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MP regulamentará venda de bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para facilitar a administração e a venda, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico. “Estamos com uma MP no forno para apresentar ao Congresso Nacional. Ela traz medidas muito pontuais para facilitar a venda de bens [apreendidos] e a administração desses recursos mesmo antes do trânsito em julgado”, disse o ministro durante evento em Brasília.

Para o ministro, a melhor forma de fazer com que o crime de tráfico de drogas não compense é privar as organizações criminosas dos bens e recursos financeiros obtidos com práticas ilícitas. “Não basta que o criminoso enfrente a sanção da pena privativa de liberdade. É importante privá-lo dos recursos para que ele não continue na sua atividade”, defendeu Moro.

O ministro reconhece que tem havido avanços nos últimos anos, mas ressaltou que o Brasil ainda tem “muito o que aprender” com a experiência internacional nesse quesito. “Em vários países, já há uma previsão legal para o confisco mais amplo, que atinge a todo o patrimônio que não pode ser justificado como lícito. Todo o patrimônio [do acusado] fica sujeito ao confisco. Esta não é uma legislação extravagante”, disse o ministro

A sua proposta é para que o Brasil tenha acesso a uma importante fonte de recursos para enfrentar o narcotráfico e financiar políticas públicas de recuperação de dependentes químicos, com mudanças nas leis que permitam a venda dos bens confiscados em um menor espaço de tempo. “Estes bens sequestrados podem fornecer uma fonte de recursos extremamente relevante. Não só para devolver os recursos a eventuais vítimas, mas também como fonte de investimento para as forças públicas e para a prevenção de práticas delitivas”, disse o ministro.

Há dois meses, o ministro Sergio Moro disse da intenção do governo de fortalecer a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). E hoje (14), no seminário Diálogos Brasil-França – Persecução Penal e Gestão de Ativos, o ministro disse que, na prática, algumas mudanças já vêm sendo implementadas com esse propósito, como a revisão das atribuições da secretaria.

“Analisamos porque estamos falhando na recuperação e utilização desses ativos [apreendidos] e redirecionamos a atuação da Senad, que estava mais focada [em políticas públicas para a] recuperação de dependentes químicos. Não que esta não seja uma atividade relevante, mas, a nosso ver, não é uma atividade pertinente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, ressaltou Moro.

Ele disse que a política pública para a recuperação de dependentes químicos foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a Senad passou a priorizar o enfrentamento ao narcotráfico e a aperfeiçoar as políticas de gestão e venda dos ativos confiscados dos criminosos. A intenção do Ministério da Justiça é aprovar a criação de um órgão nacional semelhante ao existente na França, que se encarregue da administração e do leilão dos bens apreendidos.

((Agência Brasil)

Comitiva cearense visita Cruz Vermelha e Ancine

Os vereadores Márcio Martins (PROS) e Sargento Reginauro (sem partido) visitaram a sede da Cruz Vermelha, no Rio de Janeiro, entidade hoje presidida pelo cearense Júlio Cals. Ali, conheceram o trabalho, estrutura e dificuldades.

O deputado federal Capitão Wagner (PRO), que está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza, acompanhou os vereadores.

Essa mesma comitiva estendeu visita à sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine), onde foi recebida pelo presidente Christian de Castro. Várias pautas foram tratadas, entre elas apoio para festival de quadrilhas juninas promovido por associação que tem Márcio Martins como dirigente.

(Foto – Divulgação)

Ciro vai à Parangaba participar de debate popular sobre reforma da Previdência

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Nesta quinta-feira, o ex-ministro Ciro Gomes vai participar, às 19 horas, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, de um debate popular sobre a proposta de reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.

Ele vai explicar os principais pontos do projeto e tirar dúvidas do público sobre casos concretos. Também vai expor os prejuízos que a proposta poderá trazer para a classe trabalhadora no caso de aprovação da proposta como está.

Ciro fará esse tipo de evento em todas as regiões do País, já de olho em 2022, pois pré-candidato à presidência da República.

(Foto – Reprodução de TV)

Reforma da Previdência – Audiência debaterá impactos na aposentadoria dos professores

A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública debaterá, às 17 horas desta terça-feira, as mudanças sugeridas pela reforma da Previdência (PEC 6/19) para a aposentadoria dos profissionais da educação. De acordo com o texto do Executivo, os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e 5 no cargo em que se aposentar. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Os professores da educação básica de escolas públicas, de ambos os sexos, continuarão com condições diferenciadas e poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

A proposta do governo Bolsonaro também muda as regras para professores de escolas particulares se aposentarem.

