a partir das 8 horas desta quarta-feira, para marcar o Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos. A ação é de caráter nacional e não poupará críticas ao Governo Dilma que algumas dessas centrais apoiam, através de partidos como o PT e o PCdoB.

Em Fortaleza, o ato público, com panfletagem, ocorrerá em frente a sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT), que fica na rua 24 de Maio, nº 178, Centro.

A CUT, por exemplo, em nota, diz: “Diante da conjuntura que se apresenta neste início de ano, nós trabalhadores/as devemos exigir a garantia dos empregos, a manutenção e ampliação de direitos e impedir que a agenda da direita derrotada nas eleições, de arrocho, recessão e desemprego seja colocada em prática. Não vamos permitir que as conquistas dos últimos 12 anos sejam colocadas em risco!”

PL do Ceará está de portas abertas para receber Cid Gomes, avisa dirigente estadual

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O Partido Liberal no Ceará está indo bem em matéria de formação. Informou, nesta terça-feira, o dirigente da comissão provisória da legenda, médico Aramicyr Pinto. Ele deixou claro que o PL quer garantir para o Governo Dilma a ampliação da base aliada.

Aramicyr Pinto chegou a admitir que o PL, nacionalmente articulado por Gilberto Kassab, que comanda o PSD, está, inclusive, de portas abertas para receber o ex-governador e hoje ministro da Educação, Cid Gomes.

União tem novo ouvidor-geral

“O novo ouvidor-geral da União, Luís Henrique Fanan, foi nomeado hoje (27) em portaria publicada no Diário Oficial da União. Fanan substituirá José Elias Romão, que teve a exoneração publicada nesta terça-feira. A nomeação é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Ligada à Controladoria-Geral da União (CGU), a Ouvidoria-Geral é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Executivo federal.

O órgão também é responsável pela coordenação das ouvidorias do governo federal e pela elaboração de estatísticas sobre a avaliação dos serviços públicos prestados pelo governo. Com experiência no serviço público, Fanan foi diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diretor do Ministério do Turismo, secretário de Fazenda do Distrito Federal e assessor especial da Casa Civil.”

(Agência Brasil)

Aníbal Gomes vai tirar licença e Mauro Benevides assumirá

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O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) assumirá cadeira da Câmara domingo, a partir das 10 horas, mas, já no dia 15 próximo, vai tirar licença de quatro meses para fazer cirurgia da coluna.

É o que ele informa, acrescentando que será a segunda cirurgia a que se submeterá, ao longo dos vários mandatos que vem exercendo em Brasília.

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Com a licença de Aníbal Gomes, assumirá o primeiro suplente Mauro Benevides (PMDB) que traz no currículo, por exemplo, fato de ter sido vice-presidente da Constituinte de 1988. Sem sombra de dúvidas, a política brasileira vive de arranjos e acomodações de interesses.

Dilma comandará reunião ministerial com operação antiesvaziamento

“Por ordem da própria Dilma Rousseff, os ministros que participarão da reunião ministerial de logo mais às 16 horas terão que deixar seus celulares na antessala.

Assim, não se distrairão com os telefones checando mensagens, olhando a internet nos momentos de tédio ou, pior, falando ao telefone. E, sobretudo, não passarão mensagens e e-mails, vazando em tempo real a reunião.

A propósito, é a mesma determinação instituída por Dilma desde que assumiu para aqueles que entram em seu gabinete no Planalto.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Construção civil ficou 6,74% mais cara em um ano

“O Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) atingiu 0,7%, em janeiro, superior ao resultado de dezembro último (0,25%). Foram registrados aumentos nos preços de materiais, equipamentos e serviços (de 0,27% para 0,62%), além da mão de obra (de 0,24% para 0,77%). A coleta de preços foi feita no período entre 21 de dezembro de 2014 e o último dia 20.

Nos últimos 12 meses, o índice acumula alta de 6,74%. Em um ano, os materiais, equipamentos e serviços tiveram aumento de 5,71% e a mão de obra de 7,68%.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre–FGV) mostra que em janeiro, a contratação de serviços foi um dos componentes que contribuíram para encarecer as obras da construção civil no país com alta de 0,99% ante 0,19%. Esse acréscimo foi puxado pelo vale transporte corrigido em 5,64%, na comparação com o mês anterior, quando o índice ficou estável.

O aumento no custo também foi influenciado pelos preços nas instalações elétrica e hidráulica que passaram de 0,24% para 1,55%.”

(Agência Brasil)

Senado deve instalar CPI para investigar mortes de jovens negros no país

Com a volta dos trabalhos legislativos, deve ser instalada no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar mortes de jovens negros no Brasil, após a publicação do relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2013, no qual revela que a cada três jovens assassinados no país, dois são negros.

A pesquisa é referente ao período de 2001 a 2011 e aponta ainda um crescimento de 30% da violência contra jovens negros.

A proposta de CPI é defendida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que garante ter o apoio de 30 parlamentares. A senadora acredita que com a criação do colegiado, será possível pensar em políticas públicas para modificar a realidade que afeta os jovens negros no país.

(com a Rádio Senado)

TJ de São Paulo abre concurso para escrevente técnico judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ/SP) divulgou o edital de concurso público para a contratação de profissionais para o cargo de escrevente técnico judiciário, que exige ensino médio completo. São ofertadas 345 vagas distribuídas entre a 2ª e a 10ª Região Administrativa Judiciária, que englobam 278 municípios do interior e litoral do Estado, além das cidades de Cajamar, Francisco Morato e Franco da Rocha, localizadas na Grande São Paulo.

A função de escrevente apresenta remuneração de R$ 3.878,07 para trabalhar 40 horas semanais e, além disso, oferece auxílios para alimentação, saúde e transporte. As inscrições para o concurso do TJ/SP já estão abertas e os interessados tem até às 16 horas do dia 6 de março para garantir participação pelo site da organizadora Vunesp (www.vunesp.com.br). As inscrições só serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50.

O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira os candidatos farão uma avaliação objetiva de caráter eliminatório e classificatório. O exame está previsto para ser aplicado no dia 26 de abril nas cidades sedes das Regiões Administrativas Judiciárias, que são Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, conhecimentos em direito (direito penal, direito processual penal, direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo e normas da corregedoria geral da justiça) e conhecimentos gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico).

No Centenario de Humberto Teixeira, um DVD lembrando seu parceiro Gonzagão

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A Assembleia Legislativa lançará na próxima quarta-feira, a partir das 19 horas, um DVD em homenagem ao sanfoneiro mais famoso do País: Luiz Gonzaga, o conhecido “Rei do Baião”. O evento, aberto ao público, acontecerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes – Anexo II da Assembleia, numa iniciativa do deputado Lula Morais (PCdoB).

O DVD é resultado do show “Homenagem do Ceará aos 100 anos de Luiz Gonzaga”, realizado em 2013, no anfiteatro do Centro Dragão do Mar. Nesse trabalho, grandes nomes da música cearense como Waldonys, Nonato Luis, Manassés, Adelson Viana, Cainã Cavalcante, Rodolfo Forte, Sirano e Sirino e a Orquestra da Uece.

Durante o lançamento do DVD haverá a apresentação ao vivo dos artistas que estiveram no show do Dragão do Mar.

Faculdade INTA manda nota para o Blog sobre multa que levou do Decon de Sobral

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Sobre a multa aplicada pelo Decon de Sobral – na ordem de R$ 141 mil, sobre operações da Faculdade INTA, este Blog recebeu dessa Instituição nota a respeito do assunto. Confira:

A Instituição recebeu sexta-feira (23), no período da tarde, a NOTIFICAÇÃO referente à aplicação de multa sob o argumento de que estaria praticando atos abusivos contra o direito do consumidor. Em resposta, informa que, ao contrário do que alega o DECON, não cobra taxas de serviços de caráter ordinários, pois estas compõem o valor das mensalidades de todos os seus cursos. As taxas cobradas se referem a serviços EXTRAORDINÁRIOS, direito que lhe é resguardado pela Lei nº 9.870/99, Portaria Normativa nº 40/2007, de lavra do Ministério da Educação, pelas Resoluções nº 01/83 e 03/89, do antigo Conselho Federal de Educação e pela Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