Hoje eles precisam cumprir uma única condição: 25 anos de contribuição, para professoras, e 30, para professores. A PEC unifica esse número em 30 anos para homens e mulheres e fixa a idade mínima de 60 anos.

(Agência Câmara)

Marcelo Tas está de volta à TV

Marcelo Tas entrevista Ciro Gomes.

Ele está de volta e já estreia, a partir das 22h30min desta terça-feira na TV Cultura. Marcelo Tas, jornalista experiente e polêmico, comandará “#Provocações.” O programa terá entrevistas com personalidades, filosofia e piadas picantes.

Ciro Gomes está entre os primeiros convidados da atração.

Sobre a decisão de aceitar o desafio, Tas diz: “Topei a tarefa de seguir com #PROVOCAÇÕES porque, no mundo das informações 24 horas, de respostas imediatas para tudo, idolatrar a dúvida é preciso.”

#Provocações conta com quadros inéditos como “Nada a Ver”, em que o convidado pontua o que não faz sentido para ele; “Hora da Selfie”, no qual ele realiza uma autoanálise; e “Linha do Tempo”, que explora falas ditas no passado pela pessoa entrevistada.

(Foto – Divulgação)

Produção de ovos registra primeira queda em 22 anos, aponta IBGE

A produção nacional de ovos de galinha teve uma queda de 3% na passagem do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a primeira vez na série histórica (iniciada em 1997) que ocorre uma queda neste tipo de comparação.

Apesar da queda em relação ao último trimestre de 2018, a produção de 908,43 milhões de dúzias do primeiro trimestre deste ano é 5,6% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado.

A aquisição de leite (6,18 bilhões de litros) também caiu em relação ao último trimestre de 2018 (-7,8%) e cresceu na comparação com o primeiro trimestre daquele ano (2,8%). Já a aquisição de couro (8,37 milhões de peças inteiras) caiu 6,9% em relação ao último trimestre e 3,5% em relação ao primeiro trimestre de 2018.

Abate

O abate de bovinos, que somou 7,77 milhões de cabeças no primeiro trimestre deste ano, caiu 4,6% em relação ao último trimestre, mas cresceu 0,3% na comparação com o primeiro trimestre de 2018. O abate de suínos, que totalizou 11,27 milhões de cabeças, teve altas nos dois tipos de comparação: 0,7% em relação ao último trimestre e 5,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

O abate de frangos (1,45 bilhão de animais) teve aumento de 2,3% em relação ao último trimestre de 2018, mas caiu 2% na comparação com o primeiro trimestre daquele ano.

(Agência Brasil)

Setor de Serviços retrai em março pelo terceiro mês seguido, diz IBGE

O volume de serviços no país caiu 0,7% em março deste ano, na comparação com fevereiro. Esta é a terceira queda consecutiva do setor no ano, que acumula uma queda de 1,7% nos três primeiros meses. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com março de 2018, a queda chegou a 2,3%. O setor acumula altas de 1,1% no primeiro trimestre (na comparação com o primeiro trimestre de 2018) e 0,6% no acumulado de 12 meses.

Dos cinco segmentos de serviços pesquisados, três tiveram queda, com destaque para os serviços de informação e comunicação (-1,7%). Outros recuos foram observados nos profissionais, administrativos e complementares (-0,1%) e nos outros serviços (-0,2%).

Por outro lado, tiveram crescimento os serviços prestados às famílias (1,4%) e os transportes, auxiliares de transportes e correios (0,5%).

A receita nominal dos serviços teve queda de 0,6% na passagem de fevereiro para março e altas de 1,1% na comparação com março de 2018, de 4,3% no acumulado do ano e de 3,5% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Fundeb – Propostas para tornar fundo permanente ganham força no Senado

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio.

Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A outra, a PEC 65/2019 – apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana – é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.

O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.

Governadores

O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.

Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.

FUNDEB – Cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.

(Com Agência Brasil)

STJ julga nesta terça-feira habeas corpus de Temer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.

“O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, diz a defesa.

A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

(Agência Brasil)

Médico conhecido por “Doutor Bumbum” tem registro cassado

O médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como “Doutor Bumbum”, teve o registro profissional cassado nesta segunda-feira (13). O Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO) publicou a cassação do registro do médico, acusado de matar uma paciente durante um procedimento estético no Rio de Janeiro.

Doutor Bumbum teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro, em julho de 2018, após a morte da bancária Lilian Calixto, 46 anos, que realizou um procedimento estético no apartamento do médico, na Barra da Tijuca, passou mal e foi levada para um hospital no mesmo bairro, onde morreu. Apesar de clinicar no Rio, o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Doutor Bumbum só tinha validade em Brasília e Goiás.

O pedido inicial de cassação do exercício profissional foi feito pelo CRM do Distrito Federal e referendado pelo Conselho Federal de Medicina em 24 de abril. Com ele, todos os conselhos regionais onde o médico atuava são obrigados a publicar a decisão para deixar registrado que Denis Furtado perdeu o direito de exercer a medicina.

(Agência Brasil)

Bolsonaro embarca para os EUA nesta terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro embarca nesta terça-feira (14), às 23h, para a cidade de Dallas, no Texas, onde permanecerá por duas noites para encontros com autoridades locais. Um dos principais momentos da viagem ocorrerá na tarde de quarta-feira (15), quando Bolsonaro terá uma reunião privada com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, que governou os Estados Unidos entre 2001 e 2009. Apesar de Bush ser adversário político do atual presidente dos EUA, Donald Trump, de quem Bolsonaro tem se aproximado, o governo brasileiro não vê problema no encontro entre ambos.

“Esse encontro vem demonstrar a forma como o nosso presidente identifica o relacionamento político em amplo espectro. O fato do ex-presidente George W, Bush eventualmente fazer considerações contrária ao atual presidente, não inviabiliza, do ponto de vista político e da relação institucional, que o presidente Jair Bolsonaro vá ao encontro daquela autoridade”, disse hoje (13) o porta-voz do Palácio do Planalto Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa.

Além de Bush, o presidente brasileiro vai se encontrar com o governador do Texas, Greg Abbot, o prefeito de Dallas, Mike Rawlings, e o senador texano Ted Cruz. Na quinta-feira (16), Bolsonaro será homenageado como personalidade do ano pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Anteriormente, essa homenagem seria entregue em evento na cidade de Nova York, mas o governo brasileiro cancelou a agenda na cidade após críticas do prefeito nova iorquino, Bill de Blasio, a visita de Bolsonaro. A comitiva presidencial estará de volta ao Brasil na manhã de sexta-feira (17).

(Agência Brasil)

Ministro da Educação será recebido na Câmara com bombons pela oposição

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, estará nesta quarta-feira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A informação é da Veja Online.

Ele deverá dar explicações sobre o corte de 30% nas verbas das universidades federais, entre vários outros temas ligados ao MEC.

A oposição já escolheu suas armas para o enfrentamento: levará caixa de bombons para a sessão.

(Foto – Agência Brasil)

Sindicalista protestam no aeroporto contra a reforma da Previdência; Titular da STN passa sem ser notado

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Um grupo de sindicalistas, em sua maioria docentes da Prefeitura de Fortaleza, realizou, na madrugada desta terça-feira, no setor de embarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, um corpo a corpo junto a parlamentares cearenses que seguiram para retomar atividades em Brasília.

O ato é contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

Três deputados federais passaram pelo corredor montado que foi montado pelo grupo: Denis Bezerra (PSB), Robério Monteiro (PDT) e Jaziel Pereira (PR). Apenas Jaziel chegou a ser reconhecido, porque parou para dar entrevista ao Blog. Ele ouviu o grupo, mas passou rapidamente.

Jaziel, no entanto, é a favor da proposta de reforma da Previdência, observando ser necessária para equilibrar as contas do País.

E por falar em contas, outro que passou sem ser percebido pelo grupo foi um dos homens fortes do ministro da Economia, Paulo Guedes: o cearense Manuseto Almeida, que é o Secretário do Tesouro Nacional.

Mansueto deixava a Capital cearense, após, entre vários compromissos, ter dado palestra que marcou, nessa noite de segunda-feira, no auditório da Assembleia Legislativa, prédio-anexo, os 30 anos da VSM Comunicação.

O titular da STN reafirmou que a reforma da Previdência é necessária para fazer com que o Brasil volte a crescer economicamente e gerar empregos. O País conta hoje com cerca de 13 milhões de desempregados.

(Fotos – Paulo MOska)

Grupo interessado na Ford do ABC paulista condiciona investimentos à reforma da Previdência

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O presidente do Conselho de Administração do Grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, condicionou hoje (13) o aumento dos investimentos no País à aprovação da reforma da Previdência. O empresário, que se reuniu nesta manhã com o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é preciso fazer a reforma para recuperar a confiança.

“O que nós queremos do governo é que resolva o problema da Previdência e dessa crise que o Brasil está passando, para termos confiança de fazer o investimento. Tudo no Brasil hoje está dependendo muito da Previdência. Se a Previdência passar, nossos investimentos se multiplicarão”, disse, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.