No que se refere à notificação sobre as mensalidades, a IES afirma que está de acordo com a legislação vigente. Todavia, a atual conjuntura econômica, lamentavelmente, impôs um cenário de aumento na tarifação em diversas áreas com impacto sobre toda a sociedade. Agravando a situação, o limite semestral de financiamento estabelecido pelo FIES está congelado pelo Governo Federal há mais de três anos.

Apesar desse cenário, as Faculdades INTA seguem ampliando investimentos em infraestrutura e qualidade do corpo docente, o que culmina nos resultados obtidos nas avaliações periódicas do Ministério da Educação, que conferiu à IES excelentes conceitos no Enade, Conceito de Curso (CC), Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Índice Geral de Cursos (IGC). Tais resultados referenciam o INTA como uma das principais faculdades do Ceará.

Informamos ainda que interporemos recurso contra a decisão proferida, uma vez que atuamos dentro da perfeita legalidade. Colocamo-nos à disposição e reforçamos nosso compromisso não somente com a Educação Superior, mas com o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

* Faculdades INTA

Leitor cobra do Decon medida contra abuso no preço dos novos extintores

De Paulo Marcelo Farias Moreira, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa e cobrança ao Decon. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Há um abuso no preço cobrado pelos novos extintores (ABC), o que virou exigência agora no País. Há lojas cobrando qualquer preço, que aumenta a cada instante.

Que medidas o DECON, que é tão vigilante para alguns casos, adotou para proibir essa exploração?

VAMOS NÓS – Antes dessa procura toda, compramos o nosso extintor ao preço de R$ 78,00 – com desconto, pois à vista. Agora está beirando os R$ 150,00 em algumas lojas, como muitos reclamam.

Dilma fará nesta terça-feira segunda reunião ministerial

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“A presidenta Dilma Rousseff fará amanhã (25) a primeira reunião ministerial do segundo mandato. Dilma reunirá os 39 ministros na Residência Oficial da Granja do Torto. Entre os assuntos, a crise hídrica que parte do país enfrenta e as recentes medidas econômicas anunciadas pelo governo. Desde o início do novo mandato, Dilma recebe com frequência ministros no Palácio do Planalto, mas esta será a primeira vez que toda a equipe estará reunida para um encontro de trabalho.

A expectativa é que a presidenta faça declarações após a reunião. Desde a posse, no dia 1º deste mês, Dilma não apareceu em eventos públicos no Brasil. Na última quinta-feira (22), ela participou da posse do presidente da Bolívia, Evo Morales, em La Paz, mas não deu entrevistas. Os recentes anúncios do governo foram feitos por ministros, como parte do ajuste fiscal e novas regras para benefícios previdenciários.

Nesta semana, Dilma viaja para a Costa Rica, onde, nos dias 28 e 29, em San José, participa da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).”

(Agência Brasil)

Cid inaugura com Camilo o Campus do IFCE de Itapipoca

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O ministro da Educação, Cid Gomes, ao lado do governador Camilo Santana (Pros), e do reitor do IFCE, Virgílio Araripe, entregou, nesta segunda-feira, o Campus do Instituto em Itapipoca. No evento, as presenças de secretários estaduais e de parlamentares como Odorico Monteiro, deputado federal eleito pelo PT, e José obre Guimarães, deputado federal reeleito pelo PT.

No ato, foi lembrado que José Guimarães teve papel importante na conquista dos recursos. Também o senador Inácio Arruda (PCdoB), que assumirá como secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no começo de fevereiro.

Um grupo de servidores do IFCE cobrou do ministro Cid Gomes melhor tratamento para a rede de ensino.