Andrade disse que o grupo continua negociando a compra da fábrica da Ford no ABC Paulista. “Já estivemos com os chineses que estão interessados em fabricar carros conosco lá. Existe uma grande possibilidade de a Ford voltar a funcionar, absorvendo todos os empregos”, afirmou. Segundo ele, a negociação está sendo feita com sócios do grupo e será preciso ainda conversar com sindicatos dos trabalhadores e fornecedores.

(Com Agência Brasil)

CNJ cria grupo de trabalho para analisar custas e taxas judiciais

O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao órgão políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais. A informação é do site Consultor Jurídico.

As tarefas do grupo serão promover debates sobre as legislações de regência, fazer diagnósticos sobre a temática de acesso à justiça e sua relação com as custas judiciais e elaborar estudos com indicação de possibilidades de melhorias do sistema de acesso à justiça relacionadas a procedimentos de cobrança das custas, taxas e despesas judiciais.

A portaria que criou o grupo estabelece como objetivo apresentar propostas de edição de Resolução e outros atos normativos ao Plenário do CNJ e apresentar proposta de anteprojeto de lei à Presidência do CNJ.

O grupo é composto por 13 pessoas e será coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Vem aí o Anuário da Cachaça

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), vai lançar, às 17 horas do próximo dia 28, em Brasília, o Anuário da Cachaça. Trata-se de um dos principais levantamentos de dados oficiais do setor da Cachaça dos últimos anos.

O Anuário será apresentado pelo MAPA no auditório da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

O objetivo da publicação é fomentar discussões sobre o setor. Na ocasião, estão previstas apresentações do IBRAC, do Conselho Regulador da Tequila e do Euromonitor.

Tributação, gasto público e desigualdade

Com o título “Tributação, gasto público e desigualdade”, eis artigo de Jurandir Gurgel, secretário de Finanças de Fortaleza e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. “O debate no País tem sido pautado na simplificação tributária e redução da carga”, defende ele no texto. Confira:

O economista Keynes em sua obra afirma que o capitalismo apresenta defeitos congênitos. O aumento da concentração da renda que, se não corrigidos por meio da ação do Estado com a política tributária progressiva e complementada com uma política orçamentária regressiva, o conduz, inexoravelmente, ao colapso. O debate no País tem sido pautado na simplificação tributária e redução da carga.

Mudanças no sistema tributário têm sido propostas a fim de reduzir a teia dos tributos e a complexidade que recaem sobre o setor produtivo. Tema importante para a competitividade, mas não suficiente para a promoção de um crescimento inclusivo.

Tem-se buscado eficiência, mas sem equidade. Neste sentido, não se pode aceitar um sistema que impacte em 12,1% na desigualdade enquanto a média dos países da OCDE é de 30,9%; um sistema que ainda isenta lucros e dividendos e cria a ficção dos juros sobre capital próprio, cujo valor de R$ 1,3 trilhão (somatório de 2012 a 2016) deixou de entrar nos cofres públicos, contribuindo para a desigualdade de renda no País.

Sob os critérios do Banco Mundial que define a linha de pobreza ponderada pelo tamanho da economia na base de US$ 5,5 por pessoa/dia, o Brasil teria hoje mais de 22% de sua população em situação de pobreza, isto é, 45 milhões de pessoas. Tudo isso nos coloca na vergonhosa posição de 9º país mais desigual, segundo dados do Pnud.

Outro ponto de destaque na reforma tributária é o Pacto Federativo, que determina o respeito à autonomia dos entes e estabelece a divisão de recursos e responsabilidades para o cumprimento das funções de Estado. As propostas, entretanto, estão na contramão da atualidade. A Nova Agenda Urbana apresentada na ONU Habitat III, em 2016, traz uma mudança de paradigma estabelecendo padrões e princípios para melhora das áreas urbanas. Dentre os 5 princípios ressalto o que dispõe sobre o fundamento da economia local e finança municipal, para sustentar o valor público gerado pelo desenvolvimento urbano sustentável de maneira inclusiva. Como o fato econômico e social ocorre nos municípios, e a média dos últimos dez anos da arrecadação tributária confirma que 69% ficam com a União, 25% com os Estados e apenas 6% com os municípios, concluo que mais Brasil e menos desigualdade, pressupõe menos Brasília e mais cidades.

*Jurandir Gurgel,

Secretário de Finanças de Fortaleza e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. 

Associação Brasileira das Concessionárias de Água e Esgoto defende MP relatada por Tasso Jereissati

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De Nelson Lourenço, assessor de imprensa da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), recebemos a seguinte nota, em tom de resposta a um protesto de servidores da Cagece contra a MP do Saneamento e possível abertura para privatizações. Confira:

Prezado blogueiro Eliomar de Lima

A respeito de postagem publicada neste 13.05, sobre a Medida Provisória do Saneamento, gostaríamos de salientar que:

Na maior parte das vezes, não se trata de privatização e sim de concessão dos serviços – ou seja, os ativos retornam para a gestão pública após o período de concessão à iniciativa privada, a exemplo de rodovias e ferrovias.

Há raros casos de privatização de companhias públicas de saneamento no Brasil, e a MP 868 não estimula esse modelo, ao contrário.

O texto apresentado pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), incentiva a formação de blocos de municípios para a concessão.

Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos sobre este assunto.

Atenciosamente,

*Nelson Lourenço

Assessoria de Imprensa da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto)

Governador, bancada e reitores tentarão sensibilizar o governo federal sobre cortes

O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela, receberam, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, parte da bancada federal do Ceará e reitores das quatro instituições federais de ensino superior no Estado. Durante mais de duas horas, foram discutidas ações que possam reverter o bloqueio de 30% dos recursos orçamentários dessas instituições.

“Esperamos sensibilidade do presidente da República para rever essa decisão de imediato. Estive pessoalmente com ele na semana passada, junto com os governadores do Nordeste, e falei sobre a importância da educação ser colocada como prioridade absoluta; inclusive o ensino superior. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse bloqueio de verbas das universidades seja revisto o mais rápido possível”, disse o governador.

Foram definidas algumas estratégias durante o encontro. Uma das ações acordadas é de que a bancada cearense fará requerimentos em cada uma das comissões que os parlamentares participam para convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a dar explicações sobre a decisão. Além disso, uma audiência pública também será realizada na Assembleia Legislativa dia 31 de maio para discutir o assunto.

“A gente foi testemunha nas últimas duas décadas do processo de expansão das matrículas de ensino superior no país e de modo muito especial no Ceará. O Instituto Federal tinha apenas quatro bases e hoje está presente com 32 centros. Nós tivemos duas novas universidades, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira). A gente sabe a importância que elas têm para o nosso desenvolvimento, nossa economia e nosso futuro”, disse, no encontro, o senador Cid Gomes (PDT).

Da bancada federal cearense estiveram presentes os deputados Antônio José Albuquerque, Mauro Filho, José Guimarães, André Figueiredo, Leônidas Cristino, Eduardo Bismark, Robério Monteiro e Domingos Neto, coordenador da bancada. Para ele, “esses cortes atingem a todos os setores da sociedade e é necessário que os deputados façam uma forte pressão” para que haja um recuo do corte.

Reitores

Os quatro reitores presentes – Henry Campos (Universidade Federal do Ceará), Virgílio Araripe (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará), Ricardo Ness (UFCA) e Alexandre Cunha (Unilab) – foram unânimes em dizer que o bloqueio dos recursos vai inviabilizar a oferta atual de serviços e investimentos realizados pelas instituições.

“Nós já começamos a desempenhar algumas coisas para poder efetuar pagamentos. O nosso corte é da ordem de 38% e é semelhante nas universidades. Isso inviabiliza o funcionamento se não for revertido. Nós não temos tempo de esperar que (o Governo Federal) só vai rever se a reforma da Previdência for votada”, disse Henry Campos.

Virgílio Araripe, do IFCE, corroborou com Henry Campos no tocante à inviabilização dos serviços na atual conjectura. “Se não houver uma situação contrária não dá para fazer com esse valor uma questão de realinhamento interno, a matemática não bate. Isso está nos preocupando.”

Ações cotidianas que vão ser afetadas pela decisão foram pontuadas por Alexandre Cunha. “Eu concordo com tudo que os colegas colocaram aqui. Muitas das universidades federais e institutos já manejam dinheiro do seu funcionamento para assistência estudantil. Não tem como garantir o bandejão, as bolsas. O clima fica péssimo na gestão. O fornecedor acha que não vai receber mais”, citou o reitor da Unilab.

A falta de abertura para tentar solucionar os problemas na base da conversa foi citada pelo reitor da UFCA como um dos principais entraves encontrados pelas instituições na atualidade. “A nossa Universidade nasceu em meio a uma certa crise, mas gente sempre conseguiu contornar e avançar com muito diálogo e é o que não está acontecendo. A gente sempre teve uma boa interlocução com o MEC e esse bloqueio a gente foi notificado pelo sistema, não teve nenhuma nota do MEC, não houve uma reunião”, informou Ricardo Ness.

DETALHE – O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Inácio Arruda, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, e o líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho, conferiram o encontro.

(Foto – Divulgação)