(Foto – Divulgação)

MPF investiga denúncia de gestão fraudulenta em empréstimo a dono da Cerveja Itaipava

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) começou a investigar denúncia de gestão fraudulenta no Banco do Nordeste (BNB) na concessão de empréstimos ao empresário Walter Faria, proprietário da Cervejaria Itaipava. De acordo com reportagem publicada pela revista Época, no último fim de semana, o banco teria dispensado a empresa de fiança que servia como garantia do empréstimo, aumentando os riscos para a instituição financeira. O caso está sendo apurando pelas áreas cível e criminal do MPF.

Nesta segunda-feira, o procurador da República Edmac Trigueiro requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar se houve crime de gestão fraudulenta e identificar os responsáveis. Já o procurador da República Oscar Costa Filho, membro do Núcleo de Tutela Coletiva, requisitou à presidência do BNB, também nesta segunda-feira, informações e documentos relacionados aos empréstimos no valor de R$ 830 milhões. Ao Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF enviou ofício requisitando providências para apurar o caso.

A reportagem publicada na revista relata que o empresário obteve dois empréstimos no BNB para a construção de duas fábricas na Bahia e em Pernambuco. Meses depois da assinatura do contrato para liberação dos recursos, o empresário teria pedido dispensa da carta-fiança que servia de garantia da operação e teria sido prontamente atendido pelo banco. A matéria chama a atenção também para o fato de, após a decisão da instituição financeira, o grupo empresarial comandado por Faria ter doado R$ 17 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff.

As informações e documentos requisitados pelo procurador da República Oscar Costa Filho vão subsidiar inquérito civil público em tramitação desde 2013 no MPF para investigar a concessão de empréstimos realizados pelo banco. Em 2014, com base nesse inquérito, o procurador ingressou com ação na Justiça Federal (JF) para buscar corrigir, diante de indícios de gestão fraudulenta, a administração da liberação de recursos. A ação encontra-se sob sigilo judicial.

(Site do MPF-CE)

Advogado de Cerveró quer Dilma e Gabrielli como testemunhas de defesa do ex-diretor da Petrobras

“O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, preso durante a Operação Lava Jato, arrolou hoje (26) oito testemunhas de defesa na ação penal em que é acusado de receber propina para facilitar a compra de sondas de perfuração, entre elas a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli.

Por iniciativa do advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor, Dilma e Gabrielli foram indicados para depor a favor de Cerveró por terem ocupado os cargos de presidenta do Conselho de Administração e de presidente da Petrobras, respectivamente. De acordo com Código de Processo Penal, o acusado tem direito de arrolar testemunhas e requerer sua indicação, quando necessário, mas todas as testemunhas podem se recusar a comparecer.

Na resposta à abertura da ação penal, a defesa também pediu a absolvição sumária do ex-diretor da Petrobras, por entender que não há provas contra ele. Cerveró está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas por outro motivo. Segundo a Justiça, ele tentou se desfazer de bens para evitar o confisco.

De acordo com o advogado, os depoimentos de delação premiada que incriminaram Cerveró não são válidos. “A expectativa de uma prisão em razão da prática de diversas condutas delituosas o colocou em condições de pressão extrema, fazendo com que suas declarações não possam ser consideradas voluntárias, espontâneas, livres de constrangimento, como determina a lei. Portanto, a obtenção de sua colaboração, nessas condições de constrangimento, não se coaduna com os preceitos constitucionais, sendo nula de pleno direito”, argumentou Ribeiro, referindo-se a depoimento de Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal.”

(Agência Brasil)

 

Prefeituras têm até o dia 30 para prestar contas e garantir repasses de verba para a saúde

As Prefeituras precisam prestar contas dos gastos que a administração municipal teve com a área da saúde, referentes ao 6º bimestre de 2014, até a próxima sexta-feira (30). É que nessa data se encerrará o exercício financeiro de 2014. Os dados devem ser fornecidos ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Essa exigência consta na Lei Complementar 141/2012, sendo que a administração será penalizada com a suspensão do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso não cumpra tal obrigação.

De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado, 245 municípios perderam o direito de ter acesso ao FPM, por descumprimento da norma.